Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STF vai analisar ação que pede liberação de candidatos sem partido

As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas, agora, entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo no Supremo Tribunal Federal — o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso.

Mezzomo, que é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e processo civil na mesma instituição, sustenta que, além de ferir normas de tratados internacionais, a exigência também viola a Constituição. “A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos”, argumenta.

Segundo ele, é uma “absurdo” que o cidadão brasileiro seja obrigado a se filiar como condição para exercer seus direitos políticos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade: “Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido”.

Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar “contraria a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, comenta o advogado. E ele vai além: “O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos políticos, os quais, aliás, são instituições privadas”.

O professor também lembra precedente do STF em que o Pacto de São José prevaleceu em relação à Constituição. Aconteceu em 2008 no debate sobre a prisão civil do depositário infiel, que estava prevista na CF, mas não no tratado internacional. A corte, então, entendeu que se tratava de questão de natureza supralegal e que o pacto deveria ser respeitado, se sobrepondo às normas vigentes no país.

Para ele, não há cidadania se, para exercer os direitos, a pessoa depende de partidos, assim como não há dignidade se uma condição de elegibilidade é “vergar a consciência a um ideário de partido”.

“O exemplo mais recente e emblemático vem da França, com a eleição de Emannuel Macron, que havia saído meses antes do Partido Socialista e, de modo avulso, ganhou a corrida presidencial”, diz.

(Consultor Jurídico)

Bancários decidem aderir à greve geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Bancários realizou assembleia geral, nessa terça-feira, e decidiu aderir à greve geral programada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira. O movimento é articulado nacionalmente pela CUT, CTB, Frente Brasil Popular, Levante Popular e outras entidades da classe trabalhadora.

A ordem é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, informa o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlos Eduardo Bezerra.

Em Fortaleza, os grevistas vão se concentrar a partir das 9 horas desta sexta, na Praça Clóvis Beviláqua, de onde sairão rumo ao Centro. Haverá panfletagem de rua de diversas categorias de trabalhadores com o objetivo de esclarecer a população sobre os motivos da paralisação.

 

Dois ministros do STF sob suspeição

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sofre pressão interna e externa para declarar suspeição no julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que vai ocorrer em agosto, conforme decisão de ontem do STF.
Moraes chegou ao comando do Ministério da Justiça e à cadeira do saudoso Teori Zavascki com apoio e lobby do senador mineiro.
Outro sob suspeição é o ministro Gilmar Mendes, conhecido de Aécio há décadas – já foi AGU do Governo de Fernando Henrique – e flagrado em grampo.
No áudio da PF, Aécio propõe tráfico de influência de Gilmar para que o togado peça apoio a senadores pelo projeto de lei de abuso de autoridade, que tramita no Senado.
Alexandre de Moraes já foi filiado ao PSDB entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, e na sua passagem pelo Ministério da Justiça era muito visitado por Aécio.
(Com Agências)

Joesley diz que editou gravação com Temer porque assunto era sobre mulheres

A conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, em pelo menos um dos trechos editados, girou sobre mulheres. O dono da JBS informa que retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos.
(Coluna Radar, da Veja Online)

Sindicalistas articulam no Ceará a adesão à greve geral contra Temer

Boneco Vampirão em alusão da Temer.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Levante Popular já estão mobilizando as bases para a próxima sexta-feira, data em que essas entidades e partidos de esquerda prometem parar o Brasil.

Segundo o presidente da CUT/CE, Will Pereira, a ordem é pressionar não apenas pela saída do presidente Michel Temer, mas forçar o Congresso a adotar as Diretas Já.

Até a data da paralisação, haverá uma programação de “esquenta”, de acordo com Pereira, em vários pontos de Fortaleza, Região Metropolitana e nas grandes cidades do Interior.

Ele não adianta estratégias para a greve geral, mas garante que é preciso mostrar aos empresários, banqueiros, elite e grande imprensa que a população quer mudar e não aceita um governo golpista, que tenta empurrar reformas que só prejudicarão a classe trabalhadora.

(Foto – Paul MOska)

Caixa Econômica anunciará novos recursos para construção e para os Estados

Em meio ao recrudescimento da crise política, com o presidente da República sendo denunciado pela Procuradoria-Geral por corrupção, a Caixa anunciará a liberação de novos recursos para tentar estimular a economia. O banco deve lançar nos próximos dias uma nova linha de R$ 1,5 bilhão para financiamento de loteamentos. Além disso, também vai liberar empréstimos para Estados e municípios que ainda têm capacidade de endividamento.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esses financiamentos podem contribuir para que a retomada da economia não seja interrompida.

“O Brasil precisa ter um pouco de tranquilidade e não dá pra interromper este processo”, afirmou. Segundo Occhi, no caso dos loteamentos, os recursos serão do próprio banco, e não do FGTS. Segundo ele, a Caixa já mapeou mais de 500 empresas que poderiam tomar o crédito.

PF suspende emissão de passaportes

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes a partir das 22 horas dessa terça-feira. Em nota, a PF informou que a medida é resultado da “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF vão continuar funcionando, mas não há previsão para confecção e entrega dos novos passaportes que forem solicitados. Quem solicitou os passaportes até esta terça receberá o documento normalmente.

A Polícia Federal afirmou que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”.

(Veja Online)

Justiça absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

Alegando falta de provas concretas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão abre precedente para outros casos similares.

Por dois votos a um, os desembargadores absolveram Vaccari. Em nota, o Tribunal informou que eles entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

No mesmo processo, que envolvia outros réus, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sergio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal. Ainda cabem recursos da decisão. No entanto, segundo o constitucionalista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília, as chances de reverter o parecer do TRF4 são pequenas.

“Temos um sistema judicial que não deve julgar conforme o clamor público, principalmente em matéria penal. O Ministério Público continua com o ônus de ter que apresentar provas que mostrem que o conteúdo das delações aconteceu”, avaliou.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015. A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. Ele foi condenado em outros quatro processos e pegou penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”, destacou o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari.

(Agência Estado)

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. A informação é da Veja Online.

O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feitos pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro.

No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.

Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

Sede da Procuradoria-Geral da República – Antonio Augusto-Secom/PGR
Sede da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Augusto-Secom/PGR
A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

PGR divulga nota em resposta ao pronunciamento de Temer

A Procuradoria-Geral da república reagiu, por meio de nota, à fala do presidente Michel Temer. Em seu pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, Temer desqualificou a denúncia e disse que não havia provas concretas, mas ilações. Também fez críticas à PGR. Confira a nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.; Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.”

*Procuradoria-Geral da República.

Ceará participa do 7º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria

Delegação cearense é comandada por Beto Studart (C), que preside a Fiec.

“A inovação industrial é a mola mestra para estimular o desenvolvimento das atividades econômicas”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, na abertura, nesta terça-feira, em São Paulo, do 7º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. O Ceará participou do evento com uma delegação composta pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart e empresários.

Promovido pela CNI e pelo Sebrae, o congresso, que se estende até esta quarta-feira, o evento é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e reúne mais de 60 especialistas brasileiros e internacionais. Eles debatem o futuro da indústria no mundo digital. O encontro en volve cerca de quatro mil pessoas.

Apesar da perda de participação no Produto Interno Bruto, que hoje é de 11,4%, metade do que era há 20 anos, a indústria ainda é uma das maiores fontes de riqueza e empregos do país. Representa, também, um elo entre os setores produtivos e o fortalecimento da base industrial repercute em todos os eixos econômicos.

(Foto – Divulgação)

Ministro do Planejamento não crê que denuncia contra Temer paralise o Congresso Nacional

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, reafirmou hoje (27) que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional, com a denúncia apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Nós vamos insistir na aprovação das reformas, em particular a reforma trabalhista e a da Previdência, que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso”, disse o ministro, em entrevista após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para ele, o Congresso não deixará de analisar outras matérias em função da denúncia da PGR, que precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, declarou o ministro.

Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a comissão ouviu o ministro do Planejamento sobre a proposta da LDO para 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também apresentou relatório preliminar. A intenção dos parlamentares é apreciar a proposta da LDO na comissão até 13 de julho e votá-la em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

O projeto da LDO 2018 prevê déficit primário de R$ 131,1 bilhões do setor público consolidado.  Na apresentação aos parlamentares, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, este ano os gastos previdenciários ficarão em R$ 730 bilhões, o que representa 57%¨do total de gastos.

Receitas

Dyogo de Oliveira disse ainda que o governo busca receitas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, cujo déficit é de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (incluindo estatais, estados e municípios). Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta.

(Agência Brasil)

Plácido Rios presidirá grupo nacional de combate às organizações criminosas

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, foi eleito por aclamação, nesta terça-feira, em Brasília, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O nome foi endossado durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Será a primeira vez que o grupo terá à frente um cearense. Já na vice-presidência do GNCOC ficará o subprocurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

“Presidir o GNCOC no atual quadro social é um grande desafio. Precisamos mais do que nunca de união perene entre todas as instituições públicas de combate ao crime, além de planejamento, técnica e inteligência nas ações persecutórias. É fundamental no âmbito do Ministério Público que consigamos maior proximidade, uniformidade e eficiência nas ações dos GAECOS em todo o Brasil”, disse Plácido Rios.

O GNCOC tem por objetivo combater as organizações criminosas e atuar em investigações relevantes, tais como combate aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável ainda por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado, a partir de capacitação dos membros e servidores e troca de experiências sobre as ações de investigação.

Criado em 2002 e formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, o GNCOC trabalha de maneira integrada com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receitas Estadual e Federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

(Foto – Divulgação)

MPT divulga nota técnica apontando inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado.

A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista.

O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto.

A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

SERVIÇO

*Confira a íntegra da nota aqui.

Festival Junino de Camocim terá Bruno e Marrone

A Prefeitura de Camocim (Litoral Oeste) vai promover o seu XXIX Festival de Quadrilhas Juninas. De sexta até domingo, na Praça do Odús. Além de infraestrutura com barracas de bebidas e comidas típicas, será montado um palco para atrações locais e nacionais.

O festão de Camocim contará ainda com show do cantor Felipão, que fará a abertura do evento, que terá como atração nacional a dupla Bruno e Marrone.

No segundo dia, as atrações serão as bandas Lagosta Bronzeada e Forró Real. O encerramento ficará por conta da cantora Taty Girl e do cantor Avine Vinny. Ao longo dos três dias do evento, a participação também do DJ Pedro Cell.

(Foto – Divulgação)

Brasileiros gastaram em maio US$ 1, 496 bilhão no Exterior

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, os gastos no exterior ficaram em US$ 1,113 bilhão.

De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016.

As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

Com os resultados das despesas e receitas, o saldo da conta de viagens internacionais fechou os cinco meses do ano com déficit de US$ 4,613 bilhões. A projeção do BC para o resultado negativo dessa conta este ano foi mantida em US$ 12,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

79 1

O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.