Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Camilo vai lançar programa de miniareninhas para o Interior cearense

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, em breve, um projeto que promete fazer a festa da juventude cearense. O Estado construirá cerca de 100 campos de futebol soçaite por todo o Ceará. Batizados de “Campinhos”, espécies de miniareninhas, a ideia surgiu durante uma das viagens de Camilo na prospecção de investimentos para o Ceará.

Alguns países já têm esse projeto, que alia rapidez na execução com baixo custo. Esses campinhos se juntarão a outras 40 areninhas que Camilo construirá no Interior, fazendo com que todo município tenha, pelo menos, uma praça esportiva.

Na prática, a juventude comemora e o governador, de olho na reeleição, reforça sua imagem nesse segmento, com certeza.

Temer terá encontro com presidente do Paraguai nesta segunda-feira

Os presidentes do Brasil, Michel Temer, e do Paraguai, Horacio Cartes, reúnem-se amanhã (21), em Brasília, e discutem temas como a relação econômica entre os dois países, segurança na região de fronteira, a crise na Venezuela e a eliminação de barreiras ao comércio no Mercosul.

No encontro, Temer e Cartes vão avaliar os resultados das recentes operações conjuntas de combate ao crime organizado, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Brasil e Paraguai tem 1.300 quilômetros de fronteira. Outro tema que deve ser tratado pelos presidentes é a usina hidrelétrica de Itaipu, que abastece os dois países.

Mercosul

Em relação ao Mercosul, a previsão é de que, além da questão sobre barreiras ao comércio, os presidentes abordem as negociações sobre a celebração de um acordo comercial entre o bloco e a União Europeia. O Brasil está na presidência temporária do Mercosul e o Paraguai será o próximo país a assumir o posto, no primeiro semestre de 2018.

Pela manhã, Temer recebe o presidente do Paraguai no Palácio do Planalto. Em seguida, oferece um almoço no Itamaraty a Cartes e a delegação paraguaia. Como parte da visita de Estado, Horacio Cartes será recebido na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal.

Relação comercial

O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Absorve cerca de 20% do total das exportações paraguaias e fornece aproximadamente 25% de suas importações. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão adubos e fertilizantes, cervejas, fumo, fungicidas e ladrilhos/cerâmica. Já entre os importados estão o milho, trigo, material elétrico e soja.

Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 3,4 bilhões. Nos sete primeiros meses de 2017, o intercâmbio bilateral chegou a US$ 2,1 bilhões, o que representa alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.

(Agência Brasil)

Janot vai deixar para Raquel Dodge a homologação da delação da OAS

O planejamento da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prevê que, daqui até o fim de seu mandato, seja fechado o acordo com os delatores da OAS. Mas só fechado.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, neste domingo, a tendência é que não haja tempo suficiente para colher nenhum depoimento dos executivos.

Essa parte e o pedido de homologação serão missões para sua substituta na PGR, Raquel Dodge.

Previdência gasta R$ 56 bi por ano com fraudes e erros, diz TCU

Do O Globo, deste domingo:

O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa — formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social — e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.

Com um rombo recorde previsto para este ano, a Previdência é considerada um empecilho para o Brasil voltar a crescer. Em 2017, devem faltar R$ 185,8 bilhões para fechar a conta. Sem fraudes e erros, esse déficit poderia ser 30% menor. No entanto, a fiscalização, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda está bem longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefícios assistenciais do país.

Essas fraudes e erros ocorrem no momento em que a sociedade se confronta com o dilema de reformar a Previdência, ou começar a cortar despesas em áreas essenciais. Tudo porque falta dinheiro. Mas foram as contribuições pagas pelos brasileiros que bancaram a luxuosa jornada de uma família de ciganos pelo país. O ponto de partida foi uma das áreas mais pobres do Brasil: o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De cidadezinha em cidadezinha, eles requisitaram uma coleção de certidões de nascimento tardias. Com elas, conseguiram vários benefícios, entre eles, aposentadorias rurais. A pobreza dos lugares por onde o grupo passou contrastava com as caminhonetes de luxo usadas para trilhar o caminho. Foram presos em Sergipe. Os 11 parentes foram condenados por estelionato contra a Previdência.

*Leia mais aqui.

 

Instituto Atlântico desenvolve tecnologia contra insegurança nas ruas e paradas de ônibus

O Instituto Atlântico vai reunir parceiros e clientes nesta segunda e terça-feira, no espaço FB Ideias da Faculdade Farias Brito, para demonstrar como desenvolver produtos inovadores e com agilidade. A iniciativa faz parte do projeto Tomorrow Lab, que utiliza metodologias de trabalho com tecnologias usadas pela Google – design thinking e design sprint, – e desenvolvimento ágil, para identificar um problema do cliente e apresentar uma solução, de modo rápido.

Na ocasião, a equipe do Atlântico irá demonstrar como desenvolver uma ferramenta tecnológica que ajude cidadãos a lidar melhor com o problema da insegurança. A ferramenta terá como desafio minimizar os problemas de insegurança em paradas de ônibus, locais públicos, ruas em geral. O desenho da ideia será entregue à equipe de desenvolvedores da tecnologia que, em sete dias, entregará uma ferramenta em protótipo e já com algumas funcionalidades para ser usada pela comunidade, com acesso livre.

Conduzem a iniciativa o gerente de Inovação, Luiz Alves, a gerente de Projetos Niedja Mendonça Cavalcante, o coordenador de Tecnologia Lobo Junior e Adriana Fontenele, UX design, que trata de desenhar a experiência do usuário. Como resultados de realizações anteriores do projeto do Tomorrow Lab foram gerados alguns produtos tais como Multkids, um aplicativo para acompanhamento de crianças obesas, e o Visão, aplicativo voltado para a indústria, que possibilita enxergar o funcionamento das máquinas de todo o chão de fábrica e gerar gráficos num Dashboard com indicadores de desempenho.

Vão participar do Tomorrow Lab da próxima semana, na segunda e terça-feira (dias 21 e 22), representantes das organizações Schineider, Enel, Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e alunos da Faculdade Farias Brito, parceira do Instituto Atlântico no evento.

(Foto – Divulgação)

O vice de João Doria em 2018

Em seu Instagram pessoal, o empresário Flavio Rocha, acionista da Riachuelo, postou um texto em que lançava a candidatura de João Doria a presidente e a sua como vice do prefeito paulistano. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O encontro entre os dois aconteceu numa solenidade em Natal, quando ambos foram agraciados com homenagens.

Embora seja o tucano mais bem colocado nas pesquisas, Doria ainda enfrenta resistência no partido. Hoje, o candidato do PSDB à presidência seria Geraldo Alckmin.

Cerca de 50 minutos depois de publicar em sua conta a mensagem, Rocha a retirou do ar.

Gilmar Mendes estende habeas corpus a outros quatro presos da Operação Ponto Final

O ministro Gilmar Mendes decidiu que vai estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira. De acordo com o com o colunista Merval Pereira, ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. A operação investiga o pagamento de propina por parte de empresários de ônibus a políticos. A informação é do O Globo.

Gilmar Mendes diz em sua decisão que Bueno e Monteiro têm 75 e 80 anos, respectivamente, e que existe uma determinação do STF de que não se façam prisões provisórias de pessoas com mais de 70 anos. Gilmar Mendes aproveita o despacho para dar uma estocada no Juiz Marcelo Bretas, afirmando que Juiz não pode ser caudatário das decisões do Ministério Público

Na noite de ontem, Gilmar Mendes concedeu, novamente, habeas corpus para libertar Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois deixaram a unidade, na manhã deste sábado, na companhia de advogados, por volta de 11h35m. Na decisão, o ministro determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. Procurado, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não comentaria decisão de outro magistrado. No entanto, ele expediu novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira.

 

Pronatec 2017 – Inscrições são prorrogadas até terça-feira

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até terça-feira (22) o prazo de candidatura ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Oferta Voluntária, que terminaria hoje. São oferecidas mais de 500 mil vagas gratuitas, tanto presenciais, quanto a distância, em cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos.

Podem se candidatar todos os cidadãos brasileiros com mais de 15 anos. Os cursos, com duração mínima de 160 horas, são oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, de forma voluntária, e englobam as mais diversas áreas.

Após efetivar a inscrição online, o candidato deverá validar a matrícula entre os dias 28 de agosto e 22 de setembro, no site da Instituição que ofertará o seu curso. As aulas terão início a partir de 28 de agosto.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas pela internet, na página do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.

(Agência Brasil)

Gorete Pereira afirma: Meta fiscal do governo exigirá sacrifício de todos, inclusive dos parlamentares

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Em entrevista ao Blog, a deputada federal Gorete Pereira (PR), que já retornou de Brasília nas últimas horas, comentou a nova meta fiscal do governo Temer, fixada em R$ 159 bilhões.

Para Gorete, o momento exigirá sacrifício de todos, inclusive dos parlamentares, e não se pode buscar culpados para a crise que, na sua avaliação, é uma herança de muitos governos.

Gorete também falou de suas expectativas quanto à Reforma Política e disse ser a favor do voto distrital.

Política alimenta o ódio

Com o título “Política alimenta ódio”, eis artigo do médico, antropólogo e professor Antonio Mourão Cavalcante. Ele faz uma exposição sobre o cenário atual da política, com boas doses de reflexões para o leitor. Confira:

Sempre fiquei me perguntando por que esse ódio ao Lula? O que ele significa de tão terrível para a classe média? É verdade. Os empresários e gente de grana, nem manifestam essa repulsa tão exagerada ao líder do trabalhismo. A História registra o comportamento de Lula, ao longo de sua caminhada pessoal, como alguém que aprendeu a negociar, barganhar e buscar consenso. Foi assim desde os duros tempos dos sindicatos dos metalúrgicos. Propunha até uma política de resultados. E, ninguém foi tão generoso com os patrões…

Ocorre que a classe média tem crenças bem consistentes de conquistas sociais pelo sacrifício, pelos estudos, pelo esforço de subir: ter casa própria, conseguir emprego com garantia, viajar de avião em férias, ter escola boa para os filhos e universidade onde obtém um canudo e depois um bom ofício… Itinerário de vida que justifica sucesso e realização. Tudo é conquistado com muito esforço e sacrifício.

A classe inferior é um espectro macabro que precisa ser exorcizado: colocar filho em escola pública? Procurar tratamento em Posto de Saúde Pública? Morar em determinados bairros, etc… É o grande pânico que ronda a classe média.

Ora, quando aparece um líder dando bolsa para famílias miseráveis, oferecendo casa construída para todos, abrindo possibilidades de viajar de avião, oferecer cotas para egressos da escola pública, negros e favelados… Beira o desespero!.. Estamos sendo invadidos. Trata-se da invasão dos farofeiros… “Na periferia não havia hipermercado e quase nunca se tomava iogurte que o pessoal só chamava de “danone”. As mulheres não compravam absorventes e não havia papel higiênico, só tiras de jornal pregadas na parede.” (…) “a classe média já tinha tudo isso e os pobres não.”[Prof. Lincoln Secco – Depto. História da USP]. Lembram o mal-estar dos aeroportos? “Agora parece a Rodoviária Novo Rio.” Ou o desabafo na reunião do condomínio: ‘”A empregada do 213 agora tem carro e foi para as férias de avião. E eu estudei pra quê?’

Isso não podia continuar. “Esse povo não quer mais trabalhar. Bando de vagabundos!” E, obviamente, o Lula é o grande responsável. Foi fácil mobilizar o pessoal da classe média (sempre ela!). Já estava irada… Saiu às ruas. Gritava e batia panelas, contra a “vaca” da Dilma, o Lula ladrão e o PT safado! Parte do Poder Judiciário, devidamente instrumentalizado, instalou a República de Curitiba. Ai só sobrou para o PT.

O resto da História, todos conhecemos. O tal equilíbrio financeiro e econômico prometido pelos novos ocupantes do Planalto, tornou-se um pesadelo. Levantando o tapete, descobre-se que está tudo sujo. Desesperada, a classe média se dá conta que foi lograda. Fica quieta. Pasma. Como voltar às ruas? Que bandeiras desfraldar?

A História revela que, nestas circunstâncias, a classe média – em desespero – busca alternativas mais radicais, pela direita. Aparece, então, Bolsonaro e Dória, prontos como opções ao gosto de cada um…

Do outro lado, corre Lula, ainda apedrejado e ameaçado. Conseguirá chegar a 2018? As pesquisas todas indicam que se a eleição fosse hoje, estaria eleito. Que pode indicar um candidato e vencer. Isto é, que tudo recomeça.

Será que vale a pena ver de novo?

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e Antropólogo. Professor Universitário.

Enquanto o PSDB tenta derrubar Tasso do comando, o governo Temer se vê ameaçado na base

Quem terá a cartada mais forte?

A junção dos cacos da cena política forma um retrato que inspira cuidados ao presidente Michel Temer. Se a ala que apoia o governo derrubar Tasso Jereissati da presidência do PSDB e preservar seus quatro ministros, o tucano cairá atirando — e o centrão continuará com fome de cargos. Se Temer, por sua vez, decidir sacar o partido da Esplanada, poderá contemplar os parceiros que lhe restam, mas ficará cada vez mais refém de siglas que têm o fisiologismo como gene dominante de seu DNA. Eis o quadro que pinta a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste sábado.

Para dirigentes de grandes partidos, o cenário é movediço e aponta para uma dificuldade crescente da manutenção da governabilidade no Congresso — e isso em meio à expectativa de uma segunda denúncia de Rodrigo Janot.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG) se recolheu em meio à confusão que tomou conta de seu partido. Disse a aliados que usaria o fim de semana para pensar sobre o que iria fazer. Não cogita, por enquanto, renunciar ao posto na sigla e antecipar a escolha de novo dirigente.

Tucanos acreditam que até o início da próxima semana Tasso se convencerá de que o melhor será pedir para sair da presidência. Há uma ala no partido tentando mostrar ao senador que ele é “muito maior do que uma interinidade”.

Hoje, o mais cotado para assumir o posto é o deputado Giuseppe Vecci (GO).

O Congresso mexeria nos seus supersalários?

Enquanto o Palácio do Planalto adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo, no Congresso Nacional quase metade dos aposentados atinge facilmente o teto remuneratório do serviço público estabelecido em lei (R$ 33.763). Os supersalários do Legislativo federal beneficiam hoje 43% dos servidores inativos.

Na Câmara, 1,4 mil dos 3,2 mil aposentados (44,4%) têm renda bruta acima do teto. No Senado, o mesmo acontece com 1,5 mil de 3,5 mil inativos (41,4%). Os salários que excedem o limite são podados pela regra do “abate teto”.

O teto dos servidores públicos representa seis vezes o valor máximo pago pela Previdência Social – R$ 5.531,31. E apenas 1% dos beneficiários do INSS está na maior faixa de vencimentos.

(Com Agências)

Jacob Barata Filho já está livre

O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram o presídio de Benfica na manhã deste sábado. Réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de gestores de ônibus a políticos, eles tiveram a soltura ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou que os dois deixaram o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, por volta de 10h15m. Pessoas que aguardam a saída dos réus, à porta da unidade prisional, não os viu saírem da prisão. A informçãoé do O Globo.

Na deliberação, o ministro determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação.

Gilmar Mendes concedeu, de novo, habeas corpus para libertar Barata Filho e Lélis Teixeira nesta sexta-feira. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, expediu novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira.

Isso, porque, mesmo soltos para responder ao processo da Ponto Final, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Assim, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito por ambos estarem na cadeia. No dia seguinte, o ministro do STF estendeu a sua decisão também para esses casos e os réus puderam seguir à prisão domiciliar neste sábado.

 

Presidente da CDL Fortaleza espera aquecimento de vendas neste semestre

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, qualificou de “decepcionante” a decisão do governo Temer de fixar a meta fiscal em R$ 159 bilhões.

Ao mesmo tempo, Severino comentou expectativas quanto as vendas neste segundo semestre e, em especial, com a chega do B-R-O-BRO. Ele lembrou, no entanto, que virá agora, de 1º a 10 de setembro, a campanha “Fortaleza Liquida”, com produtos vendidos com bons descontos.

Brasil – O País do juiz ostentação

Existem 2.300 faculdades de direito no mundo. Mais da metade (1.200) fica no Brasil. Não é à toa. O Poder Judiciário tem privilégios hipnotizantes. Como mostrou uma reportagem do Estadão nesta semana, um juiz do Mato Grosso recebeu um contracheque de R$ 503 mil no mês passado – lembrando que o teto do funcionalismo público é de 33,7 mil. A justificativa é que ele trabalhou como juiz de segunda instância entre 2004 e 2009 embolsando um salário menor, de juiz de primeira instância, e recebeu a diferença toda de uma vez só, tunada por “gratificações” e “indenizações” – palavras alienígenas a profissionais que não usam toga.

Os R$ 503 mil, para você ter uma ideia, aparecem divididos assim no contracheque:

– R$ 300,2 mil a título de remuneração, “gratificação de atividade judiciária”, “vantagem pecuniária individual”, “adicionais de qualificação”, “gratificação de atividade externa”, “gratificação de atividade de segurança”.

– R$ 137,5 mil a título de mais “indenizações”

– R$ 40,3 mil de mais “vantagens individuais”

– R$ 25,7 mil de mais “gratificações”

O salário-base do juiz em questão, Mirko Vincenzo Giannotte, nem é o do teto do funcionalismo. Oficialmente, ele ganha R$ 28 mil. Mesmo assim não é isso que ele tira num mês normal. Em junho, seu salário foi de R$ 65,8 – é o milagre do multiplicação dos salários gratificados e indenizados.

Gianotte não é uma exceção na magistratura brasileira. Ele é a regra. Os rendimentos dos juízes brasileiros furam com frequência o teto do funcionalismo. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham R$ 46 mil mensais em mensais, graças ao corredor polonês de bonificações que a Lei lhes garante. Ou seja: ilegais esses vencimentos não são. São “só” imorais.

Por conta dessas distorções, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. Questão de prioridades.

(Revista Superinteressante)

Caixa vai turbinar com premiações o Construcard

A partir de setembro, os lojistas que fizerem transações com o cartão Construcard – linha de crédito para compra de material de construção, concorrerão a diversos prêmios. A campanha promocional será realizada pela CAIXA e a CIELO, voltada para os varejistas do setor. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Foram disponibilizados novos limites pré-aprovados para os clientes e a taxa de juros do produto foi reduzida. O crédito pode ser contratado com taxas a partir 1,98% a.m., dependendo do valor, das garantias, do prazo e do relacionamento com o banco.

A CAIXA também anunciou que, até dezembro, será realizada uma ação piloto com o objetivo de testar modelo alternativo de comercialização do produto, em que o cliente poderá contratar o Construcard diretamente no lojista. O propósito é ampliar a conveniência para o cliente pessoa física, além de auxiliar o lojista na realização de negócios.

Sistema socioeducativo do Ceará continua violando direitos, diz CNDH

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Centro Educacional Patativa do Assaré.

Ausência de atividades educativas e a prática reiterada de tortura continuam fazendo parte da realidade do sistema socioeducativo do Ceará. A constatação é da equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que fez uma missão no estado durante ontem (17) e ontem (18).

Os conselheiros visitaram os quatro centros educacionais que são objeto de medidas cautelares expedidas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigem que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Entre os relatos colhidos dos internos estão o uso abusivo de algemas, como no caso de adolescentes que foram obrigados a dormir algemados às grades dos dormitórios, o que, segundo o conselho, configura tortura.

“Não temos condições de dizer se novas diretrizes vão mudar a pedagogia vigente, que é punitiva. Captamos das conversas com os adolescentes essa antipedagogia, que pune e castiga por cometer infrações”, disse o presidente do conselho, Darci Frigo.

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), 2017 contabiliza 20 rebeliões e motins, 37 fugas e a entrada reiterada da Polícia Militar nas unidades. No ano passado, 400 internos fugiram. Segundo Acássio de Sousa, assessor do Cedeca-CE, existe um “padrão de violência, com a ocorrência sistemática de tortura praticada por socioeducadores e por policiais.”

A prática da tortura foi uma das preocupações expressas pela missão da CNDH nas audiências com representantes do governo do estado. Existem, conforme o Cedeca-CE, 200 denúncias de torturas contra adolescentes internos nos centros educacionais, mas apenas dois inquéritos abertos para investigar. Segundo Débora Duprat, conselheira do CNDH, uma das possibilidades levantadas pela Polícia Civil do Ceará, um dos órgãos presentes nas audiências, foi a de designar um delegado exclusivo para esses casos.

O sistema socioeducativo cearense é gerido há cerca de um ano pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada por lei em maio de 2016. Em nota, o órgão afirma que já foram realizadas capacitações de profissionais, a abertura de seleção pública para a contratação de novos agentes, como socioeducadores, assistentes sociais e psicólogos, e que foram retomadas atividades de escolarização, cultura e lazer com os internos.

A Seas também informa que houve a abertura de 51 processos administrativos para apurar a má conduta no exercício das atividades nas unidades socioeducativas, que culminaram no afastamento de 22 profissionais. “Considerando que o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará está passando por um processo de reestruturação, os avanços vêm sendo galgados de forma contínua”, diz a nota.

(Agência Brasil)