Blog do Eliomar

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Inflação acumulada em 12 meses tem menor taxa desde 1999

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,24% em julho deste ano. Em junho, o IPCA havia registrado deflação (queda de preços) de 0,23%. Já em julho do ano passado, a inflação havia sido de 0,52%.

O IPCA acumula taxa de 1,43% em 2017. Em 12 meses, a inflação chega a 2,71%, a menor taxa para o acumulado de 12 meses desde fevereiro de 1999 (2,24%). A taxa acumulada também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. Os dados foram divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, os gastos com a casa e com os transportes foram os principais responsáveis pela taxa de inflação. Despesas com habitação tiveram alta de 1,64%, enquanto os gastos com transporte cresceram 0,34%.

Por outro lado, os alimentos ajudaram a frear a inflação com uma deflação de 0,47% em julho. Essa foi a terceira queda de preços mensal consecutiva apresentada pelo grupo de despesas alimentação e bebidas.

Em julho, os gastos com a casa e com os transportes foram os principais responsáveis pela taxa de inflação. Os gastos com habitação tiveram alta de 1,64%, enquanto os gastos com transporte cresceram 0,34%.

Por outro lado, os alimentos ajudaram a frear a inflação com uma deflação de 0,47% em julho. Essa foi a terceira queda de preços mensal consecutiva apresentada pelo grupo de despesas alimentação e bebidas.

(Agência Brasil)

Temer é vaiado no Rio após falar sobre avanços na economia

Durante a solenidade de abertura da 36ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Centro do Rio de Janeiro, nesta manhã de quarta-feira, no Rio, o presidente Michel Temer acabou vaiado. Um dos espectadores também levantou uma placa com os dizeres “Fora Temer Golpista. Eleições gerais”, sendo seguido por outros na plateia. Ao fim do discurso, ele ainda ouviu gritos de “Fora Temer”. A informação é do O Globo.

Uma das vaias partiu de Wenny Campos, de 22 anos, que cursa relações internacionais e não sabia da participação do presidente no encontro de comércio exterior. “Não apoio o governo dele. É difícil falar de uma só medida que discordo. São às PECs, as reformas (trabalhista e da previdência). Não considero seu governo legítimo. Além do escândalo dele com a JBS”, disse em alusão a delação de Joesley Batista. Segundo Joesley, o presidente deu aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A jovem Carolina Pires, de 27 anos, também vaiou Temer. “Ele não ouve o que o povo diz, para ele tanto faz e tanto fez. Discordo principalmente da questão relacionada a reforma da previdência”, afirma.

https://www.youtube.com/watch?v=KVSeDrrrzwE

Durante o evento, o presidente garantiu que não haverá aumento das alíquotas do Imposto de Renda e também destacou que, ao assumir o governo, teve que fazer um choque de “transparência e racionalidade” e citou a aprovação da PEC do teto dos gastos.
Temer garantiu que o país está retomando o crescimento e que o comércio exterior bateu um recorde histórico, com mais de R$ 40 bi de superávit.

Segundo o presidente, as conquistas não são obra do acaso, mas resultam de uma “correção de rumo”. De fazer “o que deve ser feito”. “Um governo que se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade”. A importância da aprovação das reformas também foi citada durante o pronunciamento. Segundo Temer, a tendência fácil de todo governante “é gastar”.

Um futuro massa para o Brasil

Com o título “Horizontes promissores'” eis artigo que José Batista de Oliveira, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip) manda para o Blog. Ele está otimista quanto ao futuro da economia do País. Confira:

Foi duplamente proveitosa a participação da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip) na Feira Internacional de Panificação, Confeitaria e Varejo Independente de Alimentos (Fipan), realizada no final de julho, em São Paulo.

Em primeiro lugar, porque tivemos a oportunidade de entrar em contato com os principais agentes do segmento, divulgando as ações e técnicas que a Abip está desenvolvendo para aprimorar gestão, tecnologia de produção e outros fatores que se traduzam e ganhos de qualidade e na melhoria de desempenho da panificação brasileira.

Igualmente importante foi constatar que, a despeito das dificuldades econômicas que o País atravessou nos últimos três anos, são claros os sinais de retomada, em particular da própria panificação. Isso pode ser conferido pelo público que compareceu ao evento – mais de 65 mil visitantes – e pelos negócios movimentados, que registraram recorde de R$ 1,5 bilhão, operados pelos mais de 300 estandes. A feira recebeu 160 caravanas de todo o Brasil, além de visitantes de 45 países e 1380 cidades.

É natural que ainda haja um bom número de obstáculos a vencer até que a economia reencontre seu caminho para o pleno desenvolvimento. Mas os sinais que estamos colhendo apontam para um cenário de horizontes promissores, que precisam ser identificados e potencializados pela sociedade, em geral, e pelos empresários da panificação, mais especificamente.

É hora, portanto, de focar atenção e energia nos diferenciais que têm potencial para promover o ganho de margens de rentabilidade: investir na qualidade da produção, diversificar a gama de serviços oferecidos ao consumidor, qualificar a mão-de-obra disponível, adotar processos de produção que agreguem valor, como a técnica de fermentação lenta e a prática do congelamento, apostar em divulgação etc. etc.

A Abip, de sua parte, está mais do que nunca comprometida com o esforço de apoiar a concretização deste movimento de recuperação. A entidade nacional representante da panificação vem operando nas mais diferentes frentes para abrir novas oportunidades e para defender as bandeiras do segmento. No plano institucional, a Abip trabalha constantes junto ao Congresso, pleiteando, por exemplo, a desoneração dos produtos panificados, ou denunciando propostas prejudiciais ao setor.

Na área do conhecimento, a Abip conduz um programa de cursos de capacitação, focados nos aspectos mais sensíveis para a panificação: tecnologia de produção, gestão, inovação etc.Finalmente, no campo técnico, a Abip é grande entusiasta e difusora das mais modernas tendências da panificação internacional, patrocinando a vinda de especialistas europeus, promovendo ações como os programas “Vem Pra Padaria” e a campanha “Glúten: Contém Informação” e divulgando a seus associados as vantagens das tecnologias de fermentação lenta e de congelamento.

O importante, neste momento, é que os responsáveis pelas mais de 64 mil padarias brasileiras se concentrem no aprimoramento de seu desempenho, aproveitando a janela de um novo e próspero tempo que se abre.

*José Batista de Oliveira,

Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria.

Modelo de educação de Sobral será destaque no Globo Repórter

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Nesta sexta-feira, a experiência bem sucedida do município de Sobral (Zona Norte) na área da educação, será um dos destaques do programa Globo Repórter, da Rede Globo.

Um vídeo, nas redes sociais, vem divulgando a atração.

De acordo com dados do Ministério da Educação, as ações que as última gestões de Sobral empreenderam no sistema educacional fizeram a diferença e colocaram a cidade na primeira posição no País.

Inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos ficou em 0,17% em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou 0,17% em julho. A taxa ficou acima da registrada em junho (-0,30%).

No entanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC ficou abaixo do IPCA, que mede a inflação oficial para todas as faixas de renda, no mês de julho (0,24%).

Os produtos alimentícios tiveram queda de preços (deflação) de 0,45% em julho, enquanto os não alimentícios acusaram inflação de 0,45%.

O INPC acumula taxa 2,08% em 12 meses, abaixo dos 2,56% dos 12 meses imediatamente anteriores.

(Agência Brasil)

Pesquisadores farão em ato em Brasília contra cortes nas áreas da ciência e tecnologia

Sociedades e entidades de pesquisadores de todo o Pais vão instalar nesta quarta-feira, em Brasília, o “Tesourômetro”, que divulgará cortes na verba dos projetos da ciência e tecnologia do País.

Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antônio Gomes, que se engaja ao movimento, haverá ainda um ato na Câmara dos Deputados pró-manutenção do que ainda resta de orçamento no segmento da pequisa.

Recentemente, o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) reclamou que estava à beira de suspender novas bolsas por falta de recursos.

Lula ganhará homenagens na Região do Cariri

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José Guimarães chancela a visita do ex-presidente.

O ex-presidente Lula vai ganhar duas homenagens em sua passagem, pelo Ceará, no fim deste mês.

No dia 29, ele terá agenda em Quixadá (Sertão Central, mas no dia 30, na Região do Cariri, virão as loas. Lula ganhará a Medalha Bárbara de Alencar e o título de doutor honoris causa da Universidade Regional do Cariri do município do Crato.

A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), que chancela, com a direção estadual petista, a vinda de Lula.

Essa passagem pelo Ceará faz parte da caravana que o ex-presidente empreenderá, a partir do próximo dia 17, pelo Nordeste. A ordem é fortalecer sua imagem na região de olho em 2018.

Se não sair candidato a presidente, pois está réu em processos da Lava Jato, Lula deverá assumir a condição de cabo eleitoral.

Lava Jato – Dono do posto diz ao Portal Uol ter sido ameaçado pela PF para fazer delações

O doleiro Carlos Habib Chater foi o primeiro preso da Operação Lava Jato, após busca e apreensão no seu posto de combustíveis em 2014. O dono do Posto da Torre, localizado em Brasília, cumpriu um ano e sete meses de prisão em regime semiaberto

Chater optou por não fazer delação premiada, mas afirma em entrevista ao UOL ter sido “ameaçado” pelo ex-chefe da Polícia Federal, Márcio Anselmo, para delatar.

“Ele disse que me envolveria com o narcotráfico, que eu ficaria mais de 20 anos na cadeia, que me livraria [da prisão] em uma semana caso eu dissesse quem eram os agentes público ou os políticos que recebiam [propina] aqui [no Posto Torre] conta.

Procurado pelo UOL, o delegado Márcio Anselmo não se manifestou sobre as acusações de Chater.

A PF apontou o Posto da Torre como o “caixa eletrônico da propina”. O estabelecimento começou a ser investigado em 2008, após suspeita de lavagem de dinheiro do ex-deputado José Janene (morto em 2010). Chater nega ilícitos.

  • Leia mais sobre o caso no Uol aqui.

Aliados encojaram Dilma a se candidatar por um estado do Nordeste

A ex-presidente Dilma Rousseff ainda não botou a cabeça para fora em direção ao jogo eleitoral em 2018. Quem a conhece aposta que ela só tomará uma decisão quando for definido se Lula poderá ou não disputar a presidência. É o que diz a Coluna Radar da Veja.

Mas as sugestões sobre o tema são muitas. Num jantar na casa da senadora Kátia Abreu, cerca de um mês atrás, um grupo de aliados propôs à ex-presidente que ela saia candidata, seja a deputada ou a senadora, por um estado do Nordeste.

Ciro diz que nada de bom virá de uma reforma política feita por um “magote de ladrões”

Em clima de aeroporto, o presidenciável posou ao lado de eleitores.

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, não dispensa boa farpa quando perguntado sobre Reforma Política, o novo mote que governistas ensaiam e apregoam como bom para salvar a lavoura de pragas que predomina no campo partidário brasileiro.

“Esse Congresso, por sua maioria, já se provou ser um magote de ladrões. Por isso, não vai fazer nada que preste!”, não poupou Ciro, que passa toda esta semana no eixo Brasília-São Paulo dando entrevista a programas de rádio e tevê, com direito a palestra em Belo Horizonte.

Sobre a Reforma da Previdência, avalia como séria ameaça, pois, ao manter privilégios de magistrados, procuradores e políticos, acaba virando uma “selvageria” contra o trabalhador.

Para Ciro, é hora de a pressão popular entrar em cena. Problema é saber quem teria credibilidade para tal mobilização.

Lava Jato – PF cumpre dois mandados de prisão no Rio

A Polícia Federal está nas ruas, nesta quarta-feira, para executar duas prisões na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. As informações são do colunista Lauro Jardim, de O Globo.

Dois empresários acusados de lavar de dinheiro para a Fetransport, empresa de ônibus do Rio, são os alvos da ação. Os mandados, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, devem ser cumpridos em Curitiba.

TSE – Tomás Figueiredo é prefeito de fato e de direito de Santa Quitéria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante sessão, nessa noite de terça-feira, o registro de candidatura de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa ( PMDB) ao cargo de prefeito do município de Santa Quitéria (Zona Norte).

Os ministros entenderam que o motivo que tornou o candidato inelegível, com base em rejeição de contas públicas, não tinha gravidade suficiente para afastá-lo do pleito.

Tomás Figueiredo (PMDB), como é conhecido, recebeu 13.594 votos para prefeito, o correspondente a 52,30% dos votos válidos, informa o seu advogado, Fernandes Neto.

Foto – Arquivo)

“Alemão” tinha pedido de progressão de pena em análise

Causou estranheza o momento escolhido por Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, para tentar fugir. A advogada dele, Erbênia Rodrigues, diz que havia pedido a progressão do regime fechado do cliente e o pedido estava sob análise do juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Ela afirma que ainda não sabe o motivo da tentativa de fuga e que não tocou no assunto quando o visitou ontem no Instituto Doutor José Frota (IJF), Centro.

“(Alemão) terá oportunidade de esclarecer os fatos no âmbito do procedimento administrativo disciplinar bem como na audiência de justificação perante o juízo da execução penal, com direito à ampla defesa”, disse a advogada, em entrevista por e-mail.

Segundo Erbênia, Alemão está escoltado, medicado, consciente, estável e fora de perigo. Ele deve receber visita de familiares. A advogada ressaltou que deve se manifestar nos procedimentos administrativos disciplinares e vai aguardar a audiência sobre a tentativa de resgate, de que Alemão deve participar.

Conforme O POVO publicou no último dia 7 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, livrou Alemão da condenação de 80 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pela acusação de “lavagem de dinheiro praticado por organização criminosa”, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal.

A extinção possibilitou que Alemão pleiteasse a progressão de regime, respondendo em liberdade pelos crimes. A decisão foi baseada na argumentação da advogada de que o cearense era injustiçado em parte da história do furto ao Banco Central.

Alemão foi condenado por “lavagem de dinheiro por organização criminosa”, mas o crime não estaria tipificado entre 2006 a 2008. A definição do delito de lavagem de dinheiro praticado por “organização criminosa” só ocorreu com a vigência da lei 12.850/2013. Com o fim da pena por lavagem de dinheiro, restou a ele a condenação de 49 anos e dois meses de prisão em regime fechado por furto qualificado e outros delitos menores.

Entretanto, como o TRF-5 já havia diminuído a sentença para 35 anos e 10 meses, estando Alemão preso desde 2008 pelo furto, com bom comportamento e 1/6 da pena já cumprida, a solicitação de progressão foi realizada pela defesa no início do ano.

Progressão

Com a tentativa de fuga, porém, Alemão descumpriu os critérios para a progressão. Conforme o procurador da República Rômulo Conrado, coordenador criminal do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a progressão decorre do bom comportamento e do cumprimento de 1/6 da pena. “A tentativa de fuga, porém, é uma falta grave e afasta o bom comportamento carcerário”. Segundo o procurador, para solicitar novamente a progressão, Alemão terá que cumprir, novamente, 1/6 da pena. Há divergências jurídicas, porém, se esta proporção seria referente à pena total ou ao período restante.

(O POVO – Pelos repórteres Jéssika Sisnando e Thiago Paiva)

 

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que garante financiamento para Santas Casas

A  falta de acordo e o pouco prazo para a votação de medidas provisórias consideradas polêmicas levou a Câmara a mudar a pauta de votações. Com isso, o plenário aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

As medidas provisórias que trancam a pauta e que deverão ir ao arquivo por falta de votação são as que acabam com a desoneração da folha de pagamentos (MP 774), que aumenta as multas aplicáveis a frigoríficos (MP 772) e a que trata de gastos com a educação (MP 773). Essas três MPs perdem a validade na quinta-feira (10), se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até aquele dia.

Com a decisão de deixar as MPs caducarem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de discussões de hoje (8) e de amanhã (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011), que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pelos senadores e aguarda discussão e votação dos deputados. Outras proposições poderão ainda ser incluídas para apreciação no plenário.

(Agência Brasil)

Governo vai enviar ao Congresso pacote de medidas na área da segurança pública

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.

As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.

O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.

(Agência Brasil)

XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação discute Metodologia Liga Pela Paz

Nesta quinta-feira , às 14 horas, João Roberto de Araújo, orientador de conteúdos e fundador da Inteligência Relacional, João Roberto de Araújo, participará do XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que acontece até sexzta-feira, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O evento é uma realização da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

João Roberto de Araújo participará de um debate sobre o tema “A implementação da Base Nacional Comum Curricular – o porvir”. Nessa mesa-redonda também estarão presentes representantes do Movimento Base Nacional Comum (MBNC), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil), Conselho Nacional de Educação e Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).

“É uma honra poder participar deste grande encontro com representantes da educação de todo o país e poder falar sobre Educação Emocional e Social. Este é um momento muito importante para ampliarmos nossa compreensão sobre a importância das emoções na Educação”, comenta João Roberto de Araújo.
O que é?

A Educação Emocional e Social, inovação pedagógica que surge da confluência de diversos ramos do conhecimento como a pedagogia, a neurociência, a psicologia e as ciências sociais, foi inserida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em três das dez diretrizes vigentes. A empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, alicerces da construção de uma Cultura de Paz e fundamentos da Educação Emocional e Social, aparecem como essenciais entre as competências gerais da BNCC.

Há dez anos, a metodologia utiliza estratégias psicopedagógicas que permitem que crianças, jovens e adultos se apropriem de conteúdos de Educação Emocional e Social. Busca a redução da violência, melhoria da convivência e do aprendizado, além de conceitos de Cultura de Paz, para uma vida digna, feliz e sustentável.

A Metodologia Liga Pela Paz é qualificada pelo Ministério da Educação, alcançando 22 estados brasileiros, mais de 590 mil alunos e mais de 22.000 educadores, chegando a Rennes, na França, na escola-modelo Lycée Chateaubriand. Inserida no conceito de educação integral, vai além dos conteúdos curriculares e apresenta novos formatos para educar para a vida. Na avaliação de educadores de todo o Brasil, a metodologia já promove eficácia no enfrentamento da hiperatividade, agressividade destrutiva e desinteresse acadêmico.

(Foto – Reprodução TV)

Temer vai convocar reunião para discutir Parlamentarismo

O presidente Michel Temer vai convocar, nos próximos dias, algumas lideranças do Congresso e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para discutir a reforma política.

Entre os pontos mais relevantes, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, está a adoção do parlamentarismo.

Por conta de tantas crises, essa tese vem ganhando força no Governo, na Câmara e no Senado.

(Foto – Folhapress)

Eunício e Rodrigo Maia fecham pauta de projetos prioritários para o Congresso

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (8) e amanhã (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.

“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A discussão hoje da reforma política entre Câmara e Senado. A discussão amanhã, na residência do Senado, vai ser entre Câmara e Senado, com os líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.

Além disso, o encontro de amanhã também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.

“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam pelas CCJs e estão paralisados nas CCJs ou nos plenários do Senado ou da Câmara. Nós vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade. Porque têm muitos projetos que defendem corporações e nós não queremos defender corporações, queremos defender o cidadão. Então é uma comissão mista entre Câmara e Senado representada pelos partidos políticos para que a gente agilize todas essas matérias e tenhamos um novo patamar de segurança pública no Brasil”, explicou Oliveira.

Medidas provisórias

O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.

Para solucionar esse tipo de situação, os dois acordaram que os deputados vão analisar uma proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e estabelece um prazo mínimo de dez dias para que ela chegue ao Senado, após aprovação na Câmara, antes da votação.

“Eu pedi ao presidente: não faça um esforço para aprovar medidas provisórias na terça-feira para que quarta-feira eu tenha que votar aqui. E o presidente Rodrigo Maia, gentilmente, me disse que estaria colocando na pauta de hoje ou amanhã a discussão dessa PEC que foi aprovada pelo Senado há quase cinco anos e está paralisada na Câmara”, disse Eunício.

Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.

“Nós somos aqui 81 senadores que representam os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos. Então eu disse isso ao presidente da República que reduzisse o número de medidas provisórias e trocasse as que não são tão urgentes e emergenciais por projetos de leis para que as Casas possam verdadeiramente debater esses projetos e fazer o seu papel que é legislar para o país”, disse.