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Raquel Dodge parte pra cima de irmão de Geddel

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, resolveu expor ao Supremo Tribunal Federal uma convicção: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira, está fazendo o possível para procrastinar o andamento da inquérito contra ele na corte. Segundo a Coluna Radar, por conta disso, a PGR pediu ao tribunal para nomear um advogado dativo para Lúcio.

Trata-se de uma medida adotada quando o investigado não exerce seu direito de defesa. Propositalmente ou não.

No caso de Lúcio, dada a letargia de seus advogados, Dodge está convencida de que se trata de uma manobra processual para tentar frear os trabalhos da Lava-Jato.

Grupo Jereissati vendeu ações para empresa sem CNPJ

A Jereissati Participações S.A., que tem à frente o empresáriol Carlos Francisco Jereissati, vendeu suas ações na empresa de telemarketing Contax/Liq à Parthica Participações Ltda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O problema é que a Parthica, controlada por um holding não listada na Bolsa de Valores norte-americana, não possui CNPJ no Brasil. Não há registros da companhia nos volumosos bancos de dados da Serasa Experian e nem da Unitfour, tampouco há menções sobre a empresa quando não relacionada ao contrato fechado no último dia 22 de fevereiro.

O próprio Grupo Jereissati encaminhou uma correspondência à Liq, em papel timbrado da própria empresa, informando que fechou a venda de suas ações (8,43%) sem informar o CNPJ, o endereço da compradora ou sequer o município ao qual ela está localizada, como é de praxe (ver abaixo).

Por outro lado, o grupo, em nota, afirma que a transação de compra e venda das ações ainda não foi concluída e a expectativa é que isto apenas ocorra em algumas semanas. A empresa informa que assinou contrato vinculante com Parthica Holdings LLC, que se comprometeu a concluir a transação através da sua controlada Parthica Participações LTDA.

A operação ainda passará pela avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O Dia Nacional da Advocacia Pública

Com o título “O Dia Nacional da Advocacia Pública”, eis artigo de Moaceny Félix Filho, advogado público e professor de Direito Constitucional. Ele destaca a missão dessa categoria do ramo jurídico. Confira:

Instituído oficialmente, pela lei 12.636/12, o Dia Nacional da Advocacia Pública, rememora o normativo régio que criou, em 7 de março de 1609, no Brasil-Colônia, o cargo de procurador dos feitos do reino e da coroa, denominação primeira e embrionária do que mais adiante seria conhecida como advocacia pública ou advocacia de Estado.

O professor Diogo Moreira Neto lembra que “a advocacia como função essencial nas sociedades civilizadas, que se havia estruturado com o próprio Direito ocidental a partir das matrizes do Direito Romano pretoriano, levou mais de dois milênios para desdobrar-se historicamente até a instituição da Advocacia Publica atual”.

Na Constituição Federal vigente, temos os artigos 131 e 132, inseridos no capítulo das denominadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Advocacia privada, constituindo, desta forma, o conjunto funcional que fornece, indispensavelmente (daí o nome essenciais), o contributo para a realização da justiça material no contexto do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, não podemos falar em distribuição da justiça ou em pacificação social sem considerar o protagonismo jurídico desses artífices do direito, sem levar em consideração a relevância atribuída pelo legislador constituinte aos partícipes de tais funções essenciais, dentre os quais, destacamos, em razão do dia 07 de março, os advogados públicos.

Profissionais que, ao serem investidos em seu múnus específico de defesa do erário e, em última instância, de promoção do interesse da sociedade, se desincumbem com maestria em sua missão, na medida em que participam democraticamente dos debates jurídicos, por seus pareceres e opiniões, na relevante atividade consultiva, bem como, quando figuram nas demandas judiciais, quer no pólo passivo quer no pólo ativo, nos feitos de recuperação de crédito e nas ações de improbidade administrativas.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União, instituição permanente de representação judicial e extrajudicial da União e de suas entidades autárquicas e fundacionais, vem realizando um trabalho, cada vez mais reconhecido pela sociedade, de prevenção de litígios, na medida em que estimula acordos judiciais e não interposição de recursos em demandas pacificadas nos tribunais superiores, além do forte impacto positivo na economia do país, em virtude da proteção ao erário, direta e indiretamente realizada, por meio da atuação de seus membros.

Somente nos seis primeiros meses de 2017, a AGU contribuiu com R$27 bilhões para os cofres da União, nos chamados acordos de leniência celebrados, dando seu contributo institucional com a meta fiscal do governo, apenas para ficar com um exemplo.

Além disso, nas políticas públicas como as de infraestrutura, obras do PAC, portos e aeroportos, convênios de repasse de verbas, como também nas áreas da educação, da pesquisa, da saúde, da seguridade social, enfim, em todas as áreas do serviço público, lá está presente o advogado público, como sentinela vigilante da boa aplicação dos recursos e do respeito ao ordenamento jurídico, fazendo um autêntico controle preventivo dos atos administrativos, sendo, portanto, mais um importante protagonista no combate à corrupção e nas atividades que almejam evitar o desvio da finalidade administrativa.

É dia de comemoração, por certo, mas é dia igualmente de cobrança e exigências. A quem interessa uma advocacia pública sem estrutura, sem a retribuição condigna com a responsabilidade que lhe fora outorgada e sem garantias mínimas para o desempenho republicano de suas funções?

No âmbito estadual e municipal ainda encontramos realidades absolutamente indignas para o exercício da advocacia pública, vale dizer, para a defesa e promoção do interesse público, o que, urgentemente, precisa ser corrigido pelos gestores e pela classe política.

Uma importante e histórica conquista foi o direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no Novo Código de Processo Civil, verba essa custeada pelo vencido no processo judicial, conforme já previa o estatuto da advocacia.

Referido direito, vale lembrar, em nada impacta nas contas públicas, por constituir verba privada, arcada por quem litigou contra o ente público e sucumbiu na demanda, sendo, portanto, verba autônoma e pertencente ao advogado, conforme aduz o novo código de ritos, amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, auguramos que seja cada vez mais fortalecida a advocacia pública, em todos os entes federativos de nosso país, pois ganha, com isso, o Estado e a própria sociedade, na certeza de que esta pode contar com profissionais que defendem com esmero e rigor a coisa pública, patrimônio de todos.

*Moaceny Félix Filho,

Advogado público e professor universitário.

Temer recebe prefeitos e inicia campanha?

O presidente Michel Temer está de olho em uma improvável reeleição, por isso, em meio à quebra de seu sigilo bancário, no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina na edição do decreto dos portos, começa a aquecer sua agenda política.

Nesta quarta-feira (7), o presidente fará um gesto de carinho a seus correligionários. Ele vai sancionar a entrega de 2 bilhões de reais para os municípios. Cerca de 800 prefeitos das 5 570 cidades brasileiras são do MDB.

Já naa sexta-feira (9), ele vai a Petrolina (PE) entregar um projeto de irrigação e visitar um hospital especializado no tratamento de câncer na região.

DETALHE – Com postamos, o prefeito Roberto Cláudio participará dessa ceia larga.

Motorista que for pego envolvido em contrabando pode ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

STF vai decidir se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

O julgamento ocorrerá nesta tarde, em Brasília, e deverá ser acompanhado não só por políticos, mas também por vários escritórios de advocacia interessados nessa decisão e, claro, na defesa da clientela.

Governador vai receber em Brasília a Medalha do Mérito da Educação

O governador Camilo Santana (PT) vai receber, às 16h30min desta quarta-feira, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito da Educação. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e Camilo estará acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, que levou mais dois alunos, duas professores e duas diretoras para o evento.

A medalha é um reconhecimento do MEC aos avanços obtidos pelo estado do Ceará na área da educação. Além de Camilo, haverá a entrega da comenda a outras personalidades nacionais e estrangeiras, de acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto.

Camilo tem investido na ampliação da rede de escolas de tempo integral também no ensino médio e na expansão também de escolas profissionalizantes, lembra a Seduc.

Antes da homenagem, o governador despachará no Ministério dos Transportes e, depois, com o presidente da Caixa Econômica Federal  Gilberto Occi.

(Foto – Divulgação)

Prefeito terá reunião com Temer sobre Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participará hoje, em Brasília, de uma reunião sobre segurança pública. O encontro foi uma convocação do presidente Michel Temer aos prefeitos das capitais, para discutir com essas autoridades ações complementares às atribuições dos estados. Temer já conversou com os governadores sobre o mesmo tema e prometeu apoio através do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Nesse ato, inclusive, prometeu liberar R$ 40 bilhões. Bem, agora, o presidente vai prometer repassar, desse montante, cerca de R$ 10 bilhões para os prefeitos. em forma de empréstimo com juros leves e destinados a investimentos em ações preventivas e de combate à violência.

Roberto Cláudio leva debaixo do braço algumas sugestões, como o plano elaborado por seu vice-prefeito e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan.

DETALHE – A Torre de Vigilância do Jangurussu, recém-inaugurada, opera de forma precária. Guardas sem armamento e munição, só uma viatura, três motos e três bicicletas para cobrir cinco bairros. Mas o Paço diz que hoje normalizará tudo.

Advogado de Temer pede acesso à decisão de quebra de sigilo bancário

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. O advogado explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela.

“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado em entrevista à Rádio Nacional. O presidente já decidiu, inclusive, pela divulgação de seus extratos bancários através da imprensa.

Até o momento, Temer não foi oficiado pelo STF sobre a decisão do magistrado. A notícia sobre a decisão de Barroso foi divulgada ontem (6) pela imprensa, o que motivou a manifestação do Palácio do Planalto, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

“[Não houve notificação até o momento], mas não houve negativa [do STF] diante de um noticiário tão intenso a respeito do assunto. Nós entendemos que as notícias a respeito da decisão são verdadeiras”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde de hoje.

Decreto dos Portos

Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agência Brasil)

STJ perdeu oportunidade de evoluir ao negar habeas corpus, afirma advogado de Lula

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O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.

“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.

(Agência Brasil/Foto – André Dusek – Estadão)

Heloísa Helena vira tábua de salvação de Marina Silva

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Heloisa Helena e Marina Silva.

Os deputados Alessandro Molon e Aliel Machado abandonaram a Rede de Marina Silva e migraram para o PSB. Com apenas dois deputados federais, a legenda corre o risco de ser extinta caso não consiga 1,5% dos votos válidos em nove estados, informa a Veja Online

Por conta disso, a presidenciável aposta, mais do que nunca, em uma velha amiga. Heloísa Helena já anunciou que vai concorrer à Câmara pela Rede. Apesar de aparecer com 9,5% dos votos válidos em Alagoas, a eleição de Helena não será tarefa fácil.

Caso ela marche sozinha, precisará de 160 mil votos graças ao coeficiente eleitoral. O recorde no estado é de Renan Filho (MDB), eleito em 2010 com 140 mil.

A última pesquisa no estado mostra ela com 9,5% das intenções de voto. Trocando em miúdos, ela já tem aproximadamente 120 mil votos em Alagoas.

Vitor Valim confirma que dará adeus ao MDB

O deputado federal Vitor Valim confirma que vai aproveitar a “janela partidária”, prazo aberto pela Justiça Eleitoral que se iniciará nesta quarta-feira, para dar adeus ao MDB

Ele confirma que deixará a legenda, principalmente por divergências com o presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá, que suspendeu, por 60 dias, suas funções partidárias depois que votou a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. O STF só poderia analisar a peça da PGR se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados, contudo, votou contra o prosseguimento do processo.

Vitor Valim, no entanto, faz segredo quanto ao seu futuro partidário.

Produção industrial cai 2,4% em janeiro

A produção industrial brasileira caiu 2,4% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda registrada foi a maior desde fevereiro de 2016 e interrompeu uma sequência de resultados positivos que já somava quatro meses. Nesse quadrimestre, o crescimento havia sido de 4,3%.

Em relação a janeiro de 2017, a produção industrial cresceu 5,7%. A variação positiva foi a nona consecutiva na comparação de um resultado mensal com o mesmo mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a produção industrial brasileira acumula um crescimento de 2,8%.

A queda da indústria em relação a dezembro foi registrada entre os bens de capital (-0,3%), intermediários (-2,4%) e de consumo duráveis (-7,1%). Os semiduráveis e não duráveis tiveram variação positiva de 0,5%.

Segundo o IBGE, a queda teve um perfil generalizado, porque além de abranger essas três categorias econômicas, também se espalhou por 19 dos 24 ramos da indústria.

A principal influência negativa no resultado global foi verificada na indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%). Também tiveram peso no resultado os setores de metalurgia (-4,1%), de produtos de borracha e de material plástico (-5,4%) e de produtos alimentícios (-1,1%).

Entre os ramos que mais aumentaram a produção, destacam-se o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (21%), a indústria extrativa (2,2%) e a de bebidas (5%).

A comparação do resultado de janeiro de 2018 com o mesmo mês de 2017 mostra que houve crescimento em 20 dos 26 ramos. Nesse cenário, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias tem posição inversa e passa a exercer a principal influência positiva, com crescimento de 27,4%.

Frente ao primeiro mês de 2017, janeiro de 2018 também registrou crescimento em todas as categorias econômicas. A indústria de bens de capital cresceu 18,3% e a de bens de consumo duráveis, 20%.

A categoria de bens de consumo duráveis cresceu com o aumento na produção de automóveis (17,3%) e de eletrodomésticos da linha marrom (50,4%).

A de bens intermediários (4,2%) e a de bens de consumo semi e não duráveis (3,0%) também cresceram, mas abaixo da média global de 5,7% de expansão.

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa reúne adágios populares em livro

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Nem só de política vive o ex-deputado federal Roberto Pessoa (PR).

Ele está se dedicando nos tempos de folga à elaboração de um livro que reunirá adágios populares de todo tipo. Diz que conta com um verdadeiro arsenal do gênero, mas que está aberto a colaborações das pessoas.

Roberto Pessoa espera lançar o livro no dia 21 de maio não somente em Fortaleza, mas também em Maracanaú e Juazeiro do Norte.

VAMOS NÓS – Quem quiser colaborar com o livro, pode enviar sugestão também para eliomardelima@gmail.com ou deixar na barra dos comentários do Blog.

STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

Por 5 a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça negaram, em julgamento nesta terça-feira, habeas corpus ao ex-presidente Lula. Todos seguiram o voto do relator. O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

O ex-presidente ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

(Com G1)

 

Fortaleza será sede do Fórum Nacional dos Dirigentes dos Institutos Fecomércio

A Fecomércio do Ceará, através do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), promoverá, em sua sede, nesta quinta e sexta-feira, o X Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio.

O evento marcará também os 20 anos de atuação do IPDC do Ceará, responsável por desenvolver pesquisas, além de levar informações práticas e dados para auxiliar as ações de planejamento e desenvolvimento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

Produção de veículos aumenta em fevereiro, diz Anfavea

A produção de veículos no país aumentou 6,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, passando de 201,1 mil unidades para 213,5 mil. Comparada à produção de janeiro, houve queda de 2,1%. Em janeiro e fevereiro, a produção cresceu 15% ante o primeiro bimestre do ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (6), pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Foi um bom fevereiro: passou da linha dos 200 mil. Lembrando que, em 2016, tivemos oito meses abaixo disso e, no ano passado, alguns meses. Ao que tudo indica, não vamos reduzir dessa linha. O bimestre também foi positivo, quase na média dos últimos 10 anos”, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale.

Segundo a Anfavea, as vendas aumentaram 15,7% ante fevereiro do ano passado, ao passar de 135,6 mil para 156,9 mil veículos vendidos. Na comparação com janeiro, entretanto, houve queda de 13,4%. No primeiro bimestre, foram licenciados 338,1 mil veículos, o que representa aumento de 19,5% em relação mesmo período do ano passado.

“O número de fevereiro é interessante. Houve queda em relação a janeiro, mas fevereiro teve quatro dias úteis a menos. O número não é ruim, está acima do de fevereiro de 2017 e mostra crescimento. Se considerarmos o emplacamento diário com a média de 8,7 mil, é um bom começo de ano. O crescimento no bimestre não é grande, mas mostra recuperação. Estamos abaixo da média dos últimos 10 anos, mas estamos na trajetória de crescimento, o que é mais importante” afirmou Megale.

A exportação de veículos montados cresceu 42,9% % em fevereiro na comparação com janeiro, ao atingir as 66,3 mil unidades. Em relação a fevereiro no ano passado, a venda para o exterior caiu 1,2% e no bimestre, aumento de 7,2%.

“Foi um número expressivo no mesmo padrão do ano passado. Batemos recorde histórico para o bimestre com um número positivo que mostra que a força das exportações vai trazer um bom ano. Acordos comerciais que estão evoluindo estão ajudando a consolidar nossas exportações”, ressaltou o presidente da Anfavea.

De acordo com a associação, o emprego no setor automobilístico teve estabilidade entre janeiro e fevereiro, com elevação de 1,1%, passando de 128,9 mil postos de trabalho para 130,4 mil em fevereiro. Ante fevereiro de 2017, quando havia 127,2 mil postos ocupados, o setor registrou aumento de 2,5%.

“A pequena variação mostra que, a conta-gotas, a situação está melhorando. Em janeiro, havia 1721 pessoas em lay-off e PPE e em fevereiro esse número é de 1344 pessoas. São 936 em PPE e 498 em lay-off [suspensão temporária do contrato de trabalho]. Praticamente 300 pessoas a menos e, gradualmente, caindo, à medida que as fábricas vão retomando a produção, aumentando turnos e chamando mais pessoas”, acrescentou Megale.

(Agência Brasil)

STJ – Maioria dos ministros rejeita habeas corpus a Lula

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posicionaram no julgamento sobre o pedido de habeas corpus para o ex-presidente. Em seu voto, o relator negou o habeas corpus. Os votos dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Jorge Mussi acompanharam o voto do relator.

A defesa tenta impedir a prisão após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre nesta terça-feira, 6, no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma.

O julgamento termina daqui a pouco.