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Danilo Forte vai coordenar programa que promete revitalizar o agronegócio nordestino

O Programa AgroNordeste, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sob a promessa de incentivar o agronegócio na região, tem dedo de cearense.

O ex-deputado federal Danilo Forte, que integra a equipe do Ministério da Agricultura, ficará com a coordenação da estratégia, o que agradou em cheio aos pecuaristas e empresários do ramo.

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, comemora.

(Foto – Divulgação)

MP deve ampliar crédito para financiamento do agronegócio

Saiu publicada hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural.

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

“Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério.

“Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ontem (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

“Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado.

A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”.

Crédito

A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

Outro ponto é a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

(Agência Brasil)

Artigo – “Como reformar um País?”

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Com o título “Como reformar um país?”, eis artigo de Igor Lucena, economista, empresário e professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor. Ele aborda as reformas que se processam e o cenário de tantos partidos políticos no Brasil. Confira: 

Como reformar um país? Essa é uma das perguntas mais difíceis das democracias ocidentais e também de nações como a China e a Arábia Saudita. Não é simples explicar o que reformar um país significa. De maneira abrangente as reformas nacionais significam alterar fundamentalmente como se organiza o funcionamento das instituições básicas de uma sociedade e como os recursos são alocados dentro dela.

Do ponto de vista empírico, nações não se desenvolvem sem reformas, pois são elas que modernizam o Estado e as relações dos agentes públicos e privados. Uma característica das reformas é que de maneira geral ao reformar o Estado a concentração de poder tende a diminuir, o Estado se torna menos concentrado e os agentes privados, em geral pessoas e empresas, passam a exercer um papel mais importante nas decisões sociais.

Seria impossível caracterizar que reformar estruturais nos diversos países podem ser feitas como uma receita de bolo, o que funciona para um geralmente não funciona para outro. Neste contexto algumas características e exemplos mostram como reformas estruturais são capazes de serem efetivadas de maneira mais simples em algumas democracias do que em outras.

Primeiro é possível inferir que um sistema político parlamentarista ou presidencialista com poucos partidos é fundamental para facilitar reformas estruturais, contanto que ao terminar a apuração dos votos, o partido vencedor já possua uma maioria absoluta capaz de realizar as reformas sem necessidade de convencimento de outras agremiações por meio de acordos ou da coalizão.

Outro importante aspecto é a existência de parlamentos unicamerais, tornando desnecessário uma casa revisora como o Senado que tem o poder de retardar, alterar ou enviar novamente para deputados refazerem propostas de reformas.

O terceiro aspecto é a existência de uma sociedade com um bom nível educacional onde a classe média represente uma grande parcela dos eleitores de tal modo que a compreensão das reformas como uma espécie de trade-off entre poupar agora para aumentar o consumo no futuro seja entendido como essencial para as novas gerações.

O último e mais importante aspecto é a existência de uma coesão entre a população, onde a confiança uns nos outros seja algo comum, de tal modo que pobres e ricos, patrões e empregados, servidores públicos e privados, homens e mulheres saibam que irão todos “perder” algo em um primeiro momento, seja por mais tempo de trabalho ou um aumento na alíquota de previdência, para ganhar algo no futuro. Caso exista uma visão generalizada que as reformas serão mais duras em uma parcela da sociedade do que outra, caso haja o sentimento de que alguém está enganando outro, a reforma não se concretiza.

Todas essas características, com exceção talvez do trade-off, não estão presentes na sociedade brasileira e que a maioria dos países que conseguiram efetivar grandes reformas estruturais são nações pequenas como o Chile e a Nova Zelândia, que hoje se apresentam como economias dinâmicas e de ponta dentro do cenário internacional.

Assistimos hoje a possibilidade do Brasil realmente realizar um grande conjunto de reformas, desde a previdenciária, tributária, business environment e até mesmo uma reforma política.

A crise econômica que o Brasil se encontra foi capaz de abrir os olhos não apenas da população, mas também da classe política e empresarial de que a resolução dos problemas do país não se daria por meio da clássica resposta fácil “precisamos de mais verba para o setor A ou B”. Essa resposta simples e errônea nos levou para um aumento indiscriminado da carga tributária, criou um Estado gigante e ineficiente e impregnou a sociedade com sistemas burocráticos e irracionais, tornando o Brasil um dos países menos inovadores e menos competitivos do planeta.

O abismo que nos encontramos convergiu pensamentos e abriu uma brecha de oportunidade neste e no próximo ano para realizarmos as reformas estruturais no Estado e na maneira de organização da sociedade, buscando colocar o país em uma real rota de crescimento na próxima década.

As decisões duras a serem tomadas devem ter uma visão de longo prazo e não se pode cair na tentação de adotar medidas paliativas e de curto prazo que no máximo geram um ou dois anos de crescimento a taxas de 1,5% ou 2% para em seguida cairmos em uma recessão com uma crise fiscal maior ainda, o famoso “voo da galinha”.

A complexidade da sociedade brasileira e dos diversos grupos de interesses difusos são um dos maiores entraves a realização efetiva reformas estruturais, entretanto a criatividade que o povo brasileiro teve para chegar até aqui, apesar de todos os problemas, tornando-nos a principal economia da América Latina e o maior produtor de gêneros agrícolas do planeta, mostra que é possível nos reorganizarmos como sociedade. Eleitores e eleitos podem contribuir conjuntamente para que possamos realmente nos tornar uma potência global e não apenas uma emergente.

*Igor Lucena

Economista, empresário e professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden.

Índice de Preços ao Consumidor cai em 4 das 7 capitais pesquisadas pela FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) de agosto para setembro.

A maior queda foi observada em São Paulo: -0,38 ponto percentual, ao passar de uma inflação de 0,28% em agosto para uma deflação (queda de preços) de 0,10% em setembro.

Outras duas cidades também tiveram quedas na taxa do IPC-S e registraram deflação em setembro: Belo Horizonte (-0,32 ponto percentual, indo de 0,28% para -0,04%) e Rio de Janeiro (-0,23 ponto percentual caindo de 0,14% para -0,09%).

Estabilidade de preços

Em Porto Alegre, a taxa recuou 0,10 ponto percentual e a cidade passou teve estabilidade de preços.

Das outras três cidades com alta na taxa, o maior aumento foi registrado em Salvador (0,21 ponto percentual, indo de 0,20% para 0,41%). Em Recife, a alta foi de 0,04 ponto percentual: de 0,04% para 0,08%.

Brasília teve alta de 0,09 ponto percentual. Passou de uma deflação de 0,07% para uma inflação de 0,02%.

(Agência Brasil)

Com reforma da Previdência aprovada, Bolsonaro diz estar fazendo o “dever de casa”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias.

De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada.

Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse.

A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. A partir daí, as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passam a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês .

(Agência Brasil)

Sergio Moro cumprimenta Capitão Wagner por aprovação da MP que permite venda dos bens do tráfico

“Estou muito feliz por ter sido o relator desta Medida Provisória. Acreditamos que a MP vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, disse o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Ele foi relator da MP que agiliza o repasse par Estados e o Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos e oriundos do tráfico de drogas.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira.

Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos.

Como não houve destaques, a matéria será enviada ao Senado.

A aprovação dessa matéria rendeu, inclusive, elogios da parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em suas redes sociais.

(Foto – Pros)

STF – Prisão após segunda instância entra na pauta neste mês

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve marcar para este mês o julgamento sobre a prisão a partir de condenação dos réus em segunda instância de Justiça. Ele vai levar ao plenário três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que pedem uma revisão do entendimento da Corte sobre o momento em que deve ocorrer a execução da pena. A depender do resultado, pelo menos 160 mil presos podem ser liberados em todo o país.

A medida também pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele continue preso até lá.

Lula já cumpriu parte da pena do processo relacionado ao triplex do Guarujá, tendo direito a progredir ao regime semiaberto. No entanto, o caso dele ainda tramita nos tribunais superiores, por conta de recursos apresentados pela defesa — um pedido de liberdade será julgado pela Segunda Turma do Supremo.

A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro durante o processo. A possibilidade desse julgamento, e o imbróglio jurídico criado em torno da recusa de Lula em aceitar passar para o regime semiaberto tem levado os demais ministros a pressionarem Toffoli para pautar o tema.

(Renato Souza, do Correio Braziliense)

Presidente da Câmara dos Deputados se solidariza com Guimarães por agressões durante voo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prestou solidariedade, em nome da casa, ao deputado José Guimarães PT), por conta do “constrangimento” que o parlamentar cearense sofreu durante voo de Fortaleza para Brasília, na última segunda-feira (30/9).

Um passageiro fez duras críticas ao parlamentar petista e trouxe de volta o caso dos dólares na cueca e brandando que Guimarães roubara o País.

Rodrigo Maia disse ser “inadmissivel” a agressão e que esse caso atingiu a todo o parlamentar brasileiro. Ele colocou ainda a Procuradoria da Câmara dos Deputados a serviço de Guimarães para processar o agressor, que acabou sendo levado nessa ocasião para a Polícia Federal.

José Guimarães disse que vai processar o agressor.

*Confira detalhes da agressão aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Previdência – Eduardo Girão está entre senadores que traíram o Planalto no item do abono salarial

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O Senado acabou impondo uma derrota à equipe econômica do governo Bolsonaro na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto. A informação é da Veja Online.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores – enquanto 30 parlamentares votaram pela derrubada.

Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que virou o voto para ajudar a derrubar a mudança.

Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

(Foto – Agência Senado)

No Ceará é assim… um partido com o pai e outro com a filha

Na política cearense, há cenários que, às vezes, ninguém acredita.

O PTC estadual tem como presidente o ex-deputado estadual Tomás Holanda, que integra a base aliada do governador Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Pois dentro desse contexto, Tomás Holanda conseguiu articular em Brasília mais uma sigla que parecia querer, sob comando do ex-deputado Ely Aguiar – agora no PSD, se deslocar para a oposição: o DC (ex-PSDC).

Na articulação, Tomás conseguiu o controle da legenda e ainda fez a ex-vereadora Tamara Holanda, sua filha, assumir o comando da legenda.

Já Ely virou presidente do PSD de Fortaleza e permaneceu assim sob o manto oficial. Pelo menos é o que se imagina já que o controle estadual está com Domingos Filho, ex-vice-governador, que se diz correligionário do governo e da Prefeitura de Fortaleza.

Grupo Grendene doa mais de 15 mil pares de sandálias para escolas da rede municipal de Sobral

O Grupo Grendene doou 15.520 pares de sandálias (crocs) para os estudantes da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de Sobral (Zona Norte). A doação veio por meio do diretor industrial da empresa, Nelson Rossi.

Além das sandálias, em 2020, a exemplo do que já ocorreu nos últimos dois anos, os mais de 34 mil estudantes da rede pública municipal receberão fardamento que inclui shorts, bermudas e blusas.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sobral, essa é a segunda vez que a Grendene doa os calçados.

(Foto – Divulgação)

PF deflagra nova fase da Lava Jato no Rio; o alvo é um esquema de extorsão dentro da Receita Federal

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A Polícia Federal realiza, nesta manhã de quarta-feira, operação da Lava Jato no Rio de Janeiro. O alvo dessa vez são 12 pessoas. A operação deflagrada mira um esquema de extorsão dentro da Receita Federal. A informação é da TV Globo.

Na ação, 32 equipes da PF e da própria Receita Federal (PF). Um dos procurados é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava Jato do Rio.

Segundo as investigações, esses funcionários da Receita extorquiam de empresários alvos da Lava Jato em troca de redução ou cancelamento de multas.

A operação desta quarta é baseada em uma nova delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, a federação das empresas de transporte do Rio.

Passageiro hostiliza José Guimarães durante voo: “Cadê o dinheiro que estava na cueca?”

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O deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi hostilizado por um passageiro em um voo de Fortaleza a Brasília, nessa segunda-feira, 30. O ofensor foi identificado pela Polícia Federal como Gilberto Alves Júnior. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele faz acusações ao parlamentar, que não revida.

Na saída do avião, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. Houve posterior pedido de instauração de inquérito com denúncia formalizada e a ação foi encaminhada à procuradoria da Câmara dos Deputados. Constam ações por danos morais, injúria e difamação.

“É o Zé Guimarães, do PT, que roubou o Brasil inteiro. Mandou dinheiro para Cuba, para a Venezuela, apareceu na televisão com dinheiro na cueca. Se defenda, deputado, diga aí! Cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! É contigo mesmo, deputado, que eu estou falando. Cadê? Não vai se defender, não? O senhor não tem vergonha de roubar o Brasil, não?”, disse o homem sentado ao lado do deputado.

No Twitter, José Guimarães comentou o episódio e disse que as ofensas disparadas são mentiras. “O vídeo em que fui covardemente agredido é repleto de fake news. Jamais fui preso e não estive envolvido quando um assessor foi pego com dinheiro no aeroporto de Congonhas em 2005″, publicou. José Adalberto Vieira, então assessor de Guimarães, quem foi flagrado com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil presos à cueca.

(Com O POVO Online)

Fachin vota pela condenação de Geddel, o homem dos R$ 51 milhões escondidos em malas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.

(Agência Brasil)

Luizianne pleiteia verbas de emendas de bancada para UFC, UFCA, Unilab e IFCE


Luizianne Lins é professora licenciada da UFC

A deputada federal Luizianne Lins (PT) está pleiteando junto à bancada cearense em Brasília cerca de R$ 50 milhões das emendas desse bloco para que sejam destinados às instituições federais de ensino do Ceará.

A reivindicação ocorre num momento de cortes de recursos que afeta as instituições federais. Além disso, o orçamento originalmente previsto para 2020 é insuficiente para garantir a boa execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a continuidade de projetos.

O pleito da deputada Luizianne será colocado em discussão na reunião da bancada federal do Ceará, nesta quarta-feira, às 9 horas no anexo II – Ala C – sala 12 (sala de reuniões da CMO), cuja pauta apresenta a definição das emendas da bancada ao Orçamento Geral da União 2020.

A parlamentar quer o rateio da seguinte forma:

*Universidade Federal do Ceará (UFC) – R$ 25 milhões

*Universidade Federal do Cariri (UFCA) – R$ 5 milhões

*Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) – R$ 5 milhões

*Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – R$ 15 milhões.

(Foto – Agência Câmara)

Indústria fatura 0,6% a mais em agosto. Eita!!

A atividade da indústria brasileira melhorou em agosto, informou hoje (1º), a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, o faturamento do setor aumentou 0,6% em relação a julho, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro aumento consecutivo do índice.

As horas trabalhadas na produção também cresceram 0,6% em agosto frente a julho, na série de dados dessazonalizados. A utilização da capacidade instalada cresceu 0,1 ponto percentual e alcançou 78,1%.

Mesmo com o desempenho positivo de agosto, os índices de atividade estão próximos aos de 2018, ano que foi fraco para a indústria, observa a CNI. “Os índices de faturamento, horas trabalhadas e utilização da capacidade instalada seguem inferiores aos registrados em agosto do ano passado”, aponta a pesquisa. Na comparação com agosto do ano passado, o faturamento teve queda de 5,7%, as horas trabalhadas na produção recuaram 1,3%, e a utilização da capacidade instalada ficou 0,2 ponto percentual menor do que a do mesmo mês do ano passado.

Mercado de trabalho

Em agosto, o emprego aumentou apenas 0,1%, a massa real de salários diminuiu 0,7%. O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 0,4% na comparação com julho, considerando as séries com ajuste sazonal. Em relação a agosto do ano passado, o emprego teve queda de 0,2%, a massa real de salários encolheu 1,2% e o rendimento médio do trabalhador caiu 0,9%.

“A expectativa é que o ritmo atual de recuperação se mantenha nos próximos meses. Não há, contudo, perspectiva de aceleração desse movimento, de forma que o resultado da indústria para 2019 dificilmente irá se descolar muito do de 2018. A indústria ainda tem estoques em excesso e não há expectativa que a demanda se acelere muito até o fim do ano, limitando o ritmo de atividade do setor”, explicou o economista da CNI Marcelo Azevedo.

(Agência Brasil)

Ceará busca novo treinador; escolhido pode ser Mancini, Jair Ventura, Guto Ferreira ou Lisca

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Robinson de Castro preside o alvinegro. 

Com a saída de Enderosn Moreira do comando técnico do time do Ceará, eis que a diretoria do clube alvinegro já está fazendo contato com quatro treinadores, dentro do objetivo de já contar com um comando de equipe na próxima partida, contra o Goiás, domingo, às 16 horas, na Arena Castelão.

São eles: Jair Ventura, Guto Ferreira, Wagner Mancini e Lisca, estes últimos já treinaram o Vovô.

Enderson Moreira deixou o Ceará após ter fechado acordo com a diretoria. Em sua passagem pelo clube, comandou 22 partidas (seis vitórias, 11 derrotas e cinco empates).

(Foto – Arquivo)

Shopping RioMar comemora 5 anos com shows gratuitos para sua clientela

O RioMar Fortaleza promove, a partir desta quinta-feira, 3, shows gratuitos semanalmente. Serão cinco apresentações ao longo de todos mês. O show de abertura será com o sanfoneiro Waldonys. Essa programação comemora os cinco anos desse polo de compras e lança a campanha de aniversário “Vem Pra festa”, convidando o fortalezense a celebrar a data todas às quintas-feiras do mês de outubro, na Praça de Alimentação do shopping.

“Esperamos que o público aproveite bastante as atrações, que pensamos com muito cuidado para proporcionar a melhor experiência ao público da capital cearense, que tem recebido o RioMar Fortaleza com tanto carinho ao longo desses cinco anos na cidade”, explica Michele Ribeiro, gerente de marketing do RioMar Fortaleza.

Programação

03/10 – Waldonys

10/10 – Altemar Dutra Jr.

17/10 – Tirullipa

24/10 – Moraes Moreira e Davi Moraes

31/10 – Sérgio Britto

*Horário: Às 19h30min

SERVIÇO

*Praça de Alimentação, L3 – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais informações – 3066-2000.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Advocacia e crime organizado”

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Com o título “Advocacia e crime organizado”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado e professor Adriano Pinto. Ele fala sobre projeto da OAB Ceará de criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado. Confira:

Está no jornal O POVO de 28.09.19, em suas versões impressas e online, repercussão da descoberta de que advogados intermediavam comunicação, portavam mensagens escrita de facções criminosas para traficantes presos.

A nossa OAB-CE estuda proposta de análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet formulada por Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), objetivando criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

Também está em andamento demanda para que o próprio CONSELHO FEDERAL edite norma regulamentando a medida.

2.-Infelizmente o CONSELHO FEDERAL ainda segue dominado pelo PATRIMONIALISMO, preterindo os encargos institucionais da OAB estabelecidos no Art.44,I, da Lei 8.906/94 para dar efetividade à proclamação do Art.133 da CF/88, em favor dos meros interesses de mercado profissional.

Nesse proposito ÉTICO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, melhor andou a AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO proibindo o exercício da advocacia privada por seus integrantes um exemplo de preservação da advocacia pública, que, infelizmente a OAB ainda não teve disposição politica para fazer em face da advocacia privada, que segue exposta a cooptação por traficantes e corruptos poderosos, para o compartilhamento financeiro com o produto do crime.

Na verdade a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93) proíbe os advogados públicos vinculados ao órgão de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, o que tornou mais fácil vencer a resistência patrocinada por interesses não revelados.

Já o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , apesar de declarar SERVIÇO PÚBLICO, o exercicio da advocacia, em relação às atividades de advogados públicos, restringe apenas o exercício da advocacia em desfavor dos entes aos quais se subordinam”.

As lembranças do regime de exceção enfrentado pelo Brasil entre as décadas de 60 e 80 contribuem para que a OAB que teve protagonismo relevante na luta pela democracia, obtenha atendimentos meramente corporativos, em detrimento de sua atuações institucionais e do controle social devido da advocatícia privada.

Por exemplo suficiente, basta dizer que existem ENGAVETADOS no Congresso Nacional, os PL nº 866, de 2003 (do Deputado André Luiz) e o PLS nº 282, de 2003 (Senador Antonio Carlos Magalhães), dos quais consta reservar exclusivamente à Defensoria Pública a defesa de acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes, dado o irrecusável pressuposto de a extraordinária capacidade financeira deles viabiliza a cooptação do advogado privado, assim como serem os honorários pagos com o produto do crime.

3.- O art. 133 da CF/88 estipula que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Ou seja, a inviolabilidade dos atos e manifestações do advogado somente se justifica diante da especial relevância que esse profissional assume em favor da administração da justiça ao exercer sua atividade.

Sendo o corpo parlamentar dominado por incriminados por corrupção, não existe expectativa de produção legislativa que faça privativa da DEFENSORIA PÚBLICA o patrocínio jurídico de corruptos poderosos e traficantes.

Certamente, poderia o CONSELHO FEDERAL DA OAB editar provimento vedando que o advogado privado assumisse o patrocínio jurídico de corrupto poderosos e de traficantes.

Todavia, como o CONSELHO FEDERAL DA OAB sofre e cede à pressão de poderosos advogados que atuam em favor de tais criminosos, não se tem como esperar que seja estabelecida essa proibição de compartilhamento do produto do crime.

São emblemáticos duas ocorrências da atualidade.

Por proposta de CONSELHEIRO FEDERAL PAULISTA cujo escritório patrocina o mais poderoso condenado por corrupção, o CONSELHO FEDERAL DA OAB expediu NOTA PÚBLICA cobrando que o Ministro da Justiça e o Procurador Federal coordenador da LAVA-JATO se afastassem de suas funções, em face da divulgação feita por site com sede e comando fora do Brasil de gravação clandestina de diálogos sem prova de autenticidade.

O advogado que se apresentou para defender o criminoso que esfaqueou o presidente da República, foi amparado por medida judicial promovida pela OAB para NÃO REVELAR O PATROCINADOR DA DEFESA DO AUTOR DO ATENTADO.

Sem maior expectativa, pois, que o CONSELHO FEDERAL DA OAB edite provimento em DEFESA DA ETICA NO EXERCICIO DA ADVOCACIA, se isto afeta a amplitude e o patrimonialismo reinante do mercado de trabalho.

*Adriano Pinto,

Advogado e professor aposentado da UFC e vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará.