Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista: 14 X 11

Tasso Jereissati presidiu a reunião.

Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma trabalhista.

A sessão continua e, agora, serão votados os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto apresentadas pelos parlamentares. Além do relatório de Ferraço, foram apresentados três votos em separado por senadores da oposição que, com a aprovação do parecer do relator, não serão apreciados pela comissão.

Em seu parecer, o relator manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a análise dos destaques e a conclusão da análise pela CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

(Agência Brasil)

PEC da Vaquejada é promulgada

O senador Eunício Oliveira vestido de vaqueiro.

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (6), a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Investimentos têm crescimento de 0,6% em abril, divulga o Ipea

Os investimentos cresceram 0,6% em abril na comparação com março. É o que mostra o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). As informações foram divulgadas pelo Ipea, hoje (6), em Brasília.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contribuiu para esse crescimento o bom desempenho do consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), que avançou 0,7%. Entre os componentes do Came, a produção doméstica de bens de capital teve variação positiva de 1,1% em abril frente a março.

O Came é uma estimativa dos investimentos em máquinas e equipamentos que corresponde à produção industrial doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações. O indicador de construção civil, por sua vez, recuou 0,2% em abril, após queda de 3,6% em março e avanço de 1,1% em fevereiro.

Na comparação com abril de 2016, o Indicador Ipea de FBCF atingiu patamar 7,7% inferior. Em 2017, ele acumula queda de 4,7%. Em 12 meses até abril, o recuo é de 6%.

Cesta básica de Fortaleza é uma das mais caras do País, diz o Dieese

 

O custo da cesta básica diminuiu em 16 capitais brasileiras no mês de maio e aumentou em 11 cidades, aponta levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (6). De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as maiores quedas foram registradas em Fortaleza (-4,39%), Palmas (-4,25%) e Salvador (-4,18%). O valor da cesta ficou mais caro, por outro lado, para quem mora no Recife (2,89%), em São Paulo (2,83%) e Aracaju (1,96%).

Nos últimos 12 meses, 16 cidades acumulam alta, com destaque para Natal (8,14%), Fortaleza (7,83%) e Aracaju (7,59%). As principais reduções nesse período foram verificadas em Belo Horizonte (-4,38%), Brasília (-4,32%) e Manaus (-2,89%).

Porto Alegre segue como a cidade com a cesta mais cara, com um total de R$ 460,65. Em seguida estão São Paulo (R$ 458,93), Florianópolis (R$ 446,52) e Rio de Janeiro (R$ 442,56). Os moradores de Rio Branco (R$ 333,15) e Salvador (R$ 351,31) são os que pagam, em média, o menor valor.

Alimentos

A batata teve predominância de alta de abril para maio. O tubérculo é coletado no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cidades como São Paulo (26,09%), Curitiba (16,89%), Porto Alegre (16,61%), Brasília (14,59%) e Belo Horizonte (13,00%) tiveram alta expressiva. “As chuvas e a oferta controlada da batata fizeram com que o preço da batata tivesse elevação em todas as cidades”, diz nota do Dieese.

A manteiga também está entre os produtos com destaque de alta. Em maio, o preço foi mais alto em 24 cidades. Recife (12,23%) teve o maior aumento. Apenas Goiânia (-1,57%), Palmas (-1,13%) e Rio Branco (-1,07%) registraram queda no preço. Nos últimos 12 meses, o produto apresenta elevação em todas as capitais, chegando a 58,73% em Goiânia.

O preço do café aumentou em 19 cidades neste mês, variando entre 0,31%, em Teresina, a 2,44%, em Manaus. Entre as capitais com redução, os destaques foram Fortaleza (-7,75%) e Goiânia (-4,45%). “Alguns motivos explicam o aumento: chuvas volumosas, valorização do dólar diante do real, maior demanda e retração dos vendedores em relação às incertezas econômicas e políticas do país”, explica a entidade.

O preço do óleo, por sua vez, caiu em 27 capitais em maio. O recuo mais expressivo foi verificado em Belo Horizonte (-10,54%). De acordo com o Dieese, o preço do produto se mantém em tendência de queda, apesar do aumento da exportação e da demanda por óleo biodiesel. O açúcar também ficou mais barato na maioria das cidades. Apenas em São Paulo, o valor se manteve estável, e em Maceió houve acréscimo de 0,69%.

Salário mínimo

O Dieese calcula o valor que o salário mínimo deveria ter para suprir despesas básicas do trabalhador com base no custo da maior cesta. Em maio, o valor de referência foi o de Porto Alegre. Nesse levantamento, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.869,92. O valor é 4,13 vezes o mínimo atual de R$ 937,00. Em abril, o mínimo necessário era de R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o mínimo vigente.

(Agência Brasil)

Cid Gomes é acusado de suposto crime financeiro. Ele garante que tudo foi legal

180 1

Cid Gomes (PDT) virou réu por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A Justiça Federal em Sobral (Zona Norte) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador. Ele, ao lado de outros suspeitos, é acusado de participar de fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste. A informação é do Blog de Política do O POVO.

Segundo a decisão do juiz substituto da 18ª Zona Federal de Sobral, Cid Gomes terá, após ser notificado, prazo de dez dias para apresentar a defesa. O juiz afirma que o caso possui indícios de materialidade e autoria suficientes para abertura de uma instrução processual pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

A denúncia diz respeito a um financiamento requisitado pelo ex-governador na agência do BNB em Sobral e aprovado em agosto de 2014. Segundo o MPF, o pedido de Cid foi concedido com base em uma previsão de faturamento impraticável, com o objetivo de aumentar a margem de crédito na instituição, além de estar em desacordo com normas de programas do banco.

Segundo a denúncia acatada, servidores do Banco do Nordeste teriam “superestimado” receitas apresentadas pela empresa do ex-governador na hora de calcular o Limite de Risco Global (LRG) do financiamento – o que teria ampliado irregularmente o crédito disponível para Cid na instituição.

O empréstimo teria sido concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas. Com o recurso, foram financiadas obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.

Outro lado

O Blog Política entrou em contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes para ouvir versão do ex-governador sobre o caso. Até o presente momento, no entanto, não houve retorno sobre o posicionamento dele sobre a decisão da Justiça.

(Repórter – Carlos Mazza)

VAMOS NÓS – Assessores de Cid Gomes informaram para o Blog que o empréstimo seguiu trâmites legais e que o ex-governador só deverá se manifestar após ser notificado.

Escritor Gylmar Chaves e um livro sobre o amor

O escritor Gylmar Chaves lançará, às 19h30min desta quinta-feira, no Ideal Clube, mais um livro. Agora é “Quase que”, publicado em Portugal e distribuído no Brasil. A apresentação da obra ficará por conta do também escritor, Dimas Macedo.

Gylmar Chaves conversou com a reportagem do Blog e contou o que traz agora nessa sua nova publicação.

As perguntas que Aécio Neves ainda não respondeu

O senador Aécio Neves (PSDB)agora cumpre o itinerário clássico de quem derrete por acusações de corrupção e, como de costume, tenta justificar o inexplicável, segundo a Coluna Radar, da Veja Online.

Ele alega que não ganhou dinheiro com a política – os números o contradizem – e que usaria os 2 milhões de reais gentilmente repassados por Joesley Batista para pagar advogados.

Mas, então, por que o tucano enviou seu homem da mala para buscar a quantia?

Mais: se a grana serviria para arcar com a defesa do senador, qual é a razão para ter ido parar numa empresa da família de Zezé Perrella?

Ao contrário de Aécio, a PGR já apresentou a sua versão.

(Foto – Agência Estado)

“Por Menores” – Erick Bruno e as expectativas do jogo Ceará X América (MG)

59 1

O jornalista Erick Bruno comenta para o Blog o que espera do jogo do Ceará contra o América, nesta noite de terça-feira, no Estádio da Independência, em Belo Horizonte. A partida é válida pela Série B, do Brasileirão e o clube cearense, na avaliação de Bruno, tem condições de surpreender.

Uma novidade na equipe é a volta de Richardson. O Vovô buscará a vitória, o que lhe garantirá entrar no G4.

 

Venda de carro novo cresceu 16,8% em maio

A venda de automóveis novos cresceu 16,8% em maio na comparação com o mesmo mês de 2016, com 195,56 mil unidades emplacadas, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na comparação com abril deste ano, a alta nas vendas foi 24,6%.

A produção de veículos montados também mostrou elevação de 33,8% , em maio na comparação com o mesmo mês em 2016. Em relação a abril, foi registrado crescimento de 25,1%. No acumulado do ano, houve elevação de 23,4% em relação ao mesmo período em 2016.

No acumulado de janeiro a maio, houve alta de 1,6% em relação ao mesmo período em 2016. O presidente da Anfavea, Antônio Megale, destaca que o resultado positivo é importante, já que este foi o primeiro crescimento no acumulado para o período desde 2014.

Exportações

O número de exportação de automóveis montados em maio foi o melhor da série histórica da Anfavea, segundo Megale. Foram exportados 73,42 mil veículos em maio, alta de 51,1% na comparação com maio de 2016. No acumulado, também houve recorde, com elevação de 61,8% em relação a maio do ano passado.

“Superou as nossas expectativas. Entretanto, mesmo com o crescimento, que tem um reflexo positivo na produção, o nível de ociosidade ainda está próximo dos 80%. O mercado de exportação é insuficiente para superar a fragilidade do mercado interno”, avalia o presidente da entidade. Os principais países importadores são Argentina, Chile, Uruguai e Colômbia.

As vendas de máquinas agrícolas aumentaram 16,4% em maio na comparação com o mesmo mês em 2016. Em relação a abril, houve alta de 17,6%. O evento voltado ao setor, Agrishow, foi responsável por boa parte dessas vendas. “Mas as vendas durante a feira não se exaurem no evento, pois os negócios efetuados se concretizam nos próximos meses”, disse.

(Agência Brasil)

Restituições do IR 2017 – Consulta já estará disponível a partir desta quinta-feira

A partir da próxima quinta-feira (8), às 9 horas, estará disponível a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, informou hoje (6) a Receita Federal.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente  nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Transposição – Camilo articulará reunião de governadores de estados beneficiados com Cármen Lúcia

 

O governador Camilo Santana (PT) vai articular uma reunião entre os estados do Nordeste beneficiados com a Transposição (Além do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para tratar sobre a peleja jurídica que envolve esse projeto. A licitação do eixo Norte, que levará a água até Jati, no Cariri, está suspensa por determinação judicial.

“Essa obra é importantíssima para a garantia da segurança hídrica para nosso estado. Por isso, é fundamental que a obra seja retomada o mais rápido possível. Me comprometi em articular com os outros três governadores que são atendidos pela Transposição para que a gente faça uma reunião com a presidente Carmen Lúcia, para tentarmos reverter essa decisão judicial”, disse Camilo Santana, após reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta manhã de terça-feira, em Brasília.

Camilo esteve com Barbalho acompanhado do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ocasião em que cobrou do ministro recursos do plano de trabalho de R$ 59 milhões para a construção de cinco adutoras, que beneficiarão municípios como Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Boa Viagem, Capistrano, Itapiúna, Quixeré (Distrito de Lagoinha) e Jaguaruana.

“Mostramos a situação hídrica do Ceará com a recarga pequena que tivemos na região do Jaguaribe. Essas ações emergenciais devem garantir que possamos atravessar o ano sem falta d’agua”, disse o governador.

Do encontro, saiu de concreto a autorização, pelo ministro da Integração Nacional, do empenho de R$ 60 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). É por essa obra que deverá entrar a água do São Francisco.

(Foto – Divulgação)

 

Eunício vira cupido na reaproximação de Temer e Renan

Renan Calheiros e Michel Temer voltaram a se reaproximar. E o responsável pela trégua é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Isso porque o presidente ligou para Eunício e Rodrigo Maia e os convidou a visitar desabrigados das enchentes que castigaram Alagoas. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ao saber que o senador estava de fora dos planos de Temer, Eunício iniciou uma intermediação. Primeiro, ligou ele próprio para Renan, avisando da visita. Em seguida, o próprio Temer procurou o parlamentar. Os três viajaram juntos, e Temer mostrou-se solidário a Renan Filho, governador do estado e filho do senador.

Depois deste fim de semana, cresceu a percepção de que Renan Calheiros pode continuar na liderança do PMDB. Mas que, em troca, deixaria de dar declarações antigovernistas. O acordo, até agora, funcionou. Mas, como Renan Calheiros é um homem de idas e vindas, não se sabe até quando.

(Foto  Agência Brasil)

A hora de uma reflexão profunda sobre números da violência

O contexto latino-americano, que em geral apresenta índices de violência muito mais elevados que no resto do mundo, apresenta acentuadas disparidades entre os seus países. Enquanto o Brasil apresentou 30,5 homicídios por 100 mil habitantes, a Argentina contou com 4,7 – sete vezes menos.

O cenário já é desolador há muitos anos, o que, de tempos em tempos, enseja arroubos de um legislador ávido por justiça e movido pelo ímpeto irrefletido por paz social. Trata-se de expressão da chamada “inflação legislativa”, que invoca leis severas como solução milagrosa para a violência.

Foi assim, por exemplo, com o surgimento da Lei dos Crimes Hediondos (em 1990), que enrijeceu o tratamento penal a certos crimes considerados mais graves. A Lei de Drogas, depois de dez anos, também não diminuiu a violência decorrente do tráfico, tendo se verificado basicamente um aumento considerável do encarceramento. Nos dias atuais, a preocupação com a expansão e o embrutecimento do direito penal, igual ou mais intensamente, volta-se a temas como a redução da maioridade penal e a inclusão de novos crimes no rol dos hediondos. Não é que as leis devam ser mais leves, mas é ingenuidade acreditar que a mera edição de uma lei vai proporcionar reduções consideráveis nas taxas de homicídios e de crimes violentos em geral.

Também não é coincidência que países com bons índices de educação tenham números de violência mais baixos. O motivo é evidente: a educação básica e o direcionamento profissional diminuem as chances de alguém adentrar o submundo da criminalidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), um aumento de 1% de jovens entre 15 e 17 nas escolas representa redução de 2% dos assassinatos.

É preciso dar destaque a esses números, por uma abordagem que considere a situação como um todo, não se contentando com reduções tímidas como a dos últimos anos, como se necessariamente estivéssemos no rumo certo. A solução não é fácil nem virá repentinamente, mas deve passar por diretrizes de Estado sólidas que não se diluam em programas de governo manipuláveis ao sabor de interesses políticos diversos.

E se não agirmos logo, adiante a saída será o aeroporto.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.brAdvogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Confederação Nacional dos Municípios apoia a manutenção do TCM do Ceará

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM. Outras quatro entidades também já tiveram o pedido aceito pela Suprema Corte para intervir no processo – a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A CNM, que é uma entidade associativa sem fins lucrativos com abrangência em todo o território nacional, abordou na petição ao STF que a questão presente na Adin está relacionada “diretamente com os interesses da categoria que ela representa: os Municípios brasileiros, e, no caso, especialmente os Municípios do Estado do Ceará” […] que a CNM é conhecedora profunda dos impactos legais, econômicos e administrativos que a decisão trará ao municipalismo brasileiro, de tal modo que a sua voz deve ser ouvida para a justa solução da contenda”.

Também expôs que a controvérsia jurídica presente na Adin é de grande relevância, “no fato de que eventual decisão aqui proferida terá repercussão em todos os Estados da federação, e para todos os seus Municípios. Isso porque, para o gestor municipal, há grotesca diferença entre ver sua gestão avaliada por um Tribunal de Contas do Estado e um Tribunal de Contas especializado nas questões dos Municípios”.

As normas brasileiras admitem a manifestação de terceiros, como pessoas físicas, associações civis, órgãos ou entidades especializadas, para opinar sobre a matéria objeto da ação no sentido de fornecer subsídios técnicos e jurídicos para obter a melhor solução, com previsão no Novo Código de Processo Civil (art.138), na Lei nº 9868/99 e no Regimento Interno do STF.

VAMOS NÓS – Ué, entidade que representa prefeito defendendo a manutenção de tribunal de contas? O contrário seria mais lógico, não?

Caixa antecipa calendário e quarta fase de saques do FGTS começa no próximo sábado

A Caixa Econômica Federal resolveu antecipar o calendário da quarta fase de saques do FGTS, e mais de 2.000 agências vão abrir neste sábado (10), das 9 às 15 horas. Inicialmente, os saques começariam apenas no dia 16, um dia após o feriado de Corpus Christi. A informação é do Portal Uol.

Poderão sacar os recursos os trabalhadores que nasceram em setembro, outubro e novembro.

Segundo a Caixa, as agências também vão abrir duas horas mais cedo de segunda (12) a quarta (14) para atendimento exclusivo de questões relacionados às contas inativas, sejam saques, esclarecimento de dúvidas, correção de cadastro ou emissão de senha do Cartão do Cidadão.

De acordo com o presidente do banco, Gilberto Occhi, 7,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados nesta quarta fase de pagamento.

Inflação para famílias com renda mais baixa avança e fecha maio em 0,67%

Em todo o país, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou 0,67% em maio. A taxa é superior ao 0,11% de abril. O indicador também ficou acima do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que fechou em 0,52% em maio.

Os dados foram divulgados hoje (6), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC-C1 acumula taxa de 3,47% em 12 meses. A taxa acumulada é inferior ao anotado pelo IPC-BR, cujo variação em 12 meses chega a 4,05%.

Cinco itens puxam inflação

O avanço da taxa entre abril e maio foi puxado por cinco das oito classes de despesa avaliadas pela FGV: habitação (cuja taxa subiu -1% para 2,19%), vestuário (de -0,65% para 0,52%), transportes (de 0,12% para 0,31%), despesas diversas (de 0,02% para 0,26%) e educação, leitura e recreação (de -0,02% para 0,15%).

Por outro lado, três grupos tiveram queda na taxa: alimentação (de 0,71% para -0,29%), saúde e cuidados pessoais (de 1,27% para 0,81%) e comunicação (de 0,58% para 0,21%).

(Agência Brasil)

Recém-nascidos devem fazer o Teste do Pezinho até o 5º dia de vida

Em 2016, mais de 2,3 milhões de recém-nascidos fizeram o Teste do Pezinho em todo o país. Ele é capaz de indicar a existência de doenças genéticas, endocrinológicas e metabólicas que não apresentam evidências clínicas no nascimento. No Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado hoje (6), o Ministério da Saúde recomenda que o sangue do recém-nascido seja coletado preferencialmente entre o 3º e o 5º dia de vida.

“Essa triagem serve para fazer a detecção precoce de doenças. O ideal é diagnosticá-las na fase pré-sintomática para que se possa fazer o tratamento e minimizar os danos à criança”, disse a pediatra e neonatologista do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Silvana Salgado Nader.

Ela explica que a rede pública de saúde de cada estado disponibiliza os testes conforme sua prevalência de doença. “É importante que ele seja realmente feito, que as pessoas tenham consciência do exame, assim devem valorizar o serviço, buscar o resultado e apresentar ao médico”, disse Silvana.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Teste do Pezinho para seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. Os testes feitos pelo SUS cobrem 76,91% dos nascidos vivos no Brasil. Em 2016, foram realizados 8.794.291 exames para identificar as doenças, a um custo de R$ 94,2 milhões.

O Ministério da Saúde ressalta que o SUS também garante atendimento com médicos especialistas para as seis doenças, tratamento adequado e o acompanhamento da criança com a doença por toda a vida nos serviços de referência em triagem neonatal existentes em todos os estados.

Desde 1992, o Teste do Pezinho se tornou obrigatório em todo o território nacional e hoje está previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal, adotado pelo Ministério da Saúde desde 2011. Pelo programa, o SUS disponibiliza acesso universal e integral às triagens, conhecidas como Teste do Pezinho, da Orelhinha, do Olhinho, da Linguinha e do Coraçãozinho.

(Agência Brasil)

Conselho Regional de Administração lança aplicativo com oportunidades até de empregos

O Conselho Regional de Administração acaba de lançar o CRA Mobile, uma ferramenta para garantir ao administrador o pleno acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o aplicativo traz informações sobre serviços, registros e oportunidades de empregos. Além de disponibilizar um ícone somente para denúncias.

Desenvolvido pelo próprio CRA do Ceará, o aplicativo pode ser instalado gratuitamente em smartphones com sistema Android ou IOS. A ferramenta é mais uma estratégia para aproximar o CRA-CE de administradores, empresas, estudantes e toda a sociedade. Além de informar tudo o que acontece no mundo da administração.

Atendimentos

Através do aplicativo é possível conferir o procedimento para efetuar o registro profissional e para pessoa jurídica. Informações sobre isenções e anuidades também podem ser acessadas no software. Os descontos do Clube de Vantagens estarão agora nas mãos dos usuários, tudo isso para garantir mais agilidade e conforto aos registrados.

Pelo CRA Mobile é possível fazer denúncias diretamente ao setor de fiscalização do Conselho. A ideia é que cada administrador ou estudante integre a rede de fiscalização com praticidade através do “Alô Fiscal”. No ícone é possível enviar informações sobre práticas irregulares de trabalho, que serão apuradas pelo Conselho.

Entre as novidades está o ADM Empregos, uma central de oportunidades que reúne vagas em todo o Estado do Ceará. O serviço está disponível para administradores e empresas registradas . Em seguida, o serviço será ampliado para estudantes, com a oferta de vagas de estágio.

Relatório da reforma trabalhista está na pauta do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara. Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa. Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Texto aprovado na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.

A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

(Agência Brasil)