Blog do Eliomar

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Receita Federal começa a receber declarações do IR pessoa física

A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares, disponível desde as 8 horas da manhã desta quinta-feira.

Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Quem declara?

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Inácio Arruda quer atrair um laboratório de energias renováveis antes de deixar o cargo

O secretário Inácio Arruda (Secitece) negocia, em Brasília, um laboratório de energias renováveis para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A conversa é  com o Ministério da Ciência e Tecnologia. São poucos os detalhes dessa negociação que Inácio toca célere, pois, em abril próximo,estará se desincompatibilizando do cargo para disputar cadeira de deputado federal.
O PC do B, partido dele, diz que dá para fazer duas cadeiras. Chico Lopes, deputado federal, tentará reeleição.

Temer já busca um nome para o BNDES

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esteve ontem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Apesar de fazer sem rodeios pré-campanha para a Presidência da República, Rabello não deu certeza ao presidente sobre suas intenções, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Temer fingiu que acreditou que ele não decidiu ainda ser candidato. Mas, claro, já está buscando um novo presidente do BNDES. O novo nome sai no fim do mês.

Rabello, inclusive, é filiado ao PSC do Pastor Everaldo, com que esteve em clima de palestra, na Fiec, semana passada na Capital cearense.

Dnocs cochila e não faz manutenção das barragens

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O Dnocs seria o principal responsável por qualquer acidente envolvendo quatro barragens de açudes no Ceará? Um estudo de 2016 intitulado Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens do Brasil, do Ministério da Integração Nacional, aponta que estão em situação grave as barragens de Lima Campos (Icó), Patu (Senador Pompeu), Quixeramobim (Quixeramobim) e Várzea do Boi (Tauá). Ou seja, equipamentos que precisavam de reparos que não foram providenciados até hoje.

Até agora, nenhum desses açudes pegou muita água com as chuvas deste ano. Nessas áreas, moradores não só protestam como mandam a seguinte pergunta: por que o Dnocs não aproveitou os seis anos seguidos de seca no Ceará para dar uma geral nas barragens? Quando acontecem tragédias, desculpas amarelas emergem, mas não ressuscitam vítimas, não reestruturam a vida de quem , por acaso, foi prejudicado e nem recupera danos ocasionados ao meio ambiente.

Michel Temer comandará reunião com governadores sobre Segurança Pública. Camilo participa

O presidente Michel Temer vai comandar, a partir das 11 horas desta quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os 27 governadores, ministros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares aliados ao governo também são esperados.

O encontro acontece em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro e que vai durar até dezembro.

“Eu chamei uma reunião dos governadores dos estados brasileiros para que todos se integrem nessa tarefa. Acho que é um ponto fundamental para o país”, informa o presidente.

DETALHE – O governador Camilo Santana (PT), que está em Brasília desde a noite da última terça-feira, participará desse encontro.

(Com Agências)

Vem aí o IV Prêmio RioMar Mulher

O empresário João Carlos Paes Mendonça cumprirá agenda em Fortaleza no próximo dia 14. Aqui, ele comandará, a partir das 19 horas, no Teatro RioMar Papicu, a  entrega do Prêmio RioMar Mulher, evento que chega à sua quarta edição. Essa premiação objetiva reconhecer mulheres que fazem diferença na sociedade com seus trabalhos em suas áreas de atuação.

Entre as homenageadas deste ano, a educadora Ada Pimentel, que teve atuação na educação de Sobral, onde foi secretária, e Ethel Whitehurst, líder do Projeto de Artesanato do Grupo Mulheres do Brasil que desenvolve um trabalho de capacitação com mulheres rendeiras no Estado.

Na data, serão 10 mulheres homenageadas nas categorias: Justiça e Cidadania, Arte e Cultura, Medicina e Saúde, Trabalho Social, Arquitetura e Design, Educação, Comunicação, Moda, Política e Gestão Pública, Economia e Negócios.

Superintendente da PF do Ceará vai integrar equipe do novo diretor-geral da Corporação

O superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Bunn, deverá ocupar posto na equipe do novo diretor-geral da PF, Rogério Galloro. Ele foi escolhido para a Diretoria de Gestão de Pessoal. Seu nome e dos demais membros, entretanto, ainda precisam do aval do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A PF, antes submetida ao Ministério da Justiça, agora está atrelada à nova Pasta. A informação é do POVO Online.

Segundo portaria da União, a Diretoria de Gestão de Pessoal tem como funções “planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de:
I – seleção, formação e capacitação de servidores;
II – pesquisa e difusão de estudos científicos relativos à segurança pública; e
III – gestão de pessoal.

Delano Cerqueira Bunn assumiu a superintendência da PF no Ceará em 2016, no lugar de Renato Casarini. Ele é natural de Curitiba, Paraná, tem 40 anos e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É especialista em Logística e Mobilização Nacional pela Escola Superior de Guerra – ESGO e Observador Policial em Missões de Paz das Nações Unidas – Corpo Nacional de Polícia (Espanha).

Ingressou na corporação no ano de 2003, exerceu a chefia na Delegacia de Defesa Institucional em Pernambuco (2004/2005) e, em Alagoas, na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (2009). Posteriormente, foi Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (2009/2010).

Em Brasília, Delano passou a ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Direitos Humanos (2010/2013) e foi Coordenador de Recursos Humanos (2013/2015).

Em recente entrevista ao O POVO, Delano defendeu que o gargalo do combate ao crime organizado no Brasil está no sistema penitenciário.

Veja equipe indicada por Galloro:

Diretoria-Executiva: Silvana Helena Borges, atual número 2 da Secretaria Nacional de Justiça

Diretoria de Combate ao Crime Organizado: Elzio Vicente da Silva, atual superintendente da PF em Brasília

Diretoria de Inteligência Policial (DIP): Umberto Ramos Rodrigues, ex-superintendente da PF em Goiás e ex-coordenador-geral de Defesa Institucional, responsável pelo gerenciamento das eleições, investigações de crimes eleitorais, crimes indígenas

Diretoria de Gestão de Pessoal: Delano Bunn, superintendente da Polícia Federal no Ceará

Diretoria de Logística: Fabricio Kelmer, ex-chefe de gabinete de Leandro Daiello.

Câmara dos Deputados permite que municípios regulamentem transporte por aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá poder aos municípios para regulamentação de aplicativos de viagens em carros particulares, como Uber. Outras medidas, como a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de apps foi barrada. Texto segue para aprovação presidencial.

O Senado havia feito modificações no texto inicial, em outubro de 2017, aprovado pelos deputados. Os senadores tinham retirado do texto pontos como a obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que motoristas fossem proprietários dos carros, restrição de atuação apenas no município ao qual a placa do veículo esteja registrado e possibilidade de regulamentação por prefeituras.

Com as mudanças, o texto voltou ao plenário da Câmara. Apenas a emenda que retira poder de regulamentação dos municípios foi derrubada. Com isso, o texto dá poder aos municípios para regulamentar o serviço.

As outras medidas foram retiradas definitivamente do texto.

Setor público tem superávit primário recorde em janeiro: R$ 46,9 bilhões

O aumento da arrecadação proporcionado pela recuperação da economia fez o setor público registrar o melhor resultado primário mensal da história. União, estados, municípios e estatais encerraram o mês passado com superávit primário de R$ 46,94 bilhões, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Esse foi o maior esforço fiscal realizado em um único mês desde o início da série história, em dezembro de 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Até agora, o recorde anterior tinha sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões). Na ocasião, o governo tinha arrecadado R$ 46 bilhões com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação.

Em janeiro, o governo federal teve superávit primário de R$ 36,53 bilhões. A recuperação fiscal está se estendendo aos estados e aos municípios, que conseguiram economizar R$ 10,536 bilhões no mês passado. Já as estatais federais apresentaram déficit primário de R$ 126 milhões.

De acordo com o BC, o principal motivo para a melhoria dos resultados foi o aumento da arrecadação, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado, o melhor desempenho para meses de janeiro desde 2014. No governo federal, a alta da arrecadação foi influenciada tanto pela recuperação da economia como pelo pagamento da parcela de janeiro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.

Em 2017, o setor público teve déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 110,58 bilhões, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Apesar do superávit recorde em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece déficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público, com resultado negativo de R$ 159 bilhões para o governo federal, R$ 3 bilhões para as estatais federais e R$ 1,1 bilhão para os estados e os municípios.

Endividamento

Apesar do esforço fiscal recorde em janeiro, o endividamento do governo continuou a aumentar. A dívida líquida do setor público passou de R$ 3,382 bilhões (51,6% do PIB) em dezembro para R$ 3,406 bilhões (51,8% do PIB) no fim de janeiro. O indicador considera tudo o que União, estados, municípios e estatais devem menos o que eles têm direito a receber.

A dívida bruta do governo geral, que considera somente o que o setor público deve, saltou de R$ 4,854 trilhões (74% do PIB) para R$ 4,904 trilhões (74,5% do PIB) no mesmo período. Esse é o principal indicador usado nas comparações internacionais.

O superávit primário tem como objetivo reduzir o endividamento do governo no médio prazo à medida que o esforço fiscal paga parte dos juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público tem registrado déficits anuais, que resultam em maior endividamento do setor público. No entanto, a economia em janeiro deste ano foi tamanha que União, estados, municípios e estatais fecharam o mês com superávit nominal de R$ 18,626 bilhões. Diferentemente do resultado primário, o resultado nominal considera os juros da dívida pública.

(Agência Brasil)

Temer anuncia aporte de R$ 1 bi para financiar 190 mil vagas de formação para professores

O governo federal anunciou hoje (28) um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores. Essa verba servirá para financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação de professores: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“É uma política que agrega o Pbid, que já existia, foi revigorado e incorpora uma maior participação das universidades, prefeituras e governos estaduais. Antes, o diálogo era restrito ao Ministério da Educação e às universidades. Hoje envolve mais fortemente as secretarias estaduais e municipais de educação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Do total das bolsas, serão 45 mil destinadas ao Pibid, 45 mil para o programa de Residência Pedagógica e 100 mil para a UAB.

O Pibid é voltado para alunos de licenciatura que estão na primeira metade do curso. O objetivo é promover a iniciação do estudante no ambiente escolar, ainda durante a graduação. Já a residência pedagógica, criada em outubro do ano passado, é uma modernização do (Pibid) e visa melhorar a avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. Por fim, a UAB oferece cursos de formação a distância para professores já em exercício, em especial para aqueles que atuam em área diferente de sua formação.

Os editais correspondentes à oferta das bolsas serão publicados amanhã e começarão a ser pagos em agosto. “Essa é uma política pública em que os resultados aparecem a médio e longo prazos. Mas se tivermos a dedicação de todos, os resultados serão alcançados”, acrescentou o ministro. Presente no anúncio, o presidente Michel Temer elogiou o trabalho de Mendonça Filho, que deixará o ministério até 7 de abril, para concorrer nas eleições deste ano.

“A medida vem se somar ao muito que nosso governo tem realizado em favor do sistema educacional. A formação de crianças e jovens é um grande alicerce para uma economia próspera, uma democracia vibrante e uma cidadania plena”, disse o presidente.

(Agência Brasil)

Vice-governadora discute com Banco Mundial avanços na Educação

A vice-governadora Izolda Cela e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, receberão, às 9 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, o diretor do Banco Mundial e ex-ministro da educação do Peru, Jaime Saavedra. Na agenda, debate sobre as “experiências exitosas” do Ceará em relação à educação, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Os resultados, programas e projetos do Governo do Ceará nas áreas da infância, desenvolvimento infantil e aprendizagem na idade certa também serão abordados no encontro. Depois desse encontro, o diretor do Banco Mundial visitará escolas de Fortaleza e também irá até Sobral conhecer as experiências em educação desse município da Zona Norte.

A reunião de Izolda e Onélia com o diretor do Banco do Mundial contará também com a participação de representantes dessa instituição internacional e dos secretários e representantes da Fazenda, Planejamento, Educação e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

(Foto – Divulgação)

STJ adia para a próxima terça-feira o julgamento de habeas corpus de Lula

O julgamento do habeas corpus de Lula, que deveria ocorrer nesta quinta-feira, no Superior Tribunal de Justiça, foi adiado. Agora ocorrerá na próxima terça-feira, informa O Globo. A previsão anterior era que o pedido fosse analisado pela Quinta Turma. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no fim de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o habeas corpus no mesmo dia, em decisão provisória, afirmando que não há possibilidade imediata de prisão no caso. Agora, o colegiado irá analisar o mérito do pedido.

Após a rejeição do pedido, os advogados de Lula recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus voltou a ser negado, dessa vez pelo ministro Edson Fachin. O motivo foi técnico: o ministro alegou que o STF não poderia examinar o caso justamente porque o STJ ainda não havia julgado o mérito.

Fachin, no entanto, enviou o caso para o plenário do julgar. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento, mas isso ainda não foi feito.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. Na semana passada, a defesa do petista entrou com recurso contra a decisão. Esse recurso, no entanto, serve apenas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento.

Fortaleza receberá o I RADSUMMIT

A Associação Médica Cearense vai promover, nos dias 13 e 14 próximos, no Hotel Seara Fortaleza, o I RADSUMMIT. Trata-se de um congresso voltado para a área da radiologia, que contará com palestrantes nacionais e internacionais. São esperados mais de 200 participantes, com representações de toda a América Latina.

O congresso será dividido em dois módulos: Neurorradiologia Adulta e Pediátrica; e é voltado para: neurologistas, radiologistas, neuroradiologistas, pediatras, neuropediatras, estudantes de medicina, neurocirurgiões, residentes e toda a população em geral.

O RADSUMMIT tem parceria com renomados hospitais internacionais e trará nomes de peso na área da radiologia. Dentre os convidados internacionais, destacam-se: Thierry Huisman (Neurorradiologia Pediátrica) e Carlos Zamora (Neurorradiologia). Lara Brandão (Neurorradiologia) é uma das palestrantes nacionais.

Serão ministradas aulas de anatomia, neoplasias, processos inflamatórios e degenerativos, além de doenças da substância branca, epilepsia, anomalias vasculares e técnicas avançadas. Serão abordadas ainda novas tecnologias, técnicas e atualização de temas relevantes à sociedade, como o Zika vírus.

(Foto – Divulgação)

MPF obtém decisão da Justiça Federal que altera tarifa de intermediação do FGTS cobrada pela Caixa

O Ministério Público Federal no Ceará obteve decisão judicial que determina que a tarifa de intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como base de cálculo o valor do FGTS efetivamente liberado e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Na mesma sentença, o MPF ainda conseguiu que sejam devolvidos aos trabalhadores prejudicados os valores pagos a título de tarifa de intermediação que tenham ultrapassado a base de cálculo definida na sentença.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal teve por base ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, informa a assessoria de imprensa do MPF.

Na ação, o MPF apontava que a Caixa Econômica Federal fixou tarifa de mais de R$ 2 mil para intermediar o uso de recursos do FGTS para aquisição de imóvel, independentemente do valor liberado ou do valor do imóvel. Para a procuradora Nilce Cunha, há uma desproporcionalidade na cobrança da quantia “somente para a realização de serviço simples de liberação de valores que, a rigor, já pertencem ao próprio trabalhador”.

De acordo com a sentença, o juiz federal José Vidal Silva Neto destaca que as tarifas bancárias devem guardar proporcionalidade ao serviço remunerado por meio delas, sob pena de enriquecimento sem causa. “Assim, a interpretação mais razoável e menos danosa ao consumidor é que a tarifa incida sobre o FGTS efetivamente liberado, funcionando o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do SFH apenas como teto para a tarifa”. Desse modo, tudo aquilo que ultrapassou a base de cálculo ora definida resulta excessivo, devendo ser devolvido aos que foram lesados, a título de indenização por danos materiais.

Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas contas vinculadas ao FGTS para aquisição de imóvel.

(Foto – MPF/CE)

Raul Jungmann anuncia concurso para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar hoje (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, e que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. O orçamento da pasta será anunciado pelo presidente Michel Temer.

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Articulação

O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.

Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.

O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Novo ministério

A nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do governo federal

Respeito

Hoje (28) Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os direitos humanos.

(Agência Brasil)

Camilo consegue verbas para Cinturão das Águas e reforça luta pró-Centro de Inteligência da PF no Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta tarde de quarta-feira, com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira. Os dois discutiram uma estratégia pró-instalação no Ceará do Centro Regional de Inteligência que a Polícia Federal programa para o Nordeste.

A medida vem sendo defendida há semanas pelo governador depois que o próprio Ministério da Justiça reconheceu que o Estado virou ponto estratégico para o tráfico de drogas com destino ao continente europeu. Seria também mais um reforço na luta contra o crime organizado e facções criminosas que atuam em território cearense e na região nordestina.

Em Brasília, o governador travou uma série de audiências. No Ministério da Integração Nacional, pela manhã, Camilo conseguiu a promessa da liberação de R$ 98 milhões para obras do Cinturão das Águas, canal por onde entrará, via Região do Cariri, as águas do rio São Francisco. Camilo entregou ofício ao ministro Helder Barbalho solicitando mais R$ 100 milhões par obras hídricas.

Sobre a Transposição do São Francisco, ouviu do ministro a promessa de que a última estação de bombeamento – Eixo Norte, será concluída agora em  março e que as águas podem chegar a Jati até o meio deste ano.

Ainda em sua agenda, o governador esteve com o ministro da Educação, Mendonça Filho, onde reivindicou o desbloqueio de recursos para a construção de novas escolas e equipamentos já com liberação autorizada, mas travados por questões burocráticas.

DETALHE – Camilo deve encerrar esta quarta-feira no Ministério da Saúde. Já nesta quinta-feira, ao lado de demais governadores, ele participará de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, sobre segurança pública.

(Fotos – Divulgação)

Neymar e um oceano de incertezas

Com o título “Neymar e um oceano de incertezas”, eis artigo do jornalista Bruno Balacó, do O POVO. Confira:

Desde que entrou para o rol dos grandes astros do futebol, Neymar é bombardeado o tempo inteiro com críticas e notícias sobre sua vida dentro e fora de campo. Ao se tornar o assunto principal das manchetes esportivas mundiais deste início de semana, em virtude de sua lesão no pé direito, sofrida em sua última atuação pelo PSG, domingo passado, no jogo contra o Olympique de Marselha, pelo Campeonato Francês, o craque brasileiro atraiu para si um mar de incertezas quanto ao seu futuro nos próximos meses. Vai mesmo passar por cirurgia? Teria ele chance de estar em campo no duelo contra o Real Madrid, na próxima semana, na partida de volta das oitavas de final da Champions League? Ficará de fora do amistoso entre Brasil x Alemanha, dia 27 de março? Até a convocação de Tite para a partida foi adiada em duas semanas, na esperança de uma melhora no quadro do jogador.

Há até quem coloque em xeque sua participação na Copa da Rússia, em junho. Isso, claro, em plenas condições de dar o seu máximo, do ponto de vista físico, para conduzir a Seleção ao sonho do Hexa. Ficou nítida, desde o episódio da lesão, a apreensão do torcedor brasileiro. Os próprios jornalistas se questionam e debatem sobre esse risco. Enfim, sobram dúvidas e, até aqui, faltam certezas em relação ao futuro do atleta. A tendência é que a lesão do jogador – tendo em vista a relevância do atleta e tudo que envolve o seu retorno aos gramados – gere novos capítulos a cada dia.

Certo mesmo é que a pressão para sua volta aos gramados será intensa e muito aguardada. Mas é necessário que o próprio Neymar tenha discernimento, junto ao seu staff, familiares e clube, para saber a hora certa de voltar a jogar, para não pecar em um retorno precipitado, o que pode lhe trazer consequências duras e bem mais traumáticas, como o agravamento da lesão ou um abalo psicológico. Sua recuperação, ao que tudo indica, não será um ‘bicho de sete cabeças’. É hora de todos que torcem pelo bem do atleta serem pacientes e aguardarem por um final feliz, que é ver o craque voltando a fazer o que sabe mais, com a mesma excelência que todos estão acostumados.

*Bruno Balacó

brunobalaco@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Escritório Basílio Advogados manda nota de esclarecimento para o Blog

Sobre a postagem “Mulher do presidente do TRF-2ª Região recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio do Rio”, da Veja Online e aqui replicada, o escritório Basílio Advogados manda a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Diante das notícias veiculadas na mídia impressa e eletrônica, que mencionam integrantes do Escritório Basílio, Di Marino e Faria Advogados, prestamos os seguintes esclarecimentos:

A FECOMERCIO, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com a CNC, o Escritório para integrar o grupo de escritórios que já atuavam na defesa de seus interesses, em fevereiro de 2014. Desde então, estamos atuando, com êxito, em 48 casos relevantes, considerando processos originários no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro e a elaboração de recursos perante o Superior Tribunal de Justiça.

O requerimento formulado pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, bem como a decisão proferida pela Justiça Federal, que culminaram na prisão do Presidente da FECOMERCIO, não dirigem e nem cogitam qualquer acusação contra o Escritório Basílio ou seus integrantes. Apenas relatam o fato de que o Escritório foi contratado, em conjunto com outros, para a defesa dos interesses da FECOMERCIO.

A propósito, sobre as notícias divulgadas que mencionaram relação pessoal entre integrante do Escritório e magistrado federal, destaque-se a nota de esclarecimento emitida pela própria Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro:

Nota de Esclarecimento

A Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.

Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.

A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.

O Desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.