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Arrecadação federal cresceu 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

(Agência Brasil)

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1,1 bilhão a consumidores por fraudar emissão de gases

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma.

Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Volkswagen a pagar R$ 1,1 bilhão aos donos de Amarok no Brasil, além de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão. A sentença, proferida na quarta-feira passada (13/9), foi publicada nesta terça (19/9), informa o site Consultor Jurídico.

Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos testes de emissão, exigíveis por leis estaduais nos EUA. Testes revelaram que o nível de emissão era 40 vezes maior que o máximo permitido por lei.

Para encerrar as ações civis que foram movidas contra ela, a empresa fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 14,7 bilhões a consumidores. Alem disso, a montadora confessou ter praticado os crimes de conspiração e obstrução da Justiça.

Com isso, o valor total das reparações pode chegar a US$ 21 bilhões. Mas a fraude não foi praticada só nos EUA – a Volkswagen admitiu que 11 milhões de veículos pelo mundo tem o software que permite burlar a fiscalização.

No Brasil, a montadora afirmou que a pick-up Amarok, o único veículo da marca a diesel no país, tem tal programa. Por isso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) moveu ação civil pública pedindo indenização aos 17.057 compradores dos modelos 2011 e 2012 do carro, a safra que possui o software fraudulento, e à sociedade.

Em sua defesa, a Volkswagen alegou que o programa não está ativo nesses veículos. E mais: a montadora destacou que tais Amarok estão com os níveis de emissão de gases adequados à legislação nacional e que o software não interfere no funcionamento dos automóveis.

Danos reais

Ao julgar o caso, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita declarou que os danos do programa não são hipotéticos, mas reais. Isso porque a “simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”.

Essa atitude da Volkswagen fere o princípio da boa-fé e configura a infração ambiental do artigo 71 do Decreto 6.514/2008, ressaltou Mesquita. O dispositivo prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, por carro, para quem “alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação”.

Além de terem sido enganados, os consumidores também foram prejudicados pela queda anormal no preço de mercado dos Amarok de 2011 e 2012, pois quem procurar tais veículos irá “oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”, conforme o juiz.

No entanto, os compradores não sofreram só danos materiais, mas também morais. Segundo Alexandre Mesquita, a Volkswagen violou o princípio da informação ao instalar o software para burlar inspeções ambientais sem avisar os consumidores.

Ele também apontou que os proprietários dos Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que “não sabiam o real potencial poluidor do automóvel”. “Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir”.

O juiz ainda rechaçou o argumento da Volkswagen de que o software estaria inativo nos veículos. “Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, criticou.

Dessa maneira, Alexandre Mesquita condenou a montadora a indenizar cada um dos 17.057 compradores dos Amarok com o programa que frauda a fiscalização em R$ 54 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. Somado, o valor chega a R$ 1.091.648.000,00. Por dano moral coletivo, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão.

Medidas técnicas

A Volkswagen afirmou à ConJur que irá recorrer da sentença, a qual considera “incorreta”, como fez com decisão do Ibama no mesmo sentido.

De acordo com a montadora, “medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro”. Portanto, mesmo sem retirar o programa, os veículos cumprem as normas brasileiras de emissão de poluentes, declarou a empresa.

Além disse, a Volkswagen lembrou que fez recall dos Amarok, convocando seus donos para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor. A medida, que se iniciou em 3 de maio e envolve os 17.057 veículos alvo da ação, tem o objetivo de “recuperar a confiança de seus consumidores”, explicou a montadora.

O Ano Novo dos judeus

Nesta quarta-feira, no pôr do sol, os judeus vão comemorar o início do ano novo – Rosh (cabeça) Hashaná (ano). A religião judaica acredita que Deus criou o universo e deu vida ao homem há 5778 anos.

Eles comemoram indo à sinagoga e também comendo maçã com mel e sementes de romā.

DETALHE – Para desejar um feliz ano aos seus amigos judeus, diga Shaná Tová Umetuká – um ano novo doce.

Artur Bruno alerta sobre política ambiental da Era Temer

Com o título “Meio ambiente em xeque”, eis artigo do secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, expondo temor pela política ambiental adotada na Era Temer e que foi alvo, inclusive, de cortes orçamentários. Confira:

As notícias do Governo Federal não são boas para o meio ambiente. O presidente da República já havia assinado decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), suspenso pelo Justiça Federal do Distrito Federal. A reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. Após críticas e ações na Justiça, novo decreto revogou o primeiro, mas manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte dela.

Isso não é tudo. O Orçamento de 2018 traz grandes cortes. As atividades de controle e gestão ambiental perderam 56,8% em comparação com a verba de 2017. A política nacional de resíduos sólidos teve redução de 98,1%. Está previsto ainda o corte total do Bolsa Verde, programa de apoio à erradicação da extrema pobreza e conservação ambiental.

Num ano em que a Igreja Católica elegeu a preservação dos nossos biomas como tema da Campanha da Fraternidade, não poderia haver notícia pior. Nossos seis biomas – amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal – abrigam diferentes tipos de vegetação e de fauna. Para que eles se perpetuem, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

O Brasil possui 728 unidades de conservação (UCs). São parques, florestas nacionais, mosaicos florestais responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, que impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

No Ceará, temos 69 UCs, 24 delas sob responsabilidade do Estado. O governador Camilo Santana, ambientalista de formação, vem investindo na preservação e na ampliação destes equipamentos. Em destaque, a recente criação do Parque Estadual do Cocó, com 1.571ha, quarto maior parque natural em área urbanas da América Latina.

As UCs mantêm a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, bem como protegem locais de grande beleza cênica, como serras, dunas e cachoeiras. Além de permitir a sobrevivência da diversidade de animais e plantas, essas áreas contribuem para regular o clima, abastecer os mananciais de água e proporcionar qualidade de vida às populações. Não podem, sob nenhuma hipótese, serem tratadas como meras fontes de recursos em nome de interesses econômicos.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente do Ceará.

VAMOS NÓS – E sobre o Parque do Cocó e algumas de suas áreas…deixa pra lá.

STF decide nesta quarta-feira sobre suspensão de denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

(Agência Brasil)

DEM espera adesão de pelo menos oito deputados do PSB. Na lista, entra o cearense Danilo Forte

Chiquinho Feitosa já convidou Danilo Forte.

Em sua última conta, o DEM acha que rouba entre oito a dez deputados federais do PSB. Pelo menos é o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Bem, pelas bandas do Ceará, o deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes na Era Temer, é apontado como uma futura conquista do partido.

O presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, inclusive, já fez publicamente o convite a Danilo, que aguarda o desenrolar do cenário político-partidário nestes tempos de reforma eleitoral.

FPM – Terceira cota de setembro entra na conta nesta quarta-feira

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste mês de setembro, está entrando na conta das Prefeituras nesta quarta-feira. Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse será de R$ 494.839.231,19. Sem essa dedução, valores brutos, o montante chega a R$ 618.549.038,99.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês será 16,15% menor que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresenta retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

De janeiro até agora, o Fundo dos Municípios soma R$ 66,934 bilhões e apresenta crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 está 7,29% maior.

Tiago Asfor Rocha Lima é nomeado juiz do TRE do Ceará

Saiu no Diário Oficial da União o ato de nomeação do advogado cearense Tiago Asfor Rocha Lima para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ele constava em lista tríplice ao lado dos advogados André Parente e Antonio Sales e foi o escolhido por Rodrigo Maia que estava no exercício da presidência da República.

Tiago Asfor era o primeiro da lista, com 26 votos obtidos do grupo de 32 desembargadores presentes à sessão realizada no dia 9 de maio de 2015. Ele entra na vaga aberta por Cid Marconi, hoje desembargador federal do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife. A data da posse ainda está indefinida, mas Tiago já atuará no pleito de 2018.

O novo juiz do TRE é sobrinho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que, numa reportagem da Folha, chegou a ser apontado como responsável pelo trancamento da Operação Castelo de Areia, da PF. César Asfor, em nota, rebateu e qualificou a matéria como mentirosa.

*Sobre Tiago Asfor Rocha Lima, leia mais aqui.

Ciro Gomes: Reaproximação seria “desmoralizante” para Eunício e “pra nós não há razão pra isso”

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O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, hoje na condição de presidenciável do PDT, descartou, nesta quarta-feira, em entrevista a este Blog, qualquer reaproximação política do seu grupo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

“Acho muito, muito, muito improvável. A política tem dessas contradições, mas acho improvável”, disse Ciro, observando que “a distância entre nós é  muito grande, muito grave”. Ele deixou claro que essa reaproximação “seria desmoralizante pra ele (Eunício) e pra nós não há razão pra isso”.

Indagado se tal reaproximação não ocorreria também pelo fato de Eunício Oliveira ter estado do lado dos que apoiaram o golpe contra Dilma Rousseff (PT), disparou: “Quem votou a favor do impeachment, foi a favor do golpe!”

Em algum lugar do passado…Eunício e Ciro Gomes.

Eunício Oliveira foi candidato a governador em 2014, depois de não ter obtido apoio dos Ferreira Gomes para concretizar esse seu projeto. Acabou enfrentando nas urnas Camilo Santana (PT) e não logrou êxito. O peemedebista, vez em quando soltando farpas contra os Ferreira Gomes, é hoje uma das lideranças de oposição a esse grupo e à gestão de Camilo.

Para Ciro, o fato de o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio terem procurado Eunício em Brasília tem uma explicação: cobrar a liberação de recursos federais e, principalmente, empréstimos externos que exigem o crivo do Senado e inclusão na pauta de votações, o que compete ao presidente da Casa.

Lula

Sobre o ex-presidente Lula mantendo a preferência nas pesquisas eleitorais de 2018, Ciro observou que isso é resultado de boas gestões feitas pelo petista. Considera “justo” que ele esteja liderando, mas ressaltou que o debate sucessório, quando começar, vai ser “muito cruel” para o petista.

Lula virou réu em processos da Lava Jato (triplex) e, nessa terça-feira, foi alvo, ao lado do, ex-ministro Gilberto Carvalho, de nova denúncia. Dessa vez, envolvendo propina e a edição de uma Medida Provisória em favor das montadoras.

(Foto – Sobral Agora)

Fortaleza tem a cesta básica mais cara do Nordeste

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Fortaleza está hoje com a cesta básica mais cara do Nordeste – R$ 389,35. Com isso, a Capital cearense se mantém nessa condição e se apresenta como o valro de cesta maior inclusive que a cesta regional, que é de R$ 330,39.

O dado é divulgado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O preço elevado da cesta básica em Fortaleza reflete a alta dos preços de produtos cotados nos últimos 12 meses, período em que registrou acúmulo de 11,7%.

Prefeito busca verbas em Brasília para novas obras de mobilidade. Sobre Eunício, evita o mote

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para uma série de audiências ministeriais. Na agenda, recursos na pasta das Cidades para novos  projetos no campo da mobilidade urbana como a ampliação do viaduto da Raul Barbosa com o Makro, além de novos túneis.

Roberto Cláudio trata vai ao Comando do Exército apresentar Fortaleza como cidade em condições de receber um núcleo do Instituto Militar de Engenharia (IME). O encontro é com o comandante de Logística do exército, o general-de-exercito Guilherme Teófilo, que é cearense. Também tem contatos na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Sobre política, o prefeito voltou a evitar comentar eleições 2018. Sobre uma possível reaproximação do seu PDT com o senador Eunício Oliveira (PMDB), preferiu dizer que é cedo para se tratar do tema.

Em algum lugar do passado… Eunício, RC e Cid Gomes

O prefeito deixou claro que o seu partido tem duas prioridades: a eleição do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e a reeleição do governador Camilo Santana (PT). O Senado, pelo visto, é mesmo para ser discutido em termos de parcerias.

(Foto – O POVO)

X Evangelizar é Preciso Fortaleza terá Dia de Mobilização pró-Doação de Sangue

O X Evangelizar é Preciso Fortaleza renovou a parceria com o Hemoce pelo quarto ano consecutivo. Dentro dessa parceria, ficou definido um dia de mobilização social e solidariedade. Será no próximo dia 27, das 9 às 17 horas, na sede do órgão. O Padre Reginaldo classifica essa parceria como “ato de amor”.

A diretora-geral do Hemoce, Luciana Carlos, reforçou a importância da parceria com o X Evangelizar é Preciso Fortaleza, destacando que o evento é uma boa oportunidade para as pessoas realizarem a doação de sangue voluntária.

SERVIÇO

*Hemoce – Avenida José Bastos, 3390 – Rodolfo Teófilo.

Caso do sobralense Damião Ximenes inspira peça

O espetáculo “Quem Matou Damião?” parte do caso real de Damião Ximenes Lopes, cearense morto dentro de hospício em Sobral no ano de 1999, para discutir o ambiente manicomial. O assassinato de Damião, que rendeu ao País a primeira condenação por violação nos direitos humanos pela Organização dos Estados Americanos (OEA), serve como start para a construção de narrativas que questionam os limites da sanidade. Com direção de Renato Abê e Almeida Júnior, a peça tem dramaturgia também assinada por Renato, que é vencedor do prêmio nacional Jovens Dramaturgos do Sesc 2016. O espetáculo estreia no domingo, 24 de setembro, às 18h30min, e segue em temporada nos próximos dois sábados e domingos no Teatro Antonieta Noronha, no Centro.

Em cena, nove atores narram quatro histórias fictícias que têm como gancho o fato de acontecerem no mesmo ambiente em que Damião foi morto: a Casa de Repouso Guararapes, no município de Sobral. Entre os temas tratados estão gênero/sexualidade, estigmatização do papel feminino, poder/coerção social e a função do artista nesse debate sobre a suposta normalidade. E, apesar de falar de assuntos tão urgentes no Brasil de 2017, a peça não pretende levar a crueza dos fatos ao palco e bebe de referências genuinamente artísticas. O cenário é inspirado em “Alice Através do Espelho”, de Lewis Carroll, e o figurino, assinado por Felício da Silva, traz para o palco a “alma de gangue” do filme “Laranja Mecânica”, de Stanley Kubrick.

“A loucura que está sendo apresentada na peça é a loucura do cotidiano, que é representada a partir da pluralidade de questões que a sociedade nos apresenta atualmente”, afirma o ator Narieudes Lima. Ele compõe o elenco junto com Felipe Pereira, Felipe Viana, Geyson Costa, Maddu Andrade, Mailson Oliveira, Nayra Cordeiro, Tálita Camila e Viviane Vale. “Ainda existe no Brasil hoje espaços como esse em que o Damião foi morto, só que com outros nomes. Por isso, defendemos, com o espetáculo, a importância de olhar a singularidade de cada um, pois nem tudo pode se tratar com remédios, internações e fórmulas”, aponta Narieudes, destacando que, no País, ainda tem gente que associa a transexualidade a uma condição de doença e o feminismo a uma histeria feminina, por exemplo.

Tálita Camila afirma que a peça flerta com os estereótipos do que a sociedade entende como loucura para devolver esses clichês ao público num jogo de espelhamento. “A gente está avançando a partir dos estereótipos, porque não estamos falando de doenças, estamos indo na contramão do estigma”, aponta. Ela detalha que os distúrbios psicológicos ganham nova angulação na dramaturgia. “A gente sabe que existe a doença, mas resolvemos falar sobre ela a partir de uma sociedade que se acha normal e coloca o peso da loucura todo em cima de gente diagnosticada com patologia”, contrapõe.

Autor e diretor, Renato aponta a vontade do grupo de avançar nas questões apresentadas pelos noticiários todos os dias. “Não queremos criar uma biografia do Damião Ximenes Lopes, a proposta é partir desse assassinato emblemático e transportar a discussão para um ambiente onírico, espaço onde a sanidade tem outros parâmetros”, pondera.

SERVIÇO

*Teatro Antonieta Noronha – Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro.

*Ingressos: R$ 20,00 inteira R$ 10,00 meia.

*Mais Informações – 9 8865 8687.

Conselho Regional de Contabilidade abre concurso público

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O Conselho Regional de Contabilidade abriu concurso público para o preenchimento imediato de 11 vagas, sendo 10 de nível médio – para o cargo de auxiliar administrativo, e uma de nível superior – para fiscal contador. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro, somente pela internet, por meio do site da empresa contratada para realizar o certame, www.idib.org.brel. A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 80,00 e para o nível superior é de R$ 120,00.

As provas de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos serão aplicadas para os candidatos dos dois níveis, em Fortaleza, no dia 19 de novembro, com caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e salários de R$ 2.044,36, para o nível médio, e de R$ 3.852,68, para o superior.

O concurso também prevê a formação de cadastro reserva. A validade do certame é de dois anos, prorrogável uma só vez, por mais dois anos.

SERVIÇO

*Como se inscrever – acessar o site www.idib.org.br, durante o período de inscrição.

*Como pagar a taxa – Imprimir o boleto da taxa de inscrição e fazer o pagamento em qualquer agência bancária, até 24 horas após a emissão do boleto.

Advogados da União já receberm R$ 286 milhões de “extras”só neste ano

O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em “extras” neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como “bônus” a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano – últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor.

O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada. Quando uma parte – uma empresa, por exemplo – perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, essas parcelas variam de 10% a 20% da causa – fica a cargo do juiz definir o porcentual.

“Do ponto de vista da eficiência administrativa, é uma forma de investir no retorno ao cofre público”, afirmou Lademir Gomes da Rocha, procurador há 20 anos e presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que administra os recursos de sucumbência – o órgão foi criado por lei no fim do ano passado. Antes da regulamentação, segundo Rocha, o governo vinha perdendo servidores qualificados porque não conseguia competir com salários do setor privado.

Na avaliação de Rocha, os honorários tratam-se de uma medida “inteligente” para atender ao interesse público. “Só existe pagamento (aos advogados públicos) se há êxito na ação. Isso significa que ele é um porcentual daquilo que ingressou no cofre público ou que deixou de sair do cofre público e quem paga é a parte que perdeu, não a União”, argumentou o procurador.
Divergência

A ideia de pagar servidores públicos que já recebem salários relativamente altos em relação à média da população brasileira não é consenso entre juristas. Para Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), essas categorias recebem “o bônus sem o ônus”.

“Na advocacia privada, se você não tem cliente, ninguém te paga. Se você perde causas importantes, corre o risco de ser demitido. Essas categorias já têm salários bons e estabilidade, independentemente do êxito nas causas. Transferiu-se o bônus do setor privado, mas sem qualquer tipo de ônus (para os advogados do setor público)”, afirmou.

O professor, porém, não discorda inteiramente do pagamento de honorários para defensores do governo. Marques Neto propõe, contudo, um cálculo que considera mais justo: subtrair os valores que a União perdeu em ações dos valores ganhos, e aí “repartir o bolo”.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não apenas é favorável aos honorários para advogados públicos, como também a juízes e a promotores. “Um escritório privado, por melhor e maior que seja, não cuida de valores patrimoniais da proporção do patrimônio do Estado”, disse.

O jurista também afirmou, assim como Rocha, que advogados públicos migram para o setor privado quando não recebem bem. “Sei que os salários podem parecer altos, se comparar com o salário mínimo. Em geral, advogados ganham mais do que a média, mas não adianta culpar as carreiras, tem de resolver as desigualdades social e salarial, não punir servidores”, afirmou Serrano.
Divisão

O rateio é feito entre servidores ativos e inativos – com um escalonamento para quem acabou de entrar ou se aposentar. Na divisão, tampouco há diferença se o servidor tem cargo de confiança: qualquer um dos 363 funcionários comissionados que já recebem um “extra” por cargo de confiança nessas quatro categorias podem acumular o honorário no fim do mês.

(Com Correio Braziliense)

Desembarques internacionais superaram os 5 milhões no primeiro semestre deste ano

O Brasil registrou 5.071.788 desembarques internacionais no primeiro semestre de 2017 e aumentou em 1,97% o índice em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados pelo Ministério do Turismo nesta terça-feira (19) e são coletados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em 2016, foram realizados 4.798.119 desembarques internacionais no país entre janeiro e junho, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo.

A curva ascendente de 2017 em comparação ao ano anterior é uma tendência verificada de março a junho. “Este pequeno aumento sinaliza que o país está recuperando a sua economia. O maior número de desembarques revela que as pessoas estão viajando mais, seja a lazer, seja a negócios, movimentando a cadeia econômica do turismo”, avalia Marx Beltrão, ministro do Turismo.

No panorama interno, a tendência de recuperação foi mantida. Junho deste ano teve 1,8% mais desembarques domésticos que o mesmo mês de 2016, após os dois primeiros meses de 2017 terem mostrado variações negativas. Entre março e junho houve crescimento em todos os meses no número de desembarques domésticos.

De janeiro a junho de 2017 foram 44.244.578 desembarques nacionais contra 44.531.676 nos primeiros seis meses de 2016. A diferença é de – 0,64% no acumulado. Os dados de desembarques domésticos e internacionais consideram voos regulares e não regulares e de passageiros residentes e não residentes no país.

(Foto – Arquivo)