Blog do Eliomar

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Ciro Gomes apela ao povo para que reaja contra a “selvageria” que é a reforma da previdência

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O ex-ministro Ciro Gomes, presidenciável do PDT, disse, nesta terça-feira, não acreditar na aprovação da reforma da Previdência. Ele, no entanto, apela à população para que reaja, pois se constitui como uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores.

Ciro disse que a reforma da Previdência, ao contrário da trabalhista, que já passou, tem um trâmite mais complexo: exige que seja aprovada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

“Do jeito que está,m selvagem como está, exige um quorum qualificado de natureza constitucional. Dois turnos de votação na Câmara, dois turnos de votação no Senado. Se o povo reagir, a gente impede essa selvageria”, afirmou o ex-ministro.

Ciro reconhece que, com o brasileiro vivendo mais, a questão previdenciária terá que ser discutida, mas não com a “selvageria” que se registra no momento, onde garante a manutenção de privilégios “porque 2% apenas dos beneficiários levam mais de um terço de todos os beneficios e isso ele (Temer) não mexeu”, complementou.

Alemão, que chefiou furto ao BC, tenta escapar de presídio e é baleado

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Foto – Arquivo

Antônio Jussivan Alves, o “Alemão“, o chefe do furto ao Banco Central de Fortaleza, registrado em 2005, saiu ferido numa tentativa de resgate. O fato ocorreu por volta das 4 horas da madrugada desta terça-feira na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, situada em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele acabou baleado na barriga quando tentou escapar pelo muro do presídio, informa a Polícia. A ação foi realizada por grupo fortemente armado de fuzis e metralhadoras. Houve confronto.

Seis carros da PM e duas ambulâncias do SAMU conduziram Alemão para o Instituto Dr. José Frota, onde ele é atendido. Ainda não se sabe o real estado de saúde de Alemão.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou a tentativa de resgate no presídio. Agentes penitenciários e forças do Cotam conseguiram evitar a fuga. Outros presos também saíram feridos na ação. A Sejus informou que não houve mortes. Ninguém conseguiu fugir. Além de Alemão, também foi ferido o  traficante de drogas Antônio Carlito Avelino, conhecido por “Boi”. Ele também está no IJF-Centro.

Alemão é apontado como um dos chefes do furto ao Banco Central, fato registrado no dia 5 de agosto de 2005 na Capital cearense. Na ocasião, o grupo liderado por ele conseguiu furtar R$ 164,7 milhões.

O Caso

Por volta de 1h20mi, segundo notga da Sejus, agentes penitenciários identificaram, pelo sistema de monitoramento, a tentativa de internos de chegarem à muralha da unidade. Os internos eram Francisco Jussivan Alves dos Santos, o Alemão; Antônio Carlito Avelino, conhecido como Boi; e Paulo Laércio Pereira de Freitas, vulgo Paulo Cabecinha.

De acordo com a direção, os três serraram as grades de ventilação da cela, cortaram a grade que separa as vivências da muralha e já jogavam a teresa (corda feita de lençóis) para escalar a muralha. Do lado de fora, pessoas dariam suporte à fuga com uma escada e carro.

Os policiais que faziam a segurança da muralha deram um disparo de advertência, quando pessoas que davam apoio externo à fuga começaram a disparar contra a muralha. Houve troca de tiros. Um policial foi atingido de raspão, Antônio Jussivan e Antônio Carlito ficaram feridos e foram encaminhados ao Instituto Dr. José Frota. Antônio Jussivan já foi avaliado, passou por procedimento cirúrgico e passa bem. Antônio Carlito está sendo submetido a exames. Ao longo do dia, será realizada uma contagem na unidade prisional.

UFC e Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado discutem parceria na área de pesquisa sobre uso da água

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, recebeu em seu gabinete, nessa segunda-feira (7), o secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira. Os dois discutiram a formação de uma parcerias entre UFC e Governo na área de pesquisas sobre o uso da água, dentro da atuação do rec-em criado Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas da UFC. A informação é da assessoria de imprensa dessa Instituição.

Henry Campos destacou a importância estratégica do núcleo para a elaboração de políticas públicas hídricas no Estado e, na ocasião, apresentou ao secretário a estrutura organizacional e científica da unidade. Também expôs fotos aéreas do espaço onde será instalada a estrutura física do núcleo, integrante do Parque Tecnológico da UFC, no Campus do Pici.

Também nesse encontro, o corpo de pesquisadores do núcleo, que hoje conta com 19 docentes, foi apresentado ao secretário pelo coordenador do Núcleo de Pesquisas, o professor Francisco de Souza Filho, que avaliou como relevante a soma de esforços entre universidade e gestão pública para a elaboração de soluções regionais. “A ideia é canalizar esse conhecimento e pesquisa para ver de que forma isso pode ser levado em benefício do nosso Estado”, afirmou o docente que foi presidente da Funceme.

O secretário dos Recursos Hídricos elogiou a expertise da UFC na área de recursos hídricos e avaliou como “uma oportunidade” a parceria para o fomento do núcleo.

Esteve presente também no encontro o professor Francisco Nepomuceno Filho, do Comitê de Implantação do Parque Tecnológico da UFC. Um novo encontro para tratar de parcerias no desenvolvimento das atividades do núcleo ocorrerá nesta terça-feira, às 14 horas, na reitoria entre Henry Campos e a coordenadora do escritório da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em Fortaleza, Patrícia Aguiar.

(Foto – Divulgação)

 

Prefeito João Doria é recebido com ovadas em Salvador

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https://www.youtube.com/watch?v=GM4KJJY-maw

O prefeito de São Paulo, João Doria, que posa de presidenciável do PSDB para 2018, foi recebido com chuva de ovos, nessa noite de segunda-feira em Salvador (BA). Ele tem compromissos nessa Capital como receber título de cidadão soteropolitano.

A manifestação acabou sobrando também para o prefeito ACM Neto.

Edson Fachin manda arquivar inquéritos contra Marta Suplicy, Roberto Freire e Jarbas Vasconcelos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (7) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.

(Agência Brasil)

MPF vai pedir tornozeleira eletrônica para Adriana Anselmo, Cachoeira e Cavendish

O Ministério Público Federal do Rio d Janeiro informou, nesta segunda-feira,  que vai pedir a instalação de tornozeleira eletrônica na ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, no bicheiro Carlinhos Cachoeira e nos empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud. Todos estão em prisão domiciliar e foram soltos sem monitoramento eletrônico, uma vez que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do governo do Rio não dispunha dos equipamentos.

A decisão de pedir que os cinco passem a ser monitorados por uma tornozeleira foi confirmada ao GLOBO pelo procurador da República Eduardo El Hage, que integra a força-tarefa da Lava-Jato estruturada no MPF no Rio. Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal revelou que a Seap diz, agora, ter disponibilidade de tornozeleira eletrônica.

“O Estado conta hoje com tornozeleiras sim. Cabe agora à Justiça enviar à Seap novo pedido para colocação de tornozeleiras (em Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud)”, informou a secretaria em nota enviada ao GLOBO na última sexta-feira. A reportagem mostrou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ameaça rescindir convênios que transferiram dinheiro aos governos da Bahia e do Distrito Federal para a compra de tornozeleiras, o que não ocorreu apesar de os últimos repasses terem sido feitos há mais de dois anos.

As duas unidades da federação não têm equipamentos disponíveis para o monitoramento de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria do Governo da Presidência da República, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer que só deixou a prisão porque o governo de Goiás emprestou uma tornozeleira. No caso do Rio, o Depen paralisou as tratativas de um convênio porque o estado deixou de fazer os depósitos da contrapartida que lhe cabia. Enquanto isso, Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud cumprem prisão domiciliar há um ano sem tornozeleira, apesar de o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prever o uso do dispositivo.

A Seap sustenta que só colocará as novas tornozeleiras à disposição dos presos da Lava-Jato e operações derivadas se houver uma determinação da Justiça.

INSS deverá restabelecer benefício por incapacidade de segurados com perícia agendada

O Instituto Nacional do Seguro do Seguro Social (INSS) deverá restabelecer todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A Defensoria Pública da União (DPU), segundo sua assessoria de imprensa, obteve liminar favorável na 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) em ação civil pública (ACP) ajuizada sobre o tema na quinta-feira (3), e concedida na tarde de sexta-feira (4). A liminar tem abrangência nacional.

Na ACP, os defensores públicos federais Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, defensores regionais de direitos humanos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, respectivamente, alegam que o instituto publicou, em 1º de agosto de 2017, um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo era o de rever os benefícios concedidos. Conforme relatado na ação, diversas pessoas têm procurado a DPU, pois não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

De acordo com Moraes, no Rio Grande do Sul a DPU vinha negociando administrativamente para evitar o cancelamento de benefícios sem perícia médica, além de alertar o INSS sobre a dificuldade dos beneficiários agendarem as perícias e conseguirem vaga. “Ocorre que, diante do cancelamento de benefícios e do agendamento das perícias a partir do mês de novembro, gerou-se uma situação em que os segurados ficariam mais de quatro meses desamparados, sendo incontestável o prejuízo sofrido em razão da ineficiência administrativa em criar aparato suficiente para a realização das perícias médicas. Foi, então, ajuizada a ação civil pública, com potencial de beneficiar mais de 55 mil pessoas em todo o país”, explica a defensora regional de direitos humanos.

Ainda, Ana Luisa Zago de Moraes ressalta a baixa escolaridade do público e as dificuldades de acesso aos canais remotos de atendimento, seja a internet, seja o próprio telefone, conforme alertado ao INSS. “Esse público necessita de um atendimento especial e humanizado. A dificuldade na consulta dos nomes dos beneficiários intimados pelo edital é outro ponto a se ressaltar. As pessoas em geral não têm habilidades com informática a ponto de consultarem e se assegurarem de que seus nomes constam ou não no edital”, afirma.

A decisão, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, pontuou que a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. O magistrado destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia”. A decisão, com abrangência em todo o país, determinou ao INSS que restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. Cabe recurso ao TRF4.

Elmano de Freitas quer avisos em estabelecimentos comerciais contra discriminação de homossexuais

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Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina: estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública devem fixar avisos proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta é do deputado Elmano de Freitas (PT) e prevê que um cartaz, com dimensões mínimas de 50 cm de altura por 50 cm de largura, deverá ser colocado em local visível ao público na parte externa ou em uma das entradas do estabelecimento. Diz ainda o projeto que o não cumprimento da lei acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até que o aviso seja colocado.

Segundo Emano Freitas, o objetivo é ajudar no combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, um dos maiores desafios da sociedade. De acordo com ele, só neste ano, o Ceará já registrou diversos assassinatos de travestis. “O Caso Dandara, travesti espancada até a morte no bairro Bom Jardim, revelou a crescente onda homofóbica em nosso Estado. O fato ganhou grande repercussão e nos colocou em um vergonhoso ranking que não fazemos questão de estar. Precisamos, urgentemente, dar um basta nisso “, lamenta o petista.

Homofobia

Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado no 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, aponta que o número de violações aos direitos humanos cresceu: saiu de 6.809, em 2011, para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão.

No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. As fontes do relatório são o Disque 100, da SDH/PR, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.

Juiz manda suspender ação criminal contra Samarco

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Agência Brasil/Foto -Antônio Cruz)

Cid Gomes participará de debate virtual que o PDT promoverá sobre Reforma Política

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini promoverá, nesta terça-feira, às 19h30min, em sua página no Facebook, um debate sobre Reforma Política. A iniciativa faz parte do
projeto +Opinião, desse organismo do PDT, que vem promovendo debate virtual sobre vários temas em evidência no Congresso Nacional e na sociedade.

Nessa edição, vão participar o ex-governador Cid Gomes (PDT), o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Mediado pelo presidente da fundação e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o projeto, que apresenta um formato de tribuna livre, já proporcionou a análise de temas como a reforma trabalhista, regulamentação da mídia, segurança pública, dentre outros temas que são essenciais para o futuro do Brasil.

SERVIÇO

*Transmissão ao vivo na próxima terça-feira (8), às 19h30min, na página da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) no Facebook (fb.com/fundacaoleonelbrizola).

Meirelles articula novo relatório para Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. A ideia, segundo Meirelles, é que o novo entendimento seja apresentado por um deputado da base aliada ao governo.

“Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários. De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual, vigente por meio de medida provisória (MP).

“Gerou-se uma expectativa que julgou-se equivocada, de que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.

Reoneração da folha

Henrique Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP, que encerra a política de desoneração da folha para vários setores, perde a validade nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que não há tempo hábil para realizar a votação.

“Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles. Segundo o ministro, o envio deve ser imediato após o vencimento da MP.

O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. “Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou.

Meirelles disse que a expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano”. O ministro deu as declarações após participar da abertura do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Receita Federal.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade tem posição oposta à do governo quanto à reoneração da folha. “Estamos trabalhando para que não aconteça”, afirmou. A CNI também é contra a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a TJLP tem uma dinâmica de subsídio, a TLP é considerada uma taxa de mercado. “Eu acho que para a TLP precisa ter uma forma de transição. Especialmente para a pequena e média indústria, que conta com o BNDES”, disse Andrade.

(Agência Brasil)

Juiz que dirigiu carrão apreendido de Eike Batista perde o cargo

Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos. A informação é do colunista Anselmo Gois, do O Globo.

Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.

Padre Reginaldo Manzotti destaca o Ano Nacional Mariano

Com o título “Eis-me aqui, faça-se”, eis artigo do padre Reginaldo Manzotti, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o Ano Nacional Mariano. Confira:

Como já é tradição, todos os anos a Igreja dedica o mês de agosto para a reflexão das vocações. Neste ano, fomos chamados a celebrar o Ano Nacional Mariano, por ocasião dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul, com o tema “A exemplo de Maria, discípulos missionários” e o lema “Eis-me aqui, faça-se”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pastoral Vocacional.

Em outubro de 1717, a imagem foi encontrada por João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso, no rio Paraíba do Sul. Acharam primeiro o corpo e, depois, a cabeça da imagem. Após esse encontro, os três humildes e benditos pescadores foram recompensados com uma prodigiosa pescaria.

Aos pés da imagem pequena e escura de terracota, com 36 cm, uma nação dobra-se em veneração à Mãe do Brasil e em profunda adoração a Jesus, Nosso Salvador.

A história da imagem não justifica o fenômeno que a vejo provocar na vida das pessoas e, em particular, na minha. Assim sendo, só há uma explicação: Deus, infinitamente bom e zeloso, quis presentear-nos com a tal predileção, enfatizando, acima dos detalhes, a importância da fé que une e conduz verdadeiras multidões ao rebanho de Jesus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Não há um momento da minha vida que eu não consiga enxergar Nossa Senhora me protegendo e amparando. E não consigo compreender como em alguns momentos alguém pode duvidar da intercessão de Nossa Senhora. Nós temos uma Mãe, não somos órfãos e, se uma mãe aqui da Terra tira da boca para dar a seus filhos, imaginem Nossa Senhora, que é toda santa, pura, imaculada e repleta de amor.

Se Maria foi exaltada por Deus, claro que foi em vista dos méritos de Jesus. Se Deus a escolheu, enviou um anjo, a proclamou a cheia de graça. Se Deus fez dela a arca de toda a humanidade, então, que ninguém tenha receio de recorrer a ela, de venerá-la, de exaltá-la e proclamá-la bendita entre todas as mulheres.

Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós!

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Eunício quer fechar com líderes de partidos pautas prioritárias

O Senado deve concluir, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

(Agência Brasil)

Ceará terá núcleo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado

O Ceará ganhará, neste mês, uma representação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que atuar com cursos e projetos focando o aprimoramento dos escritórios advocatícios.

O presidente será Andrei Aguiar, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados e é conselheiro estadual da OAB-CE, além de consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará e membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Confirmada apresentação do Ballet Kiev em Sobral

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) confirmam a apresentação do Ballet Kiev – que comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira, com o espetáculo, nesse município da Zona Norte, “Tributo a Tchaikovsky”.

Duas obras mais populares e emblemáticas poderão ser conferidas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev estará em Sobral, em única apresentação, no dia 27 de agosto, às 18 horas, no Arco de Nossa Senhora de Fátima.

SERVIÇO

*Para ter acesso gratuito a uma das cadeiras que estarão disponíveis, basta preencher sua ficha de inscrição no site da Prefeitura de Sobral: www.sobral.ce.gov.br. As inscrições se iniciam à zero desta terça-feira e vão até o encerramento das vagas.

Jogos Vorazes e Redes Sociais

Com o título “Jogos Vorazes e Redes Sociais: crianças e adolescentes como alvos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele chama a atenção para modismos da internet e nossos filhos. Confira:

Em 2013, estreou nas telas de cinema uma série de filmes denominado “Jogos Vorazes”, uma adaptação cinematográfica da trilogia do livro da autora americana
Suzanne Collins, que se tornou um dos campeões de bilheteria à época, por contar a
história de uma sociedade em que grupos de pessoas eram escolhidas para
defender seus “ distritos” por meio de um jogo morta. Isso num ambiente cercado
de recursos virtuais. O objetivo era sobrar apenas um participante, restando aos
demais tão somente a morte.

Assim, ao iniciar o “jogo”, a missão de cada jogador é sobreviver até o final
independentemente dos meios utilizados, devendo matar quem se colocar no seu
caminho. Tudo sendo transmitido ao vivo para milhões de telespectadores
pertencentes àquela sociedade fictícia criada na película, tendo ao fim um único
participante vencedor, sagrando-se como um herói por matar e ser um sobrevivente de
uma carnificina organizada, e que tem como prêmio o reconhecimento de todos e uma
vida social com mais conforto e destaque nessa dita sociedade imaginária.

Pois bem, coincidentemente, razões que não me venham agora em mente, no
mesmo ano de estreia dessa série do filme “ jogos vorazes”, o russo Philipp Budeikin
criou uma comunidade on line que incitou o suicídio de 16 (dezesseis) e que, ao ser
preso, confessou que foi o responsável pela criação da comunidade e que estava “
limpando a sociedade”.

Assim, teve início o jogo virtual “BALEIA AZUL”, tendo com um dos seus
criadores o russo descrito acima, que consiste numa lavagem cerebral onde se buscam
como alvos crianças e adolescentes vulneráveis e cujo tempo do jogo dura cerca de 50
(cinquenta) dias, devendo cumprir todas elas determinadas tarefas. Ao final,
como última etapa deve o jogador cometer suicídio. Diferentemente, do que ocorreu
nos filmes “ JOGOS VORAES” e que mesmo assim há uma banalização e fissuramento
pela morte, mesmo que envolvam crianças e adolescentes, tornando-se “normal” a
extinção de uma pessoa.

Esse tema sobre o jogo virtual “BALEIA AZUL” não é novidade entre nós, posto
que foi amplamente divulgado e compartilhado entre grupos de mensagens e
noticiários nacionais nos últimos anos. A questão que trago aqui é: nós, pais,
estamos fiscalizando e monitorando tudo que acontece com nossos filhos no que diz respeito ao acesso às redes sociais e grupos de mensagens? Qual o limite que
devemos respeitar quanto ao direito à privacidade de nossos filhos?

Antigamente – quem tem por volta de 40 anos ou mais sabe disso, a grande preocupação de nossos pais era com nossas amizades com pessoas além dos muros de nossas casas. Hoje vemos que nossos filhos não precisam mais sair de casa para incorrer
em risco de vida.

E assim, com grande preocupação, vejo a ausência de políticas públicas
educacionais permanentes voltadas para as escolas e para a sociedade sobre esse
fantasma que é a existência de comunidades e grupos assim nas redes sociais, e que
nos assombram dentro de nossas residências de forma sorrateira e camuflada.

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Cantor Paulo José receberá a Medalha Humberto Teixeira

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https://www.youtube.com/watch?v=UWAxWmEfQ7o

Eis o cantor Paulo José que, nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, será o primeiro artista cearense a receber a Medalha Humberto Teixeira.

A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Fernando Hugo (SD).

Merecidamente, pois, além de grande intérprete, de bela voz, um cidadão.