Blog do Eliomar

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MPT divulga nota técnica apontando inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado.

A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista.

O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto.

A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

SERVIÇO

*Confira a íntegra da nota aqui.

Festival Junino de Camocim terá Bruno e Marrone

A Prefeitura de Camocim (Litoral Oeste) vai promover o seu XXIX Festival de Quadrilhas Juninas. De sexta até domingo, na Praça do Odús. Além de infraestrutura com barracas de bebidas e comidas típicas, será montado um palco para atrações locais e nacionais.

O festão de Camocim contará ainda com show do cantor Felipão, que fará a abertura do evento, que terá como atração nacional a dupla Bruno e Marrone.

No segundo dia, as atrações serão as bandas Lagosta Bronzeada e Forró Real. O encerramento ficará por conta da cantora Taty Girl e do cantor Avine Vinny. Ao longo dos três dias do evento, a participação também do DJ Pedro Cell.

(Foto – Divulgação)

Brasileiros gastaram em maio US$ 1, 496 bilhão no Exterior

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, os gastos no exterior ficaram em US$ 1,113 bilhão.

De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016.

As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

Com os resultados das despesas e receitas, o saldo da conta de viagens internacionais fechou os cinco meses do ano com déficit de US$ 4,613 bilhões. A projeção do BC para o resultado negativo dessa conta este ano foi mantida em US$ 12,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

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O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

UNE deve R$ 1,1 milhão ao Ministério da Cultura

Empossada na semana passada, a nova gestão da UNE já tem um problema de peso com que lidar: uma dívida de R$ 1,1 milhão com o Ministério da Cultura. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Trata-se de um reembolso, com correção monetária, de R$ 440 mil obtidos pela entidade em 2008 através de um convênio com a União. O dinheiro era destinado ao Circuito Universitário de Cultura e Arte, evento que aconteceria em onze universidades brasileiras.

O ministério diz que o projeto não foi executado, o que “indica, por si só, que não houve uma boa e regular aplicação dos recursos repassados”.

Presidente do Conselho de Ética do Senado passal mal e é internado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), passou mal em seu gabinete, na tarde desta terça (27), e foi levado para exames no Instituto do Coração, em Brasília. A informação é da Veja Online.

Aliado histórico de João Alberto, o ex-presidente José Sarney (PMDB/AC), que está na capital federal, foi ao hospital visitá-lo assim que soube da notícia.

No último dia 23, Souza arquivou o pedido de cassação feito contra o senador Aécio Neves. Ele afirmou que o tucano foi vítima de uma armação de Joesley Batista.

Economia do Brasil em ritmo de tartaruga grávida

Com o título “Fim da recessão no Brasil?”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia, Lauro Chaves Neto. “As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresário”, diz o economista. Confira:

A economia brasileira está vivendo uma alternância entre a divulgação na melhora de alguns dos seus indicadores e a persistência da incerteza diante da instabilidade do quadro político. A questão dominante é se o Brasil já iniciou a retomada da sua economia.

Agora, em 2017, persistem inúmeras dúvidas sobre o quadro recessivo no País, muitos querem saber se já o deixamos para trás; do mesmo modo, no ano eleitoral de 2014, havia dúvidas a respeito da recessão no Brasil, se ela existia e qual sua gravidade. Naquela época, o debate girava em torno da queda no Produto Interno Bruto como consequência da Nova Matriz Econômica do Governo Dilma/Mantega.

Existia um quadro de estagnação sem uma piora aguda, mesmo o desemprego mantinha-se em níveis considerados baixos. Apenas em agosto de 2015, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, que tem como objetivo analisar os ciclos econômicos brasileiros, diagnosticou o ciclo recessivo com a intensidade da queda do PIB e com as demissões em massa em todos os setores.

Dependendo do risco de o Brasil permanecer em recessão e dos critérios de comparação, o quadro recessivo atual é um dos piores, senão o pior, da história nacional.

Os dados referentes ao primeiro trimestre de 2017 mostram uma leve melhora, com um pequeno crescimento da produção industrial. O comércio e a atividade de serviços também apresentaram tímida reação.

Nada suficiente para caracterizar uma saída consistente da recessão, já que o resultado positivo se deve, principalmente, ao comportamento excepcional da agricultura e ao crescimento das exportações. As elevações também ocorreram sobre uma base deprimida, após meses seguidos de deterioração econômica. Existe ainda o agravante de que esse quadro ocorreu antes da delação da JBS e da divulgação dos seus áudios e vídeos.

As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresários. A mudança nas expectativas já se materializou com revisões para baixo nas já reduzidas projeções do mercado para o crescimento econômico de 2017 e 2018. Não há ainda a perspectiva de novo encolhimento no PIB, porém a já lenta retomada pode seguir o ritmo de uma tartaruga grávida.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Temer fará pronunciamento às 15 horas desta terça-feira para rebater Janot

Nesta terça-feira à tarde, o presidente Michel Temer fará um pronunciamento para rebater a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita contra ele. Temer se reuniu durante esta manhã, no Palácio do Jaburu, com sua equipe de comunicação para definir o formato do pronunciamento, que será realizado no Palácio do Planalto.

Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação do Planalto é de que, com o risco de ser afastado do cargo, chegou a hora do peemedebista partir para o enfrentamento com o procurador-geral e defender com firmeza a sua inocência.

Michel Temer tem acusado Janot de tentar condená-lo sem provas. O discurso da defesa do presidente é de que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e que faz conclusões que não se sustentam pelos fatos.

O principal ponto da denúncia que será contestado é a associação direta do peemedebista com a mala de R$ 500 mil recebida da JBS pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, um dos maiores aliados do presidente. O argumento central é que o dinheiro ficou com o ex-auxiliar presidencial e que, portanto, não é possível provar que o presidente seria o beneficiário do montante.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto acusará o procurador-geral de atuar de maneira parcial, com o único objetivo de desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política, afetando a recuperação econômica do País.

(Foto – Folhapress)

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.

Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição.

“A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos”, disse a Receita, em nota.

De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner quer 5% das vagas do concurso de agente penitenciário para pessoas com deficiência

 

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) apresentou uma emenda ao projeto de lei 51/2017, oriundo do Governo do Estado, garantindo a reserva de no mínimo 5% das vagas do concurso de Agente Penitenciário para deficientes físicos.

Ele diz que não há essa previsão da mensagem governamental.

No Brasil, o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, apontou que 23,9% da população têm algum tipo de deficiência. A reserva de vagas determinada pela Constituição Federal tem dois objetivos principais: inserir essas pessoas no mercado de trabalho e possibilitar à Administração Pública preencher cargos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.

(Foto – AL)

Conselho Regional de Administração inscreve para o Prêmio Belmiro Siqueira

O Conselho Regional de Administração (CRA-CE) está recebendo, até o próximo dia 31, artigos dos associados que desejarem concorrer ao Prêmio Belmiro Siqueira. São três modalidade: Artigo Acadêmico , Livro e Empresa Cidadã. a iniciativa é do Conselho Federal de Administração, que distribuirá até R$ 30 mil em prêmios.

Para participar da modalidade “Artigo Acadêmico”, é necessário ser estudante do Curso de Bacharelado em Administração. Os temas propostos são “A valorização Profissional do Administrador na Administração Pública” e “A valorização Profissional do Administrador na Administração Privada”. Os candidatos deverão escolher um dos assuntos para o desenvolvimento do seu trabalho, o qual pode ser de autoria individual ou coletiva.

Na categoria “Livro”, é preciso ser Administrador com situação regular no seu Regional. O livro deve ter mais de oitenta páginas, abordar tema próprio da ciência da Administração e pode ser de autoria individual ou coletiva. Além disso, a primeira edição da obra deverá ter ocorrido nos dois anos anteriores ao ano em que a modalidade for contemplada, ou no mesmo ano em que ocorrer a modalidade. Cada candidatura deve apresentar uma única obra.

A modalidade “Empresa Cidadã” é diferente, pois as empresas deverão ser indicadas por Conselheiro Federal ou pelos Plenários dos CRAs. Só poderão ser sugeridas organizações privadas ou de economia mista que desenvolvam ações empresariais de Responsabilidade Social e de Cidadania bem sucedidas.

SERVIÇO

*O edital está disponível em www.cfa.org.br.

Ministro Gilberto Kassab cumprirá agenda em Fortaleza

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. Com ele virá, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra. Os dois participarão da solenidade de abertura do Encontro Finep para Inovação, às 14 horas, no Seara Praia Hotel.

O evento será o primeiro de uma série que tem como foco os principais atores dos sistema de inovação. Objetiva aperfeiçoar a atuação local da agência junto a parceiros e clientes. O encontro se entenderá até a terça-feira.
*Confira a programação
3 de julho (segunda-feira)
14h – Abertura
Ministro Gilberto Kassab
Marcos Cintra, presidente da Finep

14h30 – Apresentação institucional da Finep
16h30 – Palestra “A Inovação e o Desenvolvimento Regional”, Eng°. Cláudio Marinho
17h30 – Entrega da placa “Apoio Finep” à empresas inovadoras da Região Nordeste
18h30 – Encerramento

4 de julho (terça-feira)

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Estratégias e instrumentos de apoio à inovação
Painel 1: Estratégias Institucionais
Painel 2: Instrumentos de Atuação

11 horas – Mesa Redonda
14h às 16h – Workshop com parceiros locais (sala 1)
14h às 18 h – Atendimento individualizado a clientes (sala 2)
18 h – Encerramento.
(Foto – Daniela Souza – Agência Estado)
DETALHE – Como é o líder maior do PSD, Gilbeto Kassab, com certeza, terá momento de confraternização com filiados do partido no Ceará.

Empreender deve começar também na escola

Com o título “O desafio da educação empreendedora”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele destaca que “nossas crianças e jovens precisam conviver com a cultura empreendedora ainda na escola”. Confira:

A palavra empreendedorismo vem se tornando cada vez mais familiar ao brasileiro. Todavia, associada quase sempre à ideia de abrir uma empresa. Empreendedorismo é mais que isso, está presente em nossas vidas de diversas formas – na busca por soluções de problemas, no enfrentamento dos desafios ou na capacidade de inovar. O empreendedor pode ser aquele que aprende e adapta-se a situações novas, complexas; que promove transformações; de quem se espera que ocupe papel protagonista na sociedade contemporânea.

Diante disso, a educação empreendedora alcançou posição destacada no contexto econômico e social brasileiro, em especial porque nossas crianças e jovens precisam conviver com a cultura empreendedora ainda na escola. Ao vivenciar conteúdos e experienciar ações de empreendedorismo, os estudantes aprendem a refletir e a encontrar conceitos, assimilam conhecimentos e técnicas necessários ao equacionamento de oportunidades e desafios cotidianos com que lidarão na vivência pessoal e na prática profissional.

Outrossim, aprendem a planejar, buscar informações e estabelecer metas. O ensino do empreendedorismo contribui para a formação de atitudes, que podem ajudar os jovens a se tornarem adultos mais persistentes, proativos, independentes e autoconfiantes. Por isso, a necessidade dos governos federal, estaduais e municipais estarem sensíveis à importância da inclusão do empreendedorismo nos currículos escolares.

Experiência exitosa neste sentido é o programa de educação empreendedora desenvolvido pelo Sebrae, que leva conteúdo do empreendedorismo para alunos dos ensinos fundamental, médio e superior. Desde 2014, o programa já capacitou mais de 2,4 milhões de estudantes em todo o País. Em 2017, mais de 30 mil alunos estão sendo qualificados no Ceará, em parcerias com prefeituras municipais, com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e com faculdades de Fortaleza e interior do Estado.

*Joaquim Cartaxo,

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

CCJ pode não acelerar trâmite da denúncia contra Temer

O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem em mãos uma chance de ouro para crescer politicamente. Eleito em 2014, Pacheco terá que escolher o relator que vai dar andamento na Câmara ou não à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, informa a Veja Online.

Quem o conhece, ao menos, garante que é pouco provável que ele ceda as pressões do governo e acelere o processo na CCJ. Mesmo sendo do mesmo partido que Temer, o deputado é considerado independente.

Conta também contra o governo o fato de Pacheco ter sido rifado por Osmar Serraglio no Ministério da Justiça, quando teve seu nome ventilado para assumir a pasta. Além disso, quando candidato à prefeitura de Belo Horizonte, não teve tanta atenção do Planalto, como tiveram Marta Suplicy em São Paulo e Pedro Paulo no Rio de Janeiro. Na oportunidade, ele ficou em terceiro lugar.

Fiec promove workshop que discute novo projeto de investimentos do Banco Mundial no Ceará

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) promove, durante toda esta terça-feira, um workshop em conjunto com o Banco Mundial e Secretaria de Planejamento do Estado. O evento discute Governança, Investimento e Produtividade e objetiva unir esforços para melhorar a governança pública. Os participantes refletirão sobre temas chaves que afetam a produtividade empresarial e a efetividade do Estado em suas políticas públicas, bem como a habilidade em captar mais e melhores investimentos com foco na geração de empregos, em quantidade e em qualidade.

No encontro, em discussão também um novo projeto de investimentos do Banco Mundial, que terá o Ceará como o primeiro estado do Brasil a recebê-lo. A situação fiscal do Estado e a credibilidade do setor privado cearense foram critérios determinantes na escolha. O projeto tem dois vetores como base: Melhoria da Governança Pública no Estado do Ceará e Segurança Hídrica e Saneamento.

Durante o evento, estão sendo definidas as ações prioritárias que devem nortear a agenda de parceria entre o Estado e o Banco Mundial, após a assinatura do protocolo de financiamento, com a presença da diretoria do banco, gestores públicos e autoridades cearenses.

(Foto – Divulgação)

Líder do PMDB contabiliza mais de 90% de apoio a Temer

Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, não põe a mão no fogo para garantir a fidelidade de sua bancada a Michel Temer no dia em que a Câmara tiver que votar se aceita ou não a denúncia da PGR contra o presidente. Faz bem. Mas o discurso do momento é mega-otimista, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Baleia calcula que, hoje, menos de 10% dos 64 deputados do partido votariam pela admissibilidade da acusação. Pode até ser. Dois pontos, no entanto, são importantes.

Muitos dos votos pela rejeição ao afastamento do presidente não estarão na conta de Temer. Serão muito mais para dar uma resposta à PGR do que propriamente a favor do comandando do Palácio do Planalto.

Além disso, as traições só tendem a aparecer em cima da hora. Os peemedebistas dispostos a acolher os argumentos de Rodrigo Janot não têm motivos para adiantar o voto publicamente e, com isso, se desgastar com o governo antecipadamente.

Ou seja, Baleia Rossi só terá um termômetro mais verossímil da lealdade da bancada depois que Janot apresentar suas armas

Lula: “Se eu for condenado, não vale a pena ser honesto no Brasil”

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. Foi durante entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais. Ele foi questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.

“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou Lula.

A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. .

Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras..

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (2003-2010).

(Com Portal Uol/Foto – Agência Brasil)

Índice Nacional de Custo da Construção registrou inflação de 1,36$ em junho

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M) registrou taxa de inflação de 1,36%, em junho. A variação de preços ficou acima do 0,13% registrado em maio. O INCC-M acumula taxas de 2,61% no ano e de 5,12% em 12 meses. O dado foi divulgado hoje (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A inflação foi puxada principalmente pelo custo da mão de obra, que ficou 2,48% mais cara em junho. Entre os profissionais que ficaram mais caros, o destaque são os técnicos (2,65%), seguidos pelos especializados (2,39%) e auxiliares (2,35%). Em 12 meses, a mão de obra acumula inflação de 8,13%.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços teve variação de preços de apenas 0,02%. Os materiais e equipamentos ficaram 0,08% mais baratos, enquanto os serviços ficaram 0,39% mais caros. Os materiais, equipamentos e serviços acumulam alta de 1,66% em 12 meses.

(Agência Brasil)

Trabalhador tem até sexta-feira para sacar o PIS/Pasep

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.

Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001.

(Agência Brasil)