Blog do Eliomar

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Delação de Jorge Luiz entrega Renan e Jáder Barbalho

A delação do doleiro Jorge Luz e do filho, Bruno, deverá ser devastadora para o PMDB, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Acusado de abastecer o partido, ele entregou ao juiz Sergio Moro nesta terça (1º) uma série de extratos bancários com contas no exterior que foram usadas para pagamentos de propinas a caciques do partido, como Renan Calheiros e Jader Barbalho.

Os pagamentos foram feitos pela empreiteira Schain em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

Na contratação da plataforma V.10.000, em 2007, por exemplo, foram repassados 185 mil dólares aos dois (ver abaixo). O dinheiro também teria beneficiado o deputado Aníbal Gomes (PDMB-CE) e o funcionário da BR Distribuidora Sillas Oliva Filho.

(Reprodução/Reprodução)

Segundo os extratos de Jorge e Bruno Luz, só no contrato desta plataforma a Schain movimentou 3,5 milhões de dólares em propinas entre os anos de 2007 e 2008.

(Reprodução/Reprodução)

Consumo de energia no País aumentou 1,1% em junho e 0,4% no primeiro semestre

O consumo de energia elétrica no país totalizou 233.221 gigawatts-hora (GWh) no primeiro semestre do ano, um crescimento de 0,4% na comparação com o mesmo período de 2016. Os dados constam da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada hoje (1º) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a empresa, o aumento de 0,4% indica uma estabilidade.

Ligada ao Ministério de Minas e Energia, a EPE é responsável pelo planejamento energético do país. Em junho, o consumo de energia chegou a 37.816 Gwh, com expansão de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O resultado nos primeiros seis meses deste ano reflete o crescimento, principalmente, do setor residencial, cuja expansão de janeiro a junho foi de 1,2%. A indústria fechou com alta de apenas 0,1%, e o comércio, com queda de 0,7%.

Regionalmente, o avanço de 0,4% no primeiro semestre foi puxado pela demanda do Sul do país, que cresceu 2,2% no período. O Centro-Oeste registrou expansão de 0,6%. No Sudeste, maior centro consumidor do país e que responde por mais de 60% de toda a demanda, houve alta de apenas 0,3%.

Na outra ponta, nas regiões Norte e Nordeste, o consumo fechou em queda 0,5% e 1%, respectivamente.

Consumo industrial

O resultado do setor industrial no primeiro semestre deste ano (alta de 0,1%) é mais favorável do que nos anos anteriores. No primeiro semestre do ano passado, o consumo de eletricidade nas indústrias havia fechado em queda de 5%, depois de já ter registrado retração de 4,5% em igual período de 2015.

A expansão da demanda por energia elétrica, desta forma, reflete um pouco do comportamento da indústria nacional. Números divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a indústria fechou os primeiros seis meses do ano com expansão de 0,5%, o melhor resultado desde 2013.

Segundo a EPE, o resultado da demanda industrial nacional, que totalizou 81.322 GWh de janeiro a junho, reflete, principalmente, o avanço expressivo da Região Sul do país, que fechou o período com alta acumulada de 4,3%; mas também as taxas negativas mais suaves do Sudeste e do Nordeste, respectivamente -0,1% e -4,9%.

Os segmentos têxteis (4,9%) e automotivo (4,4%) lideraram os avanços no consumo industrial de energia no primeiro semestre do ano. Enquanto no ramo têxtil se destacaram os estados de Santa Catarina (8,3%), São Paulo (3,6%) e Ceará (9,8 %), no automobilístico o aumento na demanda foi mais relevante em São Paulo (4,1 %), maior polo do país no setor.

Junho 2017/junho 2016

No que diz respeito à expansão de 1,1% (37.816 GWh) na demanda por energia elétrica na rede em junho deste ano, comparativamente a junho do ano passado, o crescimento reflete resultados positivos em três das quatro regiões do país, mas principalmente no Centro-Oeste, cuja alta foi 4,2%.

Na Região Norte, houve crescimento de 2,3% e no Sul, de 1,6%. A única região do país a fechar junho com resultado negativo na comparação com igual mês do ano passado foi o Nordeste, onde a queda do consumo chegou a 1,6%.

(Agência Brasil)

Justiça Eleitoral ouve cidadãos para definir metas 2018

Cidadãos de todo o País e profissionais da área jurídica poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas. O processo participativo e democrático permanece aberto desde o dia 28 de julho e vai até o próximo dia 13, informa o TRE do Ceará.

Durante esse período, qualquer cidadão poderá responder a um breve questionário disponível no portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta também será divulgada na intranet, páginas e perfis nas redes sociais do TSE e TREs, via e-mail, peças gráficas e imprensa.

O objetivo é tornar o processo de escolha das metas específicas para a Justiça Eleitoral o mais participativo possível e ouvir da sociedade o que ela espera que essa justiça especializada possa fazer pelo Brasil.

SERVIÇO

*Em caso de dúvidas sobre as metas que serão alvos de escolha ou avaliação, ou ainda sobre o preenchimento do formulário, o participante poderá consultar o glossário disponível no link da pesquisa aqui.

STF manda soltar procurador e advogados delatados pela JBS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS. Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação. Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.

Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não participou da sessão.

Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e não manter contato com os demais investigados. O procurador também deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28 mil.

Para as defesas do procurador e do advogado, as prisões foram decretadas com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovidas de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos”.

De acordo com as investigações, Villela atuava como informante do empresário Joesley Batista, dono e um dos delatores da JBS, nas investigações que envolvem a empresa na Justiça Federal em troca de recebimento de R$ 50 mil mensais. Willer Thomaz também é investigado pelos mesmos fatos.

Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, processos nos quais a JBS é investigada.

(Agência Brasil)

Lula vira réu por corrupção no caso do sítio em Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu no terceiro processo na Lava-Jato nesta terça-feira. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Com isso, Lula virou, neta terça-feira, réu no terceiro processo na Lava Jato.

Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht em 2010, quando ele deixou a Presidência da República. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar. A informação é do jornal O Globo.

O petista já foi condenado a nove anos de prisão no processo que investiga se ele recebeu um tríplex no Guarujá da OAS. Ele também é réu em uma ação que apura se a Odebrecht lhe favoreceu ao alugar um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo.

Trabalhadores da Sameac/HUWC fazem corpo a corpo junto ao TST contra demissões da Ebserh

Grupo expôs faixas no aeroporto de Fortaleza, antes do embarque.

Uma comissão do Movimento em Defesa dos Trabalhadores e Servidores da Sameac/UFC e Hospital das Clínicas  (MDTS) embarcou, nesta tarde de terça-feira para Brasília. O grupo, munido de documentos e reportagens de jornais, vai fazer corpo a corpo junto aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), hoje gestora da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, tentou demitir cerca de 2 mil funcionários para realizar novas contratações via concurso, mas encontrou barreiras jurídicas na Procuradoria do Trabalho do Estado que mandou promover reintegrações.

O caso dura cerca de 17meses e, em sua última cartada legal, a Ebserh apelou ao Tribunal Superior do Trabalho. Dos cerca de 2 mil trabalhadores da Sameac/HUWC só restam hoje, de acordo com Rosângela Saldanha, integrante do MTDS, só restaram cerca de 105, pois muitos acabaram desistindo da peleja jurídica.

“Vamos tentar no TST convencer os ministros do nosso direito adquirido”, disse Rosângela. Há muitos que trabalham na Sameac/HUWC há mais de 25 anos. A audiência para julgar o recurso da empresa junto a esse tribunal ocorrerá no próximo dia 7.

(Foto – Divulgação)

Gilmar Mendes afirma que STF ficou a “reboque das loucuras” de Rodrigo Janot

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na tarde desta terça-feira, 1, que a Corte ficou “a reboque das loucuras do procurador”. A um mês e meio da troca no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes defendeu a volta de “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade” à PGR. “O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.

“As delações todas, essas homologações sem discussão, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e ficou a reboque das loucuras do procurador. Certamente o tribunal vai ter que se reposicionar (no segundo semestre), até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”, completou Gilmar Mendes.

Procuradas pela reportagem, as assessorias da PGR e do STF não haviam se manifestado até a publicação deste texto. A assessoria do ministro Edson Fachin, que homologou a delação do grupo J&F;, ainda não respondeu à reportagem.

Pedido de prisão

Ao chegar para a sessão da Segunda Turma, Gilmar Mendes foi questionado pela imprensa sobre o recurso apresentado pela PGR, que pediu pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano com base nas delações do Grupo J&F;, que controla a JBS. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão do senador é “imprescindível e urgente”.

“Não estou falando sobre situação nenhuma, tem que ler a Constituição e saber que prisão de parlamentares só ocorre em flagrante delito”, disse Gilmar Mendes ao ser questionado sobre a situação de Aécio Neves.

Em seu pedido, Janot afirmou que “o fato de se ter prestigiado a colheita da prova por meio do uso de ferramentas investigatórias mais modernas não pode implicar prejuízo absoluto à prisão do senador Aécio Neves, sob alegação de que não há mais flagrante em virtude da ação controlada desenvolvida”.

Bagunça

Para Gilmar Mendes, o Brasil vive um Estado de “baguncismo”. “Tem tanta coisa para ser questionada, em todos os casos, é tanta bagunça, é um baguncismo. Brinquei: é doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com direito, isso é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, resumiu o ministro.

“O direito penal foi todo reescrito nesse período, isso precisa ser arrumado. O Brasil tem que parar para pensar: a gente bagunçou tudo, agora tem que arrumar. É preciso voltar um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria-Geral da República”, comentou Gilmar Mendes. Raquel Dodge sucederá Janot e assumirá o comando da PGR no dia 18 de setembro.

“Os juízes começaram a não reparar absolutamente nada, regra, nada, não chegaram a falar de lealdade ao procurador? Que lealdade ao procurador? Isso tudo é uma loucura completa”, concluiu Gilmar.

Outro lado

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio (Mello, do STF), por representarem afronta direta à Constituição Federal”.

“Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves. A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, disse Toron.

(Com Agências)

Empresa do agronegócio investe na produção do aspargo no Nordeste

Carlos Porro e Luis Barcelos, da Agrícola Famosa.

Você é daqueles que não resistem a um creme de aspargos? Caso a resposta seja positiva, já pode se animar. É que mesmo em tempos de escassez hídrica, é possível produzir com consciência e investir em diversidade de produtos. E é justamente isso o que tem feito a Agrícola Famosa, empresa situada na divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, reconhecida internacionalmente por ser a maior produtora de melão e melancia do Brasil e uma das maiores do mundo.

O cultivo do aspargo ocupa hoje uma área de 80 hectares, o que gera uma produção semanal de 2 mil quilos da hortaliça. O mercado nordestino responde pela maior parte das vendas do produto e a previsão é de que mais 100 hectares sejam reservados ao cultivo do aspargo já no próximo ano.

Valor nutritivo

O aspargo é um alimento nutritivo, que contém betacaroteno, vitaminas do complexo B, além de minerais como cálcio, ferro e fósforo. Além disso, ainda é fonte de glutationa, um antioxidante com forte atividade anticancerígena.

No Brasil, ainda é pouco cultivado, devido às suas exigências relacionadas a aspectos como solo, clima e colheita. Os estados sulinos são os principais produtores de arpargo, mesmo assim, com tecnologia à disposição, o Ceará prova que é possível entrar nesse mercado e obter destaque.

INOVAGRI

Cases de sucesso relacionados ao uso racional da água na agricultura vão ser destaque durante o IV INOVAGRI International Meeting, que acontecerá no Centro de Eventos, no período de 2 a 6 de outubro próximo.

Além de pesquisadores nacionais e internacionais renomados, estarão juntos no IV INOVAGRI técnicos, estudantes, produtores e empresas públicas e privadas envolvidas com os temas de engenharia da irrigação e drenagem agrícola, manejo de irrigação, salinidade e recursos hídricos.

(Foto – Arquivo Pessoal)

 

Copom pode manter ritmo de corte na taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que vai manter o ritmo de corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, o comitê cortou a Selic em 1 ponto percentual para 9,25% ao ano.

A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (1º), em Brasília. Segundo o documento, a manutenção do ritmo de corte vai depender da continuidade do cenário econômico e de estimativas de extensão do ciclo de redução da Selic. “De forma geral, a magnitude da flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, disse.

Na ata, a diretoria do BC informa que discutiu sobre a importância de sinalizar os seus próximos passos, mas reiterou a “preferência por explicitar as condicionalidades sobre a evolução da política monetária, o que melhor transmite a racionalidade econômica que guia suas decisões”. “Isso contribui para aumentar a transparência e melhorar a comunicação do Copom”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Desafio do Aço – Metade dos ganhadores trabalha na CSP

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é destaque no Desafio Internacional do Aço (SteelChallenge), nas etapas regional e internacional, com a participação de seus empregados cearenses. Atualmente, dos 18 brasileiros que subiram ao pódio, nove trabalham na siderúrgica. São eles: Marcos Daniel, Mateus Paulino, Necy Alves, Thiago Ivo, Rodrigo Ramos, Leonardo Sousa, Fernando Viana, Alex Maia e Diego Araruna.

Necy Alves ganhou a etapa regional em 2014 e, no ano passado, orientou o analista de Tecnologia, Mateus Paulino, que venceu a etapa regional e ficou em segundo lugar na etapa internacional. No desafio, são cobrados conhecimentos em refino secundário, a etapa da produção do aço que acontece da Aciaria até o Lingotamento Contínuo.

SteelChallenge

O steelChallenge está dividido em duas categorias: estudantil e industrial. Os estudantes devem estar matriculados em um curso da área de Metalurgia. Para empregados, o concorrente deve ter, no máximo, cinco anos de atividade industrial. Nas duas categorias, é realizada a etapa regional, com disputa entre todos os participantes da América do Sul, América Central e América do Norte. Em seguida, o vencedor das Américas enfrenta os vencedores das outras três regiões do mundo definidas pelo desafio. A 12ª edição já está agendada para o dia 10 de abril de 2018, em Mumbai, na Índia.

(Foto – Divulgação)

A Pefoce é um retrocesso

Com o título “Perícia: Atividade de Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica a burocracia na área da perícia técnico-científica do Estado, a partir da chegada da Pefoce. Confira:

A desvinculação da pericia técnico-científica da Polícia Civil, passando a integrar um novo órgão denominado Perícia Forense, tem concorrido para um aumento na burocracia estatal com diretos reflexos na celeridade da investigação criminal causando, por conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade. Em vez da criação de mais um órgão, o ideal teria sido a promoção de uma maior integração entre as atividades investigativa e técnica de modo a que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa nos laudos periciais.

As atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no conceito geral de polícia judiciária, não poderiam qualquer que fosse a ótica, dela se dissociar sob pena de estabelecer caminhos diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos. É do conhecimento de todos que a CF/88 conferiu à Instituição Policial Civil a competência exclusiva para o exercício da polícia judiciária consistente na apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Ora, se a apuração objetiva a descoberta da autoria (atividade investigativa) e da materialidade do delito (laudos periciais, impressões digitais, balística, etc.), como separar, em órgãos distintos e autônomos, tais atividades? Não há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para objetivos comuns.

A Polícia Técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo, inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza emergencial face ao recolhimento de provas. Não se trata, por conseguinte, de um órgão-fim, autonômico e corporativista. Este foi um dentre outros equívocos cometidos pelo ex-secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, ao tempo do governo Cid Gomes, que, infelizmente, mereceu a chancela governamental talvez à falta de maiores informações sobre a matéria. O tema, resultante de um Projeto de Indicação do ex-deputado Mário Mamede, ainda em 1992, nunca foi acolhido pelos sucessivos governos cearenses, a despeito da ampla discussão realizada, seja no âmbito da PGE seja na própria Assembleia Legislativa. A medida não foi, pois, um avanço, senão um monumental retrocesso cujos reflexos se expressam na quantidade de homicídios de autoria desconhecida. Perdeu a Polícia Civil que ficou menor e perdeu a sociedade diante do aumento da criminalidade e da violência.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

André Figueiredo: Só a pressão popular pode tirar Temer do poder

O deputado federal André Figueiredo (PDT) rechaça a tese de que o governo federal não usou emendas para comprar voto dos parlamentares contra a denúncia que, nesta quarta-feira, terá admissibilidade em votação na Câmara. Para ele, houve sim “um toma lá, dá cá” com emendas, o que deve garantir sobrevida ao presidente até que cheguem novas denúncias.

Temer é acusado pela PGR de corrupção passiva.

André Figueiredo reconhece que, para derrubar o governo Temer, a melhor saída é a pressão popular. “Só pressão popular. Não vejo outra maneira! – acentua o parlamentar, observando que caberá ao eleitor lembrar que 2018 será ano de eleição e de acerto de contas.

Indústria cresce 0,5% no primeiro semestre. É o melhor resultado de 2003

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2003.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com crescimento zero (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

(Agência Brasil)

Arena Castelão será palco do Cross Urbano Caixa

Sai futebol, entra corrida.

A Arena Castelão será o palco de uma etapa do Circuito Cross Urbano Caixa 2017, a conhecida Corrida dos Estádios. Sucesso por onde passa, a prova será disputada no próximo sábado à noite. Os inscritos irão percorrer 6 km repletos de desafios no local. No percurso, túneis, passarelas, rampas, arquibancadas, incluindo uma volta olímpica completa ao redor do gramado.

“O evento não tem muitos obstáculos, mas o percurso, por não ter as retas das vias públicas e sim muitas mudanças de direções, muito sobe e desce, tem um grau de dificuldade mais difícil”, explica Freddy Carvalho, da Oprea Marketing, organizadora da prova. Cerca de mil atletas já garantiram inscrição antecipadamente.

O circuito está no seu quarto ano de realização e já passou por Brasília e Mineirão, no último dia 15. A série de eventos “Cross Urbano” é um circuito de corridas conceito realizada nas arenas da Copa do Mundo padrão FIFA nas distâncias de 6 quilômetros.

Como é um sábado, após a última largada, a arena central irá se transformar num ambiente de festa com o DJ Bola agitando atletas e o público em geral. Haverá também, “largada party”, food trucks, sorteio de brindes e cerimônia de premiação. “Vamos colocar em campo, um clima de balada para dar um ritmo bem original ao evento” afirmou

Largada diferente

a largada da corrida será em ondas, um dos trunfos do Cross Urbano Caixa. Novidade no Brasil, esse tipo de largada é feito de acordo com a faixa etária e tem como objetivo o conforto e segurança dos atletas. Desta forma, a aglomeração de corredores é evitada nos trechos mais estreitos, como túneis e rampas. As baterias serão formadas por até 350 pessoas, largando em intervalos de 15 minutos. No total serão sete largadas, sendo a primeira às 19 horas para os atletas acima de 55 anos. Os atletas que cruzarem a linha de chegada terão direito a medalha, frutas, água e isotônico.

SERVIÇO

*As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas através do site do evento www.crossurbanocaixa.com.br. Taxa: R$ 84 até 21/8/2017. Descontos especiais para grupos acima de cinco corredores.

*Entrega de kits:
Pratick Esportes
Avenida Santos Dumont, 2626 – Plaza Tower, Fortaleza – CE
Dia 25/8 das 11h30min às 22 horas (sexta-feira) e dia 26/8 (sábado).

(Foto – Divulgação)

Papa pede aos jovens brasileiros para que combatam a corrupção

O Papa Francisco pediu para os jovens do Brasil combaterem a corrupção e não terem “medo” de lutar. O líder católico fez o apelo em uma mensagem divulgada ontem, 31, e enviada aos participantes de um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para celebrar os 300 anos da aparição da Virgem Maria no rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse Jorge Mario Bergoglio.

O Papa também agradeceu os jovens pelo seus testemunhos de fé e pelo zelo com que enfrentam as dificuldades diárias. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, afirmou Bergoglio.

“Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou. Na carta, o Papa também citou o tema da 32ª Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em janeiro de 2019, no Panamá, e recordou os apelos que fez na Assembleia do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam) em 2017.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela!”, pediu Francisco. “Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou o Papa. A mensagem foi entregue aos jovens brasileiros que participam do prorgama “Rota 300”, encerrado em 29 de julho com uma festa no Santuário Nacional de Aparecida.

(ANSA)

Domingos Neto rechaça denúncia de que Temer comprou com emendas votos contra denúncia

O deputado federal Domingos Neto (PSD) prevê a derrubada, nesta quarta-feira, da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República acusa o presidente de corrupção passiva.

Segundo Domingos Neto, essa derrubada é tão certa que a oposição, sabendo que vai perder, tenta impedir o quorum para apreciação da matéria.

O parlamentar aproveitou para rechaçar a denúncia de que os apoiadores de Temer trocaram o voto por emendas. Domingos Neto explica que as emendas hoje são impositivas e que em 2015 e 2016, nessa mesma época, houve empenho de emendas.

PGR prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (1º) a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa de procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba.

A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

De acordo com dados atualizados pela PGR, até julho deste ano foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias. Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio dos acordos de delação premiada foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos.

Na semana passada, o conselho decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados sobretudo para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para se atingir o valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias.

(Agência Brasil)

A tributação nunca é neutra

Com o título “A tributação é uma questão política”, eis artigo do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes. Num dos trechos, ele diz que “é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia.” Confira:

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”.

Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Qualquer medida gerará forte reação porque não é neutra do ponto de vista de quem paga nem de quem recebe o tributo. Se eleva alíquotas de IR e de IPI, por exemplo, o governo federal divide grande parte com Estados e Municípios. Se apenas as contribuições são alteradas, as finanças estaduais e municipais não se beneficiam. Por isso, os embates no Congresso Nacional costumam ser intensos. Os parlamentares, pressionados pelos dirigentes subnacionais, costumam exigir compensações da União.

Outra questão igualmente importante é sobre o peso que renda, consumo e patrimônio devem receber como base tributária. A renda é frequentemente defendida porque se podem cobrar alíquotas crescentes com os ganhos, de forma que quem recebe mais pode contribuir proporcionalmente mais. O consumo, por sua vez, é defendido como base tributária porque, ao contrário da renda, não afetaria a poupança.

Mas é regressivo, uma vez que um quilo de arroz comprado por um milionário incide a mesma alíquota daquele comprado por um operário.

Já impostos sobre patrimônio podem ser progressivos, como o caso de alíquotas maiores para imóveis de luxo, mas podem trazer dificuldades, porque nem sempre a propriedade implica capacidade de pagamento, como é o caso de famílias que adquiriram imóveis em fase de prosperidade e que posteriormente reduziram seus fluxos de rendimentos.

Se, como já disse um ex-ministro da Suprema Corte americana, os tributos são o preço que se paga para termos uma sociedade civilizada, é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia. Na prática, a tributação nunca é neutra.

*Edilberto Pontes

pontes.lima@uol.com.br

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará.

Planalto contabiliza votos pró-Temer, mas evita festa antecipada

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De público, o Palácio do Planalto insiste que não faz previsões sobre a votação desta quarta-feira na Câmara.

Mas internamente, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo,  aposta alto: o governo avalia que pode ter entre 270 e 300 votos contra a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Se chegar perto dos 300 será, de fato, uma prova de força do presidente Michel Temer na Câmara.

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

(Agência Brasil)