Blog do Eliomar

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Cid Gomes participará de debate virtual que o PDT promoverá sobre Reforma Política

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini promoverá, nesta terça-feira, às 19h30min, em sua página no Facebook, um debate sobre Reforma Política. A iniciativa faz parte do
projeto +Opinião, desse organismo do PDT, que vem promovendo debate virtual sobre vários temas em evidência no Congresso Nacional e na sociedade.

Nessa edição, vão participar o ex-governador Cid Gomes (PDT), o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Mediado pelo presidente da fundação e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o projeto, que apresenta um formato de tribuna livre, já proporcionou a análise de temas como a reforma trabalhista, regulamentação da mídia, segurança pública, dentre outros temas que são essenciais para o futuro do Brasil.

SERVIÇO

*Transmissão ao vivo na próxima terça-feira (8), às 19h30min, na página da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) no Facebook (fb.com/fundacaoleonelbrizola).

Meirelles articula novo relatório para Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. A ideia, segundo Meirelles, é que o novo entendimento seja apresentado por um deputado da base aliada ao governo.

“Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários. De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual, vigente por meio de medida provisória (MP).

“Gerou-se uma expectativa que julgou-se equivocada, de que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.

Reoneração da folha

Henrique Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP, que encerra a política de desoneração da folha para vários setores, perde a validade nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que não há tempo hábil para realizar a votação.

“Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles. Segundo o ministro, o envio deve ser imediato após o vencimento da MP.

O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. “Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou.

Meirelles disse que a expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano”. O ministro deu as declarações após participar da abertura do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Receita Federal.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade tem posição oposta à do governo quanto à reoneração da folha. “Estamos trabalhando para que não aconteça”, afirmou. A CNI também é contra a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a TJLP tem uma dinâmica de subsídio, a TLP é considerada uma taxa de mercado. “Eu acho que para a TLP precisa ter uma forma de transição. Especialmente para a pequena e média indústria, que conta com o BNDES”, disse Andrade.

(Agência Brasil)

Juiz que dirigiu carrão apreendido de Eike Batista perde o cargo

Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos. A informação é do colunista Anselmo Gois, do O Globo.

Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.

Padre Reginaldo Manzotti destaca o Ano Nacional Mariano

Com o título “Eis-me aqui, faça-se”, eis artigo do padre Reginaldo Manzotti, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o Ano Nacional Mariano. Confira:

Como já é tradição, todos os anos a Igreja dedica o mês de agosto para a reflexão das vocações. Neste ano, fomos chamados a celebrar o Ano Nacional Mariano, por ocasião dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul, com o tema “A exemplo de Maria, discípulos missionários” e o lema “Eis-me aqui, faça-se”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pastoral Vocacional.

Em outubro de 1717, a imagem foi encontrada por João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso, no rio Paraíba do Sul. Acharam primeiro o corpo e, depois, a cabeça da imagem. Após esse encontro, os três humildes e benditos pescadores foram recompensados com uma prodigiosa pescaria.

Aos pés da imagem pequena e escura de terracota, com 36 cm, uma nação dobra-se em veneração à Mãe do Brasil e em profunda adoração a Jesus, Nosso Salvador.

A história da imagem não justifica o fenômeno que a vejo provocar na vida das pessoas e, em particular, na minha. Assim sendo, só há uma explicação: Deus, infinitamente bom e zeloso, quis presentear-nos com a tal predileção, enfatizando, acima dos detalhes, a importância da fé que une e conduz verdadeiras multidões ao rebanho de Jesus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Não há um momento da minha vida que eu não consiga enxergar Nossa Senhora me protegendo e amparando. E não consigo compreender como em alguns momentos alguém pode duvidar da intercessão de Nossa Senhora. Nós temos uma Mãe, não somos órfãos e, se uma mãe aqui da Terra tira da boca para dar a seus filhos, imaginem Nossa Senhora, que é toda santa, pura, imaculada e repleta de amor.

Se Maria foi exaltada por Deus, claro que foi em vista dos méritos de Jesus. Se Deus a escolheu, enviou um anjo, a proclamou a cheia de graça. Se Deus fez dela a arca de toda a humanidade, então, que ninguém tenha receio de recorrer a ela, de venerá-la, de exaltá-la e proclamá-la bendita entre todas as mulheres.

Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós!

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Eunício quer fechar com líderes de partidos pautas prioritárias

O Senado deve concluir, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

(Agência Brasil)

Ceará terá núcleo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado

O Ceará ganhará, neste mês, uma representação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que atuar com cursos e projetos focando o aprimoramento dos escritórios advocatícios.

O presidente será Andrei Aguiar, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados e é conselheiro estadual da OAB-CE, além de consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará e membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Confirmada apresentação do Ballet Kiev em Sobral

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) confirmam a apresentação do Ballet Kiev – que comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira, com o espetáculo, nesse município da Zona Norte, “Tributo a Tchaikovsky”.

Duas obras mais populares e emblemáticas poderão ser conferidas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev estará em Sobral, em única apresentação, no dia 27 de agosto, às 18 horas, no Arco de Nossa Senhora de Fátima.

SERVIÇO

*Para ter acesso gratuito a uma das cadeiras que estarão disponíveis, basta preencher sua ficha de inscrição no site da Prefeitura de Sobral: www.sobral.ce.gov.br. As inscrições se iniciam à zero desta terça-feira e vão até o encerramento das vagas.

Jogos Vorazes e Redes Sociais

Com o título “Jogos Vorazes e Redes Sociais: crianças e adolescentes como alvos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele chama a atenção para modismos da internet e nossos filhos. Confira:

Em 2013, estreou nas telas de cinema uma série de filmes denominado “Jogos Vorazes”, uma adaptação cinematográfica da trilogia do livro da autora americana
Suzanne Collins, que se tornou um dos campeões de bilheteria à época, por contar a
história de uma sociedade em que grupos de pessoas eram escolhidas para
defender seus “ distritos” por meio de um jogo morta. Isso num ambiente cercado
de recursos virtuais. O objetivo era sobrar apenas um participante, restando aos
demais tão somente a morte.

Assim, ao iniciar o “jogo”, a missão de cada jogador é sobreviver até o final
independentemente dos meios utilizados, devendo matar quem se colocar no seu
caminho. Tudo sendo transmitido ao vivo para milhões de telespectadores
pertencentes àquela sociedade fictícia criada na película, tendo ao fim um único
participante vencedor, sagrando-se como um herói por matar e ser um sobrevivente de
uma carnificina organizada, e que tem como prêmio o reconhecimento de todos e uma
vida social com mais conforto e destaque nessa dita sociedade imaginária.

Pois bem, coincidentemente, razões que não me venham agora em mente, no
mesmo ano de estreia dessa série do filme “ jogos vorazes”, o russo Philipp Budeikin
criou uma comunidade on line que incitou o suicídio de 16 (dezesseis) e que, ao ser
preso, confessou que foi o responsável pela criação da comunidade e que estava “
limpando a sociedade”.

Assim, teve início o jogo virtual “BALEIA AZUL”, tendo com um dos seus
criadores o russo descrito acima, que consiste numa lavagem cerebral onde se buscam
como alvos crianças e adolescentes vulneráveis e cujo tempo do jogo dura cerca de 50
(cinquenta) dias, devendo cumprir todas elas determinadas tarefas. Ao final,
como última etapa deve o jogador cometer suicídio. Diferentemente, do que ocorreu
nos filmes “ JOGOS VORAES” e que mesmo assim há uma banalização e fissuramento
pela morte, mesmo que envolvam crianças e adolescentes, tornando-se “normal” a
extinção de uma pessoa.

Esse tema sobre o jogo virtual “BALEIA AZUL” não é novidade entre nós, posto
que foi amplamente divulgado e compartilhado entre grupos de mensagens e
noticiários nacionais nos últimos anos. A questão que trago aqui é: nós, pais,
estamos fiscalizando e monitorando tudo que acontece com nossos filhos no que diz respeito ao acesso às redes sociais e grupos de mensagens? Qual o limite que
devemos respeitar quanto ao direito à privacidade de nossos filhos?

Antigamente – quem tem por volta de 40 anos ou mais sabe disso, a grande preocupação de nossos pais era com nossas amizades com pessoas além dos muros de nossas casas. Hoje vemos que nossos filhos não precisam mais sair de casa para incorrer
em risco de vida.

E assim, com grande preocupação, vejo a ausência de políticas públicas
educacionais permanentes voltadas para as escolas e para a sociedade sobre esse
fantasma que é a existência de comunidades e grupos assim nas redes sociais, e que
nos assombram dentro de nossas residências de forma sorrateira e camuflada.

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Cantor Paulo José receberá a Medalha Humberto Teixeira

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https://www.youtube.com/watch?v=UWAxWmEfQ7o

Eis o cantor Paulo José que, nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, será o primeiro artista cearense a receber a Medalha Humberto Teixeira.

A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Fernando Hugo (SD).

Merecidamente, pois, além de grande intérprete, de bela voz, um cidadão.

Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituições do IR nesta terça-feira

A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

(Agência Brasil)

 

FGTS – Trabalhadores deixaram de sacar mais de R$ 4,9 bi das contas inativas

O último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal relativo a saques de contas inativas do FGTS aponta para um dado: há cerca de 4,9 bilhões de reais que poderiam ter sido sacados dessas contas. O montante, segundo nota divulgadas pela Instituição nesta segunda-feira, corresponde a 12% do que estava disponível aos trabalhadores em contas que não eram movimentadas desde o fim de 2015. Foram sacados até o dia 31 de julho 44 bilhões de reais, de acordo com os cálculos do banco.

O dinheiro das contas inativas ficou disponível desde março deste ano e, neste período, 25,9 milhões de pessoas retiraram os valores – a última estimativa era de que 32,7 milhões teriam direito.

A principal forma de receber os recursos foi nas agências, que concentraram 47,4% dos atendimentos. O alto fluxo pessoas ao longo das etapas de liberações fez o banco estabelecer horários especiais, inclusive com abertura de agências aos sábados, para atender o aumento de demanda no início de cada etapa de liberação.

Era também possível receber os recursos através do crédito em conta, modalidade utilizada em 34% dos casos, através de correspondentes bancários da Caixa (11,5%) e no autoatendimento (7,1%)

Os recursos que não foram sacadas permanecem nas contas do FGTS, mas agora só poderão ser acessados em casos especiais como aposentadoria, compra de imóvel, mais de três anos de trabalho sem carteira, entre outros.

Quem estava detido ou com enfermidade que impedia de ir aos locais de atendimento entre os dias 10 e 31 de julho ainda sacar o dinheiro. É preciso levar o comprovante da situação às agências até o dia 31 de dezembro de 2018.

(Com Veja)

João Doria e sua doutrina higienista

Com o título “Guarda da esquina”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB estadual, Hélio Leitão. Ele critica medidas do prefeito de São Paulo no plano da chamada “doutrina higienista”. Confira: 

Volto à gestão João Dória, cidade de São Paulo. Não sem razão. A cidade mais populosa do hemisfério sul tem sido o viveiro de experiências e práticas autoritárias de ampla repercussão midiática e que contam com a aprovação de largos segmentos do povo paulistano, força é reconhecer. O fenômeno preocupa.

A pretexto de disciplinar e ordenar o espaço urbano, o prefeito, envergando sempre ternos bem cortados e com ares de quem acabou de sair do banho, procura implementar políticas que fazem lembrar as mais autênticas recomendações da doutrina higienista, da faxina social, fechando-se a qualquer diálogo com os setores atingidos e quem os representa.

Assim é que passou o rodo na chamada “Cracolândia”, numa ação desastrada e atentatória aos direitos da população em situação de rua. Sem qualquer efeito prático. A “Cracolândia” mudou de lugar, pura e simplesmente. Os dependentes químicos seguem sem atenção médica. Os alvos são as vítimas de sempre da truculência estatal: os deserdados da sorte. Aqueles que, no dizer do escritor uruguaio Eduardo Galeno, “não valem a bala que os mata”.

Mais recentemente noticiou-se que a Guarda Civil Municipal tentou impedir a distribuição de sopa aos moradores de rua, trabalho social promovido pelo padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, histórico militante da causa dos direitos humanos.

Atribuir o episódio a uma mera trapalhada dos esbirros policiais, prontamente resolvida com a intervenção do sacerdote junto a seus superiores, não deixa entrever a dimensão do problema.

Quando a fera autoritária arreganha a dentuça e ruge, seus urros se espraiam por todo corpo social, qual câncer em metástase. Não custa lembrar que, quando o governo de Costa e Silva baixou o Ato Institucional-5, que instalou a ditadura sem disfarce no País, o então vice-presidente Pedro Aleixo, civil, único do gabinete presidencial a se opor à medida, advertiu: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Fica a dica.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado

 

MinC anuncia investimento de R$ 94 milhões em projetos de audiovisual no N, NE e Centro-Oeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, um investimento de R$ 94 milhões em projetos para audiovisual nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

O anúncio ocorreu durante o I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que integra a programação do 27°Cine Ceará Festival Ibero-Americano de Cinema. O evento acontece no Hotel Oasis Atlantico.

Após o evento, aberto a participação de jornalistas, às 12 horas, o ministro da Cultura estará disponível no local para coletiva com a imprensa.

Mercado Financeiro eleva de 3,40% para 3,45% projeção da inflação para este ano

O mercado financeiro ajustou pela terceira semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,40% para 3,45%. O percentual consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com números dos principais indicadores econômicos.

Para 2018, a projeção para o IPCA é mantida de 4,20% há três semanas consecutivas. Mesmo com o aumento na projeção para este ano e manutenção para 2018, as estimativas para a inflação permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A nova previsão do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 passou de 8% para 7,50% ao ano. Para o fim de 2018, a expectativa também caiu, ao passar de 7,75% para 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,34% para este ano. Para 2018, a projeção segue em 2%.

(Agência Brasil)

Centenário de morte de Osvaldo Cruz será lembrado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao centenário de morte de Oswaldo Cruz. Também abrirá a  Exposição Oswaldo Cruz: Ciência e Saúde, que relembrará os caminhos percorridos por esse médico brasileiro em defesa da saúde pública. O ato ocorrerá nesta quarta=feira, a partir da 9h30min, por iniciativa do deputado Odorico Monteiro (PSB).

A exposição, que conta a trajetória de Oswaldo Cruz na articulação entre pesquisa, ensino e prestação de serviços à comunidade, ocupará os corredores de acesso ao Plenário até o dia 18 de agosto. “Esta é uma homenagem que vai nos revigorar na luta por um SUS integral e universal”, acentua Odorico.

O deputado também apresentou projeto de lei que dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido à Fundação Oswaldo Cruz. A honraria vai possibilitar à instituição ter prioridade orçamentária na liberação de emendas parlamentares e preferência na obtenção de linhas de crédito público.

Para a seção solene foram convidados o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros e todos os ex-ministros da saúde. Também o governador Camilo Santana, presidenta da Fiocruz, Nisia Trindade, deputados, senadores, organizações da sociedade civil e organismos internacionais na área de ciência, tecnologia e saúde.

Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência

Nesta segunda-feira, a Lei Maria da Penha está completando 11 anos de vigência. Ela recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

 

(Com Revista Marie Claire)

Termina nesta segunda-feira o prazo para pagamento do e-Social

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.

(Agência Brasil)

Camilo vai conferir em Angola lançamento de cabo de fibra ótica

O governador Camilo Santana (PT) tomará o rumo de Angola (África), nesta tarde de segunda-feira, para conferir o lançamento do cabo do sistema South Atlantic Cable Sistem.

O projeto da multinacional de telecomunicações Angola Cables deve conectar o Brasil à Europa, África e América do Norte através de Fortaleza.

A expectativa é que a capital cearense se torne um dos principais polos tecnológicos e de telecomunicações da América Latina. A cerimônia de lançamento ocorrerá em Luanda, capital de Angola, nesta quarta-feira.

(Foto – Mauri Melo)