Blog do Eliomar

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Jair Bolsonaro já controla o PSL

Aliados do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) assumiram o controle de 11 das 16 cadeiras da direção executiva do PSL. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, a definição foi feita nesta segunda-feira (5), durante a convenção da executiva nacional da legenda.

Já seu advogado e assessor, Gustavo Bebianno, está com a vice-presidência do PSL. E, na prática, também a presidência.

Isso porque o líder Luciano Bivar está de licença até o segundo semestre.

(Foto – Site  Senso Comum)

Petrobras anuncia reajuste nos preços do GLP industrial

A Petrobras decidiu reajustar os preços de comercialização às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de -4,6% e vigência a partir de amanhã (06/02). A informação é da assessoria de comunicação da estatal.

A alteração mostra-se necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, que reflete a proximidade do fim do inverno na Europa, com o consequente arrefecimento da demanda pelo derivado.

A Petrobras esclarece que este reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha).

A Petrobras informa, ainda, que as mudanças nos preços do GLP voltado aos segmentos industrial e comercial nas refinarias estão sendo informadas também por meio do site da companhia.

Publicitária diz que mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga com caixa 2

Mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Foi o que disse nesta segunda-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. A informação é do Portal G1.

“A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).

A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Ela e o marido firmaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. “Nesta eleição (2006), já recebemos parte oficial e parte caixa dois. E a Odebrecht pagou o caixa 2. Foi o primeiro ano que tivemos relação com a Odebrecht, que pagou parte no Brasil e parte no exterior”, disse Mônica Moura.

Em agosto de 2005, abalado pelo escândalo do mensalão, o presidente Lula fez um pronunciamento à nação e pediu desculpa aos brasileiros. Lula se disse traído e indignado com a crise política. “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento”, discursou, na época, ao falar sobre caixa 2, que havia sido revelado nas investigações do mensalão.

Durante o depoimento, a defesa do ex-presidente chegou a intervir e lembrar que Lula não foi indiciado na ação do mensalão. O juiz Sergio Moro Moro rebateu, dizendo que estava falando do escândalo do mensalão, não do processo judicial.

 

Ceará vai estrear no Brasileirão contra o Santos, na Vila Belmiro

O Ceará fará sua estreia contra o Santos, fora de casa, na Vila Belmiro (SP). Foi o que saiu na tabela da Série A, do Brasileirão, divulgada, sem muitos detalhes, na tarde desta segunda-feira, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O segundo jogo do alvinegro, em casa, será contra o São Paulo, já o terceiro, será diante do Flamengo, também em casa. A 1ª rodada do certame está confirmada para os dias 14 (sábado) e 15 (domingo) de abril próximo.

A confirmação de datas, horários e locais dos jogos deverá ser feita nas próximas semanas, quando a CBF divulgará a tabela completa do Brasileirão.

 

MPF – Donos de veículos podem pagar DPVAT até a data do licenciamento

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVAT) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVAT. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

O pagamento do DPVAT foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVAT e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

Fiec lança o XIV Prêmio por Desempenho Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do seu Núcleo de Meio Ambiente (Numa), lançará nesta terça-feira o XIV Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. O lançamento acontecerá às 18 horas, durante a reunião da diretoria da entidade, na Casa da Indústria em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa da federação.

A premiação visa agraciar empresas industriais, filiadas aos sindicatos que integram o Sistema FIEC, que tenham se destacado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental.

*O gerente do Núcleo de Meio Ambiente(NUMA), Renato Aragão, fala sobre o Prêmio:

Podem participar empresas do setor industrial, classificadas em (a) micro e pequenas empresas, (b) médias empresas e (c) grandes empresas. Referente as modalidades de participação, os projetos inscritos contemplarão: Produção Mais Limpa; Reúso de Água; Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

SERVIÇO

*As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (6).

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.

O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise.

Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.

(Agência Brasil)

Documento Nacional de Identidade: governo lança projeto piloto

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

 

(Agência Brasil)

O PT, o MDB, a nata do empresariado e o maior saque da história do País

Com o título “PT à deriva”, eis artigo do cientista político Pedro Henrique Antero, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria”, diz o texto. Confira:

Desde sua fundação, o PT foi pensado como a agremiação aglutinadora dos trabalhadores brasileiros. Ele trilhava o que Antonio Gramsci, filósofo italiano, escreveu nos “cadernos do cárcere”, acerca do novo método de tomada do poder pelos comunistas.

Gramsci compreendeu, após anos de prisão, que a tomada do poder no Ocidente se faria através dos mecanismos da democracia. A “guerra de movimento”, como havia sido feita na Rússia, não se aplicava aos países ocidentais, pois suas organizações civis eram bastante fortes. Era necessário, portanto, adotar a “guerra de posição”, atraindo, para sua causa, igrejas, sindicatos, universidades e imprensa.

Além do mais, o Judiciário, segundo o filósofo, deveria ser criticado em suas decisões legalistas e incentivado a adotar decisões “sociais”. As Casas Legislativas, por seu lado, deveriam ser objeto de constante crítica e desmoralização, enquanto os representantes do partido “proletário” – PT no caso brasileiro – surgiriam como únicos acima das críticas. As Forças Armadas, também, deveriam ficar sob constante vigilância e deveriam ser vistas como desnecessárias, perdulárias, ignorantes e ditatoriais.

A receita de Gramsci estava sendo rigorosamente observada no Brasil. Entretanto, dadas as dificuldades de transpor a resistência dos núcleos democráticos, liberais e mesmo conservadores, a cúpula petista foi abandonando pouco a pouco os ideais originários do partido e preocupando-se em se manter no poder, a todo custo, por longos anos.

A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria.

Os planos de Gramsci, no caso do Brasil, portanto, foram interrompidos pelo PT. Agora, após a condenação de Lula pelo TRF de Porto Alegre, o partido dos trabalhadores está à deriva, sem rumo e sem mensagem.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Ministério do Turismo fará fiscalização em meios de hospedagem até abril

Max Beltrão é o ministro do Turismo.

Até o mês de abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e começou nesta segunda-feira (5) as vistorias nas 23 capitas restantes.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total. Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo; e transportadora turística.

Prefeitura e Banco Mundial discutem a implementação do Fortaleza Cidade Sustentável

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A Prefeitura de Fortaleza discute, a partir desta segunda-feira, com especialistas do Banco Mundial (BIRD), a implementação e execução das ações do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS). A visita tem como objetivo examinar o andamento dos projetos que compõem esse programa. Visa também traçar novas estratégias, além de revisar e discutir o Plano de Ação de salvaguardas sociais e ambientais, com foco na meta de conclusão dos termos de referência, observando as especificações técnicas e editais de atividades prioritárias.

Até o dia 9, estão previstas atividades como a apresentação técnica do status atual do FCS, cronograma de trabalho e agenda com o prefeito Roberto Cláudio para avaliar o trâmite do convênio no Governo Federal e a possível data de assinatura do empréstimo, informa a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Fortaleza contará, pela primeira vez, com um grande pacote de ações voltadas especialmente para o ambiente natural e o ambiente construído. Por meio da aprovação de um empréstimo inédito junto ao Banco Mundial (Bird), que totaliza US$ 146,6 milhões, o prefeito Roberto Cláudio implementará o Programa Fortaleza Cidade Sustentável, em uma série de iniciativas que significarão avanços importantes para a nossa Capital. Com o financiamento do Banco Mundial, a contrapartida será de responsabilidade da Gestão Municipal.

Laçado o projeto piloto do Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Registro Nacional Migratório

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.

(Agência Brasil)

Justiça Federal retoma julgamento do processo sobre sítio de Atibaia

Moro e Lula

O juiz Sérgio Moro está retomando, nesta tarde de segunda-feira (5), uma das ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu, acusado de receber propinas de construtoras participantes do esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A partir das 14 horas, Moro ouvirá os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Após assinar acordos de delação premiada com a Justiça Federal, o casal se tornou testemunha de acusação contra o petista no processo que apura se um sítio de Atibaia (SP) foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.

O ex-presidente já admitiu que frequentava o imóvel com sua família, mas nega ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um de seus filhos.

Hoje, além de Santana e Mônica, Moro também ouvirá o depoimento do ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa, já condenado por corrupção passiva.

A previsão inicial é que outras 19 testemunhas de acusação sejam ouvidas até 26 de março. Entre estes depoentes estão figuras como o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-deputado Fderal Pedro Correa e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Concluídos os depoimentos das testemunhas de acusação, Moro deverá agendar as datas para ouvir as testemunhas de defesa.

(Agência Brasil)

Auxílio-Moradia – A palavra institucional do STF é necessária

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Com o título “A palavra institucional do STF é necessária”, eis o editorial do O POVO. Aborda a polêmica em torno do auxílio-moradia paga a juízes e outras categorias do ramo jurídico. Confira:

É de interesse do próprio Judiciário que se estabeleça um regramento decisivo sobre a concessão do auxílio-moradia, pondo-se fim a um debate que, no limite, coloca em dúvida a necessidade real da própria existência do benefício. Um erro, porque, de início, deve-se reconhecer a importância do instrumento compensatório, na sua aplicação estrita, para que se evite injustiças e se estabeleça uma isonomia salarial efetiva entre aqueles que desenvolvem tarefas iguais.

O deslocamento de um trabalhador da localidade onde mantém domicílio, especialmente quando determinado por razões profissionais, lhe impõe sacrifícios de ordem pessoal e financeira. É correto, diante disso, que as condições oferecidas envolvam um conjunto de garantias da qual faça parte uma compensação vinculada às despesas, por exemplo, determinadas pela moradia. Até porque, existem condições próprias exigidas para acomodação de um magistrado, normalmente determinante de custos financeiros altos. Portanto, faz sentido que o auxílio exista. Desde que sejam estabelecidas regras claras para a sua aplicação, não deixando qualquer margem de dúvida quanto à sua justeza. A todos nós interessa um Judiciário forte, livre de qualquer dúvida ética, moral ou comportamental, significando que um fim às desconfianças importa à população.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acerta, dentro deste contexto, ao sinalizar que colocará em pauta no mês de março próximo a ação que tramita na Casa e que, a partir de decisão liminar do ministro Luiz Fux, de setembro de 2014, embasa a aplicação atual do benefício sem qualquer restrição. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de magistrados, por ele acolhida, na qual se pede que o auxílio-moradia seja pago inclusive a quem reside na mesma comarca onde trabalha.

A presidente do STF precisa levar adiante sua disposição e os bons juízes, que fazem parte de uma amplíssima maioria, devem apoiá-la na disposição de provocar o Pleno da Corte principal do País a esclarecer a questão por definitivo. Este sim, seria um passo forte no sentido de nos levar a manter confiança total nos profissionais que atuam dentro do Estado com a missão de impedir injustiças e garantir a aplicação da lei de maneira equânime e equilibrada para todos.

Auxílio-Moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

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Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total.

No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Rodrigo Maia diz que ainda não decidiu se vai tirar da pauta a reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.

A votação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o deputado em nota nesta segunda-feira.

Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam o desejo do presidente da Câmara de arquivar a proposta diante da ausência dos votos, Maia rebateu dizendo que ainda vai conversar com governadores e os deputados para checar se há apoio suficiente para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara receberá governadores na residência oficial. O deputado também vai se encontrar com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e consultores legislativos para tratar de mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa que poderá ser apresentada em plenário amanhã.

Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Maia declarou várias vezes que só colocaria a proposta para análise do plenário se tivesse certeza de que a base aliada do governo teria mais do que o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O deputado afirmou também em outras ocasiões que se o quórum não for alcançado seria melhor arquivar a proposta e retomá-la no ano seguinte, depois das eleições.

Desde maio do ano passado, quando a proposta saiu da comissão especial, a contabilidade dos votos favoráveis gira em torno de 270 votos, soma que ficou ainda menor depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

(Agência Brasil)

Aliados de Ciro torcem para que votos de Lula sejam direcionados para o pedetista

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Aliados de Ciro Gomes (PDT) continuam comemorando os resultados da recente pesquisa Datafolha. A avaliação é de que para quem não se candidata à Presidência desde 2002, competir cabeça a cabeça com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está ótimo, segundo a Coluna Painel, da Folha.

A expectativa de dirigentes do PDT é a de que, a medida que o eleitor perceba que o voto em Lula pode ser em vão, Ciro melhore sua performance no Nordeste.

Entre eleitores que declaram preferência pelo PT, Ciro sobe de 3% para 15% quando Lula não está na disputa, o maior beneficiário, aponta a pesquisa. No mesmo grupo, Marina Silva (Rede) passa de 4% para 13% quando o ex-presidente é excluído do cenário eleitoral.

Correios reajustam preço do serviço de despacho postal

A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

(Agência Brasil)