Blog do Eliomar

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Decreto permite que supermercados negociem abertura aos domingos e nos feriados

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente.

Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

(Agência Brasil)

Setor de serviços tem crescimento de 1,3% entre maio e junho

Em todo o país, o volume do setor de serviços cresceu 1,3% na passagem de maio para junho. O segmento já tinha apresentado altas de 0,5% em maio e 1,1% em abril. Já a receita nominal aumentou 1% em junho.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos demais tipos de comparação, os serviços tiveram queda no volume: comparação com junho de 2016 (-3%), acumulado do ano (-4,1%) e acumulado de 12 meses (-4,7%). Já a receita nominal teve alta: comparação com junho de 2016 (3,2%), acumulado do ano (1,6%) e acumulado de 12 meses (0,6%).

Entre as seis atividades de serviços pesquisadas, cinco tiveram alta no volume na passagem de maio para junho deste ano, com destaque para as atividades turísticas (5,3%).

Também tiveram crescimento os segmentos de transportes e correio (1%), serviços prestados às famílias (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e outros serviços (0,7%).

Apenas a atividade de serviços de informação e comunicação teve queda entre maio e junho: -0,2%.

(Agência Brasil)

Camilo terá agenda com Caixa e Banco do Brasil

Estado equilibrado atrai instiuições financeiras e seus empréstimos.

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de quarta-feira, no Palácio da Abolição, recebendo os superintendentes estaduais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Em discussão, convênios e linhas de crédito para o Estado em vários setores e, em especial, na área habitacional.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, por ser o Estado mais equilibrado financeiramente no País, o Ceará vem obtendo linhas de crédito.

Chico Lopes – Rombo nas contas vai cair sobre o lombo da classe trabalhadora

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O rombo fiscal aumentado para R$ 159 milhões em 2017 e já adiantado para 2018 também no mesmo valor expõe o fracasso da política econômica do governo Temer, que mais uma vez se volta contra os servidores públicos de forma injusta e inaceitável. Avalia o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). Para ele, o rombo vai acabar no lombo da classe trabalhadora.

“O golpe contra o governo Dilma foi dado com base em acusações de rombo fiscal, descuido nas contas públicas, acusações de ‘gastar demais em programa sociais’. Pura mentira, puro pretexto, como fica mais uma vez provado. Uma vez no poder, Michel Temer, que prometeu todas as soluções para a crise econômica, amplia esse rombo fiscal, que ele mesmo já tinha definido para este ano”, aponta Chico Lopes.

Para o parlamentar, com as últimas medidas tomadas por Temer, ficou mais do que clara a realidade de retirada de direitos dos trabalhadores, liberação da terceirização para todas as atividades, reforma trabalhista que rasgou a CLT, congelamento dos investimentos em educação e saúde por 20 anos, aumento de impostos e da gasolina. Ou seja, quem paga a conta é o trabalhador no geral.

“Esse anúncio de meta fiscal é uma confissão de culpa, de fracasso da política econômica de Temer”, afirma Chico Lopes.

Eunício Oliveira cita anuário que coloca o Ceará como estado mais violento do País. SSPDS rebate

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), lamentou durante ordem do dia dessa terça-feira (15), o resultado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que coloca o Ceará como o estado brasileiro mais violento do país. O estudo traz uma variação na taxa de homicídio para cada cem mil habitantes, sendo o Ceará o líder do ranking ao registrar 126,39%. Eunício ainda comparou o índice do estado à taxa nacional, que é de 14,22% para cada cem mil habitantes. A divulgação dos dados foi feita por O Globo.

“Lamentavelmente o campeão de homicídio no Brasil é o meu querido Ceará. Com a taxa de homicídio de 126,39% (…) Eu gostaria muito que o meu Ceará fosse campeão de muitas coisas, mas não essa liderança de ser o estado brasileiro mais violento e que mais assassina seres humanos”, lamentou.

De acordo com o gráfico do Anuário, em um ano, o Ceará triplicou o índice de homicídios, saltando de 42,2% em 2015 para 126,39% no ano passado.

Baseado nesse cenário, Eunício afirmou que o Congresso vai votar matérias que venham a reforçar a área de segurança pública nos estados, objetivando ações que influenciem diretamente na vida do cidadão.

(Com Agências)

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado informa que os dados do Anuário da Segurança Pública citados pelo senador Eunício Oliveira (PMDB) estão desatualizados. Diz que o Ceará vivenciou quedas consecutivas nos Crimes Violentos Letais e Intencionais por dois anos seguidos, tendo reduzido a tendência de crescimento do índice após 17 anos.

Questionado pela SSPDS, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública adiantou que os números referentes a 2016 serão divulgados apenas em novembro próximo.

Conforme os dados da SSPDS, no referido ano, o Ceará teve diminuição de 15,2 % nos CVLIs em relação ao ano anterior, que também obteve queda de 9,5 % na comparação com 2014.

 

PSC terá o presidente do BNDES como seu presidenciável 2018

O PSC lançará, nesta quarta-feira, em brasília, a pré-candidatura a presidente da república em 2018 do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O ato, inclusive, a ser presidido pelo dirigente nacional da legenda, Pastor Everaldo, terá a presença de todos os dirigentes estaduais do PSC.

Nicolle Barbosa, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e que comanda a legenda no Ceará, embarcou na madrugada desta quarta-feira para o evento.

Com ela, seguiu Selma Cabral, presidente da Associação Lojista Feminina (Alfe), que vai ser guindada à condição de coordenadora do PSC Mulher no Ceará.

(Fotos – Divulgação)

Receita paga restituições do terceiro lote do IR 2017

Nesta quarta-feira, a Receita Federal inicia o pagamento do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Também serão contempladas restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram liberadas. Ao todo, são 2.062.878 contribuintes que devem receber R$ 3 bilhões.

Os índices de correção das restituições têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

SERVIÇO

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Meta Fiscal – Gorete Pereira diz que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive classe política

A deputada federal Gorete Pereira (PR) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília, onde retomará atividades legislativas. Ela comentou o anúncio, por parte do governo federal, da meta fiscal de R$ 159 bilhões.

Em seu discurso, Gorete Pereira afirma que a medida foi tomada por exigência da realidade, observando que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive os parlamentares.

Petrobras reajusta preço do GLP nas distribuidoras

Começa a valer, a partir de hoje, o aumento de 7,2% nos preços de comercialização junto às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP).  De acordo com a Petrobras, o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg), não foi reajustado. A companhia justificou o aumento pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) se pronunciou, por meio de nota, considerando como preocupante o aumento, que afastaria ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, “impactando justamente os setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com cálculos do Sindigás, o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 39,9% acima da paridade de importação.

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo Manzotti anuncia data do X Evangelizar é Preciso Fortaleza

O religioso deixando a cidade ano passado.

Definida a data do X Evangelizar É Preciso Fortaleza. Segundo o padre Reginaldo Manzotti, coordenador e animador do evento, acontecerá no dia 21 de outubro próximo, no Aterro da Praia de Iracema.

Uma novidade para os 10 anos de evento gratuito é o horário de início: a partir das 11 horas. Os fiéis que quiserem ir com a camisa oficial do evento poderão obter nas lojas Casa Pio. O tema deste ano será “Santas Chagas”.

Padre Reginaldo Manzotti é também escritor, músico, apresentador de rádio e TV, compositor e até cantor.

(Foto – Paulo MOska)

PF deflagra Lava Jato no Rio Grande do Sul

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Nesta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, no Rio Grande do Sul, a Operação Étimo. O objetivo é combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção, em desdobramento da Operação Lava Jato. Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (2), Canoas (1), Glorinha (1) e em Brasília (1). Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.

Com dados obtidos a partir de compartilhamento das informações da 26ª Fase da Operação Lava Jato (Operação Xepa – deflagrada em março de 2016 pela PF no Paraná), foi possível aprofundar as investigações sobre esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras.

A entidade recebia das empreiteiras um percentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Contratos de assessoria entre a entidade associativa e empresas de fachada eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações financeiras de retirada de valores dessa entidade. A movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, sua origem e sua destinação, são objeto de investigação pela Operação Étimo.

O nome da Operação é uma referência à origem das informações que possibilitaram o aprofundamento das investigações. Étimo é um termo que exprime a ideia de origem, que serve de base para uma palavra, a partir da qual se formam outras.

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Agência de classificação de risco mantém Brasil com perspectiva econômica negativa

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve o rating soberano brasileiro em BB, citando um cenário mais estável desde as denúncias de maio contra o presidente Michel Temer, mesmo após o governo ter elevado as metas de déficits fiscais para 2017 e 2018 nessa terça-feira. A S&P retirou a observação negativa sobre o rating e passou a ter uma perspectiva negativa. Na prática, isso significa que a agência tirou do radar a possibilidade de um corte da nota do país sem um aviso prévio.

Com a perspectiva negativa, o risco de redução do rating é de pelo menos uma chance em três nos próximos seis a nove meses, explicou a S&P. Mas a perspectiva também pode se estabilizar. “Desde que colocamos nossa classificação do Brasil em observação negativa, em maio, o cenário político está um pouco mais estável, uma vez que o presidente Temer sobreviveu a uma votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho e no Congresso em agosto, relacionado a corrupção”, afirmou a S&P.

A agência afirmou ainda que a economia brasileira parece ter se estabilizado, e citou que o Congresso aprovou a reforma trabalhista em julho, além do governo seguir empenhado em fazer avançar a reforma da Previdência e levar adiante uma agenda microeconômica.

“A perspectiva negativa, no entanto, reflete desafios políticos e o risco de um corte nos próximos seis a nove meses se o Congresso não conseguir aprovar leis que reduzam a rigidez fiscal do Brasil, que dificultam a redução do déficit e a moderação sustentada do crescimento das despesas”, disse a S&P.

A empresa de classificação de risco diz ainda que a perspectiva negativa reflete o risco de rebaixamento dentro dos próximos seis a nove meses.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

Defesa de Guido Mantega questiona competência de Sergio Moro em processo e ganha

Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar a ação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas delações da JBS. O caso vai para a 10ª Vara Federal de Brasília, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O advogado Fabio Tofic fez a defesa oral. Edson Fachin votou por manter a remessa aos dois juízes, Moro em Curitiba e a vara de Brasília.

Gilmar Mendes fez a divergência, virando, inclusive, o voto de Ricardo Lewandovski que havia acompanhado Fachin. Celso de Mello completou o placar.

Câmara aprova programa de financiamento para as Santas Casas

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado na noite dessa terça-feira (15) pelo plenário da Câmara. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.

Pela medida, as instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), relator do projeto, o governo federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, “mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, disse.

(Agência Brasil)

Governo deve anunciar déficit de R$ 159 bilhões

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou, nesta noite de terça-feira, 15, que haverá ampliação das metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A meta atual deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões e, do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões. Jucá disse ainda que o governo deve cortar 60 mil cargos públicos para “dar o exemplo e cortar na carne”. O anúncio oficial pela equipe econômica deve ocorrer nesta quarta-feira, em Brsaília.

“A tramitação (da mudança da meta) não é tranquila porque vai haver embate político, claro, mas o governo veio para estabilizar o crescimento do déficit. Ano passado foi R$ 159,6 bilhões; este ano será fixado em R$ 159 bilhões; e no próximo ano R$ 159 bilhões”, declarou.

Ele afirmou que o governo “está cortando o crescimento que houver de despesa”, citando o corte de 60 mil cargos públicos. “O governo está tomando uma série de outras medidas para conter os gastos públicos, exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne.”

Jucá negou que haverá aumento de impostos. “O esforço foi justamente de não criar novos impostos para onerar a população”, declarou, destacando que a elevação da taxação do Imposto de Renda está descartada. “Está descartado qualquer novo imposto que seja votado este ano para valer no próximo ano. O que o governo vai fazer é definir mecanismos de avaliação de gasto, requalificar os gastos públicos e fazer equidade fisc

Jair Bolsonaro deve indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

(Agência Brasil)

Cantor Thiaguinho será atração no fim de semana no Iate Clube

O projeto ‘Tardezinha’ estará em Fortaleza pelo segundo ano consecutivo. Após o sucesso da primeira edição, a roda de samba do cantor Thiaguinho, que transformou as tardes de domingo no Rio de Janeiro, acontecerá neste sábado, a partir das 16 horas, no Iate Clube. O cantor Avine Vinny também se apresentará no sunset.

A festa conta com uma legítima roda de samba, comandada por Thiaguinho, que canta em um palco montado no centro de uma piscina. No Rio, o local escolhido foi o Naília, na Barra da Tijuca, um dos espaços mais exclusivos da cidade, cercado pelo mar e com um lindo pôr do sol. Em Fortaleza, o Iate Clube não fica por baixo quando se trata de paisagem exuberante.

Esse projeto inspirou o Thiaguinho a gravar um DVD, chamado VamoqVamo, numa das nossas tardezinhas. Em 2016 a festa começou a rodar o Brasil passando por mais de 10 cidades de norte ao sul do país.

SERVIÇO

*Valore: R$ 150 (valor único)
Vendas: Lojas Blinclass (Shopping Iguatemi, Shopping Benfica, North Shopping Joquei, North Shopping Fortaleza, Shopping Via Sul, Shopping Parangaba, Shopping Maracanaú e Shopping Maranguape)
Vendas online: www.ingressando.com.br

*Mais Informações: 85 98873.7330

*Classificação: 16 anos.

(Foto – Divulgação)

Juiz americano dará palestra em Fortaleza sobre modelo de mediação nos EUA

O juiz norte-americano Randell Lee Wilkinson, que foi membro da Corte Superior da Califórnia (EUA) por 25 anos, cumprirá agenda em Fortaleza neste mês.

Ele vem ministrar, às 19 horas do próximo dia 31, a palestra “Mediação: uma comparação dos desafios e benefícios nos Estados Unidos da América e no Brasil”, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Em vídeo, o juiz Randell Lee faz o convite aos que integram o mundo jurídico local e, claro, aos interessados pelo tema.

Receita libera programa para o Imposto de Propriedade Territorial Rural

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de  declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017 o contribuinte enquadrado nas seguintes condições, exceto o imune ou isento: a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação perdeu: a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou  a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

O vencimento da primaria quota ou quota única do imposto é 29 de setembro de 2017 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor.

(Agência Brasil)

BNB promove I Fórum de Integridade e Ética

Marcos Holanda preside o banco.

O Banco do Nordeste vai promover, no próximo dia 28, a partir das 9 horas, em seu auditório, o I Fórum de Integridade e Ética. O evento reunirá integrantes de órgãos de controle externo e de instituições governamentais convidadas e representantes da diretoria do banco, gestores e técnicos. Entre as autoridades que participarão da cerimônia de abertura estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosario.

Augusto Nardes abrirá a programação com o painel intitulado “Governança e Integridade (com foco nas leis 12.846 e 13.303)”, em referência às leis Anticorrupção e das Estatais, respectivamente. A Lei das Estatais também é tema, na sequência, para a apresentação do ministro do CGU, Wagner Rosario, com o título “Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores à luz da Lei Anticorrupção e Lei 13.303 – Lei das Estatais”.

O objetivo do evento é discutir e propor ações de melhores práticas para aplicação do Programa de Integridade do Banco do Nordeste em atendimento à legislação específica sobre o assunto. Marcos Holanda, que preside a instituição há dois anos, ressalta ainda que “o Banco sente-se desafiado a continuar avançando na lógica da boa governança como alvo fundamental para o desenvolvimento do País”.

Em dezembro último, o BNB foi reconhecido pelo TCU com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas por apresentar processos de gestão de risco e controles com bom grau de maturidade.