Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Servidores da Ematerce comemoram anúncio de concurso público

O presidente da Associação dos Servidores da Ematerce(Assema), Sabino Bizarria, e a diretoria da entidade comemoram o anúncio do governador Camilo Santana (PT) sobre a realização do concurso para o preenchimento de 263 vagas no órgão.

Para Sabino, o governador cumpre assim com a solicitação sugerida pela Assema e Sindicato MOVA-SE, por meio de termos reivindicatórios, audiências públicas, encontros e manifestações. Ele avalia que a decisão doe Camilo, também engenheiro agrônomo e ex-secretário de Desenvolvimento Agrário, deverá restabelecer e incrementar os trabalhos de assistência técnica e extensão rural no campo no Estado.

(Foto -Divulgação)

Lula admite em livro estar pronto para ser preso

No livro “A Verdade Vencerá”, de Lula, o ex-presidente admite, pela primeira vez, estar pronto para enfrentar a cadeia. A obra será lançada nesta sexta, 16, em São Paulo, e reúne entrevistas de Lula com o jornalista Juca Kfouri.

Numa das entrevistas, Lula responde, sobre se cogita a hipótese de ser preso: “Estou. O que não estou é preparado para a resistência armada. Como sou um democrata, nem aprender a atirar eu aprendi.”

Páscoa deve promover a ressurreição das vendas no comércio

O comércio vive um mês de março em clima de poucas vendas, mas na expectativa de que reaja durante o período da Páscoa. É o que diz o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro. Ele adianta que vários segmentos tradicionais desse período já estão preparados para vender seus produtos, numa expectativa de que haja um incremento na ordem de 4 a 5 por cento.

Setores como supermercados e padarias deverão apresentar bons resultados, mas Freitas prefere arriscar que esse tempo de ressurreição de vendas possa vir para todos do comércio. Ele reconhece que o consumo se recupera de forma lenta, em razão dos últimos meses da crise, mas se diz confiante na recuperação, porque a economia, no geral, apesar da influência negativa da política, sinaliza tempos menos agudos. Ovos de chocolate, cestas de café da manhã, vinhos, queijos, pães e outras guloseimas da época já apresentam reação.

Enfim, Freitas, católico fervoroso, até reza para que o comércio saia da postura de Lázaro.

(Foto – Tatiana Fortes)

PGR afirma que governo pode rever permanência de Cesare Battisti no Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A manifestação foi elaborada ontem (12) no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.

De acordo com entendimento da PGR, Battisti não tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou sua permanência, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.

“A decisão do presidente da República que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário. Daí, contudo, não há inferir a impossibilidade de revisão pelo Chefe de Estado da decisão de entrega do estrangeiro”, argumentou Dodge.

Nesta terça-feira, após a apresentação da manifestação da PGR, a defesa de Battisti rechaçou o parecer e pediu acesso à íntegra do suposto pedido de extradição feito pela Itália.

A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no final do ano passado, após autoridades italianas afirmarem que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Lula que o manteve no país.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

(Agência Brasil/Foto – AP)

Tasso faz apresentação do mais recente livro do pedetista Ariosto Holanda

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) assina a apresentação do mais recente livro do deputado federal Ariosto Holanda (PDT), que, na Era Mudancista, foi seu secretário de Desenvolvimento Econômico. A publicação “Desafios do Século XXI” será lançado ainda neste semestre em Fortaleza e em Brasília.

Aliás, Ariosto anda descontente com seu PDT. Mas, dizem, não pensa em aceitar algum convite de Jereissati para ingressar no ninho tucano.

(Foto – Agência Senado)

 

Governo vai recorrer da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre indulto natalino

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de restabelecer o indulto natalino decretado por Michel Temer no fim do ano passado, contudo sem incluir os crimes de colarinho branco. O decreto de perdão judicial tinha sido suspenso pela presidência da Corte, que o considerou inconstitucional.

Segundo Marun, o recurso está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O remédio jurídico pra essa doença, a decisão está sendo tomada no âmbito da AGU. Não sei que tipo de recurso, mas vai recorrer”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Em sua decisão, Barroso argumenta que as regras do decreto original são inconstitucionais por conceder o perdão da pena a condenados que tivessem pagado as multas previstas em suas penas ou que não tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados. O juiz restabeleceu a exigência do cumprimento de pelo menos um terço da pena e impôs o máximo de oito anos de pena para que o preso tenha acesso ao benefício.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o Judiciário está invadindo uma competência exclusiva do presidente da República ao mudar o teor do decreto. “O papel [do Judiciário] não é legislar. Legislar é função do poder Legislativo, essa é a premissa fundamental. Portanto, nesse juízo clássico jurídico, onde o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. (…) Segundo passo, no que legisla de um quinto para um terço invade competência exclusiva do presidente da República. Isso está expresso na Constituição”, argumentou o ministro da Justiça.

Torquato acrescentou ainda que, ao “avançar no mérito da questão”, Barroso “subtraiu competência do plenário do Supremo”. E ressaltou que o controle judicial deve se colocar “aquém da escolha discricionária do presidente” e que, neste caso, “não cabe juízo de valor do Judiciário”.

(Agência Brasil)

Supremo aceita denúncia e Romero Jucá torna-se réu em processo ligado à Odebrecht

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

No mesmo dia da doação, o diretório regional do MDB repassou a quantia a Rodrigo Jucá, filho do senador, que na ocasião era candidato a vice-governador de Roraima.

Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

“Está claro como água límpida a implicação feita a Romero Jucá, de modo que sua defesa será plena e completa. Solicitou ele e, após essa solicitação, recebeu efetivamente vantagem indevida”, disse o subprocurador-geral da República Juliano de Andrade. Para provar que não se trata de vantagem indevida, “haveria o Romero Jucá de provar o amor da Odebrecht por ele, o amor incondicional”, acrescentou.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

“Há criminalização, sim, da política, claramente neste caso”, afirmou o advogado, conhecido como Kakay. Ele reconheceu que Jucá dialogou com a Odebrecht durante a tramitação da MPs, e também que pediu doação à empresa, mas ressaltou que isso “não tem, sequer en passant [superficialmente, de passagem], qualquer possiblidade de ser classificado ilegal ou indício de crime”.

Relator

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, há dúvida razoável sobre a natureza legal da doação eleitoral para justificar a continuidade das investigações. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.

“A dubiedade acerca da interpretação jurídica a ser dada à doação eleitoral – efetuada à mesma época de exame de matéria do interesse do doador, no que, sob a ótica da defesa revelaria a criminalização de exercício legítimo de atividade político-parlamentar -, neste momento, direciona ao recebimento da denúncia, sem que isso implique assentar a culpa do acusado”, disse o relator.

(Agência Brasil/Foto – O Globo)

Camilo anuncia concurso público para a Ematerce e Funceme

Dois novos concursos públicos foram anunciados, nesta tarde de terça-feira, pelo governador Camilo Santana (PT), durante sua participação semanal em sua página no Facebook com internautas. Os certames ocorrerão ainda neste ano e atenderão às necessidades da Funceme e da Ematerce.

Serão 303 vagas, sendo 263 para a Ematerce e o restante para pesquisadores e analistas de suporte à pesquisa nos quadros da Funceme, adiantou o governador, sem maiores detalhes.

Camilo garantiu que os concursos devem sair antes da eleição. Ele destacou que a Ematerce não realizava concurso ha 33 anos.

Morre Bebeto de Freitas, ex-técnico da Seleção de Vôlei do Brasil

Maurício, jogador do vôlei, e Bebeto.

Vítima de infarto fulminante, morreu, nesta tarde de terça-feira, Bebeto de Freitas (68), ex-técnico da seleção brasileira de vôlei nos anos 80. Atualmente, ele estava como diretor de Administração e Controle do Atlético-MG. Um helicóptero chegou a ser chamado à Cidade do Galo, em Vespasiano, para atender o dirigente, que acabou não resistindo. O dirigente passou mal logo após a coletiva de apresentação do time de futebol americano do clube, informou  O Globo.

Bebeto teve extensa carreira esportiva. Sobrinho do jornalista e treinador de futebol João Saldanha, ele foi jogador e técnico da seleção brasileira de voleibol. Atleta do Botafogo, conquistou onze campeonatos cariocas de vôlei consecutivos (de 1965 até 1975), além de ter defendido a seleção brasileira nos Jogos Olímpicos de 1976, em Montreal.

Como técnico, levou o Brasil à medalha de prata nos Jogos Olímpicos de 1984, em Los Angeles, iniciando a época de sucesso da modalidade. Após a chamada “geração de prata”, o vôlei passou décadas no lugar mais alto do pódio e hoje é considerado o segundo esporte no país.

Bebeto também teve grande sucesso no vôlei italiano, ao comandar o Maxicono Parma (1990-1995), onde venceu cinco importantes títulos nacionais. Além disso, foi convidado a treinar a seleção italiana, de 1997 a 1998. Nesse período foi campeão da Liga Mundial, em Moscou, e campeão mundial, em Tóquio, e entrou no Hall da Fama da modalidade.

FHC vai passar uma semana em Portugal

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu dar um tempo nas acaloradas discussões partidárias do PSDB para passar uma semana em Portugal. Na sexta-feira à noite, o tucano embarcará rumo a Lisboa.

FHC, segundo a Coluna Radara, da Veja Online, participará de uma reunião na Fundação Champalimaud e, depois, cumprirá uma agenda no Foro Iberoamérica, grupo formado por políticos, empresários e intelectuais do qual ele é co-presidente, assim como o chileno Ricardo Lagos.

O Polo de Tecnologia da Saúde do Dr. Cabeto

Com o título “Viva@porangabussu e sua inserção econômica”, eis artigo do ex-secretário de Finanças de Fortaleza e diretor da Fundação Sintaf, Alexandre Cialdini. Ele destaca o polo de tecnologia da saúde que está sendo implantado no bairro Porangabussu, em Fortaleza. Confira:

O viva@porangabussu é polo de tecnologia da saúde que está sendo executado numa poligonal de 183,8 ha, e bem coordenado pelo doutor Cabeto, abrirá uma fronteira de produção tecnológica no Ceará. Visando subsidiar o projeto, fizemos uma análise do nível de concentração das exportações e importações e trabalhamos com indicadores que mensuram as relações comerciais. Os coeficientes de Gini-Hirschman, que definem a vulnerabilidade do comércio externo e os coeficientes de Grubel-Lloyd (1975), que diagnosticam o comércio intrasetorial, demonstram um potencial mercado e evolução das economias de escala interna e externa.

A Companhia Siderúrgica do Porto do Pecém, junto com estratégias de incentivos seletivos e investimentos, pode viabilizar um novo padrão de inserção no comércio internacional, com a ampliação de novos parceiros, como: Coreia do Sul, Alemanha e Países Baixos. O Estado do Ceará tem importado mais nos últimos dois anos. Destaque para o setor de reatores nucleares e instrumentos mecânicos, por exemplo. Esse aumento de importação do setor evoluiu em 543%, no período entre 2011 e 2016.

Incentivar o polo de saúde e o setor exportador do mesmo, significa melhorar os termos de troca da balança comercial cearense, além de gerar empregos mais qualificados e ter infraestrutura e capital humano para formar talentos locais e atrair talentos de outras regiões. As exportações cearenses no setor farmacêutico em 2017 não superaram os 30 mil dólares, enquanto que o setor importador correspondeu a mais de 5 milhões de dólares em 2017.Os indicadores analisados demonstram uma nova fronteira de produção no setor farmacêutico e de tecnologia da saúde. A implantação do polo de saúde estabelece diretrizes para investimento em pesquisa e desenvolvimento no Estado do Ceará, que também é ancorado nas indústrias do setor de fármacos instaladas recentemente no Eusébio.

*Alexandre Sobreira Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor e diretor executivo da Fundação Sintaf.

Auxílio-moradia – Juízes federais farão ato em cinco Estados e no Distrito Federal

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) farão uma mobilização nacional, nesta quinta-feira, pela “independência e pelas garantias constitucionais das categorias e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”. Na prática, a categoria quer a manutenção do auxílio-moradia.

Na data (15), essas entidades promoverão atos públicos conjuntos em cinco estados e no Distrito Federal. Os eventos serão promovidos sem prejuízo de outros movimentos de concentração e de mobilização das carreiras por todo o país, sob as coordenações regionais, informa a assessoria de imprensa da Ajufe.

Na quinta-feira, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão. Serviços urgentes como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida não serão afetados.

*Confira os locais de realização da mobilização:

*BRASÍLIA* – Foro Trabalhista de Brasília
Endereço: SEPN 513, Bloco B, Lotes 2/3. Asa norte.
Ato previsto para 14h30

*SÃO PAULO* – Justiça Federal – Fórum Ministro Pedro Lessa
Endereço: Av. Paulista, 1682 – Bela Vista, São Paulo.
Ato previsto para 14h30

*RIO DE JANEIRO* – Fórum da Justiça Federal
Endereço: Avenida Venezuela, 134.
Ato previsto para 14h30

*PORTO ALEGRE* – Fórum da Justiça do Trabalho
Av. Praia de Belas, 1432 (Av. Ganzo)
Ato previsto para 13h30

*SALVADOR* – Fórum Trabalhista de Salvador
Endereço: Rua Miguel Calmom, 285 – Comércio.
Ato previsto para 14h30

*BELÉM* – Foro Trabalhista de Belém
Endereço: Travessa Dom Pedro I, 750.
Ato previsto para 14h30

DETALHE – Lembrando a todos que os horários são previsões, portanto, dependem da adesão de cada Estado.

Governo continua decidido a privatizar os Correios

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, hoje (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Ontem (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

 

(Agência Brasil)

TRE condena Garotinho por campanha antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral condenou, em decisão liminar, o ex-governador Anthony Garotinho a retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano. Em caso de desobediência, Garotinho terá de pagar multa diária de R$ 5 mil reais. A informação é da Veja Online.

Segundo o órgão, o vídeo em que o político é entrevistado por um radialista “contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprar deputados”.

A luta em defesa do Refis da micro e pequena empresa

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, expõe, em nota para este Blog, a necessidade de se reforçar a luta em defesa do refis das micro e pequenas empresas, pois vetado pelo presidente Michel Temer. Confira

Honrando o compromisso de batalhar por soluções e benefícios que contemplem o segmento lojista que, com muito orgulho, represento no Estado do Ceará, estive recentemente no Congresso Nacional, perfilando-me ao lado de expressivas lideranças empresariais de todo País.

Ali, fazíamos eco ao grande reclamo das micro e pequenas empresas em relação à queda do veto presidencial que lhes barrou o acesso ao tão sonhado REFIS. E, por falar em REFIS, preocupa-me a desinformação generalizada em relação a este remédio legal, imperando a versão distorcida divulgada pelo fisco, voraz sugador de impostos.

O agende fazendário apregoa que a medida não passa de uma renúncia fiscal, um incentivo à inadimplência e um desrespeito àqueles que honram em dia seus compromissos. Uma reprovável distorção da realidade erigida por insaciáveis arrecadadores e que é deglutida, sem maiores indagações, por empresários desavisados.

Ora, o REFIS é um “remédio” com efeitos colaterais fortíssimos e que deixa em seus usuários sequelas duradouras. Não posso acreditar que empresas “sadias” se submetam a tal tratamento simplesmente atraídas por algumas bonificações.

“Mutatis mutandis”, seria o mesmo que alguém se propusesse a adquirir a aids pelo simples fato de que o coquetel antirretroviral seja gratuito.

A verdade é que o regime perverso de tributação, em que vivemos, sujeita as empresas a uma carga tributária escaldante, fragilizando-as, ao ponto de sucumbirem à primeira “infecção”, agravadas pela “febre” das multas escorchantes, findando em “convulsões” provocadas por juros estratosféricos.

O REFIS, de fato, se constitui em uma oportunidade rara em que o Governo se redime de seus excessos arrecadatórios, aliviando as empresas das pesadas e injustas cargas tributárias, oferecendo-lhes oportunidade de recuperação.

No caso específico das pequenas e micro empresas, o REFIS, ao tempo em que oferecerá sobrevida a seiscentos mil, agonizantes nas UTI’s dos contenciosos fiscais, preservará mais de dois milhões e meio de empregos formais, benefício que se reverterá em proveito direto à população e a todo setor produtivo, inclusive aos adimplentes, a quem, por certo, escaparam essas avaliações.

De tudo resulta a evidência de que as políticas econômicas não podem ser caolhas, enxergando apenas os resultados financeiros diretos, monetaristas, desprezando os sociais que, muitas vezes, como no caso vertente, ultrapassam os limites dessas apressadas e rasas avaliações.

Tudo isto não bastasse, estamos diante de um flagrante enfrentamento ao consagrado preceito constitucional da isonomia, onde desponta o tratamento discricionário abjeto e escancarado entre grandes e pequenos, premiando as empresas de lucro real com um “coquetel” generoso e regenerador, ao preço de 60,9b, enquanto que aos pequenos se nega idêntico “medicamento ”, ao custo módico de 7b.

Permaneço, em meu peito juvenil, rendendo homenagens ao lindo pendão, alimentando a esperança de que ele subsista como símbolo augusto da paz, empenhando-me nestes embates com o propósito de que a grandeza da Pátria não passe de mera quimera.

*Freitas Cordeiro,

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará.

Justiça Federal aceita denúncia contra Guido Mantega

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nessa segunda-feira, denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes.

O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias.

Até a publicação desta matéria, a  Agência Brasil não havia conseguido contato com a defesa de Guido Mantega.

(Agência Brasil/Foto – Folha)

Navio-escola mexicano faz escala em Fortaleza

O Cônsul honorário do México em Fortaleza, empresário João Soares Neto, recepcionou, nessa noite de segunda-feira, no Porto do Mucuripe, autoridades diplomáticas e navais por ocasião da chegada do navio-escola Cauahtemoc, da Marinha mexicana.

A embarcação, que permanecerá na Capital cearense até quarta-feira, quando tomará a rota do Rio de Janeiro, estará aberta à visitação pública das 10 às 17 horas desta terça-feira.

(Foto – Divulgação)

Ilário Marques: Lula é inocente e disputará a presidência da República mesmo que seja preso

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Para o ex-presidente do PT do Ceará, Ilário Marques, hoje prefeito de Quixadá, o ex-presidente Lula será candidato a presidente “mesmo que seja preso”. Ele afirma que Lula é inocente, pois não há provas materiais contra o petista, vítima de “uma ditadura” que se busca implantar no País.

Ilário espera que o Supremo Tribunal Federal reaja em defesa da democracia e permita o direito do líder do PT disputar. Lembrado de que Lula é réu, reiterou que não há provas.

Lembrado de que Lula está envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras, disse que corrupção no Brasil é algo “sistêmico”, “endêmico” que, vez em quando, ocorre em órgãos públicos. Ilário destacou que tudo o que hoje está sendo apurado é resultado do governo do ex-presidente, que deu condições de trabalho para a Polícia Federal e o Ministério Público.

Sobre Camilo Santana (PT) e impactos de chacinas em sua reeleição, destacou que essa situação é de “caráter nacional” e que o Estado vem “fazendo tudo o que está sob sua competência”.

(Foto – Revista Central)

PF cumpre mais uma etapa da Lava Jato no Rio. São alvos um delegado e um ex-secretário de Cabral

Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a PF cumpre, nesta manhã de treça-feira, 14 mandados de prisão, sendo 9 temporários e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de paõ para os presos. Entre os procurados estão pessoas ligadas a um esquema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), entre elas o ex-secretário da Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, e o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada.

A investigação, segundo o portal G1, é sobre um período em que Marcelo Martins não ocupava esse cargo. Ele é suspeito de receber mesada no esquema de fraudes. O pai dele também receberia mesada, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro no esquema criminoso. De acordo com informações iniciais, o delegado Marcelo Martins não foi encontrado em seu apartamento na Barra da Tijuca. Essa é a primeira vez que um policial civil deve ser preso na Lava Jato.

Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo.

Fachin afirma que prisão após segunda instância não deve ser revista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que entende que o tema da prisão após condenação em segunda instância não deve ser revisto. “O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção em mim consolidada”, afirmou na noite desta segunda-feira, 12, a jornalistas após conceder uma aula magna do Centro Universitario Iesb, em Brasília.

“O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma vez no âmbito de repercussão geral. Eu entendo que essa compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”, afirmou o ministro.

Apesar de citar que as duas ações que discutem a execução antecipada de pena estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo Supremo, Fachin comentou que, para ele, não há controvérsia sobre o tema.

(Estadão)