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Luís Roberto Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais.

Ao participar hoje (1º) de debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista, Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um “pacto de civilidade” com a sociedade para acabar com as ameaças de morte e agressão física a ministros e suas famílias.

Sobre a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral pode investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, Barroso, que votou contra a mudança no julgamento, destacou que a Corte se baseou em um único precedente, datado de 1996, quando um político emitiu uma duplicata falsa. “Passados tantos anos, a realidade tinha se transformado de maneira tão profunda, que não justificava apegar-se àquele precedente pouco expressivo”, disse. Barroso defende que esse tipo de caso deve ficar com a Justiça Federal.

Quanto à relação do STF com a sociedade, ministro disse, em uma democracia, ninguém deve exercer poder em nome próprio. “O STF, como qualquer tribunal constitucional, pode, eventualmente, produzir decisões que vão contra o sentimento da sociedade, que tem que passar pelo filtro da Constituição. Às vezes, a sociedade está apaixonada, quer linchamento”, disse.“Se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social vive um processo de deslegitimização”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Os partidos importam na Era Bolsonaro?

Com o título “Os partidos importam?”, eis artigo do professor universitário Clayton Monte. Ele aborda sobre a importância do governo dialogar com o Parlamento. Confira:

Intérpretes da política brasileira contemporânea, figuras do porte de Limongi, Abranches e FHC insistem na tese de que se o governo Bolsonaro não dialogar com os partidos e seus líderes terá um fim trágico ou amargará paralisia em sua agenda. As reformas não serão aprovadas e a crise acompanhará o mandato do presidente. A troca de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o grupo de Bolsonaro se tornou explosiva e fortalece essa tese. De qualquer forma, mesmo com o declínio registrado nas últimas décadas, os partidos ainda são vistos como canais de debate e resolução de conflitos na democracia representativa, mas e no Brasil, os partidos importam?

Essa pergunta exige uma contextualização. O Brasil teve uma experiência inicial com partidos organizados nacionalmente no período de 1946-1964. As circunstâncias da época, marcada por golpes, insurreições, militarização e guerra fria, impediram o desenvolvimento das forças partidárias. Durante o regime militar, as siglas eram tuteladas pela ditadura. O período de redemocratização produziu um panorama de multipartidarismo exacerbado, com cinco ou seis partidos decisivos no âmbito nacional. Apesar de dispositivos introduzidos para alterar essa dinâmica, do ponto de vista eleitoral, as agremiações são secundárias. O brasileiro, geralmente, vota em personalidades. Nos estados, a realidade é ainda mais crônica e os grupos políticos prevalecem sobre as legendas. Os partidos tiveram sua legitimidade questionada desde as jornadas de junho de 2013. O bolsonarismo não escondeu o desejo de destruir o modelo em vigor. Eis o grande entrave.

O Legislativo é o maior trunfo dos partidos. Ao mesmo tempo em que fortaleceu a Presidência da República, a Constituição de 1988 também agregou maiores poderes aos líderes e às mesas diretoras. Dessa forma, as siglas importam na arena legislativa. São essenciais no processo de aprovação da agenda do Executivo e ganham ainda mais destaque nos períodos de crise. Assim, a questão crucial é saber como o Planalto pretende “construir maiorias”. Acionando os líderes habilidosos do PSL? Apelando para o interesse público do parlamentar? Maia questionou Bolsonaro sobre a “nova política”, em outras palavras, desafiou o presidente a governar sem repetir o modelo clássico de coalizão.

*Clayton Monte,

Cientista político, professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia.

UFC fará primeira cerimônia de entrega de distinção acadêmica a ex-alunos

A Universidade Federal do Ceará vai realizar, pela primeira vez, a partir de quarta-feira, 3, as solenidades de entrega de honrarias acadêmicas para alunos que se destacaram na graduação. As distinções Cum Laude, Magna cum Laude e Summa cum Laude são concedidas àqueles que tiveram Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) superior a 8.500, completaram o curso no tempo padrão, sem reprovações e trancamentos, dentre outros critérios estabelecidos pelos cursos, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A primeira solenidade ocorrerá às 16 horas, no auditório da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC). Na ocasião, será outorgada, pelo reitor da UFC, a distinção Summa cum Laude (na tradução do latim, Com a Maior das Honras) a pelo menos 63 ex-alunos formados no semestre 2018.2.

Já no dia 16 de abril é a vez de 49 ex-alunos receberem a distinção Magna cum Laude (Com Grandes Honras, na tradução), a ser entregue pelo pró-reitor de Graduação, Cláudio Marques.

A entrega da distinção Cum Laude (Com Honras) pelos diretores das unidades acadêmicas será agendada para o período entre 8 e 30 de abril e contemplará pelo menos 36 formados em 2018.2.

DETALHE – Esta é a primeira vez que os estudantes contemplados com as distinções acadêmicas são homenageados em solenidades especiais. Até então, ao ser aprovada, a distinção apenas passava a constar no diploma do aluno.

(Foto -Evilázio Bezerra)

Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho será lançada na quarta-feira

Na quara-feira, 3,  em Brasília, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançará a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estenderá até novembro. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam os trabalhadores. A campanha deste ano tem como tema a Gestão dos Riscos Ocupacionais.

“A efetiva e adequada prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil está sendo tratado como prioridade neste ano em razão da necessidade de se trocar a cultura de remediação pela cultura da prevenção, e isso envolve a participação de todos”, enfatiza o coordenador da Canpat 2019, o auditor-fiscal do Trabalho José Almeida.

A gestão de riscos ocupacionais é realizada para a prevenção de acidentes e doenças laborais e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável por meio de ações eficazes de identificação, avaliação e controle de riscos.

MPF pede que Temer seja preso novamente

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) recorreu nesta segunda-feira (1) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para pedir que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis investigado na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, sejam presos novamente. A informação é da IstoÉ.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, foi alegado que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Temer, o ex-ministro, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo são alvos da investigação que apura desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Todos os suspeitos foram denunciados por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, eles foram libertados na última segunda-feira (25). A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar. “Os recursos foram protocolados hoje e serão julgados na 1ª Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus”, diz o pedido.

De acordo com o TRF-2, caso o pedido não seja aceito por Athié, o julgamento na Turma poderia ocorrer no dia próximo dia 10. Na nova solicitação, os procuradores ressaltam que existe fundamentação concreta para a prisão e discordam dos pontos alegados pelo desembargador de que não há “contemporaneidade dos fatos”. Além disso, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão em domiciliar, caso a Justiça não aceite com a nova detenção.

A prisão de Temer foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio. Ele acusou o ex-presidente de liderar uma organização criminosa há 40 anos. De acordo com o MPF, o grupo teria recebido mais de R$1,8 bilhão de propinas. (ANSA).

(Foto – Agência Brasil)

Isenção de IR vale desde o diagnóstico do câncer, diz juíza

Um servidor público federal conseguiu direito à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, correspondentes aos pagamentos já feitos, por ter sido diagnosticado com câncer em setembro de 2015. Ele é professor no Departamento de Geografia de uma instituição de ensino superior do Distrito Federal. A informação é do site Consultor Jurídico.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou o pedido do servidor, que é portador de neoplasia maligna epitelioide de orofaringe e foi encaminhado para fazer quimioterapia. “A redação do art. 6º, XIV, da Lei n.7.713/88 concede isenção aos proventos de reforma ou aposentadoria, no entanto, a jurisprudência unânime nesta Corte, vem se orientando no sentido de autorizar a isenção desde a constatação da doença, sobre a remuneração de servidores em atividade”, disse a magistrada.

“A liminar com isenção do imposto é importante para garantir que o servidor conte com mais recursos justamente no momento em que mais precisa”, afirma Danilo Prudente, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados e um dos responsáveis pela ação. Foi concedido ao servidor não apenas a isenção a partir da concessão da cautelar, mas também a devolução dos valores recolhidos anteriormente correspondentes ao desconto do Imposto de Renda, desde o diagnóstico da doença.

De acordo com Leandro Madureira, coordenador da área de Direito Público do escritório e também advogado envolvido no processo, o TRF-1 também vem reconhecendo que a lei é aplicável aos servidores em razão do que dispõe o texto legal. A Justiça também tem levado em conta, ao conceder a isenção, o fato de que os casos são relacionados a pessoas portadoras de doenças graves, seja ainda em atividade ou aposentadas, que possuem gastos superiores com o tratamento a que são submetidas, cuidados que não podem ser integralmente garantidos pelo Estado.

Serasa eCred amplia portfólio e anuncia chegada do cartão Credicard Zero

O Serasa eCred, buscador e comparador de crédito online gratuito criado pelo Serasa Consumidor, dentro do plano de expandir seu portfólio de empresas parceiras, anuncia a entrada de mais uma marca: o cartão Credicard ZERO – cartão de crédito sem anuidade e com benefícios do Itaú Unibanco.

Com ofertas para todos os públicos, a plataforma, que estreou com apenas cinco parceiros, hoje conta com o apoio de 28 instituições como Santander, Itaú, Geru, Lendico, Creditas, entre outras. A expectativa é ampliar ainda mais esse número em 2019, informa a assessoria de imprensa do grupo.

“São duas marcas (Serasa Consumidor e Credicard) muito fortes trabalhando juntas para oferecer condições de crédito cada vez melhores para o consumidor. Essa é nossa função no mercado e queremos aumentar ainda mais esse número de empresas parceiras, dando autonomia e liberdade para que o consumidor possa escolher o que é melhor para ele no momento em que precisar de crédito. Adicionar o Credicard Zero, produto do Itaú, é um passo significativo para o consumidor que busca crédito através da nossa plataforma”, afirma Eduardo Daniachi, Gerente do eCred.

Senador Eduardo Girão – “Uma trágica ressaca”

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Com o título “Uma trágica ressaca”, eis artigo de Eduardo Girão, senador do Podemos, Ele bate duro na lei que quer liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Confira:

Vítimas e mais vítimas. Este pode ser o resultado da grave ameaça que significa uma possível aprovação, esta semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, do PL nº 85/2019 que trata da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas de futebol no Ceará.

O consumo de álcool está diretamente relacionado à violência, seja nos estádios de futebol, onde nas últimas 20 principais ocorrências graves no Brasil os envolvidos haviam consumido álcool, seja no trânsito, onde os acidentes graves tiveram uma relação importante com a quantidade consumida, seja contra a mulher, onde quanto mais bebida alcoólica envolvida, mais lesões os agressores provocaram nas vítimas.

Estatísticas dos Ministérios Púbicos e das polícias civil e militar de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, mostram a direta relação entre o consumo de bebida alcoólica e a violência nas arenas. Após a proibição do álcool nas praças esportivas desses estados, o número de ocorrências diminuiu 45 % (MG), 57% (SP) e 63% (PE).

Absurda também é a ideia de relacionar um evento esportivo no qual deveríamos fomentar o culto à saúde da população, ao consumo de uma droga que, em que pese ser legal, é atualmente uma das principais causas de mortes violentas no Brasil, principalmente entre os mais jovens.

Cabe lembrar que a Câmara Municipal de Fortaleza já se manifestou sobre o assunto através da lei nº 9.477/2009, que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas num raio de cem metros dos estádios. Isso não está sendo efetivado por total falta de fiscalização do executivo municipal.

O deputado idealizador do projeto de lei estadual nº 85/2019, não escondeu que o interesse dessa matéria tem como prioridade arrecadar impostos. Contudo, não estão sendo computados os enormes custos sociais e os riscos trazidos pelo consumo de álcool. Só para ilustrar, o Brasil perde 7,3 % do PIB com o consumo excessivo de álcool, ao passo que toda a indústria de bebidas movimentou apenas 1,6 % do Produto Interno Bruto.

Que na hora da votação, os deputados possam pensar na proteção do torcedor cearense, para que um momento de alegria e lazer não se transforme em tragédia. Quanto ao povo cearense, que se manifeste perante seu deputado ou deputada, sempre de forma pacífica e ordeira, mas não menos firme e corajosa.

*Eduardo Girão,

Senador do Podemos

(Foto – Mateus Dantas)

General Theophilo ganhará título de cidadania de Fortaleza

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, receberá, às 19 horas desta segunda-feira, título de cidadania de Fortaleza. Será durante sessão solene, na Câmara Municipal.

A iniciativa é do vereador tucano Plácido Filho.

O General Theophilo, que nasceu no Rio de Janeiro, disputou, ano passado, as eleições para governador do Ceará.

(Foto – Jarbas Oliveira)

DPU recomenda autorização de venda de abortivo em farmácias

A Defensoria Pública da União recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a venda de misoprostol, um abortivo, em farmácias. A substância deveria, segundo a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo, ser vendida em farmácia sob prescrição médica com retenção de receita para casos de aborto previstos por lei, ou seja, gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos. A informação é da assessoria de imprensa da DPU.

Atualmente, tais medicamentos só são permitidos em hospitais credenciados, o que foi determinado em resolução da Anvisa em 2005. Agora, as defensoras pedem revisão da resolução.

O documento é assinado pelas defensoras regionais de Direitos Humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo e Viviane Ceolin Dallasta del Grossi. Elas pedem, ainda a promoção de informações seguras e de fácil acesso à população sobre o uso e efeitos dos medicamentos com o princípio ativo misoprostol, alertando que é necessária a adequação do país aos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), para garantir o direito ao aborto seguro conforme a legislação atual.

A recomendação também inclui pedido para que a Agência revise as Resoluções 911 e 1.050 de 2006 e 1.534, de 2011, que dão direcionamentos para que não haja publicidade, divulgação, orientações e propagandas a respeito dos medicamentos à base de misoprostol ao público leigo, inclusive em sites, fóruns de discussões ou outros meios virtuais. Para a DPU, há violação do direito à informação, tanto na perspectiva das mulheres quanto dos profissionais de saúde.

CNJ lança campanha para combater fake news sobre o Judiciário

Neste dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais.

O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte.

“A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Parceria

Além da campanha online, CNJ e STF preveem parcerias com agências de checagem de fatos para desfazer rapidamente boatos sobre o Judiciário. Na internet, serão veiculadas peças sobre o perigo causado por notícias falsas, como, por exemplo, o caso de uma mulher que morreu espancada no Guarujá (SP) após ser erroneamente acusada de praticar magia negra em crianças.

A campanha chama atenção também para notícias verdadeiras, mas antigas, sendo compartilhadas fora de contexto, incentivando os cidadãos a, na dúvida, não repassar a informação.

Recentemente, voltaram a circular, por exemplo, falsas notícias pelo aplicativo WhatsApp dando conta de que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, participou do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), organização de esquerda que pregava a luta armada durante o regime militar no Brasil. Acompanhada por uma montagem fotográfica, a informação foi analisada e desmentida por diversas agências de checagem.

Campanha

Outras notícias falsas envolvendo o STF dizem que o Supremo deve realizar sessões secretas para soltar políticos presos por corrupção, o que sempre é desmentido pelos ministros, às vezes até mesmo durante as sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Pela campanha do CNJ, está previsto um calendário de ações até setembro. Paralelamente, o órgão lançará também a campanha #AquiTemJustiça, com o objetivo de divulgar ações e decisões judiciais que beneficiaram os cidadãos.

Nesses casos, o CNJ espera receber a contribuição dos Tribunais de Justiça dos estados e deve ser apoiado por outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As primeiras peças exaltarão ações contra a violência doméstica e decisões em defesa dos direitos dos quilombolas e da participação feminina na política, entre outros.

(Agência Brasil)

Confiança do empresário cai 2,7 pontos de fevereiro par março

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,7 pontos de fevereiro para março deste ano. Com a queda, o indicador chegou a 94 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde outubro de 2018. O índice ficou 0,5 ponto abaixo de março do ano passado.

O ICE é calculado com base em entrevistas feitas com empresários dos setores da indústria, de serviços, do comércio e da construção.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no presente, caiu 1,5 ponto em março, para 89,9 pontos, voltando ao nível de novembro de 2018. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 2,9 pontos e fechou o trimestre em 98,1, o menor nível desde outubro do ano passado.

Todos os setores tiveram queda da confiança de fevereiro para março: indústria (-1,8 ponto), serviços (-3,5 pontos), comércio (-3,2 pontos) e construção (-2,5 pontos). Em março, a confiança avançou somente em 22% dos 49 segmentos que integram o ICE. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 41% dos segmentos.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz projeção do crescimento da economia para 1,89% neste ano

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2% para 1,89% este ano. Foi a quinta redução consecutiva.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB recuou de 2,78% para 2,75% na segunda redução consecutiva. As projeções de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação

A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano.

Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.

(Agência Brasil)

Marcha sobre Brasília – Prefeitos cearenses estão pouco motivados

Vem aí a XXII Marcha dos Prefeitos sobre Brasília.

Acontecerá de 8 a 13 deste mês de abril, com o objetivo de lembrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da sua promessa de “menos Brasília e mais Brasil”.

Os prefeitos tem reclamado de quedas nos repasses do FPE e buscam também participação no dinheiro do Pré-Sal, além de melhor tratamento no plano da saúde.

No Nordeste, o Ceará, até agora, é o estado com menor adesão de prefeitos a esse ato. Mas a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Estado (Aprece) deve reforçar o apelo nas próximas horas aos chefes de executivo dos municípios.

(Foto – Agência Brasil)

Inflação medida pelo IPC-S sobe para 0,65% em março

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), ficou em 0,65% em março, taxa superior ao 0,35% de fevereiro. O dado foi divulgado hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A alta foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram inflação de 1,22% em março, depois de registrar deflação (queda de preços) de 0,01% em fevereiro. Os gastos com alimentação também contribuíram para o aumento do IPC-S de fevereiro para março. A inflação dos alimentos subiu de 0,94% para 1,1% no período.

Outros grupos de despesa com alta da inflação foram vestuário (que passou de -0,13% em fevereiro para 0,5% em março), educação, leitura e recreação (de -0,65% para 0,02%) e comunicação (de 0% para 0,19%).

Três grupos de despesa tiveram queda na taxa, de fevereiro para março: habitação (de 0,44% para 0,36%), saúde e cuidados pessoais (de 0,5% para 0,37%) e despesas diversas (de 0,1% para -0,04%).

(Agência Brasil)

Prazo de entrega da Rais termina na próxima sexta-feira

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

(Agencia Brasil)

Orçamento Impositivo – Relatório será lido quarta-feira no Senado

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mudanças

À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.

A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.

Emendas

De acordo com o senador, amanhã (2) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.

Tramitação

O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.

(Agência Brasil/Foto – Renato Costa, da Folhapress)

Associações de juízes e servidores vão propor uma reforma alternativa da Previdência

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um substitutivo à reforma da Previdência.

A informação é da Coluna Painel, desta segunda-feira, adiantando que esses organismos vão apresentar o documento à comissão especial da Câmara que vai analisar o tema.

Bom lembrar que membros do Judiciário, MP e algumas carreiras do serviço público são apontados como detentores dos maiores privilégios no campo da aposentadoria.

Enem 2019 – Pedido de isenção de taxa começa nesta segunda-feira

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de hoje, 1º, a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (Nis), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$2.994.

O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10 horas (horário de Brasília), do dia 1º de abril até as 23h59min do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, dos pedidos aprovados. Os participantes que forem reprovados podem entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado a partir do dia 2 de maio.

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame. O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

(Agência Brasil)