Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

IBGE – 3,3 milhões de desempregados procuram trabalho há pelo menos dois anos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira, números que mostram que 3,347 milhões de desempregados procuram emprego há pelo menos 2 anos. Esse universo representa 26,2% (cerca de 1 em cada 4) dos desempregados no país no 2º trimestre. A informação é do Portal G1.

Segundo o IBGE, esses números são os maiores para um trimestre desde 2012. No 1º trimestre, eram 3,319 milhões de brasileiros nessa situação, que representavam 24,8% do total.

Em um ano, houve acréscimo de 196 mil pessoas que estão à procura de emprego há dois anos ou mais.

“Esse total era de 1,435 milhões de pessoas em 2015, um indicador com tendência de crescimento em função da dificuldade da inserção no mercado de trabalho a partir do início da crise econômica, em finais de 2014”, destacou o IBGE.

MP da Liberdade Econômica – Confira as principais mudanças

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MP

Trabalho aos domingos

A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana

​Carteira de trabalho eletrônica

Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Registros públicos em meio eletrônico
Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico

Registro de ponto

Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.

Fim do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

PONTOS RETIRADOS DA MP

Domingos

Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas

Fins de semana e feriados

Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio

Direito Civil

MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos

Caminhoneiros

MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete

Motoboys

MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas

Fiscalização e multas

Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

Corridas de cavalos

Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo.

(Agência Brasil)

Centro de Turismo aquece vendas neste feriado

O Centro de Turismo (antiga Emcetur) está abeto ao público neste feriado de Nossa Senhora da Assunção. Até 12 horas, informa a associação dos permissionários desse polo de compras de artesanato.

Nos últimos dias, o local tem recebido várias excursões regionais, o que tem melhorado o nível de vendas. que em julho foi positivo, mas longe do pico de outras temporadas.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará promoverá a primeira audiência pública de sua Ouvidoria Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai promover, dia 19 próximo, no auditório da Unifor, a primeira audiência pública da Ouvidoria Eleitoral da atual gestão. O evento tem como tema o “Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia”. Palestras e debates, abertos a toda a sociedade, sobre Transparência e Combate à Corrupção farão parte da programação que se desenvolverá das 8 às 18 horas..

O projeto de Audiências Públicas, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi idealizado pela Ouvidoria Regional Eleitoral e tem como objetivo promover a cidadania e democratizar o acesso às informações ao cidadão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira, e o juiz Eduardo Moreira, do TRE-MA no período de 2013 a 2019, são palestrantes. Estarão ainda presentes ouvidores e presidentes de TREs de outros estados.

Ministério Público do Ceará integra operação nacional contra facções criminosas

303 3

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), organismo do Ministério Público do Ceará, está participando, nesta quinta-feira, de uma operação de caráter nacional contra facções criminosas. A ação conjunta tem à frente o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e as diligências estão sendo realizadas simultaneamente nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

No Ceará, as operações foram chamadas de “JERICÓ” e “AL QAEDA”. Aqui, são cumpridos 35 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Independência, Sobral, Juazeiro do Norte, Groaíras, Aquiraz, Maracanaú e Pacatuba. Além do GAECO, as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Sobral e Independência também estão envolvidas na ação que tem o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, através das Polícias Civil, Militar e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol); e da Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coint).

Operação Jericó

A “Operação Jericó” teve início a partir de informações fornecidas pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que apontaram a atuação de quatro organizações criminosas no Estado do Ceará, notadamente a facção conhecida como Primeiro Comando da Capital – PCC. Segundo o documento, o crime organizado no Estado estaria sendo controlado de dentro das unidades penitenciárias.

Foi revelada a existência de um complexo esquema criminoso composto, em sua maioria, por membros de posições de comando dentro da facção PCC e por indivíduos a eles relacionados. Apurou-se que entre os meses de novembro de 2018 e fevereiro de 2019, os investigados praticaram uma série de crimes, principalmente tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de homicídios e ataques a agentes e a equipamentos públicos, tanto na capital quanto no interior do Estado. Foram identificados 18 suspeitos de participam nesse esquema criminoso.

Operação Al Qaeda

A “Operação Al Qaeda” também tem relação com a facção PCC, sendo um desdobramento da “Operação Saratoga”, deflagrada também pelo GAECO do MPCE em dezembro de 2017.

De acordo com as investigações, o PCC estaria aumentando sua influência aqui no Estado e ampliando consideravelmente o número de “batismos”, com o objetivo de consolidar o comando de todas as unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, e ampliar a atuação tanto dentro quanto fora dos presídios.

Diante de tais informações, o GAECO do MPCE empreendeu diversas diligências e conseguiu desvendar um extenso esquema criminoso. De acordo com o apurado, entre os meses de maio de 2015 a julho de 2016, a facção praticou uma série de crimes, como tráfico de drogas, homicídios, ameaças e ataques a agentes e equipamentos públicos.

O bando contava com uma vasta rede de comparsas que atuavam como gerentes das “bocas” de tráfico, como “correrias” (pessoa que vende droga e repassa informações) e como “laranjas”, que forneciam suas contas bancárias para a movimentação do dinheiro escuso. Os envolvidos também realizavam ameaças e roubo de veículos para levantar fundos para os negócios ilícitos. Também foram utilizados cooperados para a combinação de ataques a ônibus e a delegacias de polícia, inclusive com a possibilidade de morte de policiais. Ao todo foram identificados 17 indivíduos que participavam ativamente desse esquema criminoso, cada um com função específica e bem delineada dentro da organização.

(Foto – Arquivo)

Receita Federal paga nesta quinta-feira restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e deve pagar prêmio de R$ 24 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado hoje (14) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (17).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Federação das Santas Casas divulga carta pedindo apoio financeiro via emendas parlamentares

Dirigentes entregaram carta aos deputados. Entre eles, Capitão Wagner (Pros).

Representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice) divulgaram, em Brasília, uma carta aberta aos deputados federais cearenses. O objetivo é sensibilizar os parlamentares em relação à aprovação de emendas para o financiamento e o custeio do setor filantrópico.

Segundo a vice-presidente da federação, Rosiley Saraiva, é preciso fortalecer a relação entre bancada e Santas Casas do Estado. “As emendas são fundamentais para garantir a continuidade do funcionamento dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Ceará, principalmente as emendas impositivas, que são direcionadas para o custeio das unidades”, explica Rosiley.

Além da carta, os parlamentares tiveram acesso aos números consolidados das unidades de saúde do Estado. A entrega dos documentos ocorreu durante a programação do XXIX Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que acontece em Brasília.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, declarou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde já provocou o fechamento de muitos hospitais filantrópicos. “Precisamos de um financiamento justo, que cubra todos os custos das Santas Casas. Nesses sete meses de governo, tivemos um apoio importante a partir do alongamento das nossas dívidas junto ao BNDS Saúde. Porém, essa é uma saída transitória, uma medida paliativa”, ressaltou Rogatti.

Mesmo ciente das dificuldades das Santas Casas em todo o Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso, inicialmente, reconstruir a atenção primária à saúde. “A quantidade de recursos é finita. Os parlamentares podem calibrar os recursos para o setor através da peça orçamentária. Conhecemos a realidade das unidades filantrópicas e já conseguimos pequenos avanços no que diz respeito às linhas de crédito, mas sabemos que precisamos avançar”, disse o ministro.

Números

Somente em 2019, as 47 Santas Casas cearenses realizaram 51.588 procedimentos cirúrgicos das mais variadas especialidades, tais como, obstetrícia, pediátrica, cardiológica, neurológica, trauma/ortopédica, entre outras. O total de atendimentos atingiu 454.292.

No ano passado, o número de partos chegou a 19.013, índice superior aos 13.121 registrados em 2017. As unidades atualmente contam com 4.134 colaboradores (CLT), 537 prestadores de serviços e 686 médicos.

Atualmente, a dívida das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos gira em R$ 50 milhões. Em primeiro lugar, figuram os empréstimos bancários, no valor de R$ 19 milhões. Em segundo lugar estão os pagamentos de fornecedores, superando R$ 14 milhões.

(Foto – Femice)

Ministro pode descontingenciar verba das universidades a partir de setembro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, sinalizou com a perspectiva de que o bloqueio bilionário no orçamento das universidades e instituições federais pode ser revertido a partir de setembro. A informação foi divulgada na tarde dessa quarta (14) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Os reitores estiveram, inclusive, reunidos, nesta semana, com o ministro, informou o Portal G1.

Segundo a Andifes, Weintraub citou dois motivos que podem permitir a mudança na política orçamentária: a expectativa de aumento da arrecadação de tributos em agosto, e o recebimento de dividendos pelo governo federal.

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação enviou uma nota na noite desta quarta sem confirmar se de fato prevê um descontingenciamento a partir do mês que vem.

(Foto – Agência Brasil)

Câmara aprova texto-base do projeto que pune abuso de autoridade

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, e os demais partidos foram favoráveis. Houve confusão após a votação. Parlamentares contra reclamaram pela votação ter sido simbólica, já eles queriam o processo nominal, e chegaram a pedir verificação por vídeo.

Os parlamentares precisam votar ainda três pedidos de alteração à matéria para concluir a análise do projeto. O PSL quer retirar do texto a previsão de perda do cargo e inabilitação para exercer a função por cinco anos para quem for reincidente no crime de abuso de autoridade. O Podemos quer retirar a punição para o uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. Por fim, o Cidadania quer tirar a previsão de prisão de um a quatro anos e multa para quem dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.

Se nenhum desses destaques for aprovado, o texto pode seguir direto para sanção, sem ter de passar pelo Senado novamente, sua casa de origem.

O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

O PSL, partido de Jair Bolsonaro, tentou adiar a votação. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei é necessária, mas que o projeto traz exageros, como a previsão de perda de cargo. “Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias justas”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

O projeto prevê ainda pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Há exceção se a fotografia ou filmagem for para produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou ainda o para documentar as condições de estabelecimento penal.

Há ainda a previsão de detenção de um a quatro anos e multa para condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação.

O projeto já foi analisado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, teve de voltar para os deputados. A votação do projeto no Senado, no fim de junho, ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, que estava parada na Casa havia pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados.

A decisão foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por senadores chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.

(Agência Estado)

Marco Legal das Startups deve ser enviado para o Congresso até fim deste ano

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro.

“Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos países mais inovadores do mundo. Quando comparamos o novo marco legal com o ambiente de startups em outros países, estamos aproveitando as melhores lições, e indo além. O Brasil vai se tornar uma grande potência de startups global”, disse o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista à Agência Brasil. Ele proferiu palestra no Innovation Summit Brasil – 2019, evento que debate, em Florianópolis, o ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.

O marco legal é um projeto realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parceria com a sociedade civil. “O marco legal foi produto de uma construção que teve a participação de 160 pessoas, e que foi colocado em consulta pública, tendo recebido 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações. Por isso, estamos no momento de sistematizar essas contribuições para encaminhá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre”, disse Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia.

Segundo Nazareth, o marco legal estuda a melhora do ambiente de negócios, com propostas de simplificação para que as startups se tornem sociaedade anônima (S.A.) e possam receber recursos, com diminuição da burocracia e redução de custos. Também foram objetos de trabalho, a facilitação de investimentos, as compras públicas e a atração de talentos para as startups.

“Hoje temos algumas leis dispersas que tratam do tema e trazem alguns avanços. Mas o que estamos fazendo é trazer tudo isso para aperfeiçoar o que diz respeito às startups e colocar no mesmo marco legal. Não estamos trabalhando só com leis. O projeto será encaminhado ao Congresso, mas também estamos trabalhando com decretos e instruções normativas. O objetivo do trabalho e do marco legal é identificar as barreiras que dificultam o crescimento e desenvolvimento das nossas startups e propor instrumentos e políticas para apoiar seu crescimento e desenvolvimento”, afirmou Nazareth.

Emprega+

O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou do evento, disse que, até setembro, o governo pretende lançar o Emprega+, um programa que de qualificação de capital humano que tem como objetivoa elevação da taxa de emprego no país. Segundo Costa, a data de lançamento do programa ainda não foi definida porque parte dele será feita em conjunto com o Sistema S. “Mas estamos em fase final de negociação”, disse.

O programa é baseado em três instrumentos. “Primeiro, vouchers principalmente para aqueles que estão desempregados, para que treinem e voltem a se qualificar para o mercado de trabalho. Também temos os chamados contratos de impacto social, em que contratamos empresas para que elas qualifiquem as pessoas e as coloquem no mercado. As empresas ganham de acordo com o sucesso em recolocar essas pessoas. E também programas específicos, desenhados junto com as empresas para qualificarem as pessoas no futuro.”

(Agência Brasil)

Cantor Daniel fará show em Fortaleza

O cantor Daniel, nome dos mais conhecidos da música sertaneja romântica, fará show em Fortaleza. Será no dia 1º de novembro próximo, no Teatro RioMar Papicu. O espetáculo tem o nome de “Versões de Mim”

A concepção artística, segundo a produção, começa com um palco planejado para atender aos diversos climas que o show tem: desde o mais intimista até os momentos mais animados e de grande emoção. Painéis de led ao fundo são colocados de forma angular, dando a sensação de abraçar o público, como uma tela curva.

Outra novidade; a área central servirá para performances de casais de bailarinos, e, também, pontualmente para Daniel cantar com background que destaque o artista.

SERVIÇO

*Ingressos já estão à venda pelo site Uhuu.com

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Lauro Nogueira, 1.500 – piso L3 do Shopping RioMar Papicu.

(Foto – Divulgação)

Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou, nesta quarta-feiura, que o gasto total dos Estados para cobrir o rombo com a Previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018.

O déficit registrou um aumento de 8% em relação ao ano anterior.

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de Previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, explicita o comunicado do Tesouro.

(Foto – Arquivo)

Fortaleza será sede de Congresso Norte e Nordeste de Recursos Humanos

Fortaleza será sede do CEARÁRH 2019 – Congresso de Gestão de Pessoas & Expor RH. O encontro acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro próximo, no Teatro RioMar Shopping, tendo feira paralela de negócios. Vai congregar profissionais de recursos humanos do Norte e Nordeste, com previsão de cerca de 1,5 mil participantes.

O CEARÁRH 2019 terá como tema central “Conecta RH”, onde serão discutidos os impactos e a relevância da realidade digital na área de recursos humanos nas empresas e entre profissionais do setor.

Entre as novidades, a programação contará com 52 palestrantes dos mais renomados grupos e empresas do segmento. A realização do congresso é da Associação Brasileira de Recursos Humanos regional do Ceará com o apoio da ABRH Brasil.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.abrhce.com.br/ceararh2019/

*Mais Informações – (85) 2180.0595.

Economia cresce 0,2% no segundo trimestre, diz Monitor do PIB/FGV

O Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019. É o que aponta o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje (14), no Rio de Janeiro. No mês de junho, o indicador apontou crescimento de 0,7% da economia, em comparação ao mês anterior.

O Monitor do PIB é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. Seu objetivo é prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador do relatório, economista Claudio Considera, disse à Agência Brasil que o resultado “mostra que não estamos em recessão técnica. Mostra um crescimento, uma taxa positiva, embora a economia esteja crescendo muito pouco”. A estimativa do Ibre é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%.

Em relação ao segundo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,7%, o que contribuiu para trazer de volta a taxa acumulada em 12 meses para 0,9%, mesma variação observada no primeiro trimestre do ano.

Serviços sobem

De acordo com o relatório, entre os três grandes setores da economia, a agropecuária e a indústria apresentaram taxas negativas no segundo trimestre de 2019 ante igual período do ano passado (-1% cada), enquanto o setor de serviços, que já apresentava taxas positivas há dez trimestres, continuou em expansão (1,2%), destacando comércio e transportes. Comparativamente ao acumulado janeiro/março deste ano, o setor de serviços cresceu 0,3%. Na indústria, o principal destaque negativo foi a indústria extrativa, que caiu 8,8%, em função principalmente da queda da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), analisou Considera.

Já a taxa de investimento, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), subiu 4% no segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, impulsionada pelo crescimento de 8,3% de máquinas e equipamentos, que reverteu a trajetória de queda registrada no início do ano. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, a taxa evoluiu 2,3%, após dois recuos consecutivos.

No lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,1% no segundo trimestre de 2019, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, impulsionado pelos serviços e também por bens duráveis, que experimentaram expansão de 7% nos três primeiros meses deste ano, ante igual período de 2018. Em comparação ao trimestre anterior, o consumo das famílias aumentou 0,7%. Esse foi o décimo crescimento consecutivo desse componente, segundo o Monitor do PIB-FGV.

Comércio exterior

O Monitor do PIB-FGV aponta crescimento na exportação brasileira no segundo trimestre de 2,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos que mais cresceram foram bens intermediários (12,7%), bens de consumo não duráveis (16,6%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). O relatório chama atenção que “embora com desempenho positivo desde o terceiro trimestre de 2018, a exportação de produtos da extrativa mineral apresenta trajetória descendente desde o início de 2019, reflexo do desastre de Brumadinho”.

Já a importação evoluiu 4,5% no segundo trimestre, frente o mesmo trimestre de 2018. Os principais destaques positivos foram bens de capital (17,8%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). De acordo com o Monitor, somente as importações de bens de consumo retraíram na comparação entre o segundo trimestre deste ano e do ano passado: -23,4%, nos bens de consumo duráveis; -10,5% nos semiduráveis e -8,9% nos não duráveis.

Em valores

Em termos monetários, o PIB alcançou cifra em valores correntes da ordem de R$ 3,469 trilhões, no acumulado do primeiro semestre de 2019. A taxa de investimento (FBCF/PIB) foi de 17,2% em junho, considerando a série a valores de 1995.

(Agência Brasil)

Bolsonaro afirma que “bandidos” estão voltando ao poder na Argentina

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta (14), durante evento na cidade de Parnaíba (PI), que “bandidos” estão voltando ao poder na Argentina e que, ao contrário daquele País, os brasileiros vão varrer a esquerda nas próximas eleições. O ataque do presidente foi uma referência à vitória da chapa de Cristina Kirchner sobre Maurício Macri, nas eleições primárias na Argentina, no último domingo (11). As informações são da Reuters.

“Olha o que está acontecendo com a Argentina agora. A Argentina está mergulhando no caos. A Argentina começa a trilhar o rumo da Venezuela, porque, nas primárias, bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder”, disse o presidente no discurso, transmitido ao vivo em uma rede social.

“Nas próximas eleições, nós vamos varrer essa turma vermelha do Brasil”, afirmou. “Nós juntos vamos varrer a corrupção e o comunismo do Brasil”, completou Bolsonaro.

(Foto – PR)

Artigo – “Fezes na cabeça do presidente”

154 1

Com o título “Fezes na cabeça do presidente”, eis artigo do jornalista e escritor Ruy Castro, que pode ser conferido no Blog Cidadania e Folha de S.Paulo desta quarta-feira. “Fezes não saem de sua mente. Já me perguntei: por que ele não faz algo realmente radical e tira as calças pela cabeça na frente de um general?”, diz o articulista. Confira:

Andei pensando em demitir Bolsonaro desta coluna. O papel em que ela é impressa não tem a gramatura necessária para absorver as lambanças que lhe saem pela boca. Além disso, o jornal é um objeto que entra nas casas de família e costuma ser lido ao café da manhã. Não pega bem ficar citando um elemento que, depois de recomendar lavar o pênis com água e sabão, como fez há tempos, acaba de sugerir que se faça cocô dia sim, dia não. Como Bolsonaro só fala para seus eleitores, esta deve ser a ideia que ele faz deles —gente que não sabe se cuidar direito.

É preciso também considerar as crianças. Um jornal pode ser distraidamente deixado aberto, em cima da mesa, ao alcance delas — e quem pode prever as consequências da exposição de uma frase de Bolsonaro a uma criança? Você dirá que ele está à solta na televisão e as crianças podem vê-lo sem querer. É verdade, mas, nesse caso, cabe aos pais retirá-las da sala quando farejarem que ele vai aparecer.

É uma prerrogativa dos colunistas escolher sobre quem desejam escrever. Seja como for, o critério deve ser sempre jornalístico. E Bolsonaro há muito deixou de oferecer surpresa. Pode-se apostar que, todo dia, irá disparar suas barbaridades, mas contra os alvos de sempre: a Amazônia, as reservas indígenas, os direitos humanos, o desarmamento, a imprensa. E está ficando repetitivo —depois do cocô dia sim, dia não, veio agora com o cocô petrificado. Fezes não saem de sua mente. Já me perguntei: por que ele não faz algo realmente radical e tira as calças pela cabeça na frente de um general?

Mas, agora, podemos ter novidades. Em nome de um nacionalismo ardiloso e velhaco, Bolsonaro começou a insultar certos países estrangeiros. Uma coisa é bater numa árvore — a árvore não bate de volta. Outra coisa é falar grosso com a Europa.
Principalmente porque a resposta desses países é o talão de cheques.

*Ruy Castro

Jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.

Tasso fala nesta quarta-feira na GloboNews sobre sua estratégia para aprovar a Previdência

O senador Tasso Jereissati (PSDB) será o entrevista do programa Central News, da GloboNews, a partir das 23 horas desta quarta-feira.

Na condição de relator da proposta de reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara dos Deputados, falará muito sobre a estratégia que usará para aprovar essa matéria sem tantas mudanças.

Tasso diz que quer ver a reforma aprovada como saiu da Câmara.

(Foto – Arquivo)