Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Termina nesta quarta-feira o prazo para empregador doméstico pagar eSocial de maio

Termina nesta quarta-feira o prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a  maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidas.

Documentos gerados depois do prazo, serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

SERVIÇO

*O empregador doméstico tem à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. “Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização” acrescenta.

(Com Agência Brasil)

Danilo Forte vai apelar ao tapetão para tentar reaver a presidência estadual do PSB

195 1

Danilo Forte é muito amigo de Roberto Freire, que preside o PPS nacional.

O deputado federal Danilo Forte decidiu brigar, na Justiça, pelo cargo de presidente regional do PSB. No lugar dele, que é do lado do Temer enquanto o partido decidiu romper, entrou o deputado federal Odorico Monteiro, que presidia o Pros.

Danilo já entrou com apelo em termos administrativo, mas deve ir ao tapetão, pois não aceita ficar como simples soldado do partido.

Há, no entanto, expectativa de que o parlamentar acabe mesmo dando adeus ao PSB, pois já recebeu convite para outras legendas.

(Foto – Arquivo)

TSE retoma nesta manhã de quarta-feira o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9 horas.

Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

(Agência Brasil)

Em um mês, Palocci vai se encontrar 19 vezes com Moro

A agenda do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está para lá de concorrida. Em um mês (12/06 a 12/07), o ex-ministro vai se encontrar um total de 19 vezes com Sergio Moro, informa a Veja Online.

Além de um encontro diário em nove datas, em 12, 19 e 23 de junho, e 3 e 7 de julho, o ex-ministro da Fazenda vai comparecer a sala de audiência duas vezes no mesmo dia.

Quando disse em uma das audiências com Moro que tinha material para um ano de investigação, Palocci não estava brincando.

Reforma Política – Domingos Neto integra comissão especial que trata sobre coligações partidárias

O deputado federal Domingos Neto (PSD) foi eleito, na última terça-feira, segundo vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 282/2016. Essa emenda veda a coligação partidária em eleições e fixa cláusula de desempenho para os partidos.

A PEC ja foi aprovada no Senado e integra o pacotes da Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. “Trata-se de um assunto de extrema importância para o futuro da política brasileira. Essas mudanças podem construir um novo cenário na política nacional”, avalia Domingos Neto.
O deputado explica ainda que atualmente a existência de coligações interfere em como as campanhas​ são feitas e, consequentemente, na forma como os nossos representantes são eleitos.

TSE rejeita questões preliminares. Julgamento será retomado nesta quarta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

(Agência Brasil)

Família de Rocha Loures está dividida sobre delação

A família de Rodrigo Rocha Loures está dividida sobre uma delação do ex-assessor de Michel Temer. Ao menos publicamente, o pai, também Rodrigo Rocha Loures, diz que o filho não deve delatar. A informação é do colunista Lauro Jardim, da Veja Online.

Mas, dentro de casa, muitos temem que Rodrigo não aguente o ambiente da prisão. Diz um amigo da família: — O Rodrigo é tão sensível que não pisa descalço nem em grama. Não vai suportar a prisão.

Fausto Nilo integra o projeto mestres da literatura brasileira e da MPB contemporânea

O arquiteto e compositor Fausto Nilo será um dos debatedores convidados do projeto “Nascente e Foz: mestres da literatura brasileira e a MPB contemporânea”, que acontecerá, de 16 a 18 deste mês, na Caixa Cultural Fortaleza.

Ele participará do bate-papo no terceiro dia, cujo foco será a obra de Vinicius de Moraes, o homenageado da noite. Antes do debate, haverá, às 19 horas, show da Banda Pietá, do Rio Grande do Norte, com intervenção poética do ator carioca Orã Figueiredo.

(Foto – Paulo MOska)

Michel Temer tem até sexta-feira para responder ao questionário da PF, decide Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (6) prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17 horas de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente.

Ontem (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16h.

Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10).

“Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que Temer respondesse às perguntas da PF sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, delator e dono da  JBS. Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si e pode deixar de responder parte das perguntas se a defesa julgar necessário.

(Agência Brasil)

Líder do Governo diz que Temer será absolvido por 5 a 2

Um dos líderes do governo Michel Temer no Congresso vem afirmando a deputados que o governo já tem nas mãos o placar do julgamento no TSE, informa a Veja Online.

Essa excelência está dizendo aos parlamentares que o presidente será absolvido por 5 votos a 2.

Em breve, vai se saber se a liderança está blefando ou se o Palácio do Planalto, de fato, colheu voto a voto dos ministros do tribunal, antes do início da sessão.

DETALHE – Este mesmo placar já foi cantado aqui no Blog pelo ex-ministro Ciro Gomes.

Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista: 14 X 11

Tasso Jereissati presidiu a reunião.

Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma trabalhista.

A sessão continua e, agora, serão votados os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto apresentadas pelos parlamentares. Além do relatório de Ferraço, foram apresentados três votos em separado por senadores da oposição que, com a aprovação do parecer do relator, não serão apreciados pela comissão.

Em seu parecer, o relator manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a análise dos destaques e a conclusão da análise pela CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

(Agência Brasil)

PEC da Vaquejada é promulgada

O senador Eunício Oliveira vestido de vaqueiro.

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (6), a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Investimentos têm crescimento de 0,6% em abril, divulga o Ipea

Os investimentos cresceram 0,6% em abril na comparação com março. É o que mostra o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). As informações foram divulgadas pelo Ipea, hoje (6), em Brasília.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contribuiu para esse crescimento o bom desempenho do consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), que avançou 0,7%. Entre os componentes do Came, a produção doméstica de bens de capital teve variação positiva de 1,1% em abril frente a março.

O Came é uma estimativa dos investimentos em máquinas e equipamentos que corresponde à produção industrial doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações. O indicador de construção civil, por sua vez, recuou 0,2% em abril, após queda de 3,6% em março e avanço de 1,1% em fevereiro.

Na comparação com abril de 2016, o Indicador Ipea de FBCF atingiu patamar 7,7% inferior. Em 2017, ele acumula queda de 4,7%. Em 12 meses até abril, o recuo é de 6%.

Cesta básica de Fortaleza é uma das mais caras do País, diz o Dieese

 

O custo da cesta básica diminuiu em 16 capitais brasileiras no mês de maio e aumentou em 11 cidades, aponta levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (6). De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as maiores quedas foram registradas em Fortaleza (-4,39%), Palmas (-4,25%) e Salvador (-4,18%). O valor da cesta ficou mais caro, por outro lado, para quem mora no Recife (2,89%), em São Paulo (2,83%) e Aracaju (1,96%).

Nos últimos 12 meses, 16 cidades acumulam alta, com destaque para Natal (8,14%), Fortaleza (7,83%) e Aracaju (7,59%). As principais reduções nesse período foram verificadas em Belo Horizonte (-4,38%), Brasília (-4,32%) e Manaus (-2,89%).

Porto Alegre segue como a cidade com a cesta mais cara, com um total de R$ 460,65. Em seguida estão São Paulo (R$ 458,93), Florianópolis (R$ 446,52) e Rio de Janeiro (R$ 442,56). Os moradores de Rio Branco (R$ 333,15) e Salvador (R$ 351,31) são os que pagam, em média, o menor valor.

Alimentos

A batata teve predominância de alta de abril para maio. O tubérculo é coletado no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cidades como São Paulo (26,09%), Curitiba (16,89%), Porto Alegre (16,61%), Brasília (14,59%) e Belo Horizonte (13,00%) tiveram alta expressiva. “As chuvas e a oferta controlada da batata fizeram com que o preço da batata tivesse elevação em todas as cidades”, diz nota do Dieese.

A manteiga também está entre os produtos com destaque de alta. Em maio, o preço foi mais alto em 24 cidades. Recife (12,23%) teve o maior aumento. Apenas Goiânia (-1,57%), Palmas (-1,13%) e Rio Branco (-1,07%) registraram queda no preço. Nos últimos 12 meses, o produto apresenta elevação em todas as capitais, chegando a 58,73% em Goiânia.

O preço do café aumentou em 19 cidades neste mês, variando entre 0,31%, em Teresina, a 2,44%, em Manaus. Entre as capitais com redução, os destaques foram Fortaleza (-7,75%) e Goiânia (-4,45%). “Alguns motivos explicam o aumento: chuvas volumosas, valorização do dólar diante do real, maior demanda e retração dos vendedores em relação às incertezas econômicas e políticas do país”, explica a entidade.

O preço do óleo, por sua vez, caiu em 27 capitais em maio. O recuo mais expressivo foi verificado em Belo Horizonte (-10,54%). De acordo com o Dieese, o preço do produto se mantém em tendência de queda, apesar do aumento da exportação e da demanda por óleo biodiesel. O açúcar também ficou mais barato na maioria das cidades. Apenas em São Paulo, o valor se manteve estável, e em Maceió houve acréscimo de 0,69%.

Salário mínimo

O Dieese calcula o valor que o salário mínimo deveria ter para suprir despesas básicas do trabalhador com base no custo da maior cesta. Em maio, o valor de referência foi o de Porto Alegre. Nesse levantamento, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.869,92. O valor é 4,13 vezes o mínimo atual de R$ 937,00. Em abril, o mínimo necessário era de R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o mínimo vigente.

(Agência Brasil)

Cid Gomes é acusado de suposto crime financeiro. Ele garante que tudo foi legal

179 1

Cid Gomes (PDT) virou réu por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A Justiça Federal em Sobral (Zona Norte) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador. Ele, ao lado de outros suspeitos, é acusado de participar de fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste. A informação é do Blog de Política do O POVO.

Segundo a decisão do juiz substituto da 18ª Zona Federal de Sobral, Cid Gomes terá, após ser notificado, prazo de dez dias para apresentar a defesa. O juiz afirma que o caso possui indícios de materialidade e autoria suficientes para abertura de uma instrução processual pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

A denúncia diz respeito a um financiamento requisitado pelo ex-governador na agência do BNB em Sobral e aprovado em agosto de 2014. Segundo o MPF, o pedido de Cid foi concedido com base em uma previsão de faturamento impraticável, com o objetivo de aumentar a margem de crédito na instituição, além de estar em desacordo com normas de programas do banco.

Segundo a denúncia acatada, servidores do Banco do Nordeste teriam “superestimado” receitas apresentadas pela empresa do ex-governador na hora de calcular o Limite de Risco Global (LRG) do financiamento – o que teria ampliado irregularmente o crédito disponível para Cid na instituição.

O empréstimo teria sido concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas. Com o recurso, foram financiadas obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.

Outro lado

O Blog Política entrou em contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes para ouvir versão do ex-governador sobre o caso. Até o presente momento, no entanto, não houve retorno sobre o posicionamento dele sobre a decisão da Justiça.

(Repórter – Carlos Mazza)

VAMOS NÓS – Assessores de Cid Gomes informaram para o Blog que o empréstimo seguiu trâmites legais e que o ex-governador só deverá se manifestar após ser notificado.