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Denúncia contra Temer e ministros já está na CCJ e não será desmembrada

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha vai permanecer preso em Brasília

O desembargador regional federal Ney Bello negou, nesta quarta-feira, o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. A in formação é da Coluna Radar, da Veja Online.

“A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Trio Nordestino está concorrendo ao Grammy Latino

O Trio Nordestino, prestes a completar seis décadas de carreira, é um dos representantes do Nordeste na 18ª edição do Grammy Latino. A indicação é na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras” com o disco “Trio Nordestino Canta o Nordeste”, gravado pela Biscoito Fino.

O álbum é uma homenagem aos compositores nordestinos e conta com as participações do sambista carioca Zeca Pagodinho e da cantora paraibana Lucy Alves. “Essa indicação é uma excelente maneira de iniciar as comemorações pelos nossos 60 anos. Já nos sentimos vitoriosos por representar o nosso amado forró e o Brasil nesse prêmio que é um dos mais importantes da música”, declara Luiz Mário, vocalista do grupo.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no MGM Grand Arena, no dia 16 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Tiago Yorc, Nando Reis, AnaVitória e Diogo Nogueira também estão entre os artistas brasileiros indicados.

(Foto – Divulgação)

Temer, Eliseu e Moreira Franco são notificados da denúncia da PGR

As notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foram entregues hoje (27) no Palácio do Planalto.

As três notificações foram entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas.

Giacobo também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou estar triste e hoje repetiu o tom ao sair do Palácio do Planalto.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou o deputado após entregar a notificação hoje. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis dizer qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.

“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia, independente da questão meritória, é melhor para o país”.

Após a notificação dos denunciados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.  A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil/Foto – Givaldo Barbosa)

Justiça do Ceará condena Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil a cliente por constrangimento ilegal


A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil de indenização moral para cliente vítima de constrangimento ilegal, após ter a bolsa vistoriada injustamente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27), durante audiência de Instrução e Julgamento na referida Unidade Judiciária. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Para a magistrada, o fato aconteceu “não só porque a promovente [consumidora] abriu sua bolsa para de dentro tirar um celular e fotografar o preço de um shampoo, mas especialmente por racismos, pois a promovente é negra. Fato que, efetivamente, causa vexame e constrangimentos de compensação imensurável, isto posto, constata-se que a promovida [Loja] não demonstrou nenhum respeito e consideração a promovente, ferindo todos os preceitos normativos vigentes neste sentido de segurança e respeito ao ser humano”.

De acordo com os autos (nº 3001030-64.2016.8.06.0018), no dia 31 de agosto de 2015, a cliente, que é promotora de eventos, foi à loja, localizada no bairro Benfica, para consultar se o shampoo que costumava usar estava em promoção, o que foi comprovado na ocasião. Por isso, pegou o celular e fotografou o preço para comprar em um outro dia e, em seguida, guardou o aparelho na bolsa.

A consumidora passou aproximadamente cinco minutos no estabelecimento comercial e, ao sair, foi abordada por segurança que a puxou pelo braço e a levou para o local de vistoria. Ela ainda não havia passado pelo sensor que acusa se algum produto está sendo levado sem autorização.

Ao chegar na sala, tirou os pertences da bolsa e os colocou no chão. Nada foi encontrado, além de um sutiã que estava sem etiqueta e não possuía sensor. O profissional duvidou que a cliente era a dona da peça. Depois, foi conversar com a gerente da loja, que se desculpou pelo ocorrido.

Por esta razão, ajuizou ação por danos morais. Argumentou que foi abordada porque é negra e por estar vestida com roupas simples. Defendeu ainda ter sofrido constrangimento ilegal, já que foi abordada na frente de outras pessoas que estavam no local.

Na contestação, a empresa confirmou a abordagem, mas sustentou estar fundamentada no exercício regular de um direito. Também disse que a vistoria se dera de uma forma cordial, sem qualquer tipo de discriminação.

Ao analisar o caso, a magistrada explicou que a alegativa da loja “não merece prosperar, pois não tem amparo legal em nenhum preceito normativo vigente em nosso sistema jurídico, principalmente quando a promovida afirma que o fato aconteceu porque a promovente estava mexendo em sua bolsa, levando o vigilante a suspeitar que a mesma tivesse furtado algum pertence da loja”.

Nonato Luiz e Adelson Viana fazem show no CCBNB

Nonato e Adelson – entre o clássico e o popular.

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o violão de Nonato Luiz e o acordeon de Adelson Viana vão se juntar no palco do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Em show que vai do erudito ao popular, eles difundirão para o público um projeto iniciado na gravação do disco Dobrado, com repertório autoral em duo.

No show, além das músicas do disco, os compositores e instrumentistas passearão por outras canções autorais, por clássicos da música brasileira e de outros países.

Nonato, bom destacar, tem composições assinadas ao lado de Abel Silva, Fausto Nilo, Sérgio Natureza e Capinam, enquanto Adelson Viana já tocou com Fagner, Zeca Baleiro, Dominguinhos e Paulo Moura.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – Rua Cone d’Eu, 560 – Centro.

*Gratuito.

*Mais Informações – (85) 3209 3500.

(Foto – Divulgação)

Seminário debate reformas e desmonte do Estado

A Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional promoverá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o seminário “A Agenda de Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil”. O encontro terá como palestrantes Eduardo Fagnani (Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit e Coordenador da rede Plataforma Política Social) e o auditor-fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos. O debatedor será o auditor-fiscal da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto que preside a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP).

O seminário tem como objetivo oferecer à sociedade elementos para uma avaliação do sistema de proteção social e de suas heranças históricas. O encontro tem apoio da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Cearense dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acefip), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Agropecuários, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região/CE), Instituto Justiça Fiscal, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle e Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE).

Programação

13h: Recepção e Credenciamento.

13h30: Abertura e Mensagens das Entidades Participantes

14h: Mesa Única: As Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil

1ª Palestra – Previdência Social no Brasil: uma Reforma para Excluir.

Prof. Dr. Eduardo Fagnani, Unicamp.

2ª Palestra – As Reformas e o Projeto de Desestruturação do Estado Social no Brasil.

Auditor-Fiscal Dão Real, Diretor do Instituto Justiça Fiscal.

Mediação e Comentários: Auditor-Fiscal Floriano Martins, Presidente da ANFIP;

16h30: Debates.

17h30: Encerramento

SERVIÇO

*Assembleia Legislativa – Avenida Desembargador Moreira, 2807.

*Mais Informações – 3252.2221

*Inscrições Gratuitas.

(Foto – Divulgação)

Rede Master participa de evento da Unesco em Foz do Iguaçu

Atendendo a um convite da Unesco, Nazareno e Herbene Oliveira, diretores da Rede Master de Ensino, viajaram, nesta quarta-feira, para Foz do Iguaçu (PR), onde participarão de encontro dessa organização internacional ligada à ONU. Hora de uma avaliação sobre o cenário da educação no Brasil.

De lá, eles seguirão para Belo Horizonte, onde participarão, também atendendo a um convite, do Fórum Anual da Fundação Dom Cabral.

A Rede Master de Ensino, com duas unidades em Fortaleza, investe agora fora do Ceará. Opera com uma unidade em Natal (RN).

(Foto – Paulo MOska)

Mega-Sena volta a acumular e prêmio pode bater nos R$ 40 milhões

O concurso de número 1.974 da Mega-Sena acumulada será sorteado hoje (27) a partir das 20 horas (horário de Brasília) em Jundiaí (SP). A Caixa Econômica Federal estima que a loteria pagará um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19 horas (de Brasília) em qualquer agência lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Pela sexta vez seguida, ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Os números sorteadas no último concurso foram: 04, 10, 41, 44, 52 e 54. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 39 pessoas acertaram a quina e receberam R$ 67.779,73 cada. Outros 4.001 acertaram quatro números e ganharam R$ 943,83 cada.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá cerca de R$ 220 mil em rendimentos mensais. Com o prêmio, o ganhador também pode comprar sete iates ou 16 casas de R$ 2,5 milhões cada.

O servidor público Vinícius Andrade, 37 anos, morador de Ceilândia–DF, faz suas apostas assiduamente. Vinícius que já ganhou uma quadra, se mostra confiante e faz planos, caso ganhe o prêmio. “Se eu ganhar, pretendo tirar um ano sabático para viajar e aprender outras línguas. Quando voltasse, queria criar uma ONG para trabalhar com educação voltada para jovens pobres. A intenção seria ajudá-los a desenvolver e elevar a autoestima”.

Segundo a Caixa Econômica, uma aposta simples no valor de R$ 3,50 tem a probabilidade de 1 em 50.063.860 de ganhar o prêmio.

(Agência Brasil)

Produção industrial tem forte alta em agosto, aponta CNI

A indústria começa a apresentar sinais mais consistentes de recuperação. Em agosto, o índice de evolução da produção do setor chegou a 54,8 pontos. O desempenho marca a primeira vez, desde outubro de 2013, em que se registra alta na produção por dois meses consecutivos. Os dados são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Números acima dos 50 pontos indicam expansão e, abaixo deste patamar, retração. Indicadores de continuidade da melhora na indústria também surgem em relação ao emprego, após mais de dois anos de encolhimento no número dos postos de trabalho. “O índice de evolução do número de empregados, por sua vez, mostra que o emprego industrial está praticamente estável. Além disso, não há expectativa de novas demissões”, afirma o estudo.

A pesquisa da CNI mostra, ainda, que duas fontes de preocupação apresentadas na edição de julho tiveram melhora. Primeiro, o desajuste no nível dos estoques, que havia registrado 51,1 pontos, foi corrigido e chegou a exatos 50 pontos, demonstrando equilíbrio entre o volume efetivo ante o planejado. Por fim, a utilização da capacidade instalada chegou a 67%, alta de 2 p.p. em relação ao mês anterior, e de 1 p.p. ante o mesmo mês de 2015 e de 2014.

Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, destaca os 10 anos deste Blog

Evaristo Nogueira, narrador e comentarista de futebol da TV O POVO e Rádio O POVO/CBN, destaca em vídeo os 10 anos deste Blog.

“Vavá Maravilha”, como é chamado carinhosamente no meio, ressalta a credibilidade de um trabalho que, sem sombra de dúvida, só acontece graças ao apoio de tantas fontes, colaboradores, amigos e familiares.

Taxa do rotativo do cartão de crédito caiu para 221,4% ao ano em agosto

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em agosto. A taxa chegou a 221,4% ao ano no mês passado, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 2,1 pontos indo para 506,1% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 397,4% ao ano, com queda de 1,6 ponto percentual em relação a julho.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,3 ponto percentual para 161% ao ano, em agosto.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 317,3% ao ano em agosto, com redução de 4 pontos percentuais em relação a julho.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,5 ponto percentual para 62,3% ao ano, no mês passado. No caso das empresas, a taxa foi reduzida em 0,9 ponto percentual para 24,4% ao ano.

(Agência Brasil)

Fortaleza e o transporte de massa

Com o título “Fortaleza: desafios da mobilidade urbana”, eis artigo do professor José Borzacchiello, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele volta a abordar ações no campo da mobilidade tocadas pela Prefeitura, no que insiste: é preciso investimento no transporte de massa. Confira:

Fortaleza vem apresentando ganhos no plano da mobilidade urbana com sucessivas mudanças de fluxos, adoção do sistema binário em vias paralelas ou as que seguem, grosso modo, o mesmo destino na ligação de dois bairros ou áreas da Cidade e, principalmente, a implantação de vias exclusivas do BRT. Seria melhor ainda com uso intensivo do Metrofor e implantação integrada do VLT, que ligará Parangaba ao Mucuripe. Independentemente desses ganhos, a Cidade continuará sofrendo com os problemas de mobilidade e acessibilidade urbana. Lembro a precariedade da integração metropolitana.

Acresce um grave traço cultural, que é a forte dependência do automóvel e de motocicletas. As facilidades de financiamento desses veículos resultou no aumento excessivo dos fluxos em várias direções, com frequentes retenções do tráfego, congestionamentos e acidentes. Em Fortaleza o automóvel tem enorme peso simbólico de status, que ultrapassa seu peso funcional e instrumental. A motocicleta aparece como o veículo possível – preço mais acessível, além de driblar as dificuldades dos inúmeros congestionamentos.

A Cidade se expande em todas as direções e o serviço de transporte coletivo oferecido, mesmo com as melhorias apresentadas, é incapaz de atender às demandas. Das obras implantadas em sucessivas gestões, todas são necessárias, exceto os viadutos. Enquanto solução, os viadutos são discutíveis. Mundialmente, são criticados como solução de mobilidade no interior da malha urbana das cidades. No Brasil e no Exterior, não aparecem como solução, estão ultrapassados na forma e na função. São estruturas gigantescas que alteram a paisagem e desvalorizam o entorno em áreas densamente ocupadas.

No Rio de Janeiro, o viaduto da avenida Perimetral foi implodido e devolveu amplo espaço público à paisagem original. Em São Paulo, são vários os movimentos pela demolição do “Minhocão” ou sua transformação em jardins e área de lazer. Em Boston, nos Estados Unidos, túneis substituíram viadutos. Os túneis, quando implantados com eficiente sistema de acesso, facilitam o tráfego e contribuem para a melhoria da qualidade de vida.

Não devemos negligenciar o nível de carência da Cidade e o desgaste diário dos usuários dos transportes coletivos. A reforma dos terminais é urgente para torná-los mais seguros e confortáveis. Quanto ao BRT, é necessário que o serviço ofereça segurança e conforto, capazes de atrair a classe média proprietária de automóveis. O modelo curitibano é pioneiro. É equipado com pistas exclusivas e estações confortáveis. O de Bogotá tem uma malha complexa, cobrindo praticamente a cidade e sua região metropolitana. No Rio de Janeiro, várias linhas estão em operação. As estações são climatizadas e confortáveis, inclusive com venda antecipada de bilhetes e caneletas exclusivas em todo o percurso.

Fortaleza tem e deve investir maciçamente em transportes de massa. O sistema metroviário é, indiscutivelmente, o melhor. Não gera problemas de trânsito, não polui a cidade, transporta milhares de passageiros com mais conforto, rapidez e segurança. O BRT tem custos de implantação e funcionamento mais baratos. Surge como alternativa eficiente quando controlado de forma adequada em seu funcionamento.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Tiririca confirma: não vai disputar reeleição em 2018

O deputado federal Tiririca (PR/SP) confirmou para este Blog: não disputará reeleição em 2018.

“Tô muito decepcionado com o que vejo em Brasília”, diz ele, avisando: apoiará a nova denúncia contra Temer.

Tiririca não passou dessas frases quando procurado, antes do embarque para Brasília, depois de show, no fim de semana, em Sobral.

(Foto – Paulo MOska)

O STF em clima de dois pesos e duas medidas

O jornalista Plínio Bortolotti comenta para o Blog certas contradições do Supremo Tribunal Federal em uma série de decisões neste cenário político que envolve muito processo de corrupção.

Plínio detém-se no mais recente caso: o afastamento do senador Aécio Neves, com imposição ao tucano de recolhimento noturno.

Para o jornalista, muitas decisões do STF cheiram a dois pesos e duas medidas.

Aneel faz leilão nesta quarta-feira de quatro usinas hidrelétricas da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No pregão, marcado por disputas judiciais, serão negociadas as outorgas de concessões das hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).

Os contratos têm prazo de 30 anos. Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O mínimo previsto pelo edital, no leilão das quatro usinas, é de R$ 11 bilhões. O montante será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$159 bilhões.

Na tarde de ontem (26), dirigentes da Cemig se reuniram com a ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na pauta, a tentativa de negociar com o governo para que o controle da hidrelétrica de Miranda fique com a empresa.

O processo de leilão das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática. Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o slogan “Mexeu com Minas, mexeu comigo”, a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.

No mesmo mês, atendendo ao pedido de uma ação popular, o TRF1 chegou a suspender o leilão por meio de liminar, mas a suspensão foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendendo a um pedido do governo e da Aneel.

A ação discutia possíveis prejuízos à administração pública, decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados. De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.

No mesmo dia, em outro processo,o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Em sua decisão, Toffoli disse que o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa entre os dois litigantes judiciais, “ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas”.

Dois dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer.

“Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.

(Agência Brasil)

Extinção do TCM – Recurso contra a emenda será julgado pelo Supremo no dia 4 de outubro

Entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que extinguiu do Tribunal de Contas dos Municípios.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 4. A informação é do grupo de advogados articulado pela Atricon e respaldado pelo ex-presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

(Foto – STF)

 

TSE manda soltar Garotinho

Em decisão proferida nessa noite de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Na mesma decisão, Garotinho ficou desobrigado de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-governador foi detido durante seu programa na rádio Tupi, sendo substituído por um locutor. Na ocasião, o locutor disse no ar que Garotinho tinha ido embora para casa por problemas com a voz. As informações são da VEJA.

(Foto – Imagens da TV Globo)