Blog do Eliomar

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Procon divulga pesquisa com preços de supermercados. Tomate teve a maior variação

O Procon Fortaleza divulgou, nesta quinta-feira, mais uma pesquisa com preços de alimentos e produtos nos supermercados da Capital. A informação é da titular do órgão, Cláudia Santos. De acordo com ela, o levantamento aponta variações de preços acima de 100% nos seguintes alimentos: tomate, batata, laranja, cebola, alho, e cenoura. No total, foram pesquisados 47 itens entre os dias 20 e 21 de abril, incluindo alimentação, higiene pessoal, limpeza doméstica e produtos infantis.
A maior variação ficou por conta do quilo do tomate, que pode ser encontrado, nos supermercados de Fortaleza, entre R$ 1,89 a 7,49, uma variação de 296,30%. Já a batata pode ser comprada de R$ 1,88 a R$ 5,28, também o quilo, o que representa 180,85% de diferença.
A pesquisa do Procon Fortaleza leva em consideração preços de produtos da mesma marca e mesmo peso, mantendo uma padronização das análises.
Maiores variações
PRODUTO (kG) MENOR (R$) MAIOR (R$) VARIAÇÃO (%)
Tomate    R$ 1,89     R$ 7,49      296,30%
Batata      R$ 1,88     R$ 5,28      180,85%
Laranja    R$ 1,94     R$ 4,89      152,06%
Cebola     R$ 1,49     R$ 3,68      146,98%
Alho          R$ 19,58   R$ 43,90    124,21%
Cenoura  R$ 1,89     R$ 3,98       110,58%
SERVIÇO
*Confira todos os preços: https://goo.gl/WwDJPN

STF decide: Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

(Agência Brasil)

Goleiro Bruno se apresenta espontaneamente à Polícia e volta para a prisão

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou espontaneamente à delegacia da Polícia Civil em Varginha (MG) na tarde de hoje (27) e está sendo encaminhado para o presídio do município, onde ele declarou possuir residência fixa. Seu retorno à prisão se dá após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha em liberdade.

Na terça-feira (25), após a decisão da Corte, Bruno já havia se apresentado à Polícia Civil, mas foi liberado uma vez que ainda não havia mandado expedido contra ele. Ele ainda deve ser transferido para outra unidade prisional. A decisão ficará a cargo da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais.

Bruno é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado. Na época, o goleiro atuava no Flamengo. Em 2013, ele foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar determinando a soltura de Bruno para que pudesse recorrer em liberdade. Mello destacou que ele já somava seis anos e sete meses de prisão sem que tivesse sido condenado em segunda instância.

O ministro baseou-se em decisão do STF tomada no ano passado, segundo a qual a pena deve começar a ser cumprida após sentença de segunda instância, o que não era o caso de Bruno. Ele vinha sendo mantido preso preventivamente desde 2010. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima.

Porém, ao derrubar a liminar nesta semana, a Primeira Turma do STF considerou que a soltura de Bruno vai contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Este foi o entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos de Rosa Weber e Luiz Fux.

A Corte considerou ainda que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça. O caráter hediondo dos crimes também justificaria a manutenção da prisão. O advogado Lúcio Adolfo, responsável pela defesa de Bruno, não atendeu as tentativas de contato da Agência Brasil para comentar a decisão.

Boa Esporte

Nos dois meses em que esteve em liberdade, Bruno voltou a atuar no futebol profissional. Aos 32 anos, ele fechou acordo com a equipe mineira Boa Esporte, sediada em Varginha (MG). Diante do anúncio, diversos patrocinadores do clube optaram por romper o contrato, mas a diretoria manteve o Bruno na equipe.

Bruno jogou cinco partidas pelo Boa Esporte, que está disputando a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. O contrato do goleiro com a equipe mineira previa a rescisão automática caso ele voltasse à prisão e ficasse incapacitado de atuar.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Motoristas diz que vai aderir à greve geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes do Ceará divulgou nota, nesta quinta-feira, anunciando que aderiu à greve geral desta sexta-feira. Eis a nota da categoria, em tom de resposta ao Sindiônibus, que, também em nota veiculada neste Blog, apelou para o direito de ir e vir dos cidadãos. Confira:

A GREVE GERAL É UMA NECESSIDADE PARA DEFENDER A APOSENTADORIA DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES!

Às vésperas da greve geral nacional de amanhã, o Sindicato dos Empresários de Ônibus de Fortaleza (SINDIÔNIBUS) publicou nota buscando deslegitimar a paralisação geral dos trabalhadores motoristas e cobradores com o argumento do “vandalismo”. Segundo esta entidade patronal, a greve é ilegítima e eles vão recorrer à Justiça e ao reforço policial para impedir a greve.

A diretoria do SINTRO (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte) juntamente com a categoria, reafirma o que temos publicizado: Estamos lutando pelo direito à vida. Pelo direito à aposentadoria, ao emprego, ao salário e principalmente por segurança. Logo o que reivindicamos é objetivo, justo e necessário. Há dois cobradores internados resultado da insegurança que tomou conta do transporte coletivo na semana passada, há usuários ainda com medo, e o SINDIÔNIBUS vem ameaçar de solicitar reforço policial agora? Para impedir a greve? Onde está essa firmeza no momento de garantir segurança aos motoristas e cobradores vítimas de assalto e esfaqueamento quase que diariamente? Há capacidade para ameaçar usar a força policial contra os trabalhadores e incapacidade para garantir segurança à população e à categoria.

Os rodoviários aprovaram em assembleia dia 20/4 a adesão à Greve Geral Nacional convocada por todas as centrais sindicais, em defesa da aposentadoria dos rodoviários, dos trabalhadores em geral e da população. Queremos nosso direito à aposentadoria! Queremos nosso direito a envelhecer sem passar fome! Queremos que nossos filhos tenham direito a se aposentar e principalmente, que a população não perca o direito à aposentadoria. Os empresários consideram isso ilegítimo porque eles não dependem de uma aposentadoria quando atingem sua maioridade. Os empresários de ônibus mais uma vez demonstram não se preocupar com a vida de seus trabalhadores e da população.

Os trabalhadores e a população estão ameaçados de perder a aposentadoria se a Contrarreforma da Previdência for aprovada em Brasília. Por isso vamos parar no Brasil inteiro. Ontem, quarta-feira 26, o governo votou em Brasília a Reforma Trabalhista que indica a possibilidade do parcelamento das férias, a flexibilidade da jornada de trabalho para até 12 horas e a jurisprudência do negociado sobre o legislado. Com todos esses ataques nas costas dos trabalhadores e da população, vocês empresários, querem emplacar a narrativa de que a greve dos rodoviários não é justa e legítima? Saibam senhores empresários que a população está revoltada com vocês e com esse governo Temer. Estamos dialogando com os usuários há mais de uma semana através de uma carta aberta em todos os terminais de integração. Há apoio dos trabalhadores e da população para a greve geral de amanhã. Já que os patrões dizem estar preocupados com a população e seus trabalhadores, o SINTRO desafia o SINDIÔNIBUS a se pronunciar publicamente em defesa da aposentadoria e contra a reforma de Temer.
Fazemos um chamado à população de Fortaleza e aos rodoviários a se levantarem contra todos esses ataques. Ajudem-nos a garantir uma paralisação total do transporte porque é em beneficio dos trabalhadores e da população. Chegou a hora de juntos fazermos uma grande greve geral. Ponto de Concentração às 9h na Praça da Bandeira.

*Fortaleza, 27 de abril de 2017

Diretoria do SINTRO

OAB/CE dará plantão nesta sexta-feira de greve geral

A OAB Ceará adotará o regime de plantão nesta sexta-feira (28), das 8 às 18 horas. O objetivo é acompanhar as manifestações programadas pelos trabalhadores em Fortaleza contra as reformas do governo Temer. A entidade vai disponibilizar também um disque-denúncia – 0800.724.2116, por meio do qual atenderá a população e quem, por ventura, entenda que teve seu direito de manifesto violado.

“Vamos estar nas ruas, sobretudo nos locais de aglomeração, como observadores, para assegurar, garantir, os direitos individuais e coletivos de livre manifestação e reunião, para que não haja nenhum tipo de violência. A OAB-CE entende e estar ciente da importância desse momento histórico, de indignação com as reformas que estão sendo feitas de forma açodada e violando conquistas históricas dos trabalhadores”, avisa o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

Integrantes do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia e das Comissões de Direitos Humanos, Sindical, Trabalho e Previdenciário participarão do plantão como observadores, nos locais de aglomeração, assegurando o livre direito de manifestação, expressão e reunião dos cidadãos.

DETALHE – A OAB/CE apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e o governo Temer.

Festival Halleluya terá loja no Shopping Parangaba

A Comunidade Católica Shalom planejou uma novidade para dar início à programação do Festival Halleluya, “A Festa que nunca Acaba”, deste ano. Nesta sexta-feira, às 10 horas, vai inaugurar a loja oficial do evento, no Shopping Parangaba, mais precisamente no Piso L2, em frente à filial da Rabelo.

A loja, segundo a organização, foi totalmente planejada para transmitir ao público toda a alegria que os participantes do Festival Halleluya costumam vivenciar durante o evento. Nela serão comercializados produtos do evento, como camisas, bonés, cadernos e uma diversidade de sovines.

Cursos

Além da loja, entre os meses de maio de julho, o Shopping Parangaba e a Comunidade Shalom realizarão cursos com o objetivo de proporcionar à população a oportunidade de uma formação espiritual e humana, como “Mariologia” e “Liberdade interior”.

Além de cursos, a parceria promoverá pocket show na Praça de Alimentação, como o da cantora Suely Façanha. Outro momento importante será a realização do Pré-Halleluya, que acontecerá dia 2 de junho, às 18 horas, no estacionamento do Shopping e contará com o show do Missionário Shalom, entre outras atrações.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser conferidas no site http://shoppingparangaba.com.br/.

 

Comitiva da SDR discute com BID ações na área da agricultura familiar

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, participou, em Brasília, nesta quinta-feira, de uma bateria de reuniões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com ele, o secretário-adjunto do Desenvolvimento Agrário, Wilson Brandão, e o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Cirilo Pimenta.

Na agenda,  foram discutidas ações e estratégias para o fortalecimento dos projetos da agricultura familiar no Estado. Esse encontro faz parte da agenda do Fórum de Gestores do NE e Minas Gerais, com base em políticas para agricultura familiar.

Participaram da reunião o especialista em Mercados Financeiros do BID, Luciano Schweizer, o especialista em Desenvolvimento Rural e Agricultura do BID, Octavio Damiani, e o representante do Fundo Multilateral de Investimentos do BID, Tomás Lopes.

(Foto – BID)

Sebrae criará roteiro turístico da Região da Ibiapaba

A Região da Ibiapaba destaca-se no cenário cearense pelo esplendor de sua vegetação, sua fauna e flora exóticas, pelas belas cachoeiras e bicas, o que torna uma das regiões mais propícias para o desenvolvimento de atividades turísticas em ambiente serrano. Seus contornos acentuados e flora densa, também fazem dela um cenário ideal para a prática de esportes que proporcionam contato direto com o meio ambiente, como é o caso da pratica do voo livre, rapel, montanhismo e principalmente escaladas.

Como forma de aproveitar este potencial, o Sebrae, juntamente com empreendedores e lideranças da região, vem trabalhando na estruturação de um roteiro turístico que reúna os principais atrativos e equipamentos da região. O projeto de estruturação deste roteiro acaba de receber a aprovação do Sebrae Nacional, o que significa a garantia de recursos para serem investidos nos próximos dois anos em ações com o intuito de elevar a competitividade, a inovação e a sustentabilidade dos pequenos negócios da cadeia de valor do turismo da Ibiapaba.

De acordo com a gestora de turismo do Sebrae na região, Lucileide Lourenço, a estratégia é a mesma que vem implementando em outros territórios do estado. “O que nós queremos é estruturar um roteiro turístico regional ao mesmo tempo em que trabalhamos na melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas que atuam nesta cadeia de valor, pois não adiantam apenas atrair os turistas se nós não tivermos uma preocupação com a qualidade do que vamos oferecer a eles”.

Segundo ela, desde o ano passado o Sebrae já vem atuando neste processo de estruturação da rota, principalmente no mapeamento dos atrativos e equipamentos turísticos, bem como na sensibilização dos empreendedores e demais atores locais envolvidos no tema. “Esta base que nós iniciamos no ano passado, com os recursos do Sebrae Ceará foi que possibilitou a aprovação deste projeto pelo Sebrae Nacional, garantindo um aporte de recursos para os próximos dois anos”.

O roteiro principal, de acordo com Lucileide, irá abranger os municípios de São Benedito, Tianguá, Viçosa do Ceará e Ubajara. Entre os atrativos, existentes neste território está o Parque Nacional, com suas trilhas, mirantes, cachoeiras e a Gruta de Ubajara, que está situada em uma depressão de 535 metros. Além disso, este território atrai visitantes de todo o país interessados na prática de ecoturismo e turismo de aventura, como o voo livre.

Também destaca-se o turismo cultural, em especial em Viçosa do Ceará, a mais nova cidade do estado a ter o seu sítio histórico tombado pelo instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN). A região guarda ainda a tradição dos engenhos de cana de açúcar e a produção de aguardente de forma artesanal.

Roteiros complementares

Mas além do roteiro principal, a gestora do Sebrae disse que a instituição também vai trabalhar a criação de roteiros complementares envolvendo os municípios de Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina e Ipu. “Nós acreditamos que a inserção destes roteiros complementares vão facilitar o trabalho de segmentação da oferta turística na região e ao mesmo tempo aumentar a qualidade das experiências vividas pelos visitantes em nosso território”, afirmou Lucileide.

De acordo com ela, a ação do projeto de turismo do Sebrae na Ibiapaba também envolve o trabalho de fortalecimento da governança local, por isso está sendo estimulada a criação por parte dos municípios de Conselhos de Turismo e Cultura. “O Fortalecimento desta governança local é um dos pilares da nova estratégia de atuação do Sebrae para os projetos turísticos de todo o país, que é baseada no conceito de Destinos Turísticos Inteligentes (Smart Destination)”.

(Agência Sebrae de Notícias)

Fiesp vai pagar transporte de funcionário que não aderir à greve

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O presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, vai divulgar um comunicado rejeitando a greve geral desta sexta-feira (28), informa a Veja Online.

Skaf diz que seguirão normais as atividades tanto da Fiesp quanto do CIESP, Sesi e Senai-SP.

O comunicado dirá ainda que a Fiesp reembolsará os funcionários que precisarem de transporte alternativo.

Sobral terá concurso de “Gente Feia”

O povo de Sobral (Zona Norte) é, realmente, muito espirituoso ou, digamos, excessivamente criativo. No dia 20 de maio, a cidade será sede do I Campeonato de Gente Feia. O evento reunirá as maiores e mais folclóricas figuras da região e distribuirá o total de R$ 1.800,00 em dinheiro.

O primeiro colocado leva R$1.000,00, o segundo R$ 500,00 e o terceiro R$300,00, além de troféu. A organização também premiará com uma caixa de cerveja a pessoa que levar o concorrente campeão. As inscrições são gratuitas e feitas no momento da competição.

Quem organiza esse certame é Luciano Collet Ibipiana, dono do “Bar do Lulu”. Ele disse para o Blog Sobral News que arranjou essa “brincadeira” para atrair fregueses nestes tempos de crise.

Fiesp divulga pesquisa sobre reforma trabalhista

 

Nova pesquisa Rumos da Indústria Paulista, realizada pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (DEPECON) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), tem como foco a percepção empresarial a respeito da reforma trabalhista proposta. Foram entrevistados representantes de 495 indústrias, sendo 312 micro e pequenas.

Entre os resultados, 77% avaliam que as mudanças propostas trarão maior segurança jurídica e para 40,8% haverá melhora do ambiente de negócios. Entre os que acreditam que pode haver incentivo para a geração de empregos, aumento de até 5% do quadro de pessoal para 24,2% dos entrevistados; e 33,4% apontam de 5 a 10% de aumento no quadro de pessoal, sendo que essa percepção é maior no universo das grandes empresas, 42,9%.

SERVIÇO

*Acesse a totalidade da pesquisa clicando aqui.

(Foto – Gabriel Soares)

TSE desaprova contas 2011 do PSDB e ainda aplica sanção de R$ 10 milhões

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Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011. Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

(Agência Brasil)

Governo de São Paulo consegue liminar para impedir paralisação total do metrô nesta sexta-feira

O governo do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a paralisação total ou parcial das linhas do metrô e da CPTM durante a sexta-feira (28) de greve geral, informa, nesta quinta-feira, o site da Exame.com.

Segundo nota da Secretaria dos Transportes Metropolitano (STM), o pedido de liminar visa “garantir o direito de locomoção dos cidadãos”.

O descumprimento da decisão, segundo o governo, acarretará em uma multa no valor de R$ 937 mil para cada sindicato. A liminar não cita o transporte de ônibus da cidade, que decidiu aderir à paralisação na tarde desta quarta-feira (26).

Outra tentativa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou alguns limites para a paralisação nas linhas do metrô. Em liminar proferida pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, o TRT exige que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo mantenha pelo menos 80% dos funcionários trabalhando em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h).

Nos demais períodos, segundo a decisão, o efetivo deverá ser de 60%. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil.

A assessoria de imprensa do sindicato informou a EXAME.com que ainda não recebeu o documento.

 

Foro Privilegiado – Só dois inquéritos da Lava Jato podem ficar no Supremo

Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns de todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um “êxodo” de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiriam para a primeira instância.

A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, por envolverem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ambos são investigados conjuntamente em inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira. Além dos dois, são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) – o grupo dos cinco teria recebido 7 milhões de reais segundo o pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF.

Maia também passou a ser investigado junto com o pai dele, César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro. Delatores narraram que eles receberam 350 mil reais indevidos em 2008, ano em que não foram candidatos. A investigação é sob a suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Veja Online)

Por uma resposta nas ruas ao governo Temer

Com o título “Nada calará a voz dos oprimidos”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira, ligado ao SindJustiça do Ceará. Ele bate duro nas reformas do governo Temer – como a trabalhista aprovada na Câmara, e reforça apelos pró-greve geral. Confira:

Cem anos nos separam da histórica Greve Geral de 1917 que paralisou São Paulo. Quis o destino que os motivos que ensejaram aquela paralisação fossem por demais semelhantes aos que estimulam a Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Seria impensável supor que, a essa altura do Século 21, fôssemos chamados às ruas para defender a jornada de trabalho de 8 horas diárias garantida pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho, do mesmo jeito que fizeram os grevistas de um século atrás – tempo em que não haviam, nem Constituição de 1988, tampouco CLT. Naquele tempo, trabalhava-se até 16 horas por dia. O trabalho infantil era a regra nas fábricas. Mulheres exerciam seu ofício em condições totalmente insalubres. Tudo para sustentar o luxo e a luxúria das classes dominantes, opressoras desde sempre neste Brasil varonil.

Nos tempos de hoje, a reforma trabalhista quer que a jornada de trabalho seja flexibilizada para até 12 horas diárias. Querem os patrões a prevalência do negociado sobre o legislado, o que implicaria no enfraquecimento do movimento sindical. Desejam os opressores de sempre a diminuição, até, do intervalo para almoço, o fracionamento das férias dos trabalhadores e a colocação de mulheres – inclusive gestantes – em condições insalubres de trabalho, sem a necessidade da anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 1917, a luta da classe trabalhadora deixou mártires, como o anarquista espanhol José Martínez – assassinado pela cavalaria da polícia paulista. Mas trouxe importantes conquistas, sendo a primeira vez que um movimento organizado de trabalhadores foi ouvido pelo patronato, inclusive com aumento de seus salários – já por demais defasados pelo que se chamava de carestia.

Em 2017, já há mártires vagando desiludidos nas ruas e avenidas brasileiras. Dezenas de milhões de desempregados em uma economia travada por medidas de arrocho e exploração. Polícia armada até os dentes para sufocar, com bombas, pancada e – como em 1917 – cavalarias a voz de quem, desde sempre, está na parte oprimida da cadeia social.

A luta de 1917 não era motivada por partidos políticos, mas sim por entidades organizadas da classe trabalhadora.

A luta de 2017 também. Centrais sindicais de todo o país clamam às ruas, para que todos os explorados, a uma só voz, gritem por socorro, exijam a não aprovação das medidas de retrocesso de um governo golpista.

Como em 1917, quando nossos irmãos que ali estavam não baixaram a guarda ante o discurso da elite da época de que não passavam de anarquistas a promoverem balbúrdia e desordem, nós, os grevistas de 2017 não nos curvaremos. Nem mesmo ante a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira 26 de abril, do texto da reforma trabalhista do Temeroso.

Aliás, o golpe (mais um para a conta dos usurpadores) da reforma trabalhista na Câmara não deve, jamais desanimar a mobilização para o dia 28 de abril. Ao contrário, cada insulto, cada conchavo, cada provocação dos inimigos da felicidade do pobre deve servir de combustível para que nos unamos ainda mais, cada vez mais fortes.

Foi assim em 1917, quando cada exploração, cada agressão física, cada cárcere, cada escravidão era combustível de luta dos operários.

Naquele tempo, o grito de ordem maior era REVOLUÇÃO.

Esta palavra, REVOLUÇÃO, deve ser o mote de 2017.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO dos trabalhadores pode inverter a balança histórica brasileira, sempre pendente a favorecer aqueles que concentram riquezas, em prejuízo de quem passa fome.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO conterá os sanguessugas que se beneficiam de um sistema político carcomido, corrompido desde sempre.

A REVOLUÇÃO, porém, começa pela mobilização constante de todos nós, oprimidos, cuja voz deve ser uníssona pela LIBERDADE. Sem temor e dizendo, em alto e bom som, que não adianta tentarem nos calar. Jamais conseguirão!

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e líder sindical.

Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março (0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento – feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) – foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

(Agência Brasil)

Delação muda humor de Eike Batista

O empresário Eike Batista surpreendeu a pessoas próximas pela forma como vinha aguentando os dias de clausura. Durante os primeiros três meses, ao contrário do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por exemplo, ele mantinha-se razoavelmente tranquilo.

A maré virou e, cerca de três semanas atrás, o empresário começou a acusar o golpe, demonstrando visíveis sinais de abatimento, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O avanço das negociações de sua delação premiada, no entanto, revigoraram o ânimo de Eike nas últimas semanas.

Reforma Trabalhista – Veja como votou a bancada cearense

Mesmo da base governista, Cabo Sabino (PR) votou contra.

Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, o texto base da reforma trabalhista. O texto principal foi aprovado, mas há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda precisam ser analisados.

Votos da bancada cearense 

Adail Carneiro (PP) A favor

André Figueiredo (PDT) Contra

Aníbal Gomes (PMDB) A favor

Ariosto Holanda (PDT) Ausente

Cabo Sabino (PR) Contra

Chico Lopes (PCdoB) Contra

Danilo Forte (PSB) A favor

Domingos Neto (PSD) A favor

Genecias Noronha (SD) Ausente

Gorete Pereira (PR) A favor

José Airton Cirilo (PT) Contra

José Guimarães (PT) Contra

Leônidas Cristino (PDT) Contra

Luizianne Lins (PT) Contra

Moses Rodrigues (PMDB) A favor

Macedo (PP) Ausente

Odorico Monteiro (PROS) Contra

Paulo Henrique Lustosa (PP) Ausente

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) A favor

Ronaldo Martins (PRB) Contra

Vaidon Oliveira (DEM) A favor

Vitor Valim (PMDB) Contra

Ministério Público do Trabalho divulga nota sobre a greve geral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nessa quarta-feira (26), uma nota pública sobre a greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o País. A greve é convocada por partidos de esquerda e centrais sindicais que são contra o pacote de reformas do governo Michel Temer. Confira:

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
*Ronaldo Curado Fleury,

Procurador-Geral do Trabalho.

Líder do Governo prevê aprovação da reforma da Previdência

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

(Agência Brasil)