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Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei.

A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma comissão especial composta por senadores e deputados. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão chegou a ser designado.

Mudanças

A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, chega a 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Insegurança jurídica

Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a partir de agora, as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da MP, devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda segundo a especialista, isso gera uma grande insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte: muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso gera? Com a queda da medida provisória volta literalmente e integralmente a reforma trabalhista, a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a caso”, avaliou.

Ainda na opinião da especialista, a demora da edição de um decreto ou outra proposição legislativa agrava o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um decreto, até lá, os profissionais não tem com que trabalhar, porque ainda não tem posição dos tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na verdade, o que a gente tem visto são decisões contraditórias do entendimento de cada juiz”, ponderou.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza abre concurso para médicos

Três concursos para níveis fundamental, médio e superior, com 2.476 vagas disponíveis estão com editais lançados pela Prefeitura de Fortaleza. Os selecionados serão lotados nas unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além da remuneração prevista, os selecionados poderão receber gratificação de insalubridade, adicional noturno, auxílio refeição e auxílio transporte. O contrato de todas as vagas são de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período uma única vez.

São três editais diferentes, mas todas as inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio, por meio do site da Prefeitura. As provas estão previstas para o dia 27 de maio, exceto a de médicos, que será no dia 3 de junho. Os resultados serão divulgados no dia 28 de junho. As seleções serão executadas pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

Remunerações

*O primeiro edital é voltado para o preenchimento de 290 vagas de médicos. As remunerações variam de R$ 4.908,68 a R$ 9.817,37. O segundo edital é voltado para 1.009 vagas de áreas diversas, de nível superior. Os salários vão de R$ 1.194,02 a R$ 2.865,66. Já o terceiro edital abrange 1.168 vagas de nível fundamental e médio. As remunerações variam de R$ 854,11 a R$ 1.562,40.

Fiocruz do Ceará deve ser inaugurada até fim de junho

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, situada no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), vai ser inaugurada em junho próximo. A última data de entrega da unidade era o fim de novembro de 2017.

A nova precisão é do diretor-geral do empreendimento, o médico Carlile Lavor, adiantando que falta só 1% para conclusão do projeto.

Mesmo sem ter festa de inauguração do prédio, a Fiocruz, de acordo com Lavor, vem realizando cursos de especialização para profissionais da saúde em vários setores.

Fiocruz

O projeto consiste em um prédio de gestão e ensino, laboratórios e o auditório. O investimento foi da ordem de R$ 180 milhões, devendo  abrigar também a Bio-Manguinhos, que será a primeira fábrica de vacinas de base vegetal da América Latina, um investimento de R$ 700 milhões.

Deverá também contar com empresas no seu entorno como o CityCor, hospital referência em cardiologia, com investimento de R$ 4,5 bilhões, e uma unidade do francês Instituto Pasteur.

(Foto – Governo do Estado)

A insegurança e a roupa do rei

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Com o título “A insegurança e a roupa do rei”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele aborda a situação da violência no Ceará. Confira:

Os números que ilustram o cenário hemorrágico da criminalidade no Ceará nos bombardeiam todos os dias. Nem os mais habilidosos contorcionismos que o Governo tem tentado realizar com os seus índices têm conseguido encobrir a clareza solar dos recordes de mortes violentas que vêm sendo batidos continuamente.

Nesse contexto desolador – que dispensa maiores apresentações, pois estamos todos imersos no mesmo caos – o que se esperaria de um Governo minimamente preocupado com as soluções? Diálogo com quem pode e deseja colaborar, naturalmente.

Mas o que temos visto da cúpula que tenta nos governar é a insistência em estratégias comprovadamente fracassadas, além de isolamento em um casulo de autoengano. Há quem exija experiência comprovada em viaturas policiais para opinar sobre o assunto. Há ainda quem insulte eventuais críticos e prometa caminhar nu em praça pública caso alguém demonstre o óbvio ululante.

Nada mais inadequado e infantil, para dizer o mínimo. O governo e as suas políticas públicas são apenas uma faceta de um sistema complexo, em que o todo é maior que a soma das partes, composto por diversos segmentos prontos para colaborar de forma decisiva. Além dos órgãos de segurança, há instituições acadêmicas, organizações comunitárias, entidades profissionais etc., cada qual capaz de contribuir com algo além de midiáticas soluções policialescas.

Os números podem revelar quantidades, mas, se não forem bem analisados, escondem e distorcem a realidade. Se o atual Governo foi o que mais investiu em segurança pública, pode-se dizer que foi o que investiu pior, a exemplo da pouca importância que deu à polícia judiciária, aquela que de fato investiga os crimes, além de ter investido zero real na rubrica de inteligência policial no ano de 2017.

Estamos vivendo uma nova versão do conto A roupa nova do rei, de H. C. Andersen, em que um monarca, totalmente despido, estava convencido de que trajava vestes magníficas, até que uma criança, desinteressada e despretensiosamente, grita: “O rei está nu!”. No nosso caso, o Governo precisa ouvir a população que insiste em exclamar que o “Ceará Pacífico” não tem sido uma “roupa” adequada para a ocasião.A insegurança e a roupa do rei.

*Leandro Vasques

leleandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE.

15 Estados aderem à campanha que venderá produtos sem impostos. Ceará está na lista

Vem aí o Dia da Liberdade de Impostos, uma promoção da CDL Jovem de Brasília, que vai se espalhar por 15 Estados buscando conscientizar o consumidor sobre a alta carga tributaria. Vai acontecer, em sua décima edição, no dia 24 de maio. O Ceará está aderindo a essa campanha.

Durante a campanha, tradicional em várias capitais, empresários desses Estados vão vender produtos sem o valor do imposto embutido – os tributos serão pagos pelas lojas patrocinadoras, mas não repassados aos consumidores. Os itens vão de roupas e cosméticos (caso dos shoppings participantes) até carro zero quilômetro, passando pela gasolina, em diversos postos de combustíveis.

O vice-coordenador da CDL Jovem Nacional e presidente da CDL Jovem do Distrito Federal, Raphael Paganini, convida lojistas de todo o País a aderir à campanha, e lembra que todos saem ganhando. “É um movimento que une consumidores e empresários em torno de um interesse comum: questionar o valor dos impostos ante a falta de retorno do poder público, em uma campanha de conscientização que movimenta o varejo e dá a oportunidade de comprar mais barato”, defende.

Confira abaixo quais são os Estados participantes do DLI 2018:

· Amapá

· Amazonas

· Bahia

· Ceará

· Distrito Federal

· Espírito Santo

· Goiás

· Mato Grosso

· Minas Gerais

· Pernambuco

· Rio de Janeiro

· Rio Grande do Norte

· Rio Grande do Sul

· Santa Catarina

· São Paulo.

Centenário da Teoria da Relatividade ganhará monumento em Sobral

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A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Sobral (Zona Norte) acaba de lançar um concurso público de ideias para o projeto de monumento arquitetônico comemorativo dos 100 anos da comprovação da teoria da relatividade em Sobral. As inscrições serão online e acontecerão de 27 de abril a 11 de junho. Os resultados das propostas serão divulgados dia 25 de junho.

O concurso será organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Podem participar equipes compostas por profissionais diplomados e coordenadas por um Arquiteto e Urbanista, legalmente habilitado, residente e domiciliado no Brasil, informa a assessoria de imprensa do município.

O prefeito Ivo Gomes vem articulando junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) a realização do evento. A ideia é de que o centenário já comece a ser comemorado no município em maio de 2018, para que haja um ano de comemorações – o Ano Municipal das Ciências.

Monumento

A construção do monumento faz parte da comemoração dos 100 anos da comprovação da Teoria Geral da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein, em Sobral, em 29 de maio de 1919, possibilitada pela observação de um eclipse solar. A teoria derrubou ideias fundamentais da física clássica ao mostrar que o espaço não era absoluto e o tempo não corria de modo uniforme, mas eram sim grandezas relativas, que dependiam do observador.

Trabalhadores de prestadora do Pecém paralisam atividades

Os trabalhadores da Monteserc, que prestam serviços para UTE Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), paralisaram, nesta manhã de segunda-feira (23), contra a decisão da empresa de reduzir da cesta básica de R$ 550,00 para R$ 350,00.

Para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem em Geral do Estado do Ceará (Sitramonti-Ce), a medida é mais “efeito da reforma trabalhista”. A empresa ainda não se manifestou e os trabalhadores prometem novas paralisações.

(Foto – Divulgação)

E o cartel dos bancos pode?

Com o título “Por que todo mundo protesta contra o “cartel” dos postos de gasolina e aceita o dos bancos”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele toca numa questão interessante e que diz respeito a cartel. Confira:

Existem três maneiras fáceis de ganhar dinheiro no Brasil: abrir um banco, fundar um partido político e criar uma igreja. Reconheço que a primeira alternativa pode ser mais difícil, pois exige capital, porém, depois de fazê-lo é só ficar ouvindo o tilintar das moedas.

Para as outras duas iniciativas basta apenas desfaçatez. No caso do partido, fazendo crer que você é um patriota, pronto para defender os interesses do país e do “povo”. Para fundar uma igreja, é necessário somente fingir-se de pio, informando aos fiéis que Deus o escolheu, diretamente, em conversa privada, para que você espalhasse a sua (Dele) palavra. Nos três casos é necessária de uma boa dose de falta de escrúpulos, pois o sucesso depende de conquistar a boa-fé do público.

Vamos nos concentrar nos bancos. Já anotei por aqui, em textos anteriores, algumas máximas a respeito dessas casas de agiotagem, tipo: “A maneira como os bancos ganham dinheiro é tão simples que é repugnante” (John Kenneth Galbraith, economista americano) ou “O melhor negócio do mundo é um banco bem administrado, o segundo melhor negócio do mundo é um banco mal administrado” (anônimo); e o disparo mais conhecido, de Bertolt Brecht: “O que é o crime de assaltar um banco comparado ao crime de fundar um banco?”

Mas eu sou leigo no assunto, apenas um curioso desconfiado: se a esmola é demais, existe caroço por debaixo do angu.

Então, passo a palavra a um especialista, António Bernardo, presidente da consultoria alemã Roland Berger, um “crítico contumaz” dos bancos, conforme classificação que lhe deu a repórter Alexa Salomão, em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (22/4/2018).

Primeiro, Bernardo considera “falácia” a lenda da eficiência dos bancos brasileiros, comparando-os com bancos europeus. Depois, desce a ripa nas altas taxas de juros e também no spread (diferença entre as taxas de juros que os pagam e que cobram dos clientes).

Para ele, os bancos não reduzem os juros, mesmo com a queda da taxa básica, por “várias razões”, uma delas é a “grande concentração bancária existente no Brasil”. Para o consultor, isso leva ao que ele chama de “concorrência soft”.

Em linguagem corrente, eu diria que o nome disso é cartel, mas Bernardo prefere eufemismo: “Não estou dizendo que os bancos fazem algo ilegal, que organizam reuniões a portas fechadas para combinar juros. Estou dizendo que a concentração leva à redução na concorrência”.

Isso me fez pensar o seguinte: por que existe indignação contra os postos de combustíveis – que mantém preços parecidos, ouvindo-se gritos de “cartelização”, quando há qualquer reajuste no preço da bomba; e, ao mesmo tempo, há silêncio estrondoso em relação aos bancos, que fazer algo muito parecido, com consequências mais graves?

Mas António Bernardo diz que o Banco Central já está agindo para dar um corretivo nas casas do dinheiro, “ajustando a regulação dos bancos médios e das fintechs [bancos digitais] para elevar a concorrência”. Para ele, essas novas instituições podem fazer diferença. E elogia as cooperativas crédito como bom exemplo: “Têm taxas de juros mais baixas do que as de grandes bancos e estão ampliando o crédito”.

Pois é, parece que no Brasil todo empresário gosta do “liberalismo”, desde que o negócio dele fique preservado da concorrência.

*Entrevista completa: É uma falácia dizer que bancos brasileiros são muito eficientes, diz presidente de consultoria. Clique aqui.

Pacote da combate à corrupção pode ser consultado até o dia 30

Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

*Da Agência Brasil, mais aqui.

 

Pesquisadores da Urca apresentam novo gênero de camarão

O Mestrado em Bioprospecção Molecular da Universidade Regional do Cariri (Urca) e o Geopark Araripe vão apresentar, às 9 horas do próximo dia 5 de maio, um novo gênero e nova espécie de camarão planctonico da família Luciferidae. A apresentação, durante coletiva de imprensa, ocorrerá no auditório do Mestrado de Bioprospecção Molecular, no campus do Pimenta II, da Instituição, no Crato, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Luciferidea é uma família de camarões diminutos de regiões marinhas com apenas 7 espécies viventes divididas em dois gêneros. As principais características deste grupo são a sua bioluminêscencia, ausência de branquias e redução de pereiopodes (patas). Esta descoberta representa o primeiro achado de fósseis desta família para o mundo, fato surpreendente, por tratar-se de animais muito pequenos e delicados, consequentemente de difícil preservação.

A Bacia do Sedimentar do Araripe teve um período sob influência marinha há cerca de 110 milhões de anos. No entanto, a presença de fósseis tipicamente de áreas de mar aberto é um fato que ainda não havia sido registrado para área. Desta forma, a ocorrência desta espécie pode ser indicativo de chegada abrupta de águas oceânicas por ocasião de tsunamis, por exemplo.

Mercado financeiro reduz pela quarta vez a projeção do crescimento da economia

O mercado financeiro reduziu, pela quarta vez seguida, a projeção para o crescimento da economia este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), desta vez, passou de 2,76% para 2,75%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,89%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 12 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central às segundas-feiras.

Já a estimativa para a inflação subiu, após dez semanas consecutivas de redução. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) passou de 3,48% para 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,07% para 4%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

(Agência Brasil)

Ministro do STF cumpre agenda na Câmara Municipal de Fortaleza

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visita, nesta manhã de segunda-feira, a Câmara Municipal de Fortaleza. Ele é convidado especial da solenidade de reinauguração da Biblioteca José de Alencar, da Casa, ocasião em que ministra palestra sobre Os 30 Anos da Constituição do Brasil para servidores de um projeto de educação continuada.

Luís Barroso, ciceroneado pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, e pelo prefeito Roberto Cláudio, ainda lançará dois livros nesse evento: “A Judicialização da vida” e Um outro Pais”.

(Foto – Rômulo Costa)

Prisão de Lula impulsiona filiações no PT

O Partido dos Trabalhadores vai lançar, nesta segunda -feira (23), uma nova campanha nacional de filiação Virá com o título “Sou Lula, sou PT”.

A legenda decidiu estimular adesões, após constatar que o número de ingressos espontâneos foi impulsionado pela prisão do ex-presidente.

Desde que o ex-presidente foi detido, há 15 dias, 3.230 pessoas se registraram na legenda, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

O Desafio de Vencer a Insegurança Pública

Com o título “O desafio de vencer a insegurança pública”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Fortaleza apresenta um quadro inegável de crise na área de segurança pública. Facilita muito o desenvolvimento de um plano de combate à situação, como primeiro passo, aceitar a realidade atual como dramática e que forma um cenário desafiador, da mesma forma que plenamente alterável, até num espaço curto de tempo, desde que melhoremos o nível de envolvimento da sociedade com a busca das melhores respostas. A edição do O POVO de ontem, em reportagem assinada por Carlos Mazza, nos oferece um excelente retrato de como outras cidades e países souberam encontrar saídas para ambientes de grande perturbação social que enfrentaram no passado.

O material nos mostra as experiências exitosas de três cidades – Medellín, na Colômbia, Ciudad Juarez, no México, e Nova York, nos Estados Unidos. O ponto comum, e a grande lição que podemos extrair para adequação à nossa realidade, é o entendimento de que o reforço das estruturas de polícia ou uma atuação mais forte no âmbito judicial fazem parte da solução, mas não se bastam como tal. Às vezes mais importantes, até, são as ações com foco na cidadania, coisas simples, algumas delas, e que não costumam exigir grandes investimentos ou projetos mirabolantes para se mostrarem eficazes.

Intervenções urbanas simples, como a opção por obras viárias em áreas carentes da cidade que incentivassem o uso de bicicletas como meios de transporte ou que abrissem espaço ao saudável hábito de ocupação das calçadas pela população, como se deu na colombiana Medellín, é um exemplo marcante de solução simplificada e efetiva. Claro que à primeira vista não se consegue um vínculo objetivo entre as realidades, o que dificulta a adoção do caminho pelo aspecto político e torna ainda mais necessária a compreensão da própria comunidade acerca da importância de se colocar em discussão um modelo que baseia a segurança apenas no reforço do aparelho estatal de repressão ao crime e aos criminosos.

Claro que todos os exemplos abordados e detalhados apresentaram ações também no campo da polícia e da justiça. É indispensável. Fortaleza não sairá de sua terrível e amedrontadora realidade de agora, com mais de 1.068 homicídios registrados apenas nos dados consolidados de seus primeiros dois meses e meio do ano de 2018, negligenciando sua política de segurança pública a partir dos instrumentos de que dispõe o Estado. Os exemplos abordados pelo O POVO mostram, no entanto, que é preciso ir muito além deste campo e envolver mais os moradores de todas as áreas em intervenções que recuperem a cidadania e devolvam à cidade um ambiente histórico de urbanidade e delicadeza.

Fortaleza terá Feirão da Caixa no mês de Maio

Definido o I Feirão de Imóveis da Caixa 2018 para o Ceará.

Vai ocorrer de 25 a 27 de maio próximo, no Shopping Iguatemi, informa o gerente geral da CEF-Fortaleza, Josivan Josino. Todos os detalhes acerca do evento estão sendo ultimados com participação de um bom leque de construtoras.

Será momento importante para o mercado reduzir seu estoque que, de acordo com membros do Sinduscon/CE, beira os nove mil projetos.

(Foto – Arquivo)

Camilo estará entre passageiros do primeiro voo ligando Paris a Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Depois de meses e meses de negociações e expectativas, o hub aéreo de Fortaleza começa, de fato, no próximo dia 3. É quando partirão de Paris e Amsterdã os primeiros voos da parceria Air France/KLM/Gol. Como coordenou pessoalmente todas as tratativas para essa conquista, Camilo Santana fará questão de vir no primeiro voo que sai de Paris para o Ceará.

Camilo sabe da importância desse hub para a economia do Estado. Com o incremento no turismo, melhora a economia e aquece o mercado de trabalho. São mais vagas de emprego em restaurantes, hotéis, supermercados, táxis e transportes alternativos, e muito mais.

A boa notícia é que esse hub despertou ainda mais o interesse de outras empresas aéreas com o Ceará. A Condor anunciou, recentemente, mais voos para a Europa, e a Latam divulgará, em breve, a ampliação de suas rotas dentro do Brasil e para o Exterior partindo de Fortaleza.

Cresce o turismo e, espera-se, haja a tão sonhada divisão de dividendos sociais principalmente.

(Foto – oxereta.com)

Boleto vencido acima de R$ 400 poderá ser pago em qualquer banco a partir de maio

Em conjunto com a rede bancária, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai permitir que a partir de julho deste ano seja possível pagar boletos vencidos de qualquer valor nos canais de recebimento bancário, sem necessidade da emissão de segunda vida do boleto.

Seguindo o calendário de implantação da nova política, iniciada em 2017, será possível a partir de maio pagar boletos vencidos acima de R$ 400 em qualquer banco ou em um dos canais de atendimento disponíveis, tais como agência, internet, mobile e caixa eletrônico.

Os boletos de pagamento foram instituídos em 1993 e, de acordo com dados da Febraban, vinham crescendo a uma média de 12% ano, atingindo o total de 3,7 bilhões de boletos pagos em 2015. O volume foi cinco vezes superior ao total de cheques compensados no País no mesmo ano, que foi de 672 milhões.

Com o novo sistema, as inconsistências de dados devem ser reduzidas, devido à dupla checagem que será feita na consulta à base centralizada da Nova Plataforma da Cobrança. Nos dados no boleto devem constar CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Essas informações são exigidas pelo Banco Central e se houver divergências na conferência do pagamento, o boleto só poderá ser quitado exclusivamente no banco que emitiu a cobrança.

O cadastro do CPF/CNPJ do cliente deve ser realizado pela empresa emissora do boleto de pagamento, que precisa manter os dados dos clientes sempre atualizados. Já o cadastro do beneficiário na nova plataforma de cobrança será de responsabilidade do banco emissor da cobrança. O cálculo dos juros e multa do boleto vencido será feito automaticamente pelo banco no novo sistema, observados os parâmetros contratuais definidos pela empresa emissora do boleto de pagamento. Para o pagador, a mudança não deve acarretar cobrança de tarifa pela emissão de boletos de pagamentos.

(Com Cristina Fontenele, do O POVO)

Ciro Gomes é o presidenciável que responde ao maior número de ações na Justiça

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o presidenciável que responde ao maior número de ações na Justiça. São mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra movidos por adversários políticos. O levantamento é do jornal Folha de S. Paulo, feito em tribunais superiores, federais e estaduais. Ele lidera entre os 20 pré-candidatos à presidência da República.

Um dos que se consideram injuriados é o presidente Michel Temer. O político cearense já o classificou como integrante do “lado quadrilha” do PMDB. Na ocasião, Ciro foi condenadoem primeira instância, mas recorreu.

Além de Temer, o ex-governador do Estado foi processado por Jair Bolsonaro (PSL) – a quem chamou de “moralista de goela” -, José Serra (PSDB) que, segundo Ciro, é “candidato de grandes negócios e negociatas” e João Doria 9PSDB), classificado como “farsante”. O presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (MDB), também processa Ciro Gomes por ter sido chamado de “pinotralha” que, nas palavras do político, é mistura de Pinóquio com Irmão Metralha.

Por meio de sua assessoria, Ciro afirma que não teve o nome mencionado na Lava Jato nem em outra “qualquer roubalheira”. Todos os processos, diz, estão ligados a opiniões e não a desvio moral.

Outros casos

Fernando Haddad, um dos nomes ventilados no Partido dos Trabalhadores em caso de o registro de candidatura de Lula ser indeferido, é alvo de investigação aberta por suposto caixa dois. A acusação contra o paulista decorre de delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC.

Outra alternativa petista, Jacques Wagner está na mira da Operação Cartão Vermelho, que investiga suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova. Outros dois casos envolvendo o ex-ministro de Dilma foram enviados ao juiz Sérgio Moro.

Jair Bolsonaro, um dos favoritos na disputa pelo Planalto na ausência de Lula, responde por ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, bem como denúncia por racismo numa palestra em que criticou quilombolas. Neste caso, o carioca foi condenado em primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil. Bolsonaro recorreu.

Geraldo Alckmin 9PSDB) é investigado por corrupção passiva – quando o funcionário público é corromppido – com base em delações da Odebretch em 2017.