Blog do Eliomar

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Lula depõe sobre compra de terreno e apartamento pela Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (13) na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Ele será ouvido às 14 horas pelo juiz Sérgio Moro, no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

(Agência Brasil)

Defesa de Temer vai pedir no STF o fim do sigilo da conversa entre Joesley e advogados da JBS

A defesa de Temer vai usar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quarta-feira (13), para pressionar o ministro Edson Fachin a liberar o áudio da conversa entre Joesley Batista, dono do grupo J&F, e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva.

Os advogados de Temer vão pedir acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados por Joesley. A defesa do presidente se agarra à tese de que nos áudios sob sigilo estariam detalhes comprometedores da atuação da PGR na delação da JBS.

*Da Coluna Painel, leia mais aqui.

PF e CGU desarticulam grupo que fraudava licitações em municípios do Ceará e em outros estados

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Fraternidade. O objetivo é dar cumprimento a 45 mandados judiciais expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, sendo nove prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de sete mandados de intimação emitidos pela autoridade policia, totalizando 54 mandados, informa a assessoria de imprensa da PF.

A Operação Fraternidade envolve 148 policiais federais do Ceará e do Piauí, além de sete servidores da CGU. A ordem é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e no desvio de verbas públicas com atuação em vários municípios cearenses e em outros Estados.

Na investigação, originada de levantamento feito pela CGU, foi possível detectar que os principais envolvidos já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verba pública de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos da ordem de R$ 38.604.801,70, incluindo recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

O grupo utilizava, segundo a PF e a CGU, empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencer licitações e receber vultosas quantias advindas do poder público, sem chamar a atenção das autoridades. Os desvios vinham através de superfaturamento e não execução de contratos.

De acordo com a PF, os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento de crimes de organização criminosa, crimes de lei de licitações, falsificações de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Operação Fraternidade – Alusão ao núcleo do grupo, entre outros, formado por três irmãos, com vinculação em várias empresas.

Ceará registra mais da metade dos casos de chikungunya do País

Prefeito Roberto Cláudio e a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

Sozinho, o Ceará é o estado que concentra mais da metade das notificações da febre chikungunya no País, em 2017. Já são 80.045 casos notificados no Estado e 131.749 no Brasil. Com 60.431 casos suspeitos, Fortaleza é a cidade brasileira com mais incidência da arbovirose. Os dados são do Ministério da Saúde, que monitorou as ocorrências entre janeiro e junho deste ano.

De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Fortaleza acumula 49.802 casos confirmados da doença neste ano. Atualizado no último mês de agosto, o balanço aponta 76 mortes na Capital. Conforme dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desse total de óbitos em Fortaleza, 67 são de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 88,15% do total de vítimas.

Diante do cenário, pesquisas para entender a ação do mosquito Aedes aegypti passarão a ter incentivo financeiro municipal. Na manhã de ontem, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a liberação de R$ 500 mil para custear estudos direcionados ao combate das arboviroses. “Quando a gente viu a epidemia crescer, ela aconteceu em um cenário novo”, explicou o prefeito.

“Por ser o mesmo vetor (mosquito transmissor), mas vírus diferentes, isso nos trouxe a atenção e responsabilidade de criar um grupo de trabalho”, acrescentou.

As pesquisas devem investigar os fatores de risco e as complicações clínicas apresentadas por pacientes fortalezenses. Para a titular da SMS, Joana Maciel, o investimento em pesquisa pode viabilizar uma redução nos casos mais graves. “Os pesquisadores vão procurar entender as causas dos óbitos, os sintomas neurológicos que, na literatura mundial, são tidos como esporádicos, mas aqui temos um número elevado”, explanou. “Com isso, vamos conseguir tratar adequadamente os pacientes”, projetou a secretária durante o anúncio do investimento.

Projeto

Mais de 50 profissionais, entre professores, médicos infectologistas de instituições como Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade de Fortaleza (Unifor), além de servidores do Estado e do Município, estão envolvidos no projeto. A iniciativa faz parte de uma série de ações para controle e prevenção da doença.

(O POVO – Repórter Bruna Damasceno/Foto – Mauri Melo)

PF prende Wesley Batista, um dos donos da JBS

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS e irmão de Joesley Batista, que já está preso. A ordem foi expedida pela Justiça Federal de São Paulo. Joesley , detido desde o último domingo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também é alvo da ação, com mais um mandado de prisão. A informação é da Veja.

As prisões decorrem de investigação aberta pela PF em São Paulo para apurar se os donos da JBS se aproveitaram da própria delação premiada, negociada com a Procuradoria-Geral da República, para ganhar dinheiro no mercado financeiro.

No pedido de prisão, os investigadores sustentam haver fartas provas de que Joesley e Wesley, sabendo do potencial explosivo do acordo de delação e de seus efeitos no mercado, agiram pessoalmente negociando ações do grupo e contratos futuros de dólares.

Também são investigados na operação deflagrada nesta manhã o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela empresa, e o ex-procurador da República Marcello Miller, que integrou o grupo de trabalho montado para auxiliar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava-Jato. A operação foi batizada de Tendão de Aquiles.

Brasileiro é o povo mais insatisfeito do mundo em um quesito

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O brasileiro é o povo mais insatisfeito do mundo no que diz respeito a infraestrutura. Revelou, nesta terça-feira, o presidente do Instituto Ipsos durante o 15º Fórum Latino-Americano e Brasileiro de Liderança Estratégica em Infraestrutura.

– Nós somos líderes global no quesito insatisfação com a própria infraestrutura, com 62% da população descontente com a situação atual. Ainda assim, apenas 7% pedem investimentos na área.

O levantamento identificou que as prioridades de investimento para os brasileiros são: geração de emprego, 58%; ações contra a violência, 49%; e saúde, 45%.

(Veja Online)

Coquetel apresentará candidatas ao Miss Plus Size Ceará 2017

As candidatas ao concurso Miss Plus Size Ceará 2017 serão apresentadas à sociedade cearense, às 18 horas desta quarta-feira, 13, durante evento no Theatro José de Alencar. Isso, durante coquetel para a imprensa e convidados em clima de Baile de Máscaras. No total, 37 mulheres, com o manequim acima do 44, concorrem ao título de mais bela do estado.

O concurso Miss Plus Size Ceará 2017 ocorrerá no dia 10 de novembro, no Theatro José de Alencar, em noite de muito glamour, elegância e beleza, valorizando o corpo da mulher GG.

Idealizado pela produtora de eventos, Jaqueline Queiroz, o evento traz uma proposta cultural, social e de elevação da autoestima da mulher acima do peso, vestindo um manequim acima do 44. “Além de valorizar o corpo da mulher GG, nosso propósito é enobrecer a beleza da mulher e realizar seus mais lindos sonhos”, explica Jaqueline Queiroz sobre o objetivo do concurso.

Candidatas

As candidatas representam os municípios de Aquiraz, Aracati, Baturité,  Beberibe, Capistrano, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Guaramiranga, Horizonte, Independência, Ipú, Itaitinga, Itapipoca, Itatira, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Meruoca, Messejana, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pecém, Pindoretama, Quixadá, Reriutaba, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tianguá e Quixeramobim.

*Mais Informações – (85) 98750.7982 ou 99906.6398

*Realização: Plus Size Fashion Fortaleza

*Dress code: Traje de Gala.

(Foto – Vinicius Souza)

Raquel Dodge convida Cármen Lúcia para sua posse

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (12) a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na visita de cortesia, Raquel convidou a ministra para sua posse, marcada para a próxima segunda-feira (18). O encontro foi no STF e durou cerca de 30 minutos.

Raquel Dodge vai substituir Rodrigo Janot, que deixará o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Ela foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer após eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, Raquel foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Agência Brasil)

Uece inaugura primeiro Núcleo de Língua e Cultura da Europa Central do Ceará

Reitor Jackson Sampaio (Uece) comemora a parceria.

A Universidade Estadual do Ceará, em parceria com a Universidade de Eötös Loránd (ELTE), a Fundação Pallas Athené e a Embaixada da Hungria no Brasil, vai inaugurar, às 9 horas desta quinta-feira, 14, o Núcleo de Língua e Cultura da Europa Central. O ato ocorrerá no auditório do Campus Fátima, dando início ao Programa de Leitorado em Língua Húngara.

Atualmente, segundo informa a assessoria de imprensa da Uece, apenas a Universidade de São Paulo (USP) possui um núcleo dedicado ao estudo da língua húngara, o que faz da Uece a segunda universidade nessa iniciativa no país, reafirmando o seu pioneirismo no ensino da cultura e línguas estrangeiras no Ceará.

Estarão presentes na inauguração o reitor da Uece, professor Jackson Sampaio, o cônsul honorário da República da Hungria, Janus Suzesi; o reitor da ELTE, László Borhy; o representante da Embaixada da Hungria, Péter Sutyinszki; o docente do curso de Letras Português da Hungria, Pál Ferenc, além de autoridades locais.

O Núcleo

O Núcleo será um espaço de trocas e aproximações entre Ceará e Hungria. “Ele será um lugar de disseminação da cultura e língua da Hungria e funcionará como polo que atrairá parcerias acadêmicas entre o Ceará e os países do grupo Visegrád (Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia). Entre as atividades iniciais do grupo se encontra a oferta de um curso básico de língua húngara, bem como, eventos de divulgação da cultura da região”, explica o assessor de Relações Internacionais da Uece, professor Edmar Pereira Neto.

O Núcleo terá ainda mais funções: “Além disso, o núcleo funcionará como um ponto de apoio aos estudantes e pesquisadores do Ceará que desejam realizar seus estudos de graduação ou pós-graduação na Hungria, que a partir deste ano (2017) incluiu o Brasil entre os países beneficiários do programa de bolsas stipendium hungaricum“, esclarece o assessor.

SERVIÇO

*Campus Uece Fátima – Avenida Luciano Carfneiro, 345. Bairro de Fátima.

*Confira a programação Clique aqui.

Comissão aprova limite de doações de 10% da renda bruta para campanha eleitoral

Business man showing you brazilian money.

A Comissão Especial da Câmara aprovou hoje (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

Esse limite para as doações consta do texto-base da reforma política apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e aprovado pela comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da reforma política.

O PSDB tentou, em destaque rejeitado em votação no colegiado, aumentar o limite de doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o teto de 10% da renda do doador. Outro destaque rejeitado pela comissão, de autoria do PT,  estabelecia que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações destinadas a cada cargo.

Outro ponto rejeitado pela comissão propunha que a distribuição do tempo de rádio e TV entre os partidos políticos para as campanhas eleitorais fosse proporcional ao tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não das bancadas eleitas na última eleição, como determina a Lei dos Partidos (9.504/97). O assunto não havia sido incluído no texto pelo relator. O DEM fez a sugestão à comissão, mas a proposta foi recusada.

O plenário volta a analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema eleitoral atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas. Algumas das propostas que constam do projeto aprovado hoje pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em analise no plenário.

(Agência Brasil)

Siemens inscreve para estágio até 18 de setembro

A Siemens está com inscrições abertas para o seu Programa de Desenvolvimento de Talentos (PDT) até o dia 18 de setembro. O programa oferece oportunidade de aprendizado e crescimento profissional em diversos setores da companhia, para universitários das áreas de Exatas, Humanas e Biológicas.

Os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de projetos especiais da empresa, job rotation, treinamentos técnicos e comportamentais, além de receberem feedback formal de desempenho.

Requisitos

Podem se inscrever os estudantes seguintes cursos: Engenharia com conclusão de curso prevista para dezembro de 2018, julho ou dezembro de 2019 , Administração, Contábeis e Economia (em vagas ligadas a finanças), com conclusão de curso prevista para dezembro de 2018, julho ou dezembro de 2019. Já os alunos de Administração (interessados nas vagas de Humanas) e dos demais cursos devem concluir o curso em julho ou dezembro de 2019.

Os interessados precisam ter inglês intermediário ou superior. O programa, que pode ter duração de um a dois anos, oferece bolsa auxílio, assistência médica e odontológica, seguro de vida, redução na jornada de estágio durante o período de provas, restaurante e estacionamento no local, auxílio transporte, ônibus fretado, entre outros benefícios (conforme regra de cada localidade). O processo de seleção inclui avaliações online de inglês, dinâmicas em grupo, painéis e entrevistas com gestores e para concorrer

SERVIÇO

*Inscrições pelo site www.siemens.com.br/pdt.

*Os selecionados iniciarão o estágio em janeiro de 2018.

Famigerado auxílio-moradia de magistrados completará 3 anos

Nesta sexta-feira, a liminar do ministro Luiz Fux que assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais do país completará três anos.

Até agora, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o caso ainda não foi levado ao plenário do STF pelo ministro.

Desde a decisão de Fux, em 15 de setembro de 2014, os magistrados recebem o auxílio de até R$ 4.377,73.

Servidores da Infraero de Fortaleza protestam contra privatizações fazendo “enterro” de Temer

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Protesto fez o “enterro” de Temer

Um grupo de servidores da Infraero de Fortaleza realizou, nesta tarde de terça-feira, no saguão do, Aeroporto Internacional Pinto Martins, um protesto contra o pacote de concessões anunciados pelo governo do presidente Michel Temer.

Nesse pacote, entraram alguns terminais aeroportuários como o Pinto Martins, arrematado em leilão pela alemã Fraport.

Os servidores da estatal temem o futuro e informa que muitos já pediram transferência para outros aeroportos e outro grupo aderiu, sem perspectivas, ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).

(Foto – Leitor do Blog)

Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesta terça-feira, 12, a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB). A suspeita é que o peemedebista esteja ligado a indícios de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto dos Portos.

Segundo o magistrado, “a ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”.

O procedimento para a abertura de inquérito é autorizado por um ministro do Supremo por se tratar de uma investigação prévia. “O inquérito é apenas uma fase de apuração de informação e dados. O que a Câmara dos Deputados precisa fazer é a autorização penal, e não o inquérito”, explica ao O POVO o jurista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília.

Barroso justifica a investigação pelo “princípio republicano”, já que é “um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Denúncia

Ainda segundo Blair, caso o inquérito aponte para a necessidade de apresentar uma nova denúncia, o procedimento é o mesmo feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quando apresentou o primeiro pedido de investigação de Temer por corrupção passiva.

As informações são encaminhadas à PGR e, na sequência, o(a) chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresenta a denúncia ao Supremo, que em seguida encaminha à Câmara dos Deputados para análise. No caso de aceitação, o presidente é afastado do cargo.

(O POVO Online- Repórtet Wagner Mendes)

Preço médio da gasolina sobe e atinge recorde de R$ 3,85 para o consumidor

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O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado hoje (12).

A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.

Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.

O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.

(Agência Brasil)

Marcelo Miller quer que Janot seja ouvido pelo Supremo

O ex-procurador Marcello Miller disse hoje (12) que seu destino foi “previamente decidido” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O comentário de Miller está em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que Janot seja ouvido no processo que investiga se ele atuou como “agente duplo” em favor da JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF). Miller pediu demissão em abril.

Segundo o ex-procurador, o depoimento de Janot poderá esclarecer que nunca houve pedido para favorecer a JBS. Na petição, o ex-procurador também colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, e voltou a afirmar que não favoreceu a empresa e não participou da força tarefa das investigações que envolveram o grupo J&F, controlador da JBS.

Miller também criticou o pedido de prisão assinado por Rodrigo Janot, que foi rejeitado pelo ministro Fachin. O pedido foi feito enquanto o ex-procurador prestava depoimento à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (8).

 

“A heterodoxia no procedimento adotado pelo eminente procurador-geral da República foi, ao que parece, fruto de açodamento e precipitação, obviamente, não levou em conta os esclarecimentos realizados pelo requerente durante seu depoimento, o que sugere, para dizer o mínimo, que o requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente”, diz a petição.

Ontem (11), após a retirada do sigilo do pedido de prisão que foi rejeitado por Fachin, veio a público que Janot tem provas de que Marcello Miller atuou em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no MPF. Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia que contratou o ex-procurador mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão.

(Agência Brasil)

Artistas globais e ambientalistas fazem ato no Congresso Nacional em defesa da Amazônia

Um grupo de artistas entregou hoje (12) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta de repúdio aos projetos de caráter ambiental que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam, na opinião do grupo, a preservação da Amazônia. No documento, os artistas afirmam que não aceitarão “a destruição da floresta nem ataques aos direitos dos povos indígenas e tradicionais”.

Entre as celebridades estavam Suzana Vieira, Alessandra Negrini, Cristiane Torloni, Paula Lavigne, Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Xande Pilares, Maria Gadú, Tico Santa Cruz e Arlete Sales. Eles estavam acompanhados de ativistas de organizações de defesa ambiental, lideranças indígenas e parlamentares que integram a Frente Ambientalista

O grupo entregou também as petições das organizações ambientalistas Greenpeace, 342 Amazônia e Avaaz, com mais de 1,5 milhão de assinaturas de pessoas contrárias ao conjunto de medidas propostas pelo governo e pelo Congresso Nacional.

Renca

Em 23 de agosto, o presidente Michel Temer extingiu, por meio de decreto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Uma semana depois, a Justiça federal em Brasília determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”.

(Agência Brasil)