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Cenários do Brasil – Ex-presidente da Fiec conclama a “não nos deixarmos desanimar e desiludir”

Com o título “Cuidado com as generalizações”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo. Ele analisa a situação política e econômico do Pais e conclama: “Neste momento de extrema turbulência no cenário nacional, é importante não nos deixarmos desanimar e desiludir”. Confira:

Como cidadão, empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), sou levado a fazer uma reflexão sobre a imagem que a sociedade pode estar tendo do setor produtivo brasileiro, diante de todos os acontecimentos constrangedores envolvendo empresários e membros dos poderes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Os recursos da delação e da leniência têm trazido à tona a absoluta promiscuidade entre os interesses privados e públicos. Os depoimentos prestados pelos envolvidos e tornados públicos nos mínimos detalhes das ações de trocas de favores, por meio de negociações ilícitas, deixaram escancaradas as verdades e a longevidade da corrupção no País.

Observa-se que esse desvio de conduta ocorre principalmente entre setores que prestam serviços diretos aos governos e empresas que procuram obter recursos e benefícios financeiros do Estado. Os fatos que estão ocorrendo estão sendo bem identificados e isso, tenho certeza, eliminará os riscos da generalização de que esse tipo de comportamento está presente em todo o setor produtivo.

Está se tornando comum dizer que as pessoas são desonestas por natureza. O combate a esse tipo de generalização é uma das principais atitudes que podemos tomar. Agindo nesse sentido, estamos contribuindo para a redução da intolerância e abrindo espaço para a busca de saídas pelo diálogo.

Todos esses acontecimentos colocam a sociedade em um estado de choque e de incerteza quanto aos caminhos possíveis para levar o nosso País novamente ao processo de desenvolvimento consistente e ético. Nós, brasileiros, temos a responsabilidade de fazer uma análise criteriosa dos atuais membros do Congresso Nacional e promover uma renovação significativa com novos deputados e senadores, que sejam capazes de gerar leis rigorosas voltadas para acabar definitivamente com o sentimento de impunidade reinante em todos os níveis.

A instabilidade política que estamos vivenciando tem afetado de forma danosa a economia como um todo, prejudicando sobretudo as empresas, que são os motores dessa economia, e, como consequência, tirando-lhes as condições de gerar empregos, gerar e recolher impostos necessários para que o Estado cumpra o seu papel de promover as melhorias na educação, na saúde, na infraestrutura e nos demais serviços públicos.

Neste momento de extrema turbulência no cenário nacional, é importante que não nos deixarmos desanimar e desiludir. Pelo contrário, temos de acreditar em nós mesmos e na nossa capacidade de reagir e participar de diálogos construtivos, propondo soluções para nos tornarmos uma nação que nos dê orgulho de nela viver e por ela trabalhar intensamente.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário.

Hub da Latam – Governo reforça contatos em São Paulo

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, terá reunião, nesta quarta-feira, em São Paulo, com diretores da Latam. Hora de conferir o clima na empresa em se tratando de hub para o Nordeste.

A Latam não desistiu do investimento e Fortaleza ganhou maior força, na briga que trava com Natal (RN) e Recife (PE), a partir da conquista, em leilão, do Aeroporto Internacional Pinto Martins pela alemã Fraport.

Além de contatos já mantidos pelo governador Camilo Santana (PT) com  a cúpula da empresa, o prefeito Roberto Cláudio entrou no circuito. Ele garante que a Prefeitura está à disposição para intervir, junto com a nova administradora do aeroporto, nas ações de promoção de Fortaleza como destino turístico ou mesmo como Hub turístico.

Justiça liberta o ex-governador Agnelo Queiroz

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (31) libertar o ex-governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, que foi preso temporariamente na semana passada durante a Operação Panatenaico, da Polícia Federal.

Agnelo é suspeito de participar de esquemas de superfaturamento em diversas obras no DF, incluindo a reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, cujas fraudes teriam acarretado prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Segundo o advogado do político, Paulo Guimarães, o ex-governador já deixou a carceragem da PF e está em casa. Ele deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta quarta-feira. Guimarães confirmou que a decisão beneficiou também o empresário Fernando Queiroz, proprietário da Via Engenharia, e Nilson Martoreli, ex-presidente da Novacap, estatal de obras do DF.

O desembargador Néviton Guedes acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cindo, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas.

Outro ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli continuam presos, bem como Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio Silva de Andrade e Afrânio Roberto de Souza Filho, apontados como intermediários no pagamento de propinas. O ex-secretário da Copa do DF Francisco Cláudio Monteiro também permanece preso.

Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 155 milhões de reais dos envolvidos, suspeitos também de fraudar licitações para a construção do BRT Sul de Brasília e de obras no entorno do estádio.

(Agência Brasil)

Delegado que abriu inquérito sobre morte de Teori Zavascki é assassinado em Florianópolis

Dois policiais federais foram mortos a tiros em Florianópolis (SC), na madrugada desta quarta-feira (31), em uma casa noturna. Uma terceira pessoa também foi baleada. De acordo com a Polícia Federal, as vítimas trabalhavam no estado do Rio de Janeiro.
Adriano Antonio Soares, era delegado chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis e responsável pela abertura do inquérito que investiga o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Elias Escobar foi delegado em Volta Redonda por dois anos.

Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito, região continental da capital catarinense. De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um desentendimento entre frequentadores e tiroteio por volta das 2h. Os policiais federais não estavam em serviço.

Um dos policiais teria morrido no local e outro no hospital. A terceira pessoa baleada seria um dos envolvidos no desentendimento e até o início da manhã desta quarta-feira estava internada. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 5h30, um veículo teria passado em frente a unidade de saúde atirando. Ninguém se feriu nesta segunda ocorrência.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal. Ao menos outros dois homens estariam envolvidos na briga. Nenhum suspeito foi detido. O motivo da discussão na casa noturna ainda não foi informado.
Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

(Portal G1)

Desemprego atinge hoje 14 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego ficou em 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (31). De acordo com o levantamento, o contingente de desempregados ficou em 14 milhões.

O IBGE usa diversas comparações. Na comparação com o trimestre terminado em março houve leva queda de 0,1 ponto percentual, quando a taxa ficou em 13,7%. Na comparação com o trimestre terminado em janeiro, quando ficou em 12,6%, outro método, houve leve alta de 1 ponto percentual.

Segundo o IBGE, esta é a maior taxa de desocupação do trimestre terminado em abril desde 2012, quando foi de 7,8%.

No primeiro trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7% e atingiu 14,2 milhões de pessoas.
A taxa de 13,6% no trimestre encerrado em abril é maior do que a registrada no mesmo período de 2016, quando ficou em 11,2%, um crescimento de 2,4 pontos percentuais.
Também aumentou a população desocupada. O crescimento foi de 8,7% em relação ao trimestre de novembro a janeiro e de 23,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso significa que há 1,1 milhões de pessoas na fila por emprego a mais que em janeiro e 2,6 milhões a mais que em abril do ano passado.

Segundo o IBGE, o avanço do desemprego é acompanhado pela queda no número de pessoas ocupadas. No trimestre terminado em abril havia 89,2 milhões de pessoas ocupadas no país – 700 mil pessoas a menos ocupando postos de trabalho do que no trimestre terminado em janeiro e 1,4 milhões a menos que no trimestre terminado em abril do ano passado. A queda foi de, respectivamente, 0,7% e 1,5%.

(Com Portal G1)

Ciro Gomes abre escritório de advocacia em Fortaleza

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Enquanto a campanha presidencial não chega, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) promete atuar na área da advocacia. Ele é formado pelo curso de Direito da UFC.

A informação é do jornalista Egídio Serpa, que foi seu assessor de imprensa quando Ciro era governador e ministro da Fazenda (Governo Itamar Franco).

Ele abriu o escritório XSV & Ciro Gomes na avenida Santos Dumont, 2828, salas 807/808, no bairro Aldeota, tendo como sócios Mirella Vasconcelos, Renan Saldanha e André Xerez.

O escritório recebe causas de pessoas jurídicas e físicas.

Torquato Jardim assume o Ministério da Justiça

A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada (31) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). A posse do novo ministro está marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto.

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.

Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. Com a volta de Serraglia à Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Brasil)

Ex-presidente do BNB agora é presidente do Conselho de Administração da ALIDE

O ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, eleito presidente do Conselho da Associação Latino-Americana das Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (ALIDE), encontra-se no Chile.

Ali, tomou posse no conselho e já prepara, com equipe, a 47ª Assembleia Geral da ALIDE, que reúne bancos de desenvolvimento da América Latina, Caribe e instituições da Europa, e China.

Sobre o cenário político do País, Roberto Smith diz que “enquanto não for resolvida a questão política, o País não sai da crise.” Smith observou que as reformas trabalhista e previdenciária, por exemplo, que o governo Temer quer aprovar, não podem ser impostas de goela abaixo, mas a partir de muita discussão.

Indagado se fala como petista – geriu o BNB na era Lula, ou como economista, Roberto Smith observou: “Eu falo como economista!”

Palocci pode ter prisão domiciliar se entregar Lula, banqueiros e empresários

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O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, pode passar para o regime de prisão domiciliar se aceitar focar seu acordo de delação premiada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ter seu acordo aceito, Palocci deve ainda focar em banqueiros e empresários, como um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, Abílio Diniz.

Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores e, na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado, segundo advogados dele.

No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo. A defesa de Lula afirmou que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”.

(Site Brasil 247)

STF deve julgar nesta quarta-feira restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14 horas. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.

No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

(Agência Brasil)

Deputado diz que PEC de Brasília não vai atrapalhar aprovação da PEC que extingue o TCM do Ceará

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O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que mantém os tribunais de contas no País. No Ceará, tramita na Assembleia Legislativa uma nova emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O deputado estadual João Jaime (DEM), comentando a aprovação da PEC, de autoria do senador Eunício Oliveira, disse, nesta quarta-feira, que isso não evitará a aprovação da emenda de Heitor e, consequentemente, a extinção do TCM. Ele diz que aqui a votação da matéria ocorrerá primeiro do que a emenda que tramita no Congresso.

João Jaime prevê a aprovação da PEC de Heitor Férrer  em junho próximo. Ele lembrou que só quatro Estados no País tem dois tribunais e o Ceará, um estado pobre, precisa promover a fusão do TCM com o TCE em nome da economia, sem problemas para o processo de fiscalização.

“O Estado do Ceará não precisa de dois tribunais. Precisa de um tribunal eficiente e que faça seu papel de fiscalização”, reforçou João Jaime.

MPF fecha delação que pode derrubar Lula

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O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. A informação é da Veja Online.

Este acordo foi incluído só agora na leniência feita entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Dessa forma, Lovera não faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira.

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula.

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse o MPF.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

(Agência Brasil)

Enem 2017 – Mais de 6,1 milhões de inscrições já confirmadas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá pelo menos 6.135.418 candidatos, segundo balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O número poderá mudar, pois a pasta ainda recebe recursos dos estudantes. Ao todo, 7.603.290 fizeram a inscrição no sistema entre os dias 8 e 19 de maio. As inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa do exame que, neste ano, foi de R$ 82.

Mais de 1,4 milhão de estudantes não pagaram a taxa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de candidatos que não confirmaram a inscrição foi o maior desde 2012 e chegou a 19,3%. Em 2012, 10,8% dos candidatos não confirmaram a inscrição. Em 2013, a taxa foi 8,4%, em 2014, 8,1% e em 2016, 7%.

Segundo a pasta, o número de inscritos confirmados ainda pode mudar. Vários candidatos reclamaram que pediram isenção no exame e atendem aos critérios, mas tiveram o pedido negado. O ministério abriu um prazo até dia 25 de junho para que esses candidatos enviem documentos comprobatórios ao Inep.

“A orientação do MEC é que se faça cumprir a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade”, acrescentou.

De ontem para hoje, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado. A autarquia não informou quantos pedidos foram feitos. Neste ano, a comprovação era feita na hora da inscrição, mediante a inserção de documentos no próprio sistema que cruzava automaticamente as informações com a base de dados da Receita Federal e do CadÚnico, além do Censo Escolar.

Pelas regras do exame, estão isentos os estudantes que cursem o último período do ensino médio em escola pública; integrantes de famílias que recebam até três salários mínimos (R$ 2.811) no total ou até meio salário mínimo (R$ 468,50) por pessoa e que, além disso, estejam inscritos no CadÚnico; e os membros de famílias com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Expectativa

O número de inscritos total (mais de 7,6 milhões) bateu os 7,5 milhões esperados pelo Inep. O número é menor que o registrado no ano passado (9,3 milhões). A redução já era esperada pelo governo porque, a partir deste ano, o Enem não servirá mais para certificar o ensino médio. Cerca de 1 milhão de candidatos usavam a prova para obter o diploma dessa etapa de ensino. Agora, isso será feito exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Para confirmar a inscrição, os estudantes tinham que pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O valor foi uma das principais reclamações dos estudantes nas redes sociais. Até o ano passado, a taxa para fazer o Enem era R$ 68. O prazo para o pagamento terminou no dia 24.

De acordo com o balanço do MEC, 4.135.822 tiveram a isenção confirmada e 1.999.596 pagaram o exame. Este ano, 32,6% pagaram a taxa, maior porcentagem desde 2014, quando 26,5% eram pagantes; em 2015, foram 25,5% e, em 2016, 23,2%.

Segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini, aqueles que pagaram o exame e tiverem a isenção confirmada, não receberão o dinheiro de volta e aqueles que não pagaram e não tiverem a isenção confirmada estarão excluídos do exame.

Neste ano, o Enem será nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado pode ser usado para concorrer a vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Ibama libera instalação das obras no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. A informação é do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.

O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.

Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o tucano.

Na avaliação de Gomes de Matos, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.

Jurista Aldo Arantes dará palestra e lançará livro em Fortaleza

O jurista Aldo Arantes, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-deputado constituinte, dará palestra em Fortaleza, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Curso de Direito da Universidade 7 de Setembro (Uni7).

Ele falará durante o ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Aldo Arantes, ainda nesse evento, lançará o livro “Reforma Política  e Novo Projeto Para o País”.

Câmara deve votar nesta quarta-feira a regularização de benefícios fiscais dos Estados

Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer amanhã (31) no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje (30), governadores de diversos estados se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, Alexandre Baldy (Podemos-GO), para fechar um acordo sobre a proposta que visa a por fim à chamada guerra fiscal.

A proposta era o único item da pauta do Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) regulariza a concessão desses incentivos dados pelos estados, em geral na isenção de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de atrair empresas e investimentos. Mas a redução da carga tributária acaba gerando uma espécie de concorrência desleal entre as unidades da Federação.Mais cedo, governadores de 16 estados se reuniram hoje (30), em Brasília, para discutir a unificação em torno do projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais.

A principal divergência gira em torno do prazo para a extinção dos benefícios: alguns defendem que o fim dos incentivos fiscais ocorra de maneira gradual, outros defendem um período de carência para que isso ocorra. Segundo Baldy, alguns governadores pediram o adiamento da votação. No entanto, Maia disse que levará o projeto para ser votado no plenário da Casa mesmo sem acordo.

O texto em discussão permite que estados e Distrito Federal prorroguem os benefícios fiscais já concedidos em três até 15 anos após a publicação da nova lei, conforme o tipo de atividade econômica. O texto também diz que não será mais necessária a unanimidade do Confaz para a concessão, mas o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas (18) e de um terço de cada uma das cinco regiões do País (três votos no caso do Nordeste, que é formada por nove estados).

A prorrogação de até 15 anos valerá para os casos de atividades agropecuária e industrial e para investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; até oito anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional; até cinco anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; até três anos para incentivos relativos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; e até um ano nos demais casos.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro: Delação premiação “quebrou tabu de confiança entre criminosos”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu hoje (30) as delações premiadas e disse que os acordos permitem que as investigações avancem. “Sem a delação premiada não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil, porque ela quebrou o tabu da confiança entre os criminosos”, disse Moro durante evento no Cascais, em Portugal.

Segundo Moro, nos crimes de corrupção há corruptos e corruptores, mas, em geral, nenhuma testemunha, por isso a importância das delações. “É muito difícil apurar. Para investigar esses crimes praticados em segredo usamos vários meios, entres eles a delação premiada. A ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior para pegar os grandes”, comparou. O juiz disse ainda que “uma das regras de ouro do processo da delação é haver provas de corroboração”, o que garante a legitimidade do instrumento.

Ao lado de juízes como o português Carlos Alexandre, o espanhol Baltasar Garzón, e o italiano Antonio Pietro – que atuou na Operação Mãos Limpas –, Moro foi veemente ao defender a Lava Jato e afirmar que “não há nenhuma vergonha” em combater a corrupção.

“A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra e não uma vergonha. Embora no Brasil haja algumas visões negativas sobre o processo, existe um anseio na sociedade brasileira em termos um país mais limpo”, disse o juiz brasileiro, que foi plaudido de pé e apresentado pela jornalista da televisão portuguesa SIC Clara de Sousa como “uma das pessoas mais importantes do mundo”.

Corrupção sistêmica

Segundo Moro, as investigações e julgamentos em curso poderão fazer da corrupção sistêmica no Brasil apenas “uma lembrança” e é preciso ter esperança na melhora do país. “Não importa se a corrupção seja grande ou pequena. Ela é um mal que deve ser investigado e processado, pois pode adquirir aspecto mais grave quando se torna habitual e vira sistêmica”, acrescentou.

O juiz destacou que a corrupção causa danos à economia, eleva os custos dos serviços públicos e afasta investidores, além se ser prejudicial à democracia. “Se as pessoas acharem que a corrupção é uma coisa normal, a confiança no sistema democrático é afetada. Por isso é preciso enfrentá-la de todas as formas”, disse Moro, que defendeu a participação da sociedade civil neste processo, ampliando as ações do Judiciário.

(Agência Brasil)