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Luizianne quer debate sobre guarda compartilhada

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) deu entrada em requerimento solicitando uma audiência pública para discutir “os desafios e possibilidades da guarda compartilhada diante da realidade da violência doméstica”. Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a parlamentar propôs a participação de quatro especialistas em áreas relacionadas ao tema na discussão: a socióloga Denyse Cotê, chefe do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Université Du Quebec/Canadá; a jurista Berenice Dias, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família; a socióloga Ana Liési Thurler, pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, e a psicanalista Ana Maria Iencarelli, da ONGuardians, Proteção à Maternidade, Infância e Juventude.

Segundo Luizianne, esse seu pedido foi motivado pelos desafios impostos após as mudanças na Lei 13.058/14, que trata da guarda compartilhada no Brasil, e visa resguardar os direitos e conquistas das mulheres.

“Existem muitas questões envolvidas como desafios às mulheres nos processos de separação conjugal. Há desconhecimento, mitos, e se fazem necessários esclarecimentos, a fim de não reforçarmos padrões ou estereótipos de gênero. Há ainda a relação entre guarda compartilhada e alienação parental, além do risco que a obrigatoriedade da guarda compartilhada representa no contexto da violência doméstica”, justifica Luizianne Lins.

(Foto – Agência Câmara)

Indústria cresce em abril em apenas cinco estados. Nessa lista, o Ceará

O crescimento industrial de 0,6% em abril deste ano, na série ajustada sazonalmente, sobre o mês de março, reflete expansão em apenas 5 dos 14 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM-Regional) foram divulgados nesta sexta-feira (9) e indicam que, ainda na série com ajuste sazonal, o principal destaque foi o avanço de 1,2% registrado em Santa Catarina, que eliminou parte da perda de 4% registrada em março último.

Logo em seguida vem o estado de Pernambuco, Ceará e a Região Nordeste (ambos com variação de 0,6%); Minas Gerais, teve crescimento de 0,5% – inferior à média nacional de 0,6%. Já no Espírito Santo a produção industrial ficou estagnada (crescimento de 0,0%) e repetiu o patamar observado no mês anterior.

Entre os estados que fecharam com resultado negativo, os destaques ficaram com o Amazonas e o Rio de Janeiro (ambos com queda em seus parques fabris de 1,9%); Paraná (-1,6%) e Goiás (-1,3%), que tiveram os resultados negativos mais acentuados.

No caso do Amazonas, o estado eliminou parte da expansão de 5,5% verificada em março último; no do Rio de Janeiro, houve interrupção na expansão, depois de três meses consecutivos de crescimento na produção (período em que acumulou ganho de 4% de taxas positivas); em Goiás foi registrado o segundo mês de queda consecutiva (acumulando retração de 4,5% no período).

Já a queda de 1,3% verificada em Goiás reverte um período de quatro meses consecutivos de taxas positivas, período em que acumulou avanço de 13%. As demais taxas negativas foram assinaladas por Rio Grande do Sul (-0,8%), Pará (-0,8%), Bahia (-0,7%) e São Paulo (-0,1%).
Indicador anual

Acumulado no ano

A queda de 0,7% na produção industrial brasileira no resultado acumulado nos quatro primeiros meses do ano, frente a igual período do ano passado, reflete queda na produção em 6 dos 15 estados pesquisados, segundo o IBGE.

O principal destaque negativo é a Bahia, cujo parque fabril chegou a cair 8,2%, resultado que chega a significar uma retração de 7,5 ponto percentual a mais do que a retração da média nacional. O resultado da indústria da Bahia revela o comportamento negativo vindo dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, naftas para petroquímica e óleos combustíveis) e de metalurgia (barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre).

Os demais resultados negativos foram registrados no Ceará (-2,9%), na Região Nordeste (-2,9%), em São Paulo (-1,9%), em Mato Grosso (-0,9%) e no Pará (-0,5%). O Rio de Janeiro (5,2%), Espírito Santo (3,3%) e Santa Catarina (3%) apontaram os avanços mais elevados no índice acumulado no ano.

Amazonas (2,6%), Goiás (2,5%), Pernambuco (2,3%), Paraná (2,2%), Minas Gerais (2,0%) e Rio Grande do Sul (0,4%) completaram o conjunto de estados com resultados positivos nesse período.

Segundo o IBGE, nesses estados houve maior dinamismo na fabricação de bens de capital (em especial aqueles voltados para o setor agrícola e para construção); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia e derivados da extração da soja); de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos da “linha marrom”); e de bens de consumo semi e não-duráveis (alimentos, calçados, produtos têxteis e vestuário).

(Agência Brasil)

Eunício confere Vaquejada de Morada Nova, a primeira pós-legalização

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), foi comemorar, nesta manhã de sexta-feira, a promulgação da PEC que regulamentou a vaquejada como patrimônio cultural do País.

Foi mais precisamente em Morada Nova (Vale Jaguaribano), onde ocorre festa de vaquejada. É a primeira, portanto, em clima de legalização no País, segundo Eunício, que foi autor de emenda nesse sentido.

(Foto – Divulgação)

Rocha Loures fica em silêncio durante depoimento à Polícia Federal

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ficou calado durante o depoimento prestado nesta sexta-feira (9) na sede Polícia Federal (PF), em Brasília. Loures está em prisão preventiva, desde o último sábado (3) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No termo de declaração, o ex-deputado disse que “por orientação da sua defesa técnica, o declarante deste ato lança mão de permanecer em silêncio”. O termo de declaração ocorreu nas presenças dos delegados Thiago Machado Delabary e Josélio Azevedo Souza e dos advogados Cezar Bitencourt e Michelanelo Cervi Cosrsetti.

Em abril, no âmbito da Operação Patmos, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

O pedido de prisão preventiva foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio reassumir o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

(Agência Brasil)

Pequenas empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou em mutirão de regularização, permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial, informou o Fisco.

A Lei complementar nº 155/2016 permitiu o parcelamento especial em 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.

Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o Mutirão da Regularização, lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores, informou a Receita.

Embaixador de Portugal cumprirá agenda no Ceará

O embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Tito Dias Cabral, fará visita oficial ao Ceará na próxima terça-feira.  Ele vem manter encontro com autoridades, mas, também prestigiar a posse da nova diretoria da Câmara Brasil-Portugal no Ceará (CBPCE), o que ocorrerá no Hotel Dom Pedro Laguna (Aquiraz Riviera).

O empresário Armando de Abreu continuará na presidência da entidade. Jorge Tito fará assim sua primeira visita ao Estado.

Quando vamos deixar o estigma de Republiqueta das Bananas?

Com o título “Quando vamos deixar de ser uma Republiqueta das Bananas?”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Em clima de desabafo sobre o cenário político atual, ele refaz caminhos políticos recentes de um País que continua atolado na corrupção e sem perspectivas. Confira:

O Brasil foi capa da famosíssima revista britânica Times, que ilustrou a imagem do Cristo Redentor decolando como se fosse um foguete, em referência ao crescimento econômico à época, passando a ideia de país do futuro com a chamada “O Brasil decola”.  Isso aconteceu em 2009. Quatro anos mais tarde, novamente a célebre revista internacional trouxe o Brasil em sua capa ilustrando o “foguete Cristo Redentor” falhando e caindo, em alusão ao fracasso brasileiro na sua política econômica, com a instalação da crise.

Também pesa no estado enfermo de nosso país o perfil político que hoje impera na capital que Juscelino Kubitschek imaginou e ergueu para ser o centro das decisões mais importantes dessa nação. O que se sabe e não se compreende é que grande parte dos políticos que respiram o ar empoderado de Brasília, tem interesses particulares ou representam terceiros em causas próprias, ficando a população desamparada nas questões de cunho coletivo. Mas, contrariando o slogan de campanha do deputado federal Tiririca para a eleição de 2014, qual seja “vote Tiririca, pior que tá não fica”, realmente não ficou pior e sim desastroso, uma verdadeira mixórdia de quadrilha, de saqueadores, de chantagistas, de corruptos e larápios.

Tudo o que há de pior hoje, politicamente falando, está no Distrito Federal, onde os tentáculos invisíveis do poder e da sedução transitam livremente por todas as esferas de poder e se disseminam pelo país afora. Nesta semana, li uma frase de um autor desconhecido que comparou o Brasil a uma Ferrari dirigida por um macaco. Discordo. Essa comparação insulta nossos primos símios, pois estes sabem viver de forma organizada e em sociedade – respeitando os mais velhos e dando atenção aos mais novos, em que todos cuidam de todos, e tal modelo de convivência é o nosso sonho de consumo, um tanto quanto distante.

Políticos são denunciados no STF pelos mais diversos crimes. Leis são elaboradas e aprovadas para blindarem o império de grandes corporações e de propriedade de deputados federais e senadores, e todos esses ditos “representantes do povo brasileiro” desfilam rindo das nossas caras sem as devidas punições que a Lei imprime. Vivemos numa região em que não acontecem terremotos, furacões, tsunamis, guerras religiosas e demais entraves de crescimento econômico. No entanto,  a grande maioria dos nossos políticos nutre esse sentimento maléfico de ganância que impede esse país rico de prosperar.

Livremo-nos deles e, assim, deixaremos de ser vistos como uma republiqueta de bananas e passaremos a ser reconhecidos como uma nação de verdade.

*Frederico Cortez

www.cortezegoncalves.adv.br

Advogado.

Sisu 2017 – Candidatos aprovados já fazem matrículas

Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já realizam a matrículas nas instituições de ensino. O período de matrícula começou hoje (9) e vai até a próxima terça-feira (13). A lista dos aprovados está disponível no site do programa.

O candidato selecionado pelo Sisu deve verificar na instituição de ensino em que foi aprovado o local, horário e procedimentos para a matrícula. Caso não tenha sido selecionado, o estudante pode se inscrever para participar da lista de espera. O Sisu terá uma única chamada e a inscrição para a lista de espera estará disponível até 19 de junho. A convocação será feita pelas instituições a partir do próximo dia 26.

Já os estudantes que queiram fazer transferência de curso precisam buscar informações diretamente nas universidades, uma vez que a regulamentação para esse tipo de procedimento é feita pelas próprias instituições. No processo seletivo referente ao segundo semestre deste ano, 935.550 candidatos se inscreveram, totalizando 1.797.386 inscrições – já que cada participante pode optar por até dois cursos.

O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

(Agência Brasil)

Desembargadora cearense é intimada a prestar esclarecimentos ao STJ

A desembargadora Sérgia Miranda foi intimada pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre material apreendido na Operação Expresso 150. O caso está nas mãos do ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia a acusação de suposta venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense.

A magistrada confirma que recebeu a intimação para responder perguntas sobre informações encontradas em seu celular e e-mail. No entanto, ela diz que os esclarecimentos não teriam relações com a investigaão relacionada ao caso da venda de liminares.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará informa que a Corte não foi informada de que um de seus membros receberia a intimação.

A Expresso 150 foi deflagrada em 2016, mas investigava casos de vendas de habeas corpus desde 2013. Advogados, juízes e desembargadores estariam envolvidos no esquema, segundo a Polícia Federal.

(O POVO Online)

38 planos de saúde estão com venda suspensa no País

A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa

Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados

Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados

(Agência Brasil)

Já tomou a vacina contra a gripe?

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Quem ainda não se vacinou contra a gripe tem até hoje (9) para procurar os postos de saúde e garantir a imunização. Nesta última semana, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para toda a população, pois ainda havia um estoque de 10 milhões de doses disponíveis. Entretanto, cada estado ou município tem autonomia para estender ou não a vacinação.

Prevista para terminar em 26 de maio, a campanha já tinha sido prorrogada com o objetivo de alcançar a meta de vacinação para o grupo de risco que, neste ano, é de 90%. Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado no último dia 2, 76,7% do público-alvo tinham sido vacinados, de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Fazem parte do grupo de risco crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

O ministério alerta sobre a importância da imunização para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. A vacina disponibilizada nos postos de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

(Agência Brasil)

Ministro visita CFO, mas dribla o governo na hora de garantir verba para custeio

Pelo visto, o ministro dos Esportes, Leonardo Piccianni, veio só esticar as pernas por aqui. Ele visitou, nessa quinta-feira, o Centro de Formação Olímpica (CFO) com o governador Camilo Santana (PT), mas dinheiro para custeio… nada.

Nesse cenário, o CFO continua um verdadeiro elefante branco. Ou melhor, olímpico.

(Foto – Agência Câmara)

Facções bem armadas até os dentes

Com o título “Arsenais que alimentam a criminalidade”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda a ação de facções bem armadas e cobra investigação sobre como esses armamentos chegam ao Estado. Confira:

Operação policial deflagrada na manhã de ontem em Aquiraz resultou na morte de quatro homens que entraram em confronto com a força pública e também na apreensão de armas e munições. Foram três armas, sendo um fuzil, uma metralhadora e uma espingarda calibre 12. Ou seja, gangues criminosas que atuam no Ceará estão portando armas de guerra de fabricação estrangeira.

Não se trata de uma novidade. Afinal, já faz alguns anos que as ações policiais esbarram em quadrilhas que portam armas sofisticadas e com alto poder de destruição. Em março do ano passado, por exemplo, uma investigação da Polícia Civil do Ceará levou à apreensão de nada mais, nada menos que 60 armas, incluindo as famosas e resistentes AK-47, a preferida das guerrilhas.

A cada ano, a quantidade de apreensões demonstra que é fácil o acesso de criminosos às armas de fogo de pequeno, médio e grande porte. Entre 2014 e abril de 2017 as polícias cearenses conseguiram recolher 17.505 armas de fogo. Um grande arsenal do crime que era utilizado em assaltos e assassinatos. Somente nos primeiros quatro meses de 2017, já foram 2.362 armas apreendidas.

Considerando que a quantidade de apreensões tende a ser apenas uma parte das armas que está circulando, é plausível projetar que o volume nas mãos dos criminosos, muitos deles menores de idade, é muito maior. Avaliações informais apontam que a quantidade de armas em circulação é pelo menos o dobro do total apreendido.

É evidente que esse arsenal reflete de forma direta nos índices de criminalidade, que haviam caído no Ceará, mas voltaram a crescer. Para tirar armas do mundo do crime, é preciso uma ação nacional. É fato que boa parte delas, principalmente as de guerra, atravessa as fronteiras do País. Portanto, o papel da Polícia Federal é muito importante.

É claro que as forças de segurança do Ceará também têm papel que vai além da apreensão de armas e munições. Uma investigação paciente e profunda pode identificar as formas como esses arsenais chegam ao Estado. Quem e como são distribuídos para os interessados.

O negócio das armas ilegais é uma vertente que alimenta a criminalidade e precisa ser combatido com inteligência e firmeza.

ProUni – Inscrições terminam nesta sexta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017 terminam hoje (9). Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O prazo foi aberto na última terça-feira (6) e até as 13h de quinta-feira (8), o Ministério da Educação já registrava 307.668 inscritos, em um total de 593.691 inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre os 27.237 disponíveis.

Os interessados em participar do ProUni podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do programa na internet. O número de bolsas oferecidas é 17% maior em relação à segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, obtido mínimo de 450 pontos na média de notas do exame e não tenham zerado a redação. Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.

No caso dos professores, a oferta é restrita aos cursos de licenciatura, e não há necessidade de cumprir o requisito da renda. O ProUni tem ainda ações conjuntas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

O estado de São Paulo lidera o número de bolsas ofertadas (35.047), seguido de Minas Gerais (16.610) e do Paraná (11.590). O maior número de bolsas oferecidas está concentrada nos cursos de engenharia (16.314), administração (14.273), pedagogia (10.191) e direito (8.606). Para medicina, há 658 vagas disponíveis.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorrerá em 12 de junho e a segunda está prevista para 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

FPM – Primeiro repasse de junho será creditado nesta sexta-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro decêndio de junho das prefeituras está sendo liberado nesta sexta-feira (9). O montante será de R$ 2,527 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução, o repasse é de R$ 3,159 bilhões.

Um comparativo com o primeiro decêndio de junho 2016, revela um crescimento de 17,8% em termos nominais, isto é, sem levar em conta os efeitos inflacionários. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que se for considerada a inflação, o aumento do FPM no período mencionado é menor, 14,4%.

Desde o início do ano, o montante do Fundo acumulado totaliza R$ 39,241 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,71% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, desconsiderando os efeitos da inflação. Se esta for considerada, resulta em crescimento de 4,16%, avalia a CNM.

MEC manda recolher livro que aborda incesto

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O Ministério da Educação (MEC) determinou o recolhimento de 93 mil exemplares do livro “Enquanto o Sono Não Vem” (Editora Rocco), distribuído por meio do Programa Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para crianças entre 6 e 8 anos de escolas públicas. A decisão foi tomada depois de um parecer técnico da Secretaria de Educação Básica, que considerou a obra inadequada para essa faixa etária.

De acordo com o MEC, um dos contos do livro, “A triste história de Eredegalda”, teria provocado uma onda de reclamações entre professores e diretores. O conto relata a história de um rei que deseja casar-se com uma de suas filhas. A menina, que se recusa, é castigada.

No parecer que justifica a decisão de recolher os livros, a Secretaria de Educação Básica afirma que crianças na faixa etária “não adquiriram autonomia, maturidade e senso crítico para problematizar determinados temas com alta densidade, como é o caso da história em questão”. A decisão do MEC ocorre depois de prefeituras de cidades do Espírito Santo determinarem, por conta própria, a retirada do livro.

(Com Agências)

Supremo reconhece validade da lei que reserva a negros 20% de vagas em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, 8, a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.

A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(Agência Brasil)