Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Professores articulam greve geral para o dia 15 de maio em todo o País

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Uma greve dos professores e demais profissionais da área da educação está sendo articulada para o próximo dia 15 de maio O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Novo Fundeb. A informação é do presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Em Fortaleza, a categoria vai parar e fará concentração, a partir das 14 horas, na praça da Faculdade de Direito da UFC (Centro). De lá, os profissionais da Educação partirão em caminhada até a Praça do Ferreira para um grande ato unificado.

A luta é também, segundo Anízio,  pelos precatórios do FUNDEF como forma de valorizarem os profissionais da Educação, pela regulamentação da Lei dos Royalties e contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

O Sindicato Apeoc tem articulado com os movimentos estudantis e mobilizado as escolas no Interior e na Capital para a adesão ao movimento. O objetivo também é unificar os sindicatos que defendem a Educação. Com o projeto da Reforma da Previdência, os professores, em especial as professoras serão duramente prejudicadas, afirma o dirigente da Apeoc.

(Foto – Arquivo)

SiSU 2019 – Inscrições já estão abertas

Instituições públicas de educação superior já podem aderir a partir de hoje (2) à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalizar da adesão, que deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão se encerra às 23h59min do dia 10 de maio.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas para o segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos devem se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.

(Agência Brasil)

Drogas: Pesquisa que custou R$ 7 milhões está engavetada

Com o título “Drogas: a pesquisa perdida”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele fala sobre pesquisa na área de drogas, que custou R$ 7 milhões, e acabou engavetadas na Era Bolsonaro. Confira:

Pesquisa encomendada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) e concluída na administração de Michel Temer (MDB), quando foi engavetada, continua sendo rejeitada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O estudo, com o objetivo de orientar a política governamental sobre drogas, custou R$ 7 milhões, entrevistando 17 mil pessoas em todo o Brasil.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, afirma que a Fiocruz descumpriu os termos do edital e que haveria problemas metodológicos na pesquisa. A crise entre a Fiocruz e a Senad chegou a tal ponto que a Advocacia Geral da União (AGU) está buscando conciliação entre as partes, que deverá chegar a uma destas alternativas: ou a Senad chancela a pesquisa ou a Fiocruz terá de devolver os recursos recebidos ou fazer novo estudo.

Para especialistas no assunto, o problema ocorre porque, tanto para o ministro da Saúde do governo Temer, quanto o atual, haveria uma “epidemia de drogas” no Brasil, especialmente de crack, situação que não foi confirmada pelo estudo.

Apesar de a droga ilícita ser um problema grave, constatou-se, por exemplo, que o crack foi usado por 0,9% da população alguma vez na vida; 0,3% consumiu no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa. No mesmo período, a maconha foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. O mais preocupante seria o uso abusivo do álcool: 66,4% consumiram bebidas alcoólicas alguma vez durante a vida; 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias. Entraria na questão, portanto, um componente “ideológico” com o objetivo de negar a pesquisa, evitando um debate mais aprofundado sobre qual o tamanho do problema ocasionada pelas drogas ilícitas e lícitas.

De qualquer modo, não é surpresa que um governo que retira radares da estrada com base no argumento do senso comum da “indústria de multas”, refugue também um estudo que contraria a sua ideologia, que propõe uma espécie de “guerra às drogas”.

PS. A Fiocruz foi liberada para divulgar a pesquisa, mas sem a chancela da Senad. Veja trechos no Intercept Brasil (https://bit.ly/2V9u4L3).

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

Em Barcelona, entidades assinam documento para regulamentar aplicativos de hospedagem

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

Aproximadamente 30 representantes de associações de hotéis de várias partes do mundo assinaram, na última terça-feira, em clima de segunda edição do ReformBnB, em Barcelona (Espanha), documento com propostas de ações que servirão de base para regulamentar o aluguel de imóveis residenciais utilizados como meio de hospedagem.

O presidente da Abih Nacional, Manoel Linhares, assinou o documento elaborado durante as discussões do encontro. As bases do documento passam pela exigência de registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.

(Foto – Abih)

MEC prorroga prazo de renovação do Fies

O Diário Oficial da União de hoje (2) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.

A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

(Agência Brasil)

PSL de Bolsonaro quer Luiz Datena disputando a Prefeitura de São Paulo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), conversou, na semana passada, com o apresentador Luiz Datena, da Rede Bandeirantes0 A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

De acordo com a coluna, o tema foi disputa pela Prefeitura de São Paulo no ano que vem.

Datena está hoje filiado ao DEM e já ensaiou entrar na política diversas vezes.

(Foto – Marcus Leone, da Foilhapress)

Bolsonaro vai receber prêmio “Pessoa do Ano” em Nova York

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O presidente Jair Bolsonaro vai receber, no próximo dia 14, em Nova York (EUA), o prêmio de “Pessoa do Ano”. A informação é da Veja Online.

A premiação é dada pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e ocorrerá quando da abertura de uma semana de eventos com autoridades e investidores.

Para esse evento, também seguirão os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Estão previstos jantares com analistas do Citibank, Itaú, XP e com o banqueiro Joseph Safra.

(Foto – Agência Brasil)

Mega-Sena vai sortear o maior prêmio do ano: R$ 125 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (2) um prêmio de R$ 125 milhões. De acordo com a Caixa, o maior deste ano.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.147 será realizado a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 464 mil por mês.

As pessoas podem fazer suas apostas até as 19h (horário Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Avianca deixa de operar no Ceará e gera clima de expectativas no setor turístico

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A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), no Ceará, está pessimista no quesito férias de julho.

“O caso da Avianca, fora da rota Ceará, prejudica o turismo”, avisa o presidente Eliseu Barros. A empresa deixou de operar nos aeroportos de Fortaleza e Juazeiro do Norte e entrou em processo de recuperação judicial. Opera apenas em quatro praças do País.

O secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, sobre o caso, não perde o otimismo. Ele reconhece que o fim das operações da Avianca terá impacto momentâneo, mas não prejudicará projeções para julho.

“Estamos buscando alternativas junto às empresas aéreas”, garante.

(Foto – Arquivo)

Quem perdeu prazo de entrega da declaração 2019 do IR pode fazer a partir desta quinta-feira

O sistema do Imposto de Renda 2019 da Receita Federal para os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo – encerrado dia 30 último, já está aberto desde as 8 horas desta quinta-feira. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

O contribuinte em falta poderá fazer o envio da declaração e pagar a multa de R$ 165,74, mas o valor pode atingir até 20% do imposto devido.

O programa para o enviou da declaração para quem perdeu o prazo é o mesmo.

De acordo com o Fisco, até às 23h59 do dia 30 de abril foram entregues 30.677.080 declarações, número acima da expectativa de 30,5 milhões neste ano.

SERVIÇO

*Para fazer o download do programa da Receita clique aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Despacho de bagagem de mão fora do padrão não ocorre mais no Aeroporto de Fortaleza

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O Aeroporto Internacional Pinto Martins, por meio da Abear, iniciou, nesta quinta-feira, a cobrança de excesso de bagagem de mão para quem ultrapassou o limite de 10 quilos. A medida vale para os que estão voando também pelos aeroportos de Confins (Belo Horizonte), Guararapes (Recife) e Val-de-Cans (Belém). Nesses terminais, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão tiveram que ser despachadas.

No Pinto Martins, alguns desavisados foram barrados no setor de embarque e informados das novas regras. Houve bate-boca com o pessoal da fiscalização mas, ao final, tudo acaba na companhia aérea com o desembolso pelo excesso, que varia de R$ 60 a R$ 120,00.

A medida já estava em vigor, desde 25 de abril, nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal).

Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.

Tamanho das bagagens

De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.

Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.

Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros são verificados se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

(Também com Agências/Foto – Jarbas Oliveira)

OAB do Ceará adere ao Movimento Nacional Contra o Turismo Sexual

A Comissão da Mulher Advogada, organismo da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, aderiu à campanha do Conselho Federal da entidade em repúdio à exploração e ao turismo sexual de mulheres brasileiras.

“Precisamos conscientizar o mundo de que estamos de braços abertos para o turismo, mas não podem confundir nossa terra com paraíso sexual. Essa questão já é combatida há décadas”, diz a presidente da Comissão da Mulher, Christiane Leitão.

A campanha do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é em português e em inglês.

(Foto – OAB/CE)

Machado de Assis era negro: campanha recria foto clássica do escritor

Embora mais da metade da nossa população seja negra, milhões de jovens brasileiros passam todo o período escolar— e, por vezes, a vida — sem saber que um dos maiores (se não o maior) escritores do país, Machado de Assis, era como eles: negro. Quem informa é o colunista Ancelmo Gois, no O Globo desta quarta-feira.

Por muitos anos, como se sabe, as imagens do grande escritor foram retocadas — chegando ao ponto de, em 2011, a Caixa escolher um ator branco para interpretá-lo num comercial (depois das críticas, o banco reconheceu o erro e refez o vídeo, agora com um ator negro).
Pois bem. Para reparar essa “injustiça histórica”, a Faculdade Zumbi dos Palmares e a agência Grey lançaram a campanha “Machado de Assis Real”.

A partir desta imagem clássica à esquerda, que “muda a cor da sua pele, distorce seus traços e rejeita sua verdadeira origem”, a equipe da campanha criou a foto da direita, respeitando o tom de pele e os fenótipos negros do autor de, entre outros, “Dom Casmurro” (1899). Trata-se de uma “errata histórica feita para impedir que o racismo na literatura seja perpetuado e para encorajar novos escritores negros”, informa a campanha.

A ideia é que cada um entre no site, imprima a foto nova e cole sobre a antiga em seus livros. Há também um abaixo-assinado para que as editoras e livrarias “deixem de imprimir, publicar e comercializar livros em que o escritor aparece embranquecido”.

(Fotos – Reproduções)

Dom Sérgio da Rocha não deve ser reeleito presidente da CNBB

Dom Sérgio da Rocha não deve ser reeleito presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, desta quarta-feira até o dia 10, realiza assembleia geral em Aparecida (SP). É o que afirma o arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio, que está no evento.

Segundo dom José, o atual presidente da CNBB, que já foi bispo-auxiliar de Fortaleza, quer renovação na cúpula da entidade. Até o fim de seus trabalhos, todos os bispos do País avaliarão as diretrizes para este ano e, claro, farão balanço sobre a atuação da igreja católica no Brasil.

(Foto – CNBB)

Guilherme Sampaio e “A velha nova política”

Com o título “A velha nova política”, eis artigo de Guilherme Sampaio, vereador de Fortaleza pelo PT. “Essa “velha nova política” usa a saudável indignação popular para criar, ainda mais, desgaste sobre a única arma que temos para enfrentar desigualdades e aperfeiçoar a sociedade com mais justiça e respeito à dignidade humana: a política”, diz o texto. Confira:

O termo “nova política” tem sido fartamente utilizado por “marqueteiros” para vencer eleições, atraindo o voto de um eleitorado cada vez mais descrente. Embora esteja ancorado num desgaste real das práticas políticas dominantes é fundamental compreender que, bem pior que a chamada “velha política” é a “nova velha política” que presenciamos.

Militares mais uma vez comandando um governo, sectarismos destruindo políticas públicas que foram fruto do avanço civilizatório – como vemos na educação – e, agora, a velha troca de cargos e emendas parlamentares por votos no Congresso, como tem mostrado a imprensa. Por R$ 10 milhões extras em emendas, deputados votariam a favor da reforma da previdência contra os interesses de seus eleitores.

Essa “velha nova política” usa a saudável indignação popular para criar, ainda mais, desgaste sobre a única arma que temos para enfrentar desigualdades e aperfeiçoar a sociedade com mais justiça e respeito à dignidade humana: a política!

Nesse cenário, penso que os resultados de 2018 dificilmente se repetirão na eleição do próximo ano. De um lado, teremos a decepção dos que votaram imaginando uma renovação e que assistem, agora, a mais um golpe contra seus interesses. De outro, o discurso oportunista, disfarçado de “não politica”, com o intuito de desmoralizá-la para impor os interesses do mercado.

No clarão que se abre pela retórica vazia, a velha política se revela no “toma lá, dá cá”, nos sigilos e na destruição de tudo de bom que se construiu pós-redemocratização.

Diante desse triste quadro, minha trincheira será a da resistência popular. Frustrações à parte, é assim que as democracias evoluem, com passos à frente, intercalados com aparentes recuos. Para manter a esperança é bom lembrar que nunca retornamos ao lugar de onde saiu o primeiro passo. A cada recomeço, embora não pareça, partimos de um pouco adiante. É lastimável que, enquanto isso, os mais pobres estejam pagando a pior conta.

*Guilherme Sampaio,

Vereador do PT de Fortaleza.

Parlamentares cearenses em ritmo de missão internacional

Os deputados federais cearenses José Airton Cirilo (PT) e AJ Albuquerque (PP) estão em missão oficial em Portugal. Eles integram o grupo da Comissão do Turismo da Câmara, que tem à frente o deputado  mineiro Newton Cardoso (MDB). Os deputados foram recebidos pelo embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado. A comissão visitará arenas esportivas, santuários religiosos e centros de preservação do patrimônio. O objetivo é colher subsídios para ações no setor turístico do Brasil.

Já Heitor Freire, deputado federal do PSL, está na Suíça. Em missão oficial, ele confere a Convenção Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra. O mote ali é um debate sobre criação intelectual no mundo.

DETALHE – A Comissão  de Turismo aprovou requerimento de autoria do deputado José Airton Cirilo para a realização de um seminário no Ceará de Politicas de Desenvolvimento do Turismo.

(Foto: Divulgação)

STF suspende permissão para gestante trabalhar em situação insalubre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.

Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre, caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.

Ele acrescentou que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido”.

O ministro atendeu a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Ele acatou também parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que opinou pela concessão da liminar. Para ela, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o texto da reforma. O órgão argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas relações de trabalho, evitando a discriminação delas no momento da contratação.

Moraes determinou que sua decisão seja comunicada ao Congresso e à Presidência da República. A medida dele deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo, que deverão votar se será mantida ou não. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso está pronto para ser julgado em plenário desde 18 de dezembro. A inclusão da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Enquanto discute reforma da Previdência, Senado contrata 334 novos assessores

Levantamento exclusivo feito Ranking dos Políticos mostra que o Senado continua a expandir seu quadro de funcionários.

Em março, em pleno debate da reforma da Previdência, a casa contratou 334 novos assessores. Isso significa que, em apenas um mês, o Senado passou de 2.420 assessores para 2.754.

O maior cabide pertence ao excelentíssimo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com 74 assessores. Em seguida, Renildes Bulhões (PROS-AL) tem 64 contratados.

Já Reguffe (Sem Partido-DF) possui o gabinete mais enxuto, com 9 assessores.

Em 2018, o custo total do Senado foi de R$ 4,4 bilhões.

Deste valor, 84% (R$ 3,7 bi) foram utilizados apenas para pagamentos de servidores.

(Com Veja Online)

Mel do Ceará adoça boca dos americanos

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O comércio internacional de mel já ocupa a 13ª colocação no ranking de agronegócio do Estado. Somente em março, mais de 19 mil quilos do produto foram exportados através do Porto do Pecém, com faturamento de aproximadamente US$ 640 mil.

Pelos dados da JM Aduaneira, empresa responsável pelo translado da carga, os Estados Unidos são o principal destino, seguido do Canadá e Reino Unido.

(Foto – Ilustrativa)