Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta-feira

Quem faz parte dos chamados grupos prioritários e ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (26) para procurar um posto de saúde e garantir a imunização. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até a última segunda-feira (22), apenas 58,2% do público-alvo havia sido vacinado. A meta do governo é vacinar 90% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com a pasta, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Os idosos registram a maior cobertura vacinal (67,1%). Em, seguida estão as puérperas (65,4%) e os trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%).

Além dos grupos prioritários, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses em pessoas com algum tipo de comorbidade, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

A vacina contra a gripe está disponível desde o dia 17 de abril para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

(Agência Brasil)

Eunício lê requerimento que pede a CPI do BNDES

Os Irmãos Batista – Uma dupla nada caipira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.

Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27. Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e a CPI estará oficialmente criada.

Delação da JBS

O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS. Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

“O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour”, afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
“Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim’s Pride Corp nos EUA”, acrescenta Roberto Rocha.

A CPI

A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários. Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.

(Portal G1)

Efeito JBS – OAB/CE cria comissão especial para investigar supostos crimes de agentes cearenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.

A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.

O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.

“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.

Temer revoga decreto que permitiu uso de tropas militares

O presidente Michel Temer revogou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

(Com G1)

Câmara aprova MP que altera regras do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.

A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

(Com Agência Câmara)

Roberto Freire: O governo “perdeu a governabilidade”

Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura antes mesmo de conhecer o áudio da tenebrosa conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Arrependimento? Segundo ele, em conversa com o jornalista Mauricio Lima, da Coluna Radar, da Veja Online, nenhum.

“Perdeu-se totalmente a governabilidade. Não dá. Agora, é preciso se arrumar uma solução, construirmos a transição”.

Freire se recusa a pedir publicamente a renúncia de seu ex-chefe, mas diz que esse pode vir a ser um caminho natural.

“Não se diz a ninguém que deve-se renunciar. Isso é uma decisão dele. Possivelmente, outros ministros farão o mesmo que eu e isso virá a ocorrer, não há como saber”.

Agora de volta ao plenário da Câmara, o deputado acredita, porém, que o governo ainda pode retomar as rédeas do país.

“É até possível que recupere a credibilidade, como essa oposição que tem aí…. A oposição é muito ruim, então…”. conclui Freire, sem entusiasmo.

Lula, FHC e Sarney articulam acordo para substituição de Temer, diz Folha de São Paulo

Os ex-presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estão articulando um acordo para substituição do governo de Michel Temer. Desde que eclodiu a crise política da última quinta-feira, com delação dos donos da JBS, que os três têm liderado conversas suprapartidárias em busca de saída para o País.

Os ex-presidentes preveem a cassação da chapa Dilma-Temer, com julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 6 de junho e avaliam ser fundamental o consenso, em nome do País, para um novo governo.

Essas articulações, no entanto, estariam pulverizadas, já que PSDB, PMDB e PT buscam outras alternativas.

  • Confira mais sobre o tema aqui.

Câmara aprova MP que reajusta a remuneração de várias categorias

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada de hoje (25), o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

(Agência Brasil)

Política surtou e Brasília virou centro terapêutico

Do Blog do jornalista Josias de Souza:

Depois de virar caso de polícia, a política brasileira entrou em sua fase psiquiátrica. Brasília tornou-se uma espécie de centro terapêutico para o tratamento das neuroses do sistema político.

Sindicatos e simpatizantes do PT marcharam pela queda de Temer e pela rejeição das reformas. Como o presidente está no chão e as reformas viraram pó, os manifestantes enlouquecem e quebram o próprio patrimônio.

A Câmara pediu ao Planalto reforço da Força Nacional. Temer acionou as Forças Armadas. Está previsto na Constituição. Aconteceu 29 vezes nos últimos sete anos. Mas no caso específico, foi como colocar o Anderson Silva para brigar com um recém-nascido.

O plenário da Câmara entrou em parafuso. Maníacos se desentenderam com depressivos. Todos de pé, na frente da mesa, num ambiente de boteco, que só pode acabar em palavrões e cutucões na barriga, nunca em legislação séria.

O sistema político pirou. Há dois caminhos. Uma parte pede internação no sistema prisional. E você pode dar alta para os demais em 2018.

Manifestações sim, desordem não!

Com o título “Manifestações sim, desordem não!”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda confrontos registrados nessa quarta-feira, em Brasília, em ato de protesto contra o governo Temer. Confira:

Os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios durante a tarde de ontem. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o que se viu foi um clima de tensão caracterizado por depredação, vandalismo, fogo e barricadas. Grupos de manifestantes colocaram fogo em parte dos prédios dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura. Servidores de todos os ministérios receberam ordens para evacuar os prédios no meio da tarde.

É válido lembrar que a Constituição do Brasil assegura a liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato, além de garantir que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Os fatos ocorridos durante os protestos ontem em Brasília se dão, portanto, em sentido oposto ao que é definido pela Carta Magna. O que era para ser uma manifestação legítima se transformou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que lá estava para resguardar a integridade física dos manifestantes, servidores públicos e da população, além de garantir a segurança dos patrimônios públicos e privados.

Apesar da perda de controle da PM, foi descabida e exagerada a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. Trata-se de uma medida que deveria ser evitada, principalmente para o momento sensível que o País vive, a qual remonta a um triste passado nacional marcado por governos autoritários.

O Governo Federal deveria ter agido até o limite de suas forças e tentado todas as possibilidades de conter os atos extremados e ilegais que ocorressem durante as manifestações. Uma opção seria a convocação da Força Nacional, como solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor do apelo às Forças Armadas, Rodrigo Maia desmentiu o Governo Federal e pediu que o ministro viesse a público “repor a verdade”.

O grave momento exige mais bom senso e racionalidade de modo que não se deixem mais inseguros os cidadãos que já pagam um preço muito alto pela instabilidade política que o País vive.

Planalto diz que decreto será revogado após “ordem” ser restabelecida no DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

 A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

(O Globo)

PSOL quer anular decreto de Temer que convoca Forças Armadas para patrulhar Brasília

O PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para anular decreto do Michel Temer que autorizou, nesta quarta-feira, a convocação das Forças Armadas para patrulhar Brasília. O projeto é de autoria dos deputados Jean Wyllys, Glauber Braga, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Ivan Valente.

O uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após a intensificação dos conflitos na Esplanada dos Ministérios. O Exército enviará para a Esplanada um contingente de cerca de 1 200 militares.

“O PDC 676/17 “susta decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e a ordem no Distrito Federal”, disse Wyllys.

(Veja Online)

Partidos de oposição denunciam “estado de exceção” em Brasília. Maia reclama da medida

Os partidos de oposição ao governo Temer denunciam que Brasília vive “estado de exceção”.  A reação ocorre depois que o presidente Temer baixou decreto convocando tropas federais para garantir a segurança em Brasília. O decreto se estende até o próximo dia 3.

O líder da minoria na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, falou nesta noite sobre a situação, tendo ao lado membros não só do PT, mas do PSOL, Rede, PDT, PCdoB, PSB e outras siglas menores.

Maia reclama

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pedir ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que “restabeleça a verdade” sobre a convocação das Forças Armadas para operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios.

A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário mais cedo.

“O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Por parte do presidente da Câmara, o pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não pode nem deve ser da Câmara”, disse Maia ao retomar a sessão no plenário.

Estado de exceção?

*Estado de exceção (AO 1945: excepção) é uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

XXVII Cine Ceará supera inscrições do último festival

O diretor do Cine Ceará, Wolney Oliveira, comemora. Pelo segundo ano seguido o número de inscritos para as mostras competitivas do festival foi recorde em relação à edição anterior. Segundo informa, foram 260 filmes para a mostra Ibero-Americana de Longa-Metragem, seis a mais que em 2016, e 853 produções para a Competitiva Brasileira de Curta-Metragem, 141 a mais. Os realizadores cearenses também compareceram em maior número para a seleção da competitiva de curtas: neste ano, foram 97 contra 80 de 2016.

O 27° Cine Ceará, que acontecerá de 5 a 11 de agosto, com abertura no Cineteatro São Luiz, é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, via Secultfor, e do Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual.

A realização é da Associação Cultural Cine Ceará e Bucanero Filmes e conta com patrocínio de empresas públicas e privadas, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC) e da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

Ministro do STF critica governo por convocar Forças Armadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou na tarde desta quarta-feira (24), durante sessão de julgamento do Supremo, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para atuar em protestos contra seu governo.

Marco Aurélio opinou sobre a medida antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na sessão desta tarde.

A decisão do governo foi anunciada na tarde desta quarta-feira, enquanto a sessão no STF já estava em andamento, e foi uma resposta imediata aos protestos realizados na Esplanada dos Ministérios que terminaram em confronto entre manifestantes e polícia e depredação de prédios ministeriais.

(Portal Uol)

 

Sindicalistas dizem que protesto em Brasília, apesar de focos de tensão, foi um sucesso

Na avaliação das centrais sindicais e movimentos sociais, a marcha “Ocupe Brasília”, realizada nesta quarta-feira (24) e contrária às reformas Trabalhista e da Previdência, foi “um sucesso” e contou com a adesão maciça da população. De acordo com os organizadores, a previsão de 100 mil pessoas nos ruas foi superada e o recado ao Congresso e ao Palácio do Planalto foi dado.

O presidente Michel Temer também foi alvo de críticas, com pedidos de renúncia do seu mandato, atrelando seu nome às denúncias de propina delatadas pelos sócios da empresa JBS. Lideranças sindicais se reúnem hoje a noite para avaliar a possibilidade de uma nova Greve Geral, que promete ser maior que a realizada em abril.

Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e um dos organizadores da marcha, a população aderiu aos movimentos por sentir a falta de uma maior representação dentro do governo. “Apesar de alguns focos de tensão, os protestos foram pacíficos. Ficamos orgulhosos em ver vários setores da sociedade civil organizada juntos, numa só bandeira suprapartidária. Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudicial essas reformas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, nos resta protestar”, afirma Calixto.

(Com Agências)

Eunício Oliveira avisa que PMDB do Senado deu apoio “irrestrito” a Temer

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (24) que a bancada de senadores do PMDB manifestou apoio “irrestrito” ao presidente Michel Temer durante a reunião que teve com ele por mais de quatro horas entre a manhã e o início da tarde. Participaram do encontro 17 dos 22 senadores peemedebistas.

Os cinco peemedebistas ausentes da reunião foram os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que vem fazendo críticas ao governo e chegou a propor uma forma de renúncia negociada para o presidente Michel Temer. O senador Perrela, mesmo ausente, prestou apoio a Temer em telefonema durante a reunião.

“O presidente tinha feito várias vezes, desde domingo, uma explanação de todo este quadro político que o envolveu. E hoje ele fez essa mesma explanação para a bancada, e depois ele deu a palavra aos senadores. Todos que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente. Mas foi uma reunião demorada porque, dos 22 senadores, 18 se manifestaram em apoio ao presidente”, disse.

Segundo o presidente do Congresso, essas críticas não foram tratadas no encontro de hoje com Temer porque “era uma reunião da bancada com o presidente da República e não da bancada com o líder Renan Calheiros”. Questionado se há condições de o presidente Temer continuar no cargo diante da atual crise política, Eunício disse que o próprio presidente avalia que sim.

“Ninguém pode esconder e dizer que não há uma crise grave no Brasil. E não é apenas uma crise política. É uma crise política, econômica, dentro de todas as instituições brasileiras. Então, isso nos preocupa. Mas o presidente afirmou e reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas e reafirmou seu compromisso com o Brasil e de continuar até o dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Foi essa a fala final do presidente”, disse.

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro.

(Agência Brasil)