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Ciro Gomes: Temer, o “canalha maior”, transformou o Planalto em trincheira de luta do banditismo

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O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a bater duro no presidente Michel Temer (PMDB). Foi nesta madrugada de terça-feira, quando seguia para Goiânia (GO), onde dará palestra para empresários.,

Ciro qualificou Temer de “canalha maior”, avaliou o parecer do deputado federal Sérgio Sveiter (PMDB/R) pela denúncia de corrupção passiva contra o presidente e até observou: é preciso refletir sobre o que levou a esse cenário atual do País.

Segundo Ciro, o cenário é desolador e envolve um presidente que transformou o Palácio do Planalto numa “trincheira de luta do banditismo no Brasil”. Ele previu a aprovação da reforma trabalhista no Senado, o que considerou absurdo, mas disse que a reforma previdenciária não vai passar.

Em delação, Palocci pede ao STJ para sair da cadeia

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O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em franco processo de delação premiada, apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça um habeas corpus, com pedido de liminar, para responder a ação em liberdade. Ele já foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa argumenta que Palocci não representa risco à sociedade e que a clausura, à esta altura, equivale a uma antecipação da pena, já que ele está recorrendo da decisão que o levou para a cadeia.

Caberá à presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, bater o martelo sobre o pleito. A informação é da Veja Online.

Relator dá parecer favorável pela aceitação de denúncia contra Temer

O relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deu, nesta segunda-feira, parecer favorável pela aceitação do processo na Casa. O relatório será colocado em votação pelos demais deputados nesta segunda, mas deve ser apreciado apenas na quarta-feira.r

Derrubando tese de governistas, o deputado votou pela existência de elementos para aceitação da denúncia por crime de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente. “Por ora, o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”, disse o relator.

Após ser apresentado, o relatório será colocado em votação na CCJ. A expectativa, no entanto, é que haja pedido de vista e que a apreciação do voto ocorra apenas na próxima quarta-feira, 12.

Caso os deputados acatem ao parecer do parlamentar, a aceitação da denúncia ainda passará pelo plenário da Casa. A conclusão do voto de Zveiter provocou uma série de protestos na CCJ, com diversos deputados da base questionando o rito de votação do relatório.

Defesa

Responsável pela defesa de Michel Temer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira contestou relatório, afirmando que não existem provas de envolvimento do presidente em crimes denunciados pela PGR. “É mentira que o presidente da República tenha recebido um vintém sequer dessas empresas (…) isso está no relatório, e é mentira”, disse.

A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

Fortaleza ganha concessionária da Volvo

Fortaleza ganhará, a partir de quinta-feira, uma concessionária da marca sueca Volvo. Um coquetel promovido pelo Grupo GNC Suécia, a partir das 19 horas da próxima quinta-feira, marcará a inauguração do empreendimento. O presidente da Volvo no Brasil, Luis Resende, estará à frente do ato.

O evento é voltado para a apresentação do novo serviço da Volvo e para comemorar a chegada do serviço à capital cearense. Além disso, a concessionária promete estar focada na visão e missão de ser a marca de carros Premium mais progressiva e desejada.

SERVIÇO

*Concessionária Volvo – GNC Suécia – Rua Rogaciano Leite, 1815, Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 3277.5005.

TJCE quer extinguir comarcas de um Judiciário entre os mais morosos do País

Com o título “A Reestruturação do Poder Judiciário Cearense”, eis artigo de Gabriel Brandão, secretário-geral da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Ceará. Ele questiona a extinção de comarcas, quando o Judiciário encontra-se  “numa vergonhosa posição no ranking das justiças mais morosas do País”. Confira:

Recentemente, foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará um plano técnico de reestruturação da organização judiciária em todo o Estado, com o intuito de, em tese, realizar uma prestação jurisdicional mais adequada. Entretanto, por mais que a referida ideia seja salutar, mas tal como posto, poderá impactar negativamente no acesso à Justiça do cidadão cearense, direito inalienável previsto na Constituição da República.

É, ao nosso ver, incoerente propor extinção de trinta e duas comarcas e concentrar somente em duas unidades dos juizados especiais para julgar exclusivamente causas criminais de menor potencial ofensivo, no momento em que o Poder Judiciário cearense encontra-se numa vergonhosa posição no ranking das Justiças mais morosas do país.
Ora, o Tribunal de Justiça deveria, de fato, ampliar, de forma satisfatória, o acesso à Justiça da população, com a reestruturação dos fóruns da capital e, especialmente, do interior, realizar concursos para servidores, bem como exigir a presença física do juiz durante toda a semana em seu local de trabalho.

De modo transverso e ilegítimo, transparece, com o devido respeito, que o Tribunal de Justiça tem como objetivo conter despesas e transferir o ônus da crise econômica para o combalido cidadão cearense, ao passo que omite os indevidos privilégios concedidos aos magistrados, tais como auxilio moradia e veículo institucional com motorista exclusivo.

A referida reestruturação do judiciário precisa passar pelo crivo crítico do jurisdicionado, fomentando um amplo debate prévio acerca da proposta, alterando-a quando necessário, sendo inadmissível que se coloque em prática de forma unilateral.

Espera-se seriedade das autoridades competentes envolvidas diante de um tema de extrema importância como esse e não se comportem como fizeram quando aumentaram abusivamente as custas judiciais sem a necessária discussão sobre o tema.

*Gabriel Brandão,

Secretário-geral da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Ceará.

Expocrato 2017 – Sebrae apresenta estande com o melhor do artesanato regional

O Sebrae do Ceará montou estande durante a Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que vai se estender até o próximo dia 16 na cidade do Crato (Região do Cariri).

Nele, podem ser conferidos produtos do melhor do artesanato regional, adianta o superintendente estadual do órgão, Joaquim Cartaxo.

O espaço também está sendo usado para divulgar o projeto Rota Turística do Cariri que tem, entre destaques, o Geopark do Cariri.

(Foto – Divulgação)

Anater vai liberar recursos para projetos de convivência com a seca

A Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural (Anater) vai liberar, ainda neste mês, recursos para o Projeto Dom Hélder, que aposta em ações de convivência do homem do campo com a seca. A informação é do diretor-executivo do órgão, o cearense José Maria Pimenta.

De acordo com ele, vão ser repassados recursos para todos os Estados do Nordeste e para parte dos estados de Minas, Espírito Santo e Maranhão, que também apresentam áreas atingidas por estiagem.

“Nós vamos repassar para cada agricultura desse projeto R$ 2.400,00 para ações de convivência com a seca e mais R$ 1.100 para assistência técnica, num prazo de três anos”, explicou, nesta segunda-feira, o diretor-executivo da Anater, José Maria Pimenta.

Ao todo, serão atendidos com esses recursos cerca de 60 mil agricultores, sendo 8.600 só no Ceará.

FPM – Primeiro decêndio de julho está sendo creditado

Está sendo creditado nesta segunda-feira, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017. O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.395.864.905,83.

De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

INSS pode suspender atendimento em metade dos postos

A situação dos cofres públicos é dramática. Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, o Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. A tesoura, inclusive, avançou sobre o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país.

Segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou.

Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população.

(Com Correio Braziliense)

PDT e Partido Comunista Chinês fecham parceria e tratam da candidatura de Ciro Gomes

O PDT e Partido Comunista da China (PCCh) promoveram ontem (8), no Rio de Janeiro, uma reunião para debater a crise econômica e política do Brasil, a importância da candidatura de Ciro Gomes, em 2018, além da integração das instituições com foco no desenvolvimento social. A informação é do site do PDT.

Liderado pelo secretário-geral do PDT, Manoel Dias, e pelo secretário do Secretariado do Comitê Central do partido chinês, Du Qinglin, o encontro ratificou o alerta para a instabilidade gerada pelo governo do presidente Michel Temer e o consequente impacto negativo gerado no cenário macroeconômico.

Ao reafirmar a importância da candidatura de Ciro Gomes a presidente da República, Dias confirmou a necessidade de defesa da soberania e das riquezas nacionais, que são fundamentais, segundo ele, para garantir a retomada do crescimento e da independência do país.

“Tudo o que for entregue pelo Temer, e atente contra a nação, será reestatizado no futuro governo do Ciro”, garantiu o pedetista, que também é presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e estava acompanhado do secretário-adjunto do PDT, André Menegotto e do vice-presiente estadual da sigla brasileira, José Bonifácio

“O nosso país tem uma posição estratégica na América Latina. Devemos buscar aliados, como a China, que façam a contraposição aos Estados Unidos e executem a necessária posição independente ao governo Trump”, complementou, ao defender o compromisso com uma nação justa, democrática e socialista, que ficou claro desde a pioneira visita de João Goulart, então vice-presidente do Brasil, em 1961.

Segundo Du Qinglin, há mais de 20 anos ele percebe o vigor do povo brasileiro e isso deixou uma profunda impressão positiva. “Os jogos olímpicos mostraram para todo mundo a cultura e concepção de unidade da nação. Isso foi muito apreciado”, disse, ao ratificar o interesse do intercâmbio de opiniões sobre os partidos e as questões de interesse comum.

Para o representante do PCCh, o Brasil “é um bom parceiro e amigo para confiar”, além de “bom companheiro para promover o estabelecimento de uma ordem mundial mais justa e razoável”, comentou, ao remeter a atuação brasileira na ONU, no grupo dos Brics e no G20, que reúnem as maiores economias do planeta.

Ao exaltar que o PDT sempre desempenhou uma relevante atuação na história brasileira, Du Qinglin relembrou ainda o legado de Leonel Brizola, que, para ele, “sempre foi um amigo do povo chinês”.

“Os partidos têm semelhanças nas ideologias. Com base nos princípios de independência, estamos totalmente dispostos a fortalecer o intercâmbio, o conhecimento e a confiança”, concluiu, ao formalizar o convite para que os pedetistas participem do 19º congresso do partido chinês, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.

 

Roberto Cláudio participa em Campinas de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se, nesta segunda-feira, em Campinas (SP). Ele participa de reunião da diretora executiva da Frente Nacional dos Prefeitos.

Ali, serão discutidos temas da legislação ambiental, regulamentação de antenas nos municípios e matérias tributárias do interesses das cidades que tramitam no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Cearense que é sobrinho de ministro do STJ ocupará vaga no CNMP

O juiz federal Luciano Nunes Maia Freire foi nomeado para ocupar a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Eleito por 18 votos, Nunes Maia Freire atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.

O juiz, que ocupará o posto de conselheiro por um mandato de dois anos, é sobrinho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho. Ele foi o único ministro que não participou da eleição.

O juiz Sérgio Ricardo de Souza, que ocupava a vaga no CNMP até este ano, desistiu de sua candidatura. Ele era um dos 41 candidatos que estavam na disputa.

(Foto – Divulgação)

Dnocs já pode desapropriar terras em Crateús para viabilizar a construção do açude Fronteiras

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As áreas de terra e benfeitorias no entorno do futuro açude Fronteiras, na cidade de Crateús, foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação.

Um decreto nesse sentido foi assinado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Congresso Nacional, na última sexta-feira, quando ele ocupou interinamente a presidência da República.

Com isso, há expectativas de que a construção açude Fronteiras, obra do Dnocs licitada em 2014, possa começar a sair do papel.

A obra tem um custo estimado em R$ 500 milhões e houve pedido, da parte do governo estadual, para assumir o projeto, uma esperança de ponto de reserva hídrica para o sertão de Crateús.

Fac-simile do decreto

Senhora Gilmar Mendes acha que Rodrigo Janot persegue sua família

 

Esposa do ministro Gilmar Mendes (STF), a advogada Guiomar Feitosa Mendes anda praguejando contra o inimigo de seu marido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação é da Veja Online.

O PGR mexeu com os brios da família quando pediu a suspeição do ministro num processo do empresário Eike Batista, representado pelo escritório em que Guiomar trabalha.

A senhora Gilmar Mendes tem tentado convencer os interlocutores dispostos a ouvir suas considerações sobre o tema: Janot a persegue e persegue Gilmar Mendes.

(Foto – Agência PT)

Mercado financeiro estima inflação e crescimento econômico menores neste ano

O mercado financeiro espera por inflação e crescimento econômico menores este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, caiu de 0,39% para 0,34%. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela sexta vez seguida, ao passar de 3,46% para 3,38%, este ano. Estas estimativas são do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central sobre os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a projeção para o crescimento do PIB foi mantida em 2% e a estimativa para o IPCA foi ajustada de 4,25% para 4,24%. As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%.

As instituições financeiras esperam por uma taxa básica de juros, a Selic, menor neste ano e em 2018. A projeção para o final de 2017 passou de 8,50% para 8,25% ao ano. Para o fim de 2018, a expectativa foi alterada de 8,25% para 8% ao ano. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Renan ataca Temer de novo e diz que agenda “exagerada” de reformas é “ilegítima”

O senador Renan Calheiros (PMDB) não para de disparar críticas contra o governo de Michel Temer, de quem já foi grande aliado. Em vídeo postado no Facebook, Renan fala em agenda exagerada de reformas e diz que esta agenda é “ilegítima”. Renan tem afirmado que as reformas não serão aprovadas no Senado.

“Essa agenda exagerada de reformas contra o povo parece ilegítima porque não foi discutida na eleição que elegeu Temer vice-presidente. Os entusiastas terão tempo para refletir até a votação”, diz Calheiros no vídeo.

Renan também tem trabalhado na Câmara para conseguir os votos necessários para que a denúncias contra Temer seja admitida. Renan alega que as movimentações do governo para evitar um revés na Casa Legislativa beiram a obstrução da Justiça. “O governo restringiu sua articulação com o Congresso a um mero fisiologismo de último grau. Está cada dia pior”, diz. Para complementar: “Ele deveria ter a grandeza de antecipar a eleição”.

Renan, que deixou a liderança do PMDB na semana passada, prossegue: “Está ficando difícil proteger um governo que parece insustentável. É um ônus muito grande para qualquer um carregar”.

(Com Brasil 247)

Parecer sobre denúncia contra Temer será lido nesta segunda-feira na CCJ da Câmara

O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

(Agência Brasil)

Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IR

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões.A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

(Agência Brasil)