Blog do Eliomar

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Governador nomeia 127 servidores e sanciona lei do PCCV da Uece, UVA e Urca

O governador Camilo Santana (PT) nomeou, nesta terça-feira, um total de 127 servidores para cargos administrativos da Universidade Estadual do Ceará. Esse grupo se referente ao primeiro concurso da área na instituição, que está em funcionamento há mais de 40 anos.

Essa foi mais uma medida anunciada por Cazmilo durante o bate papo, ao vivo, em sua página no Facebook.

Camilo ainda sancionou lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores técnico-administrativos da Uece, Urca e UVA.

(Foto – Divulgação)

 

Estácio demite 1,2 mil professores para contratá-los não mais pela CLT

A Estácio aderiu à nova legislação trabalhista: está demitindo neste mês 1,2 mil professores (de um total de 10 mil). Em janeiro, vai recontratar os 1,2 mil, não mais pela CLT, evidentemente. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Internamente, a Estácio justifica assim o movimento: os professores ganhavam uma remuneração acima do mercado. Vai, agora, reajustá-los.

Temer diz que há “terrorismo” em torno de informações sobre a Previdência

Em discurso que antecedeu o almoço oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que está em visita oficial ao Brasil, o presidente Michel Temer fez hoje (5) uma defesa da reforma da Previdência. Segundo Temer, há um “terrorismo inadequado” em relação às informações que circulam a respeito das regras propostas na reforma.

Temer disse a Morales que ele visita o Brasil em um momento de “profundas transformações”, quando se dialoga com o Congresso Nacional e com a sociedade a respeito da adequação das regras previdenciárias do país.

Segundo o presidente, o ponto central da reforma da Previdência é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas é preciso esclarecer que essa idade será cumprida somente daqui a 20 anos, garantindo um longo período de transição.

“Ou seja, começa hoje com 55 anos [para homens e 53 para mulheres] e a cada dois anos aumenta um ano, portanto, uma transição extremamente suave para não agredir eventuais desejos e direitos de brasileiros”, disse.

De acordo com o presidente, muitas vezes espalha-se um “terrorismo inadequado” a respeito das regras da reforma. E exemplificou dizendo que aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria não precisam apressar-se para requerê-la. “Eles já têm o direito assegurado. Digo isso porque de vez em quando espalham: ‘vão tomar sua aposentadoria’. É um terrorismo inadequado”. Temer disse ainda que a essência da reforma é “combater privilégios”.

O governo federal começou a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência que chegaram a ser suspensas pela Justiça. A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu decisão favorável ao retorno da exibição das peças publicitárias.

Otimismo sobre a votação

Após o almoço, Temer voltou a se manifestar sobre a reforma da Previdência e se mostrou confiante em relação ao seu avanço no Congresso. Para ele, a sociedade está começando a compreender o significado e a importância da reforma.

“Estou muito otimista por várias razões. Primeiro, porque a imprensa está apoiando. Segundo, porque houve a compreensão do que é a reforma da Previdência. Terceiro, porque a sociedade já está admitindo e tendo a absoluta convicção de que é indispensável. E porque eu sinto uma sensibilização muito maior com os nossos deputados e senadores”, afirmou.

O texto da reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Temer e ministros têm articulado com deputados da base a apoio do governo pela aprovação da reforma.

Temer ainda sinalizou que a reforma vai a voto na Câmara quando o governo conseguir os 308 votos necessários para a aprovação. Ele acredita que será ainda esse ano. “Acho que vai ser agora, pelo que estou sentindo”, disse o presidente.

Ainda durante o evento no Itamaraty, Temer explicou que a aprovação da reforma poderá oxigenar os cofres do país e, com isso, o governo poderia dar liberar mais R$ 3 bilhões para os municípios. “Neste ano estamos entregando R$ 2 bilhões e agora estamos dizendo: se a [reforma da] Previdência for aprovada, evidentemente a economia dará um novo salto, porque salto ela já deu. E com esse novo salto podemos prestigiar mais ainda os municípios. Já falamos isso aos deputados e senadores para articular suas bases”.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira diz que não há tempo para analisar a PEC da Previdência no Senado em 2017

 

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Neste ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.

(Agência Brasil)

Orçamento 2018 – Relator corta R$ 183 milhões de obras hídricas do Ceará

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) protestou, nesta terça-feira, na Câmara, contra o corte de R$ 183,7 milhões do Orçamento da União/2018 para obras hídricas da Transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas. Foi durante reunião da Comissão Mista do Orçamento.

Em seu relatório, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) cortou R$ 105 milhões do Eixo da Bacia do Jaguaribe e R$ 54 milhões da manutenção da transposição do Rio São Francisco, além de reduzir R$ 24 milhões do Cinturão das Águas.

O parlamentar contestou a diminuição de R$ 183,7 milhões previstos para o Ceará e o acréscimo de R$ 238 milhões feito pelo deputado petista para obras no Estado da Bahia.

(Vídeo do Facebook do Deputado)

Raquel Dodge corta até 2/3 do valor pago a procurador removido

O procurador da República do topo da carreia que desse a sorte de mudar de cidade por causa do trabalho recebia, até ontem, incríveis 90 000 reais, se tivesse três filhos. A informação é da Veja Online, adiantando que essa bolada vinha como ajuda de custo para a excelência se instalar no novo endereço. O valor era calculado a partir do tamanho da família do procurador.

Caso possuísse um dependente, levaria um salário de ajuda de custo (cerca de 30 000 reais, o teto); dois dependentes, dois salários; e três ou mais dependentes, três salários. Tudo pago com dinheiro público, lógico.

O Diário Oficial da União desta terça-feira traz uma portaria assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tratando de uniformizar a benesse.

A partir de agora, o camarada com 1 ou 10 filhos embolsará um salário de ajuda de custo quando for removido.

CAE do Senado aprova projeto que destina verbas para implantação de bloqueadores nos presídios

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, projeto que destina vernbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares nos presídios brasileiros. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a matéria estabelece que caberá ao poder público a obrigatoriedade da implantação desse sistema nas prisões.

Originalmente, o projeto sugeria a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a transferência da fonte de financiamento do Fistel para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Após a aprovação da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que preside a CAE, destacou a importância do projeto, diante da crise da segurança pública brasileira. “Os altos custos destes equipamentos têm sido um dos problemas apontados pelas autoridades pela não instalação de bloqueadores em prisões brasileiras. Com a destinação específica de parcela do Funpen para tal finalidade, espera-se que finalmente possamos impedir a comunicação de presos com seus parceiros de crimes fora dos presídios”, disse.

DETALHE – A matéria segue agora para análise e votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

(Foto – Gerdan Wesley)

Sonho da Refinaria – Camilo vai assinar carta de intenções com banco chinês

Durante bate-papo com internautas via Facebook, nesta terça-feira, o governador Camilo Santana (PT) deu uma informação que chega como esperança para quem sonha com uma refinaria de petróleo no Estado. Ele disse que estará em São Paulo nesta quarta-feira, 6,  para assinar o “primeiro passo” do financiamento de R$ 7,5 bilhões para a construção do empreendimento.

Segundo Camilo, o dinheiro vem do Banco de Desenvolvimento da China (BDC) e chega via primeira “carta de intenção” a ser assinada durante reunião na capital paulista. O BDC deve investir até R$ 4 bilhões na refinaria e mais outros R$ 3,5 bilhões num parque petroquímico também na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF) .

Ele compara a refinaria à conquista da siderúrgica do Pecém, hoje gerando empregos e atraindo outros empreendimentos para a ZPE do Pecém.

Auditoria do TCU apura obras federais paralisadas há mais de um ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018.

A auditoria, segundo a assessoria de imprensa do órgão, permitirá que o TCU possa fornecer subsídios que devem colaborar com o aprimoramento da aplicação de recursos do Orçamento da União para a execução de obras públicas, assim como identificar os pontos que dificultam a conclusão dos empreendimentos no tempo previsto.

O trabalho do TCU deverá conter, ainda, os motivos elencados pelos gestores para a paralisação das construções listadas; a data em que o empreendimento recebeu recursos pela última vez; e o percentual de execução física e financeira dos contratos de execução das obras.

Projeto cearense é destaque no Prêmio Innovare 2017

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Juiz César Belmino, presidente do TJCE, Gladyson Pontes, e a juíza Luciana Teixeira.

O projeto Aprendizes da Liberdade conquistou o segundo lugar, na categoria Juiz, do 14º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa visa proporcionar educação formal para apenados. Nesta 14ª edição, foram inscritas 710 práticas de todo o país e selecionadas 12 finalistas.

O magistrado Cézar Belmino destacou que o projeto tem “efeito inclusivo, contribuindo com o despertar dos beneficiados para uma nova visão de mundo, através da formação de uma consciência crítica com base na valorização da educação como vetor social para se credenciar como protagonista no mundo contemporâneo”.

O juiz ressaltou ainda que a experiência tem contribuído na diminuição dos índices de reincidência, “interferindo nas causas da violência urbana e, em consequência, refletindo no menor número de ações criminais”.

Projeto

O projeto Aprendizes da Liberdade foi criado em junho de 2013. É realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus).

Ao todo, 149 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto (em prisão domiciliar e/ou trabalho externo) são beneficiados pela prática. A iniciativa faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.

DETALHE – Nesta edição do prêmio, a prática vencedora foi “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho

(Foto – Facebook)

Ex-prefeito de Sobral fala em ciclo de estudos da Universidade de Columbia

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT) fará parte do ciclo de debates da Sala de Assuntos Internacionais da Universidade de Columbia, Nova York (EUA), sendo o palestrante do próximo dia 14.

Na ocasião, ele falará sobre ações de sua gestão – entre 2011 e 2016, nas áreas da saúde e, principalmente, educação, setor no qual obteve índices elevados, segundo o MEC, o que tem servido de referência para o País.

Virgílio Távora, um político que não denegria a imagem dos seus opositores

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Com o título “Uma lição de diálogo”, eis artigo do escritor Saraiva Júnior. Ele resgata, nestes tempos de intolerância política, a figura de Virgílio Távora, que, como governador e senador, nunca denegriu a imagem dos seus opositores. Confira:

Nesses tempos de intolerância e radicalismo, lembro-me de uma grande personalidade política cearense da história recente. Ele acendeu em minha memória diante das acusações travadas entre o senador Tasso Jereissati (PSDB), que chamou o grupo político dos Ferreira Gomes de oligarquia, ao que seu ex-pupilo, Ciro Gomes, respondeu: “Tasso é o senador mais rico do País”.

É interessante constatar que ultimamente o nível político caiu. No Ceará, a população pode perceber essa briga dos ex-aliados Tasso e Ciro como algo movido por arrogância. Será que a população merece essa baixaria? É como diz o ditado: “o sujo falando do mal lavado”. Todos esperam novas ideias dos políticos com o intento de governar o Brasil, não esse festival de empáfias.

Foi aí que me veio à memória a figura ímpar do coronel Virgílio Távora – deputado, governador, senador e ministro –, um dos grandes líderes políticos conservadores do Estado. Esteve à frente da União Democrática Nacional e da Aliança Renovadora. É importante mencionar que o Coronel Virgílio jamais procurou denegrir a imagem de um político pelo fato de lhe fazer oposição. Ao contrário, um dos legados que ele deixou para a história foi sua apreciação do diálogo, das boas ideias e das pessoas inteligentes, independentemente de cores partidárias.

No Ceará, por exemplo, ele sempre procurou espaço para conversar com os velhos dirigentes do Partido Comunista Brasileiro e, em Brasília, costumava elogiar o deputado federal do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, cearense eleito pelo estado de São Paulo. Segundo Virgílio, Genoino era um dos parlamentares que mais entendiam do regimento interno do Congresso Nacional.

Coronel Virgílio era um homem devotado ao exercício da política. Mantinha amizade com os próceres políticos dos rincões do Estado. Tinha um profundo conhecimento das potencialidades e dificuldades do Ceará. Era tido como homem discreto e certeiro em suas observações. Em colóquio com os novos políticos, caso a conversa deslizasse para a fofoca, ele era abrupto: “Doutorzinho, fale-me apenas de seus projetos para a região”.

*Saraiva Júnior

saraivajunior.junior@gmail.com

Escritor.

MPF vai devolver mais R$ 650 milhões à Petrobras

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Uma devolução de cerca de R$ 650 milhões à Petrobras será feita pelo Ministério Público Federal. A informação foi confirmada ao Portal G1 pela procuradoria na manhã desta terça-feira (5). Esse valor foi recuperado por meio de acordos de colaboração e de leniência celebrados durante as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com os MPF, esta será a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país de uma vez só.
De acordo com a Petrobras, ao menos R$ 800 milhões já tinham sido recuperados pela estatal no esquema de corrupção investigado pela operação.

O MPF informou que dará mais detalhes sobre a devolução dos cerca de R$ 650 milhões em uma coletiva de imprensa marcada para a manhã de quinta-feira (7). Somando os dois valores, o ressarcimento à Petrobras passará de R$ 1,4 bilhão.

Ainda conforme o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões. Mais de dez bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados dos réus.

Desde o início da operação, que foi deflagrada em março de 2014, 1.765 procedimentos foram instaurados, sendo 881 mandados de busca e apreensão, 222 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, 101 de prisões preventivas, 111 de prisões temporárias, além de seis prisões em flagrante.

Banco do Brasil promete reabrir agência de Tejuçuoca

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Uma boa nova para a população de Tejuçuoca e cidades vizinhas. A agência do Banco do Brasil, desativada desde fevereiro após ter sido alvo de explosão criminosa, será reaberta em breve. A informação é do deputado federal Danilo Forte, que esteve em audiência, em Brasília, com o vice-presidente de Governo do BB, Eduardo Pereira, com o secretário-executivo Fernando Conde e com o superintendente estadual, Neirim Duarte.

Danilo adianta que trabalha agora pela recuperação das agências bancarias de Hidrolândia, Umirim, Milhã e Tejuçuoca, fechadas depois dos atraques de bandidos. Sem essas unidades, a população enfrenta diversos perigos ao precisar se deslocar para outros municípios em busca de movimentar suas contas”, segundo o parlamentar.

caberá agora à Prefeitura de Tejuçuoca preparar um plano de segurança e apresentá-lo ao Banco do Brasil. Em seguida a recuperação estrutural da unidade deve ser iniciada. Já Umirim, Hidrolândia e Milhã estão com processo de pedido de reabertura de agência do banco em andamento.

PMDB vai fechar questão pela Reforma da Previdência

Temer e um largo sorriso.

O PMDB vai fechar questão na votação do projeto de Reforma da Previdência, que deve ir a plenário na semana que vem na Câmara. A informação é de Lauro Jardim, do O Globo.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira, numa reunião da bancada federal do partido, comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi, um dos parlamentares mais fieis a Michel Temer. A reunião ainda não acabou, mas esse ponto, o fundamental, já foi definido: já há maioria clara a favor do fechamento de questão.

Ficou combinado que Baleia dará uma entrevista coletiva hoje ainda para anunciar a posição da bancada.

Até ontem, as contagens preliminares mostravam o apoio de 30 a 32 dos 66 deputados da legenda à reforma. Agora, o jogo virou. A meta é chegar ao dia da votação com pelo menos 50 peemedebistas comprometidos com a proposta.

Até suplente do senador Eunício Oliveira é contra a reaproximação dele com Camilo Santana

Com o título “O PT acertou”, eis artigo de Waldemir Catanho, jornalista e assessor da deputada federal Luizianne Lins. Ele bate duro na possível aliança Camilo-Eunício e lembra que união do gênero seria grande contradição. Confira:

Nas últimas semanas, a imprensa tem falado com insistência da possibilidade de aliança do PT Ceará com o PMDB e o consequente apoio à reeleição do senador Eunício Oliveira. Em troca haveria o apoio de Eunício à reeleição do nosso governador Camilo Santana (PT). O próprio senador Eunício chegou a dar declarações abrindo essa possibilidade e se dizendo, inclusive, possível eleitor do Lula.

Essa discussão colocada apenas nesses termos é espantosa pelo seu grau de despolitização. Transparece uma discussão rasa, que ignora solene e irresponsavelmente os impasses que o golpe parlamentar-jurídico-midiático jogou nosso país à partir da destituição da presidenta Dilma Roussef. Uma tentativa de se fazer acordos políticos de “toma lá, dá cá” que passam ao largo da discussão sobre o futuro da país.

Desde o golpe, as elites capitalistas brasileira e internacional têm aprovado medidas que desmancham as conquistas construídas ao longo dos governos Lula e Dilma e desenham um verdadeiro apartheid social, com um país ainda mais injusto e mais desigual. São medidas tomadas em seu exclusivo benefício, que aumentam suas margens de lucro, como são exemplos a reforma trabalhista, a entrega das reservas do pré-sal, a permissão para venda de terras brasileiras para estrangeiros, o ataque aos direitos indígenas e quilombolas. O congelamento de todos os investimentos públicos e gastos sociais pelos próximos 20 anos, vai afetar praticamente todas as esferas de vida de 90% da população, congelando gastos com saúde, segurança pública, educação, cultura, saneamento, moradia popular, infraestrutura, crédito, assistência social, agricultura familiar, ciência e tecnologia, etc. Em contrapartida ficou mantida a liberalidade dos gastos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Um presente para banqueiros, financistas e operadores do mercado financeiro que ganharam, a ser mantida essa regra, a garantia de seus lucros com o mercado financeiro pelas próximas duas décadas.

E Eunício com isso? O senador Eunício, seja como líder da bancada do PMDB, seja como presidente do Senado, teve papel decisivo na aprovação de todas essas medidas. Esse fato por si só gera uma contradição gritante em relação à luta que o PT e o conjunto do movimento social brasileiro estão empreendendo para barrar as iniciativas anti-povo e anti-nação do governo Temer. Contradição que se acentua ainda mais diante da constatação da necessidade de revogação das medidas aprovadas pelo governo golpista como pré-condição básica para a retomada de um projeto de nação includente. Um dos articuladores da aprovação dessas medidas, alguém acredita que agora Eunício nos ajudará a revogá-las?

Não deixa de ser irônico que as especulações em torno desse acordo ocorram justamente no momento em que Temer ameaça entregar mais do nosso patrimônio, com a venda da Eletrobras, da Caixa Econômica Federal e dos correios. Momento também em que busca construir maioria na Câmara e no Senado para aprovar a reforma da previdência, outro golpe nos direitos sociais. Eunício também tem se colocado a favor dessas medidas.
Foi levando em conta tudo isso que, muito corretamente, o Diretório Estadual do PT deliberou por unanimidade no último final de semana, reivindicar a manutenção da vaga do PT no Senado. Nossa luta é para barrar o golpe, eleger o Presidente Lula e ajudá-lo a governar com uma forte bancada de Deputados Federais e Senadores.
Para a disputa do Senado o PT tem nomes nos quais podemos confiar que vão lutar pela revogação das medidas aprovadas pelos golpistas, pela implementação de nosso programa de governo e que, não menos importante, vão defender o governo do PT de qualquer nova tentativa de golpe.

Essa posição não é contraditória de maneira alguma com a defesa da reeleição do companheiro Camilo Santana ao Governo do Estado. Ao contrário, a fortalece. O governo Camilo tem obtido avanços expressivos em várias políticas sociais. Os avanços na qualidade da educação pública são reconhecidos nacionalmente, bem como o alargamento das políticas voltadas para a reforma agrária e a agricultura familiar. Esses avanços ocorrem mesmo diante da crise econômica que o país atravessa e estão sendo reconhecidos por parcela importante da população. Para vencer a próxima disputa estadual, o PT Ceará não precisa desse tipo de acordo que só irá frustrar e afastar boa parte de sua militância e de sua base de apoio.

Organizar a luta social, barrar as contra-reformas neoliberais, derrotar politicamente nossas elites, eleger Lula Presidente juntamente com senadores e deputados federais alinhados com nosso programa, são nossas tarefas fundamentais. É o futuro do país que está em jogo. Para alguns pouco importa se o povo trabalhador, os jovens, os pequenos proprietários, as mulheres, os negros, os lgbts, terão que viver em meio a barbárie. Mas nós nos importamos e vamos resistir a isso.

*Waldemir Catanho
Jornalista, assessor da deputada federal Luizianne Lins e militante do PT.

DETALHE – Catanho é também o primeiro suplente do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Agroecologia ganha força na América Latina e Caribe, aponta estudo da FAO

A agroecologia como modelo de produção ganha força nas políticas públicas da América Latina e do Caribe, segundo estudo divulgado nessa segunda-feira (4) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A informação é da Agência EFE.

A pesquisa, da Rede de Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina, revela o crescimento dessa prática na região, reconhecendo o esforço em consolidar o modelo como “disciplina científica” e um movimento social.

O estudo analisa as ações governamentais feitas pela Argentina, o Brasil, Chile, a Costa Rica, Cuba, El Salvador, o México e a Nicarágua. “A agroecologia pode apoiar a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que fomenta a resiliência e a adaptação à mudança climática”, diz a FAO.

Apesar dos elogios à evolução da prática na região, a organização destaca que o Brasil é um dos países nos quais há “muitos obstáculos” para implementar adequadamente essas políticas na região. No entanto, a sociedade civil e os movimentos sociais equilibram a balança em favor da agroecologia no Brasil, indica a pesquisa.

A Argentina, por outro lado, se destaca por “seus programas com componentes agroecológicos, a produção orgânica certificada para a exportação e os trabalhos de pesquisa e extensão na área”.

No México, segundo a FAO, “praticamente não se identificam políticas dedicadas especificamente à agroecologia”. Porém, é possível observar elementos que defendem a prática no país. A promoção dessas práticas contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), indicou a FAO, por meio de uma visão mais “nova e complexa” que é a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

(Agência Brasil)

Projetos da Defensoria Pública do Ceará e Adpec são finalistas do Prêmio Innovare

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Gondim, encontra-se em Brasília conferindo ato em que serão divulgados os projetos agraciados com o Prêmio Innovare, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os finalistas, há o projeto de orçamento participativo da Defensoria-Pública do Ceará, que foi tocado pela titular do órgão, a defensora Mariana Lobo, e, também, om regime de plantões dos defensores como forma de amenizar acúmulo de processos.

(Foto – Paulo MOska)

TCU e BNB promovem encontro sobre Desenvolvimento Sustentável

O governador Camilo Santana (PT) participa, durante toda esta manhã de terça-feira, na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza, do “Encontro estratégico: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas da União e conta com a presença de alguns governadores de outros estados nordestinos. À frente, o presidente do TCU, Raimundo Carneiro, o vice José Múcio, o presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes de tribunais de contas do Nordeste.

Camilo Santana deverá aproveitar o encontro para se queixar da lentidão das obras da transposição do rio São Francisco, fundamental para evitar que o Ceará enfrente colapso de abastecimento d’água em 2018.