Blog do Eliomar

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Tasso Jereissati – “Temer precisa comprovar inocência para ter autoridade”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, que defende a saída do patido do governo, dá entrevista à Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Nela, Tasso diz que o presidente Michel Temer precisa “comprovar sua inocência” rapidamente para reconquistar autoridade na crise política aberta pelas acusações feitas na delação da JBS.

O senador tucano insiste que o PSDB deve desembarcar do governo para mudar um sistema político que considera “podre”. Embora o partido tenha decidido, em reunião na segunda (12), manter o apoio a Temer, Tasso diz que a sigla segue discutindo o possível rompimento.

Para Tasso, é um “delírio” e um “erro” decidir apoiar ou não o governo Temer pensando em aliança para 2018.

*Entrevista na íntegra aqui.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira o prazo para renovação do contrato

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto

Do Blog do Josias de Souza:

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ”página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.

Grupo de juristas dá entrada no Senado em pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou, nessa quarta-feira, no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

(Agência Brasil)

Operação Expresso 150 – Dois anos de uma grande conquista

Com o título ” Operação Expresso 150: dois anos de uma grande conquista”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Exalta a ação da PF que mexeu na caixa-preta que era, até bem pouco tempo, o Judiciário cearense. Confira:

Hoje completam-se dois anos de um grande trabalho de combate à corrupção no Ceará: a Operação Expresso 150, que investiga a negociação de sentenças no Judiciário cearense. Naquele 15 de junho de 2015, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, quando a Polícia Federal adentrou em gabinetes, residências e escritórios de desembargadores e advogados para coleta de provas, estava ali sendo confirmado um dogma jurídico. De que as decisões judiciais devem sempre ser baseadas tão somente pelo valor da lei, e jamais precificadas às escondidas entre uma das partes e o julgador.

O nome Expresso 150 foi uma alusão a um dos preços acertados pela concessão de liminares: R$ 150 mil. Desde aquele momento, a iniciativa de investigar a venda de sentenças nos plantões judiciais fora decisão nascida dentro do Tribunal de Justiça do Ceará – quando o então presidente da Corte, desembargador Luís Gerardo Brígido, levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberta oficialmente a apuração dos fatos denunciados.

Na última terça-feira, a Expresso 150 chegou à fase 3. Pela primeira vez, o alvo da operação foram magistrados da 1ª instância do Judiciário local. Uma área que ainda não havia sido averiguada pelos investigadores. Dois juízes da área cível foram afastados de suas funções. Desde 2015, também já foram citados na operação cinco desembargadores (dois deles aposentados) e pelo menos 22 advogados. A investigação continua. Provas colhidas alimentarão novos desdobramentos da operação.

É importante deixar claro que qualquer acusação do caso só poderá ser sustentada por provas. Especulações não têm valor jurídico. Lançar nomes ao cadafalso de uma investigação tão séria requer todas as garantias constitucionais. Todos continuarão inocentes até prova contrária e terão direito à ampla defesa.

Mas também será fundamental que todos os nomes envoltos em desvios de conduta ou crimes de qualquer ordem recebam as punições previstas em legislações administrativas, com perdas de funções, ou penais, com privação de liberdade. A Expresso 150 é um grande momento do Judiciário local, que poderá expurgar do meio quem esteja enodoando o segmento. Para a sociedade cearense, é também uma grande conquista.

Edson Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do tríplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa quarta-feira à noite, um pedido para suspender a tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O processo trata do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo.

Na ação, a defesa de Lula pediu a suspensão do processo até que tenha acesso às negociações do acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e José Aldelmário.

Ao rejeitar a suspensão, Fachin entendeu que não há motivos legais para interromper a tramitação do processo. “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar.”

Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex em Guarujá. Em depoimento prestado no mês passado ao juiz Sérgio Moro, Lula disse que não é dono do imóvel e que nunca manifestou intenção de adquirir o apartamento.

(Agência Brasil)

UFC ganha sistema eletrônico de informações

A Universidade Federal do Ceará dá um passo importante na direção de uma visão de futuro de uma instituição inovadora, criativa e comprometida com a solução de problemas reais de sua comunidade e de todos os que dela necessitam”, afirmou o professor Almir Bittencourt da Silva, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, por ocasião do lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na solenidade, realizada na tarde desta quarta-feira (14) no auditório da Reitoria, o reitor Henry Campos admitiu ser aquele “um momento histórico para a UFC”, acrescentando que o lançamento do novo sistema é de “extrema importância” e sua implantação facilitará o cotidiano administrativo da Instituição. A informação é da assessoria de comunicação dessa universidade.

O pró-reitor Almir Bittencourt explicou que o SEI substituirá o módulo de protocolo do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), integrante do Si3, ressaltando que todos os servidores da Universidade poderão utilizá-lo. “Enviar ofícios, anexar documentos a processos, esse tipo de tarefa poderá ser feito individualmente, pelo computador, evitando deslocamentos e acúmulo de papel”, complementou.

Responsável pela implantação do SEI na Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo de Freitas Nogueira fez explanação sobre como o sistema começou e como funciona na UnB, enfatizando que não foi apenas uma mudança de formato, mas uma “mudança de cultura”, tendo sido utilizado exaustivamente o endomarketing para agregar toda a comunidade universitária. Após sua exposição, foi aberto debate com o público que, por meio de perguntas, queria esclarecer dúvidas.

Rodrigo Nogueira iniciou sua fala lembrando que o SEI é uma ferramenta eletrônica que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos e documentos. Mostrou o aspecto legal, discorreu sobre os custos e a “virada de chave”, como denomina o dia em que foi efetivamente implantado o sistema. Embora seja gratuito – foi criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o SEI demanda custo para sua infraestrutura, que na UnB girou em torno de R$ 216 mil.

O analista de Tecnologia da Informação César Marques de Vasconcelos, da UFC, fez uma síntese do trabalho da Comissão de Implantação do SEI, da qual faz parte, e, antecipando-se a questionamentos, assegurou que os processos antigos vão continuar no SIPAC, que, no entanto, será desabilitado para abrir novos processos quando o novo sistema começar efetivamente a funcionar, no final de setembro. César Vasconcelos destacou a multidisciplinaridade da Comissão, agradecendo a colaboração de todos, inclusive da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional, que criou e produziu as peças de divulgação do novo sistema.

Prefeito Marcelo Crivella vai apertar o cinto financeiro para festas populares como o Carnaval

A vereadora Marielle Franco (PSOL) quer que a prefeitura detalhe como estão as autorizações para festejos de rua após decreto municipal que centraliza licenças na Coordenadoria de Licenciamento e no Gabinete de Marcelo Crivella. A informação é da Veja Online.

Crivella mudou o sistema no final de maio. O período coincide ainda com o anúncio de corte de metade da verba destinada às escolas de samba.

No documento, Marielle questiona quais são os novos critérios, assim como a previsão de subsídios que serão alocados em festas este ano.

“Me parece que há outras possibilidades, que não os festejos populares e o Carnaval, para cortes em nome da boa gestão”, diz Marielle.

Segundo ela, festas tradicionais não estão conseguindo tempo suficiente para se adequar às novas regras.

Arquivada ação contra o presidente do Bradesco

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu arquivar a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. A decisão foi proferida ontem (13) pela Quarta Turma do tribunal.

Em maio do ano passado, Trabuco foi denunciado pela Polícia Federal pelo suposto envolvimento em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar o banco.

No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro coloca R$ 11 milhões de mulher de Sérgio Cabral à disposição da Justiça Federal do Rio

O juiz federal Sérgio Moro colocou R$ 11 milhões bloqueados de Adriana Ancelmo e do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ), à disposição da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que julga a Operação Lava Jato no Rio.

Na sentença publicada na terça-feira (13), Moro absolveu Adriana das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro. A mulher de Sérgio Cabral, o ex-governador e outros três eram acusados em ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em contratos do (Comperj) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Rio.

Moro condenou Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores foram bloqueados no fim do ano passado. Segundo Moro, o confisco “teve resultados modestos, quase pífios, salvo em relação aos quais chegaram a cerca de R$ 11 milhões”..

(Com Portal Uol)

Conselho de Ética do Senado aguardará STF para decidir o futuro de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), fez chegar a colegas que pedem a abertura do processo de cassação do tucano Aécio Neves que não moverá uma palha até o Supremo decidir se prenderá ou não o tucano.

O recado, segundo informa a Veja Online, foi dado por meio de correligionários poderosos no início deste semana. Trata-se de uma estratégia para adiar o máximo possível atirar Aécio aos leões.

Lógico, caso o Supremo decida pela prisão, ficará mais difícil para João Alberto manter-se sentado em cima do pedido de abertura do processo. Já se o STF o livrar Aécio da cadeia, aí é que o presidente do Conselho ficará ainda mais à vontade para não fazer o seu trabalho em prol da classe.

Gol lança recurso que permite fazer check-in por reconhecimento facial

A GOL lançou nesta semana o Selfie Check-In, um recurso que utiliza o reconhecimento facial para a realização do check-in. A novidade já está disponível, para todos os clientes da companhia, por meio do aplicativo da ​empresa.

A companhia aérea é a primeira no mundo a oferecer essa possibilidade aos passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais.Para usar a ferramenta, basta baixar e abrir o aplicativo GOL no smartphone ou tablet e fazer um cadastro da biometria facial, sem necessidade de inclusão de qualquer outro dado adicional, nem mesmo o localizador da viagem.

Nos próximos voos, o check-in poderá ser feito no aplicativo apenas com o reconhecimento facial do cliente.A novidade foi anunciada em maio, e desde então, esteve em testes internos e também com alguns clientes para verificação e apuração da ferramenta.

Agora, todos os passageiros já poderão usufruir deste recurso inédito.O Selfie Check-In foi implementado pela área de tecnologia da GOL em parceria com a FullFace Biometric Solutions, empresa que disponibilizou a tecnologia para reconhecimento facial.

SERVIÇO

*Veja como funciona clicando aqui.

Lewandowski será relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.

Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

(Agência Brasil)

“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

Eunício afirma que tem 120 dias para convocar suplente de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que a Casa não está cumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo e que não há descumprimento da sua parte.

Nesta terça-feira, 14, Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.;

O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho fará leilão na Região do Cariri com bens avaliados em R$ 13,77 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará promoverá, no próximo dia 28, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Região do Cariri. São 25 lotes com avaliação total dos bens em R$ 13,77 milhões. O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, a partir das 9 horas. A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, mobiliário e equipamentos para comércio, padaria, restaurante self-service, maquinário industrial e pneus novos para moto. Os lances mínimos variam entre R$ 826 a R$ 2,77 milhões.

Há 12 lotes com imóveis, entre edifícios, apartamentos e terrenos nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Barro. O bem de maior valor é um imóvel industrial no Crato, com área construída de 2,44 mil m² e área total de 9,66 mil m², avaliado em cerca de R$ 5 milhões. Nele estão construídos cinco galpões, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 2,77 milhões.

Entre os sete lotes de veículos, há carros de passeio, picapes e motos. Um Toyota Corolla, ano 2011, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 27 mil. Um Fiat Strada, ano 2013, avaliado em R$ 30 mil, tem lance mínimo de R$ 13,5 mil. Uma moto Honda Pop 100, ano 2011, zero quilômetro, tem avaliação de R$ 4,3 mil e lance mínimo de R$ 1,9 mil.

Participação

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

Antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. A partir daí, o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

*Site do leiloeiro aqui.

Em Sergipe, advogados terão piso de pelo menos R$ 2 mil. Já o Ceará…

A partir de agora, os advogados que atuam em Sergipe não podem receber menos de R$ 2 mil. O projeto de lei que cria o piso salarial da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/6) por unanimidade. O PL 74/2017 prevê o piso de R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana. Também define progressão de 20% do valor para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atuação; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na área.

O efetivo exercício da advocacia, segundo o texto do PL, só será considerado para os advogados que atuarem, no mínimo, em 10 ações judiciais por ano. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto, enviado pelo Executivo estadual, foi feito conforme a resolução aprovada pelo conselho seccional sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.

Pisos salariais

A OAB-SE não é a única a ter um piso salarial para advogados. Em 2014, o DF aprovou o projeto de Lei 1.940/2014, que estabeleceu à época base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 3 mil por mês para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais. Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado terão reajuste anual em janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Em 2012, ficou definido que o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul, por 20 horas de trabalho por semana, é de R$ 1,2 mil. Já os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.

No Paraná, também em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho.

Ainda em 2012, foi estabelecido que os advogados do Piauí não poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas diárias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reajustou em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.