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Operário morre vítima de acidente em obras do aeroporto de ; 25º DP vai investigar o caso

ATUALIZAÇÃO – 6h10min)

Umoperário que trabalhava nas obras de reforma do Aeroporto Internacional de Fortaleza morreu em serviço na noite desta terça, 9. A informação é da Fraport, gestora do terminal, adiantando que o funcionário da empresa Método/Passarelli realizava seus serviços para a nova via de taxiamento de aeronaves.

Como a área estava isolada, não houve consequências nas operações de aeronaves do Pinto Martins.

A Fraport lamenta o ocorrido e diz que irá colaborar com as investigações sobre o caso.

Em nota, o consórcio Método Passarelli, responsável pelas obras do Fortaleza Airport, diz que “lamenta profundamente” o caso.

A empresa informa ainda que está prestando todo o suporte para a família da vítima e apura as causas do acidente.

25º DP

O caso será investigado pelo 25º Distrito Policial, situado no bairro Vila União. A Pefoce esteve no local do acidente e fará o laudo a ser remetido, nos próximos dias, para as autoridades policiais.

A primeira versão sobre o fato, passada por funcionários da obra e fontes policiais, dá conta de que o operário teria sido atropelado por máquina quando dos trabalhos de pavimentação da nova via de taxiamento do terminal aeroportuário.

(O POVO Online – Ingrid Campos/Foto – Alex Gomes)

Deputado apresenta projeto que libera FGTS para mães de recém-nascidos

O deputado federal AJ Albuquerque (PP) deu entrada em dois projetos de lei voltados para a saúde materno infantil.

O primeiro (PL 2074/19) vai possibilitar às mães a movimentarem sua conta do FGTS, desde que tenham cumprido todas as consultas do pré-natal durante a gravidez, bem como seguido todo o roteiro das vacinas do recém-nascido ao longo do primeiro ano de vida do bebê.

Já o segundo projeto (PL 3905/19) institui a Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao Parto Humanizado e Adequado. Isso para otimizar a experiência do parto através do respeito aos direitos humanos do bebê e da parturiente.

(Foto – Divulgação)

Sociólogo lança na quinta-feira o livro “Dicionário Involucionário”

Franklin de Lima Neto, sociólogo e professor universitário, lançará, às 19 horas de quinta-feira, o livro Dicionário Involucionário. O ato ocorrerá a partir das 19 horas, na Livraria Lamarca. Segundo o autor, a publicação é composta por quase 200 verbetes que tratam de temas sociais, culturais, políticos, econômicos e ambientais de forma literária.

O livro cobre o período compreendido entre as manifestações de junho de 2013 até os mais recentes casos envolvendo o governo Boslonaro. O autor trata como “desgoverno”.

Publicado pela Expressão Gráfica, será lançado não apenas com autógrafos do autor, mas, também, com exibição de vídeos e documentários sobre as manifestações contra o atual governo e leitura dramática dos verbetes.

SERVIÇO

*Livraria Lamarca – Avenida da Universidade, 2475

*Preço: R$ 20,00

*Mais informações: Felipe Neto (85) 98701-4414

General Heleno vai falar na Câmara sobre os 39 quilos de cocaína apreendidos em avião presidencial

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, estará nesta quarta-feira, na Câmara. Ele vai dar explicações sobre os 39 quilos de cocaína apreendidos com um sargento da FAB num avião da presidência da República. A informação é da Veja Online.

Heleno chegou a dizer, após o episódio, que foi “falta de sorte” a prisão do militar na Espanha com a droga.

Ele falará numa sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos.

(Foto – Agência Brasil)

Nutec inscreve para programa de empreendedorismo

A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), por meio de sua agência de inovação, inscreve para o programa “Você, empreendedor!”, que selecionará 10 projetos de potencial inovador. Nesta edição, uma novidade: a redução do tempo do processo de incubação. Antes a duração era de dois anos e com quatro ciclos. O “Você, empreendedor!” terá 12 meses, com três ciclos, nomeados de “Mão na Massa”; “Jogando Duro”; e “Agora Vai”.

Segundo a gerente de Inovação do Nutec, Bruna Sousa, essa nova metodologia é mais eficaz. “Com o ciclo menor, poderemos dar mais eficiência para o desenvolvimento da empresa e acelerar a sua evolução”, explica, acrescentando que a metodologia foi criada pela própria Agência de Inovação do Nutec, responsável pelo projeto. Todas as mudanças foram realizadas depois de um estudo da abordagem de entendimento e resolução de problemas proporcionada pelo Design Thinking e sobre como um programa mais enxuto pode dar características de aceleração para empreendedores que estão iniciando.

Outra novidade é a aproximação com instituições públicas e privadas, que participarão do processo de incubação ofertando mentorias. “Os incubados poderão ter contato direto com quem já está consolidado no mercado. Isso proporcionará uma troca de experiência, inspiração e Networking, elementos importantes para quem está começando”, afirma o coordenador de inovação Eduardo Lima.

Seleção

A seleção dos projetos ocorrerá em duas fases: a primeira entre os dias 22 e 26 de julho, com a análise das propostas enviadas através do preenchimento de um formulário no site institucional, e o envio de vídeo de até cinco minutos, explicando o projeto. Já a segunda fase, ocorrerá entre os dias 29 de julho e 02 de agosto e será realizada por meio de entrevistas e análise de Canvas.

Serão selecionados dez projetos que apresentem um maior potencial inovador, tendo sido estabelecido três vagas para as ideias de alunos da rede pública de ensino, que serão incubados gratuitamente, e sete vagas para ampla concorrência.

DETALHE – O registro de marca será gratuito para os 10 selecionados, com exceção das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

SERVIÇO

*Para inscrições, acesse o link: https://www.nutec.ce.gov.br/programa-de-incubacao-do-nutec/

(Foto – Divulgação)

Eleições 2020 – PSDB promoverá capacitação de pré-candidatos

Fortaleza está entre as dez capitais selecionadas pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), organismo de formação política do PSDB, para receber o curso de capacitação destinado a pré-candidatos a prefeito e vereador em 2020. A informação é do presidente regional dos tucanos, Luiz Pontes, e foi repassada, em reunião da sigla.

No total, 500 novas lideranças no país serão capacitadas pelo ITV. Na capital cearense, o curso será realizado nos dias 2 e 3 de outubro próximo.

Com a iniciativa, o PSDB espera reforçar o movimento de renovação do partido, bem como trabalhar na implantação de políticas públicas locais e nacionais, a exemplo do que vem desenvolvendo junto com o PSDB-Mulher nos últimos anos e que levou a bancada feminina do partido na Câmara crescer 60% na disputa eleitoral de 2018 em relação a de 2014.

“Vamos disputar com foco nos municípios onde já temos uma presença marcante e, a partir daí, nos expandirmos, restabelecendo a base partidária por todo o Estado”, garante Luiz Pontes, hoje pela quarta vez á frente do diretório estadual tucano.

Cursos

As turmas terão no máximo 50 alunos, segundo a direção nacional do PSDB, cabendo aos diretórios estaduais indicar e realizar a inscrição dos pré-candidatos interessados em participar desse processo de capacitação.

Os cursos de formação acontecerão ainda em São Paulo (24 e 25/07), Belo Horizonte (07 e 08/08), Vitória (21 e 22/08), João Pessoa (04 e 05/09), Recife (18 e 19/09), Maceió (16 e 17/10), Belém(31 e 31/10), Goiânia (13 e 14/11) e Porto Alegre (27 e 28/11).

Programação do curso

1º dia

Partidos em novas realidades e diferentes desafios*
Professor: Humberto Dantas

Dilemas éticos e política: diante do que efetivamente estamos no universo político?*
Professor: Vinícius Muller

2º dia

Marketing político: novos modelos de campanhas – recursos e discursos*
Professor: Marcelo Vitorino
Novo cenário jurídico para campanhas*
Professora: Carolina de Paula

Desafios de Gestão e Planejamento: O que é factível realizar nas áreas setoriais para gerar valor para a população?*
Professores: Eduardo Pádua, Bruno Bondarovsky, Maria Tereza Paschoal e Mirtes Cordeiro.

(Foto – PSDB/CE)

Defensoria Pública da União pode fechar 43 unidades por falta de servidores

O prazo dado pelo Ministério da Economia para que a Defensoria Pública da União devolva os 828 servidores do Executivo que foram cedidos ao órgão no passado termina no próximo dia 27. A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

A Defensoria, no entanto, informa que, com a restrição do teto de gastos, não pode contratar substitutos e que, sem eles, será obrigada a fechar as 43 unidades fora das capitais.

O Ministério da Economia informou que ainda está estudando uma forma de solucionar a questão dos servidores requisitados.

(Foto – Arquivo)

Pós-Graduação em Psicologia da UFC lança edital para mestrado e doutorado

O Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP) da Universidade Federal do Ceará lançou edital de seleção (http://bit.ly/2JmhW5S) para mestrado acadêmico e doutorado, para ingresso no semestre 2020.1. As inscrições ocorrerão de 5 a 19 de agosto exclusivamente via Internet, informa a assessoria de imprensa da UFC.

De acordo com a Instituição, serão ofertadas 41 vagas, sendo 27 para mestrado e 14 para doutorado, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Teorias e Práticas da Psicanálise; Sujeito e Cultura na Sociedade; e Processos Psicossociais e Vulnerabilidades Sociais.

Inscrições

Os interessados deverão preencher formulário de inscrição disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (http://bit.ly/2XvR7oE) e enviá-lo, junto com todos os documentos exigidos no edital, para os e-mails selecaomestradoppgp@ufc.br (no caso de candidatos ao mestrado) e selecaodoutoradoppgp@ufc.br (no caso de candidatos ao doutorado).

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre inscrição, documentos necessários, datas, etapas e critérios da seleção podem consultados no Edital nº 04/2019 (http://bit.ly/2JmhW5S), disponível no site do PPGP (http://www.pospsi.ufc.br/).

*Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC – (85) 3366 7661 e 3366 7651.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Reforma da Previdência – Oposição decide manter obstrução á votação da matéria

José Guimarães (PT) gravou vídeo garantindo que a reforma não passa.

A oposição decidiu manter a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para adiar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Após reunião na tarde de hoje (9), o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários à reforma vão apresentar o chamado kit obstrução com pedidos de adiamento da sessão ou de retirada de pauta para atrasar o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“A nossa obstrução tem o objetivo de debater o texto e virar votos contra a proposta”, disse Molon, que avalia que o governo ainda não tem os votos suficientes para aprovar a reforma.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução.

A oposição também vai apresentar nove destaques com sugestões de mudanças na proposta, que terão de ser apreciados após a votação do texto-base da PEC, entre eles a reoneração para exportadores rurais. Durante a votação do relatório da reforma na comissão especial, foi aprovado um destaque que devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, o que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

(Agência Brasil)

Senador cobra celeridade do MDR para projetos do interesse do Ceará

O senador Eduardo Girão (Pode) cobrou durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Brasília, urgência nas demandas do interesse do Estado ali em tramitação.

Na pauta, a reconstrução da adutora na Chapada do Apodi, rompida no final de junho e que, restaurada, garantirá o atendimento a mais de 15 mil pessoas, além de gerar benefícios para o setor produtivo da região.

Eduardo Girão pediu também ao ministro a inclusão do Cinturão das Águas no plano de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de programas da pasta para o custeio de obras e aquisições de equipamentos no Ceará. O Cinturão ds Águas é o projeto por onde entrará no Estado a água do rio São Francisco.

(Foto – Divulgação)

“O Brasil virou depósito de agrotóxicos proibidos no Exterior”, alerta Acrísio Sena

“O Brasil virou depósito de agrotóxicos proibidos no exterior”, alertou, nesta terça-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Acrísio Sena (PT). Ele se referiu à liberação de agrotóxicos definida pelo governo Bolsonaro.

“O ritmo atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. Segundo o Greenpeace, até junho deste ano, já foram liberados 239 novos produtos, 43% altamente tóxica. 31% são proibidos na União Europeia. O Brasil virou depósito de agrotóxicos que são proibidos lá fora”, reforçou o parlamentar.

Acrísio informou que vai puxar uma audiência pública sobre o tema, com o objetivo de alertar para substâncias perigosas, como o glifosato, alvo de processos nos EUA. Também, o inseticida clorpirifós, banido nos EUA, que pode causar malformação no cérebro dos bebês.

“Louve-se o governador Camilo Santana, que sancionou, em janeiro, a lei Zé Maria do Tomé, do deputado Renato Roseno, que proíbe a pulverização aérea no Ceará”, destacou Acrísio Sena.

(Foto – ALCE)

Aumenta pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias endividadas

O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.

O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.

Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.

(Agência Brasil)

Expresso Guanabara é multada pelo Decon

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O Decon aplicou multa de R$ 56 mil na Expresso Guanabara por cobrança indevida na venda online de bilhetes. A Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) também foi multada em R$ 37 mil. A Expresso Guanabara foi notificada no fim de junho e a Click Bus no dia 5 de julho A decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão, saiu no dia 12 de junho.

A Guanabara, segundo o Decon, terceirizou o site de venda de passagens e estava cobrando taxas adicionais irregularmente, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a empresa de ônibus informou que optou pela terceirização da venda online como uma medida para diminuir os altos índices de fraudes na venda dos bilhetes.

A secretária-executiva do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, entendeu como cobrança abusiva, pois “é comodidade da própria empresa de transportes optar pela venda de bilhetes, e, até mesmo, terceirizar o serviço. O que não pode é transferir o encargo financeiro ao consumidor, pois é dever dos fornecedores assumirem os riscos decorrentes de sua atividade, não possuindo os usuários do serviço qualquer responsabilidade sobre o fato”, explica.

Valores distintos

O Decon verificou ainda que nos sites da ClickBus e da Expresso Guanabara são oferecidas passagens, com as mesmas características (tipo de ônibus, itinerário, horário e dia) com valores díspares em razão da cobrança diferenciada. Nos dois endereços eletrônicos não é informado de forma clara, precisa e ostensiva os impostos e taxas adicionais; sendo isto mais uma ilegalidade praticada pelas empresas.

Caso a Guanabara e a ClickBus não apresentem recurso da decisão administrativa ou não apresentem o comprovante original de pagamento das multas em até 30 dias contados da notificação, estarão sujeitas às penalidades do artigo 29 da Lei Complementa Estadual nº 30/2002. As empresas têm o prazo de 10 dias para recorrer da multa, a contar da notificação.

(Foto – Arquivo)

Reforma da Previdência – Bolsonaro se diz confiante na aprovação da matéria antes do recesso

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Bolsonaro com o deputado federal cearense Pastor Jaziel (PL).

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (9), que está confiante na aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. “O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia é nosso general dentro da Câmara para aprovar, antes do recesso [parlamentar], os dois turnos dessa nova Previdência”, disse.

O plenário da Casa inicia nesta terça-feira (9) a discussão da matéria. Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para ir à análise do Senado.

Assim como Bolsonaro, o presidente da Câmara está otimista na aprovação do texto com uma boa margem de votos, em torno de 330. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos de votação e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

(Agência Brasil/Foto – Facebook)

Portaria altera a Poligonal do Porto do Mucuripe; fica aberta maior parceria com o setor privado

O Ministério da Infraestrutura liberou portarias alterando as áreas das poligonais de 16 portos do País. São eles: Fortaleza, Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos. As informações são da assessoria de imprensa da pasta.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, essa revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos. A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

(Foto – Alex Gomes)

Anatel quer saber: Você está satisfeito com serviços prestados pelas empresas de telefonia?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última segunda-feira a quinta Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Cerca de 89 mil consumidores vão participar do levantamento que vai avaliar a qualidade e a satisfação do público com os serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. A previsão de divulgação dos resultados é para o primeiro trimestre de 2020.

Os consumidores responderão perguntas sobre satisfação geral com a prestação dos serviços e sobre a qualidade percebida com os canais de atendimento, oferta e contratação de serviços, funcionamento dos serviços, cobrança, reparo e instalação, além de capacidade de resolução de problemas. Para que a agência possa construir dados de acordo com o perfil sociodemográfico dos cidadãos, o questionário inclui perguntas sobre a cidade onde o consumidor reside, renda e escolaridade. A Anatel destaca ainda que não serão solicitados número de documentos pessoais, e-mail para contato, endereço, número de cartão de crédito, dados bancários ou senhas.

O levantamento funciona como um panorama sobre os serviços de telecomunicações no país e subsidia o trabalho da Anatel. Os resultados permitem comparar, por unidade da federação, a satisfação e percepção de qualidade dos consumidores por prestadora e por serviço.

Pesquisas anteriores

A Anatel promove pesquisas sobre satisfação desde 2002 e, de qualidade percebida, desde 2012. No último levantamento divulgado pela agência, no início deste ano, foram entrevistadas cerca de 100 mil pessoas em todo o país.

De modo geral, no ano de 2018, o desempenho dos serviços pesquisados melhorou em relação às pesquisas anteriores. Na média nacional, subiu a nota de satisfação geral (numa escala de 0 a 10) para todos os serviços. Os consumidores de telefonia móvel pós-paga foram os que se declararam mais satisfeitos, com a nota média nacional de 7,32, contra 6,99 em 2017.

Já os consumidores de banda larga fixa foram os que se mostraram menos satisfeitos, embora a média nacional de satisfação geral tenha aumentado em relação ao ano anterior, passando de 6,23 para 6,43.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Sobrinha do Tio Sam?

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Com o título “Lava Jato: Sobrinha do Tio Sam?”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado e professor doutor de Direito Internacional da Unifor e membro da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Ele trata das conversas vazadas e vê conluio umbilicalmente consolidado entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Confira:

A revelações exibidas pelo The Intercept Brasil já abriram capítulo especial na história nacional, tanto pela gravidade das informações que vêm trazendo à lume, como pela hesitação dos implicados em confrontá-las: ora contestando a existência de diálogos, ora denunciando distorções em textos, ora negando participação na trama, mas em todas as situações veementemente atacando o veículo informativo, ao ponto de se socorrer de um suposto esdrúxulo expediente de intimidação sobre as operações financeiras do jornal e dos jornalistas responsáveis, via articulação do COAF e da PF, esta última subordinada ao Ministro da Justiça, personagem mais que comprometido nos diálogos, em reação extrema de censura à atividade de imprensa jamais vista desde a retomada do processo democrático brasileiro nos anos 1980.

À medida que o tempo passa, porém, a sociedade mais se convence da veracidade dos diálogos divulgados. Por um lado, pela insistência dos envolvidos em não facilitarem o trabalho das perícias entregando-lhes os celulares com os áudios questionados ou endossando-lhes acesso às contas da rede social Telegram (em que se deram as conversas). Por outro lado, pela inferência objetiva de que uma simples confrontação dos diálogos revelados pelo The Intercept Brasil com os pormenores processuais da Lava Jato casa perfeitamente com o curso e o desfecho dos processos, de modo que indubitavelmente se fortalece a presunção de que as tramoias trazidas à baila são verdadeiras, não o contrário.

As narrativas expostas no jornal do vencedor do Pulitzer Glenn Greenwald expõem um conluio umbilicalmente consolidado entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, mostrando um consórcio pernicioso atentatório a um verdadeiro Estado democrático de Direito, na forma de condenável promiscuidade entre Judiciário e Ministério Público. Porém, sem reduzir a importância de nenhuma publicidade até então trazida ao conhecimento, sobretudo a injusta e indubitavelmente imoral prisão do ex-presidente Lula da Silva, é de chamar atenção a última revelação exposta, que faz alusão a uma possível trama interessada em vazar informações processuais supostamente para a oposição venezuelana, com vistas a buscar desestabilizar o governo do presidente Nicolás Maduro.

Havendo veracidade na informação (e tudo leva a crer que há, porque os principais envolvidos nas denúncias arranjam mil e um motivos para não colaborar com a elucidação definitiva das assertivas), duas conclusões podem ser imediatamente abstraídas: a primeira, é que a operação Lava Jato sempre teve total consciência sobre seu poder de servir como mecanismo de desestabilização política de uma nação. Portanto, nada de defender que era uma operação judicial normal, que visava apenas acabar com um episódio isolado de corrupção. O intuito da operação no Brasil sempre foi retirar o Partido dos Trabalhadores do poder nem que, para isso, fosse necessário sabotar o Direito e a estabilidade política do país, arruinar a economia nacional e abrir caminho para a entrega do governo às forças mais reacionárias existentes; a segunda conclusão é que a operação Lava Jato buscou agir em consórcio com forças conservadoras não só nacionais, mas internacionais também no exterior. Sabe-se, por ora, que na Venezuela a iniciativa foi pensada, porém provavelmente frustrada em seu objetivo principal. No que toca ao Peru, porém, o próprio atual Ministro da Justiça brasileiro, outrora juiz todo-poderoso da operação (investigador, acusador e juiz), por ocasião da recente partida final da Copa América entre Brasil e a seleção do país, gabou-se em rede social da operação haver logrado êxito. Ou seja, também na nação andina a operação Lava Jato estendeu seus tentáculos prometendo evitar uma suposta sangria de cofres públicos, megaoperação transcontinental que precisa ser investigada com rigor, porque não só Brasil, Peru e Venezuela, mas também Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Paraguai, e até mesmo Colômbia e Uruguai, como se sabe, vivem dias de insegurança institucional, com presença de um judiciário cada vez mais ostensivo no papel de criminalizador da política e de suposto guardião moral das sociedades, o que não espantaria se isso derivasse da presença física da Lava Jato ou de suas ramificações e repercussões.

Independentemente, um fato concreto é que a notícia de uma tentativa da operação paranaense em auxiliar num possível desmonte venezuelano trazem à tona debate mais antigo, pouco levado a sério (embora inúmeras vezes alertado pela imprensa não tradicional), sobre as constantes idas e vindas dos protagonistas da operação Lava Jato aos Estados Unidos para infindáveis cursos e reuniões no Departamento de Estado norte-americano. Após a recente denúncia da Venezuela faz todo sentido não apenas suspeitar, mas correlacionar a ligação aproximada das autoridades de justiça do Brasil e as homólogas no país do Norte como algo bem maior que rotineiras cooperações judiciais. Ao contrário, algo possivelmente programado e tencionado para fins previamente determinados, como, por exemplo, servir ao governo dos EUA dentro do Brasil, na América do Sul, com possibilidades de chegar em outros países da América Latina, Caribe, África e até Europa, como, por exemplo, Portugal, onde até um ex-premiê já foi preso em ação de questionável idoneidade.

A propósito, para os norte-americanos a Lava Jato brasileira já possui relevância. Por aqui, mais do que alijar o PT do poder, a operação abriu caminho para a venda de estatais e a exploração de recursos nacionais, até mesmo compartilhamento de base e tecnologia espacial estratégica, acolhendo de vez o imperialismo yankee como algo comum à rotina brasileira. A situação, se consumada em outras nações, dificilmente repercutiria de modo diferente. O que resta saber é se seria a Lava Jato, de fato, um instrumento geopolítico do Tio Sam, uma operação transnacional orquestrada, instruída e monitorada pelo Departamento de Estado dos EUA? Uma versão mais ampla, sútil e moderna da Operação Condor, com asas de maior envergadura? Para tristeza e desencanto geral não há razão nenhuma para descartar-se, de antemão, qualquer hipótese especulativa, pois a história das nações trata de demonstrar que conspirações assim são factíveis e menos raras de acontecer que qualquer mente privilegiada possa mensurar. Que venha o The Intercept Brasil com mais revelações.

*Marcelo Uchôa,

Advogado e professor doutor de Direito Internacional/UNnifor e membro da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Rodrigo Maia quer aprovar até amanhã o texto-base da reforma da Previdência

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

(Com Agência Brasil)

Alô, Prefeituras! Primeiro repasse do FPM de julho será creditado nesta quarta-feira

As prefeituras de todo o País vão receber, nesta quarta-feira, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, esse primeiro decêndio de julho, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

SERVIÇO

*Repasses aqui.

FGV – Indicador de emprego cresceu em junho

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou hoje (9) dois indicadores referentes ao mercado de trabalho, coletados em junho. O Indicador Antecedente de Emprego ( Iaemp) subiu 0,8 ponto e agora registra 86,6 pontos. O índice registrou este crescimento em junho após recuo nos quatro meses anteriores.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 1,1 ponto, no mesmo período. Indo para 94,6 pontos, depois de registrar crescimento nos três meses anteriores. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. O Iaemp é uma combinação de resultados das sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor e mostra os rumos do mercado de trabalho no país.

O ICD é construído com base em quatro faixas de rendas salariais. Em junho, a classe de renda que mais contribuiu para o recuo do ICD foi a dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100 e R$ 4.800.

(Agência Brasil)