Blog do Eliomar

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Dnocs quer concurso público para 500 servidores

O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as secas (Dnocs), Ângelo Guerra, está cobrando do governo federal a realização de concurso público na autarquia. Ele afirma que foram muitas as aposentadorias nos últimos anos e que há necessidade hoje de pelo menos 500 novos servidores.

O Dnocs opera nos nove estados do Nordeste e também atua em Minas e no Espírito Santo.

No momento, o órgão sofre contingenciamento de recursos da ordem de 50,53%, mas, de acordo com Ângelo Guerra, não chegando a paralisar obras que o Dnocs está tocando como, por exemplo, o Lago de Fronteiras, em Crateús.

(Foto – Paulo MOska)

Governo diz que MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

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A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

Texto-base
O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a tarde de hoje.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência. “É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100% relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.

A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.

A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz no Piauí: “Vamos acabar com o cocô no Brasil. O cocô é essa raça de corruptos e comunistas!”

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Em discurso na cidade de Parnaíba, interior do Piauí, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se referiu, nesta quarta-feira, aos comunistas como cocô do Brasil . Disse que a sua intenção é acabar com todos. A declaração ocorreu quando ele falava dos governadores do Nordeste, no estado governado pelo petista Wellington Dias.

“Alguns governadores estão querendo separar o Nordeste do Brasil. Esses cabras estão no caminho errado. Vamos acabar com o cocô no Brasil. O cocô é essa raça de corrupto e comunista”, disse o chefe do Executivo nacional, sendo aclamado por uma plateia que gritava “mito”.

Bolsonaro fez uma viagem ao Piauí para inaugurar uma escola militar. O discurso foi feito ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do prefeito da Parnaíba, Francisco de Moraes Souza, o Mão Santa (MDB). Ambos foram elogiados por Bolsonaro na ocasião.

O presidente também disse que a atual gestão é “cristã” e afirmou ainda que as escolas já estão acabando com a ideologia de gênero, que, segundo ele, é “coisa do capeta”. Além disso, defendeu o uso de armas: “O povo armado não será subjugado. Arma é sinônimo de força e liberdade”, concluiu o discurso.

(Com Agências e site Metropoles/ Foto – Agência Brasil)

CPI do BNDES – Deputado bolsonarista quer sobrinho de Lula depondo

Lula e Taiguara.

O deputado Sanderson (PSL-RS) apresentou, nessa terça-feira (13), requerimento de convocação do sobrinho do ex-presidente Lula,
Taiguara Rodrigues dos Santos, para prestar depoimento na CPI do BNDES. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Para o parlamentar, o depoimento de Taiguara é essencial para o trabalho de investigação da CPI, já que ele é réu no processo que apura fraudes em contratos com o BNDES.

Como revelou Veja, Taiguara também foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht na África, Ernesto Baiardi.

(Foto – Reprodução)

Artigo – O presidente da Academia Brasileira de Letras aborda o desmonte

Com o título “Desmonte”, eis artigo de Marco Lucchesi, presidente da Academia Brasileira de Letras. “Escrevo, hoje, em primeira pessoa, apenas e tão somente, na qualidade de professor titular da UFRJ. Não falo senão por mim mesmo, com as cordas vocais que me constituem.”, diz ele, expondo sua revolta com cortes na área da educação. Confira:

Pergunto até quando Catilina irá abusar da nossa paciência, e qual o tamanho do abismo a que nos leva? Procuro modular minha indignação diante dos ataques desferidos à Constituição de 1988. Fruto soberbo de uma transição inacabada para a democracia, nossa Carta Magna vive sob estado de sítio. Espero que o Supremo desperte do sono dogmático e compreenda, de modo frontal, a gravidade do momento.

Só o tempo dirá como chegamos ao presente estado de coisas e quem sequestrou nossa frágil democracia. Só o tempo dirá quais foram os arquitetos desse frágil castelo de cartas, e quem feriu o coração da República.

Tenho mais de 50 anos e nunca me senti tão vilipendiado como professor. Os reitores das universidades são tratados como agentes da desordem e do “marxismo cultural”. O ministério ameaçou corte de verba por motivos impensáveis a três universidades. Ao perceber que era inconstitucional, abriu fogo contra todos.

Houve quem defendesse o fim do ensino da Filosofia e da Sociologia. Um argumento interessante para documentar a que ponto chegamos.

Nosso original chanceler, na mesma linha ortodoxa, disse que a autoridade máxima do país era o novo Messias, a pedra angular que todos rejeitaram.

Sugiro que façamos um estudo do campo semântico da política atual, seguindo o “Linguagem do Terceiro Império”, de Viktor Klemperer.

De onde tiraram a loucura de acabar com os cursos de Filosofia e Sociologia? Em que país do mundo, em que regime totalitário se ousaria tamanho dislate? Um misto de soberba e despreparo de hooligans, ungidos por um deus odioso.

Mas é também um plano, para adestrar a universidade pública. Poderão ensinar, em casa, que a Terra é plana, ou quadrada, que a evolução não existe, que só a Bíblia interessa, e que a ciência sem religião é de satanás.

Sou um péssimo exemplo: cursei História na UFF. Sou professor de literatura. E bem mais grave: com pós-doutorado de Filosofia na Alemanha. Deveria ressarcir os cofres públicos.

Fico espantado que não tenham lido Max Weber, Karl Mannheim e, nem tampouco, o “deletério” Karl Marx, homem de vasta cultura. Esse filósofo, de barba selvagem, trazia no DNA o escândalo da desigualdade entre os homens. Ele e Francisco, o de Assis e o do Vaticano. Todos a serviço do “Fórum de São Paulo”.

Não há problema se você é de direita ou de esquerda. O que espanta é a surda arrogância, o ódio à cultura e as paixões violentas.

Certo ministro segue a cartilha do “filósofo” do turpilóquio, o das palavras grosseiras. É chocante a baixa qualidade do debate. Querem uma posição mais moderada? Pois muito bem, leiam Norberto Bobbio, leiam Karl Popper e Bertrand Russell. E compreendam a dignidade republicana dos cargos que ocupam.

Não agridam a liberdade de cátedra, assegurada na Constituição. Os professores são tratados como espiões da KGB, dispostos a favorecer a entrada dos tanques soviéticos através de nossas fronteiras. É um caso psiquiátrico. Leiam o Manual de Diagnósticos (DSM-5).

Eis a luta da “pedra angular” contra o dragão da maldade. Somos filhos do demônio, os professores, hereges que não obedecem à cartilha do pensamento único, se ainda houver conjunto de neurônios capazes de pensar.

A Universidade pública é a maior conquista da sociedade civil. Compõe um capítulo formidável na História do Brasil e do Ocidente. Possui altos níveis de excelência, jamais deixou de rasgar novos horizontes científicos, apesar da verba irrisória.

Peço aos que cuidam da educação maior cuidado. Que não se torne a dizer que o corte no ensino superior vai abrir mais creches. Esse dilema não existe. Trata-se de uma falácia que se aprende num simples manual de lógica.

Porque não é matéria de Veterinária, mas de Filosofia.

A diversidade do pensamento é o que interessa: de Kafka (com K) a Agostinho, de Adam Smith a James Joyce (com Y). O diálogo construtivo sem ódio e sem anátema.

Não busco a imprecação e o pugilato. Trabalho no campo das ideias, de modo contundente e ao mesmo tempo respeitoso.

Mas não vou assistir, de braços cruzados, ao desmonte da Universidade pública.

*Marco Lucchesi,

Professor e presidente da Academia Brasileira de Letras.

(Foto – Reprodução)

Número de inadimplentes do Brasil é maior que a população de quase todos os países da América Latina

Se as pessoas que têm dívidas em atraso no Brasil formassem um país, haveria uma nação maior do que a Colômbia e quase o dobro do Peru, segundo um levantamento do professor Ricardo Rocha, do Insper com dados do CountryMeters e Serasaexperian.

Enquanto o Brasil tem cerca de 63,2 milhões de devedores em atraso, a população colombiana, por exemplo, é de 50,2 milhões de pessoas.

O país de inadimplentes brasileiros seria maior do que a população de quase todos os países da América Latina, tirando o próprio Brasil e o México.

“Ao tentar entender as razões para termos chegado a tantos inadimplentes vemos que a principal razão ainda é o descontrole financeiro e o mal uso do crédito. Infelizmente, pelo que vemos, a maioria dessas pessoas só vai conseguir limpar o nome agora quando retornarem ao mercado de trabalho”, afirma Ricardo Rocha.

Países                     Habitantes (milhões)

Brasil –                   215,7

México –                134,3

Inadimplentes

Brasil – 63,2

Colômbia – 50,2

Argentina – 45,3

Peru – 33,1

Venezuela – 33,0

Chile – 18,7

Equador – 17,2

Bolívia – 11,4

Paraguai – 7,0

Uruguai – 3,5

(Fonte: Country Meters e Serasa Experian – Insper)

(Jornal Extra)

CAIXA Cultural Fortaleza vai expor a tragédia de Mariana

A CAIXA Cultural Fortaleza será palco, de 28 deste mês de agosto a 13 de outubro, da exposição “Mariana”, do fotógrafo baiano Christian Cravo.

Baseada no livro de mesmo nome, a exposição traz 28 fotografias impressas em fine art que retratam as memórias humanas da maior tragédia ambiental do país: o rompimento da barragem de Fundão, que vitimou fatalmente 19 pessoas e desabrigou centenas de famílias em Mariana, cidade mineira, em 2015.

SERVIÇO

*Visitação gratuita de terça-feira a sábado, das 10 às 20 horas e domingo das 12 às 19 horas.

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

*Mais Informações – (85) 3453-2770.

(Foto – Divulgação)

Macri anuncia pacote de bondades para tentar recuperar fôlego eleitoral

Com a derrota sofrida nas prévias eleitorais de domingo, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, resolveu reagir. Ele anunciou, nesta quarta-feira (14), uma série de medidas econômicas destinadas aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas. A informação é do Portal G1.

Entre as medidas anunciadas, serão pagos bônus de até 2 mil pesos extras aos trabalhadores entre setembro e outubro. Informais e desocupados receberão dois pagamentos extras do benefício que recebem por seus filhos. E empregados públicos e das forças armadas receberão um abono de 5 mil pesos no final do mês.

Macri também anunciou que o salário mínimo será elevado, mas não informou o valor. Segundo ele, o conselho de salário será convocado nesta quarta para decidir o aumento.

Para as pequenas e médias empresas, um novo plano vai permitir o pagamento das obrigações tributárias em até dez anos.

Outra: o preço da gasolina será congelado por 90 dias, “para que ele não seja afetado pela desvalorização” da moeda argentina, segundo Macri. A medida deve manter o preço do combustível estável até depois das eleições presidenciais do país, marcada para 27 de outubro.

(Foto – Agência Brasil)

Definido grupo que implantará o novo parque de tancagem do Porto do Pecém

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) acaba de divulgar o resultado da Chamada Pública N° 001/2017 para a seleção de potenciais parceiros privados interessados em participar da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Esse parceiro tratará da implantação de novo parque de tancagem no Porto do Pecém e seu Retroporto no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) após a retomada do andamento do processo, e após análises técnica, jurídica, contratual e econômico-financeira das propostas habilitadas, tendo sido concluído

A proposta vencedora é da empresa VOPAK BRASIL S/A, que obteve a melhor pontuação, conforme relatórios publicados no site http://www.cearaportos.ce.gov.br.

Com o resultado da Chamada Pública, e após o prazo de recursos previsto no Edital, o CIPP informe que dará prosseguimento com assinatura do Termo de Compromisso com o proponente que obteve a pontuação mais elevada.

Durante esse período, entretanto, o procedimento fica aberto a eventuais esclarecimentos de seu resultado.

 

Eunício Oliveira é absolvido pelo TRE numa ação de abuso do poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral absolveu, durante sessão nessa noite de terça-feira, o ex-senador Eunício Oliveira ao julgar ação que acusava o emedebista de abuso de poder político e econômico no pleito passado.

Eunício divulgou a aprovação de um empréstimo de R$ 320 milhões para o município de Caucaia (RMF) e veiculou a conquista no seu Twitter. A coligação oponente entrou com ação na Justiça.

O relator da matéria foi o desembargador Inácio de Alencar Cortez, que votou pela absolvição, sendo seguido por todos os demais membros da Corte.

A acusação foi considerada, portanto, improcedente.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro visita hoje projeto de irrigação no litoral do Piauí

O presidente Jair Bolsonaro visita hoje (14) a cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí. O voo saiu de Brasília no horário previsto, por volta das 7h30min, e deve chegar às 9h40 no Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho. No município, Bolsonaro sobrevoa o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí e depois, acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa de cerimônia relativa ao projeto de irrigação.

Já em atividade, a primeira etapa do perímetro capta água no Rio Parnaíba por meio de um canal com 1,3 mil metros. Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidos acerola, abacaxi, banana, manga, goiaba e outras frutas, com grande volume para exportação. Sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a segunda etapa do empreendimento ainda está em andamento.

Ainda pela manhã, o presidente participa da inauguração da escola militar do Serviço Social do Comércio. A previsão é que a comitiva presidencial chegue a Brasília às 15h20. No fim da tarde, o presidente recebe o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Juízes tentam regras mais brandas para a aposentadoria

As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.

“O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de “carimbador” é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.

A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.

Resistência

Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.

Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

A discussão sobre pensão por morte no plenário da Câmara dos Deputados foi um dos momentos mais tensos para a equipe econômica, que precisou negociar a edição de uma portaria sobre o assunto com a bancada evangélica e a oposição.

“Talvez, a questão da pensão por morte ainda possa sensibilizar a Casa”, disse à reportagem a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Ela observa, por sua vez, que até o momento não há notícia de movimentações dos senadores em torno desses assuntos. “Nossa esperança é no bom senso do Senado, de fazer uma reforma justa”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse a pensão por morte é um dos itens que podem eventualmente ser rediscutidos por meio da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, por meio da qual senadores querem reincluir Estados e municípios na reforma. O senador, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, vê “injustiças” na forma como o ponto foi aprovado na Câmara. “Para equilibrar, você não pode desequilibrar da forma que nós temos conteúdos ali”, afirmou o senador.

(Com Estadão/Foto – Agência Brasil)

Alexandre Pereira trava agenda mista em Brasília – da Abrasel ao Cidadania

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Alexandre Pereira, Roberto Freire e Rodolfh Trindade.

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, cumpre em Brasília uma agenda mista.

Ele conferiu a abertura do Congresso Nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ao lado do presidente dessa entidade no Ceará, Rodolfh Trindade, e, em seguida, manteve um encontro com o presidente nacional do Cidadania, o ex-deputado federal Roberto Freire.

Além de manter contatos com o setor, de olho em futuros congressos, Pereira ainda tratou com Freire sobre as perspectivas eleitorais do partido no Ceará para 2020.

(Foto – Divulgação)

Divulgada a classificação final do concurso para cartorários do Estado

O Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará divulgou, nessa terça-feira, a classificação final do concurso para cartorários (registrais e notariais) do Estado.

No documento, os nomes, as notas finais e a média dos candidatos nas modalidades de ingresso por provimento e remoção, bem como daqueles que concorrem às respectivas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Os pedidos de revisão devem ser interpostos a partir das 9 horas desta quarta-feira (14/08), no período e prazos indicados no item 14.11.1 do Edital 01/2018. Das 228 vagas oferecidas, 152 são para provimento (primeiro ingresso na função) e 76 para remoção (quem já é cartorário e muda de unidade).

A seleção é realizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, no âmbito do TJCE.

SERVIÇO

*Clique e confera resultados aqui.

(Foto – Arquivo)

Câmara instala nesta quarta-feira comissão para analisar aposentadoria dos militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado.

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

(Agência Brasil)

TSE divulga vídeos com temas relativos às eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando em suas redes sociais – YouTube, Facebook, Instagram e Twitter, uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça.

O objetivo da série é explicar o funcionamento do processo eleitoral aos cidadãos e esclarecer quais são as atribuições dos cargos que estarão em disputa no pleito do próximo ano: vereador, prefeito e vice-prefeito.

Além disso, os materiais esclarecem as diferenças entre eleições municipais e gerais, destacando a importância de o eleitor fiscalizar os candidatos que serão escolhidos para seus municípios, afinal, os eleitos se tornam representantes da sociedade na administração pública e no parlamento.

Há também conteúdo alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que precisam de serviços como alteração de domicílio, transferência para uma seção adaptada ou alteração nos dados cadastrais, bem com para sanar pendências com a Justiça Eleitoral. Quem for tirar o título de eleitor também tem de ficar atento ao prazo que se encerra em maio do ano que vem.

Reforma da Previdência – Tasso recebe grupo de procuradores-gerais de justiça

O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da proposta de reforma da Previdência, começa a receber grupos interessados em fazer mudanças a proposta que foi aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.

Na lista, já nesta quarta-feira, está a cúpula do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça que, segundo o procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, quer rever regras da aposentadoria da categoria.

Na prática, segundo Plácido, que não entrou em detalhes, prejudica principalmente os novos e futuros procuradores.

(Foto – Divulgação)

Pacote Anticrime – Moro deve sofrer nova derrota nesta quarta-feira

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Do Blog da jornalista Andréia Sadi do G1:

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime deve impor uma nova derrota o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira (14).

Segundo o blog apurou, integrantes do grupo se articulam para retirar o chamado “excludente de ilicitude” e o “banco genético”, pontos defendidos pelo ministro.

Na semana passada, o grupo já havia decidido retirar o chamado “plea bargain” do pacote. A proposta era defendida por Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder Judiciário.

Além disso, em julho, o grupo retirou do projeto a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Todas essas medidas têm sido adotadas porque o pacote enfrenta resistência por parte de deputados que integram o grupo de trabalho.

(Foto – Agência Brasil)

Após enxugamento, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica; há regras para trabalho aos domingos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista.

Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.

O texto-base põe fim à necessidade de alvarás para atividades consideradas de baixo risco ─ como cabeleireiros e varejistas ─ e acaba com limitações de horário para funcionamento de empresas que não atentem contra as leis trabalhistas, de silêncio ou ambientais, por exemplo. A MP revoga a lei que proibia o trabalho aos sábados em agências bancárias, o que abre a possibilidade para que os bancos funcionem aos fins de semana. A estipulação da carteira de trabalho digital e o fim do sistema que reúne informações sobre os empregados, o E-Social, foram mantidos no texto.

(Veja Online)