Blog do Eliomar

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Babau do Pandeiro abre programação junina do CCBNB

O compositor e músico cearense Babau do Pandeiro abrirá, nesta sexta-feira, ao meio-dia, a programação do Cardápio Musical de Junho, no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza.

Babau iniciou a carreira fazendo versos e cantando em bares e calouradas de estudantes. Hoje vive de vender seus discos onde se apresenta, sempre ao lado do seu pandeiro. Dono de extenso repertório, compõe o estilo de marchinhas de carnaval e tem mais de dez discos gravados.

Programação

Para além da apresentação de Babau, o cardápio do mês de junho está muito especial. Nas semanas seguintes apresentações às quintas e sextas-feiras marcam a programação com homenagens e tributos a grandes nomes da cena musical brasileira, como Rita Lee, Cauby Peixoto, Vander Lee, Reginaldo Rossi, Cássia Eller, Luiz Melodia, Raimundo Fagner e Elis Regina. Serão interpretados, respectivamente, por Jardim Suspenso, Phelipe Carvalho, Marina Cavalcante, Banda 3 Reis, Noemi Costa, Lúcio Ricardo, Carol Damasceno e Anna Canário & Édson Távora.

(Foto – Divulgação)

Escola indenizará pais por morte de criança em pátio

Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral. A informação é do site Consultor Jurídico.

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito.

A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sentido de vigiar as atividades recreativas desenvolvidas pelos menores”.

Marcia considerou “extremamente difícil definir o valor adequado da reparação extrapatrimonial”, porém considerou razoável definir o valor equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos pais. “É fato que tal quantia jamais servirá para suprir a dor pela ausência de seu pequeno filho, mas é justa e ponderada diante dos fatos que deram ensejo ao acidente.” Ela também disse que o réu “é um estabelecimento de ensino importante e tem meios de suportar o pagamento do valor ora arbitrado”.

VAMOS NÓS – Isso lembra alguma coisa pra você?

MPF do Ceará quer garantir mais vagas para pessoas de baixa renda nas universidades públicas

O Ministério Público Federal, no Ceará, ingressou com ação contra a União na Justiça Federal. O objetivo é garantir que a reserva de vagas no ensino superior aos estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo seja, no mínimo, igual à proporção da população nessa faixa de renda, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o MPF, é inconstitucional o trecho da Lei de Cotas nas universidades (Lei nº 12.711/2012) que trata do percentual para o preenchimento de vagas com base em critérios sociais. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

A lei que destinou metade das vagas das universidades públicas aos estudantes oriundos de escolas públicas também estabelece os critérios como essas vagas serão preenchidas. Da totalidade das vagas destinadas às escolas públicas, 50% são destinadas àqueles candidatos inseridos em famílias com renda per capita inferior a 1,5 salário, mas esse perfil de família representa um percentual bem maior na população. Os outros 50% das vagas reservadas são preenchidos por estudantes de escolas públicas com renda a partir de 1,5 salário mínimo per capita.

O MPF apurou, com base em dados encaminhados pelo IBGE, que há desproporcionalidade em vários estados brasileiros. No Ceará, se somadas apenas as famílias que recebem até 1 salário mínimo por pessoa, o percentual já atinge 75,27% da população. Mesmo sem incluir as famílias que ganham entre 1 e 1,5 salário, o percentual também ultrapassa os 70% na Bahia, Paraíba e Pernambuco, por exemplo. Se a distribuição de vagas conforme a renda respeitasse proporcionalidade à população, os estudantes de baixa renda teriam direito a maior número de vagas.

“A ação do MPF busca corrigir distorção e garantir maior inserção nas universidades de estudantes de baixa renda nas vagas reservadas às cotas”, ressalta o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele argumenta que para o preenchimento de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, a lei estabeleceu proporcionalidade em relação à população, o que não foi aplicado em relação à população de baixa renda.

Costa Filho destaca ainda que a distorção na distribuição de vagas contribui para aumentar as desigualdades regionais. Em regiões como o Sul e Sudeste, o percentual de vagas destinadas a estudantes de baixa renda se aproxima do percentual representado pelas famílias dessa faixa de renda na população.

Na avaliação do procurador, a lei tratou de forma igual situações desiguais ao arbitrar o mesmo percentual (50%) para o preenchimento das vagas para as duas faixas de renda. “Desta forma fica evidente violação ao princípio isonômico”, diz Costa Filho. A ação atende reclamação de que os Institutos Federais, Colégios Militares e Escolas de Aplicação que possuem educação de alto nível e estudantes oriundos de família com renda per capita superior a 1,5 salário mínimo, por serem consideradas escolas públicas, concorrem em pé de igualdade com escolas de alunos de baixa renda.

Com base nesses argumentos, na ação movida contra a União, o MPF pede que a Justiça Federal reconheça inconstitucionalidade de trecho da lei que estabelece o percentual de 50% das vagas destinadas aos estudantes de baixa renda e determine, por liminar, que seja adotado critério de proporcionalidade à população referente a cada unidade da Federação conforme o censo do IBGE.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Edson Fachin sinaliza ser a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, do STF, é relator de 18 ações na Corte sobre o tema – Valter Campanato/Agência Brasil

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia faz defesa enfática do regime democrático

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF.

Antes, ela reconheceu que “também na democracia se vivem crises”, mas acrescentou que “dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”.

“A democracia não está em questão. Há questões sócio-político e financeiras nas democracias também, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, disse.

Intervenção militar
Em centenas de pontos de manifestação nas rodovias, foram registradas faixas e declarações pedindo uma intervenção militar no Brasil. Indiretamente, foi esse tipo de atitude que a presidente do STF desencorajou.

“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não pode esquecer nem de que se queira lembrar”, disse Cármen Lúcia em referência a regimes não democráticos, como a ditadura militar.

Ela garantiu que o Poder Judiciário trabalha para garantir os direitos dos brasileiros durante o período de crise. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos de nossos deveres”.

(Agência Brasil)

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

(Agência Brasil)

O Sebrae e a economia criativa

Com o título “Criatividade, um bem abundante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae e arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda mais uma vez o tema economia criativa. Confira:

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre economia criativa, em especial dela ser a economia do século XXI. Mas o que esta nova economia significa? O termo economia criativa surge pela primeira vez no livro The Creative Economy, do professor inglês John Howkins, publicado em 2001. Ele a define como processos que envolvam criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam conhecimento, criatividade, capital intelectual como principais recursos produtivos.

Daí foram relacionados os denominados setores criativos: artesanato, museus, bibliotecas, pintura, escultura, fotografia, música, teatro, circo, dança, mídias impressas, audiovisuais, cinema, design, software, publicidade, arquitetura, antiguidades, gastronomia, festas, comemorações. Durante muito tempo, os economistas tiveram dificuldade de visualizar as atividades criativas como parte da economia, mas hoje é difícil negar a importância destas atividades para a geração de negócios.

E o que faz a economia criativa se diferenciar da economia tradicional e ser apontada como a economia do futuro? Em primeiro lugar, o seu principal ativo: a criatividade. Ao contrário da economia tradicional, que tem em seu horizonte, cada vez mais, a finitude dos recursos e com os elevados custos socioambientais associados a seus processos produtivos. Por outro lado, a economia criativa trabalha com um bem abundante: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível.

Outro fator que contribui para o desenvolvimento da economia criativa é a ampliação do acesso à internet e a novas formas de tecnologia. Isso possibilita o surgimento de mais negócios relacionados à criatividade e transformações profundas nas indústrias criativas tradicionais. São exemplos disso, as mudanças que acontecem na produção e distribuição da música, audiovisual, fotografia, entre outras.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae – Ceará.

Hemoce cadastra doadores de sangue via rede social

Quem tem uma página na rede social Facebook agora poderá se cadastrar como doador de sangue e auxiliar no estoque dos hemocomponentes dos hemocentros do país. A informação é da direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), Fundação Pró-Sangue e Ministério da Saúde.

O Hemoce é o primeiro hemocentro do Nordeste que utilizará a ferramenta digital. O novo recurso permite que os seguidores da rede social se cadastrem como doadores de sangue e informem qual seu tipo sanguíneo. Com o registro, os seguidores serão notificados quando houver a necessidade de repor os estoques de sangue e poderão ser informados sobre os locais de coleta por perto.

As notificações serão enviadas pela plataforma digital quando os hemocentros criarem eventos informando a necessidade de convocar os doadores de sangue, seja para a reposição de algum tipo sanguíneo ou para divulgar os locais de coleta externa de sangue. Com o evento divulgado, aqueles seguidores registrados, que estiverem próximo aos locais de coleta, receberão uma notificação para que possam ajudar doando sangue ou compartilhando as informações com os amigos.

SERVIÇO

Confira mais sobre o assunto aqui.

O esforço de Temer para socializar o prejuízo

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Com o título “O esforço de Temer para socializar o prejuízo”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a tentativa do presidente de ratear conta a ser paga pós-acordo com caminhoneiros. Confira:

Faz todo sentido a grita geral de governadores e prefeitos. A crise dos combustíveis, que levou os caminhoneiros a espalharem o caos pelas rodovias do País, é um problema nascido e ampliado no âmbito da nova política de preços que Michel Temer pôs em prática na Petrobras e que parecia ter peso importante dentro da tênue linha de sustentação que mantinha de pé o seu impopular governo.

A cortesia com chapéu alheio exposta na busca pelas soluções, propondo-se corte em impostos administrados por estados e municípios, demonstrou desespero da parte dos negociadores oficiais, já que o perfil que apresentam não permite sugerir que houve inabilidade.

Com Temer cada vez mais fraco, a tendência é que cresça e ganhe força política a resistência já anunciada, inclusive da parte do governador cearense Camilo Santana, que até saiu do seu tom naturalmente comedido ao manifestar sua revolta com a sugestão dos estados alterarem alíquotas de ICMS para garantirem óleo diesel mais barato. Neste momento, o Palácio do Planalto não tem cacife para comprar uma briga com governadores e prefeitos.

Claro que é de interesse de todos uma saída definitiva para o  impasse, mas o único caminho para encontrá-la é o diálogo. No caso de Temer, então, recomenda-se humildade para conduzir o processo com alguma possibilidade de sair dele politicamente intacto.

*Guálter George

Editor de Política do O POVO.

Jornalista lança livro sobre a FM Assembleia

A jornalista Fátima Abreu, diretora da FM Assembleia, lançará nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislartiva, o livro “FM Assembleia 96,7 – 10 anos Com Você no Centro das Discussões”.

A partir da apresentação de um histórico da rádio, o livro destaca o pioneirismo do Poder Legislativo do Ceará em abrigar a FM Assembleia, assim como a relevância das mídias legislativas.

(Foto – Divulgação)

Gabinetes de parlamentares são alvo de operação da Polícia Federal

Em Brasília, desde as 6 horas de hoje (30), os gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Os parlamentares não estão nos gabinetes. Os policiais chegaram ao anexo IV da Câmara e isolaram o acesso aos gabinetes, que ficam no segundo e no quinto andar do prédio.

Também são alvos da Operação Registro Espúrio as sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos parlamentares e dos partidos políticos e aguarda manifestação.

Registro Espúrio

A ação da PF cumpre 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, de Santa Catarina e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal, que investiga o caso há um ano, foi descoberto “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Tasso e General Theophilo cumprirão agenda na Zona Norte

O senador Tasso Jereissati (PSDB) vai receber, nesta quinta-feira, o título de Cidadão de Massapê (Zona Norte). O ato acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e deverá ser prestigiado por caravana de políticos dessa banda do Estado.

Com Tasso, estará o pré-candidato a governador pelos tucanos, o general Guilherme Theophilo, o ex-senador Luiz Pontes e o o presidente estadual do PSDB Francini Guedes, além de parlamentares como Raimundo Gomes de Matos.

De lá, Tasso e a comitiva, com o general Theophilo, seguirá para Sobral onde, nesta sexta-feira, a tucanada fará caminhada pelo tradicional Beco do Cotovelo.

(Agência Brasil)

FPM – Último repasse de maio sai nesta quarta-feira

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.

Abad – Greve dos caminhoneiros, uma questão de segurança pública

A Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) manda nota para o Blog abordando feitos da greve dos caminhoneiros. Confira:

Greve dos Caminhoneiros

O que temos agora é um caso de segurança pública. Ainda que tardiamente, o governo recuou e se reuniu com as entidades que representam os grevistas que paralisaram o país, com bloqueios de caminhões pelas estradas. As reivindicações – em sua essência justas e apoiadas inclusive por empresários e pela população – foram atendidas, os caminhoneiros aceitaram o acordo e esperava-se que a
normalidade se restabelecesse. Contudo, as paralisações continuam e começam a provocar uma situação insustentável de desabastecimento e perdas disseminadas por toda a sociedade.

Vivemos um momento de extrema insegurança, e as perdas ultrapassam o campo material para atingir outros aspectos ainda mais preocupantes, com danos ao direito à saúde, tendo em vista a situação precária de farmácias e hospitais; ao direito à segurança, diante das
depredações e assaltos que começam a atingir até mesmo motoristas particulares; ao direito à educação, diante das muitas escolas fechadas; e mesmo ao direito de trabalhar normalmente, como é o caso de vários motoristas que estão sendo impedidos de retomar
suas atividades.

Ou seja, deixamos o campo da mera reivindicação por um legítimo pleito de fundo econômico e agora vemos o sequestro oportunista da pauta dos caminhoneiros por grupos de marginais que atuam com intenções políticas ou simplesmente com o intuito de promover o caos social para poder cometer delitos com maior tranquilidade.

A situação deixou de ser objeto passível de negociação, mesmo porque o governo, interlocutor dos grevistas, nada mais tem para ceder. O que temos agora é um caso de segurança pública. E, sendo assim, esperamos dos governos federal, estadual e municipal e de seus respectivos corpos policiais todo o empenho para debelar a atual crise.

Conclamamos a classe empresarial a manifestar-se solidária à população que sofre cada dia mais as consequências da prorrogação irresponsável das paralisações e cobrar das autoridades efetividade no restabelecimento da ordem, sem truculência, mas também sem
medo.

É preciso aplicar as leis e defender o cidadão comum e as empresas que trabalham honestamente pelo crescimento do Brasil. Não é possível um país inteiro tornar-se refém de grupos que agem com intenções espúrias e estão colocando em risco a estabilidade política, econômica e social que vem, a duras penas, sendo construída. Precisamos, o quanto antes, voltar a circular e trabalhar com segurança. Ou estaremos empurrando toda a sociedade para a beira de um abismo de proporções difíceis de calcular.

Por tudo isso, a ABAD, que representa um setor que movimenta nacionalmente uma frota de 100 mil caminhões e abastece todos os dias mais de 5.570 municípios no país, insiste em pedir ao poder público, pelo bem da normalização do abastecimento e da retomada da
atividade econômica, que libertem os caminhões retidos irregularmente e permitam que os caminhoneiros tenham o direito de exercer seu direito básico, garantido pela Constituição, de ir e vir.

*Emerson Luiz Destro

Presidente da ABAD.

Efeito Caminhoneiros – Ceasa opera com 30% de sua capacidade

 

A Central de Abastecimento do Ceará S.A. (Ceasa) está funcionando com 30% de sua capacidade total. Diferentemente da agitação comum da feira durante a madrugada e as primeiras horas da manhã, o cenário é de boxes fechados e gôndolas vazias. O esvaziamento se reflete nos supermercados de Fortaleza, com produtos remanescentes de estoques da semana passada e aumento de preços.

Batata inglesa, maracujá, repolho, morango e uva estão ausentes nos mercados da Ceasa. Banana, macaxeira, melancia e maçã ainda estão disponíveis. “Ainda temos o abastecimento da produção local. O impacto é muito pesado porque o Ceará só corresponde a 46% da produção, 54% são de fora.

Há uma queda de 30% a 40% nas vendas”, explica Odálio Girão, analista de mercado da Central. A expectativa, segundo ele, é receber uma carga de produtos amanhã à noite. Seriam necessários seis dias para abastecer a Ceasa, e dez para normalizar os preços, a partir do término da greve.

Laranja, abacate, banana prata e mamão havaí já não estão disponíveis em dois supermercados visitados pelo O POVO. O Pinheiro, na Maraponga, e o Nidobox, no Aeroporto. O quilo da batata inglesa custava R,95 e R,98, respectivamente. Já o tomate estava a R,99 e R,99. “Muitos produtos estão faltando ou com baixa qualidade”, conta a professora Andreza Rezende, 40. (Ana Rute Ramires)

(O POVO/Foto – Zanoni Friassat, da Folha Press)

Declaração de Bolsonaro pedindo fim da greve dos caminhoneiros dividiu seus apoiadores

A decisão do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de pedir o fim da paralisação dividiu seus apoiadores entre os que ainda pregam o suporte aos caminhoneiros e os que dizem que o ideal é desmobilizar porque a esquerda teria sequestrado o movimento.

Aliás, segundo informa a Folha desta quarta-feira, em grupos de WhatsApp pró-Bolsonaro, o anúncio da greve dos petroleiros, marcada para esta quarta (30), é usado como principal indício de infiltração da esquerda.

O sindicato da categoria é ligado à CUT.

O Dilema do Governo Temer

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com título “Dilema do governo”. Acorda efeitos da greve dos caminhoneiros e a necessidade de se buscar uma solução para o impasse no preço dos combustíveis. 

Enquanto o movimento paredista dos caminhoneiros está aos poucos se reduzindo, o Brasil já começa a estimar os prejuízos da paralisação na economia. Sobretudo, está em curso uma discussão sobre o pós-greve, com a tentativa de se identificar as raízes mais amplas da crise e a continuidade ou não da política de preços da Petrobras.

O desconto de R$ 0,46 no litro do diesel prometido pelo governo, no acordo com os caminhoneiros, é uma preocupação adicional para o restante dos consumidores já que são eles que vão pagar o rombo orçamentário. Além disso, essa equação deixa de pé a alta intolerável dos demais derivados de petróleo: gasolina, querosene e gás de cozinha.

O problema foi agravado pela política de preços da Petrobras, posta em prática por seu presidente, Pedro Parente, atrelada ao preço internacional do petróleo e às flutuações do dólar. O fato levou a aumentos diários no preço do combustível, tornando pouco lucrativas ou deficitárias as operações de transporte, principalmente para os caminhoneiros autônomos, que têm pouca margem de manobra em seus orçamentos.

Se por um lado compreende-se o problema que isso gerou à categoria, é intolerável que eles usem as suas reivindicações para levar o País à beira do colapso, como está acontecendo. Pior ainda, depois que alguns grupelhos passaram a usar o movimento dos caminhoneiros para levantar a insana proposta de uma intervenção militar no País. É também inaceitável o que alguns participantes do movimento – ou pessoas “infiltradas” – pratiquem violência contra os jornalistas, como vem acontecendo em vários lugares.

Portanto, depois da negociação, na qual o governo atendeu à praticamente todas as reivindicações dos grevistas, não existe mais nenhuma justificativa – se é que existia antes – para que os caminhoneiros continuem a bloquear as estradas do país. Já passou da hora desses profissionais encerrarem definitivamente o movimento e retornarem às suas atividades.

De qualquer modo o governo terá de continuar a lidar com o problema. Pois, ao estabelecer uma nova política de preços para o óleo diesel, com reajustes mensais, ficará difícil explicar a razão de a modalidade não ser estendida também aos outros combustíveis.

Assim, é importante que a questão comece a ser tratada agora, de modo negociado, para que se evite que outro movimento das mesmas proporções venha novamente a paralisar o País.

Datafolha – Índice dos que querem fim da paralisação é maior entre os que têm mais de 60 anos

Uma pesquisa do Datafolha mostra: o maior índice de brasileiros que querem o fim dos atos dos caminhoneiros está entre os que têm mais de 60 anos. Nessa faixa etária, o percentual dos que pregam a normalização dos serviços é de 58%. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

O Datafolha mostra ainda que o apoio expressivo à categoria se mantém mesmo com a maioria (59%) reconhecendo que as medidas anunciadas para conter o levante trazem prejuízos para a população em geral.

(Foto – Zannoni Fraisat, da Folhapress)

Efeito Caminhoneiros – Governadores e prefeitos não querem abrir mão de recursos

Os Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$ 9,5 bilhões.

As Prefeituras não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição dos Estados para aliviar os cofres federais.

Na semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”.

Ontem, o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.

Ao O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.

No âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer manutenção das vias”.

Em nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso. A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.

No Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais “simbólico” do que prático.

A receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão, lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das prefeituras após as últimas quedas de repasses.

PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mandou instalar uma comissão especial sobre a reforma tributária. A proposta veio após o caos pelo preço dos combustíveis.

COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DA CADE ESTUDO Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. 1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos. 2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos. 3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras. 4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem. 5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas. 6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços. 7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato. 8 – Permitir postos autosserviços. 9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.