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Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz ministro do STF

Estabelecer censura prévia por meio de ordem judicial é restringir de forma desproporcional a liberdade de expressão, prejudicando toda a sociedade, e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso ao derrubar decisão que havia proibido uma jornalista de publicar na rede Instagram críticas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

7ª Vara Cível de João Pessoa mandou apagar postagens do perfil, por entender que as mensagens maculavam a imagem do governador ao estabelecer relação indireta com fatos criminosos sem apresentar provas. O juízo também proibiu a dona da conta de veicular publicações semelhantes. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

Em 2016, Barroso já havia concedido liminar para suspender a ordem. Agora, ao analisar o mérito, concluiu que a discussão envolve a controvérsia sobre a veracidade dos fatos, já retratados pela imprensa local e “objeto de amplo questionamento popular”.

Assim, para o relator, “negar o exercício do direito de manifestação implicaria a intimidação não só da reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público”.

“Não se está a menosprezar a honra e a imagem de eventuais ofendidos, mas a afirmar que esses bens jurídicos devem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle que não importem restrições imediatas à livre circulação de ideias, como a responsabilização civil ou penal e o direito de resposta”, diz Barroso.

De acordo com o ministro, a decisão afronta autoridade do STF em acórdão que reconheceu a liberdade de imprensa, sendo incompatível com a censura prévia (ADPF 130). A Procuradoria-Geral da República avaliou, em parecer, que não caberia ao Supremo analisar o caso, pois do contrário acabaria admitindo a via da reclamação para qualquer conflito sobre a liberdade de expressão.

Barroso, porém, não só reconheceu a inconstitucionalidade da censura como condenou o governador paraibano a pagar R$ 2 mil à defesa da parte contrária.

Ex-governador Eduardo Azeredo é considerado foragido, diz Polícia Civil

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), é considerado foragido pela Polícia Civil. Um mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (22) após desembargadores rejeitarem recurso, mas ele ainda não se apresentou. A informação é do Portal G1.

O advogado Castellar Guimarães Neto não atendeu às ligações da reportagem nesta manhã. O delegado Carlos Capistrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, informou que as negociações para que Azeredo se entregue não avançaram nesta quarta-feira (23) e que os advogados responsáveis pela defesa não atendem mais as ligações da polícia. Nesta manhã, policiais estavam em frente ao prédio onde mora o ex-governador, no bairro Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa de Azeredo no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão. O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.

O mandado de prisão foi expedido ainda nesta terça-feira (22), mas o processamento terminou depois das 18 horas. Pela lei, nenhum mandado de prisão pode ser cumprido em uma residência entre as 18 e às 6 horas.

“São Camilo e sua Arca de Noé”

Camilo e uma boa mão de obra para congregar tantos interesses.

Da Coluna Política desta quarta-feira, assinada no O POVO pelo jornalista Henrique Araújo Confira:

O governador Camilo Santana (PT) repete agora o que, futuramente, pode se mostrar um grande erro: um arco de alianças tão amplo cuja acomodação de interesses se inviabilize no curto prazo, despedaçando-se em seguida. Já aconteceu antes, e não faz tanto tempo assim.

Corria 2006, e o leque de partidos que apoiavam a candidatura de Cid Gomes (então no PSB) ao Governo do Estado tinha representantes de todos os grandes grupos políticos do Ceará: do tucanato ao petismo, com José Guimarães e Luizianne Lins, passando ainda por Eunício Oliveira e Moroni Torgan, além do hoje senador Tasso Jereissati. A chapa que disputava a corrida eleitoral contra o governador tucano Lúcio Alcântara era, então, um grande coração de mãe.

Pouco tempo depois da vitória cidista ainda no primeiro turno, o coração foi encolhendo. Até ficar pequeno para tanta gente. O recém-eleito para o Executivo estadual não conseguia harmonizar interesses diversos, às vezes antagônicos. Quatro anos depois, em 2010, esse movimento chegaria a seu clímax, e o barco conduzido por Cid veio a pique – o primeiro a ser rifado foi justamente Tasso, cuja candidatura ao Senado foi para as cucuias.

Anos depois, seria a vez de Luizianne (cujo sucessor, Elmano Freitas, foi derrotado em 2012) e, na sequência, Eunício (vencido em 2014 na disputa ao Abolição). Sem exceção, os Ferreira Gomes atropelaram todos que se interpuseram em seu caminho. A vítima mais recente, Domingos Filho (PSD), conhece bem o sabor da lona. O que não o impediu de voltar ao regaço governista.

Se parece uma boa ideia do ponto de vista eleitoral, uma aliança tão grande carreia problemas que depois podem virar bombas-relógio, estourando no colo de alguém. Para o PSDB, por exemplo, o preço foi alto. Para o PT de Luizianne, também. Para o MDB de Eunício, teria sido maior, não fosse o recuo estratégico do presidente do Senado – o mesmo movimento que Tasso tentou em 2010, mas foi isolado pelo PT, que impôs José Pimentel como postulante a uma das vagas na Casa.

Oito anos depois, é o futuro do próprio Pimentel que entra na roda a fim de não atrapalhar os planos do clã no Ceará. O petista cede a vaga justamente para que Eunício integre a chapa de Camilo.

Moral da história: o gigantismo do leque de apoiadores é bom quando dá certo, mas quase sempre termina em choro – as últimas quatro eleições no Ceará ensinam isso (três para o Governo e uma para a Prefeitura). É custosa – e requer habilidade – a engenharia para conciliar pleitos divergentes numa mesma gestão.

Além do fato de que, para o eleitor, tanta gente num mesmo palanque pode soar esquisito, principalmente em 2018, quando o humor dos brasileiros anda rejeitando a classe política de A a Z. É um risco, portanto, desfilar ao lado de tanta gente, sobretudo de quem está na mira da Operação Lava Jato. Mas isso é um problema que Camilo terá de explicar ao eleitor.

Índice de Confiança do Consumidor chega a menor nível desde outubro, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,5 pontos de abril para maio e chegou a 86,9 pontos. Esse é o menor nível do indicador desde outubro do ano passado (85,8 pontos).

De acordo com a FGV, a queda foi influenciada pela menor confiança em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que analisa a opinião dos consumidores em relação ao futuro, recuou 4,8 pontos e atingiu 94,2 pontos, o menor nível desde setembro de 2017 (93,1 pontos).

Por outro lado, os consumidores estão mais satisfeitos em relação ao momento presente. O Índice da Situação Atual subiu 0,9 ponto e chegou a 77,2 pontos. Segundo a FGV, a perda de otimismo atinge consumidores de todas as classes de renda e parece estar relacionada às piores avaliações em relação às perspectivas de emprego nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Cervejeiro cearense investe agora no mercado nacional

Considerado um dos pioneiros na difusão da cultura cervejeira no Ceará, Rodrigo Campos Oliveira ganhou quatro medalhas, somente no ano passado, no concurso nacional que elege as melhores cervejas caseiras do Brasil.

Bem, com a premiação, o homebrewer recebeu o título de “Panela de Ouro”, sendo o cervejeiro mais premiado do País em 2017. A partir daí, Rodrigo virou empreendedor e sua mais recente conquista é a Bold Brewing, cervejaria cigana.

Através dela, vem lançando no mercado nacional algumas de suas receitas mais premiadas.

(Foto – Sérgio Gotthard)

Câmara dos Deputados debate alta do preço do diesel

Chico Lopes (PCdoB) está entre os que puxam o debate.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai discutir, durante esta manhã de quarta-feira, em Brasília, a alta dos combustíveis. O debate ocorre um dia depois de o governo anunciar o acordo com o Congresso para reduzir o preço do diesel.

O Executivo se compromete a eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

Para discutir o assunto, foram convidados o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os governadores contribuíssem, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal tributo estadual. Segundo ele, os estados são os que mais se beneficiam dos aumentos dos combustíveis, uma vez que o ICMS representa um percentual do valor do diesel e da gasolina. Na maioria dos estados, o ICMS varia entre 30% e 32%, impactando os preços finais.

No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio agora é vice da Frente Nacional dos Prefeitos. Vai pro currículo

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), é o novo primeiro vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade municipalista comandada exclusivamente por prefeitos e prefeitos no exercício dos seus mandatos.

A Frente, fundada em 1989, tem como foco de atuação os 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, critério que abrange as cidades médias, incluindo 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

A FNP é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal.

(Foto – Divulgação)

Pré-candidato do MDB, Henrique Meirelles fará ofensiva no Nordeste

Agora pré-candidato oficial do MDB à Presidência, Henrique Meirelles vai canalizar esforços para que a convenção do partido aprove seu nome, em junho. Ele precisa mitigar resistências em alguns diretórios estaduais, como Alagoas, de Renan Calheiros, que promete dar trabalho. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

O ex-ministro da Fazenda terá a ajuda de João Henrique Almeida, escudeiro de Temer no partido, do senador Romero Jucá (MDB-RR) e do líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP).

Meirelles também vai intensificar agendas de rua. Sua estreia como presidenciável será no sábado (26), no centenário da Assembleia de Deus em Natal. Falará para cerca de 40 mil pessoas. Discurso: plataforma para o Nordeste e defesa do Bolsa Família.

(Foto =- Dario Oliveira, da Folhapress)

MP do Ceará e TCU fecham parceria contra a corrupção

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Nestes tempos de luta contra a corrupção, um convênio importante acaba de ser fechado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Conselho Nacional do Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza gestores públicos que recebem verbas federais. O MP cearense terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do TCU.

“Teremos o total acesso às informações que são apuradas pelo tribunal, que serão fontes extraordinárias para a investigação de desvios de dinheiro público. Isso contribuirá diretamente para fortalecer as ações da Procap (Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública) e de todos os promotores de Justiça que atuam na área da improbidade administrativa e em crimes contra a gestão pública”, avisa o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

Esse acordo permitirá, também, que as unidades e ramos do MP forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidades. Ou seja, cada vez mais, o cerco contra quem quer ser eleito para roubar, vai ficar fortalecido.

Eunício diz que não apoia Meirelles e avisa que ninguém lhe expulsa do MDB

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O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), reagiu ao recado do presidente Michel Temer que ontem convidou a se retirar do partido quem se recusar a apoiar a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto. Filiado há 45 anos no MDB, Eunício avisa, em entrevista ao Estado, que não vai seguir a recomendação. “Não vou sair e ninguém me tira.” Eunício também criticou a política de preço dos combustíveis implantada pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente. “Entre os ‘Parentes’ e os consumidores eu vou ficar com os consumidores”, afirma.

Estadão – O senhor vai apoiar Meirelles ou seguir a recomendação do presidente Michel Temer?

Eunício Oliveira – Eu vou ficar no MDB e vou tomar a minha própria decisão em relação a coligações estaduais e à Presidência da República. Não vou sair e ninguém me tira. Tenho 45 anos de partido e uma única filiação. Nasci no MDB, numa família de emedebistas.

E – Por que não apoiar Meirelles?

EO – Eu lamento que a direção nacional não tenha construído uma candidatura viável do partido. Aqui no Senado eu já vi gente se filiando de manhã para ocupar lugares na Mesa Diretora à noite. Sinceramente, eu não tenho nenhuma relação pessoal com o ex-ministro Meirelles. O conheci como presidente do BC (Banco Central). Ele nunca exerceu nenhum mandato pelo MDB. Não sei nem por quais partidos ele passou. Sei que do MDB ele não é.

E – O senhor está confrontando o presidente da República?

EO – O presidente da República é um filiado como outro qualquer. Dentro do MDB ninguém é maior do que ninguém. Esse é o MDB que eu nasci nele e vou morrer nele. Não vou aceitar que ninguém me faça cobrança e me ameace. Já tive muita divergência dentro do partido, mas nunca saí e não vou mudar. Não vou cumprir missão de quem quer que seja. Vou morrer com a bandeira do Brasil em cima do caixão, a do Ceará e a do MDB.

E – O partido sabe da sua posição?

EO – Ninguém nunca botou cabresto ou uma corda na cabeça ou no pescoço e laçou para levar para onde quis. Comuniquei ao presidente da República em novembro. Já este ano, numa conversa com o presidente, ele disse que eu sempre estive liberado dentro do partido.

E – Quem os senhor vai apoiar?

EO – Estou conversando com minha coligação (que inclui o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PDT, do presidenciável Ciro Gomes). Meirelles é um candidato ruim? Nunca comi uma colher de sal com ele. Estou há quase dois anos na presidência do Congresso e nunca tive relacionamento com ele quando era ministro da Fazenda. Acredito que seja um brasileiro capaz. Agora, uma coisa é um brasileiro capaz e outra é um militante partidário.

E – O senhor acha que Pedro Parente está errando na Petrobrás? É preciso rever a política de preço da empresa?

EO – É outro brasileiro por quem eu tenho respeito à distância.

E – O senhor defende a saída de Parente da Petrobrás?

EO – Entre os ‘Parentes’ e os consumidores, eu vou ficar com os consumidores. É abusivo o que aconteceu no Brasil. Olha que eu sou ponderado. São 11 aumentos em 16 dias. E que ninguém venha me dizer que foi em função do dólar. Essa explicação não me convence. Tenho mandato há 20 anos, não tenho hábito de fazer bravata, buscar protagonista.

E – O senhor concordou em não votar a MP 814, que destravava leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste?

EO – Já temos o aumento do combustível e agora vamos aprovar outra MP preparativa para o aumento de energia? Pelo amor de Deus! Energia, gasolina, gás de cozinha. As pessoas estão com medo de voltar ao fogão a lenha e ainda serem penalizadas pelo Ibama. Por isso montamos uma comissão geral. O ministro da Fazenda, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), os representante das distribuidoras vão ter que se explicar.

E – O governo quer retomar a discussão da reforma da Previdência. O senhor é contra retomar o debate agora…

EO – A Previdência tem que ser discutida pelos candidatos à Presidência da República para que as pessoas escolham a proposta que querem apoiar. Não é esse governo que tem que fazer a pauta da Previdência.

(Entrevista a Andreza Matais)

Camilo costura a maior arca de apoio da história eleitoral do Ceará

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Parafraseando o desabafo do senador Tasso Jereissati (PSDB) durante o lançamento da pré-candidatura do general Guilherme Theophilo ao Governo do Ceará, a oposição nunca esteve tão só na história do Ceará. Com as tratativas feitas desde o ano passado, a base aliada do governador Camilo Santana (PT) tem engordado ao ponto de poder tornar a campanha de reeleição do petista ao Palácio da Abolição a maior aliança eleitoral na história recente do Estado.

Levantamento feito pelo O POVO, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que, se Camilo mantiver todos os partidos que já estão ao seu lado em seu registro de candidatura, quebrará, pela segunda vez consecutiva, o recorde de partidos coligados na disputa majoritária no Ceará. O petista disputou o primeiro turno em 2014 com 18 partidos na aliança. O número já era o dobro do maior bloco conquistado por Cid Gomes (PDT), em 2006.

Dos 35 partidos registrados no Brasil, 24 estão no arco de aliança do governador. As últimas adesões foram oficializadas após as negociações envolvendo partidos que integravam a oposição no Ceará: MDB, PMB, PR, SD e PSD.

Com um bloco tão grande e inédito, o vice-líder do governo, deputado José Sarto (PDT), admite que pode haver problemas entre 10% e 15% dos municípios que apoiam o petista. As divergências de opositores locais que integram a base aliada exigirá de Camilo maturidade política para evitar rachas.

Por outro lado, o PDT, com objetivo de unir o grupo que se espreme por espaços internos, pleiteia a formação de um grande bloco para a disputa da eleição proporcional para deputado estadual e federal.

“Pelo que eu senti dos deputados, a tese que eles chamam de blocão é mais simpática à maioria porque iria pegar todos os partidos da base e fazer uma chapa grande, onde a possibilidade de (eleger) uma boa bancada seria mais realista”, explica o parlamentar.

A tese também é defendida pelo deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), porta-voz do senador Eunício Oliveira (MDB) na Assembleia Legislativa. “Defendo blocão, igualdade. Se tiver todos iguais, somos iguais. Se tivermos separados, vamos ser diferentes e isso pode prejudicar aquilo que é mais importante para o Estado do Ceará que é a eleição majoritária que é quem nos defende lá fora”, explicitou.

A tese, no entanto, é rechaçada pelo partido do governador. O presidente estadual do PT, deputado Moisés Braz, adianta que “a tendência (da sigla) é sair em chapa pura na proporcional”. A decisão final, porém, será anunciada no encontro de tática eleitoral do PT realizada no mês de junho com filiados.

O deputado Júlio César (PPS) acredita que “as coligações se comportarão mediante potencial dos seus candidatos”. O PPS deve formalizar aliança proporcional com o PPL e PRTB para disputar em tom de igualdade com os nomes de maior potencial de voto e que são filiados ao PP e PDT.

“Quem pensava em fazer apenas um bloco, chamado blocão, acho que tem que repensar para dar oportunidade também aos políticos que hoje não detém mandato, mas querem disputar, ter oportunidade”, argumenta.

O PP, do deputado estadual Gony Arruda, vai “conversar com todos os partidos” e analisar a melhor estratégia.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Divulgação)

Enem 2018 – Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento da taxa de iscrição

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (23) para pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.

A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a inscrição cujo pagamento não tenha sido feito até esta quarta-feira não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do local de prova no endereço http://enem.inep.gov.br/participante.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã desse dia, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem.

Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

Além de avaliar o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, o Enem é uma ferramenta que ajuda na seleção de candidatos a ingressar no ensino superior e a ter acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Centro de Inteligência não tem data para funcionar no Ceará

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, informou ontem, em Fortaleza, que o Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado no Brasil, unidade regional do Ceará, deve ser instalado até o fim deste ano.

Foi essa a resposta que ele deu ao governador Camilo Santana durante fala no ato de posse de Vanessa Gonçalves como superintendente estadual da PF no Estado. Camilo cobrou rapidez nesse processo. Galloro não deu maiores detalhes sobre o projeto.

Esse Centro Integrado de Inteligência, que será o primeiro do País, foi uma promessa feita, em março deste ano, pelo ministro Raul Julgman, da Segurança Pública. Isso, após o pedido de socorro do governador, face à escalada dos homicídios em 2018, com chacinas que abalaram, mais ainda, a paz pública em Fortaleza.

(Com o repórter Demitri Túlio, do O POVO/Foto – Globo)

Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido para que Lula seja solto. Por enquanto

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, em análise que começou em meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma “sala especial” no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Mérito do caso

Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

(Com Agência Estado)

Tasso e ACM Neto terão encontro para discutir possível aliança eleitoral

Presidente nacional do DEM, ACM Neto marcou encontro com o tucano Tasso Jereissati para esta quarta-feira, no Senado. A informção é da Coluna Radar, acrescentando que o encontro pode ter desdobramentos eleitorais.

Isso porque Jereissati é o coordenador-geral da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República.

DETALHE – No Ceará, o DEM está apoiando a reeleição do governador Camilo Santana, mesmo com o seu presidente estadual, o ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, sendo o primeiro suplente de Tasso Jereissati.

Técnico Jorginho conhece equipe alvinegra, mas só vai estrear no domingo

Robinson de Castro, dirigente do clube, e Jorginho.

Nada de treino e orientações táticas em campo. O primeiro dia de Jorginho como técnico do Ceará foi marcado mesmo por muita conversa com a diretoria e os jogadores do clube. No banco de reservas, o treinador assistiu a movimentação dos atletas no gramado, em atividade comandada pelo auxiliar técnico Daniel Azambuja.

Jorginho chegou a Porangabubuçu por volta das 16h desta quarta-feira (22) e seguiu direto para uma reunião com o presidente Robinson de Castro. Enquanto isso, do lado de fora, torcedores protestavam contra a diretoria, pediram contratações e se queixavam da má fase do time, que não vence há 7 jogos e ocupa a vice-lanterna da Série A.

Além de acertar os pontos para o início de seu trabalho, definir planejamento e ser apresentado à estrutura e aos jogadores do elenco alvinegro, o ponto alto da conversa foram as contratações para o time.

Em sua chegada, Jorginho ouviu de Robinson a confirmação de que o clube acertou duas contratações neste início de semana. Tratam-se de dois volantes de “nível de Série A”, segundo o Esportes O POVO apurou. Os nomes não foram revelados, mas serão anunciados oficialmente ainda esta semana.

DETALHE – O Ceará entra em campo nesta quarta-feira (23) para enfrentar o CRB, as 19 hors, na Arena Castelão, no jogo de volta das quartas de final da Copa do Nordeste. Na partida de ida, os dois times empataram em 3 a 3, no estádio Rei Pelé, em Maceió-AL.

DETALHE 2 – O técnico Jorginho só deve ocorrer no próximo domingo (27), as 19 horas, contra o Grêmio, pela 7ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

(O POVO Online – Bruno Balacó/Foto – Luiz Henrique Pontes)

PT do Ceará vai lançar pré-candidatura de Lula

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O PT vai realizar um ato de lançamento da pré-candidatura de Lula a presidente no próximo sábado, 26, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência da UFC, no Campus do Pici. A direção estadual diz que está seguindo uma deliberação da cúpula nacional petista.

“Está decidido, Lula será o candidato a presidente da República pelo PT. Lula foi o melhor presidente que este país já teve. Somente ele pode trazer de volta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”, informa o deputado estadual Moisés Braz, presidente do PT no Estado.

O ato, diz o dirigente petista, acontecerá em conjunto com o Encontro Estadual de Juventude do PT por Lula Livre, atividade que espera atrair mais de 500 jovens de todas as correntes do partido. Segundo Romário D’Ângelo, secretário de Juventude do PT/CE, é preciso defender a democracia. “É dever da juventude se organizar para defender Lula, a democracia e nossas bandeiras”, acentua ele.

Quixadá

Em Quixadá, cidade administrada pelo ex-deputado estadual e ex-presidente do PT do Ceará, Ilário Marques, haverá também ato pró-Lula. Será no domingo, 27, às 8 horas, com concentração no posto do Hotel Belas Artes.

(Foto – Divulgação)

Eunício e Maia anunciam que governo quer zerar a Cide

 

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que o governo vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis. Os parlamentares informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel.

Em suas contas pessoais no Twitter, Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O anúncio de ambos ocorreu de forma surpreendente, já que, até o fim da manhã de hoje (22), o ministro considerava “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. No início da noite, Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete de Eunício, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares de que a alíquota da Cide seria zerada. De lá, o ministro seguiu para o Palácio do Planalto.

Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados contra o aumento no preço do combustível. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] será zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel. Seguiremos trabalhando para que o consumidor seja o mais rapidamente beneficiado com a redução dos preços dos combustíveis”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício e do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Em entrevista, há pouco, o presidente da Câmara esclareceu: “Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide”. Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel.

(Agência Brasil)

Presidenciável Levy Fidelix cumpre agenda em Fortaleza

O pré-candidato à Presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta quarta e quinta-feira. Na agenda, ele receberá título de Cidadão de Fortaleza concedido pela bancada municipal da legenda.

Levy Fidelix fará visita aos meios de comunicação com o objetivo de divulgar suas propostas para o Brasil. Ele defende uma ampla reforma tributária.

(Foto – Divulgação

PGE denuncia governador Fernando Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. A acusação é de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ou seja, suposta fraude na prestação de contas de campanha – o chamado caixa dois. Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que a defesa não tem “nada a dizer”. A informação é do Portal G1.

“Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo”, acrescentou.

Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. A denúncia foi encaminhada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores.

O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, já determinou que os acusados respondam à denúncia no prazo de 15 dias após a notificação. A acusação ainda não teve o teor divulgado pela PGR e tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, ligado a Pimentel e que se tornou um dos delatores da Acrônimo. Bené também foi denunciado.

Foram notificados

Fernando Pimentel;
Benedito Oliveira;
Vitor Nicolato;
Elon Gomes de Almeida;
Peterson de Jesus Ferreira;
Henrique Bradley Tertuliano dos Santos;
José Manuel Simões Gonçalves.