Blog do Eliomar

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Cesta básica nordestina cresceu 3% em abril. O tomate foi o vilão

A cesta básica do Nordeste encerrou o mês de abril custando R$ 382,43, 3% mais cara do que no mês anterior. O aumento é o mesmo da média nacional. A informação é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene/BNB), com dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A cesta nordestina já acumula variação de +4,5% em 2017. No primeiro quadrimestre de 2017, o preço do conjunto de alimentos essenciais cresceu em cada mês na Região mais do que em qualquer outra, comparado com o mesmo mês do ano anterior.

Tomate

No comparativo, com o mês anterior, registram aumento os preços do tomate (27,8%), café (+3,0%), farinha (+1,3%), leite (+0,5%) e pão (+0,3%). Caíram os valores da banana (-1,1%), feijão (-3,4%) e óleo (-3,4%).

A capital cearense, Fortaleza, registra variação mensal nos preços acima da média nacional (+3,5%), e tem a cesta básica de maior valor no Nordeste (R$ 423,08), 10,6% maior que o valor da cesta regional.

As maiores variações de 2017 ocorrem no preço da manteiga (+61,0%) em Aracaju; banana (+30,2%) em Fortaleza; e açúcar (+23,5%) no Recife. As maiores retrações no ano são verificadas no preço do tomate (-30,0%) em São Luis; carne (-6,7%) em Aracajú; e feijão (-5,9%) em Recife.

SERVIÇO

*Confira dados no Diário Econômico, disponível no site do Banco do Nordeste no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Moro já está pronto para dar sentença de Cláudia Cruz

O juiz federal Sergio Moro já recebeu todos os documentos da ação penal da jornalista Cláudia Cruz. Como Moro é ágil na aplicação de sentenças, calcula-se que o julgamento deve ser finalizado dentro de poucos dias, informa a Coluna Radar da Veja Online.

Cláudia é acusada pelo Ministério Público Federal de ser beneficiária de dinheiro desviado e lavado em contas na Suíça. O MPF pede que ela condenada em regime fechado. Capitaneado pelo marido, o ex-deputado Eduardo Cunha, o montante teve origem em contratos firmados pela Petrobrás para a exploração de petróleo na África.

Segundo o MPF, só neste esquema foram desviados 1,5 milhão de dólares por Cunha. O ex-deputado, por sua vez, já foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.

(Foto – AFP)

Eunício recebe grupo de prefeitos do Ceará e discute a crise hídrica

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Em clima de Marcha sobre Brasília, prefeitos de todo o País estão cobrando apoio financeiro do governo federal nestes tempos de crise. Os gestores aproveitam para tentar emendas junto às suas bancadas.

Um grupo de prefeitos cearenses foi recebido pelo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB), que, na ocasião, disse que ali estava como representante do Ceará e preocupado com a crise hídrica no Estado.

(Vídeo Agência Senado)

Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é lembrado em Fortaleza

A Secretaria de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SDHDS), através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, promoverá, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, o Seminário sobre Políticas Públicas para População LGBT de Fortaleza. O evento acontece em alusão a este dia 17 de Maio, data internacional de combate à LGBTfobia e erradicação de preconceitos em razão da orientação sexual e ou Identidade de Gênero.

O seminário será aberto pelo titular da Secretaria de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Elpídio Nogueira, e pelo Coordenador Especial da Diversidade Sexual, o ex-vereador Paulo Diógenes. Entre convidados, membros do Conselho Municipal LGBT, da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT da Câmara Municipal e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual.

Atividade cultural

Ainda nesta quarta-feira, haverá, a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia, show com apresentação de transformistas, do DJ Marcelo Fort e banda The Dillas.

Também ali está programada a Feira Empreendedora LGBT, com apoio do Sesc.

Senado promove audiência pública para debater LGBTfobia

Em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado promove hoje (17) audiência pública mobilizar a sociedade e debater os crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI). Autora do requerimento para a realização da audiência, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ressaltou que o quadro de discriminação e violência contra pessoas LGBTI tem se repetido nas mesmas dimensões todos os anos.

Foram convidados para debater o tema a secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, o secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a presidente do Transgrupo Marcela Prado, a diretora administrativa da Aliança Nacional LGBTI, Rafaelly Wiest, e a advogada e secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI, Patrícia Mannaro.

O Dia Internacional de Combate à Homofobia foi instituído em referência ao 17 de maio de 1990, quando a Assembleia Mundial da Saúde adotou a 10ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e retirou o homossexualismo do rol de distúrbios mentais, deixando de considerar a tendência como um desvio e, ao mesmo tempo, abolindo o sufixo “ismo”, que caracteriza a condição patológica.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 24 milhões

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A Mega-Sena poderá pagar, nesta quarta-feira, o prêmio acumulado de R$ 24 milhões, do concurso 1.931. Os sorteios desta semana das Loterias CAIXA serão realizados em Pontes e Lacerda (MT), onde está estacionado o Caminhão da Sorte.

O valor do prêmio aplicado na Poupança da CAIXA pode garantir um rendimento mensal de R$ 120 mil ao apostador que acertar sozinho os seis números da modalidade. O ganhador também pode investir em bens e adquirir 5 mansões a beira-mar ou montar uma frota de 160 carros de luxo.

Henrique Meirelles: afirma que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada e que o governo espera que a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ocorra ainda neste mês.

“Temos um relativo grau de segurança. Tem grandes chances de ser aprovada e provavelmente será ainda no mês de maio. A reforma faz o país voltar a crescer, cria condições justas e faz com que todos recebam sua aposentadoria. Isso também já garante que o emprego possa crescer, a inflação continue a cair e o país possa ter o seu padrão de vida aumentado para todos ainda este ano”, disse o ministro a jornalistas após participar de um evento com empresários em Nova Lima (MG).

Meirelles disse acreditar que os desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas investigações atingem parlamentares e membros do governo, não atrapalharão a reforma da Previdência e outras que o governo quer aprovar, como a trabalhista, que agora tramita no Senado.

“As reformas não são do governo. Não dependem do índice de apoio. São reformas do povo brasileiro para a economia voltar a crescer e é assim que elas estão sendo entendidas pela população e pelo Congresso. Isso não depende de uma situação política ou outra ou situações judiciais. Isso é de interesse do povo.”

Perguntado se o governo pode fazer novas concessões no texto da reforma para garantir a aprovação, Meirelles disse que o país é “uma democracia” e que “a negociação com o Congresso é absolutamente legítima e saudável”. Segundo ele, a proposta como está hoje mantém 70% da economia de recursos prevista originalmente e preserva pontos básicos.

O texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata das mudanças da aposentadoria, já foi suavizado antes da votação na comissão especial criada na Câmara para sua análise. Entre as mudanças, a exigência de idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à regra de 62 anos para as mulheres se aposentarem e 65 anos para os homens.

Isenção do IR

O ministro da Fazenda disse nesta terça-feira que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) “não está em discussão no momento”. Atualmente, não precisam declarar o IR pessoas com renda até R$ 1.903,98.

“Foram ideias ventiladas, o presidente mencionou como uma coisa que seria positiva. Por outro lado, precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade”, afirmou Meirelles.

Parcelamento

Sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, previsto em medida provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Michel Temer, Meirelles disse que a mudança é um avanço. “Concluímos um programa de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que é um projeto que já tem muitos anos. Os municípios estão devendo há décadas. O que fizemos foi pegar tudo, consolidar e dar um prazo de pagamento longo e viável”, disse.

O ministro também fez uma avaliação positiva da redução da alíquota e parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O governo deve editar uma MP esta semana reduzindo a alíquota da contribuição de 2,3% para 1,5% e criando condições para produtores rurais que não recolheram o tributo pagarem a dívida em até 180 meses, com isenção de juros e redução de multa.

“Estaremos amanhã concluindo o escalonamento do pagamento de toda a dívida com o Funrural. Seja na dívida dos agricultores, seja na dívida das empresas com bancos, credores ou com o Fisco, caso do Refis [programa de parcelamento para empresas com dívidas tributárias], tudo isso estamos trabalhando intensamente visando concluir nos próximos dias e semanas”, disse Meirelles.

(Agência Brasil)

Museu Indígena Pitaguary ocupará espaços no Sobrado Dr, José Lourenço

O Museu de Arte Sobrado Dr. José Lourenço vai receber, a partir do próximo sábado, às 10 horas, a Exposição Museu Indígena Pitaguary, do artista contemporâneo Benício Pitaguary. A atividade integra a Semana Nacional de Museus.

Durante a abertura da exposição, o público poderá participar do Café do Zé, uma das atividades âncora do Sobrado, que proporciona integração entre artistas, críticos de arte, curadores, professores, pesquisadores, produtores e gestores culturais com os artistas. A atividade neste sábado inclui ainda uma performance do artista Benício Pitaguary.

“Trabalhando corpo, identidade e memória, Benício foi convidado para expor no Sobrado Dr. José Lourenço e trouxe consigo o Museu Indígena Pitaguary, coordenado por Rosa Sousa. A sua pesquisa a respeito das identidades indígenas através do processo criativo da pintura corporal com tinta de jenipapo nos instiga a pensar/sentir a partir de um campo expandido da arte que é geopolítico, cronopolítico e, portanto, descolonial” destaca Carolina Ruoso, curadora da exposição sobre o trabalho que compõe a nova exposição do Sobrado.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia – Parcelamento de dívidas municipais vai ajudar retomada do investimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16) que o parcelamento das dívidas dos municípios relativas a contribuições previdenciárias vai permitir que as prefeituras voltem a fazer investimentos e melhorar o ambiente econômico para a sociedade e o governo. A medida provisória foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e beneficia também estados e o Distrito Federal.

“Era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades em uma situação muito ruim. O parcelamento é fundamental para que os prefeitos reorganizem suas contas e voltem a cumprir as funções que cabem aos municípios. Isso ajuda a melhorar o ambiente na sociedade brasileira”, disse Maia.

A dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a quase R$ 75 bilhões. De acordo com a medida provisória, os débitos previdenciários serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

O parcelamento foi anunciado na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos na capital. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Oposição

A medida foi criticada pela oposição ao governo na Câmara. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o objetivo da iniciativa é agradar à base aliada em troca de apoio na votação da reforma da Previdência. “O que o governo quer é agradar a essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro. O governo sabe que não tem 308 votos [número necessário para que a proposta seja aprovada] para aprovar essas medidas. E está tentando reverter essa situação”, disse.

(Agência Brasil)

Construtora é condenada a indenizar cliente por atrasar entrega de apartamento

A MRV Engenharia foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por atraso na entrega do apartamento de uma cliente. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Na sentença, o magistrado ainda declarou nula uma das cláusulas do contrato de compra e venda estabelecido entre os envolvidos, reconhecendo sua abusividade. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“O dano moral causado à parte promovente em virtude do atraso para a entrega do imóvel, sem qualquer justificativa plausível pela parte promovida resta indiscutível ante a desilusão pela não entrega do imóvel. Demonstrados os requisitos da responsabilidade civil, resta patente o dever de indenizar pelos danos morais daí decorrentes. O descumprimento do avençado no contrato gerou sofrimentos que ultrapassaram os meros dissabores da vida cotidiana”, explicou.

Segundo o processo (nº 0202148-04.2013.8.06.0001), no dia 5 de abril de 2011, as partes celebraram contrato particular de promessa de compra e venda referente a um apartamento do Condomínio Premium Club, por um valor em torno de R$ 103 mil. O prazo final para a entrega do imóvel seria maio de 2013, sendo que a data era uma estimativa, podendo variar.

A construtora não concluiu o empreendimento no prazo. Por conta do atraso, a cliente ingressou com ação na Justiça requerendo, entre os pedidos, indenização por danos morais. O imóvel acabou sendo entregue somente em março de 2015.

Na contestação, a empresa alegou inexistência de demora para conclusão da obra, haja vista a legalidade da cláusula quinta do contrato, acrescentando que enfrentou inúmeras dificuldades decorrentes de greve dos funcionários da construção civil, o que seria capaz de autorizar a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. Sustentou ainda que a mesma cláusula estabelece a consideração de prorrogação do prazo para entrega, sem prejuízo da tolerância admitida, se resultante de caso fortuito ou força maior, como previsto pelo Código Civil, tais como a ocorrência de greve da construção civil.

As alegações, no entanto, foram refutadas pelo juiz. “A conduta da parte ré em postergar a entrega do bem, sob a justificativa de previsão contratual e de que houve caso fortuito ou força maior, foi indevida e claramente abusiva. É de se observar que as construtoras devem ter ciência de que apenas as situações que não se possam evitar ou impedir são admitidas como casos fortuitos ou força maior.”

Também ressaltou que “a greve dos trabalhadores da construção civil, apontada como causa determinante para o atraso na entrega da obra, constitui álea [possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro] inerente a tal ramo empresarial, não tendo o condão de justificar a sua mora [demora], notadamente se considerado o fato de que, somados os períodos em que a categoria ficou paralisada, não poderia fundamentar um atraso de quase dois anos”.

STJ mantém processo contra mulher de Cunha

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (16) rejeitar pedido feito pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, para anular um dos processos da Operação Lava Jato.

A defesa de Claudia Cruz alegou ao tribunal que o recebimento de provas de contas na Suíça pelo Ministério Público brasileiro foi ilegal porque não há um acordo de cooperação entre os dois países. Ao julgar o recurso, os ministros entenderam que não houve irregularidade no repasse das informações

Claudia Cruz é ré na Justiça Federal em Curitiba sob as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com as investigações, Claudia teria usado parte do dinheiro depositado pelo marido na Suíça para fazer pagamentos de despesas pessoais, como viagens, compras e gastos com cursos para os filhos do casal. Segundo a Lava Jato, os recursos eram fruto de propina que teria sido recebida pelo ex-deputado.

(Agência Brasil)

Semana Nacional de Conciliação – TRT do Ceará já está com mais de 2.700 audiências

A Justiça do Trabalho do Ceará está com mais de 2.700 audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 deste mês. São 2.438 audiências marcadas para as 37 varas do trabalho no Estado e mais 300 audiências a serem realizadas pelo Núcleo de Conciliação. A Divisão de Precatórios faz tentativa de acordos em 19 processos envolvendo servidores do Estado. A informação é do site do TRT do Ceará.

“Esse número ainda deve aumentar, porque continuamos a receber pedidos de audiências”, informa o coordenador das conciliações do TRT-CE, desembargador José Antonio Parente. Segundo o magistrado, os pedidos de acordos podem ser feito mesmo durante o período da Semana de Conciliação; caso não seja possível colocar o processo na pauta do evento, as partes serão chamadas em uma nova data.

Algumas empresas e órgãos públicos tomaram a iniciativa de pedir a inclusão de processos na Semana da Conciliação Trabalhista e outros, que têm um grande volume de ações trabalhistas, foram convocados a apresentar relação de processos para acordos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, solicitou a inclusão de 150 processos. O banco aparece como um dos maiores litigantes na Justiça do Trabalho, com 877 ações em tramitação nas varas do trabalho do Ceará.

Na relação das empresas e órgãos com mais processos na Justiça do Trabalho do Ceará, aparecem ainda vários municípios cearenses, sindicatos, construtoras, fábricas de calçados e de tecidos, além dos Correios e da Companhia Siderúrgica do Pécem. Todos foram convocados a colocar processos na pauta da Semana da Conciliação.

Já a Divisão de Precatórios do TRT/CE faz tentativa de acordos em processos envolvendo 245 servidores do Estado do Ceará. A coordenação dos precatórios no Tribunal informa que não é mais possível pedir inclusão desse tipo de processo na pauta da Semana. O prazo para solicitação de acordos em precatório encerrou-se no dia 26 de abril.

SERVIÇO

*As audiências da Semana da Conciliação Trabalhista acontecem em Fortaleza e nos municípios que possuem varas do trabalho. Essas unidades vão receber o reforço do Núcleo de Conciliação do TRT/CE, que terá oito conciliadores atuando durante a Semana.

*As audiências do Núcleo serão realizadas no Edifício Desembargador Manuel Arízio de Castro, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro da Capital.

*As audiências de precatórios serão realizadas no 2º andar do prédio Anexo I do TRT/CE, que fica na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota.

Nada de temer o Airbnb e outros aplicativos na área do turismo

Com o título “Turismo e ecologia”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, o arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda avanços neste mundo da internet que estão mexendo com as relações comerciais no turismo. Confira:

O avanço da economia digital vem causando impactos significativos nas diversas atividades econômicas relacionadas ao turismo. Desde os fatores que influenciam na escolha do destino das próximas férias até as relações comerciais envolvidas na atividade turística sofreram mudanças ocasionadas pelo surgimento de novas tecnologias. Hoje, já é grande o número de pessoas que, antes de definirem destinos, produtos ou serviços turísticos, consultam diversos sites para saber informações de outros consumidores.
Além de acessar essas informações, eles se tornam produtores deste conteúdo, na medida em que postam nestes sites e nas redes sociais a sua opinião sobre estes destinos e serviços. As novas tecnologias também contribuíram para o surgimento de novos modelos de negócio como os sites de e-commerce, a exemplo do Decolar e Trivago, que permitem aos consumidores o acesso a um levantamento dos melhores preços de hospedagem ou de passagens áreas para um determinado destino.

Outro modelo de negócio que vem impactando o segmento é o do compartilhamento, como é o caso do Airbnb e do Uber, que oferece aos consumidores, por meio de um aplicativo de smartphone, soluções de hospedagem e transporte. Vale destacar que ambas as empresas não são donas dos bens físicos ou dos serviços que comercializam; elas apenas fazem a intermediação entre os prestadores de serviços e os consumidores.

Todos estes avanços, que no primeiro momento podem parecer uma ameaça para as empresas e para os destinos turísticos, podem se transformar em oportunidades para alavancar este segmento. O conceito de Destinos Turísticos Inteligentes defende que, para atender a este consumidor e seus novos hábitos e formas de consumo, os destinos e as empresas precisam oferecer, por meio do uso de metodologias e tecnologias inovadoras, estruturas turísticas diferenciadas que facilitem a interação e a integração do visitante, antes, durante e depois da viagem, incrementando a qualidade da sua experiência.

*Joaquim Cartaxo,

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Partidos de oposição articulam o “Ocupação de Brasilia” contra reformas de Michel Temer

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), esteve reunido, nesta terça-feira, em Brasília, num dos auditórios da Casa, com um grupo de sindicalista e parlamentares.

O mote foi preparar a “Ocupação de Brasilia”, ato em que partidos de oposição e cinco entidades sindicais farão uma manifestação e corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso, dia 28 próximo.

A articulação é contra as reformas tocadas pelo governo de Michel Temer avaliadas, segundo Guimarães, como golpe contra avanços sociais da classe trabalhadora.

(Foto – Divulgação)

“Por Menores” – Erick Bruno comenta as perspectivas do time do Ceará diante do Boa Esporte

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O Ceará estreará perante sua torcida nesta terça-feira, às 21h30min, no Estádio Presidente Vargas. Vai enfrentar o Boa Esporte, que, como o alvinegro, iniciou a Série B do Brasileirão com derrota.

O jornalista Erick Bruno comenta as expectativas dessa partida, que pode atrair um bom público.

Placar da primeira rodada

CRB 1 X 0 Ceará

Boa Esporte 0 X 1 Vila Nova

Dia das Mães – Comércio registra retração nas vendas pelo quarto no consecutivo

O Dia das Mães, considerado por muitos a principal data para o varejo nacional e pelo comércio a segunda melhor data – perde só para o Natal, voltou a apresentar queda nas vendas neste ano.

Pelo quarto ano consecutivo, o comércio apresentou retração. O volume de vendas parceladas na data caiu 5,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O índice foi calculado pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, informa a Veja Online.

O STF e o direito ao esquecimento

Com o título “STF e o direito ao esquecimento: direito pessoal individual ou direito à informação pública”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda tema do momento e dos mais interessantes pelo aspecto legal. Confira:

O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Dias Toffoli, convocou para o dia 12 de junho deste ano uma audiência pública para debater um tema de grande importância nesses tempos em que tudo gira em torno da internet, e por via reflexa o acesso à informação de terceiros sem o seu consentimento.

O direito ao esquecimento é de forma geral o direito de qualquer pessoa a ter as suas informações excluídas da rede mundial de computadores, internet, devendo todos os provedores à obrigação de banir de seu banco de dados os nomes, endereços, publicações, menções, enfim todo tipo de documento em que seu nome esteja contido.

Na Europa e Estados Unidos as reações se mostraram opostas quanto ao direito ao esquecimento, uma vez que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu no ano de 2014 o “direito ao esquecimento” de um cidadão espanhol que pediu que para o Google retirasse qualquer ligação entre o seu nome e o anúncio publicado pelo jornal La Vanguardia em 1998 pelo Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Espanha.
Todavia, o EUA teve uma reação contrária à europeia, uma vez que a 1ª Emenda à Constituição dar proteção à liberdade de expressão e a chamada conversa na internet. Também conhecida como Seção 230, a 1ª Emenda tem como origem a necessidade da conversa de modo amplo e democrático, como também livre na internet.

No Brasil, familiares de uma vítima de um crime que aconteceu nos anos de 1950 lutam na justiça para que o caso não seja usado em programa televisivo, cuja ação pede reparação indenizatória. Há que se apontar, que a lide em questão sofreu derrota nas duas instâncias que tramitou na justiça do Rio de Janeira e agora repousa no STF sob o Recurso Extraordinário nº 1010606.

Bem, mais cedo ou mais tarde essa questão iria desembarcar em nossos tribunais, já que o Brasil é o país em que a população passa mais tempo na internet e o segundo lugar no que pese ao acesso às redes sociais, segundo levantamento da Mullen Lowe, baseado no estudo da organização We Are, pesquisa essa realizada no ano de 2015 conforme publicação da revista eletrônica EXAME.COM (http://exame.abril.com.br/negocios/dino/pesquisa-coloca-brasil-no-topo-de-ranking-de-acessos-online-mostra-jose-borghi-dino89089766131/).

Por último, a legislação brasileira é pontual com relação às garantias individuais dos cidadãos e quanto à responsabilização cível e criminal no que tange às publicações e comentários na internet e redes sociais. O direito ao esquecimento será palco de grandes embates na corte constitucional brasileira, e que dependendo do resultado irá mudar nossos atos ao teclar nas redes sociais e nos sites.

*Frederico Cortez – Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br