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Índice de confiança dos empresários do setor de serviços cai em junho

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,8 pontos entre maio e junho, atingindo 81,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Na passagem de abril para maio, o indicador havia avançado 0,5 ponto.

De acordo com a FGV, o principal responsável pelo recuo do indicador em junho foi a piora da expectativa dos empresários do setor de serviços no futuro. O Índice de Expectativas caiu 5,2 pontos e atingiu 86,5 pontos. Já a confiança dos empresários de serviços no momento atual caiu menos (-0,4 ponto) e chegou a 77,5 pontos.

Os empresários apontaram como principal entrave à atividade a demanda insuficiente: 39,4% citaram esse problema. Outro problema apontado foi o clima político, que supera pela primeira vez o período eleitoral de 2014.

O Nível de Capacidade Instalada do setor de serviços caiu 0,9 ponto percentual e atingiu 81,5% em junho, o menor nível da série histórica da pesquisa.

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego no país se mantém em 13,3%, diz IBGE

A taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa manteve-se estável em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2016, no entanto, houve um aumento de 2,1 pontos percentuais, já que naquela ocasião a taxa havia sido de 11,2%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. Esta foi a maior taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde o início da série da pesquisa, em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, também atingiu o menor nível da série histórica da pesquisa para trimestres encerrados em maio (53,4%). Em relação a maio de 2016, houve queda de 1,3 ponto percentual (54,7%).

Segundo a Pnad, a população desocupada chegou a 13,8 milhões de pessoas, permanecendo estável em relação a fevereiro e crescendo 20,4% em relação a maio de 2016 (2,3 milhões de pessoas a mais).

A população ocupada, de 89,7 milhões, também manteve-se em relação a fevereiro, mas caiu 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas) em relação a maio de 2016. Os empregos com carteira assinada somaram 33,3 milhões, 1,4% a menos do que fevereiro (menos 479 mil pessoas) e 3,4% a menos do que maio de 2016 (menos 1,2 milhão de pessoas).

(Agência Brasil)

Greve Geral – Esplanada dos Ministérios sob segurança reforçada

Desde a 0h desta sexta-feira (30) a Esplanda dos Ministérios está fechada para o trânsito. A interdição começa na Rodoviária do Plano Piloto, sentido Palácio do Planalto. Para impedir a entrada de manifestantes com paus, pedras, granadas, barras de ferro ou qualquer material que possa ser usado como arma, policiais militares montaram vários cordões de revista nos acessos de pedestres ao local. Até mesmo os funcionários dos ministérios são abordados.

Além de 2.600 policiais militares na área central da cidade, 400 homens da Força Nacional estão, desde as 5 horas, fazendo a segurança patrimonial dos ministérios. Na greve geral de 28 de abril, vários prédios foram alvo de vandalismo. A operação seguirá até o fim do protesto, que têm expectativa de público, segundo a PM, de 5 mil pessoas.

O prédio do Congresso Nacional também está com as visitas suspensas. O acesso à Câmara e ao Senado só é permitido a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), pelo menos 13 categorias devem aderir ao movimento. O principal impacto no DF, no entanto, é o do transporte público – 100% dos ônibus e trens do metrô estão parados e os veículos piratas circulam livremente pela cidade.

Ontem (29), o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do DF, determinou que, no mínimo, 30% da frota dos dois meios de transporte sejam mantidos em circulação, mas a determinação não está sendo cumprida. O juiz fixou multa de R$ 2 milhões para cada sindicato que descumprir a ordem.

A greve geral desta sexta-feira também tem a adesão dos bancários. As agências do Distrito Federal estarão fechadas e só terminais de autoatendimento devem funcionar.

(Agência Brasilia)

Presidente da Fiec: “O Brasil precisa eliminar os maus políticos e os maus costumes”

Essa é do presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, em conversa, nessa quinta-feira, em clima de reunião na Fiec, com o jornalista Egídio Serpa:

“O Brasil – para que seu acerto seja definitivo, precisa da força resolutiva e da determinação de todos para eliminarmos, de modo definitivo, os maus políticos e os maus costumes”.

Ele diz ainda: “Tudo pela boa política.”

Prazo para saque do PIS/Pasep será reaberto no dia 27 de julho

Quem não tiver possibilidade de sacar hoje (30) o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015, terá nova chance. Em vez de ser encerrado definitivamente nesta sexta-feira, como estava previsto, o prazo será reaberto em 27 de julho e o trabalhador terá até 28 de dezembro para sacar o dinheiro.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem (29) a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado. Segundo o ministro, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho.

Cada trabalhador pode ter até R$ 937 a receber, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos.

É preciso ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não sacados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil levando um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

(Agência Brasil)

Cartão Reforma – Regulamentação é publicada no Diário Oficial da União

O decreto que regulamenta o Cartão Reforma está publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O objetivo do cartão é permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 tenham acesso a recursos públicos subvencionados para que possam fazer reformas de suas moradias.

De acordo com o decreto, o valor da parcela da subvenção econômica será definido em termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades e os entes responsáveis pelas ações do Programa Cartão Reforma, e será transferido ao ente apoiador, conforme andamento das ações do programa no município ou no Distrito Federal.

Para participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência.

O pagamento da parcela da subvenção econômica poderá ser feito de forma fracionada. O cartão será nominal e intransferível e tem validade de um ano, sendo necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra de responsabilidade da família beneficiada receberá apoio de arquiteto e engenheiro. Eles verificarão a necessidade específica de cada residência.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins: “Reforma Trabalhista de Temer é mais um golpe”

Com o título “Reforma trabalhista: mais um golpe”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela afirma que a reforma proposta por Temer nessa área não é flexibilização como se apregoa e omite “aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo”. Confira:

Em tempos de golpes, a reforma trabalhista é mais um. Mas agora no sentido de artimanha, ardil, truque. “Conversa pra engabelar bestas”, diria alguém.
Os argumentos pra defender as propostas de Temer são falsos e omitem aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo.

A proposta é de redução ampla nos direitos trabalhistas e não de inocente flexibilização. Grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres. Com o País com 14,2 milhões de desempregados, se propõe que acordos individuais, sem a anuência dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei. Mesmo com piora das condições de trabalho ou redução de salários.

Com o trabalho intermitente, o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas e o direito ao repouso semanal remunerado deixará de existir. Numa semana ele poderá trabalhar 2 dias. Na outra 4. Na outra 5. E, na seguinte, 2 dias. A pessoa só receberá pelos dias que trabalhou e não terá mais um salário de 30 dias. Para completar sua renda, ela terá de vender sua força de trabalho a outro empregador, num processo não de geração de empregos, mas sim de “bicos”.

Essas propostas são colocadas como pré-condição para redução do desemprego. O golpe: é omitido que o País reduziu a taxa de emprego nas principais regiões metropolitanas de 12,2% em 2002 para 4,8% em 2014, sem essas mudanças.

A verdade é que direitos e flexibilidade do mercado de trabalho de um país influenciam seu padrão de desigualdade. A ONU coloca o Brasil como o décimo país mais desigual do mundo. E os países com menos desigualdade são aqueles com legislação de maior proteção, respeito aos direitos de organização sindical e com menor rotatividade de mão de obra.

Segundo o Dieese, enquanto na Suécia ou mesmo Portugal, o tempo médio de permanência no emprego fica acima de 10 anos, no Brasil é de 5. Aqui, mais de 43% ficam menos de 1 ano no emprego. Na Holanda e Reino Unido esse número é menor que 10%. Ao mesmo tempo, a mesma pesquisa diz que por aqui, em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896,00 e a de seus substitutos, de R$ 829,00.

O que os defensores da reforma escondem é que já temos um mercado de trabalho extremamente flexível, onde o direito à demissão imotivada já dá ao empregador uma vantagem enorme em sua relação com o trabalhador. E o mais absurdo é essas mudanças acontecerem sem discussão, a toque de caixa, e promovidas por um governo ilegítimo.

*Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)
dep.luiziannelins@camara.leg.br

Janot admite rever acordo de delação se irmãos Batista forem líderes de organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a possibilidade de anulação de contrato de colaboração premiada firmado com os delatores do Grupo J&F se ficar provado que eles eram líderes de organização criminosa. A informação é do Portal Uol desta sexta-feira.

Disse Janot: “Se, durante a instrução do processo criminal que não os envolva mas que envolve outros réus, ficar demonstrado que eles eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato. Perdem todos os benefícios da colaboração premiada.”

O comentário foi feito no Supremo Tribunal Federal, após julgamento que estabeleceu como possibilidade única para revisar acordos de colaboração premiada o descumprimento por parte do colaborador do que foi acordado ou a descoberta de alguma ilegalidade..

O procurador-geral, porém, fez uma ressalva sobre o caso concreto envolvendo os empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e demais colaboradores do grupo. A PGR acredita que eles não eram líderes de organização criminosa.

Temer acena com nova contribuição e centrais esvaziam a greve desta sexta-feira

O presidente Michel Temer acenou com a criação de um novo mecanismo de financiamento para as centrais sindicais. Essa medida deve substituir a contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista – texto ficará pronto para ser votado no plenário do Senado na semana que vem. A informação é da Veja Online.

Esse aceno pesou na decisão de importantes centrais sindicais, como Força Sindical e UGT, que desembarcaram da convocação de greve geral feita pela CUT e movimentos sociais, como frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.

“O governo abriu negociação e muitos dos pontos criticados na reforma serão reformulados por medida provisória. A reforma da Previdência está praticamente enterrada”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Entre as medidas propostas, segundo ele, está um novo mecanismo de financiamento baseado na representatividade sindical. “É um modelo que privilegia a representatividade e não o sindicalismo arcaico.”

As centrais sindicais estão em desacordo sobre a mobilização desta sexta-feira desde a semana passada. Tanto que desistiram de chamar a mobilização de greve geral, passando a se referir ao evento como dia de greve e protestos.

“Os outros sindicatos nunca quiseram greve. Quem quer fazer revolução é a CUT”, afirma um dirigente sindical que pediu para não ser identificado.

Segundo Paulinho, os sindicatos do setor de transporte ligados à Força e UGT já tinham decidido há mais de uma semana que não iriam aderir à greve. “Mais um dia de greve iria penalizar o trabalhador, que é quem mais depende de transporte público.”

Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, diz saber que algumas centrais começaram a negociar com o governo. “Tem sim discussão de algumas centrais sindicais que querem fazer acordo com o governo. Isso impediu que as categorias aderissem à greve.”

Procurado, a reportagem não conseguiu falar com o presidente da CUT, Vagner Freitas, para discutir o esvaziamento da greve.

Líder do SD votará pela admissibilidade da denúncia contra Temer, entrega aliado

O líder do Solidariedade na Câmara, Áureo (RJ), sacou o representante do partido na CCJ, Major Olímpio, e assumiu o lugar dele na comissão, onde será votada admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, antes de chegar ao Plenário, informa a Veja Online.

A conclusão foi óbvia: a legenda, integrante da base aliada do governo, decidiu pela substituição para garantir ao menos um voto para o presidente, uma vez que Major Olímpio é crítico ferrenho do governo.

Mas, ao que parece, Áureo prepara uma surpresa. Outro deputado do Solidariedade, Paulinho da Força, entrega: “Áureo está dizendo que a tendência é ele votar pela aceitação da denúncia”.

Será que a afirmação assusta alguém no Palácio do Planalto. O governo sabe que basta abrir a temporada emendas e cargos por atacado para reverter o voto de boa parte dos que ameaçam aprontar contra Temer na CCJ.

A propósito, Áureo brigou como pôde para tentar emplacar um afilhado numa das cadeiras da Nuclep ((Nuclebrás Equipamentos Pesados).

Conselho Monetário Nacional regulamenta alongamento de dívida dos Estados com o BNDES

Seis meses depois da aprovação da renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, as unidades da Federação poderão começar a renegociar a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta o alongamento dos débitos com operações de crédito com recursos da instituição financeira.

A lei que instituiu a renegociação da dívida dos estados permitiu o alongamento dos débitos com a União por 20 anos e o alongamento da dívida com o BNDES em dez anos, com os estados só começando a pagar as parcelas no quinto ano. No entanto, as renegociações com o banco oficial ainda não podiam começar a ser feitas porque os procedimentos ainda não tinham sido regulamentados.

A renegociação, esclareceu a chefe da Assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Varga, não abrangerá apenas as dívidas dos estados e do Distrito Federal com o BNDES, mas também todas as operações de crédito com origem em recursos do banco e operadas por outras instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Em abril, o Senado tinha aprovado uma resolução que autorizada as renegociações com o BNDES. No entanto, a regulamentação dos procedimentos internos dos bancos oficiais pelo Conselho Monetário Nacional continuava como último obstáculo para o início do refinanciamento.

Unificação de limites

O CMN também aprovou a unificação dos limites globais de recursos que os entes públicos – estados e municípios – podem pegar emprestado nos bancos. A partir de 2018, o limite passará a ser estabelecido anualmente, com um sublimite para operações com garantia da União – com cobertura do Tesouro Nacional em caso de calote.

Atualmente, o CMN estabelece diversos limites de crédito por tipo de tomador de empréstimo e por finalidade da operação de crédito, como obras de saneamento e de mobilidade urbana. Com a mudança, todos esses limites serão unificados num teto único a ser estabelecido pelo CMN. Perto do fim de cada ano, o Conselho Monetário se reunirá para definir o limite global para o ano seguinte.

Segundo Viviane Varga, a nova regra reduzirá a burocracia e dará mais flexibilidade, tanto para os bancos como para os estados e as prefeituras. “A mudança alinha diversas políticas de operações de crédito dentro de uma mesma lógica. O sistema financeiro e os entes públicos terão um balizador único e importante para a tomada de decisões. Sem contar que o CMN vai deixar de retirar limites [de crédito] de uma determinada finalidade e alocar para outra”, explicou.

(Agência Brasil)

BNB faz leilão com lance mínimo a partir de R$ 50,00

O Banco do Nordeste realizará neste sábado, às 10 horas, na Esplanada do Castelão, em Fortaleza, leilão público para alienação de bens móveis, imóveis e veículos, com lance mínimo a partir de R$ 50,00. Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, em oferta 296 lotes, dos quais 41 correspondem a imóveis, seis a veículos e o restante a máquinas e materiais para indústria, comércio e informática. Bens imóveis acima R$ 4 mil poderão ser financiados em até 60 parcelas.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mediante a apresentação de identidade e CPF ou CNPJ, desde que não sejam empregados do BNB.

Os lotes incluem itens como máquinas industriais, eletrodomésticos, automóveis, aparelhos de ar condicionado e móveis diversos. Entre bens imóveis, encontram-se propriedades em vários municípios cearenses, a exemplo de Boa Viagem, Crato, Granja, Catarina, Itapajé, Lavras da Mangabeira e Quixadá.

Os lances já podem ser ofertados à leiloeira pública oficial Débora Maria Pimentel de Pimentel, de forma presencial ou mediante cadastro em http://www.montenegroleiloes.com.br, o que garante também a participação online durante o evento.

SERVIÇO

*Mais informações pelo número (85) 3066-8282 ou pelos contatos fernando@montenegroleiloes.com.br e terezalucia@montenegroleiloes.com.br.

*O edital encontra-se disponível em www.montenegroleiloes.com.br e www.bnb.gov.br (Licitações e Contratos > Licitações Agendadas).

Delações podem ser revistas em caso de ilegalidades, decide maioria do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

(Agência Brasil)

Meirelles terá seu dia de “presidente” no G-20

Sem o presidente Michel Temer, que cancelou sua ida, o chefe da delegação brasileira no G-20, que começa dia 7 em Hamburgo, Alemanha, será o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A informação é do colunista de Lauro Jaridm, do O Globo.

Pela tradição de ausências anteriores de outros chefes de Estado, Meirelles terá o mesmo tratamento reservado a Temer, incluindo o almoço com a anfitriã Angela Merkel e os estreantes Donald Trump e Emmanuel Macron.

Joesley Batista continua internado no Albert Einstein

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, permanece internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. De acordo com a assessoria de imprensa da JBS, não há previsão de alta. Batista está internado desde terça-feira (27).

A assessoria de imprensa do Albert Einstein confirmou a internação, mas disse que não irá divulgar boletim médico. A assessoria da JBS informou que Joesley foi internado por causa de dores no nervo ciático.

Batista está no Brasil desde o dia 11 de junho. Ele havia deixado o país em um avião particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente da República Michel Temer. O empresário ficou no exterior por quase um mês.

O áudio motivou oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o XXI PEC Nordeste

Vem aí o XXI Seminário Nacional da Pecuária, o PEC Nordeste. Ocorrerá de 6 a 8 próximos, no Centro de Eventos, numa promoção da Federação da Agricultura do Ceará (Faec). O tema principal será a crise hídrica e suas implicações para a economia do Estado.

O PEC Nordeste será aberto às 9 horas o dia 6, com palestra do governador Camilo Santana (PT).

Entre convidados para o seminário estão o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Martins da Silva, e o presidente da Embrapa, Maurício Serpa, informa o presidente da Faec, Flávio Saboya.

DETALHE – Neste ano, a Fecomercio e a Fiec estão também apoiando o seminário.

Ministérios já se previnem sobre manifestações desta sexta-feira

Tapumes estão sendo colocados como barreiras.

Já começaram os preparativos em Brasília para as manifestações desta sexta-feira (30). No Ministério da Integração Nacional, tática de guerra: estão levantando tapumes para proteger as vidraças. Outras pastas estão fazendo o mesmo.

O último ato, que reuniu cerca de 35 mil pessoas em maio, terminou em tumulto. Sete prédios públicos foram depredados. Dada a confusão, Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para conter os manifestantes. O decreto foi duramente criticado por parlamentares e o presidente voltou atrás.

(Com Veja Online)

Eunício espera que votação sobre denúncia de Temer ocorra antes do recesso

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera que a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva pode ser votada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Por sua função, Eunício seria responsável por eventualmente cancelar a pausa nos trabalhos.

“Não sei como a defesa vai utilizar as sessões a que tem direito para se manifestar, mas, se a defesa resolver abrir mão desses prazos talvez essa denúncia possa estar resolvida até o primeiro dia do recesso, até o final desse semestre”, avaliou Eunício.

A denúncia, que chegou hoje à Câmara, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar a defesa. Outras cinco sessões serão reservadas para: apresentação do parecer, discussão e votação.

Muitos deputados consideram que não haverá tempo hábil para a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do recesso, mas que “não há clima para férias” sem que o assunto esteja resolvido.

O presidente do Congresso, entretanto, disse que não foi procurado para interromper as duas semanas de descanso. “É possível que não haja recesso, mas não recebi até o momento nenhuma solicitação para que isso possa acontecer. Vamos no ritmo normal”, disse.

Eunício também avalia que o processo contra Temer na Câmara “não interfere em absolutamente nada as votações” do Senado. Ele ponderou que o assunto da denúncia cabe aos deputados e o Senado não deve fazer nenhum “juízo de valor” sobre o caso, nem participar do processo.

(Agência Estado)

Temer é notificado sobre denúncia

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

(Agência Brasil)