Blog do Eliomar

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Tasso e ACM Neto terão encontro para discutir possível aliança eleitoral

Presidente nacional do DEM, ACM Neto marcou encontro com o tucano Tasso Jereissati para esta quarta-feira, no Senado. A informção é da Coluna Radar, acrescentando que o encontro pode ter desdobramentos eleitorais.

Isso porque Jereissati é o coordenador-geral da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República.

DETALHE – No Ceará, o DEM está apoiando a reeleição do governador Camilo Santana, mesmo com o seu presidente estadual, o ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, sendo o primeiro suplente de Tasso Jereissati.

Técnico Jorginho conhece equipe alvinegra, mas só vai estrear no domingo

Robinson de Castro, dirigente do clube, e Jorginho.

Nada de treino e orientações táticas em campo. O primeiro dia de Jorginho como técnico do Ceará foi marcado mesmo por muita conversa com a diretoria e os jogadores do clube. No banco de reservas, o treinador assistiu a movimentação dos atletas no gramado, em atividade comandada pelo auxiliar técnico Daniel Azambuja.

Jorginho chegou a Porangabubuçu por volta das 16h desta quarta-feira (22) e seguiu direto para uma reunião com o presidente Robinson de Castro. Enquanto isso, do lado de fora, torcedores protestavam contra a diretoria, pediram contratações e se queixavam da má fase do time, que não vence há 7 jogos e ocupa a vice-lanterna da Série A.

Além de acertar os pontos para o início de seu trabalho, definir planejamento e ser apresentado à estrutura e aos jogadores do elenco alvinegro, o ponto alto da conversa foram as contratações para o time.

Em sua chegada, Jorginho ouviu de Robinson a confirmação de que o clube acertou duas contratações neste início de semana. Tratam-se de dois volantes de “nível de Série A”, segundo o Esportes O POVO apurou. Os nomes não foram revelados, mas serão anunciados oficialmente ainda esta semana.

DETALHE – O Ceará entra em campo nesta quarta-feira (23) para enfrentar o CRB, as 19 hors, na Arena Castelão, no jogo de volta das quartas de final da Copa do Nordeste. Na partida de ida, os dois times empataram em 3 a 3, no estádio Rei Pelé, em Maceió-AL.

DETALHE 2 – O técnico Jorginho só deve ocorrer no próximo domingo (27), as 19 horas, contra o Grêmio, pela 7ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

(O POVO Online – Bruno Balacó/Foto – Luiz Henrique Pontes)

PT do Ceará vai lançar pré-candidatura de Lula

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O PT vai realizar um ato de lançamento da pré-candidatura de Lula a presidente no próximo sábado, 26, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência da UFC, no Campus do Pici. A direção estadual diz que está seguindo uma deliberação da cúpula nacional petista.

“Está decidido, Lula será o candidato a presidente da República pelo PT. Lula foi o melhor presidente que este país já teve. Somente ele pode trazer de volta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”, informa o deputado estadual Moisés Braz, presidente do PT no Estado.

O ato, diz o dirigente petista, acontecerá em conjunto com o Encontro Estadual de Juventude do PT por Lula Livre, atividade que espera atrair mais de 500 jovens de todas as correntes do partido. Segundo Romário D’Ângelo, secretário de Juventude do PT/CE, é preciso defender a democracia. “É dever da juventude se organizar para defender Lula, a democracia e nossas bandeiras”, acentua ele.

Quixadá

Em Quixadá, cidade administrada pelo ex-deputado estadual e ex-presidente do PT do Ceará, Ilário Marques, haverá também ato pró-Lula. Será no domingo, 27, às 8 horas, com concentração no posto do Hotel Belas Artes.

(Foto – Divulgação)

Eunício e Maia anunciam que governo quer zerar a Cide

 

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que o governo vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis. Os parlamentares informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel.

Em suas contas pessoais no Twitter, Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O anúncio de ambos ocorreu de forma surpreendente, já que, até o fim da manhã de hoje (22), o ministro considerava “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. No início da noite, Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete de Eunício, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares de que a alíquota da Cide seria zerada. De lá, o ministro seguiu para o Palácio do Planalto.

Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados contra o aumento no preço do combustível. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] será zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel. Seguiremos trabalhando para que o consumidor seja o mais rapidamente beneficiado com a redução dos preços dos combustíveis”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício e do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Em entrevista, há pouco, o presidente da Câmara esclareceu: “Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide”. Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel.

(Agência Brasil)

Presidenciável Levy Fidelix cumpre agenda em Fortaleza

O pré-candidato à Presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta quarta e quinta-feira. Na agenda, ele receberá título de Cidadão de Fortaleza concedido pela bancada municipal da legenda.

Levy Fidelix fará visita aos meios de comunicação com o objetivo de divulgar suas propostas para o Brasil. Ele defende uma ampla reforma tributária.

(Foto – Divulgação

PGE denuncia governador Fernando Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. A acusação é de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ou seja, suposta fraude na prestação de contas de campanha – o chamado caixa dois. Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que a defesa não tem “nada a dizer”. A informação é do Portal G1.

“Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo”, acrescentou.

Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. A denúncia foi encaminhada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores.

O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, já determinou que os acusados respondam à denúncia no prazo de 15 dias após a notificação. A acusação ainda não teve o teor divulgado pela PGR e tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, ligado a Pimentel e que se tornou um dos delatores da Acrônimo. Bené também foi denunciado.

Foram notificados

Fernando Pimentel;
Benedito Oliveira;
Vitor Nicolato;
Elon Gomes de Almeida;
Peterson de Jesus Ferreira;
Henrique Bradley Tertuliano dos Santos;
José Manuel Simões Gonçalves.

MPF recorre para multiplicar por seis multa imposta a Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal entrou com recurso para que o Tribunal Federal Regional – 2ª Região eleve para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por declarações racistas às comunidades quilombolas e à população negra durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017. A informação é da Veja Online.

O valor é seis vezes superior aos R$ 50 mil definidos pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

“Chega a ser tristemente irônico que as mensagens injuriosas tenham sido lançadas em recinto que congrega grupo dos mais perseguidos na história”, escreveu André Terrigno, procurador regional no parecer do MPF.

Três recursos serão julgados pelo Tribunal contra a sentença.

O primeiro, do MPF, contra o valor; o segundo, da defesa, alegando que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e que não teria havido ato ilícito a ser indenizado; e o terceiro da Fundação Cultural Palmares, pedindo maior indenização e honorários para a advocacia pública.

Ministro vai defender reforma trabalhista em Genebra

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vai a Genebra no início de junho para defender o Brasil das acusações de que as mudanças nas leis trabalhistas do país contrariam normas internacionais das quais o país é signatário desde antes da entrada em vigor da reforma urabalhista, em novembro do ano passado.

Yomura disse que terá prazer em defender o Estado brasileiro durante a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vai ocorrer entre sexta-feira (25) e o próximo dia 8. Neste ano, o encontro tem como tema principal a violência e o assédio no local de trabalho.

“O Brasil não descumpre nenhuma regra internacional do trabalho acordada”, disse Yomura, ao participar, em Fortaleza (CE), do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel). Discursando para uma plateia formada, principalmente, por empresários e executivos do setor hoteleiro e gestores públicos da área de turismo, o ministro admitiu ficar “irritado” com as denúncias contra o Estado brasileiro na OIT.

“Tem me causado uma certa irritação a teimosia em denunciar a República à OIT, denunciar que somos um país que descumpre a legislação trabalhista e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou. Yomura alegou que a polêmica põe em xeque a credibilidade da nação e lembrou que, no ano passado, o país “bateu na trave” e quase foi incluído na lista dos países suspeitos de descumprir a legislação trabalhista.

A denúncia resultou de consulta feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no ano passado. Para a entidade sindical, a nova legislação viola a Convenção 98 da OIT. Ratificada pelo Brasil em 1953, a Convenção 98 estabelece os princípios do direito de organização dos trabalhadores, o direito de sindicalização e à negociação coletiva.

(Agência Brasil)

Shopping RioMar Papicu ganha filial de restaurante de Luciano Huck

A Hamburgueria Madero, que tem o apresentador global Luciano Huck como sócio, vai abrir um restaurante, ainda neste semestre, no Shopping RioMar Papicu. Mais uma novidade ali, portanto, ao lado do Hard Rock Café.

Já no Shopping RioMar Kennedy, ainda neste semestre, vai abrir uma filial da Festjob, de informática.

(Foto – Divulgação)

Voto – Exercício da Cidadania

Com o título “Voto: Exercício da Cidadania”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Chega num momento em que os partidos começam a definir sua participação no processo eleitoral. Confira:

Neste período que antecede as eleições cumpre alertar para a importância e significação do voto porquanto, como o instrumento mais democrático posto à disposição do cidadão, necessita ser bem utilizado. Votar não é um ato qualquer. Não é só comparecer a uma secção eleitoral e se sentir desobrigado deste dever da cidadania. É grave a responsabilidade de escolher alguém com ideias e programas viáveis, com competência e coragem de implementá-los e dos quais, como decorrência, reduzam a miséria do nosso povo e as desigualdades sociais. É, por conseguinte, o tipo de escolha que vai afetar toda uma coletividade, que vai definir seu destino num mundo cada vez mais globalizado, mais exigente e mais competitivo por isso que uma escolha errada guiada pelo equívoco ou pela insensatez, em vez de soluções, trará mais problemas e dificuldades.

Nesse sentido, cabe ao eleitor bem avaliar os valores reais dos candidatos, suas verdades e/ou suas mentiras, suas propostas, a partir dos debates públicos que serão travados, do contato pessoal, do conhecimento de suas histórias de vida e das razões que os animam à disputa eleitoral. Estas são apenas algumas referências para à formação de sua convicção e a definição propriamente dita do seu voto. Não se deixe seduzir pelas aparências. O cidadão responsável sabe que não há soluções fáceis para problemas complexos e nem mágica para mudanças.

A despeito da vigente legislação eleitoral já ter melhor disciplinado a utilização da propaganda com a proibição da poluição visual na paisagem de nossas ruas e avenidas, ainda persiste o abuso de algumas práticas na mesma direção. O eleitor deve observar e identificar, pelo volume e ostentação, quais os candidatos que abusam do poder econômico nas campanhas eleitorais prestes a se iniciar. Muitos deles colocam seus objetivos eleitoreiros acima da responsabilidade social. É, justamente aí, que os candidatos vão se desnudando e se mostrando ao eleitor como verdadeiramente são.

Quanto as suas propostas e planos de governo, procure o eleitor examinar se os temas abordados, especialmente em relação à segurança pública, a educação e a saúde, não são tratados superficialmente nos seus aspectos mais gerais e óbvios. Tem-se observado, nas campanhas passadas, que a discussão entre os candidatos não envolve itens relevantes e contemporâneos, como currículo escolar, a sedução das drogas e como lidar com elas, – e não, apenas, o redundante combate ao narcotráfico -, a situação do negro na sociedade, o avassalador apelo ao sexo nos programas de TV e tantos outros que interessam de perto à família.

Com o surgimento, nos últimos tempos, das ONGs, passa-se a falsa noção de que estes assuntos não mais integram a órbita de atuação do governo, inserindo-se na jurisdição destas entidades. Ou, ainda: que tais questões se circunscrevem ao foro íntimo de cada um ou, no máximo, ao âmbito familiar. O que se precisa, e com urgência, é a discussão sobre a infância (meninos na rua), mal criados, sem escola, sem teto e, o que é pior, sem perspectiva de futuro.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e membro da Academia Fortalezense de Letras.

Juiz homologa acordo trabalhista fechado via WhatsApp

Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp. O caso analisado tratava de um eletricista que, após sofrer acidente de trabalho, cobrou indenização por dano moral, dano estético e dano material, além de outros pagamentos.

Foi criado um grupo no aplicativo para fazer as tratativas e acertos. Administrado pelo diretor de secretaria da 3ª Vara, Luiz Eduardo da Cruz, sob ordem do juiz titular da vara, o grupo era composto pelo advogado do reclamante, David da Silva Belido, e pelo advogado da empresa reclamada, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo.

A conversa a distância levou à elaboração de um termo de acordo de R$ 850 mil, protocolado nos autos, e a posterior homologação. A prática de utilizar o aplicativo tem sido mais comum na 3ª Vara. Segundo o diretor da unidade, a ferramenta ajuda a Justiça do Trabalho a alcançar seu objetivo maior.

“Eu tenho tratado com muitos advogados pelo WhatsApp. A grande maioria nem vem mais ao balcão. Isso dá mais celeridade ao processo, e prioriza o princípio da conciliação. Se a ferramenta eletrônica existe, porque não utilizá-la a favor da conciliação no processo?”, diz Luiz Eduardo da Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.

O general também é filho de Deus

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Do senador José Pimentel (PT), ao ser indagado sobre a pré-candidatura do general Guilherme Theophilo ao Governo do Ceará pelo PSDB: “São todos filhos de Deus!”

A resposta veio antes do seu embarque para Brasília, nesta madrugada de terça-feira. Pimentel participará ativamente da Marcha dos Prefeitos que, até quinta-feira, pressiona por mais recursos junto ao governo federal.

(Agência Senado)

Árbitro cearense está no livro que comemora os 100 anos da arbitragem brasileira

O cearense Dacildo Mourão tem seu nome listado no livro “Segue o Jogo – 100 Anos de Arbitragem Brasileira”, que será lançado nesta noite de terça-feira, no Rio de Janeiro. O autor é Teodoro Castro Lino, ex-árbitro e pioneiro do quadro de árbitros-assistentes da FIFA. Ele também é autor de O Futebol Através dos Tempos e O Outro Lado do Futebol. Dacildo foi árbitro na década dos anos 1990 e era tido como rígido e gostava de distribuir cartões amarelos. Viveu muitas polêmicas, uma delas com o então atacante Edmundo.

Bem, teodoro Castro Lino é membro da Academia Goianiense de Letras. Craque com as palavras e exímio contador de histórias pitorescas, apresenta a trajetória e faz uma justa homenagem na publicação aos principais apitadores e assistentes brasileiros em todos os tempos.

Com prefácio assinado por Sergio Correa da Silva, Chefe do Departamento de Arbitragem da CBF, traz ainda depoimentos na contracapa de Arnaldo Cezar Coelho, Alex Escobar e Galvão Bueno.

(Foto – Paulo MOskA)

TCU estuda submeter OAB a fiscalização de auditores

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Sem alarde, o Tribunal de Contas da União decidiu reabrir um antigo debate sobre a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria.É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Na quarta (16), o TCU determinou que seus auditores elaborem um estudo técnico para subsidiar a discussão. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo tribunal, já neste ano.

Os integrantes do TCU aprovaram por unanimidade a proposta que prevê o monitoramento das finanças da OAB e resolveram que a entidade será ouvida antes de qualquer decisão do tribunal. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas.

Um grupo de advogados de quatro estados estimou recentemente que a Ordem tenha arrecadado R$ 1,3 bilhão no ano passado. Em São Paulo, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 997,30. No Rio, a contribuição obrigatória é de R$ 994,45.

Planejamento vai desbloquear R$ 2 bilhões para ministérios

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, confirmou hoje (22) que serão desbloqueados do Orçamento federal um total de R$ 2 bilhões nos próximos dias. Segundo o ministro, do total de recursos a serem disponibilizados, R$ 550 milhões serão destinados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 400 milhões para o Ministério da Educação e R$ 180 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa para apresentar o Relatório de Receitas e Despesas do último bimestre (março e abril), em Brasília. Colnago não deu detalhes sobre para onde irá o restante das verbas

O descontingenciamento de recursos orçamentários foi possível diante da previsão de aumento da arrecadação com leilões do petróleo esse ano, cuja estimativa de aporte adicional é de R$ 14,4 bilhões, além de outros R$ 2 bilhões com o pagamento de royalties de exploração para a União.

Apesar de liberação de recursos, o governo manterá outros R$ 9,1 bilhões bloqueados. “[Esse] restante vai ser reservado, primeiro, por prudência, e muito por conta de riscos que remanescem, do risco fiscal”, admitiu o ministro Esteves Colnago, ressaltando eventuais impactos da renegociação das dívidas das microempresas, que ainda não foi calculado.

Teto dos gastos

Esse volume faz parte do total de R$ 123,7 bilhões em orçamento discricionário (despesas não-obrigatórias) previsto para o ano e já desconta a previsão de arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras, que aparecia no relatório do bimestre anterior. O valor também exclui um total de R$ 5,7 bilhões, que representa a redução necessária nas despesas para que o governo atenda o limite previsto da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como emenda do teto dos gastos públicos, que vincula o aumento de despesas no orçamento ao limite da inflação média do ano anterior.

Para o ministro, lidar com o limite do teto de gastos “é um desafio” para o governo, que tem definir prioridades. “Se eu não tenho espaço para tudo, tenho que saber o que é mais importante. (…) É importante ter atingido o teto dos gastos, vai colocar de forma explícita e discutir o que é prioritário”, afirmou Esteves Colnago.

Crescimento

Ao comentar a redução da expectativa de crescimento do PIB em 2018, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, lembrou que a reação da economia é “indiscutível” em um país que saiu de queda de 3,6% do PIB em 2016. “Já iniciamos recuperação de 1% em 2017 e temos uma estimativa de 2,5% [esse ano]. A recuperação está em curso por fatores dinâmicos positivos, como a recuperação do investimento. Todo esse processo veio ensejado por uma mudança na direção da política econômica, com foco na situação fiscal, a consolidação fiscal ao longo do tempo, com a regra do teto [dos gastos], mudança TLP [Taxa de Longo Prazo], nova taxa de juros do BNDES em vigor, a reforma trabalhista”, defendeu.

(Agência Brasil)

Lava Jato repassa R$ 17 milhões para escolas do Rio

A Justiça Federal autorizou, nesta terça-feira (22), o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O montante deverá ser utilizado para a execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais.

Segundo dados do Ministério Público Estadual, 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no estado apresentam problemas estruturais.

PSB marcha para indicar o vice de Ciro Gomes, diz Odorico Monteiro

O PSB marcha para indicar o candidato a vice na chapa do presidenciável Ciro Gomes. Foi o que informou, nesta terça-feira, o presidente regional do partido, deputado federal Odorico Monteiro.

Ele diz que dois nomes despontam na cotação: o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio França, e o deputado federal Luciano Ducci, do Paraná. “As coisas estão marchando no sentido de que o PSB vire parceiro do Ciro”, afirma Odorico.

Novas reuniões que envolvem o PDT e o PSB, com participação do ex-governador Cid Gomes, devem acontecer nos próximos dias, conforme o parlamentar cearense.

Temer defende o fortalecimento do Pacto Federativo e dos municípios

Ao discursar, hoje (22), na 21° Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento dos municípios e do pacto federativo brasileiro. “No início do meu governo disse: temos que recuperar a federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o município brasileiro”, afirmou o presidente no encontro anual que reúne em Brasília prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.

O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para a recorrente reivindicação dos prefeitos que é a necessidade de modificar a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações.“Aqui no Brasil você leva anos e anos falando no assunto e não executa”, disse. “Se a todo momento que ele [o prefeito] for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licitação que realmente executar”.

O presidente Michel Temer participa, da Sessão Solene de Abertura XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente Michel Temer durante abertura 21ª Marcha em Defesa dos Municípios – Marcos Corrêa/PR

Temer informou também que vai formar um comitê com participação da Casa Civil e Receita Federal para dar também uma rápida solução ao problema do chamado “encontro de contas”que trata do abatimento de dívidas previdenciárias.

Apoio

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Ele elogiou a abertura do governo Temer para o diálogo e fez uma queixa sobre o impedimento para a votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), de interesse dos municípios devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ziulkoski citou a PEC que garante um acréscimo no Fundo de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro.

A 21ª Marcha em Defesa dos Municípios ocorre todos os anos em Brasília, entre os dias 21 e 24 de maio. Neste período prefeitos, vice-prefeitos e integrantes da administração municipal se reúnem com autoridades públicas federais em grandes mesas de debates.

Neste ano, entre os temas prioritários estão as proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

Durante a marcha, Temer assinou um decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

(Agência Brasil)

Denatran diz que suspensão de portaria não impedirá parcelamento

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a suspensão da norma que regulamentava o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito não impedirá o parcelamento das dívidas.

Em nota, o Denatran afirma que o parcelamento das multas é uma prática respaldada por resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) que tem força de lei. Assim, órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito e que já implementaram o sistema informatizado necessário à cobrança parcelada dos débitos veiculares seguirão aceitando cartões eletrônicos. Caso do Distrito Federal, onde os donos de veículos continuarão podendo optar pelo parcelamento das multas.

De acordo com o Denatran, a suspensão da Portaria nº 53, de 23 de março, suspende apenas os procedimentos técnicos que os órgãos fiscalizadores deveriam adotar para se adequar à prática do parcelamento. O departamento também garante que a suspensão da portaria não causará impacto para os processos já iniciados por condutores que optaram pelo parcelamento das multas de trânsito.

(Agência Brasil)