Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Experiência da Funceme será apresentada em evento do Banco Mundial

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, participará, entre os dias 2 e 4 deste mês de abril, da *Water Week 2019*, em Washington, nos Estados Unidos. Na ocasião, ele irá compartilhar a experiência da Funceme no gerenciamento de risco de seca, seja em suas dimensões meteorológica, agrícola ou hidrológica, desenvolvimento contínuo de serviços relacionados à área hidro-meteorológica, e ainda abordará temas em torno da segurança hídrica e agricultura.

O evento, considerado o principal da Prática Global de Água do Banco Mundial, reunirá líderes inovadores para conectar o melhor conhecimento global para soluções dos desafios atuais.

Neste ano, o Water Week terá três pilares estratégicos: manutenção de recursos hídricos, prestação de serviços e fortalecimento de resiliência, além de conhecimento e experiência em todo o Grupo Banco Mundial, incluindo a International Finance Corporation (IFC) e Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA). É a segunda participação do presidente da Funceme na Water Week, a primeira tendo sido em 2017.

(Foto – Paulo MOska)

Palestina condena abertura de escritório do Brasil em Jerusalém

Autoridade Palestina vai chamar de volta seu embaixador no Brasil par consultas e para estudar ações que adotará depois que o governo de Jair Bolsonaro anunciou que vai abrir um escritório comercial em Jerusalém. A informação é do Portal G1.

O presidente fez o anúncio da abertura do escritório após se reunir com o premiê Benjamin Netanyahu nesse domingo, seu primeiro dia de visita a Israel.

“O ministério entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação”, diz comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina.

A abertura do escritório é uma saída diplomática para o embaraço gerado com países árabes após o presidente ter manifestado publicamente, logo após ser eleito, a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que fez o presidente norte-americano Donald Trump.

Inadimplência de empresas cresceu 5,02% em fevereiro

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,02% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2018. No entanto, o ritmo de alta perdeu força em todas as regiões do país. O número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 1,84% na comparação anual.

Além disso, cada empresa devedora continua acumulando, em média, duas pendências financeiras. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (29), são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o indicador de inadimplência das empresas, o maior crescimento quanto ao número de empresas negativadas foi observado no Sudeste, com alta de 8,65%. No Sul chegou a 2,99%, no Centro-Oeste a 1,54% e no Nordeste a 1,31%. O Norte apresentou a menor variação entre as cinco regiões, com -0,03%.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a queda da inadimplência deve-se a um cenário mais positivo em que já se observa uma melhora gradativa do faturamento de alguns setores da economia e taxas de juros mais baixas. “Apesar de as empresas ainda não terem recuperado a saúde financeira nos mesmos níveis que antecederam a crise, as vendas começam a reagir dando fôlego maior para que elas cumpram seus compromissos”, analisa.

Setor de serviços
Dados abertos por setor da economia revelam que o aumento da inadimplência foi maior entre as empresas que atuam no ramo de serviços, cujo avanço foi 8,16% em fevereiro de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 2,87%, ao passo que a indústria registrou variação de 1,91%.

Entre os segmentos credores, ou seja, empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque também ficou por conta do ramo de serviços, que engloba bancos e financeiras. Em termos de participação, o setor detém a maior fatia do total de dívidas, com 69,6%. O comércio manteve 17,2% das dívidas de empresas e a indústria ficou com 12,4%.

(Agência Brasil)

Advogados de Cunha querem julgamento na Justiça Eleitoral

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entregou nesta sexta (29) as alegações finais do processo que investiga se ele recebeu 5 milhões de dólares em contratos de construção navio-sonda pela Petrobras. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Os advogados do ex-poderoso chefão de Brasília pedem que esse processo seja encaminhado para a Justiça Eleitoral como caixa dois. Isso com base em decisão recente do STF que entendeu que crimes eleitorais não devem mais seguir para a Justiça comum.

Os advogados afirmam ainda que o MPF “fracassou” em comprovar a participação de Cunha nos crimes alegados. E que, por isso, ele deve ser totalmente absolvido.

(Foto – Cristiano Mariz, da Veja)

De Assis Diniz é o novo presidente do Fórum dos Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, De Assis Diniz, é o novo presidente do Fórum Regional dos Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. A escolha ocorreu nesta sexta-feira (29), no Recife (PE), durante a 14ª reunião do fórum, com reuniu representantes de 10 Estados.

Diniz foi eleito no mesmo mês em que o governador Camilo Santana (PT) participou do lançamento do Consórcio Nordeste. O fórum tem o objetivo de viabilizar a criação de programas e ações, além da aquisição de produtos e serviços nas áreas de saúde, segurança e agricultura familiar.

(Foto – Humberto Mota)

Grupo M Dias Branco busca parcerias com startups

O Grupo M. Dias Branco, líder nacional em massas e biscoitos, deu início à segunda edição do Programa Germinar, de conexão com startups. Neste ano, foram definidos 10 novos desafios, alinhados à estratégia de inovação estabelecida pela companhia. As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril, informa a assessoria de imprensa do grupo.

O programa busca soluções estruturadas em dois eixos centrais: Inovação no Negócio Atual, voltado para áreas como Marketing, Logística e Indústria, e Inovação em Novos Negócios, focado na diversificação e expansão do mix atual, seguindo as tendências foodtech e as diretrizes de inovação dos produtos das marcas, como saudabilidade, nutrição, praticidade, indulgência e acessibilidade para todos.

Assim como na edição anterior, o Germinar é realizado em parceria com a Innoscience Consultoria em Gestão da Inovação. O programa foi estruturado em cinco fases: inscrições; seleção de até 30 startups em 22 e 23 de Maio no Germinar Day, em São Paulo; imersão em cada um dos desafios junto à área responsável na M. Dias Branco; desenvolvimento do projeto piloto; apresentação e avaliação dos resultados obtidos a partir da solução proposta. O programa será concluído em 17 de outubro. As startups que apresentarem soluções avaliadas como bem-sucedidas poderão ser mantidas como parceiras de comercialização ou fornecedoras da companhia. Além disso, há possibilidade de serem discutidos potenciais investimentos.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o Programa Germinar e inscrições: http://germinarmdiasbranco.com.br

Cearense participa do leilão “Lula Livre de Fotografia”

O cearense Jarbas Oliveira é um dos 43 fotógrafos que participarão do Leilão Lula Livre de Fotografia. O leilão ocorrerá no próximo dia 3 de abril, às 19h30min. A renda é para o Instituto Lula.

Todas as fotos foram autografadas pelo ex-presidente, hoje cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da PF de Curitiba (PR).

SERVIÇO

*Os interessados podem acompanhar pelo link: https://bit.ly/2TYgg8J

 

Novo sistema de boletos reduz circulação de R$ 5,1 bilhões em espécie

O sistema de pagamento de boletos, conhecido por Nova Plataforma de Cobrança, criado pelos bancos, reduziu a necessidade de saques de dinheiro em espécie no total de R$ 5,1 bilhões, em seus três primeiros meses de funcionamento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A federação acredita que os investimentos de R$ 500 milhões feito pelos bancos para criar a plataforma vai eliminar o equivalente a R$ 450 milhões em fraudes por ano.

Banco

A economia no uso de dinheiro em espécie foi obtida com 50 milhões de boletos que, no período de dezembro de 2018 a fevereiro deste ano, foram pagos em uma instituição financeira diferente daquela em que foi emitido o boleto. O total é equivalente a 65% dos documentos pagos, nesse período, após a data de vencimento. Antes da Nova Plataforma, uma conta vencida só poderia ser quitada na própria instituição financeira destinatária (emissora do boleto), o que exigia o saque em dinheiro para pagamento.

A estimativa da Febraban é que, em 2019, 6,6 bilhões de boletos sejam registrados na Nova Plataforma e mais de 25 bilhões de operações sejam realizadas, considerando o desempenho dos três primeiros meses de plena operação do sistema.

Segundo a Febraban, a adulteração do código de barras nos boletos de pagamento, fraude mais frequente aplicada nos pagamentos com boletos, foi inviabilizada com a Nova Plataforma, que facilita a conferência de dados de pagamento e alerta para inconsistências.

(Agência Brasil)

Desembargador do TJSC deve prestar informações sobre conduta em vídeo, recomenda conselheira

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por possível cometimento de infração disciplinar por ele praticada, divulgada pela mídia nacional. As informações são do CNJ.

A instauração do procedimento deu-se em decorrência de um memorando encaminhado pela conselheira Iracema Vale, ex-presidente do TJ do Ceará, em que apresenta manifestação do grupo de trabalho criado pela Resolução CNJ 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, bem como de um ofício enviado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

“O magistrado foi autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetivação da mulher e acirra a desigualdade de gênero, o que vai de encontro às políticas de proteção, assistência e combate à violência contra a mulher, que vem sendo desenvolvidas pelo CNJ”, apontou Maria Tereza Uille no documento.

Conduta

O corregedor nacional teve acesso também à reportagem publicada em vídeo no site do g1.globo, em 27/3/2019, bem como às reportagens escritas publicadas no site g1.globo e no Estadão. Segundo as matérias jornalísticas, o magistrado gravou um vídeo ao lado do cantor Leonardo, e que circulou nas redes sociais, em que cita o nome de cinco juízas colegas dele, também do TJSC, com dizeres inapropriados.

As mesmas matérias trazem ainda nota do desembargador admitindo o seu erro, onde considera suas palavras inadequadas, se repudia, reconhece ter se portado de maneira errada e diz que isso sirva de lição para ele, bem como o repudio ocorrido, externado pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.

Procedimento

Para o ministro Humberto Martins, a narrativa apresentada no ofício da conselheira Maria Tereza Uille, no memorando da conselheira Iracema Vale, bem como as notícias veiculadas pela imprensa apontam que o desembargador Jaime Machado Júnior praticou ato que, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados.

“Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, decidiu Martins. O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

(Foto – TJCE)

Heitor Freire – “Como saber se seu candidato se importa?”

Com o título “Como saber se seu candidato se importa?”, eis artigo do deputado federal Heitor Freire (PSL). Ele faz pregação pró-Nova Previdência do governo Bolsonaro. Confira:

Está claro que a real reforma da previdência é uma condicionante para o crescimento e combate à pobreza. A reforma precisa ser real. Precisa ser expressiva e não um mero ajuste. Será uma mudança que demandará mais de uma década em transição. É um grande desafio.

Diante da realidade, quem é honesto não tem muita dificuldade em reconhecer que não há como manter o modelo atual sem levar o País à insolvência e destruir a onda de otimismo e interesse dos investidores, tanto locais como internacionais, em aplicar seus recursos no Brasil. Perderemos mais uma grande oportunidade e condenaremos nosso povo à miséria por, no mínimo, mais uma ou duas gerações.

Os parlamentares, prefeitos e governadores contrários à reforma ignoram conscientemente o fato que todos os cenários possíveis sem ela serão piores, e, lamentavelmente, agem dessa maneira por puro cálculo político irresponsável, sendo oposição na base do “vale tudo” para prejudicar o governo atual visando à tomada do poder nas próximas eleições através do estelionato eleitoral que incautos, contaminados pela sedutora narrativa da esquerda progressista, são vítimas. Tudo isto independente das consequências ao País e às pessoas, o que importa é o projeto de poder político e os privilégios pessoais.

Outro motivo de “resistência” que alguns parlamentares têm com relação à reforma, que precisa ser exposto para que o eleitor identifique claramente se a conduta do seu candidato é o velho “toma lá, dá cá”. Tem quem diga, claramente, nos bastidores que só vota pela reforma se receber cargos ou privilégios em troca, mas publicamente declara estar preocupado com os “direitos do trabalhador”. Ou seja, não está nem um pouco preocupado com ninguém, apenas com o benefício que pode extrair para si através da literal chantagem pelo seu voto.

A aprovação da nova previdência será um teste determinante para a população identificar quais dos parlamentares realmente se importam com o bem do Brasil e querem de fato a mudança no rumo da decência. Fique atento e cobre, pessoalmente, todos aqueles que você votou para que façam o correto e respeitem seus eleitores. Quem boicota a reforma da previdência, boicota o futuro dos próprios filhos e netos, portanto, imagine se há preocupação com você ou o Brasil.

*Heitor Freire

Deputado federal e presidente do PSL do Ceará.

(Foto – Facebook)

Tasso falará na GloboNews sobre Nova Previdência em tempos de Bolsonaro

O senador Tasso Jereissati (PSDB) será um dos entrevistados do programa GloboNews Política.

Nesta sexta-feira, às 21h30min, apresentado pelo jornalista Gerson Camarotti. O mote é um só: tensão entre poderes, num cenário onde tramita na Câmara dos Deputados a proposta da Nova Previdência.

O tucano cearense é o relator da Comissão Especial que trata dessa matéria.

(Foto – Agência Senado)

Sebrae vai premiar boas práticas em Educação Empreendedora

Estão abertas, até o dia 26 de abril, as inscrições para o I Prêmio Nacional de Educação Empreendedora (PNEE). O prêmio é uma iniciativa do Sebrae e visa a identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora no Brasil. Podem participar professores, reitores, diretores, coordenadores, secretários municipais ou estatuais de educação e profissionais envolvidos com o ensino formal. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

A premiação, que está organizada em quatro categorias (ensino fundamental, médio, profissional e superior), acontecerá em três etapas. Na primeira, em nível estadual, após análise por banca avaliadora, serão selecionados os 20 melhores casos (cinco para cada categoria) em cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal. Esses professores, gestores e diretores estarão automaticamente classificados para a etapa regional. Nessa fase, serão analisados os 108 projetos e indicados 60 finalistas do país, que passarão por banca avaliadora nacional, responsável por apontar os 12 ganhadores nacionais (1º, 2º e 3º lugares de cada categoria).

As melhores iniciativas estaduais e regionais serão reconhecidas com os troféus ouro, prata e bronze de cada categoria (ensino fundamental, ensino médio, ensino profissional e ensino superior). Já os melhores casos nacionais receberão, além de troféus, um convite para participar de uma missão técnica nacional (1º, 2º e 3º lugares). Por fim, para os 1º lugares em cada uma das quatro categorias, será concedida também uma oportunidade de apresentar o seu projeto em um evento de visibilidade nacional.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser realizadas pelo site educacaoempreendedora.sebrae.com.br. Elas devem ser acompanhadas da inserção de um relato do Caso, tendo no mínimo de 32 (trinta e duas) linhas (2160 caracteres mínimo) e no máximo 72 (setenta e duas) linhas (4320 caracteres), incluindo o título, se houver.

*Os participantes podem fazer suas inscrições de forma individual ou constituindo equipes de no máximo 5(cinco) integrantes. Uma mesma instituição de ensino também poderá concorrer em todas as categorias e não há limite de inscrições de Casos.

FGV – Confiança do empresário de serviços cai 3,5 pontos

O Índice de Confiança de Serviços caiu 3,5 pontos em março, na comparação com fevereiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador passou para 93,0 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde outubro de 2018 (89,5 pontos).

A queda da confiança atingiu empresários de nove das 13 atividades pesquisadas. O principal responsável pelo resultado foi o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro e que diminuiu 5,7 pontos, indo para 96,9 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também caiu, mas de forma mais moderada (-1,3 ponto) e ficou em 89,3 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de Serviços subiu 1,5 ponto percentual, para 83%.

(Agência Brasil)

Contas públicas fecham fevereiro com saldo negativo

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro bimestre de R$ 31,967 bilhões. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 105,818 bilhões, o que representa 1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 30,082 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,393 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro bimestre, essas despesas acumularam R$ 50,936 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 45,013 bilhões, praticamente estável ante o resultado de R$ 45,806 bilhões de fevereiro de 2018. No acumulado de dois meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 18,969 bilhões.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,752 trilhões em fevereiro, o que corresponde 54,4% do PIB, estável em relação a janeiro.

Em fevereiro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,336 trilhões ou 77,4% do PIB, 0,1 ponto percentual a mais que o registrado em janeiro.

(Agência Brasil)

Governo publica decreto com regras para concurso público

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administratção.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

SERVIÇO

*Veja a íntegra do documento aqui.

FGV – Confiança da indústria recua 1,8 ponto

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), recuou 1,8 ponto de fevereiro para março. Com isso, o indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde dezembro passado.

A confiança diminuiu em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, teve queda de 1,7 ponto, para 97,1 pontos, após quatro avanços consecutivos.

O principal motivo foi a redução da satisfação com o nível atual de demanda, que retraiu 3 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, teve redução de 1,8 ponto, indo para 97,4 pontos, devido ao componente que mede o otimismo dos empresários em relação à evolução do ambiente de negócios nos seis meses seguintes. Perdeu 3,7 pontos e foi para 100,6 pontos.

De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a queda da confiança do empresariado sugere que o setor continua “em ritmo sonolento”, mesmo depois de ter conseguido equilibrar estoques no mês anterior.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada ficou estável entre fevereiro e março, com 74,7%.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes terá reuniões semanais com parlamentares para discutir a Nova Previdência

Encontros semanais do ministro da Economia, Paulo Guedes, com parlamentares para discutir a proposta da Nova Previdência e a agenda econômica pós-reforma. Eis o que Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dentro da estratégia de acalmar os ânimos políticos na relação Governo e Congresso.

Segundo informa o Blog da jornalista Andréia Sadi, ficou acertado que, já na semana que vem, os líderes dos principais partidos formarão grupos de 10 a 15 parlamentares para Guedes receber no ministério, a cada dia. A agenda deve começar por PSL, PSD e PSDB.

Guedes vai pedir celeridade na reforma e defenderá que o Brasil precisa de R$ 1 trilhão da previdência, além de mostrar a agenda planejada pela pasta para após a aprovação da reforma.

(Foto – Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Tortura e relativismo legal”

Com o título “Tortura e cultura do relativismo legal”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acaba de apresentar denúncia contra um tenente, um sargento e dois cabos da Polícia Militar (PM) flagrados em 28 de agosto de 2018, praticando tortura contra um adolescente, suspeito de ser traficante, em um terreno baldio localizado no bairro Bela Vista, em Fortaleza (um vídeo do crime circulou à época nas redes sociais). No último dia 15, os denunciados já haviam sido afastados das funções policiais de caráter ostensivo, pela Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza.

Naturalmente, os supostos torturadores deverão ter acesso aos instrumentos legais existentes para sua defesa, inclusive, o da presunção de inocência. Destaque-se, no entanto, a ação do sistema de justiça para sinalizar que esse tipo de crime não deve ter guarida no aparelho policial, uma vez que não se pode combater um delito por meio de outro. Ainda mais porque os responsáveis são funcionários públicos e estes só podem fazer o que a lei determinar. E o ordenamento legal brasileiro – a Constituição de 1988 – prevê em seu artigo 5º que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inc. III); bem como que a lei a considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Antes da Carta, o Brasil já aceitara essa fundamentação legal, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 10 de dezembro de 1948. Se o crime for cometido por agentes do Estado é ainda mais grave, como vimos acima. Não consta que, no Brasil contemporâneo, há – ou tenha existido – uma lei determinando a prática de tortura (nem mesmo durante o regime ilegal e ilegítimo da ditadura de 1964).

Essa, aliás, é a razão pela qual a lei brasileira de Anistia Política de 1979 não é reconhecida pelos organismos internacionais de direitos humanos, na parte referente aos torturadores. Os insurgentes contra o regime ditatorial foram considerados anistiáveis por terem exercido o direito legítimo de resistência dos povos contra um regime ilegítimo. Essa é a doutrina do Direito Internacional.

O fato de o Brasil ter um histórico cíclico de golpes de Estado e regimes de exceção criou a cultura do relativismo legal. Tornou-se corrente, no País, uma prática aberrante: se algum segmento da sociedade se considera insatisfeito com um governo eleito pelo povo, se arroga o direito de derrubá-lo pela força e extinguir a ordem constitucional vigente. A consequência disso é a difusão do raciocínio equivocado de que se pode passar por cima de lei legítima, se o motivo for entendido subjetivamente como justo. Como supostamente fizeram os policiais denunciados no presente caso. Isso tem que mudar a partir de cima.

(Editorial do O POVO/Foto – Reprodução)