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Parlamentares disputam holofotes nos debates sobre a denúncia contra Michel Temer

Muita calma nessa hora

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição fazem fila, desde o início da manhã desta quarta-feira (12), para garantir lugar na fila de inscrição e ter direito à fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os membros da CCJ começaram há pouco a primeira reunião para debater a denúncia, por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Apesar de a reunião ter sido marcada para começar as 11 horas, às 7 horas já havia fila de parlamentares na porta do plenário da CCJ. Por volta de 9h20min, cerca de 40 deputados, a maioria da oposição, já se posicionavam no local para garantir os primeiros lugares na ordem de inscrição. A expectativa é de que mais de 100 parlamentares discursem por mais de 40 horas e a sessão pode se estender pela madrugada.

A disputa pelos primeiros lugares levou a uma breve confusão entre parlamentares da base aliada e da oposição. Com provocações de ambos os lados, o clima pela é um sinal de como devem ser as próximas horas de debate. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela admissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), na comissão.

(Agência Brasil)

Campanha McDia Feliz será lançada nesta quinta-feira em Fortaleza

A Associação Peter Pan (APP) lançará nesta quinta-feira, às 9 horas, em sua sede, a campanha McDia Feliz 2017. O objetivo é angariar fundos para a expansão (em andamento) do Centro Pediátrico do Câncer (CPC), que conta com apoio de voluntários e personalidades do mundo artístico e esportivo, entre eles a dupla Ítalo e Renno, o humorista Falcão, o ator Edmilson Filho e o triatleta André Luís, além dos médicos, Elias Leite e Márcia Lima Verde.

A campanha, coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald, acontecerá em todo o Brasil no último sábado de agosto, 26.

Como adquirir tíquetes antecipados

A Associação Peter Pan disponibiliza tíquetes para venda antecipada ao preço unitário de R$ 15,50. A meta é vender, no mínimo, 25 mil tíquetes. Cada um poderá ser trocado pelo sanduíche BigMac na data do McDia Feliz.

Os moradores de Fortaleza interessados na compra podem entrar em contato com a APP, em sua sede – Rua Alberto Montezuma (Rua da Esperança), 350, Vila União, ou pelo telefone (85) 4008.4109.

DETALHE -Toda a renda obtida em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, por meio da venda de tíquetes antecipados, produtos promocionais e o sanduíche BigMac do dia, será revertida para a APP.

SERVIÇO

*Associação Peter Pan (APP) – Rua Alberto Montezuma (Rua da Esperança), 350, Vila União, Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 4008.4109.

CNI – Reforma Trabalhista vai harmonizar as relações do mercado

Em seu site, a Confederação Nacional da Indústria comemora a aprovação, pelo Senado, da proposta de reforma trabalhista. Eis o que diz matéria que, entre vários pontos, diz que essa reforma contribuirá para harmonizar as relações do trabalho no Brasil. Confira:

Após anos em debate, a modernização das leis trabalhistas é avanço significativo para assegurar reconhecimento de instrumentos coletivos e reduzir o quadro de conflito judicial no mundo do trabalho

A aprovação da proposta que atualiza as leis trabalhistas brasileiras, pelo Congresso Nacional, representa o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto tem como grande mérito valorizar e trazer segurança para a negociação coletiva, prestigiando o diálogo entre empresas e trabalhadores, representados por seus sindicatos, para encontrar soluções mutuamente benéficas para o seu dia a dia.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, ressalta que a chamada “força de lei” que a proposta atribui aos instrumentos coletivos negociados de forma legítima é fundamental para harmonizar as relações do trabalho, reduzindo significativa fonte de conflito judicial. Além disso, lembra que tal prestígio à negociação coletiva é o que preconizam a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A valorização do papel da negociação coletiva, assegurado seu reconhecimento pelo Estado, dá força aos personagens principais do mundo do trabalho – empresas e trabalhadores – para que pactuem rotinas e condições de trabalho específicos à realidade em que estão inseridos”, diz Furlan. “Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”, destaca

O Brasil já negocia

A negociação coletiva é uma realidade no Brasil, mas a anulação sistemática de acordos e convenções legitimamente negociados havia instaurado um quadro de grande insegurança jurídica no país. Com a aprovação do PLS 38/2017, a indústria avalia que empresas e trabalhadores terão mais tranquilidade para ampliar um diálogo que já existe. Para se ter ideia, mais de 42 mil instrumentos coletivos e mais de 967 mil cláusulas foram depositadas no Ministério do Trabalho, em 2015 (número mais atual disponível).

A CNI lembra que a necessidade de modernizar as leis do trabalho no Brasil está em debate há, pelo menos duas décadas. Já em 2004, o Fórum Nacional do Trabalho deixava claro o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo do prestígio ao diálogo e a valorização da negociação coletiva. Conheça, abaixo, as principais referências legais sobre a negociação coletiva na legislação brasileira:

1. A Constituição Federal

Sobre os direitos dos trabalhadores, que visem à melhoria de sua condição social:
Art. 7º, inciso XXVI: reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Sobre o papel dos sindicatos nas negociações:
Art. 8º, inciso III: ao sindicato cabe a defesa dos direitos dos interesses coletivos ou individuais da categoria;Art. 8º, inciso VI: é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

2. A Convenção nº 98 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1952)
Sobre os direitos de sindicalização e de negociação coletiva:
Art. 4º: Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.

3. A Convenção 154 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1992)
Sobre o fomento à negociação coletiva:
Art. 5º – 1: Deverão ser adotadas medidas adequadas às condições nacionais no estímulo à negociação coletiva;Art. 8º: As medidas previstas com o fito de estimular a negociação coletiva não deverão ser concebidas ou aplica- das de modo a obstruir a liberdade de negociação coletiva.

4. A jurisprudência do STF (15 de abril de 2015)
Voto no Recurso Extraordinário (RE) 590415/SC
“Enquanto tal patamar civilizatório mínimo (de direitos trabalhistas) deveria ser preservado pela legislação heterônoma, os direitos que excedem sujeitar-se-iam à negociação coletiva, que, justamente por isso, constituiria um valioso mecanismo de adequação das normas trabalhistas aos diferentes setores da economia e a diferenciadas conjunturas econômicas.”; “O reiterado descumprimento de acordos provoca seu descrédito como instrumento de solução de conflitos coletivos e faz com que a perspectiva do descumprimento seja incluída na avaliação dos custos e dos benefícios de se optar por essa forma de solução de conflito, podendo conduzir à sua não utilização ou à sua oneração, em prejuízo dos próprios trabalhadores.”

MP deve pedir o arquivamento de mais um caso de obstrução envolvendo Lula

A Procuradoria da República do Distrito Federal está emitindo a narrativa de que “estaria 99% convencida” de que o processo aberto para investigar se Lula atuou para comprar o silêncio de Nestor Cerveró deve ser arquivado. As informações são do Radar Online.

Vale lembrar que a mesma Procuradoria pediu ontem para encerrar outra suspeita de obstrução de Justiça contra o petista.

Tratava-se da apuração instaurada a partir da delação de Delcídio do Amaral, que acusou Lula de articular com a bancada do PMDB do Senado a criação de uma comissão para companhar os andamentos da Operação Lava Jato.

CCJ da Câmara iniciará fase de debates sobre denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

(Agência Brasil)

Senadores vão sabatinar Raquel Dodge, indicada por Temer para o lugar de Rodrigo Janot

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina hoje (12) a procuradora Raquel Dodgeindicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. Caso seja aprovada, ela substituirá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando do órgão termina em setembro. A sabatina está prevista para começar às 10 horas.

Logo após a sabatina, os membros da CCJ vão decidir, em votação secreta, se aceitam ou não a indicação. Caso aceitem, o nome de Raquel Dodge passará por uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado.

Com 587, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

(Agência Brasil)

Reforma Trabalhista – Saiba o que vai mudar

Confira os principais pontos da reforma trabalhista e o que vai mudar. O projeto é considerado pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, queixa recorrente de empresários.

Jornada de trabalho
Como é hoje: 
jornada de 44 horas semanais, com no máximo oito horas diárias.
O que está na reforma: a jornada diária pode chegar a até 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras.

Tempo de deslocamento
Como é hoje:
 a legislação atual conta como jornada o tempo gasto até a chegada no emprego, desde que o transporte seja fornecido pela empresa.
O que está na reforma: deixa de considerar como jornada o tempo gasto no trajeto usando transporte fornecido pela empresa.

Hora extra
Como é hoje:
 trabalhador pode fazer máximo de duas horas extras por dia, o que só pode ser alterado por acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo. A remuneração é, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
O que está na reforma: mantém máximo de duas horas extras, mas regras poderão ser fixadas por acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Remuneração é mantida, no mínimo, 50% superior à da hora normal.

Banco de horas
Como é hoje:
 hora extra pode ser compensada em outro dia, desde que em um ano não exceda à soma das jornadas semanais nem que seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
O que está na reforma: banco de horas poderá ser negociado por acordo individual, com compensação em seis meses. Também poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação, desde que não ultrapasse dez horas diárias e seja feita no mesmo mês.

Terceirização
Como é hoje:
 é permitida a terceirização irrestrita das atividades.
O que está na reforma: cria quarentena de 18 meses, período no qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado. A terceirizada terá de oferecer todas as condições da empresa-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Férias
Como é hoje:
 podem ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias ininterruptos.
O que está na reforma: podem ser usufruídas em até três períodos, um com pelo menos 14 dias corridos e os demais, cinco dias corridos. Proíbe o início das férias dois dias antes de feriado ou no dia de repouso remunerado. Desobriga trabalhadores com mais de 50 anos de tirar período único de 30 dias.

Regime parcial
Como é hoje:
 considera regime de tempo parcial aquele que não passe de 25 horas semanais. É proibida a realização de hora extra.
O que está na reforma: aumenta o período para 30 horas semanais, mas mantém proibição de hora extra. Também considera trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de seis horas extras semanais, com acréscimo de 50% no valor.

Multa por não assinar carteira
Como é hoje:
 empregador que não assina carteira de trabalho paga multa de um salário mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
O que está na reforma: estabelece multa de R$ 3 mil por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência. Microempresa e empresa de pequeno porte pagam multa de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de multa de R$ 800.

Trabalho remoto ou home office
Como é hoje: 
não há previsão legal.
O que está na reforma: inclui o home office na legislação, incluindo que a presença esporádica na sede da empresa para atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto. As regras, contudo, serão descritas em contrato individual de trabalho.

Itens que estão na reforma, mas que Temer prometer vetar:
Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou carta na qual reafirmou compromisso de vetar oito pontos acordados com os senadores da base aliada. O governo poderá alterar esses tópicos por meio de medidas provisórias.

Trabalho intermitente
O que está na reforma:
– Possibilidade de contratar trabalhadores para períodos de prestação de serviços. Poderão ser alternados períodos em dia e hora. Convocação é feita com pelo menos cinco dias de antecedência, ficando excluídos profissionais com legislação específica. Trabalhador pode recusar o chamado.
Promessa do Planalto:
– Quarentena de 18 meses pra evitar que empresas alterem contratos por prazo indeterminado para intermitentes.
– Não se adotará multa de 50% em caso de descumprimento contratual para não impor custos financeiros ao trabalhador.

Jornada de 12 x 36 horas
O que está na reforma:
– Libera-se a jornada 12 x 36 horas para todas as categorias.
Promessa do Planalto:
– Será permitida somente com acordo ou convenção coletiva, respeitando as leis específicas que permitem essa jornada por acordo individual.

Participação dos sindicatos
O que está na reforma:
– A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei em pontos determinados no projeto, mas não vale para itens como férias, FGTS ou 13º salário.
Promessa do Planalto:
– Será reafirmada a obrigatoriedade de participação sindical na negociação coletiva.
– Ficará explícito que a comissão de empregados não substitui os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Gestantes em ambientes insalubres
O que está na reforma:
– Poderá trabalhar se apresentado atestado médico comprovando que o local não oferecerá risco à gestante ou à lactante.
– Somente em caso de impossibilidade absoluta da prestação de trabalho em local insalubre haverá redirecionamento da trabalhadora.
Promessa do Planalto:
– Será estabelecida a vedação em locais insalubres.
– Somente será permitido o trabalho nesses locais de forma excepcional, com atestado médio liberando a atuação.

Insalubridade na negociação
O que está na reforma:
– A convenção coletiva e o acordo coletivo valem mais do que a lei quando tratarem de grau de insalubridade e prorrogação de jornada nesses ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades do Ministério do Trabalho.
Promessa do Planalto:
– Esses enquadramentos podem se efetivar somente por meio de negociação coletiva.
– Mas será preciso respeitar as normas de segurança e saúde do trabalho previstas em lei ou em normas do Ministério do Trabalho.

Dano moral no trabalho
O que está na reforma:
– Regulamenta a indenização por danos morais no trabalho.
– A indenização varia de acordo com o salário do prejudicado, o que pode acarretar valores diferentes para trabalhadores com o mesmo dano. A pena varia de cinco a 50 vezes o salário.
Promessa do Planalto:
– Não será usada a vinculação ao salário, com reavaliação da metodologia para oferecer reparação mais justa, mas sem excessos.

Autônomo exclusivo
O que está na reforma:
– Cria o trabalhador autônomo exclusivo, que pode oferecer serviços para um único empregador de forma contínua, mas sem vínculo permanente.
Promessa do Planalto:
– Será definido que o contrato desse trabalhador não pode prever cláusula de exclusividade, sob pena de configurar vínculo empregatício.
– Não poderá haver restrição da atividade a um único empregador.

Contribuição sindical
O que está na reforma:
– Deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional. O pagamento equivale a um dia de salário descontado em folha.

Promessa do Planalto:
– Será adotado um modelo de extinção gradual da contribuição sindical para garantir o planejamento financeiro dos sindicatos e entidades patronais.

Prefeitura de Juazeiro do Norte quer construir teleférico no horto do “Padim Ciço”

Respaldado pelo fato de que Juazeiro do Norte (Região do Cariri) tem o turismo religioso como uma das alavancas de sua economia, o prefeito José Arnon (PTB) avisa: vai implantar um teleférico no horto do Padre Cícero.

O projeto foi entregue ao governo estadual e também ao Ministério do Turismo e está orçado em R$ 30 milhões. Vai operar numa distância de 1.900 metros, segundo o prefeito, pois ligará a estátua a um futuro polo comercial que ficará no sopé da colina.

Arnon quer começar o empreendimento ainda neste semestre. Ele lembra ainda que o aeroporto regional passará por reformas, no que atrairá mais operações de voos, reforçando a vocação de Juazeiro do Norte, hoje um dos principais centros de romeiros do País. Paralelo a isso, que também invista no saneamento básico da cidade.

(Foto – Divulgação)

Aécio considera “desnecessárias” declarações de Tasso

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O clima entre os senadores Aécio Neves e Tasso Jereissati é o pior possível, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Enquanto o primeiro sangra politicamente e tenta se agarrar ao presidente Michel Temer, o segundo defende a saída definitiva de Aécio do comando do PSDB e, publicamente, o desembarque dos tucanos.

O senador mineiro anda irritadíssimo. Em conversas com amigos, Aécio tem praguejado contra as declarações recentes do correligionário. “São absolutamente desnecessárias. É um equívoco deixar o governo, e esse tema tinha que ser discutido internamente”.

Demanda de consumidor por crédito aumentou 2,1% no primeiro semestre

O número de brasileiros que buscou crédito em junho de 2017 cresceu 2,2% em relação a maio. No acumulado de janeiro a junho, a demanda por crédito subiu 2,1% em relação ao primeiro semestre de 2016, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, divulgado hoje (11).

A avaliação da Serasa Experian é que, apesar de positiva, a alta de 2,1% no primeiro semestre deste ano “denota um enfraquecimento, já que o crescimento registrado no primeiro semestre de 2016 em relação a 2015 havia sido de 3,2%”. A entidade atribui a desaceleração a juros altos, ao aumento do desemprego e à queda da confiança dos consumidores no primeiro semestre do ano, especialmente nos primeiros meses.

Faixa de renda

De acordo com o indicador, a alta na demanda dos consumidores por crédito no mês passado ocorreu em todas as faixas de renda. Entre os que ganham até R$ 500 por mês, o aumento foi de 3,3%. Para os consumidores que recebem entre R$ 500 e R$ 1 mil, a alta foi de 2,5%. Entre os que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, a demanda por crédito subiu 2%; e entre os recebem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, 1,8%. Na faixa de renda mensal de R$ 5 mil a R$ 10 mil, alta no indicador foi de 1,5%. Por fim, entre os consumidores com renda mensal acima de R$ 10 mil, a demanda por crédito cresceu 1,6% no último mês.

Regiões

Em junho, todas as regiões registraram alta da demanda por crédito. As maiores variações foram de 6,2% no Norte, de 5,2% no Nordeste e de 3,3% no Sul. No Sudeste, a expansão foi de 0,5% e no Centro-Oeste de 1,2%.

Segundo a Serasa Experian, o Indicador da Demanda do Consumidor por Crédito é construído a partir de uma amostra significativa de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), consultados mensalmente na base de dados da empresa.

(Agência Brasil)

Criança com doença neurológica terá remédio de canabidiol pago pelo SUS

Uma criança portadora da síndrome de Aicardi terá seu remédio, à base canabidiol (substância encontrada na maconha), custeado pelo Sistema Único de Saúde. A medida foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS). Antes da decisão de mérito, a corte já tinha concedido liminar obrigando a União, o estado de Santa Catarina e a cidade de Blumenau a custearem o tratamento. A informação dosite do TRF-4.

A síndrome de Aicardi provoca epilepsias constantes e de difícil controle. Segundo a mãe da criança, de quatro anos, na época, tinha entre 6 e 10 convulsões por dia, dormindo ou acordada.

Apesar de o ofício que garante a legalidade na aquisição do medicamento já ter sido expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o custo do medicamento é muito alto para os padrões de renda da família. Por conta disso, a mãe da menina ajuizou ação pedindo que o Poder Público custeasse o remédio: uma ampola a cada 15 dias, por prazo indeterminado.

O pedido na 1ª Vara Federal de Blumenau foi julgado procedente. Os três entes federativos envolvidos, então, recorreram ao TRF-4. A União e Santa Catarina alegaram a impossibilidade da determinação de concessão do medicamento sem registro na Anvisa. Já o município argumentou que existe um tratamento alternativo fornecido pelo SUS.

O relator do caso, desembargador Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, reformou a sentença para apenas assegurar a possibilidade de ressarcimento administrativo entre os réus. De acordo com o magistrado, ainda que o medicamento não possua registro na Anvisa, foi concedida autorização excepcional de importação, não sendo possível aplicar o entendimento que veda o fornecimento de medicamentos sem o registro respectivo.

“O documento médico também esclareceu que a autora já se havia submetido a tratamentos com medicamentos fornecidos pelo SUS, reforçando a necessidade de utilização do canabidiol no caso concreto”, explicou em seu voto.

Venda de motocicletas desacelera 9% no primeiro semestre

As vendas de motocicletas no primeiro semestre de 2017 totalizaram 427.198 unidades, 9% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. Em junho, no entanto, a média diária de vendas foi de 3.416 motos, 2,5% superior à registrada no mesmo mês de 2016. Os dados, divulgados hoje (11), são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Segundo o presidente da entidade, Marcos Fermanian, o setor deverá obter um resultado melhor no segundo semestre. “Historicamente, o segundo semestre tem melhor desempenho de vendas. Além disso, outros fatores como o Salão Duas Rodas, o décimo terceiro salário e a chegada do verão ajudarão a fechar o ano com resultados um pouco mais satisfatórios”, calcula.

A produção de motocicletas também registrou queda no primeiro semestre do ano. No período foram produzidas 423.750 unidades, uma redução de 8,8% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado.

Já as exportações do setor apresentaram alta de 4,1% no acumulado do primeiro semestre, puxada principalmente pelas vendas para a Argentina. De janeiro a junho foram embarcadas para o exterior 32.417 motocicletas, 1.283 a mais do que no primeiro semestre de 2016 (31.134).

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia pede celeridade na votação da denúncia contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez hoje (11) um apelo para que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja votada “o mais breve possível” pela Casa. Maia disse que a denúncia é “grave” e que “o Brasil não pode parar” por causa da tramitação do processo.

“Eu faço um apelo para que a gente possa respeitar qualquer acordo que tenha sido feito e possa avançar na votação do parecer [sobre a denúncia] no prazo mínimo que foi acordado entre os membros da comissão [de Constituição e Justiça],. É importante que a comissão vote e que o plenário vote o parecer, o Brasil não pode ficar parado. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, eu espero que a gente consiga votar essa matéria o mais breve possível”, disse.

Saiba Mais
PMDB se reunirá para decidir se fecha questão em relação à denúncia contra Temer
Temer rebate críticos e diz que, “enquanto alguns protestam, a caravana passa”
O parecer favorável à admissibilidade da denúncia, apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), ainda está sendo analisado pelos membros da CCJ da Câmara e ali deve ser votado até a próxima sexta-feira (14). Se aprovado, o parecer segue diretamente para o plenário da Câmara. O presidente Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva.

(Agência Brasil)

PMDB fará reunião nesta quarta-feira para decidir se fecha questão sobre denúncia contra Temer

A Executiva Nacional do PMDB se reunirá amanhã (12) para decidir se fecha questão em torno da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Segundo o vice-líder do governo na Casa, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a tendência é que o partido decida por fechar questão pelo voto contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer. Quando o partido fecha questão em relação a um tema, ele orienta como os membros da legenda devem votar. Quem não seguir a ordem pode ser punido.

Ontem, o também peemedebista Sergio Zveiter (RJ), relator da denúncia na CCJ, apresentou relatório a favor da admissibilidade da denúncia. Marun ressaltou que a posição fechada deve ser de “indignação” com o relatório de Zveiter.

Para evitar que outros deputados da base acompanhem o voto do relator, líderes de partidos aliados ao governo têm promovido a troca de membros da comissão. A estratégia foi criticada por Zveiter e também pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Para garantir a maioria dos votos necessários para barrar a admissibilidade da denúncia, lideranças do PMDB decidiram então convocar a reunião para fechar questão.

O fechamento de questão permite ao partido punir com expulsão o parlamentar que votar de forma contrária à orientação da Executiva. A medida poderia atingir o próprio relator Zveiter, que já declarou voto desfavorável a Temer.

“Nós entendemos que até vamos estar muito próximos a uma unanimidade com este fechamento e posteriormente à votação nós decidiremos o que fazer. Mas, certamente nós não estamos fechando questão numa matéria tão importante para fazer marola”, disse Marun

O líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), e o presidente do partido, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão do partido.

(Agência Brasil)

Faculdade UNINASSAU terá polo em Juazeiro do Norte

A Faculdade UNINASSAU vai iniciar suas atividades acadêmicas em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a partir do semestre 2017.2. A Instituição oferecerá 19 modalidades de cursos dentre graduações convencionais e tecnológicas nas áreas de Exatas, Humanas e Negócios por vestibular programado.

As inscrições podem ser realizadas no site institucional. O sistema disponibiliza o filtro por cidade e o candidato deverá selecionar a unidade preferida para cursar. As formas de ingresso são através de vestibular, Enem, transferência e portador de diploma. A nova unidade está localizada na sede do Colégio São Francisco de Assis (Rua Nossa Senhora do Carmo, S/N, bairro Franciscanos).

Cursos

As oportunidades de ingresso são válidas para os cursos de: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Aeronáuticas, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Letras, Letras – Espanhol, Letras – Inglês, Logística, Marketing, Pedagogia, Processos Gerenciais e Segurança do Trabalho.

SERVIÇO

*Para mais informações os interessados podem entrar em contato através do telefone (85) 3201-2427.

Planalto espalha que Rodrigo Maia não é brasileiro

Interlocutores do Palácio do Planalto têm espalhado que, caso Temer caia, o Brasil terá seu primeiro presidente nascido fora do país, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Isso porque Rodrigo Maia nasceu em Santiago, no Chile, em 1970, quando seu pai, Cesar Maia, vivia no exílio. Maia, no entanto, não é chileno.

Ele foi registrado no consulado do Brasil em Santiago.

Projeto que tornar pública lista de beneficiários do Bolsa Família

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pode aprovar hoje um projeto de lei que tornará pública a lista de beneficiários do Bolsa Família.

De autoria de Julio Lopes (PP-RJ), a proposta, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, obriga o governo a publicar o nome, o CPF dos beneficiários e os valores recebidos.

O projeto, se passar pela comissão, ainda vai ao plenário.

Camilo anuncia edital para aquisição de mais viaturas e estreia participação de secretário no bate-papo

Mais 600 viaturas serão adquiridas pelo governo do Estado. Anunciou, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas, o governador Camilo Santana (PT). Foi através da sua página no Facebook, quando ele informou um edital nesse sentido está sendo costurado.

As viaturas se somarão às 329 viaturas já entregues nessa segunda-feira (10 por Camilo, que aproveitou para estrear a participação de secretários na transmissão. O primeiro foi o titular da Segurança Pública e Defesa social, André Costa.

Segundo o governador, os veículos que deverão compor o quadro de viaturas serão integrados à frota tanto pela compra como por meio de aluguel. “Vamos experimentar essa nova modalidade, que é o aluguel de viaturas. Com isso, vamos reforçar a segurança dos municípios que não foram contemplados com a entrega dos últimos carros”, assegurou.

Reforma Trabalhista – Governistas irão ao Conselho de Ética contra senadoras que impediram a votação

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Eunício tenta acordo.

O senador José Medeiros (PSD-MT) está recolhendo assinaturas de seus colegas parlamentares com o objetivo de ingressar no Conselho de Ética contra as senadoras da oposição que protestam no Plenário do Senado contra a votação da reforma trabalhista. Medeiros diz não ter dúvidas de que houve quebra de decoro por parte das parlamentares, que ocuparam a Mesa do Senado e impediram o presidente da Casa, Eunício Oliveira, de presidir a sessão que analisaria o projeto.

Segundo ele, a representação será oferecida também aos “insufladores” e “mentores intelectuais da baderna”, sem indicar outros nomes. Até o momento, 10 senadores já assinaram a representação. “Isso não é o senador Medeiros. É o corpo do Senado que está se sentindo extremamente atingido, com vergonha alheia desse espetáculo que foi dado aqui para o Brasil e para o mundo, e querem representar para que o Conselho de Ética possa se posicionar”, afirmou o senador.

Quatro horas após Eunício Oliveira suspender a sessão por tempo indeterminado, parlamentares da oposição continuam ocupando o plenário do Senado e dizem que só vão permitir o início da apreciação da reforma trabalhista depois de um acordo que permita aos senadores votarem em separado as condições de trabalho para grávidas em locais insalubres.

Há pouco, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o religamento das luzes do Plenário na tentativa, mais uma vez, de retomar o comando da sessão. Desde o início da confusão, ele está reunido em seu gabinete com lideranças da base aliada do governo. Alguns senadores como os petistas Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS) atuam para intermediar o impasse.

(Agência Brasil)