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STJ manda soltar Temer e Coronel Lima

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A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Relator vota pela soltura de Temer e Coronel Lima

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse o ministro.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

Após o voto do relator, a votação continua para a tomada de mais três votos.

(Agência Brasil)

Senado deve votar projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

MP regulamentará venda de bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico. “Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.

Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu Moro.

O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro

A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo. “Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro.

Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). E hoje (14), no seminário Diálogos Brasil-França – Persecução Penal e Gestão de Ativos, o ministro disse que, na prática, algumas mudanças já vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da secretaria.

“Analisamos porque estamos falhando na recuperação e utilização desses ativos [apreendidos] e redirecionamos a atuação da Senad, que estava mais focada [em políticas públicas para a] recuperação de dependentes químicos. Não que esta não seja uma atividade relevante, mas, a nosso ver, não é uma atividade pertinente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou Moro.

Ele disse que a política pública para a recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos confiscados dos criminosos. A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.

((Agência Brasil)

Comitiva cearense visita Cruz Vermelha e Ancine

Os vereadores Márcio Martins (PROS) e Sargento Reginauro (sem partido) visitaram a sede da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro, entidade hoje presidida pelo cearense Júlio Cals. Ali, conheceram o trabalho, estrutura e dificuldades.

O deputado federal Capitão Wagner (PRO), que está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza, acompanhou os vereadores.

Essa mesma comitiva estendeu visita à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), onde foi recebida pelo presidente Christian de Castro. Várias pautas foram tratadas, entre elas apoio para festival de quadrilhas juninas promovido por associação que tem Márcio Martins como dirigente.

(Foto – Divulgação)

Ciro vai à Parangaba participar de debate popular sobre reforma da Previdência

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Nesta quinta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes vai participar, às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, de um debate popular sobre a proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

Ele vai explicar os principais pontos do projeto e tirar dúvidas do público sobre casos concretos. Também vai expor os prejuízos que a proposta poderá trazer para a classe trabalhadora no caso de aprovação da proposta como está.

Ciro fará esse tipo de evento em todas as regiões do País, já de olho em 2022, pois pré-candidato à presidência da República.

(Foto – Reprodução de TV)

Reforma da Previdência – Audiência debaterá impactos na aposentadoria dos professores

A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública debaterá, às 17 horas desta terça-feira, as mudanças sugeridas pela reforma da Previdência (PEC 6/19) para a aposentadoria dos profissionais da educação. De acordo com o texto do Executivo, os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Os professores da educação básica de escolas públicas, de ambos os sexos, continuarão com condições diferenciadas e poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A proposta do governo Bolsonaro também muda as regras para professores de escolas particulares se aposentarem.

Hoje eles precisam cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A PEC unifica esse número em 30 anos para homens e mulheres e fixa a idade mínima de 60 anos.

(Agência Câmara)

Marcelo Tas está de volta à TV

Marcelo Tas entrevista Ciro Gomes.

Ele está de volta e já estreia, a partir das 22h30min desta terça-feira na TV Cultura. Marcelo Tas, jornalista experiente e polêmico, comandará “#Provocações.” O programa terá entrevistas com personalidades, filosofia e piadas picantes.

Ciro Gomes está entre os primeiros convidados da atração.

Sobre a decisão de aceitar o desafio, Tas diz: “Topei a tarefa de seguir com #PROVOCAÇÕES porque, no mundo das informações 24 horas, de respostas imediatas para tudo, idolatrar a dúvida é preciso.”

#Provocações conta com quadros inéditos como “Nada a Ver”, em que o convidado pontua o que não faz sentido para ele; “Hora da Selfie”, no qual ele realiza uma autoanálise; e “Linha do Tempo”, que explora falas ditas no passado pela pessoa entrevistada.

(Foto – Divulgação)

Produção de ovos registra primeira queda em 22 anos, aponta IBGE

A produção nacional de ovos de galinha teve uma queda de 3% na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a primeira vez na série histórica (iniciada em 1997) que ocorre uma queda neste tipo de comparação.

Apesar da queda em relação ao último trimestre de 2018, a produção de 908,43 milhões de dúzias do primeiro trimestre deste ano é 5,6% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.

A aquisição de leite (6,18 bilhões de litros) também caiu em relação ao último trimestre de 2018 (-7,8%) e cresceu na comparação com o primeiro trimestre daquele ano (2,8%). Já a aquisição de couro (8,37 milhões de peças inteiras) caiu 6,9% em relação ao último trimestre e 3,5% em relação ao primeiro trimestre de 2018.

Abate

O abate de bovinos, que somou 7,77 milhões de cabeças no primeiro trimestre deste ano, caiu 4,6% em relação ao último trimestre, mas cresceu 0,3% na comparação com o primeiro trimestre de 2018. O abate de suínos, que totalizou 11,27 milhões de cabeças, teve altas nos dois tipos de comparação: 0,7% em relação ao último trimestre e 5,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O abate de frangos (1,45 bilhão de animais) teve aumento de 2,3% em relação ao último trimestre de 2018, mas caiu 2% na comparação com o primeiro trimestre daquele ano.

(Agência Brasil)

Setor de Serviços retrai em março pelo terceiro mês seguido, diz IBGE

O volume de serviços no país caiu 0,7% em março deste ano, na comparação com fevereiro. Esta é a terceira queda consecutiva do setor no ano, que acumula uma queda de 1,7% nos três primeiros meses. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com março de 2018, a queda chegou a 2,3%. O setor acumula altas de 1,1% no primeiro trimestre (na comparação com o primeiro trimestre de 2018) e 0,6% no acumulado de 12 meses.

Dos cinco segmentos de serviços pesquisados, três tiveram queda, com destaque para os serviços de informação e comunicação (-1,7%). Outros recuos foram observados nos profissionais, administrativos e complementares (-0,1%) e nos outros serviços (-0,2%).

Por outro lado, tiveram crescimento os serviços prestados às famílias (1,4%) e os transportes, auxiliares de transportes e correios (0,5%).

A receita nominal dos serviços teve queda de 0,6% na passagem de fevereiro para março e altas de 1,1% na comparação com março de 2018, de 4,3% no acumulado do ano e de 3,5% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Fundeb – Propostas para tornar fundo permanente ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

FUNDEB – Cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

(Com Agência Brasil)

STJ julga nesta terça-feira habeas corpus de Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

(Agência Brasil)

Médico conhecido por “Doutor Bumbum” tem registro cassado

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Doutor Bumbum”, teve o registro profissional cassado nesta segunda-feira (13). O Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) publicou a cassação do registro do médico, acusado de matar uma paciente durante um procedimento estético no Rio de Janeiro.

Doutor Bumbum teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, em julho de 2018, após a morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que realizou um procedimento estético no apartamento do médico, na Barra da Tijuca, passou mal e foi levada para um hospital no mesmo bairro, onde morreu. Apesar de clinicar no Rio, o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Doutor Bumbum só tinha validade em Brasília e Goiás.

O pedido inicial de cassação do exercício profissional foi feito pelo CRM do Distrito Federal e referendado pelo Conselho Federal de Medicina em 24 de abril. Com ele, todos os conselhos regionais onde o médico atuava são obrigados a publicar a decisão para deixar registrado que Denis Furtado perdeu o direito de exercer a medicina.

(Agência Brasil)

Bolsonaro embarca para os EUA nesta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos.

“Esse encontro vem demonstrar a forma como o nosso presidente identifica o relacionamento político em amplo espectro. O fato do ex-presidente George W, Bush eventualmente fazer considerações contrária ao atual presidente, não inviabiliza, do ponto de vista político e da relação institucional, que o presidente Jair Bolsonaro vá ao encontro daquela autoridade”, disse hoje (13) o porta-voz do Palácio do Planalto Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa.

Além de Bush, o presidente brasileiro vai se encontrar com o governador do Texas, Greg Abbot, o prefeito de Dallas, Mike Rawlings, e o senador texano Ted Cruz. Na quinta-feira (16), Bolsonaro será homenageado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Anteriormente, essa homenagem seria entregue em evento na cidade de Nova York, mas o governo brasileiro cancelou a agenda na cidade após críticas do prefeito nova iorquino, Bill de Blasio, a visita de Bolsonaro. A comitiva presidencial estará de volta ao Brasil na manhã de sexta-feira (17).

(Agência Brasil)

Ministro da Educação será recebido na Câmara com bombons pela oposição

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estará nesta quarta-feira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A informação é da Veja Online.

Ele deverá dar explicações sobre o corte de 30% nas verbas das universidades federais, entre vários outros temas ligados ao MEC.

A oposição já escolheu suas armas para o enfrentamento: levará caixa de bombons para a sessão.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicalista protestam no aeroporto contra a reforma da Previdência; Titular da STN passa sem ser notado

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Um grupo de sindicalistas, em sua maioria docentes da Prefeitura de Fortaleza, realizou, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um corpo a corpo junto a parlamentares cearenses que seguiram para retomar atividades em Brasília.

O ato é contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Três deputados federais passaram pelo corredor montado que foi montado pelo grupo: Denis Bezerra (PSB), Robério Monteiro (PDT) e Jaziel Pereira (PR). Apenas Jaziel chegou a ser reconhecido, porque parou para dar entrevista ao Blog. Ele ouviu o grupo, mas passou rapidamente.

Jaziel, no entanto, é a favor da proposta de reforma da Previdência, observando ser necessária para equilibrar as contas do País.

E por falar em contas, outro que passou sem ser percebido pelo grupo foi um dos homens fortes do ministro da Economia, Paulo Guedes: o cearense Manuseto Almeida, que é o Secretário do Tesouro Nacional.

Mansueto deixava a Capital cearense, após, entre vários compromissos, ter dado palestra que marcou, nessa noite de segunda-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, prédio-anexo, os 30 anos da VSM Comunicação.

O titular da STN reafirmou que a reforma da Previdência é necessária para fazer com que o Brasil volte a crescer economicamente e gerar empregos. O País conta hoje com cerca de 13 milhões de desempregados.

(Fotos – Paulo MOska)

Grupo interessado na Ford do ABC paulista condiciona investimentos à reforma da Previdência

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O presidente do Conselho de Administração do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, condicionou hoje (13) o aumento dos investimentos no País à aprovação da reforma da Previdência. O empresário, que se reuniu nesta manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso fazer a reforma para recuperar a confiança.

“O que nós queremos do governo é que resolva o problema da Previdência e dessa crise que o Brasil está passando, para termos confiança de fazer o investimento. Tudo no Brasil hoje está dependendo muito da Previdência. Se a Previdência passar, nossos investimentos se multiplicarão”, disse, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Andrade disse que o grupo continua negociando a compra da fábrica da Ford no ABC Paulista. “Já estivemos com os chineses que estão interessados em fabricar carros conosco lá. Existe uma grande possibilidade de a Ford voltar a funcionar, absorvendo todos os empregos”, afirmou. Segundo ele, a negociação está sendo feita com sócios do grupo e será preciso ainda conversar com sindicatos dos trabalhadores e fornecedores.

(Com Agência Brasil)

Presidente da CDL Fortaleza finaliza livro sobre Gonzagão

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Nem só de comércio vive Assis Cavalcante.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza finalizou o livro “Gonzagão no Céu”, que reúne 31 contos abordando temáticas da cultura popular.

Tudo inspirado no “Rei do Baião”, de quem ele é ardoroso fã.

A data de lançamento da publicação ainda não está definida, mas, com certeza, será momento para relembrar Gonzagão. Com direito a sanfona, xote e baião.

(Foto – Paulo MOska)

CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas e taxas judiciais

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. A informação é do site Consultor Jurídico.

As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as custas judiciais e elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à justiça relacionadas a procedimentos de cobrança das custas, taxas e despesas judiciais.

A portaria que criou o grupo estabelece como objetivo apresentar propostas de edição de Resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ e apresentar proposta de anteprojeto de lei à Presidência do CNJ.

O grupo é composto por 13 pessoas e será coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.