Blog do Eliomar

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Projeto que obriga agressor a ressarcir o SUS é aprovado na Câmara

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

(Agência Câmara)

Dia do Soldado ganha sessão solene na Assembleia Legislativa

Dentro das comemorações pelo Dia do Soldado (25 de agosto), a Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, uma sessão solene.

O ato contará com a presença do Comando da 10ª Região Militar e de grupo de soldados que, desde o começo desta semana, promovem uma série de eventos alusivo à data.

O Dia do Soldado marca o nascimento do Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército, história que pode ser conferida em exposição no Shopping Del Paseo, das 10 às 22 horas.

Ainda na programação, haverá  solenidade militar nesta sexta-feira, às 9h, no pátio interno do Comando da 10ª RM, ocasião em que haverá a formatura de novo grupo de soldados, que atuarão não só na defesa da Pátria, mas em operações de apoio comunitário como, no Ceará, na Operação Pipa em favor dos que ainda sofrem com a falta d’água.

(Foto – Arquivo)

Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

(Agência Brasil)

CDL Fortaleza resgata história do riacho Pajeú

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Dentro da programação dos 60 anos de fundação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, a entidade fará, nesta quarta-feira, às 12 horas, a afixação da pedra histórica que representou a ampliação do riacho Pajeú nos anos de 1877 a 1879, período marcado por uma grande seca no Ceará.

A pedra, de cunho histórico, que ficará praça do riacho Pajeú, em frente à sede da CDL, foi doada pelo ex-governador Lúcio Alcântara, também pelo presidente do Instituto do Ceará.

Na ocasião, o poeta e professor Juarez Leitão falará sobre a Origem do Comércio no Ceará, na sala de reuniões da CDL.

(Foto – CDL Fortaleza)

CNMP pode aplicar primeira punição em Deltan já na próxima semana, diz Veja

Aliados do procurador Deltan Dallagnol, encarregados de mapear os movimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acreditam que o colegiado deverá aplicar a primeira punição ao chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR) na próxima semana.

É o que informa nesta quarta-feira a Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que o CNMP poderá analisar uma reclamação apresentada contra Deltan pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A ação de Toffoli foi apresentada em abril no CNMP, após Dallagnol armar, numa entrevista, que alguns ministros do STF “mandam uma
mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

(Foto – Agência Brasil)

Movimento Crítica Radical participa em São Paulo de mostra que faz releitura sobre a ditadura militar

O Movimento Crítica Radical, do Ceará, vai participar, no Sesc Belenzinho, em São Paulo, da Mostra Meta-Arquivo: 1964 a 1985. O evento tem objetivo de debater em novas leituras da histórias o regime militar que perdurou no País a partir de 1964. A programação começa nesta quinta e vai até sábado, deixando uma exposição do tema até o mês de novembro.

Uma caravana do Critica Radical seguiu em pacote aéreo nas últimas horas, enquanto Rosa da Fonseca, Maria Luiza e Jorge Paiva, mentores do movimento, viajam, na madrugada desta quinta-feira, também pelo aeroporto.

O Crítica Radical, além de participar de toda a mostra, estará nos seguintes eventos:

22 de agosto – 18h – Abertura da exposição no Sesc Belenzinho com Ação performática do artista Paulo Nazareth

23 de agosto – Gravação de depoimento do companheiro Jorge Paiva no Memorial da Resistência (antigo DEOPS) onde foi preso.

24 de agosto – 8h30m – Encontro dos(as) críticos(as) radicais do valor-dissociação – USP
15h30 – Memória e resistência: encontro com Ícaro Lira e o grupo Crítica Radical – Fala de Jorge, Maria Luiza e Rosa Fonseca.

SERVIÇO

*Sobre o Meta-Arquivo, leia mais aqui.

(Foto – Arquivo)

Governo anuncia nesta quarta-feira lista com 17 estatais que vão ser privatizadas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nessa terça-feira, que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – PF prende ex-executivo da Odebrecht

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Nesta manhã de quarta-feira, a Polícia Federal realiza a 63ª fase da Operação Lava Jato. Está cumprindo dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As informações são do Portal G1.

São alvos de prisão o ex-executivo da Odebrecht, Maurício Ferro, e o advogado Nilton Serson. Até as 7 horas, apenas Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, tinha sido preso.

A PF investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha da empreiteira como “Italiano” e “Pós-Itália”.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que “Italiano” se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e “Pós-Itália” era Guido Mantega.

O pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise.

Prefeito cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira; na agenda, bancos internacionais

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, cumpre agenda, nesta quarta-feira, em Brasília.

Na agenda dele, reuniões com as diretorias do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e do Banco Mundial para tratar da execução de projetos financiados pelas duas instituições.

Na CAF, o prefeito fará um pleito. Quer utilizar um remanescente de recursos para montar uma grande central de monitoramento com imagens de todas as câmeras da cidade e um sistema que colha informações da população sobre a qualidade dos serviços públicos (iluminação, buracos, limpeza, obras…).

“A ideia é identificar falhas em serviços públicos mais rapidamente, bem como situações eventuais de emergências, mas, principalmente, termos mais imagens e informações de segurança que possam contribuir com respostas mais rápidas como também para investigações policiais. Será uma grande central de imagens e informações do dia a dia da cidade”, acentua o prefeito.

Já no Banco Mundial, Roberto Cláudio discutirá alguns projetos que serão lançados neste segundo semestre. Mais especificamente, o edital de licitação do Parque Raquel de Queiroz, que vai sair em setembro próximo.

(Foto – Arquivo)

Secult/CE inaugura primeira rede de bibliotecas públicas do País com consulta online

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), inaugurou oficialmente nessa terça-feira a primeira rede de Bibliotecas Públicas do Brasil a disponibilizar seu acervo no software Biblivre. Com a novidade, mais de 300 mil registros de obras das bibliotecas passarão a integrar um sistema de armazenamento e memória pertencentes ao Estado do Ceará, por meio da Secult.

O evento de lançamento ocorreu dentro do IX Encontro de Bibliotecas Públicas do Ceará, no Centro de Eventos, em clima de XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, com a palestra do idealizador do Biblivre, Ubaldo Miranda.

O Biblivre

O Biblivre é um software livre de gerenciamento de bibliotecas e de acervos gratuito que possibilita a catalogação de recursos informacionais variados e sua disponibilização em um catálogo. Entre as suas características estão: o controle de autoridades e de vocabulário, o gerenciamento da circulação do acervo que envolve os processos de consulta, empréstimo, renovação e a devolução dos materiais e a organização do processamento técnico que abarca desde o recebimento do material e sua descrição física até a impressão das etiquetas para armazenamento nas estantes.

(Foto – Divulgação)

Governadores do NE têm encontro com Dias Toffoli; hoje, estarão no Piauí

Os governadores do Nordeste, no grupo Camilo Santana (PT), estiveram em Brasília, nesta noite de terça-feira, reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

“Tratamos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no qual o justo repasse é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação pública nos estados”, disse Camilo, após o encontro.

O Ceará luta por precatórios na área do Fundeb, que podem render mais de R$ 1 bilhão. Na outra ponta, entidades como o Sindicato Apeoc, de olho na fatia que poderá vir para a chamada valorização da categoria.

De Brasília, esses chefes de executivos desembarcam nesta quarta-feira em Teresina (PI) para a terceira reunião do Fórum de Governadores do Nordeste. O evento vai acontecer a partir das 14 horas, no Blue Tree Towers Rio Poty. A última reunião do grupo, no dia 29 de julho, foi em Salvador.

Durante este encontro, serão debatidas pautas sobre educação e a mediação tecnológica, para criação de uma universidade aberta do Nordeste; a missão especial com União Européia; e a criação de um escritório do Consórcio na China para negócio, além da atração de investimentos para a região.

Também entra em pauta a criação de uma rede de inteligência para combater o tráfico de armas no Nordeste.

(Foto – Facebook)

Caixa anuncia financiamento com correção pela inflação

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O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

(Agência Brasil)

Supremo mantém um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (20), por 4 votos a 1, restabelecer mais uma ordem de prisão contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar – decisão provisória – em um habeas corpus suspendendo um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus.

Na época, o ministro do STF justificou sua decisão em decorrência do excesso de prazo do decreto de prisão preventiva, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Contudo, mesmo com a liminar, Cunha permaneceu preso em decorrência de outros três mandados de prisão existentes contra ele, da Justiça no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão ante a complexidade do caso.

Somente a defesa de Cunha arrolou 51 testemunhas a serem ouvidas em diversos estados. “Obviamente um processo complexo como esse leva um tempo maior do que um processo simples”, disse Alexandre de Moraes.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

No fim de maio, Cunha foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada pela Justiça Federal para que ele cumprisse mais próximo da família sua pena de 14 anos e seis meses de prisão na Lava Jato.

(Agência Brasil)

Alô, RC! Prefeitura do Rio baixa decreto com cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing

A Prefeitura do Rio publicou um decreto, nesta terça-feira (dia 20), regulamentando um novo cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e envios de mensagens eletrônicas. Esse cadastro será criado pelo Procon Carioca, num prazo de 90 dias. Vale lembrar que um sistema semelhante, o “Não me perturbe” já foi criado por grandes empresas do setor em parceria com a Agência Nacional do Telecomunicações (Anatel), com validade para todo o país.

Segundo o Decreto municipal 46.382 — que regulamenta a Lei 6.523, de 15 de abril de 2019 —, considera-se telemarketing a modalidade de oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços mediante ligações telefônicas.

Ficarão livres dessas restrições as organizações de assistências social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, e os órgãos governamentais.

A empresa com a qual o usuário tem contrato de prestação de serviços também fica excluída dessa proibição.

Como será o cadastramento

A inscrição no cadastro será feita, exclusivamente, pelo titular da linha telefônica fixa ou móvel, até o limite máximo de três números por CPF. Esse cadastramento será feito no site do Procon Carioca (ambiente a ser criado). O interessado poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão da linha do cadastro.

Trinta dias após o cadastramento feito pelo usuário, as empresas não poderão mais fazer chamadas ou enviar mensagens eletrônicas destinadas a essas pessoas. Após esse prazo, o usuário que for incomodado poderá registrar uma reclamação num campo específico no site do Procon Carioca. Será preciso informar dia, horário, número da linha, nome da empresa e, sempre que possível, nome do atendente.

O Procon Carioca, por sua vez, vai informar em sua página na internet a relação das linhas telefônicas inscritas no cadastro, incluindo números e datas da inclusão, mas sem a identificação dos respectivos titulares.

(Com Jornal Extra/Foto – Reprodução )

Confiança do empresário sobe pelo terceiro mês consecutivo

Cultivo de eucalipto em indústria de celulose em Mucuri
Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a subir e chegou a 59,4 pontos em agosto. É o terceiro aumento seguido do indicador, que está acima da média histórica de 54,5 pontos. “A confiança segue elevada”, constata pesquisa divulgada nesta terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a CNI, os indicadores do levantamento variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. De acordo com a pesquisa, a confiança melhorou para todos os portes de empresas. Nas médias e sobretudo nas grandes empresas, está acima da média nacional.

Nas grandes empresas, o Icei registrou 59,7 pontos este mês. Nas médias indústrias, ficou em 59,5 pontos e, nas pequenas, em 58,8 pontos. O levantamento indicou ainda que o índice é maior na indústria extrativa, segmento em que alcançou 62,8 pontos. Na indústria de transformação ficou em 59,5 pontos e, na construção, em 58,5 pontos.

“O aumento do otimismo neste mês é resultado da melhora da percepção das condições atuais dos negócios e do aumento do otimismo sobre o desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses”, diz a CNI.

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia. “Há uma sequência de boas notícias: a queda dos juros, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência”, disse.

A pesquisa mostra que a confiança é maior na Região Norte, onde subiu 4,0 pontos e atingiu 61,7 pontos. No Nordeste, o índice ficou em 59,6 pontos, no Sudeste, em 58,5 pontos, no Sul, 54,9 pontos e, no Centro-Oeste, em 59,2 pontos.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 13 de agosto, com 2.451 empresas, sendo 945 pequenas, 917 médias e 589 de grande porte.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia – Mudança do Coaf para BC vai estabelecer independência do órgão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a “independência necessária da política” do órgão.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o texto, a Unidade de Inteligência Financeira tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

“O que o presidente do Banco Central está tentando é fortalecer a atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil. E aí tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do Banco Central quando encaminhou essa proposta da medida provisória. [É] muito importante essa medida provisória. É uma medida provisória que, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf”, disse o parlamentar, no Salão Verde da Câmara.

Mais cedo, Maia reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da presidência da Câmara.

Colegiado

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz o texto.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Reforma política

Maia também se reuniu nesta terça-feira com alguns deputados para discutir a reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. Ele defendeu a aprovação de mudanças no sistema eleitoral que valessem já para as eleições municipais de 2020. Entre os projetos citados por Maia, o deputado defendeu proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito eleitoral do ano que vem, do modelo distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e da lista fechada para cidades abaixo de 200 mil habitantes.

Segundo Maia, a construção de consenso sobre este tema representaria uma sinalização histórica do Congresso. “Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e abaixo [de 200 mil habitantes] na lista fechada como está proposto pelo TSE”.

O voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

No modelo de lista fechada, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa, e o eleitor vota no partido.

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco ganha novo prazo

O início das operações da primeira fase do projeto da transposição das águas do Rio São Francisco ganhou nova data: 31 de dezembro de 2019.

A informação foi dada nesta terça-feira, no Hotel Recanto Wirapuru, em Fortaleza, pelo superintendente-adjunto da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, durante o segundo dia de programação do III Seminário Água Innovation.

Esta é a quinta prorrogação consecutiva do início da operação.

Segundo Patrick, o custo com a energia elétrica é a principal dor de cabeça do projeto, observando que quem vai pagar a conta da operação e manutenção da transposição do São Francisco são os Estados beneficiados.

O III Seminário Água Innovation contou com as participações de Carlos Matos, da organização, e do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), além de técnicos, pesquisadores e interesses na política de recursos hídricos do Ceará e Nordeste.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Tasso promete acolher e analisar todas as sugestões

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta manhã, a série de audiências públicas que debaterão a proposta de Reforma da Previdência já em tramitação no Senado. A primeira audiência, que foi solicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) e contou com a presença do Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Durante sua apresentação, Marinho destacou a necessidade da reformulação do regime de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade dos recursos. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.

— Nós tínhamos em torno de 13,6% da população [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um país jovem, mas isso está progressivamente se invertendo, disse ele.

Ao explicar que todos os cidadãos vão passar a contribuir na nova Previdência, Rogério Marinho esclareceu que a reestruturação diminuirá injustiças, porque levará os que ganham mais a contribuir mais e os que ganham menos a serem menos tributados. O secretário informou que a economia esperada com a reforma, ao longo dos próximos dez anos, é de R$ 933,5 bilhões.

— Esse é um debate que eu faço com muita convicção, consciência e olhando nos olhos das pessoas em todos os lugares onde vou. Acredito que o Brasil está num momento de inflexão. Temos muitas diferenças, mas essa é uma situação que nos une a todos, [no intuito] de melhorar o país.

Participaram, ainda, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo; o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Após a primeira audiência, Tasso Jereissati ressaltou a contribuição dos debates para a elaboração de seu relatório.

— Estamos ouvindo uma série de sugestões interessantes ou justas, que vamos analisar com os técnicos do governo e nossa equipe. Analisaremos todos os aspectos, disse.

(Com Agências)

Cerveja cearense ganha prêmio internacional

A Legítima, cerveja nascida e produzida no Ceará, acaba de conquistar medalha de ouro na categoria Internacional Lager do World Beer Awards (WBA) 2019, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja. O anúncio foi feito no ultimo dia de agosto, em Londres.

A Legítima, com menos de doismeses de lançada, é o mais novo produto da Cervejaria Ambev. Produzida na Cervejaria Aquiraz, tem em sua receita mandioca cultivada por pequenos agricultores da região de Salitre (Região do Cariri).

Entre as cervejas da Ambev além da LEGÍTIMA, a Skol Puro Malte, a Brahma Extra Weiss, a Colorado Murica, e a Nossa também estão entre as melhores do mundo nos seus estilos. Os cervejeiros brasileiros saíram do evento, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja, com 230 conquistas, contra 209 em 2018.

(Foto – Divulgação)