Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

MPF pede 386 anos de prisão para Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, escreveram os procuradores.

Neste processo, os dois ex-deputados foram acusados de receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiadas pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).  Ambos já se encontram presos preventivamente em decorrência de outros casos.

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo PMDB e possuía ingerência sobre os recursos do FI-FGTS.

Entre as provas apresentadas estão planilhas mantidas por Lúcio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB que assinou acordo de delação premiada, além de mensagens de celular e comprovantes de movimentações financeiras. As propinas teriam sido recebidas em espécie e por meio de depósitos em contas no exterior.

O esquema também foi delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia. Mesmo também tendo confessado o esquema, Funaro e Cleto devem ser condenados a 32 anos de prisão cada, pediu o MPF. Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro, foi alvo de um pedido de prisão de 10 anos e 8 meses.

A apresentação das alegações finais do MPF é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Por meio de nota, a defesa de Cunha disse que as alegações finais do MPF no caso não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

(Agência Brasil)
VAMOS NÓS – Melhor do que penas fantasiosas e irrealizáveis como estas, é pegar pelo bolso. Alguém concorda?

Alô,Tio Sam! Fortaleza terá oito frequências para os EUA

A Gol anunciou operação de voos diretos de Fortaleza para Miami e Orlando. Junto ao anúncio de dezembro do ano passado, da Latam, a Capital cearense passará a ter oito frequências para os Estados Unidos.

Segundo a Gol, Fortaleza e Brasília foram as duas cidades escolhidas para expansão da malha aérea devido à localização e à possibilidade de ligação entre os outros destinos. As novas rotas vão começar em 4 de novembro deste ano.

Serão quatro saídas para os Estados Unidos que terão voos todos os dias e 30 destinos poderão fazer conexões rápidas com Fortaleza e Brasília.

Olho no Hub

Os novos investimentos da Gol fazem parte do hub de Fortaleza com a Air France-KLM. Até março deste ano, Lisboa (Portugal), Paris, (França), e Milão (Itália), serão os destinos das aeronaves da Companhia Cabo Verde Airlines (TACV). Ao todo, a Capital tem nove rotas internacionais: Cidade do Panamá (Panamá) Bogotá (Colômbia) Buenos Aires (Argentina), Caiena (Guiana Francesa) Frankfurt (Alemanha) Lisboa (Portugal), Miami (Estados Unidos) Milão (Itália) e Praia (Cabo Verde). A partir de maio, a Capital vai oferecer mais 12 frequências, como voos para Paris, Amsterdã.

(Com O POVO/Foto – Paulo MOska)

Eleitor tem direito à dispensa do trabalho para fazer recadastramento biométrico

O eleitor tem direito a se ausentar do serviço – sem prejuízo da remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral ou central de atendimento, a fim de realizar seu cadastramento biométrico. Também tem direito à dispensa o cidadão que quer se alistar como eleitor (confecção do 1º título) ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. É o que garante o artigo 48 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965) e a Resolução TSE n. 1671/2013.

O artigo 48 do Código Eleitoral diz: “O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dias), para fim de se alistar eleitor ou requerer transferência”. Mesmo não abordando à biometria, o artigo é aplicado no caso, por se tratar de uma convocação feita pela Justiça Eleitoral.

É necessário que o empregado comunique a necessidade da dispensa ao empregador com 48 horas de antecedência da data em que irá se ausentar. O título de eleitor – onde consta a data da emissão, serve como comprovante de que o empregado compareceu ao cartório eleitoral ou central de atendimento. Além disso pode, se desejar, solicitar ao atendente uma certidão de comparecimento.

(Site do TSE)

Prefeituras podem divulgar eventos no portal do Ministério do Turismo

Juazeiro do Norte (CE).

O Ministério do Turismo abriu, gratuitamente, espaços para as prefeituras divulgarem eventos por meio do Calendário Nacional de Eventos. Em seu terceiro ano de existência, a ferramenta conta com 936 eventos cadastrados que acontecem em 21 estados e no Distrito Federal. As administrações municipais podem agora aproveitar o canal para propagarem informações dos eventos turísticos locais, informa a assessoria de imprensa da pasta.

“O Calendário de Eventos do ministério está disponível o ano todo, basta que o promotor de eventos ou gestor envie as informações para serem validadas pela área técnica e incluídas no site. Por entender que ele pode ser um importante indutor do turismo regional, recomendamos sua constante atualização”, explica o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O cadastro é feito pela internet, de forma rápida e segura.

Como fazer

Para inscrever sua festa no Calendário, o promotor deve entrar no site e cadastrar (AQUI) os dados do solicitante e do evento. A partir daí, é só clicar em “submeter”, no canto direito da página, e aguardar a análise, aprovação e divulgação da equipe técnica do MTur. Se aprovado, o evento é incluído no Calendário e fica disponível para milhares de pessoas.

Placa que identifica viaduto com nome de Dona Marisa Letícia é roubada em São Paulo

Menos de uma semana depois de ser instalada, a placa que identificava o viaduto paulistano batizado com o nome de D. Marisa Letícia foi roubada. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Dona Marisa, bom lembrar, era a mulher do ex-presidente Lula que, dia 26 próximo, será julgado em processo da Lava Jato.

(Foto – Leonardo Benassatto, da Folhapress)

MEC libera R$ 27,7 milhões para pagar parcela do salário-educação no Ceará

O Ministério da Educação liberou R$ 27.378.032,27 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 do estado do Ceará. A informação é do siete do MEC. Desse total, R$ 21.886.768,72 milhões são para escolas municipais e R$ 5.491.263,55 milhões para estaduais.

No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

 

Grupo de Eunício Oliveira abandona a oposição e já está de malas e cuias com Camilo Santana

Liderando a bancada de oposição ao governador Camilo Santana (PT), logo após a derrota do senador Eunício Oliveira (MDB) ao Palácio da Abolição, ainda em 2014, o MDB não mais se declara pertencente à ala opositora ao petista na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), três anos passados desde o racha do grupo.

O presidente estadual da legenda, Gaudêncio Lucena, reconhece que a chamada “parceria institucional” entre o governador e o presidente do Congresso Nacional “fez com que aquele discurso de oposição que vinha se caracterizando no partido, ao longo deste mandato, houvesse uma reversão”.

O ex-vice-prefeito de Fortaleza não consegue ainda dizer aonde está o MDB atualmente, se base ou posição de independência ao Governo do Estado, mas admite as conversas entre Eunício e Santana.

“A bancada está em espera de definição dessas conversações que estão ocorrendo entre o senador Eunício e o governador Camilo, e que há uma expectativa, pelo menos a imprensa tem cogitado muito isso, de uma possível aliança que essa parceria institucional possa vir a se transformar”, diz.

Gaudêncio garante que “não existe ainda uma definição, mas, enquanto isso, a bancada tem vivido essa expectativa”. “O ímpeto da oposição (do MDB) arrefeceu”, conclui Lucena.

O discurso é o mesmo adotado pelo deputado estadual Leonardo Araújo, que resistia há bem pouco tempo à possibilidade de integrar a base petista na Assembleia. De forte discurso oposicionista, desde quando assumiu o posto deixado pelo ex-deputado Carlomano Marques, Araújo já admite acatar qualquer decisão que o partido tomar, mesmo que seja integrar a base oficialmente.

“Asseguro que há uma aproximação muito grande do partido com o governo Camilo Santana. E, se essa for a decisão do senador Eunício Oliveira e da Executiva do partido, terá o meu apoio, eu seguirei as orientações partidárias”, declarou o deputado. Questionado se a sigla, na prática, ainda fazia parte da oposição, o deputado afirmou que a “tendência é que não”.

A líder do MDB na Assembleia Legislativa, Dra Silvana, já admite que o partido é governo desde que a maioria dos filiados — ela, o deputado Agenor Neto e Audic Mota — passou a defender o Palácio da Abolição. “O partido é base, desde que a maioria dos seus deputados se posicionou para ficar na base”, afirmou.

Silvana critica, no entanto, a aproximação do partido com o Palácio da Abolição sem ser consultada sobre o assunto. Liderando a legenda na Casa, a parlamentar mostra insatisfação pelo fato de as decisões internas estarem sendo tomadas sem conversas com os demais membros do partido. “Não pode se juntar as duas maiores lideranças (Camilo e Eunício) que estavam brigando, sem conversas com os demais filiados”, defende.

Base maior

Em 2015 , a oposição era integrada pelos partidos PR, PV, PPS, MDB, PSDB, DEM, PSD, PMB e Psol.

Na eleição de 2016, para a Prefeitura de Fortaleza, o DEM deixou oficialmente a ala opositora ao governador Camilo Santana (PT) com a indicação do então deputado estadual Moroni Torgan (DEM) para o cargo de vice-prefeito na chapa de Roberto Cláudio (PDT).

Roberto Mesquita, que era filiado ao PV, acabou deixando o partido e se filiando ao PSD, que faz ainda oposição ao PT no Estado. A sigla foi cooptada para as fileiras da base.

Tomaz Holanda (PPS) é outro opositor que atualmente discursa como base de Camilo Santana (PT). Ainda no ano passado, o PMB, com o abandono do grupo de Domingos Filho, passou a ficar próximo do grupo dos irmãos Ferreira Gomes.

Por último, o MDB retira cinco parlamentares da oposição ao governador. Caso as conversas avancem entre Camilo e Eunício, o discurso da sigla poderá se oficializar como base do PT no Ceará.

(O POVO- Repórter Wagner Mendes/Fotos – Divulgação e Fábio Lima)

Comprador de moto indenizará ex-dono por não transferir veículo

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente. Para a juíza Gabriela Jardon Guimarães, a situação ultrapassa o mero dissabor, causando abalo psíquico ao ex-proprietário. A informação é do site Consultor Jurídico.

A juíza condenou ainda o comprador a pagar todas as multas, impostos e taxas, bem como a assumir as pontuações geradas pelas infrações cometidas, a partir da data que houve a negociação. Também determinou que o Detran e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal efetivem a transferência da moto, independente de vistoria, bem como de todos os débitos oriundos do veículo, a partir de 13 de dezembro de 2015.

Na ação, o autor disse que vendeu a moto em dezembro de 2015, após colocar anúncio na internet. A negociação e a entrega do bem foram efetivadas num domingo, motivo pelo qual as partes combinaram de se encontrar no dia seguinte no cartório para reconhecimento de firma das assinaturas constantes da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), a fim de possibilitar a transferência junto ao Detran.

Porém, o comprador desapareceu e não atendeu mais às ligações do vendedor. Segundo o autor, desde então, ele continua recebendo cobranças relativas ao veículo, como multas, IPVA e DPVAT. Na ação, pediu a condenação do comprador no dever de indenizá-lo pelos danos sofridos. Apesar de ter sido citado, o réu não apresentou contestação e foi considerado revel.

Para a juíza Gabriela Guimarães, a situação gerou o dever de indenizar. “O autor vem recebendo a cobrança de infração de trânsito, do IPVA, do seguro obrigatório, tendo se passado quase dois anos da data da venda da motocicleta, o que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando ao autor abalo psíquico, aflição e angústia, inclusive quanto à possibilidade de suspensão do seu direito de dirigir, estando presentes, assim, os requisitos para a configuração dos danos morais”, concluiu.

Rodrigo Maia quer pacto entre Congresso e governadores pró-agenda de reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em viagem oficial a Nova York, que pedirá o apoio de governadores para trabalhar uma agenda de reformas no Congresso. Entre os assuntos da pauta proposta por Maia está a reforma da Previdência, prevista para ser discutida na Câmara a partir do dia 19 de fevereiro.

“Confio muito nos 27 governadores do Brasil para que a gente possa pactuar uma agenda de reformas. O que aconteceu nos últimos anos: todo ano o Congresso vai e consegue uma receita de curto prazo para prefeitos e governadores. Eles recebem a receita, fecham seus caixas e vão embora e fica o Congresso sozinho sobrecarregado na necessidade de fazer as reformas”, disse. “Defendo que a gente pare tudo e faça um debate de uma agenda junto com os governos da oposição. Tem que parar com essa questão de governo e oposição nesses temas. Tem que pactuar algo que possa beneficiar a sociedade brasileira”, argumentou.

Economia

Maia disse ainda que o Congresso irá rever “benefícios desnecessários” ao retomar a agenda legislativa e deve votar a reoneração de incentivos fiscais logo após o fim do recesso. A perspectiva, segundo ele, é fazer um pente fino nesses incentivos para ampliar a arrecadação.

“Nós temos aí um volume de incentivos fiscais na ordem de R$ 285 bilhões. Será que tem algum deles que a gente consiga trabalhar para que possa reduzir o incentivo? Tem alguns que melhorando a legislação também vai melhorar a arrecadação do governo e alguns que não dão resultado que nós estamos precisando. Estamos fazendo uma análise de um por um e sabemos que tem alguns que são fundamentais, que a gente não quer mexer, entre eles está a Zona Franca [de Manaus]”, adiantou.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara voltou a reforçar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Segundo Maia, o governo tem de se empenhar na reconstrução da base aliada para conseguir aprovar a medida.

“O que temos que fazer é trabalhar pela [reforma da] Previdência dia e noite, a gente sabe que a reforma da Previdência precisa do comando do governo. Não tem como se aprovar uma reforma da Previdência se o governo não tiver uma base organizada e isso passa pela liderança do presidente Michel Temer, dos seus principais ministros. O governo precisa reconstituir a base, na ordem de 320 deputados. Eu acho que hoje o governo deve ter na sua base algo possível entre 260, 270 deputados. Tem que recuperar aí para 330 para garantir os 308 votos”, avaliou Maia.

O Congresso Nacional está em recesso parlamentar até fevereiro. Neste período, líderes partidários se mobilizam junto com a equipe de articulação política do governo para garantir votos favoráveis à reforma. Como se trata de uma emenda à Constituição, é necessário quórum qualificado, com 308 votos, o que corresponde a dois terços do total de 513 parlamentares, e aprovação em dois turnos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara desde o fim de 2016. A proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário.

A tramitação da PEC, no entanto, ficou paralisada depois que chegaram à Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

As acusações que pesaram contra Temer por crime de corrupção passiva, obstrução da Justiça e liderar organização criminosa foram derrubadas em plenário pelos deputados. No entanto, o processo de votação das denúncias gerou um desgaste na base aliada do governo e provocou o recuo do apoio de vários deputados em torno das reformas.

Agenda internacional

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18) de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. Na tarde de hoje, ele se reuniu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para discutir a questão dos refugiados venezuelanos na Região Norte do Brasil.

“A Venezuela não aceita apoio do lado deles da fronteira e a nossa condição de apoio em Boa Vista não é a melhor, porque a nossa estrutura em Roraima, da possibilidade de saúde, educação e moradia não é tão grande e de fato gera impacto naquela região do país. Estamos fazendo o possível para ajudar. O ideal é que nós pudéssemos ajudar do lado de lá da fronteira, mas a Venezuela não aceita”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara também terá reuniões com empresários americanos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, e com lideranças políticas como o presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Paul Ryan. Na quinta-feira, ele participa da Conferência Latino-Americana do Banco Santander, em Cancún, no México. Na sexta (19), volta a Brasília.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará lança edital para credenciamento de peritos e interpretes

O Tribunal de Justiça do Ceará  vai realizar credenciamento para formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução, nos processos judiciais. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Conforme o Edital nº 07/2018, divulgado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (12/01), os peritos, tradutores e intérpretes, após serem credenciados, deverão elaborar, respeitadas as áreas de atuação e especialidade, laudos, relatórios e/ou esclarecimentos complementares, traduções e interpretações de idiomas estrangeiros. Também devem estar inscritos nos órgãos de classe competentes.

As inscrições já podem ser feitas, exclusivamente, no Sistema de Peritos (Siper) localizado no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br), e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do edital (24 meses). Feito o cadastro único, o candidato poderá inscrever-se para desempenhar as funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade Judiciária.

Os candidatos credenciados em data anterior à publicação do presente Edital e que estejam interessados neste certame, não precisam de novo cadastro porque podem utilizar o já existente, devendo fazer somente novas inscrições.

A análise da inscrição será feita pela Secretaria Judiciária do Tribunal, obedecida a ordem cronológica e observada a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória.

Os credenciamentos realizados nos termos deste edital terão vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação de suas homologações no Diário da Justiça do Estado.

SERVIÇO

*Para acessar o documento na íntegra clique aqui.

Temer encomenda pesquisa para saber do eleitor sobre sua gestão e reforma da Previdência

O Palácio do Planalto encomendou para o final do mês uma série de pesquisas de consumo interno para avaliar a popularidade de Michel Temer, de seu governo e de suas ideias.

Segundo informação do colunista Lauro Jardim, do O Globo, a pesquisa foi encomendada ao Ibope, que fará levantamento quantitativo por telefone e presencialmente, enquanto o Instituto Análise cuidará das qualitativas.

Como não poderia deixar de ser, será avaliada também a aceitação da reforma da Previdência no eleitorado.

Vem aí o V Festival Alegria & Louvor de Maracanaú

850 2

Padre Fábio de Melo já foi uma das atrações do evento.

A cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) será sede do V Alegria & Louvor, um dos maiores eventos de fé e paz do Ceará. A cada edição, o festejo religioso, que acontecerá da Avenida José Alencar, no Conjunto Jereissati (na Praça, ao lado do IFCE), atrai cerca de 150 mil pessoas.

O Alegria & Louvor, que fará parte da programação oficial da Semana de Aniversário dos 35 anos de Maracanaú, passou oficialmente a substituir, desde 2014, o Carnaval, como uma política pública de promoção da cultura de paz adotada pela gestão do prefeito Firmo Camurça (PR). As atrações desta edição serão anunciadas oficialmente nos próximos dias.

Festival

Nesta edição, uma novidade: haverá o I Festival de Música Alegria & Louvor, que promete mobilizar os cantores e bandas católicas e evangélicas do município e envolver todos os maracanauenses. O edital para os cantores e bandas se inscreverem foi publicado na manhã desta segunda-feira (15), no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br, onde podem ser obtidos os detalhes para a inscrição, com prazo até 30 de janeiro.

O festival acontecerá em dois fins de semana, na Nova Praça da Estação: 16, 17 e 18 de fevereiro, quando ocorre a fase classificatória. Já nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, haverá a fase semifinal, quando serão escolhidos os seis finalistas, três cantores ou bandas gospel e três católicas. Para participar, o candidato terá que apresentar uma música inédita.

Premiação

Os finalistas irão se apresentar junto com as atrações nacionais do Alegria & Louvor 2018, evento que acontece na praça ao lado do IFCE, a partir das 18 horas, no sábado, 3 de março, com as atrações católicas, e no dia 6 de março, com os shows evangélicos. Em cada categoria – evangélica e católica, haverá premiação em dinheiro para os finalistas: 1º lugar – R$ 5.000; 2º lugar – R$ 3.000, 3º lugar – R$ 2.000. O valor total em premiações será de R$ 20 mil.

Cristiane Brasil continua com posse vetada pela Justiça Federal

313 2

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Vladimir Vitovsky, decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. Com isso, as ações ajuizadas na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé ficarão com na 4ª Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.

A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.

4ª Vara Federal

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceiro na decisão desta segunda-feira (15).

A AGU informou que irá analisar as decisões e estuda quais medidas poderão ser adotadas.

Recursos anteriores

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.

No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

Liminar

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.

(Agência Brasil)

José Pimentel articula derrubada do veto ao Refis das Microempresas

595 1

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador José Pimentel (PT) já trabalha pela derrubada do veto ao projeto que permite a negociação das dívidas das empresas do setor (PLC 164/2017). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no final do ano passado, mas vetada integralmente pelo presidente da República, Michel Temer, n o dia 5/1.

Apesar do recesso legislativo, Pimentel estará em Brasília, nesta quinta-feira (18/1), para participar de reunião sobre o Refis. O encontro ocorrerá na sede do Sebrae e terá início às  11 horas. O objetivo é discutirá ações conjuntas para esclarecer a sociedade sobre a importância da proposta e do apoio parlamentar na derrubada do veto presidencial. Senadores e deputados podem derrubar o veto de Temer, em sessão do Congresso Nacional, em fevereiro.

O debate da próxima semana foi proposto pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e reunirá entidades representativas das micro e pequenas empresas, além de parlamentares.

Para Pimentel, “a derrubada do veto é essencial para evitar que 600 mil micro e pequenas empresas sejam excluídas do Simples, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos”. O senador também ressaltou que as microempresas nunca puderam negociar seus débitos em condições realmente favoráveis, como permitia a proposta vetada por Temer. “Nesses dez anos de existência do Simples Nacional, esta seria a primeira vez que as micro e pequenas empresas poderiam ser beneficiadas com o Refis em condições favoráveis. No entanto, nesse mesmo período, as médias e grandes empresas, que estão fora do Simples, já tiveram seis Refis”, comparou.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a renegociação das dívidas das médias e grandes empresas, garantida pelo governo em 2017, representa renúncia de receita de R$ 259 bilhões, em três anos. Já o Refis das microempresas, vetado por Temer, tem estimativa de renúncia com juros e multas de R$ 7,8 bilhões, em 15 anos.

Refis vetado

A proposta vetada por Temer prevê o parcelamento de todos os débitos vencidos até a competência de novembro de 2017. Também estão incluídas as dívidas já parceladas pela Lei Complementar 123/2006 e pela Lei Complementar 155/16, que não previam redução de juros e multas.

As empresas devedoras têm de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma:

– integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas

– parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas

– parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor mínimo das prestações é de R$ 300,00, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As prestações mensais são acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento.

O prazo de adesão ao parcelamento é de 90 dias após a publicação da lei. O pedido implica a desistência de parcelamento anterior.

(Também com Agência Senado)

Câmara dos Deputados reserva R$ 57,4 mil para comprar o café dos senhores parlamentares

Depois da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pela Operação Lava Jato, os deputados federais querem ficar de olhos bem abertos, segundo o site Contas Abertas.

Foram empenhados R$ 57,4 mil pela Casa para o fornecimento de café em pó de categoria superior. O valor atende ao primeiro mês de vigência contratual com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda.

O pedido foi realizado pelo Departamento de Material e Patrimônio da Câmara.

iFood abre 10 vagas para estagiários

O iFood, a maior foodtech da América Latina, abriu 10 vagas de estágio em seu escritório de São Paulo. Podem concorrer estudantes com formação prevista até dezembro de 2018 e as candidaturas devem ser feitas aqui no perfil da empresa no Linkedin. Alunos de qualquer curso podem participar. As vagas abertas abrangem as áreas Comercial, Estratégia e Projetos. O iFood, segundo sua assessoria de imprensa, busca talentos que tenham proatividade, gostem de lidar com várias áreas para fazer acontecer e queiram buscar soluções. Inglês avançado é um diferencial.

Os estagiários selecionados terão a oportunidade de ingressar em uma das mais inovadoras foodtechs da América Latina e trabalhar em uma plataforma estratégica para restaurantes parceiros, com soluções que contribuem para o crescimento desses estabelecimentos e, ao mesmo tempo, facilitam a vida do consumidor.

Sobre o iFood

O iFood – líder em delivery on-line de comida no Brasil, está há seis anos no mercado É de origem brasileira e está presente também no México, na Colômbia e na Argentina.

É também dona da marca SpoonRocket, aplicativo que nasceu no Vale do Silício e tem foco em restaurantes premium. O iFood conta com a participação da Movile – líder global em marketplaces móveis – e do Just EAT – maior empresa de pedidos on-line do mundo.