Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Gleisi Hoffmann: “Ciro não passa no PT “nem com reza forte”

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, reagiu ontem à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a sigla indicar um vice para a chapa do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a senadora.

Na última terça-feira, 1º de maio, em Curitiba, Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e disse que estava na hora de o partido “ceder a precedência”. Apesar disso, ele defendeu a manutenção da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso desde o dia 7 de abril. O ex-governador baiano é apontado como um “plano B” petista nas eleições.

O comentário de Wagner causou reações na cúpula do partido. Ontem, o ex-governador da Bahia foi para as redes sociais reforçar o discurso da unidade do “campo progressista e popular” nas eleições. Em mensagens publicadas no Twitter ontem, Wagner afirmou que é preciso “somar e construir”, e não “dividir”.

“Defendo que caminhemos unidos porque assim teremos muito mais condições de derrotar as forças do atraso e de ensinar à direita e à extrema direita que um país melhor só pode ser alcançado com ideias, propostas e argumentos, não com ódio e violência”, escreveu Wagner.

O ex-governador defendeu o diálogo com partidos de esquerda e outras forças políticas. “A boa política é aquela que se propõe a somar e a construir, não a dividir. Sempre acreditei no diálogo e foi dialogando com os companheiros da esquerda e de outras forças políticas que conseguimos tantas conquistas e avanços, tanto na Bahia como no Brasil”, escreveu na rede social.

Antes, lideranças petistas criticaram a hipótese de a sigla não ter candidatura própria. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que o ex-governador não expressou posição oficial do partido. Já Ciro Gomes agradeceu Jaques Wagner pelo “carinho”.

No dia 11 de abril, também em Curitiba, Jaques Wagner já havia admitido uma alternativa a Lula dentro do PT. “Eu sou daqueles que defende que, se você tem uma frente, você não pode dizer que ‘só eu tenho o direito de puxar essa frente’, mas está cedo para discutir isso”, afirmou, enquanto visitava o acampamento de manifestantes favoráveis a Lula na área próxima ao local onde o ex-presidente está preso.

(Com Agências)

Vendas do comércio da construção crescem 4%

As vendas do comércio varejista da construção civil no país fecharam os quatro primeiros meses do ano (janeiro a abril) com crescimento acumulado de 4% na relação com os quatro primeiros meses de 2017. Quando comparado a abril do ano passado, abril deste ano também acusa crescimento de 4%.

Os dados fazem parte de pesquisa sobre o setor, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Quando a comparação é com março deste ano, o comércio amarga queda de 4%.

Para o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, mesmo com os dados mostrando que as empresas “estão se recuperando do ponto de vista do faturamento, uma vez que o crescimento é nominal, para se ter uma melhor avaliação do setor é importante a verificação dos dados levando-se em conta a inflação dos produtos comercializados”.

Para ele, “reformas e expansão de imóveis dependem de confiança e espaço para investimentos de médio e longo prazo, cujas condições de juros e financiamentos para a compra da casa própria começam a ser oferecidas abaixo dos 10% ao ano”.

Queda em todo o país
Uma análise da pesquisa feita pelo índice dessazonalizado (mês comparativamente ao mês anterior) o estudo anotou desempenhos negativos em todas as regiões do país. No Nordeste, as vendas caíram 16%; no Norte, 11%; no Sudeste 10%; no Centro-Oeste 9% e no Sul, 2%.

A pesquisa ouviu 530 lojistas de todo o país entre 24 e 27 de abril. A partir do levantamento, a associação constatou que os lojistas, apesar da queda no índice dessazonalizado, acreditam que irão recuperar parte das vendas em maio.

Cerca de 62% dos entrevistados esperam que as vendas cresçam 10% nos próximos 30 dias. A pesquisa apurou também que 42% das lojas pretendem fazer investimentos nos próximos 12 meses e que cerca de 18% das entrevistadas têm intenção de contratar funcionários ainda este mês.

Temer, aquele que escapou de uma mão de peia

Com o título “Jogada de mestre dá errado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido em seu Blog. Ele aborda a falta de noção de Temer que, ao tentar visitar moradores vítimas de prédio em ruínas em São Paulo, por pouco não levava uma mão de peia. Confira: 

Na resenha que mantenho diariamente com meu colega Guálter George, na qual trocamos impressões sobre temas políticos, costumo sustentar a tese que um político, ao assumir um cargo poderoso, perde completamente o senso da realidade.

Vejam o presidente (seja qual for): ele não precisa preocupar-se com as coisas comezinhas, como ir a um supermercado, dirigir um carro ou chamar um táxi (muito menos usar o transporte coletivo) e nem pagar conta nenhuma, pois vive à custa do erário. Habita uma espécie de mundo mágico, em que as coisas se materializam como por encanto.

Ao ser perguntado do que mais sentia falta de seu período na Presidência, Fernando Henrique Cardoso deu uma resposta bem-humorada, entre a ironia e a literalidade, porém certeira: “Quando eu era presidente eu não precisava abrir nenhuma porta”. É isso.

Somente a perda do sentido da realidade pode explicar por que um presidente com 70% de rejeição resolve ir até o lugar do desabamento de um prédio, ocupado pelos mais pobres entre os pobres. O segmento que mais perdeu em seu governo, seja com aumento pífio de salário mínimo, com a reforma trabalhista ou pelo corte de programas sociais. Temer foi escorraçado, reação facilmente previsível por qualquer pessoa que olhasse através das janelas do Palácio do Planalto sem óculos cor-de-rosa.

De acordo com a colunista Andréia Sadi (G1) a ideia foi do marqueteiro Elsinho Mouco, que parece também não enxergar. Segundo a sua brilhante jogada de marketing, Temer teria a oportunidade mostrar que pode sair às ruas, ao contrário do que dizem seus críticos (e quem sabe sair carregado nos braços do povo?). Só que não. Nem um inimigo faria melhor trabalho de contrapropaganda. O presidente foi chamado de “golpista”, xingado e precisou ser protegido de chuva de objetos atirados em sua direção.

Ao tentar se explicar, Temer disse que está sendo criticado por ter ido ao local do desabamento; caso não tivesse ido, queixou-se, a imprensa estaria fazendo o “reverso”. Mas afinal — é preciso perguntar —, a quem o presidente queria confortar: a imprensa ou os desabrigados?.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

(Foto – Folha press)

Com dólar em alta, BC inicia renovação de contratos no mercado futuro

O Banco Central (BC) iniciou hoje (3) a renovação de vencimentos de contratos de swap cambial, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. Ontem, o BC anunciou para esta quinta-feira o início da rolagem de 113 mil contratos com vencimento em 1º de junho de 2018. O estoque de contratos de swap cambial do Banco Central equivale a cerca de US$ 23,8 bilhões, dos quais US$ 5,65 bilhões vencem em 1º de junho de 2018.

“Com o objetivo de suavizar movimentos no mercado de câmbio, o BC vai ofertar quantidade de contratos superior à necessária para a rolagem integral desse vencimento”, disse o BC, em nota, ontem.

No leilão de hoje, foram ofertados 8.900 contratos de swap. As novas datas de vencimento são 1º de agosto de 2018, com 8 mil contratos, e 1º de novembro deste ano, com 900. Não foi aceita nenhuma proposta para a data de vencimento do dia 2 de janeiro de 2019.

Ontem, em dia de turbulências nos mercados globais, a moeda norte-americana teve forte alta e voltou a fechar no maior valor em quase dois anos. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 3,549, com alta de R$ 0,046 (+1,3%). A cotação ficou no valor mais alto desde 2 de junho de 2016 (R$ 3,588).

Hoje, o dólar continuou em alta. Por volta das 12h30, o dólar comercial estava cotado para venda a R$ 3,56.

Por meio das operações de swap cambial, o Banco Central vende contratos em reais no mercado futuro para conter a volatilidade do câmbio e reduzir a demanda por dólar. O Banco Central aposta que a divisa subirá mais que os juros futuros. Os investidores apostam que os juros aumentarão mais que a moeda norte-americana. No fim do contrato, as duas partes trocam os rendimentos.

(Agência Brasil)

Sem autorização do fotografado, publicar imagem em WhatsApp gera dano moral

Publicar foto de alguém em aplicativo de celular, sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo, independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a indenizar em R$ 2 mil uma mulher fotografada de costas, em pé, numa fila de banco. A foto, sem ciência nem autorização da mulher, foi parar num grupo de WhatsApp composto apenas por homens. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para a ré, a intenção do autor foi “coisificar a forma física feminina”, deixando-a exposta a inúmeros comentários depreciativos e de caráter sexual. Em sua defesa, o réu argumentou que não houve intuito de prejudicar a ré, mas tão somente de mostrar o elevado número de pessoas que aguardava atendimento naquela agência bancária. O fato, segundo ele, não gerou nenhuma mensagem ofensiva.

O juiz Mauro Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, afirmou que a liberdade de expressão tem de ser compatibilizada com outros direitos individuais garantidos no artigo 5º da Constituição – a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas –, o que não ocorreu no caso concreto. Aliás, no inciso V do referido artigo, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O julgador ainda citou o artigo 20 do Código Civil, que protege o direito de imagem de cada um. Assim, ele entendeu que veicular imagem sem a autorização da pessoa fotografada causa desconforto, aborrecimento e constrangimento, configurando, por si só, danos morais.

‘‘Embora o requerido tenha afirmado que a foto tenha sido tirado para demonstrar a quantidade de pessoas que esperavam para atendimento, o que se depreende é nitidamente diverso, eis que a autora está enquadrada na fotografia, somado ao fato da imagem ter sido enviada sem autorização a um grupo do aplicativo ‘WhastsApp’ denominado ‘Você ta Cabeluda’, com apenas integrantes do sexo masculino’’, concluiu na sentença.

 

Heitor Férrer quer general Theófilo disputando o Governo por ser um nome novo e de ficha limpa

Da Coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feira:

…E, ao estrear na presidência do Solidariedade em Fortaleza, o deputado Heitor Férrer deu start ao processo de fortalecimento da sigla na cap todo feliz com a candidatura do General Guilherme Theophilo ao governo do Ceará, apoiado pelo bloco da oposição.

No capítulo: opositor ao grupo dos Ferreira Gomes e respaldado por sua expressiva votação no pleito de 2014, a bordo de 94 mil votos, Férrer figurou como o quarto parlamentar mais bem votado do Estado, e avalia como positiva a indicação de Theophilo por “se tratar de um nome que é novo na política, tem ficha limpa, sem desgastes de mandatos e com a postura daquilo que a sociedade busca hoje: nascer com crédito”.

General Theófilo – Nome do PSDB para as oposições.

Heitor ressalta, ainda, sua larga experiência na segurança pública, além do trabalho na Amazônia e no comando do setor estratégico do Exército Brasileiro”.

(Fotos  AL/CE e Elisa Maia)

Documento Nacional de Identidade, em fase de testes, deve entrar em vigor a partir de julho

Já entrou em fase de testes o Documento Nacional de Identidade (DNI) que vai reunir os dados do CPF e do título de eleitor. A expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos a partir de julho. Com isso, sempre que o cidadão precisar se identificar, vai poder abrir o aplicativo no celular ou no tablet, que vai gerar um código de barras que poderá ser escaneado para conferência, o chamado QR Code.

A coordenadora do comitê da Identificação Civil Nacional, juíza Ana Aguiar, explica que o documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico, ou seja, a coleta de foto e impressões digitais na Justiça Eleitoral. Segundo ela, as informações serão armazenadas e geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ele é um documento de emissão segura, ele é emitido mediante o comparecimento da pessoa e mediante a verificação de duas digitais na base biométrica do TSE. Além disso, o documento tem um QR Code seguro: ele é um QR Code baseado em criptografia, ou seja, ele não pode ser replicado, e ele tem a duração de cinco minutos. A cada vez que a pessoa abre o documento é gerado um novo QR Code e depois de cinco minutos ele perde a validade. Então isso torna muito mais segura a identificação das pessoas.”

Quando o documento estiver acessível a todos os brasileiros, os cidadãos poderão baixar o aplicativo e fazer seu cadastro. Depois disso, será preciso ir a um posto de atendimento para validar as informações. O próprio aplicativo vai mostrar as opções de pontos mais próximos. No futuro, o Documento Nacional de Identificação incluirá diversos outros documentos.

Tudo por um hub de mais emprego e renda

Com o título “Hub Air Francwe-KLM/Gol; vai além dos voos”, eis artigo da jornalista Beatriz Cavalcante. Ela aborda as expectativas em torno desse projeto bancado pelo governo do Estado e que promete qualificar o turismo. Confira:

Hoje será inaugurado o centro de distribuição internacional de voos (hub) da Air France-KLM em parceria com a Gol. A aeronave Joon/Air France, vinda de Paris (França), pousa às 17h35min, e a da KLM, de Amsterdã (Holanda), chega um pouco antes, às 17h20min. Haverá cerimônia de batismo e o corte da faixa de inauguração das rotas. O POVO cobrirá toda a cerimônia e viagens nos próximos dias.

Isso porque o lançamento do hub vai além de apenas mais voos para o Estado. Atrai novas rotas e frequências de outras companhias aéreas para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, sob comando da alemã Fraport, e tem como primeira consequência preços mais competitivos no mercado da aviação para o viajante.

O turismo é outro beneficiado. As agências de viagens, emissoras de passageiros para o Exterior, e também destinos nacionais, ganham. Mas é necessário investir mais. Sabe-se que a cadeia turística do Estado negocia para que as companhias aéreas queiram praticar o stopover. Quando o viajante resolve parar, no caso, em Fortaleza, fica alguns dias, deixa dinheiro na mão dos cearenses, para depois seguir ao destino final.

É necessária parceria entre aéreas e os empresários do turismo do Estado para que descontos sejam oferecidos, para que a permanência dos turistas em Fortaleza seja estimulada. Portanto, vai além de viagens. Chegaria ao comércio, serviços, hotelaria, principalmente de Fortaleza. Dinheiro que estimula o emprego e a renda.

Camilo e Izolda já estão na rota da festa de inauguração do hub da Air France-KLM-Gol

O governador vem de Paris…

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela inauguraram, nos aeroportos de Paris (França) e Amsterdã (Holanda), o primeiro voo direto da Air France e da KLM para Fortaleza. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira.

Os dois embarcaram para a Capital cearense marcando a inauguração do hub aéreo, com festa programada para o Aeroporto Internacional Pinto Martins no fim da tarde desta mesma quinta-feirase.

O avião da KLM, que vem de Amsterdã, tocará o solo cearense às 17h20min, enquanto o voo de Paris deverá pousar às 17h30min.

… E Izolda Cela vem de Amsterdã.

Camilo Santana e Izolda Cela lideram a comitiva oficial cearense nesses voos internacionais. No desembarque, no aeroporto de Fortaleza, ainda haverá o batismo das aeronaves.

(Fotos – Divulgação)

Refis de Micro e Pequenas Empresas – Prazo de adesão já começou!

Micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa, segundo o governo federal, oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições, que começou nessa quarta-feira, vai até as 21 horas do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN.

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

SERVIÇO

*Para se inscrever basta clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.

Ator Fábio Assunção é detido após acidente de trânsito

O ator Fábio Assunção foi preso na manhã desta quinta-feira (3) após bater em dois carros na Alameda Franca, nos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo. Ele foi levado para o 78º Distrito Policial, na Rua Estados Unidos. Ninguém ficou ferido. A informação é do Portal G1.

Ele deve ser autuado por embriaguez ao volante, pagar fiança e responder em liberdade. O advogado está ao lado dele. O G1 não conseguiu falar com ele.

Segundo a Polícia Militar, Fábio bateu nos outros veículos, a PM foi acionada e quando chegou ao local, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas apresentava sinais de embriaguez. O ator também se recusou a ir ao Instituto Médico Legal para fazer exame clínico.

Em junho de 2017, o ator foi preso em uma festa de São João em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o ator agrediu pessoas e desacatou policiais. Ele também teria quebrado um dos vidros da viatura em que foi levado. Após ser ouvido em uma audiência de custódia, ele pagou fiança e foi liberado.

(Foto – O Globo)

Ceará terá mutirão carcerário a partir de junho

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, abrirá em Fortaleza, em junho próximo, o programa de mutirão que terá por objetivo reduzir o número de presos provisórios do País. O Ceará foi escolhido para o ato por ser o Estado da federação com o maior número desse contingente. São cerca de 15 mil presos provisórios.

A informação é da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, que hoje, em Brasília, participará de reunião com Jugmann, na qual estarão também instituições como a Defensoria-Pública Geral da União. Nesse mutirão, virão para o Ceará defensores públicos de vários Estados. A ordem é mandar para julgamento o maior número de processos envolvendo presos provisórios, dentro da meta de desafogar o sistema prisional.

 

Pesquisa sem incluir Lula aponta Bolsonaro como o preferido

Uma pesquisa feito pelo Instituto Paraná mostra que sem o ex-presidente Lula o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto. Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro,Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%. Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018.

Confira os resultados da pesquisa

Jair Bolsonaro – 20,5%
Marina Silva – 12%
Joaquim Barbosa – 11%
Ciro Gomes – 9,7%
Geraldo Alckmin – 8,1%
Álvaro Dias – 5,9%
Fernando Haddad – 2,7%
Manuela D’Ávila – 2,1%
Michel Temer – 1,7%
Flávio Rocha – 1%
Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada.

Secretário do Turismo comemora instalação oficial do hub Air France-KLM-Gol

530 1

Bilhete do secretário – Paris/Fortaleza.

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, comemora, em sua página no Facebook, a concretização do hub da Air France-KLM-Gol, com voos inaugurais Paris-Fortaleza e Amsterdã-Fortaleza sendo aguardado no fim da tarde desta quarta-feira no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Tudo com direito a festa no desembarque e jantar no Palácio da Abolição anfitrionado pelo governador Camilo Santana – que virá no voo procedente de Paris, e a vice, izolda Cela – que chegará oriunda de Amsterdã, para convidados. Confira a postagem:

Hoje, com orgulho estou realizando um sonho, com muito trabalho e perseverança. Estou no primeiro voo Paris Fortaleza do HUB AIRFrance/KLM/Gol. 

Chegarão ao mesmo tempo para inauguração do HUB voos, 1. Paris Fortaleza Joon Air France, 2. Amsterdam Fortaleza Joon KLM, 3. São Paulo Fortaleza GOL. Inaugurando nova etapa para turismo do Ceará e do Nordeste.

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão no Paraguai e Uruguai

970 1

A Polícia Federal e do Ministério Público Federal estão nas ruas, nesta quinta-feira, para cumprir cerca de 40 mandados de prisão em mais um desdobramento da operação Lava Jato no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai. A ação é contra os doleiros que integravam um sistema chamado Bank Drop. A informação é do Portal G1.

A operação investiga a atuação de doleiros que remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”. O “dólar-cabo” é o modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras. A operação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois doleiros trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Um dos principais alvos é Dário Messer, apontado como um dos principais doleiros do país. Por volta das 6h, os agentes chegaram ao apartamento de Dário na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O doleiro também tem casa no Paraguai, por isso também há mandado de prisão no Paraguai.

Segundo a polícia, eram 3 mil offshore em 52 países, que movimentava US$ 1,6 bilhão. As empresas ficam em paraísos fiscais e são usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta. De acordo com as investigações, o grupo usava softwares que unia doleiros do mundo todo, o que o Ministério Público Federal chama de instituição financeira clandestina. Com isso, eles conseguiam monitorar o dinheiro entre que

Dias Toffoli será relator de pedido para retirar de Moro ação contra Lula

434 1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

(Agência Brasil)

STF – Audiência sobre aborto até a 12ª semana já tem mais de 500 inscrições

A convocatória de audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do País. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação, ainda não tem previsão de quando divulgará os selecionados. A informação é do site Consultor Jurídico.

Não há previsão, também, de quantos serão os habilitados. Assessores da ministra relatora informam que é possível que o trabalho de leitura e seleção leve cerca de duas semanas, pelo menos. Ele, no entanto, já observaram que há inscrições que apenas reforçam a candidatura de outra pessoa ou entidade, não solicitando tempo para sustentação.

O prazo para aplicação foi encerrado à meia noite de quarta-feira (25/4), tendo ficado aberto por um mês. Ainda que não haja definições, a expectativa é que a audiência seja dividida em dois dias e marcada para junho.

As últimas audiências públicas promovidas pelo STF tiveram pouco mais de 20 habilitados cada. A mais recente foi realizada há um ano, em 12 de junho de 2017, e tratou do direito ao esquecimento. Ela teve 18 participantes. Antes dela, a sessão marcada para discutir o Marco Civil da Internet teve 23 inscritos aceitos.

A audiência referente ao Novo Código Florestal recebeu 22 interessados. A exceção ficou por conta da sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar do uso dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais pelos Estados para pagamento de despesas diversas. Esta teve 41 participantes. O site do STF lista 22 encontros do tipo.

O então ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questionava a Lei Nacional de Biossegurança, determinou, diante da complexidade da matéria, a convocação da primeira audiência pública na história do Supremo, em abril de 2007. Dela, participaram 22 cientistas, para debater, entre outros pontos polêmicos, a importante questão sobre quando se daria, de fato, o início da vida humana. Apenas em 2009 as audiências públicas foram regulamentadas.

O ano de 2013, por exemplo, consolidou a importância das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. A corte promoveu sete encontros em que especialistas e representantes da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de questões como a proibição de queimadas em canaviais, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

Fortaleza será sede da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vem abrir, às 19 horas do próximo dia 23, a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro, que se estenderá até o dia 25, ocorrerá no Centro de Eventos.

Segundo o presidente estadual da OAB, Marcelo Mota, essa conferência contará com a participação de palestrantes do Brasil e do Exterior que vão cases e ações bem sucedidas no plano dos direitos humanos e cidadania.

Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, informa que “estarão reunidos grupos formados por políticos, especialistas e militantes do Brasil e do mundo”, destaca. Público este que terá a oportunidade de partilhar suas visões e reflexões com centenas de interessados em torno de ideias e propostas destinadas a propiciar a concretização de princípios que expressam os valores superiores da civilização.

Confira a programação:

QUARTA-FEIRA – 23 DE MAIO

ABERTURA
19h00 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota (Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos
20h00 – Conferência Magna: “Retrocessos na Esfera Mundial”

Eugénio Raul Zaffaroni (Jurista Argentino. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

QUINTA-FEIRA – 24 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E VIOLÊNCIA URBANA / DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO E GENTRIFICAÇÃO

Palestrantes:

Raquel Rounik (Relatora Especial da ONU para o tema) *

Prof. Dr. Carlos Vainer (Diretor do Instituto Políticas Urbanas UFRJ)

FÓRUM 02: PROTEÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS – DESAFIO CONTEMPORÂNEO

Palestrantes:

Irmã Rosita Milesi (Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos)*

Arnelle Rolim Peixoto (Professora de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – UFC)*

Aryadne Bittencourt (Advogada, Mestre e Doutora, Assessora jurídica da CARITAS – RJ)*

FÓRUM 03: INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestrantes:

Josemar Carmerino dos Santos (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)*

Joaquim Santana Neto (Representante da OAB no CONADE)*

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará

FÓRUM 04: LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO LAICO

Palestrantes:
Félix Angelo Palazzo (Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do CFOAB)

Pe. Antonio Lopes (Teólogo, a frente da Paróquia de Icapuí, Consultor da Arquidiocese de Fortaleza/CE)*

FÓRUM 05: DIREITO À TERRA – COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS / POVOS INDÍGENAS, RESISTÊNCIA E LUTA PELA TERRA

Palestrantes:
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do CFOAB)

Déborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão)

Carlos Eduardo Barbosa Paz (Defensor Público Geral Federal)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 1 – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Palestrantes:
Eduardo Ferrer Mcgregor (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

Roberto Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 2 – IGUALDADE DE GÊNERO E MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Palestrantes:
Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB)

Maria da Penha (Biofarmacêutica. Mulher que dá nome à Lei)*

Cynara Monteiro Mariano (Professora da UFC)

17H00 / 18H30 – PAINEL 3 – CRISE DO ESTADO SOCIAL: REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Palestrantes:
Luis Fernando Silva (Advogado especialista em Direito Previdenciário, ex-consultor da Secretaria de Administração Federal – SAF)*

Cléa Carpi da Rocha (Detentora da Medalha Rui Barbosa)

Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)

SEXTA-FEIRA – 25 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 06: HERANÇA ESCRAVOCRATA, RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Palestrantes:
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB)

Zelma Madeira (Professora da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado Ceará)

Representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

FÓRUM 07: CRIMINALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS – BRASIL E AMÉRICAS

Palestrantes:
Sergio Salomão Schecair (Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale)*

Paulo Abrão (Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

FÓRUM 08: DROGAS – UMA QUESTÃO DE POLÍCIA?

Palestrantes:
Rafael Baquit (Psiquiatra)*

Luis Carlos Honório de Valois (Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas)*

Orlando Zaccone (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)

FÓRUM 09: O PAPEL DO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL

Palestrantes:
Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

FÓRUM 10: SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – UM DESAFIO AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO – COMO RESPONDER?

Palestrantes:
Julita Lemgruber (Professora Doutora da Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 4 – ESTADO POLICIAL, ATIVISMO JUDICIAL E FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Palestrantes:
Juliano Breda (Presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa do CFOAB)

Pedro Serrano (Professor de Direito Constitucional da PUC-SP)*

Mauricio Stegemann Dieter (Professor da Faculdade de Direito da USP)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 5 – EFETIVAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI

Palestrantes:
Marianna Chaves (Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB)

Luanna Marley de Oliveira e Silva (Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE. Coordenou a Política de Defesa em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza)

Raquel Castro (Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RJ e membra da mesma Comissão da OAB Nacional)

17H00 / 18H30 – PAINEL 6 – DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO – UMA QUESTÃO DE ESTADO

Palestrantes:

Glícia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB por Sergipe e representante do CFOAB no CONANDA)

Carlos Nicodemos (Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos)*

(+1) – Temática do Idoso confirmado.

ENCERRAMENTO

18h30 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia(Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota(Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota(Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Homenagem a Henri des Roziers – Patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos – Conselheira Federal Decana e Detentora da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha.

19h00 – Conferência Magna de Encerramento (Tema e Palestrante a definir).

A Experiência do Uruguai em Segurança Pública

1781 2

Com o título “A Experiência Uruguai”, eis artigo do professor Roberto Victor, que, como presidente da Academia Cearense de Direito, esteve em Montevidéu dando palestra, no que aproveitou para se inteirar da situação de segurança neste País. Confira:

A República Oriental do Uruguai, hoje com 3,5 milhões de habitantes, já pertenceu ao Brasil no período compreendido entre 1822 e 1828 quando deixou de ser “Província Cisplatina” brasileira e se tornou independente como uma república oriental chamada Uruguai.

Fui convidado pelo lente emérito da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Uruguai, professor-doutor Raul Cervini, uma das maiores referências de Direito Penal Econômico no mundo, para proferir palestra naquela conceituada e histórica universidade acerca do crime organizado no Brasil e, mas precisamente, em Fortaleza, Estado do Ceará. No dia 25 de abril estive na “Sala do Decano”, importante e imponente recinto da Universidade Católica do Uruguai, onde fui recebido pelo decano da Faculdade de Direito, professor-doutor Mario Spangenberg, catedrático de Direito Penal.

Discorri um pouco acerca da crescente onda de violência e de insegurança em nosso país e o avanço das facções no Ceará e na região Nordeste. Antes de iniciar o relato estatístico de nossa situação fui interrompido por um aluno, mais experiente, por volta dos seus 50 anos, que me perguntava uma fórmula ou uma solução para combater o aumento de homicídios na Capital Montevidéu. Indaguei-o qual o número de homicídios nos últimos seis meses. Ele e o Decano me responderam: 18 mortes.

Respirei, pensei, suspirei e falei: Não posso ajudar com nenhuma fórmula. Sabem o motivo? Na minha cidade a média está em torno de 14 mortes por dia. Nesse momento, passei a falar sobre o modus operandi das facções e seus domínios. Quando levantei o rosto para a plateia atenta pude reparar que todos estavam com expressão de terror como se estivessem assistindo um suspense hollywoodiano. Como não deixamos nosso Ceará chegar a esse nível?

Aproveitei a estada e fiquei sete dias naquele país banhado pelo Rio da Prata e pelo Oceano Atlântico. Pude caminhar pelas ruas históricas de Montevidéu sem pressa e sem receio de ser abordado; fiquei atento e reparei que as pessoas usam celular na rua, no ônibus e nas praças sem nenhum medo de serem violentamente atacadas; observei que são raríssimos os estacionamentos privados naquele país, pois os uruguaios estacionam seus carros nas ruas (calles) e deixam muitas vezes abertos e ninguém furta os veículos, tampouco os objetos guardados nos interiores; tive o prazer de levar minha filha de três anos para passear na praia e brincar em um parque público com mais umas 15 a 20 crianças, todas acompanhadas dos pais, que se divertiam também sem nenhuma pressa ou tensão de serem abordados por celerados armados; caminhei às 22:00 horas na rua, diga-se de passagem sem muita iluminação, até o hotel e fui molestado – como costumam falar na língua nativa de lá – apenas por um cachorrinho de rua com frio que me seguiu até próximo da entrada.

Reservei uns dias para conhecer uma famosa cidade reconhecida pelos seus balneários e por sua qualidade de vida. Refiro-me a Punta Del Leste. Na cidade tive a curiosidade de conversar com os moradores e com um policial. No primeiro contato com um garçom do restaurante onde fui almoçar com minha família perguntei-o se ali havia assaltos, onde ele me responde: o que é assalto? Expliquei-o que se tratava de um ato violento perpetrado por elemento conduzindo arma de fogo ou objeto cortante. Ele me responde: nunca presenciei ou soube disso aqui nessas redondezas. Um amigo, defensor público, que com sua família nos acompanhava, brincou: ele já foi assaltado duas vezes em nossa cidade, não tem como arranjar um assaltante para ele por aqui? Ele disse: Não, nem se procurarmos.

Para finalizar, o policial ao ser indagado por mim qual a maior ocorrência que necessitou de sua atuação me respondeu: certa ocasião, um idoso se engasgou comendo carne no restaurante e eu precisei ir abrindo caminho para a ambulância. Certo, mas insisti: e assaltos quantos você já atuou? – Senhor em quinze de anos de polícia, nunca. Mas nesses quinze anos soube de colegas que trabalharam em três ações de assaltos. Continuei a perguntar: e homicídios? Quantos? Ao que ele responde: Senhor, aqui em Punta as pessoas só morrem por três razões: mortes naturais, mortes por doenças ou mortes em condução de veículos ou outros acidentes.

Segundo a Transparência Internacional, o Uruguai é classificado como o país menos corrupto da América Latina(seguido pelo Chile em segundo). As crianças possuem educação de base e a taxa de analfabetismo da população nacional é de 7%. Esses são os motivos para o Uruguai, um país menor que o Estado do Ceará em população, ser considerado um lugar com qualidade de vida, com perspectiva de futuro e desenvolvimento.

Sei que alguns, anestesiados pela ignorância ou pelos agrados políticos, dirão que isso ocorre em virtude da dimensão e da pequena população da nação uruguaia, mas não, isso acontece por razões que o nosso país e nossos políticos não se prestam a fazer: trabalhar para amortecer os desatinos sociais, sem compadrios políticos, sem corrupção, sem capitanias hereditárias na política, entendendo que a função pública deve ser exercida por quem pode colaborar com a nação e que deve ser também passageira, sempre doando espaço para novas lideranças e novas mentalidades, acabando com essa postura de pessoas que fazem da política seus empregos vitalícios.

Relutei muito em dar esse depoimento. Quem me conhece sabe da minha discrição e do meu otimismo de dias melhores, mas uma pequena experiência em um mundo fabuloso de “paz, sossego e felicidade” me fizeram não ser mais pusilânime ou complacente com nosso momento.

Ps: Não estive nos Estados Unidos, na Suíça ou na Escandinávia, estive aqui ao lado do Brasil, em uma nação que tem ao todo 3,5 milhões de habitantes, mas que todos sabem se respeitar e as famílias podem viver em paz.

*Roberto Victor

Professor universitário e presidente da Academia Cearense de Direito.