Blog do Eliomar

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Mercado Financeiro eleva de 3,40% para 3,45% projeção da inflação para este ano

O mercado financeiro ajustou pela terceira semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,40% para 3,45%. O percentual consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com números dos principais indicadores econômicos.

Para 2018, a projeção para o IPCA é mantida de 4,20% há três semanas consecutivas. Mesmo com o aumento na projeção para este ano e manutenção para 2018, as estimativas para a inflação permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A nova previsão do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 passou de 8% para 7,50% ao ano. Para o fim de 2018, a expectativa também caiu, ao passar de 7,75% para 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,34% para este ano. Para 2018, a projeção segue em 2%.

(Agência Brasil)

Centenário de morte de Osvaldo Cruz será lembrado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao centenário de morte de Oswaldo Cruz. Também abrirá a  Exposição Oswaldo Cruz: Ciência e Saúde, que relembrará os caminhos percorridos por esse médico brasileiro em defesa da saúde pública. O ato ocorrerá nesta quarta=feira, a partir da 9h30min, por iniciativa do deputado Odorico Monteiro (PSB).

A exposição, que conta a trajetória de Oswaldo Cruz na articulação entre pesquisa, ensino e prestação de serviços à comunidade, ocupará os corredores de acesso ao Plenário até o dia 18 de agosto. “Esta é uma homenagem que vai nos revigorar na luta por um SUS integral e universal”, acentua Odorico.

O deputado também apresentou projeto de lei que dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido à Fundação Oswaldo Cruz. A honraria vai possibilitar à instituição ter prioridade orçamentária na liberação de emendas parlamentares e preferência na obtenção de linhas de crédito público.

Para a seção solene foram convidados o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros e todos os ex-ministros da saúde. Também o governador Camilo Santana, presidenta da Fiocruz, Nisia Trindade, deputados, senadores, organizações da sociedade civil e organismos internacionais na área de ciência, tecnologia e saúde.

Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência

Nesta segunda-feira, a Lei Maria da Penha está completando 11 anos de vigência. Ela recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

 

(Com Revista Marie Claire)

Termina nesta segunda-feira o prazo para pagamento do e-Social

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.

(Agência Brasil)

Camilo vai conferir em Angola lançamento de cabo de fibra ótica

O governador Camilo Santana (PT) tomará o rumo de Angola (África), nesta tarde de segunda-feira, para conferir o lançamento do cabo do sistema South Atlantic Cable Sistem.

O projeto da multinacional de telecomunicações Angola Cables deve conectar o Brasil à Europa, África e América do Norte através de Fortaleza.

A expectativa é que a capital cearense se torne um dos principais polos tecnológicos e de telecomunicações da América Latina. A cerimônia de lançamento ocorrerá em Luanda, capital de Angola, nesta quarta-feira.

(Foto – Mauri Melo)

Prazo para agendamento de perícias do INSS é estendido até o próximo dia 21

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prorrogou para o dia 21 deste mês o prazo para que os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrem em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão.

A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto e a data-limite inicialmente estipulada venceu no último sábado. Mas, de acordo com comunicado divulgado ontem, o INSS dará 15 dias a mais para que os interessados sejam considerados notificados. Somente após esse período, começarão a contar os cinco dias corridos para que os beneficiários entrem em contato para agendar a revisão.

Para fazer o agendamento, é necessário entrar em contato com a central de atendimento 135. Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o País.

 (Agência Brasil)

Instituto Ayrton Senna vem fechar parceria com a Secretaria da Educação do Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Instituto Ayrton Senna vai fechar convênio com a Secretaria da Educação do Ceará. A parceria será oficializada no próximo dia 28, às 9 horas, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Ayrton Senna, situada no bairro Henrique Jorge. A presidente da entidade, Viviane Senna, vem assinar o acordo com o governador Camilo Santana (PT).

O objetivo é implantar práticas que revertam algumas das dificuldades de aprendizagem, voltado para turmas regulares do 3º ano do Ensino Fundamental. Em seu site, a entidade diz que o projeto quer apostar no desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas, o pensamento científico e computacional, entre outras habilidades.

“Para isso, não é preciso aumentar a carga de conteúdos trabalhados com as crianças, além dos já obrigatórios por lei, mas sim transformar a maneira como esse trabalho é realizado nas aulas”, diz o Instituto.

(Foto – Revista Contigo)

 

27º Cine Ceará- Ministro da Cultura debate descentralização da produção audiovisual no País

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, participa, a partir das 9 horas desta segunda-feira, do I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O evento, que ocorrerá no Hotel Oásis Atlantic (Avenida Beira Mar, 2500), integra a programação do 27º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema.

Sérgio Sá estará a mesa sobre o tema “O panorama da descentralização da produção e dos recursos nas regiões CONNE”. Com ele nesse debate, o senador Roberto Muniz (BA), Débora Ivanov, da Ancine, o secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, e Lina Távora, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

A mediação ficará por conta do cineasta Wolney Oliveira, diretor do Cine Ceará.

Temer recebeu Gilmar Mendes fora da agenda no Palácio Jaburu

Após se reunir neste domingo (6) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu à noite, no Palácio do Jaburu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A imagem acima, do cinegrafista da TV Globo Jonathan Santos, foi registrada no momento em que o ministro deixava o Jaburu.

Além de ministro do STF, Gilmar Mendes é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Jaburu, além de Gilmar Mendes, esteve o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ). O encontro da noite deste domingo não constava da agenda oficial do presidente.

(Por Andréia Sadi – G1)

Prefeito Roberto Cláudio comemora estar com as contas equilibradas neste cenário de crise

Prefeito de Fortaleza desde 1º de janeiro de 2013, com direito a reeleição após acirrada disputa pelo cargo no ano passado, o médico Roberto Cláudio, do PDT, comemora o fato de sua gestão manter as contas equilibradas em meio a desafiador quadro de persistente crise econômica. Dá a receita, nesta entrevista, mas adianta-se preocupado com a perspectiva do cenário persistir em 2018.

Em conversa com O POVO – Páginas Azuis desta segunda-feira, por mais de uma hora, na tarde da última segunda-feira, o pedetista fez um balanço de sua gestão, assumiu compromissos, esclareceu dúvidas e evitou antecipar, quando provocado, se está em seus planos políticos futuros disputar o governo do Estado. Como detalhe complementar, também não descartou a possibilidade.

*Confira os trechos principais da entrevista ao jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO, aqui.

 

Eunício prestigia posse de correligionário na Funasa do Ceará

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), esteve no Ceará no fim de semana em contatos políticos e, também, em eventos políticos. Ele prestigiou a posse do novo superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde, Ricardo Silveira.

“A Funasa tem como missão institucional promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. A posse de Ricardo Silveira na Superintendência Regional do Ceará dá a certeza de uma gestão competente, honesta e com conhecimento capaz de fazer a diferença na vida da população, especialmente a mais vulnerável”, disse Eunício em discurso.

A indicação de Ricardo Silveira para o órgão tem o aval do senador Eunício Oliveira. Ricardo, médico, disputou e perdeu a prefeitura de Quixadá. Ele é filho do ex-deputado estadual Everardo Silveira.

(Foto – Divulgação)

 

Governo avalia perspectivas da Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer convocou ontem, no Palácio do Planalto, reunião para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência. Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto.

“Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara, à Agência Brasil.

Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

(Agência Brasil)

Vôlei feminino do Brasil conquista seu 12º título Grand Prix

A seleção brasileira feminina de vôlei acaba de conquistar o Grand Prix, ao vencer a Itália por 3 sets a 2 – parciais de 26 a 24, 17 a 25, 25 a 22, 22 a 25 e 15 a 8. A decisão foi em Nanjing, na China.

É a 12ª vez que o Brasil conquista o título, tendo sido campeão em 1994, 1996, 1998, 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2013, 2014 e 2016.

Competição criada em 1993, o Grand Prix é considerado a versão feminina da Liga Mundial de Vôlei.

(Agência Brasil)

Caixa divulgará nesta segunda-feira balanço sobre pagamento de contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai anunciar o balanço de pagamento das contas inativas do FGTS durante entrevista coletiva a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 10 horas, em Brasília.

Na ocasião, o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, e o diretor de Fundos de Governo, Valter Nunes, apresentarão o resultado dos pagamentos das contas abrangidas pela Lei 13.446 /2017.

 

Poupança tem melhor resultado para julho em três anos, diz BC

Pelo terceiro mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Em julho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 2,3 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. O valor é menor que a captação líquida registrada em junho (R$ 6,1 bilhões), mas foi o melhor resultado para meses de julho desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 4 bilhões.

Apesar do desempenho positivo nos três últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos sete primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 9,96 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período de janeiro a julho desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 13,6 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em julho, a poupança rendeu 7,11%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,78% no mesmo período, no menor nível para o período desde 1999. Na segunda-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de julho.

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda defende fortalecimento do CVT no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) está defendendo a necessidade de fortalecimento do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) como projeto prioritário para ser incluído no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará, que está em elaboração pelo Governo do Estado. A convite da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), o parlamentar enfatizou a necessidade do trabalho de extensão tecnológica como instrumento para capacitação tecnológica da população que está à margem do ensino formal.

Ouvido pelas engenheiras Rosane Ribeiro e Letícia Souza, da Macrplan, a empresa de consultoria que trabalha no plano, Ariosto Holanda rechaçou o argumento usado por alguns de que a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP), que oferta ensino técnico de nível médio, substitui o CVT. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse ele, ao explicar que o CVT faz extensão e transferência do conhecimento tecnológico das universidades e institutos para o povão, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Hoje o CVT está sucateado, houve redução no contrato de gestão do Instituto Centec para manter a ação e muitas unidades foram ameaçadas de fechamando por falta de recursos. O deputado foi recebido pela orientadora da Célula de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secitece, Flaviana Ferreira Pereira, da Urca e Sandra Nunes Monteiro, coordenadora da área, da UFRN.

No próximo dia 18 será realizado em Fortaleza novo workshop do Plano, para discutir os desafios do estado na área em foco, visão de futuro e objetivos estratégicos, precedido por eventos regionais no dia 14 no Cariri e no dia 16 em Sobral. A discussão seguinte, em outubro, vai buscar o detalhamento das metas e estabelecer indicadores para avaliar a realização do plano, que tem data de conclusão prevista para novembro.

(Foto – Divulgação)

Temer defende o regime Parlamentarista

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O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

(Agência Brasil)

Juiz manda redistribuir mandado de segurança impetrado pela Uber

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que esses entes públicos sejam impedidos de praticar atos que dificultem o exercício de transporte individual remunerado de passageiros por meio do aplicativo.

O processo havia sido distribuído para a 10ª Vara por prevenção, pois a empresa alegava haver conexão com ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor (IPEDC), também relativa ao funcionamento do Uber, e que tramita naquela unidade.

O magistrado, porém, considerou que o que a lei prevê é a possibilidade de suspender a ação individual até o julgamento da ação coletiva e não a reunião dos processos, como pretendia a Uber. Caso fosse reconhecida a prevenção, afirma, qualquer demanda envolvendo o aplicativo teria de ser distribuída para a unidade, “fato que importaria na reunião de inúmeros feitos, o que afrontaria o princípio do juiz natural, bem como dificultaria o processamento e a solução desses litígios em tempo adequado, uma vez que diversos mandados de segurança são impetrados diariamente por motoristas interessados em garantir o livre exercício de sua atividade econômica”.

Além disso, observa o juiz, enquanto a ação civil pública foi proposta por um instituto de defesa dos consumidores, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, o mandado de segurança impetrado pela Uber visa garantir o exercício de sua atividade econômica sob a ótica da livre iniciativa e livre concorrência previstas na Constituição Federal.

Com a decisão, proferida nessa quinta-feira (03/08), os autos serão encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua e redistribuídos, por sorteio, para uma das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza.