Blog do Eliomar

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Ministério da Saúde repassa R$ 30,4 milhões de verba extra para combate ao Aedes. Ceará na lista

O Ministério da Saúde liberou, neste mês de setembro, R$ 30,4 milhões, referente à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Ao todo, 3.148 municípios em 20 estados e o Distrito Federal serão beneficiados porque cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. A informação é do site da pasta.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde repassou R$ 91,2 milhões aos municípios de todos os estados, referente à primeira parcela. No total são R$ 152 milhões ao combate ao Aedes. Já o envio da segunda parcela foi condicionado ao cumprimento de alguns critérios, especialmente a realização do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), no caso de cidades com mais de dois mil imóveis. Os municípios com menos de dois mil imóveis devem fazer o Levantamento de Índice Amostral (LIA) e o monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa nas cidades sem infestação do mosquito. Também estão previstas metodologias alternativas, utilizadas pelas vigilâncias locais para monitorar o nível de infestação do mosquito Aedes.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca a importância desse recurso extra para os municípios. “Não podemos baixar a guarda diante de um vetor responsável por várias enfermidades. Por isso, subsidiamos estados e municípios com um reforço financeiro para a intensificação de ações que visam o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente, no verão, período de maior circulação desse vetor”, afirmou o ministro.

Antecipação de verbas

Em decorrência da epidemia de febre amarela, ocorrida nos últimos meses, o Ministério da Saúde antecipou o repasse da segunda parcela do recurso extra para todos os municípios dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 29,3 milhões. No entanto, alguns municípios da BA, CE, MG e SP terão que restituir ao Fundo Nacional de Saúde os valores recebidos antecipadamente por não terem cumprido os critérios para o recebimento destes recursos. As informações deveriam ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e repassadas ao Ministério da Saúde até o dia 30 de junho deste ano.

Tucanos de alta plumagem continuam caladinhos quando o mote é Aécio Neves

Três dias já se passaram desde que o STF suspendeu Aécio Neves do Senado. Até agora não se ouviu uma palavra de solidariedade de Geraldo Alckmin, José Serra, João Doria, FHC ou Tasso Jereissati.

Assim como está difícil ver algum graúdo petista tentar explicar a incrível história dos recibos do apartamento alugado pela família de Lula em São Bernardo.

(Blog do Lauro Jardim – Veja)

Juiz manda Beach Park cumprir Lei da Meia-Entrada

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O juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), concedeu decisão em caráter liminar a favor do pedido do Ministério Público Federal (MPF) determinando que o Beach Park cumpra, de forma efetiva, as disposições da Lei nº 12.933 – a Lei de Meia-entrada. A informação é da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Estado.

Segundo consta na decisão, o parque deve garantir que, no mínimo, 40% dos ingressos sejam “comercializados para todos que comprovem sua condição de beneficiário por meio da Carteira de Identificação Estudantil ou da Identidade Jovem”. O inteiro teor da decisão deve ser afixado em locais visíveis dos pontos de comercialização de ingressos, bem como no site do parque.

A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, está afixada em R$ 20 mil, limitada ao montante máximo de R$ 200 mil, valor a ser revertido para o fundo federal de proteção de direitos dos consumidores.

STF vai julgar no próximo dia 11 ação sobre afastamento de parlamentares

A presidente Cármem Lúcia vai botar em votação no plenário do STF, no próximo dia 11, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que afeta diretamente o Caso Aécio e ao choque que incendeia desde quarta-feira as relações entre Supremo e Senado. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Cármem e Edson Fachin conversaram a sós ontem no gabinete da presidente do STF.

Acertaram que Fachin liberará, entre hoje e segunda-feira, para entrar na pauta de votação, a ADI que questiona a necessidade de autorização legislativa para imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.

Se a ação for aprovada pelo plenário do STF medidas restritivas como a tomada em relação a Aécio Neves teriam que ser aprovadas antes pela Câmara ou Senado. Fachin é o relator da ADI proposta pelo PSC, SD e PP.

Tem cearense na cúpula da Associação Brasileira da Indústria da Panificação

Alexandre, senador Cristovam Buarque e José Batista de Oliveira (Abip).

Na condição de empresário, Alexandre Pereira, que é secretário do Turismo de Fortaleza e também presidente estadual do PPS, foi eleito, nesta semana, em Brasília, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação, tendo José Batista de Oliveira à frente de chapa única.

O evento foi prestigiado por caravana de empresários do ramo tendo à frente Lauro Martins, vice-presidente do Sindipan, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Beto Studart.

Políticos como o senador Cristovam Buarque prestigiaram o evento.

(Foto – Divulgação)

Ministro Kassab discute com Finep propostas para o Nordeste

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, recebeu, em Brasília, a gerente da Financiadora de Projetos e Pesquisas (Finep) para o Nordeste, Patrícia Aguiar. Ele assegurou investimentos para a área da tecnologia e inovação.

“O ministro demonstrou otimismo com a possibilidade de descontingenciar parte do Orçamento Federal para apoiar a ciência brasileira e, assim, estimular o setor da inovação que vai transformar o Nordeste”, destacou Patrícia.

Nos próximos meses, segundo Patrícia, o Nordeste recebera mais de R$ 2 bilhões.

(Foto – Divulgação)

Alunos de Caucaia são ouro na Olimpíada Brasileira de Robótica

Quatro alunos do campus de Caucaia do Instituto Federal do Ceará (IFCE) conquistaram o primeiro lugar entre as equipes de escolas públicas na etapa regional – Ceará da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) 2017, que ocorreu em Fortaleza, no último dia 23. Foi a primeira participação da unidade nesta competição nacional.

A equipe formada pelos estudantes do quarto semestre do curso técnico de Eletroeletrônica Igor Targino, Gabriela Moreira, Mário César Freire e Yang Feitosa, orientada pelo professor Pedro Henrique Miranda, participou da modalidade prática da competição. Funciona dessa forma: a OBR estabelece anualmente uma tarefa, e os alunos deverão construir robôs que atendam a esta tarefa.

Além do ouro entre as escolas públicas, a equipe do IFCE de Caucaia alcançou a quarta colocação geral se considerar também instituições particulares. “É uma conquista muito representativa para o ensino público, para o IFCE e, particularmente, para esses alunos que se motivam ainda mais e servem de inspiração para futuros competidores”, descreveu Pedro Miranda.

A OBR ocorre desde 2006, sendo considerado o maior evento de robótica da América Latina. Tem o objetivo de estimular os jovens às carreiras científico-tecnológicas, identificar talentos e promover debates e atualizações no processo de ensino-aprendizagem brasileiro. Destina-se a todos os estudantes de qualquer escola pública ou privada do ensino fundamental, médio ou técnico em todo o território nacional.

A competição possui duas modalidades: Prática e Teórica, que procuram adequar-se tanto ao público que nunca viu robótica quanto ao público de escolas que já têm contato com a robótica educacional. As atividades acontecem através competições práticas (com robôs) e provas teóricas em todo o Brasil.

(Foto – Júlia Brito)

“Botequim dos Bancários” apresenta djs, brega e repentistas

O Sindicato dos Bancários promove nesta sexta-feira, a partir das 18h30min, em sua sede, “A Noite do Vinil e do Brega”. Além dos djs Carlos Rogério e Magno e Os Alfazemas, a participação especial dos cantadores Oliveira de Panelas e Lourinaldo Vitorino.

A programação faz parte do projeto Botequim dos Bancários, coordenado pelo diretor Tomás de Aquino e sob a produção-executiva de Alexandre Maia.

SERVIÇO

*Sindicato dos Bancários do Ceará – Rua 24 de Maio, 1289 – Centro.

(Foto – Divulgação)

Preços da gasolina e do diesel sofrem pequena redução

A Petrobras anunciou hoje (29) quedas nos preços da gasolina e óleo diesel negociados em suas refinarias. A gasolina terá uma queda de preços de 2,1%, enquanto o recuo do diesel será de 1%, segundo informações da estatal.

As quedas de preços passam a valer a partir de amanhã (30) e se referem apenas o preço do combustível negociado para as distribuidoras. O preço para o consumidor final pode ter um reajuste diferente desse, porque o valor é definido pelos postos de combustível.

Apesar das quedas, os dois combustíveis acumulam altas de preços em setembro. Para a gasolina, o aumento de preços acumulado no mês é 3,47%, para o diesel, a alta do preço chega a 8,5%.

Taxa de desemprego fica em 12,6% no trimestre encerrado em agosto

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. No trimestre encerrado em maio, a taxa havia ficado em 13,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em agosto de 2016, a taxa havia sido de 11,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.

A população desocupada caiu 4,8% em relação ao trimestre encerrado em maio e chegou a 13,1 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2016, no entanto, houve alta de 9,1%, já que na época havia apenas 12 milhões de desempregados.

A população ocupada chegou a 91,1 milhões de pessoas no país, um crescimento de 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com maio e de 1% na comparação com agosto do ano passado.

O aumento da população ocupada foi influenciado pelo crescimento do mercado de trabalho informal, já que mais da metade do 1,4 milhão de empregos criados foi sem carteira assinada ou por conta própria.

Foram criados 286 mil postos de trabalho sem carteira assinada de maio a agosto, totalizando 10,8 milhões de pessoas. O aumento chegou a 2,7% em relação a maio e 5,4% na comparação com agosto do ano passado. O gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, explica que é comum após crises econômicas o primeiro passo da recuperação se dar por meio da informalidade.

Outros 472 mil postos foram criados na categoria de trabalho por conta própria de maio a agosto. O número de trabalhadores nessa categoria chegou a 22,8 milhões em agosto, 2,1% a mais do que maio e 2,8% a mais do que em agosto.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada, de 33,4 milhões, ficou estável ante maio e caiu 2,2% ante agosto de 2016, já que foram encerrados 765 mil postos nesse período.

(Agência Brasil)

A vitória do manto tricolor

Com o título “A vitória do manto tricolor”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele confessa que chegou a não acreditar que seu Fortaleza superaria dificuldades e subiria para a Série B, do Brasileirão. Presta ainda uma homenagem à torcedora Toinha, símbolo de fé no “Leão”. Confira:

Não lembro quando nem porque exatamente comecei a torcer Fortaleza. Alguns tios meus mais próximos me iniciaram na vulgar e única magia dos estádios e a paixão não tardou a se desenvolver. Aos poucos, veio a rotina de decorar times inteiros, resgatar a história e os “causos”, comemorar títulos, discutir táticas, zoar adversários e cultuar o manto tricolor. A relação que se estabelece com um time é para sempre: é como se fosse uma pessoa da casa, da família, do círculo de amizades, com quem a gente briga e se alegra, se desfaz e refaz, vibra e se desespera.

A escolha de um time é tão ou mais forte que um casamento. E assentada definitivamente numa íntima redoma emocional à beira da irracionalidade. No futebol, trata-se de uma união estável de loucura, posto que, diferente de qualquer outro esporte, seus resultados são de uma imprevisibilidade capaz de desempregar os mais infalíveis e competentes estatísticos, matemáticos, videntes e profetas. Digo mais: caso o esporte bretão já existisse em sua época, Nostradamus teria caído no mais profundo descrédito.

Costumava dizer que futebol não tinha ética. Hoje sinto que me enganei: o ludopédio tem uma moral própria, elástica, difamatória e – muitas vezes – canalha. Uma simbiose cancerígena na qual convivem reações de ódio e ternura. Tal como no amor, já ensinava Stevie Wonder, onde tudo é permitido, no futebol tudo se pode.

Quer dizer, quase tudo: deixar de torcer é crime inafiançável, indesculpável e inenarrável. Coisa que se pune com a mais atroz indiferença. Aliás, até hoje olho atravessado para pessoas que se declaram não-torcedoras. À primeira vista, interpreto como sórdido desvio de caráter: não merecem de mim o compartilhar de sequer um copo da mais modesta cerveja no mais vagabundo botequim.

Dito isso, submeto-me ao autoflagelo público ao confessar que, por alguns minutos, quase desacreditei do meu Leão do Pici, Tricolor de Aço, Time da Garotada. Pudera, apesar de todo o esforço e competência da atual diretoria, que topou o desafio de quase ressuscitar um defunto, o elenco atual, uma nota abaixo do sofrível, cansou de desafiar a paciência do torcedor, de quebrar a bola junto com o nosso quengo, de maltratar até mesmo a ruindade. Em suma, estava mais para escroto do que escrete.

Mas nunca foi tão forte a expressão “jogou só com as camisas”. Desafiando mais uma vez a lógica, superando limitações, foi este o time que desancou o adversário, arrancou a primeira vitória em um mata-mata e nos livrou da Série C após oito anos seculares. O Fortaleza passou por cima até mesmo do anúncio do fim do mundo, marcado dramaticamente para o mesmo dia de sua gloriosa ascensão. Coisa sagrada, de envergonhar o mais convicto dos ateus.

Após o resultado, ficará para a eternidade a imagem da guerreira Toinha, torcedora-símbolo do Fortaleza, abrindo o mar verde do campo adversário somente com sua fé, seus joelhos e sua bandeira. Um tapa na cara daqueles que, como eu, ousaram desrespeitar o imponderável, desconfiar do impossível e, principalmente, por em suspeição o mito da estoica e definitiva cumplicidade do Fortaleza Esporte Clube com a vitória e a imortalidade. Seja bem vindo, meu Leão, a mais um degrau a ser superado.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

(Reprodução – Esporte Interativo)

Termina nesta sexta-feira o prazo de adesão ao Refis Rural

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições têm até hoje (29) para aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Para o comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. As regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar na perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

(Agência Brasil)

X Evangelizar é Preciso abre inscrições para espaço reservado a cadeirantes

X Evangelizar é Preciso Fortaleza, que será comandado dia 21 de outubro próximo, no Aterro da Praia de Iracema, abre uma inscrição bem especial: para cadeirantes. Esse grupo terá direito a local reservado no maior evento católico do Estado e que será comandada pelo padre Reginaldo Manzotti.

O cadastro poderá ser efetivado no período de segunda-feira (2) a 17 de outubro, na Avenida Antônio Sales, 2811, no bairro Dionísio Torres. O interessado precisa ir ao local em horário comercial, apresentar laudo médico e documento de identificação com foto. Cada cadeirante terá direito a um acompanhante.

O X Evangelizar é Preciso terá inicio, dia 21, a partir do meio dia, com o tema “Santas Chagas”, e lema “Por Suas Chagas fomos curados” (Is 53,5).

Portaria fixa no limite de 2,05% ao mês taxa de juros do empréstimo consignado para servidor público

O Ministério do Planejamento divulgou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria de nº 308 tratando sobre taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos consignados para servidores público ativo, aposentado e pensionista.

De acordo com a portaria, a taxa não poderá ser superior a 2,05% ao mês.

Prazo para declaração de propriedade rural termina nesta sexta-feira

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 termina hoje (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações neste ano. A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, em 2017, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence hoje, não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

(Agência Brasil)

Bolsa Família – Beneficiários terão crédito de até R$ 15 mil em bancos

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O programa de microcrédito Progredir, lançado na última terça-feira (26) pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa. As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.

De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão. Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal.

Ainda segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o Progredir pretende oferecer cursos de qualificação profissional e ajudar na seleção de oportunidades de trabalho.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. O programa é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra.

Sem exclusão

Terra explica que a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

“Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos” disse ele.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet através de um portal que será criado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas.

(Com Agências)

Justiça condena J&F a pagar R$ 16 mil a Funaro e diz que grupo usou delação para não pagar dívida

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira:

O doleiro Lúcio Funaro venceu batalha contra a J&F na Justiça de SP. O grupo foi condenado nesta semana a pagar R$ 16,2 milhões, além de juros de mora, ao delator. Funaro alega que os irmãos Batista não quitaram todos os valores de um contrato de consultoria que firmaram com ele após a fusão dos frigoríficos JBS e Bertin. A defesa dos empresários alegou que o trato era fictício e servia apenas para maquiar o repasse de propinas. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi não engoliu.

Os advogados da J&F usaram as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na ação para sustentar o argumento de que o contrato com Funaro seria uma cortina de fumaça para o pagamento de vantagens ilícitas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O juiz do caso não se mostrou convencido. “A impressão que se tem é que a ré [J&F] tenta incluir a dívida no rol de operações ilícitas realizadas com Lúcio Funaro, valendo-se, portanto, de sua própria torpeza para afastar a cobrança do que sabe ser devido.”