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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato. De acordo com a decisão, não pode haver esse tipo de restrição por parte da administração pública porque não existe lei que a faça. A informação é do site do STJ.

Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, mesmo que a Lei da Recuperação Judicial tenha substituído a concordata pelos institutos da recuperação judicial e extrajudicial, o artigo 31 da Lei 8.666/1993 não teve o texto alterado para se amoldar à nova sistemática. “Mesmo para empresas em recuperação judicial, existe a previsão de possibilidade de contratação com o poder público, o que, como regra geral, pressupõe a participação prévia em processos licitatórios”, explica.

Segundo o ministro, o objetivo principal da legislação é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

“Além disso, a jurisprudência do STJ tem se orientado no sentido de que a Administração não pode realizar interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não dispuser de forma expressa”, afirma.

PSB do Rio indica vice do PDT para beneficiar Ciro

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Os diretórios fluminenses do PSB e PDT fecharam uma aliança para beneficiar o candidato a presidente Ciro Gomes no Rio de Janeiro. O PSB indicou o deputado estadual Dr. Julianelli para ser o vice do pedetista Pedro Fernandes ao Governo do Estado. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

Ao apoiar o PDT, a estratégia do PSB fluminense — que não aderiu a estratégia de neutralidade da executiva nacional — é conseguir que Ciro tenha mais inserções no Rio de Janeiro e, assim, drible o pouco tempo que terá no horário eleitoral na campanha à Presidência.

O objetivo da coligação é que Ciro seja inserido nas campanhas de TV e rádio dos candidatos ao governo do estado, Senado e de deputados.

(Foto – Gustavo Simão)

Já conferiu o resultado da seleção do P-Fies?

O resultado do P-Fies, modalidade do Programa de Financiamento Estudantil, foi divulgado ontem (6) à noite pelo Ministério da Educação e está disponível na página do programa. O P-Fies atende estudantes com renda familiar entre três e cinco salários mínimos e tem o financiamento feito por bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

O candidato pré-selecionado no P-Fies deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validar suas informações em até cinco dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-seleção na modalidade do P-Fies.

Deverá então comparecer a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Nesta edição do programa são ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero.

(Agência Brasil)

ONU elogia decisão do STF de manter aberta fronteira com a Venezuela

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) elogiou, hoje, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar uma decisão judicial prévia de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela para evitar a entrada de refugiados e imigrantes ao país.

Um juiz federal do estado de Roraima ordenou no domingo a suspensão temporária da entrada de venezuelanos por terra até que houvesse um
equilíbrio entre o número de imigrantes que chegam desde o país vizinho com os que saem para outras cidades brasileiras. A decisão foi cancelada pelo STF no dia seguinte, algo que foi aplaudido hoje pela Acnur.

“Aplaudimos a decisão do Supremo. O Governo brasileiro, até agora, assegurou o acesso ao território a refugiados venezuelanos e imigrantes que necessitam de proteção e lhes proporcionou acesso aos serviços básicos”, destacou em entrevista coletiva William Spindler, porta-voz da Acnur.

Spindler lembrou que a Acnur ajudou as autoridades a registrar os recém-chegados e proporcionar os serviços necessários Até o momento, foram encaminhados de Roraima para outros estados 800 venezuelanos, especificou o porta-voz.

(Agência Brasil com EFE)

Vice de Bolsonaro diz que Brasil herdou “indolência” do índio e “malandragem” do africano

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Candidato a vice de Jair Bolsonaro, o general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, durante evento nessa segunda-feira (6), que o Brasil herdou “indolência” da cultura indígena e “malandragem” do africano. Ele esteve em uma reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, quando deu a declaração. A informação é do Portal G1.

“Essa herança do privilégio é uma herança ibérica. Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena. Eu sou indígena, minha gente. Meu pai é amazonense. E a malandragem, Edson Rosa (vereador de Caxias do Sul), nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano. Então, essa é o nosso cadinho cultural. Infelizmente, gostamos de mártires, líderes populistas e dos macunaímas”, afirmou Mourão, em trecho gravado pelo jornal Pioneiro.

(Foto – Arquivo)

PT rasga discurso de Gleisi e se alia a “golpistas”

Gleisi quando em momento pelo Ceará, neste ano.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, gritava, até outro dia, o repúdio aos partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e a promessa de o partido se manter distante deles. Mas nada como a perspectiva de poder para mudar os paradigmas e relativizar as promessas, segundo informa a Coluna Radar, que cita o cenário eleitoral do Ceará.

Ainda que a coligação não seja formalizada, golpistas e golpeados caminharão abraçados no estado, como se nada tivesse acontecido.

O petista Camilo Santana disputará a reeleição e apoiará o emedebista Eunício Oliveira, o presidente do Senado que varreu Dilma do Planalto e agora prega Lula, livre.

No segundo turno, a lógica cearense se replicará em muitas outras unidades da federação, obviamente.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente do Fortaleza diz que fará mais contratações

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O presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, anunciou, nesta terça-feira, que o clube ainda fará algumas contratações com o objetivo de “qualificar” ainda mais a equipe que, simbolicamente, foi a campeã da primeira fase da Série B, do Brasileirão. As inscrições de novos atletas vão até 10 de setembro.

Marcelo disse ainda que, apesar de assédio por parte de alguns clubes, nenhum jogador e nem o técnico Rogério Ceni pensam em deixar o Pici.

Marcelo da Paz participará, em Brasília, de uma reunião dos presidentes dos clubes das Séries A e B com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Na pauta, projetos que tramitam no legislativo e que são do interesse do futebol.

Presidencialismo de coalizão

Como título “Presidencialismo de coalizão”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

Feitas as convenções partidárias e a definição dos candidatos, os partidos políticos – e as coalizões partidárias – vão iniciar as movimentações para apresentar suas propostas. Será o momento de debater as graves questões do País. Uma delas é de teor institucional. Por exemplo: como fazer para impedir que o presidencialismo de coalizão continue a ser um fator prejudicial à governabilidade? É possível outro modelo de presidencialismo?
Como se sabe, a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1987 inicialmente tinha um viés parlamentarista e elaborou um molde institucional dentro dessa perspectiva. No meio desse processo, a conjuntura política mudou, após os partidos mais conservadores se concentrarem num bloco – “Centrão” – e assumirem o controle dos trabalhos, o que refreou as mudanças em curso (sociais, políticas e institucionais). Entrou na pauta, a pressão para prolongar por mais um ano o mandato do presidente José Sarney. Isso atropelou o projeto parlamentarista. Contudo, ao ocorrer a reviravolta, vários artigos já tinham sido votados, incluindo mecanismos próprios do parlamentarismo. Um deles foi a Medida Provisória, ferramenta que, no parlamentarismo, dava ao governo o poder de legislar, numa situação de emergência (recesso parlamentar), para posterior apreciação dos representantes do povo, quando estes regressassem.

Feita a reviravolta presidencialista, na Constituinte, os responsáveis não removeram da Carta ferramentas próprias do parlamentarismo, como a Medida Provisória e outros penduricalhos. O presidente da República passou então a governar praticamente através de medidas provisórias, corriqueiramente, sem que os parlamentares estivessem em recesso, acumulando um poder excessivo e deformando o sistema presidencialista. Foi assim que surgiu o “presidencialismo de coalizão” (cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988) que visa: dar governabilidade ao presidente, assegurar a aprovação das principais propostas do governo no Congresso e evitar que a oposição paralise politicamente o governo com pedidos de investigação.

Em troca, os ministérios são distribuídos entre os partidos da base. Ao menor sinal de contrariedade às suas pretensões, esses partidos podem embaraçar, chantagear e paralisar o governo, a seu talante. Junte-se a isso a enorme quantidade de partidos, e está aberta a porta para a corrupção.

Mesmo tendo virado cláusula pétrea, segundo alguns constitucionalistas (após o plebiscito de 1993), o presidencialismo pode ser aperfeiçoado. As eleições são a ocasião propícia para realizar esse debate com legitimidade.

Ciro acusa PT e PSDB de darem “rasteira” e “punhalada”

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Durante o evento em que anunciou a senadora Kátia Abreu (PDT) como vice em sua chapa, o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, acusou PT e PSDB de darem “rasteira” e “punhalada pelas costas”. Para ele, as duas siglas praticam “confrontação amesquinhada” desde 1994, quando passaram a polarizar a disputa pelo Palácio do Planalto.

“É só tratativa de gabinete, é só conchavo, é só rasteira, é só punhalada pelas costas. Porque a base moral da falta de escrúpulo na política é a mesma base moral de quem tem falta de escrúpulo diante do dinheiro público”, afirmou Ciro ontem, em Brasília.

Ciro tem adotado discurso mais ácido contra o Partido dos Trabalhadores, desde que a sigla fechou acordo que garantiu a neutralidade do PSB na corrida presidencial. Na prática, a negociação isolou o pedetista, deixando-o com poucos segundos de propaganda eleitoral. Antes, o ex-ministro mantinha conversas avançadas com PSB para fechar aliança.

“É impressionante como a gente assiste soluções de gabinetes que acintosamente desrespeitam a mínima regra de palavra dada para ser cumprida. As estruturas estão querendo fazer o jogo dentro de gabinetes e dali jogando cartas, excluindo da opção da população candidaturas como Marília Arraes (PT) e Marcio Lacerda (PSB)”, continuou.

Durante o encontro “Coalizão pela Construção”, que reúne empresários do setor de engenharia, também ontem em Brasília, Ciro voltou a criticar Lula: “Querem resolver a eleição em gabinetes ou em celas, o que é pior em certos aspectos. E (Lula) agiu por medo e é um medo justificado, porque vou reinterpretar o que é ser progressista no Brasil”.

Mais cedo, ao defender para vice o nome da ex-ministra da Agricultura no segundo governo Dilma Rousseff (PT), Kátia Abreu, Ciro destacou a postura da senadora ao longo do processo de impeachment. Ele afirmou que Kátia enfrentou seu partido, na época o MDB, ao defender Dilma, amiga pessoal da ex-ministra. “Ela nos deu exemplo de força compromisso com a democracia.

Quando paga preço por fidelidade, afronta seu partido, a quadrilha de corruptos que dominou a democracia e ajuda a defender o Brasil resistindo contra o avanço das forças do golpe”, disse o candidato do PDT.

Kátia Abreu, por sua vez, afirmou que será uma “vice disciplinada”. “Serei uma vice disciplinada, pronta para atuar, mas sob seu (de Ciro Gomes) comando”, disse. Ela ressaltou qualidades de Ciro e afirmou que não conhece nada que “manche sua honra”. Kátia lamentou a falta de alianças com outros partidos, mas disse que está confiante com a vitória do PDT, mesmo isolado.

(Agência Estado)

Vem aí temporada de feriados

A quarta-feira da próxima semana, 15 de agosto, abre a temporada de feriados deste segundo semestre. Na data se comemora o Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza. O feriado é municipal.

A quantidade de feriados tem impacto significativo para a economia? Confira argumentos contra e a favor

O segundo semestre terá mais cinco feriados, além de dias que são folga para categorias específicas. Confira o calendário de feriados e se programe:

15 de agosto, quarta-feira (feriado municipal em Fortaleza)

7 de setembro, sexta-feira – Dia da Independência

12 de outubro, sexta-feira – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil

2 de novembro, sexta-feira – Dia de Finados

15 de novembro, quinta-feira – Proclamação da República

25 de dezembro, terça-feira – Natal

Feriados para categorias específicas:

11 de agosto, sábado – Dia do Estudante

15 de outubro, segunda-feira – Dia do Professor

28 de outubro, domingo – Dia do Servidor Público

(O POVO Online)

Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF

Advogados do ex-presidente Lula desistiram, nesta segunda-feira, 6, da ação em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da prisão dele para cumprir a pena a que foi condenado na Operação Lava Jato. O pedido havia sido submetido pelo ministro Edson Fachin, do STF, à análise pelo plenário da Corte e ainda não havia data para o julgamento pelos ministros.

Na ação, os advogados de Lula pediam que o Supremo concedesse efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, que o levou à prisão. Caso os ministros decidissem nesse sentido, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo sua detenção, seriam suspensos.

Na petição em que anuncia a desistência, os defensores de Lula alegam que tomaram a decisão diante de um despacho de Fachin, assinado no fim de junho, em que ele sugeriu que o STF poderia analisar, junto com a liberdade do ex-presidente, a inelegibilidade dele a partir da Lei da Ficha Limpa. Os advogados ressaltam que, no pedido original, tratavam apenas da liberdade de Lula, e não de seus direitos políticos.

“A Defesa do Requerente fixou os limites do pedido de tutela de urgência na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação — e, consequentemente, restabelecimento da liberdade plena do Requerente (…) de qualquer forma, diante do mistifório [confusão] entre a pretensão de liberdade plena do Requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos — imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90) —, a Defesa do Requerente desiste do feito sem prejuízo de eventual renovação opportuno tempore”, escreveram os defensor

(Veja/Foto – Lula Marques, da Agência PT)

Xandy Avião faz show de encerramento da festa de aniversário de Russas

A banda Aviões do Forró – à frente Xandy Avião, fará o show, na Praça Central, de encerramento da festa do 417 anos de emancipação política da cidade de Russas (Vale Jaguaribano).

A programação se desenrolou desde a última semana com eventos culturais e inauguração de obras por parte do prefeito Weber Araújo (PDT).

(Foto – Paulo MOska)

TJ do Ceará divulga data das provas do concurso de juiz substituto

Candidatos ao concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará fiquem atentos. Saiu, no Diário da Justiça, o edital nº 12/2018 com a data das provas do certame, que, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, oferece 50 vagas para juiz substituto, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros.

A primeira prova escrita (discursiva) será aplicada em 17 de agosto deste ano, às 14 horas (fuso local), com quatro horas de duração. Já a segunda, ocorrerá em dois dias: a sentença cível em 18 de agosto e a criminal em 19 do mesmo mês, sempre às 14 horas, também com tempo de quatro horas.

A Comissão é formada pelos desembargadores Washington Araújo (vice-presidente do TJCE), Inacio de Alencar Cortez Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Lígia Andrade de Alencar Magalhães, além de Tiago Asfor Rocha Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE). A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

SERVIÇO

*O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_18_juiz, a partir de 14 de agosto, para verificar o local de realização das provas. A avaliação será realizada somente no local designado, devendo o interessado comparecer com antecedência mínima de uma hora.

Ceará é o terceiro estado com maior número de eleitores entre 16 e 17 anos

 

Nestas Eleições 2018, poderão comparecer às urnas no Ceará 112.340 adolescentes de 16 e 17 anos, sendo 35.380 com 16 anos e 76.960 com 17 anos. É o que informa o Tribunal Superior Eleitoral, adiantando que, com esses números, o Estado torna-se o terceiro com maior eleitorado de 16 e 17 anos, ficando atrás apenas de São Paulo (172.308) e de Minas Gerais (112.868), os dois mais populosos e com maior eleitorado do País. Minas Gerais supera o Ceará por apenas 528 eleitores dessa faixa etária.

Ainda dentro desse conjunto de eleiorado, o Ceará detém o oitavo maio eleitorado brasileiro em números totais, com 6.344.483 cidadãos.

No tocante ao percentual de adolescentes de 16 e 17 alistados em relação ao total de eleitores, o Ceará é o sétimo colocado (1,77%), ficando atrás de estados com menor eleitorado e sendo o primeiro entre as dez unidades da Federação com maior número de eleitores.

Desde a eleição de 2010, houve uma redução do número de alistados nessa faixa etária em eleições gerais. No entanto, a série histórica no nosso estado relativa às eleições 2010/2014/2018 indica uma redução menor em relação aos números do país, sendo -1,70/-21,56/-13,69 no Ceará contra -6,46/-31,48/-14,54 no Brasil.

(Foto – Jovem Sul News)

Por que Cid Gomes faltou à convenção que homologou seu nome para o Senado?

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A ausência do ex-governador Cid Gomes (PDT) na convenção que homologou a própria candidatura ao Senado pode ser o primeiro indício de que a grande aliança em torno da reeleição de Camilo Santana (PT) começa a apresentar fissuras.

Candidato na chapa governista e um dos coordenadores da campanha de Ciro Gomes nas eleições presidenciais, era mais que natural que Cid não apenas comparecesse ao evento que oficializou o seu nome na disputa a uma das vagas ao Senado, como também pedisse votos para o irmão.

O candidato, entretanto, faltou. De acordo com Camilo, que tentou explicar o sumiço de Cid durante a convenção realizada ontem, o ex-governador foi abatido por uma prosaica “enxaqueca”, já que passara a noite anterior envolvido nas articulações para a formação das alianças locais. Mas talvez haja outros motivos para a indisposição do pedetista.

Apenas um dia antes, Camilo havia estado no palanque do senador Eunício Oliveira (MDB), candidato à reeleição e desafeto de Ciro – pouco menos de um mês atrás, o presidenciável se referiu a Eunício como “picareta”. Lá, o governador fez questão de dissipar qualquer dúvida de que vai apoiar, sim, o emedebista, a despeito de todos os xingamentos disparados pelos Ferreira Gomes contra o presidente do Congresso.

A um ginásio lotado de militância e apoiadores, Camilo admitiu que Eunício é o seu “candidato a senador da República pelo Ceará”. Uma declaração suficientemente cristalina.

Da família Ferreira Gomes, apenas dois membros estiveram ao lado de Camilo na convenção nesse domingo: Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid e candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. E Aníbal Gomes, primo, deputado federal e alvo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O recado parece igualmente claro: o clã está amuado. Seja porque Camilo declarou-se eleitor de Lula no encontro de tática do PT há uma semana, seja porque se mostrou surpreendentemente íntimo de Eunício no último sábado, fato é que há algo de estranho na grande aliança camilista a ponto de fazer Cid, candidato ao Senado, boicotar a própria homologação. É como o aniversariante que faltasse à festa de aniverário.

Resta saber se essa contrariedade expressa pelos FG é apenas ruído entre aliados ou o começo de um movimento de afastamento. Convém aguardar os próximos lances.

*Henrique Araújo

Jornalista do O POVO

henriquearaujo@opovo.com.br

(Foto – Agência Brasil)

Mercado financeiro mantém projeção da inflação em 4,11%

A estimativa de instituições financeiras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, este ano permanece em 4,11%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa há sete semanas; 4% em 2020; e 3,93 em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano, e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – permaneceu em 1,5%. A previsão de crescimento do PIB para 2019 se mantém há cinco semanas em 2,5%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,5% do PIB em 2020 e 2021.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar também permanece em 3,7 no fim deste ano e no fim de 2019. Para 2020, a estimativa cai para R$ 3,69. No final de 2021, a previsão sobe para R$ 3,75.

(Agência Brasil)

STF pode decidir nesta semana o futuro da candidatura Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril.

O julgamento pode ocorrer na próxima quinta-feira (9), antes de o PT registrar a candidatura de Lula na Justiça Eleitoral para concorrer à Presidência da República, fato que deve ocorrer no dia 15 de agosto, último dia previsto pela legislação eleitoral.

Na semana passada, após o relator do caso, o ministro Edson Fachin, defender celeridade para definir a situação jurídica de Lula antes das eleições, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável pela pauta do plenário, indicou nos bastidores que pode pautar a questão nesta semana.

No entanto, diante da possibilidade de o caso ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como deseja a defesa do ex-presidente, os advogados podem desistir do recurso e o julgamento poderá ser adiado. De acordo com dois ministros do STF ouvidos reservadamente pela Agência Brasil, o tribunal deverá aceitar o recuo, caso a defesa confirme a desistência.

Eleições

O pedido de liberdade do ex-presidente também tem implicações na esfera eleitoral. Caso a defesa consiga suspender temporariamente a condenação e a soltura de Lula, o ex-presidente poderá concorrer livremente às eleições sem precisar de uma decisão que avalie sua inelegibilidade.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Se a decisão do Supremo for contrária à pretensão de Lula, o STF pode confirmar a inelegibilidade e levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a negar o registro de candidatura.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

No entanto, a inelegibilidade não é automática e a questão somente será analisada pelo TSE a partir do dia 15 de agosto, quando o PT pretende protocolar o pedido de registro da candidatura da Lula à Presidência da República nas eleições de outubro.

Recurso

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

(Agência Brasil/Foto – Dida Sampaio, Estadão)

Divididos, ministros do STF avaliam condições para aumentar salário de juiz

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão profundamente divididos diante da proposta de reajuste de 12% dos seus salários, aumento que teria efeito cascata e impacto estimado em R$ 3 bilhões. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

De acordo com a Painel, uma ala é a favor da aprovação do novo subsídio sem contrapartidas. Outra sugere que o STF condicione o reajuste, que melhoraria os salários de juízes em todo o país, ao fim do auxílio-moradia e outros benefícios pagos pelos tribunais estaduais, e a uma reforma da magistratura.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, é contra o aumento, mas delegou a decisão ao colegiado, que deverá decidir em reunião administrativa na quarta-feira (8). Em encontro anterior, os ministros rejeitaram o reajuste por ampla maioria. A discussão, dizem, será apertada desta vez.

(Foto – CNJ)