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Governo vai enviar ao Congresso pacote de medidas na área da segurança pública

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.

As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.

O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.

(Agência Brasil)

XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação discute Metodologia Liga Pela Paz

Nesta quinta-feira , às 14 horas, João Roberto de Araújo, orientador de conteúdos e fundador da Inteligência Relacional, João Roberto de Araújo, participará do XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que acontece até sexzta-feira, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O evento é uma realização da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

João Roberto de Araújo participará de um debate sobre o tema “A implementação da Base Nacional Comum Curricular – o porvir”. Nessa mesa-redonda também estarão presentes representantes do Movimento Base Nacional Comum (MBNC), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil), Conselho Nacional de Educação e Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).

“É uma honra poder participar deste grande encontro com representantes da educação de todo o país e poder falar sobre Educação Emocional e Social. Este é um momento muito importante para ampliarmos nossa compreensão sobre a importância das emoções na Educação”, comenta João Roberto de Araújo.
O que é?

A Educação Emocional e Social, inovação pedagógica que surge da confluência de diversos ramos do conhecimento como a pedagogia, a neurociência, a psicologia e as ciências sociais, foi inserida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em três das dez diretrizes vigentes. A empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, alicerces da construção de uma Cultura de Paz e fundamentos da Educação Emocional e Social, aparecem como essenciais entre as competências gerais da BNCC.

Há dez anos, a metodologia utiliza estratégias psicopedagógicas que permitem que crianças, jovens e adultos se apropriem de conteúdos de Educação Emocional e Social. Busca a redução da violência, melhoria da convivência e do aprendizado, além de conceitos de Cultura de Paz, para uma vida digna, feliz e sustentável.

A Metodologia Liga Pela Paz é qualificada pelo Ministério da Educação, alcançando 22 estados brasileiros, mais de 590 mil alunos e mais de 22.000 educadores, chegando a Rennes, na França, na escola-modelo Lycée Chateaubriand. Inserida no conceito de educação integral, vai além dos conteúdos curriculares e apresenta novos formatos para educar para a vida. Na avaliação de educadores de todo o Brasil, a metodologia já promove eficácia no enfrentamento da hiperatividade, agressividade destrutiva e desinteresse acadêmico.

(Foto – Reprodução TV)

Temer vai convocar reunião para discutir Parlamentarismo

O presidente Michel Temer vai convocar, nos próximos dias, algumas lideranças do Congresso e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para discutir a reforma política.

Entre os pontos mais relevantes, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, está a adoção do parlamentarismo.

Por conta de tantas crises, essa tese vem ganhando força no Governo, na Câmara e no Senado.

(Foto – Folhapress)

Eunício e Rodrigo Maia fecham pauta de projetos prioritários para o Congresso

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (8) e amanhã (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.

“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A discussão hoje da reforma política entre Câmara e Senado. A discussão amanhã, na residência do Senado, vai ser entre Câmara e Senado, com os líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.

Além disso, o encontro de amanhã também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.

“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam pelas CCJs e estão paralisados nas CCJs ou nos plenários do Senado ou da Câmara. Nós vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade. Porque têm muitos projetos que defendem corporações e nós não queremos defender corporações, queremos defender o cidadão. Então é uma comissão mista entre Câmara e Senado representada pelos partidos políticos para que a gente agilize todas essas matérias e tenhamos um novo patamar de segurança pública no Brasil”, explicou Oliveira.

Medidas provisórias

O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.

Para solucionar esse tipo de situação, os dois acordaram que os deputados vão analisar uma proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e estabelece um prazo mínimo de dez dias para que ela chegue ao Senado, após aprovação na Câmara, antes da votação.

“Eu pedi ao presidente: não faça um esforço para aprovar medidas provisórias na terça-feira para que quarta-feira eu tenha que votar aqui. E o presidente Rodrigo Maia, gentilmente, me disse que estaria colocando na pauta de hoje ou amanhã a discussão dessa PEC que foi aprovada pelo Senado há quase cinco anos e está paralisada na Câmara”, disse Eunício.

Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.

“Nós somos aqui 81 senadores que representam os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos. Então eu disse isso ao presidente da República que reduzisse o número de medidas provisórias e trocasse as que não são tão urgentes e emergenciais por projetos de leis para que as Casas possam verdadeiramente debater esses projetos e fazer o seu papel que é legislar para o país”, disse.

 

 

Produção industrial – Ceará registrou em junho o segundo maior crescimento no País

A produção industrial do Ceará apresentou alta de 4,3% no mês de junho, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo estado do país com maior crescimento, atrás apenas do Espírito Santo (10%). É o que revela a Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional) divulgada, nesta terça-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado cearense é bem superior à taxa nacional de junho, de 0,5%, frente ao mesmo mês de 2016.

O diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, afirma que os números apontam um sinal de retomada da economia.

“Já sentimos uma inflexão do panorama em nível nacional e estadual. Vemos que o cenário econômico sinaliza um leve crescimento, prova disso é a alta da indústria. Em junho de 2017, o Ceará foi o segundo maior do país nesse segmento. Temos que relativizar, pois em junho do ano passado tivemos uma queda na indústria. É uma base de comparação básica, mas sinaliza para a retomada da indústria cearense”.

Depois do Ceará, aparecem São Paulo (3%), Minas Gerais (2,9%) e Rio Grande do Sul (2,1%), que também apresentaram taxas maiores que a média nacional (0,5%) em junho último.

Marco Aurélio quer saber como a PF fecha acordos de delação

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação. A informação é do site Consultor Jurídico.

As informações vão fazer parte de uma ação relatada pelo ministro e ajuizada Procuradoria-Geral da República em abril de 2016. A PGR foi ao STF contra artigo da Lei das Organizações Criminosas que estabelece que o acordo de colaboração premiada pode ser firmado tanto pelo Ministério Público quanto pelo delegado de polícia. Ainda não há data para julgamento da ação pelo Plenário do STF.

Para a PGR, a delação só pode ser firmada pelo MP, uma vez que é este órgão que detém o poder de mover ou não a ação penal. O tema voltou ao centro do noticiário porque o publicitário Marcos Valério firmou, em julho deste ano, acordo de delação premiada com a PF.

Antes disso, o delegado Filipe Hille Pace criticou as delações premiadas negociadas pelo MPF, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação. Em relatório enviado ao juiz Sergio Moro, ele atribui a três delatores “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci.

De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios”, afirmou o delegado, que atua em Curitiba.

Finep discute parceria com Núcleo de Pesquisas em Águas da UFC

Nesta terça-feira, o reitor Henry Campos recebeu em seu gabinete, para reuniões, a gerente do escritório da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no Nordeste, Patrícia Aguiar. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de apoio da empresa pública federal a projetos da Universidade Federal do Ceará, em especial, ao Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas.
A Finep, que tem por objetivo financiar projetos de inovação, recentemente abriu escritório regional, que possui sede em Fortaleza, com a intenção de descentralizar as ações da empresa, cujos maiores financiamentos estão alocados no Sudeste.
“A proposta da Finep é estar mais próxima. O Nordeste ainda está muito à margem de muitas coisas, e a intenção agora é construir um novo modelo, dar um tratamento mais igualitário aos recursos”, explicou Patrícia Aguiar, que se mostrou “encantada” com o projeto do Parque Tecnológico, no qual estará incluído o Núcleo de Pesquisas.
De acordo com a gerente, a parceria da Finep com a UFC é vista como prioritária. Ela informou que, em cerca de 15 dias, levará projetos para apreciação ao conselho do Finep, através de uma proposta para investimentos. Este primeiro encontro na Reitoria da Universidade teve o objetivo de conhecer as oportunidades de parcerias com a Instituição.
Já o reitor Henry Campos apresentou o Núcleo de Pesquisas como o projeto preferencial para a busca de financiamento. “É o projeto mais importante para nós no momento, e que conta com um grande interesse do Governo do Estado. O Núcleo já tem área reservada e engloba ações que já vêm sendo feitas no âmbito da UFC no tocante à gestão de águas”, afirmou, relembrando o atual problema de abastecimento hídrico da região, em virtude das poucas chuvas.
Novo encontro
Ficou acordado que na próxima semana haverá uma outra reunião do Finep com os professores responsáveis pelo Núcleo de Pesquisas para que os detalhes do projeto sejam esclarecidos e que se possa analisar de que forma a empresa pública poderá contribuir. Henry Campos afirmou estar muito feliz com o resultado do encontro.
“Esse apoio da Finep é de grande importância para o núcleo. Ontem (7) nos reunimos com o secretário estadual de Recurso Hídricos e deveremos continuar as conversas com parceiros para garantir o apoio a este projeto”, afirmou.
O Núcleo
O Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas, que teve seus integrantes empossados em junho último, foi criado com o objetivo de unir a produção acadêmica da UFC em prol de soluções para os problemas práticos do Estado e do Brasil relacionados à gestão hídrica.
De acordo com o presidente do núcleo, Francisco de Assis Souza Filho, o projeto está em fase de concepção. Ele adianta que serão criadas, em breve, duas novas iniciativas. A primeira será a instalação de uma rede de laboratórios associados ligados ao tema da água, que vai identificar possibilidades de sinergias entre esses laboratórios e oportunidades de criação de projetos. A segunda consiste em um inventário de grupos de pesquisa e projetos que possuem atividades relacionadas aos recursos hídricos na UFC.

PEN muda de nome para abrigar o presidenciável Jair Bolsonaro: agora será “Patriota”

Após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro e a realização de enquete na página do Facebook do Partido Ecológico Nacional (PEN), o comando da legenda decidiu mudar de nome: será “Patriota”.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

VAMOS NÓS – Por aqui, vai ser interessante ver a turma do PEN, sob comando do ex-vereador Samuel Braga, trabalhando pró-Bolsonaro. Aliás, a legenda tanto apoio o governo do,petista Camilo como a gestão do prefeito de Fortaleza, o pedetista Roberto Cláudio.

*Confira o que a filosofia Bolsonaro está fazendo com a cabeça de muitos jovens aqui.

VAMOS NÓS 2 – Cadê a punição para o comando desse estabelecimento de ensino militar?

Arce fecha parceria com agência reguladora de São Paulo na área de Parcerias Público-Privadas

 

Hélio Winston e Geraldo Alckimin.

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Hélio Winston, assinou, nesta tarde de terça-feira, no Palácio Bandeirantes, na Capital paulista, um protocolo de intenção com o Governo de São Paulo.

O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckimin (PSDB) e do secretário de Governo, Saulo de Castro Almeida Filho.

O protocolo garante uma cooperação técnica ente os estados de São Paulo e Ceará, por meio de suas agências reguladores, na área de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Na prática, a Arce ganhará novos instrumentos em condições de acompanhar e fiscalizar o pacote de concessões que o governador Camilo Santana articula ainda para sua gestão.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer vai para a China. E, depois, Nova York

Em setembro, o presidente Michel Temer fará duas viagens internacionais. No início do mês para uma reunião dos Brics, na China e, no final do mês, para abrir a Assembléia-Geral da ONU, em Nova York.

O Itamaraty está tentando uma agenda de encontros bilaterais para Temer. Não há notícia de nenhum encontro marcado ainda, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

VAMOS NÓS – Coincidência. Camilo Santana (PT) também vai para esse encontro dos Brics na China. Com outros contatos com investidores.

(Foto – Agência Brasil)

Caixa Cultural comemora 37 anos de Brasil e cinco de Fortaleza homenageando a música nordestina

No próximo dia 12 de agosto, a Caixa Cultural comemora 37 anos, tomando como base a abertura da primeira unidade em Brasília. Já em Fortaleza, a Caixa Cultural está em funcionamento há 5 anos.

Essa data será lembrada com o show “Agreste”, às 20 horas, uma homenagem à música nordestina, e, em especial, ao mestre Dominguinhos. Após o show, haverá um brinde ao aniversário do equipamento.

O projeto Agreste é formado por Gennaro, ex-integrante do Trio Nordestino, João Netto, que acompanhava Dominguinhos nos shows, Marcelo Melo, fundador do Quinteto Violado, e Sérgio Andrade, criador da Banda de Pau e Corda.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Temer pedem suspeição de Rodrigo Janot

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

Parcialidade

O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Edição: Amanda Cieglinski

Secult lança edital que ampliará lista dos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

A Secretaria da Cultura do Ceará lançará nesta quarta-feira, às 12 horas, no Cineteatro São Luiz, o edital de seleção dos novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará. No ato, haverá a apresentação do Grupo Cultural Boi Juventude. O edital contempla a seleção e a titulação de até 12 Mestres ou Mestras da Cultura, dois grupos e uma coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado.

O edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017 é parte da política cultural da Secult voltada ao patrimônio imaterial, que visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará. A ordem é preservar  memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

Através do edital, os mestres, os grupos e as coletividades são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados por uma Comissão Especial, formada por cinco membros de notório saber na cultura popular, os quais serão designados pelo Secretário da Cultura, os mestres da cultura, os grupos e coletividades passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

SERVIÇO

*O edital estará disponível na íntegra no site da Secult a partir da data de lançamento: www.secult.ce.gov.br.

 

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

 

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado. Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que há consenso para aprovar a Reforma da Previdência

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) previu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social deverá ser aprovada. Ele afirma que é uma necessidade para que o País saia da situação de crise e equilibre suas contas, no que espera senso de responsabilidade da parte dos parlamentares.

Segundo Danilo, pelo calendário que se elabora sobre o tema, nesta semana a matéria deverá ser votada na Comissão Especial que trata do tema no Senado e, até o fim do mês, será votada em comissão também da Câmara para, no fim do mês de setembro, ter aprovação.

Para que isso ocorra, no entanto, são necessários dois turnos no Senado e na Câmara

Danilo avalia que a idade limite de aposentadoria – 65 anos para homem e 62 para  mulheres, virou consenso. “Não tem problema nisso”, acentua o parlamentar.

Ele afirma que há consenso também para a necessidade de se retirar alguns privilégios dos servidores públicos, o que vai diminuir muito o deficit previdenciário.

Camilo chama mais 1.400 PMs aprovados em concurso

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, no bate papo com internautas, via página no Facebook:

“Autorizei a antecipação da terceira turma do concurso da PM. Serão mais 1.400 aprovados chamados, a partir da próxima 2a feira (14), completando, assim, 4.200 novos policiais para reforçar a segurança do nosso Ceará.”

Será a terceira turma, segundo o governador, que está em Luanda, capital de Angola (África), onde confere o lançamento de cabo de fibra ótica com destino a Fortaleza e que interligará o Brasil com Europa e América Latina.

Juazeiro do Norte será sede de seminário sobre impactos da reforma trabalhista

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será sede, nos dias 17 e 18 deste mês, do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que debaterá impactos da reforma trabalhista. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, numa promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).

Entre convidados, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores federais Emmanuel Teófilo Furtado, José Antonio Parente, Francisco José Gomes da Silva e Regina Cavalcante Nepomuceno, estes do TRT do Ceará, que atuarão como palestrantes e debatedores.

Um dos painéis do seminário que promete gerar muitos debates tem como tema “O Direito do Trabalho no Turbilhão das Crises Política e Econômica”. O responsável pela palestra será Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho do TRT de Campinas/SP. Também de Campinas vem o procurador do Trabalho Henrique Lima Correia. Ele fará a conferência de abertura com o tema “Impactos da Aprovação da Reforma Trabalhista”. Da capital paulista, vêm o advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Melo e o juiz do trabalho Mauro Shciavi. Eles vão falar sobre ações acidentárias e litigância de má-fé, respectivamente.

O combate ao trabalho infantil será abordado no painel “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será ministrado pelo procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. O membro do Ministério Público coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Julgamentos

Além do seminário, Juazeiro do Norte receberá outro importante acontecimento. Desembargadores da Primeira Turma do TRT/CE realizarão sessão extraordinária com processos envolvendo trabalhadores e empregadores da Região do Cariri. São pelo menos 17 ações que serão julgadas pelos quatro desembargadores que compõem o colegiado. Os julgamentos estão programados para começar às 9 horas do dia 17, antes da abertura do seminário.

Temer já sinaliza pró-Parlamentarismo

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O presidente Michel Temer (PMDB) acenou na semana passada com antiga ideia a pairar sobre a política brasileira, sobretudo nos períodos mais complicados: a adoção do parlamentarismo. Não é algo para longo prazo, na opinião do peemedebista. Ele cogita algo já para o ano que vem.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

O parlamentarismo não é em si uma má ideia. Algumas das democracias mais avançadas do mundo adotam. Também não concordo com os que afirmam que o Brasil não se adequaria ao sistema. O parlamentarismo já foi adotado por aqui, por mais de 40 anos. E por isso afirmo que a ideia é antiga: começou a ser adotada em 1847, há 170 anos, pelo imperador dom Pedro II.

Era um parlamentarismo com características bem próprias. O imperador indicava o presidente do Conselho dos Ministros (primeiro-ministro) entre os membros do partido majoritário. O nome era submetido a aprovação da Câmara. Além disso, Pedro II dispunha do Poder Moderador, que permitia tomar a decisão final, acima dos demais poderes. Entre 1847 e 1889, o gabinete de ministros foi dissolvido e reorganizado mais de trinta vezes. Ainda assim, era parlamentarismo, ainda que chamado de “às avessas”. Houve também a experiência durante o governo João Goulart, que durou um ano e quatro meses.

O problema do Sistema

O problema não é o parlamentarismo em si. A questão é se é o caso de tirar o poder de a população escolher diretamente o governante e entregá-lo ao Poder Legislativo. Ainda mais este Congresso Nacional que está aí, com protagonismo em todos os escândalos da história republicana brasileira, quase sem exceção. Será mesmo esse o caminho?

O que o povo acha disso

E o aspecto central: o que o povo acha disso? O que pensam os que serão, em última instância, governados. Aquelas de quem emana todo o poder, segundo aquele livrinho empoeirado que completa 30 anos no ano que vem. Em 23 de julho, Elio Gaspari lembrou: “O parlamentarismo já foi levado a dois plebiscitos, em 1993 e em 1963. Em nenhuma das duas ocasiões conseguiu bater a marca dos 25%”.

A hora e a vez da economia criativa

Com o título “Desenvolvimento criativo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Num mundo cada vez mais global, ele vê com saída a economia criativa. Confira:

O relacionamento entre o mundo local e o lugar global no século XXI intensificou-se, adquiriu maior visibilidade e presença cotidiana na vida das pessoas. Isso ocorre devido às mudanças estruturais que redefiniram as políticas de desenvolvimento do mundo globalizado. Mudanças como o incremento da conectividade e a criação de novos modelos de negócios fundados na economia digital; as redes sociais que estão alterando o dia a dia das relações humanas e o predomínio cada vez maior do setor de serviços na era pós-industrial.

Esse ecossistema socioeconômico favorece o avanço da economia criativa, que, diferentemente da economia tradicional, foca no potencial individual ou coletivo para produzir bens e serviços criativos. Estes novos modelos de negócios sinalizam possibilidades de redinamização da economia, o que pode ser percebido pelos gastos crescentes com o consumo de produtos criativos, culturais, de entretenimento e lazer, jogos digitais, e-books e softwares que auxiliam os estudos ou as atividades laborais.

Marcante em sua dimensão multidisciplinar, a economia criativa gera políticas transversais que contribuem para a inclusão de jovens e mulheres talentosos, cujas atividades criativas não se encaixam nos ditames setores formais e tradicionais da economia.

A economia criativa também é multidimensional, pois produz impacto cultural, social e econômico; é transversal, dado que proporciona a atuação mútua dos segmentos da cultura, indústria, turismo, comércio, tecnologia, atividades sociais; é plural, ao compatibilizar elementos históricos, étnicos, antropológicos, culturais, estéticos; é inclusiva, pois promove arranjos que articulam interesses e negócios públicos e privados; é intemporal, ao integrar o passado, o futuro e o presente na elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento, bem como compatibiliza as políticas de preservação do meio ambiente, por meio da chamada economia verde.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Trans já podem ser atendidas em delegacias da mulher no Rio

Desde a última sexta (4), transgêneros que se identifiquem como mulher poderão ser atendidas em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher no Rio. A resolução foi publicada pelo secretário de Segurança do estado, Antonio Roberto de Sá.

Dessa forma, a violência contra trans passa a ser encarada como feminicídio no território fluminense, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Roberto Sá justifica o ato pela “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual, em consonância com o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, cuja proteção busca promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos…”