Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Agroecologia ganha força na América Latina e Caribe, aponta estudo da FAO

A agroecologia como modelo de produção ganha força nas políticas públicas da América Latina e do Caribe, segundo estudo divulgado nessa segunda-feira (4) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A informação é da Agência EFE.

A pesquisa, da Rede de Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina, revela o crescimento dessa prática na região, reconhecendo o esforço em consolidar o modelo como “disciplina científica” e um movimento social.

O estudo analisa as ações governamentais feitas pela Argentina, o Brasil, Chile, a Costa Rica, Cuba, El Salvador, o México e a Nicarágua. “A agroecologia pode apoiar a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que fomenta a resiliência e a adaptação à mudança climática”, diz a FAO.

Apesar dos elogios à evolução da prática na região, a organização destaca que o Brasil é um dos países nos quais há “muitos obstáculos” para implementar adequadamente essas políticas na região. No entanto, a sociedade civil e os movimentos sociais equilibram a balança em favor da agroecologia no Brasil, indica a pesquisa.

A Argentina, por outro lado, se destaca por “seus programas com componentes agroecológicos, a produção orgânica certificada para a exportação e os trabalhos de pesquisa e extensão na área”.

No México, segundo a FAO, “praticamente não se identificam políticas dedicadas especificamente à agroecologia”. Porém, é possível observar elementos que defendem a prática no país. A promoção dessas práticas contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), indicou a FAO, por meio de uma visão mais “nova e complexa” que é a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

(Agência Brasil)

Projetos da Defensoria Pública do Ceará e Adpec são finalistas do Prêmio Innovare

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Gondim, encontra-se em Brasília conferindo ato em que serão divulgados os projetos agraciados com o Prêmio Innovare, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os finalistas, há o projeto de orçamento participativo da Defensoria-Pública do Ceará, que foi tocado pela titular do órgão, a defensora Mariana Lobo, e, também, om regime de plantões dos defensores como forma de amenizar acúmulo de processos.

(Foto – Paulo MOska)

TCU e BNB promovem encontro sobre Desenvolvimento Sustentável

O governador Camilo Santana (PT) participa, durante toda esta manhã de terça-feira, na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza, do “Encontro estratégico: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas da União e conta com a presença de alguns governadores de outros estados nordestinos. À frente, o presidente do TCU, Raimundo Carneiro, o vice José Múcio, o presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes de tribunais de contas do Nordeste.

Camilo Santana deverá aproveitar o encontro para se queixar da lentidão das obras da transposição do rio São Francisco, fundamental para evitar que o Ceará enfrente colapso de abastecimento d’água em 2018.

Receita envia cartas a profissionais autônomos que não recolheram a previdência

620 1

A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital, informou hoje (5) a Receita Federal.

São alvos da operação profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.

Os indícios levantados na operação indicam uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões)  referem-se a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos.

De acordo com a Receita, o objetivo da Operação Autônomos é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão fazer espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.

A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):

Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31

Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82

Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24

Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

“Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários”, destacou a Receita.

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados no link: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

(Agência Brasil)

O Acordão e a Contradição

Com o título “Difícil de compreender”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira, alertando sobre acordos contraditórios. Confira: 

De uma hora para outra, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de acusador tornou-se aliado do governo de Camilo Santana (PT), pré-candidato à reeleição. Ao mesmo tempo, os irmãos Ferreira Gomes, que garantiram o apoio que levou Camilo ao governo, parecem divididos: Cid aceita a nova aliança; Ciro se cala, e Ivo distribui críticas ao acordo.

Esse estado de coisas mostra como a “política é dinâmica”, como dizia o ex-governador Gonzaga Mota. Faz pouco tempo, a coisa estava neste nível: Eunício chamava Ciro de “batedor de carteira” e mandava Camilo cuidar do próprio “rabo”. Ciro respondia afirmando que Eunício era uma “mistura de Pinóquio com irmão Metralha, um ‘pinotralha’”, e Cid entrava na briga preconizando que Eunício deveria ser “banido da política”.

Camilo, mais contido, cobrava coerência do senador, em relação à avaliação do governo de Cid Gomes, que ora dizia ter sido o “melhor do mundo”, para depois criticá-lo. A desculpa de todos para a reviravolta é que os “interesses do Ceará” estariam acima de questões partidárias. Mas se assim é, isso também deveria valer para as eleições passadas, quando os dois grupos se enfrentaram de forma exaltada.

A relação de Camilo com Eunício segue tendência nacional do PT, que vem se aproximando de alguns setores do PMDB, ao ponto de Lula há ter dito que “perdoa os golpistas”, isto é, aqueles que o apoiarem. O fato é que situações do tipo levam segmentos expressivos dos eleitores a se desiludirem com a política. É difícil, para qualquer um, crer que a situação tenha mudado a tal ponto e em tão pouco tempo, para que aconteçam mudanças de tamanha magnitude, fazendo com que inimigos hoje de manhã se tornem cúmplices à tarde.

Apesar de tudo, recente pesquisa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) revelou que a maioria da população defende o voto como melhor mecanismo para a saída da crise. Isso é ótimo, mas os políticos têm de entender que não se deve abusar da paciência alheia.

Joaquim Barbosa pode sair candidato a presidente em 2018

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, ficou de bater o martelo sobre sua candidatura à presidência da República em janeiro, quando voltar de uma viagem ao exterior. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Como se sabe, porém, as conversas com o PSB estão mais quentes do que nunca. Numa delas, recente, o ex-ministro disse ao interlocutor que ainda não tem convicção se deseja abrir mão das delícias do “ostracismo”.

“Hoje, saio na rua, tomo meu chope, faço o que bem entendo, sem ser incomodado. Quando alguém me para, é para pedir que eu me candidate”.

Joaquim falou também sobre sua admiração por Marina Silva, que no sábado declarou-se na briga pelo Palácio do Planalto. Também não é novidade, entretanto, que ele não planeja ser vice de ninguém. Se for para entrar na guerra será na cabeça de chapa.

Mas e se Marina topasse ser a vice, provocou o interlocutor. O ex-ministro arrematou: “Isso seria ótimo”.

Izolda Cela apresenta modelo da educação cearense para o governo de Rondônia

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, encontra-se em Porto Velho. Atendendo a um convite do governo de Rondônia, ela expõe a experiência do Ceará no plano da educação. O Estado tem sido destacado pelo MEC.

Izolda, bom lembrar, foi secretária estadual da Educação (Govern o Cid Gomes) e implementou ações de valorização no setor coimo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado (Spaece), que premia as gestões municipais que investem na área.

DETALHE – Atualmente, ela coordena o Pacto por um Ceará Pacífico no plano das ações sociais voltadas para amenizar o quadro da violência.

(Foto – Tatiana Fortes)

Para não fechar questão sobre reforma da Previdência, ala tucana prega boicote à reunião do partido

Temer e Aécio – Amigos par sempre.

O PSDB vai fazer nova reunião, nesta quarta -feira (6), para discutir a reforma da Previdência, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves (MG) querem pressionar a sigla a fechar questão a favor da proposta sob pena, dizem, de os tucanos ficarem sem discurso para 2018.

Mas cerca de metade dos parlamentares do partido não quer saber do tema. Nesse grupo, a orientação é a de boicotar o encontro, para que nem sequer haja quorum para debate.

Aécio tem dito que “pior do que a reforma ser aprovada sem os votos do PSDB é ela não passar por falta dos tucanos”.

TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com salários dos juízes. Assessoria manda nota

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), nessa segunda-feira (4), o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações, e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos tribunais de justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Mais transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de 17 tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de quatro Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, deste segmento Judicial, a enviar suas informações.

(Gazeta do Povo)

Outro lado

A respeito dessa publicação “TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com o salário dos juízes”, o Tribunal de Justiça do Ceará esclarece que as informações sobre remuneração de magistrados, conforme determinação da Portaria nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo enviadas, mensalmente, via e-mail, pelo TJCE, até o dia 5 do mês subsequente ao pagamento.

Nesta terça-feira (5), o TJCE encaminhará as informações da folha referentes ao mês de novembro, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo CNJ e obedecendo à nova forma de disponibilização dos dados definida pelo Conselho Nacional. Além do envio ao CNJ, todas as informações estão disponíveis no site do TJCE, na sessão “Transparência” (http://www.tjce.jus.br/transparencia/).

Exame de Ordem – Confira resultado preliminar dos aprovados da primeira fase

Saiu o resultado preliminar da primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova objetiva), aplicada em 19 de novembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12 horas desta terça-feira (5) e vai até as 12 horas da próxima sexta-feira (8), conforme o horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas.

O resultado final só será anunciado no dia 13 de dezembro.

A segunda fase está marcada para 21 de janeiro de 2018. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

*Veja a lista de aprovados aqui.

Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundos de Participação dos Municípios

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

(Agência Brasil)

PGD denuncia Geddel, irmão e mãe por lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel e dos demais denunciados.

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo Manzotti – O verdadeiro sentido do Natal

O Padre Reginaldo Manzotti assina, no O O POVO desta segunda-feira, artigo intitulado “O Milagre do Natal”. Ele aborda o verdadeiro sentido dessa festa cristã e seus símbolos. Confira:

Amado povo de Deus, mais uma vez somos agraciados por meio da liturgia da Igreja com um tempo especial de vivência em preparação para o Natal. Natal é o grande momento da paz em que, em torno do recém-nascido, o divino (anjos) e o humano (Maria, José e os pastores), céu e terra, se unem num silêncio adorador.

Celebremos santamente o Natal, tenhamos no coração aquilo que é essencial, o amor, a amizade, o perdão e a reconciliação. Quando estivermos festejando com nossos familiares e amigos, não nos esqueçamos da oração. Silenciemos nosso interior e não nos esqueçamos do aniversariante, Ele é o centro de nossa vida. É a luz que ilumina toda a treva.

Lembremo-nos dos que sofrem ou estão na solidão. Se pudermos, troquemos presentes lembrando o que escreveu o papa Emérito Bento XVI: “Em todos os presentes de Natal deveria viver algo da dádiva primordial, Jesus Cristo, daquele gesto do amor de Deus que em última análise não poderia e não queria dar menos do que a si mesmo. Pouco interessa se um presente é caro ou barato; quem não é capaz de dar com ele uma parte de si mesmo, sempre deu de menos”.

Porque o maior presente que poderíamos receber o céu nos deu, na Noite Santa, Deus deu-se a si mesmo nascendo como uma frágil criança. Deus assumiu nossa humanidade para nos dar sua divindade.

Existem alguns símbolos natalinos que nos ajudam a celebrar e a festejar o Natal:

• A Coroa do Advento: Sua forma de círculo que simboliza a eternidade, a cor verde representa a esperança e a vida. No primeiro Domingo do Advento, acende-se uma vela; no segundo, acendem-se duas; no terceiro, três; e no quarto, quatro velas. Assim, com a aproximação do Natal, aumenta a luz na coroa.

• Árvore de Natal: O pinheirinho de Natal representa a vida. Diz a lenda que o pinheiro foi escolhido, devido à sua forma triangular onde se representa a Santíssima Trindade. O pinheiro é a única árvore que não perde as suas folhas, seja qual for a época do ano.

• Presépio: É a reprodução do cenário onde Cristo nasceu, com a manjedoura, Jesus, Maria e José, os animais, pastores e os três reis magos. Mesmo que você não tenha um presépio completo, é importante que prepare pelo menos uma manjedoura com a imagem do Menino Jesus. Ele é o aniversariante.

• Estrela: A estrela de Belém que, serviu de guia para os três reis magos até Belém, é também o símbolo de Cristo – Luz do Mundo.

• Anjo: Representa Gabriel, o anjo da Anunciação.

• Os sinos de Natal: Seu toque simboliza alegria e júbilo pelo nascimento do Deus Menino.

*Padre Reginaldo Manzotti.

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br
Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Ciro vai encerrar ciclo de palestras da Fiec

Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e presidenciável do PDT, vai encerrar nesta segunda-feira, a partir das 18h30min, a programação do projeto Ideias em Debate, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

No auditório dessa entidade empresarial, ele abordará o tema “Atual conjuntura econômica do Brasil – análise e perspectivas” e, claro, fará sua pregação de olho na disputa de 2018.

Maconha – Por um debate sem preconceito

O professor universitário, advogado e ex-secretário especial adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará, Marcelo Uchôa, quer o Estado na vanguarda do debate sobre a maconha. Ele, inclusive, divulga evento que tratará do tema e seu lado medicinal. Confira:

No próximo dia 12/12, das 8 horas às 22 horas, a ONG Sativoteca promoverá, com o apoio de parceiros, no auditório da ADUFC (Avenida da Universidade, 2346), o I Fórum Cearense sobre Cannabis Medicinal. O evento é fundamental, sobretudo neste momento de grave crise econômica, em que as soluções apresentadas pelo governo alicerçam-se no estrangulamento da renda social e redução dos investimentos em saúde.

A discussão sobre o uso medicinal da maconha, tanto no que toca ao aproveitamento de seus derivados para base medicamentosa como à utilização, em si, da cannabis para a redução dos desconfortos clínicos, vem sendo postergada no País pelo forte preconceito que incide sobre o tema, de um lado por desconhecimento, de outro, pelo desinteresse de laboratórios farmacêuticos em enfrentar eventual concorrência de mercado. As propriedades medicinais da maconha, porém, são inequívocas, e, há muito, se sabe disso.

Séculos atrás, civilizações conheciam o fato por avaliação empírica dos resultados. Hoje, é a ciência que comprova, de maneira conclusiva, a eficácia do uso medicinal da cannabis em um sem número de situações clínicas. Tanto assim que o recurso à maconha para esta finalidade é absolutamente normal em inúmeros países da Europa, da América Latina, bem como no Canadá e em vários estados dos Estados Unidos. Apesar disso, há apenas um par de anos, após movidas inúmeras batalhas judiciais e administrativas, as autoridades de saúde brasileiras autorizaram a utilização de remédios à base de derivados da cannabis (canabidiol e THC), ainda assim com resistência de severos obstáculos de natureza burocrática e alto custo, que praticamente inviabilizam importação, produção, enfim, a livre sociabilização da conquista.

No País, em desfavor do desenvolvimento científico nacional, nem mesmo pesquisas universitárias estão imunes aos empecilhos sobre o manuseamento da maconha. Em Fortaleza, recentemente, um jovem obteve habeas corpus para autocultivar maconha terapeuticamente, sem imposição de cerceamentos de quaisquer naturezas. Esta relevante decisão, que foi uma das primeiras do gênero no país, impõe ao Ceará o desafio de encampar o avanço da discussão à frente dos demais estados, sendo esta a proposta do seminário do dia 12.

Vale a pena conferir.

*Marcelo Uchôa

marceloruchoa@gmail.com
Advogado, professor doutor de Direito, ex-secretário especial adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará.

57% de cidades sem procurador contratam bancas sem licitação, diz pesquisa

A maior parte das cidades brasileiras sem procuradores concursados, que representam 76% de todo o país, contrata escritórios sem licitação para representações costumeiras da administração pública municipal. A prática alcança 57% dos municípios sem profissionais próprios. Para demandas específicas, esse índice cai para 39%.

Os dados são do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Além dessas hipóteses, há também casos de impedimento para atuação do procurador, mas eles representam apenas 6% das situações.

Já nas contratações mediante licitação, 55% das cidades sem procurador usam os serviços de bancas para demanda específica. Nas representações costumeiras, as taxas são de 53%. Quando são motivadas por impedimento do procurador, o índice é de 3%.

*Do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

SUS tem 904 mil cirurgias eletivas na lista de espera, aponta Conselho Federal de Medicina

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que pelo menos 904 mil cirurgias eletivas estão pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes estados e municípios do país. As cirurgias eletivas não são de urgência ou emergência. O estudo, feito pela primeira vez pelo conselho, divulgado nesta segunda-feira (4) mostra que do total pelo menos 746 procedimentos cirúrgicos estão na fila de espera há mais de dez anos e 83% dos pedidos entraram na fila a partir de 2016. O Ministério da Saúde informou que desde maio passou a adotar o sistema de fila única para organizar a demanda.

A pesquisa traz dados enviados pelas secretarias de saúde de 16 estados e dez capitais até junho deste ano. Outros sete estados e oito capitais não enviaram informações, alegando não tê-las disponíveis ou por negativa de acesso aos dados. Por ser o primeiro levantamento desse tipo, não há dados dos anos anteriores. A pesquisa contabiliza o número de procedimentos agendados, e não o número de pacientes na fila.

Catarata

Na lista de espera, a maioria dos pedidos de cirurgias é de catarata, hérnia, vesícula, amígdalas e adenoide, além de cirurgias ortopédicas. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Ceará apresentaram o maior número de cirurgias pendentes. Entre as capitais e estados que disponibilizaram informações de perfil dos usuários, as mulheres representam 67% dos pacientes que aguardam algum tipo de procedimento especializado.

Angelita Máximo dos Santos, 53 anos, de Maceió, espera desde junho por um procedimento no olho. Depois de fazer pela rede pública uma cirurgia de catarata, ela teve piora no quadro de sua visão e foi encaminhada pelo médico para realizar um procedimento de lavagem da lente colocada na primeira cirurgia.

Com dificuldades para enxergar, Angelita teve que deixar o trabalho de doméstica e cuidadora de idosos, o que acabou reduzindo a renda mensal familiar. “Ele [o médico] disse que não podia passar os óculos, porque eu não estava vendo nada, então eu tinha que esperar a lavagem da lente e nunca ninguém ligou. Aí eu estou esperando”, relatou Angelita.

Médicos alertam que a demora na realização de determinado procedimento é decisiva no sucesso de um tratamento. O representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Cristiano Caixeta, explica que a demanda por procedimentos nos olhos tem crescido devido ao envelhecimento da população, entre outros fatores. E a demora para atender todas as solicitações está relacionada à falta de profissionais especializados.

Já Mauro Ribeiro, presidente em exercício do CFM, defende políticas integradas entre os entes federados. “O número de pacientes que precisam dos procedimentos e não tem acesso ao Sistema Único de Saúde é imenso. Tanto os dados do Ministério [da Saúde], quanto os dados do Conselho Federal de Saúde são subestimados, muito aquém da realidade. [….] É necessário que o governo federal estabeleça políticas públicas com os estados e municípios para poder organizar o sistema e dar acesso a esses pacientes ao sistema de saúde”, disse.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que, em julho deste ano, foi fechada a primeira lista para cirurgias eletivas no SUS. A lista identificou pouco mais de 667 mil pacientes aguardando por algum procedimento eletivo no país. O ministério ressalta que em maio deste ano adotou o sistema de lista única para organizar a rede de saúde e diminuir a fila de espera. O novo sistema tem o objetivo de centralizar as demandas em um único cadastro e ampliar as possibilidades de atendimento do paciente para outros hospitais de sua região.

(Agência Brasil/Foto – Portal Medicina)