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Bolsonaro e Haddad cumprem agenda cheia nesta reta final de campanha

A três dias das eleições, os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) têm agendas lotadas, mas organizadas de forma bem distinta. Bolsonaro recebe correligionários de diversas áreas, enquanto Haddad intensificou as viagens e irá até amanhã (26) a três capitais do Norte. Na noite de hoje (25) ele estará no Recife.

Haddad programou ainda atos políticos em Salvador amanhã (26) e, em seguida, irá para João Pessoa. O Nordeste foi a região em que o PT recebeu mais votos no primeiro turno das eleições.

Nos últimos atos e entrevistas, o candidato do PT subiu o tom contra o adversário, aumentando as críticas e acusações. Às vésperas do segundo turno, Haddad voltou a cobrar a participação do candidato do PSL em debates.

Em casa, no condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Bolsonaro recebe correligionários, entre eles parlamentares e prefeitos, e também aproveita para fazer suas postagens nas redes sociais.

Nas conversas com colaboradores e nas redes sociais, o candidato do PSL, aos poucos, indica como pretende organizar seu governo, se eleito. Ontem (24) integrantes da bancada ruralista afirmaram que Bolsonaro não pretende seguir adiante com o projeto de unir as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente.

(Agência Brasil)

Frente Parlamentar Evangélica divulga sua pauta legislativa 2019

A Frente Parlamentar Evangélica lançou nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o manifesto O Brasil para os Brasileiros. Com 60 páginas, o documento é embasado em quatro eixos de ação para a atuação dos parlamentares no período de 2019 a 2022.

Com propostas para a modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e revolução na educação, o manifesto faz uma análise conjuntural do país. “Essa frente parlamentar quer colocar o Estado, a máquina do Estado, em favor do brasileiro. Por isso, nós estamos utilizando o lema O Brasil para os Brasileiros, afirmou o coordenador da frente, deputado Takayama (PSC-PR).

Segundo Takayama, o manifesto será a base de atuação da frente parlamentar e um instrumento de cobrança do Executivo Federal. Uma das sugestões incluídas no documento é a redução do número de ministérios de 29 pastas para até 15. A medida acabaria com cerca de 600 cargos comissionados, 20% do total, diz a frente.

“A atual estrutura orgânica tornou o Estado excessivamente intervencionista, gerador de déficits, incapaz de atender de forma eficaz às demandas da sociedade. Esvaziou, por causa do seu tamanho e complexidade, a capacidade de o Estado planejar suas políticas públicas”, destaca o manifesto.

O documento acrescenta que o “enxugamento” da administração federal é essencial para limitar a ação regulamentadora e intervencionista do Estado. “Ademais, uma reforma orgânica propicia a conquista e o apoio da sociedade, já cansada de tanto desperdício e da falta de recursos para as funções precípuas do Estado”, completa o documento.

Outra proposta é intensificar o teletrabalho para os servidores que não atendam diretamente o público. Isso traria, segundo a frente, redução de custos de deslocamento, de manutenção e aumento de produtividade.

“Com a possibilidade da centralização das atividades de governo em sedes únicas nos estados – Projeto Casas da União –, com o compartilhamento da área meio e de recursos logísticos, faz todo sentido manter o pessoal de serviço técnico especializado da localidade em teletrabalho, com espaço de trabalho apenas temporário na sede, com redução dos custos de deslocamento, custos prediais e outros insumos, assim como o aumento da produtividade”, diz o manifesto.

Atualmente, a frente é integrada por 180 parlamentares. A expectativa é que o grupo cresça cerca de 20% na próxima legislatura.

(Agência Câmara)

STF autoriza cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do País

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército.

A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2013, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança por entender que os colégios militares fazem parte do sistema de ensino público, fato que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita.

A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal nº 9.786/99 e na Portaria nº 42/08, do Comando do Exército.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Segundo Fachin, as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Dessa forma, as contribuições podem ser cobradas dos alunos, conforme previu a lei.

“Fundamenta-se esse juízo com base na constatação da peculiaridade dessas organizações militares, que se voltam à formação de quadros ao Exército brasileiro. Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população brasileira de forma gratuita para o estudante”, afirmou o ministro.

Seguiram o relator na votação, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a cobrança no Supremo, as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio.

Durante o julgamento, a ministra da AGU, Grace Mendonça, defendeu a cobrança por entender que a medida é uma forma de manutenção financeira do sistema de ensino do Exército.

Grace lembrou que a lei diferenciou as escolas militares, com objetivo de ofertar ensino de qualidade aos filhos dos militares, que estão constantemente mudando de cidade em razão de transferências determinadas pelas Forças Armadas.

“A gratuidade plena geraria a precarização de todo o sistema, mas também colocaria em risco a própria permanência das instituições, que são, como nós sabemos, instituições seculares”, disse a ministra.

PF abre inquérito para apurar ataques de coronel da reserva contra Rosa Weber

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar um vídeo no YouTube no qual o coronel da reserva do Exército Carlos Alves refere-se à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, como “salafrária e corrupta”, além de criticar e fazer ameaças a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante cerimônia de assinatura do Termo de Execução Descentralizada de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica.

A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.

Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ontem (23), os ministros da Segunda Turma do STF aprovaram um ofício para que o coronel fosse investigado, a ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se adiantou e solicitou a abertura do inquérito pela PF.

Em resposta ao vídeo, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, prestou solidariedade a Rosa Weber e aos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux, que também foram citados. Na abertura da sessão da Segunda Turma, ele afirmou que seus pares foram alvo de “ataques imundos e sórdidos”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia fez-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstram intolerância radical contra os que consideram seus inimigos. Todo esse quadro imundo que resulta do vídeo, que, longe de traduzir expressão legítima da liberdade de palavras, constitui verdadeiro corpo de delito comprobatório da infâmia perpetrada pelo autor”, afirmou Celso de Mello.

No vídeo de 29 minutos, o coronel Carlos Alves faz ainda ameaças ao TSE, caso o tribunal leve adiante uma ação que possa resultar na cassação do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. “Se aceitarem essa denúncia ridícula e derrubarem Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos aí derrubar vocês aí, sim”, diz.

Em nota divulgada na noite de terça-feira (23), o Exército informou ter aberto uma investigação para apurar a conduta do coronel da reserva. “O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro”, afirma o texto.

Desde início do processo eleitoral, a PF já abriu 2.007 inquéritos para apurar irregularidades cometidas por cidadãos, segundo dados atualizados pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

(Agência Brasil)

Arquidiocese de Fortaleza e Igrejas Cristãs divulgam nota em defesa da democracia

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Membros de pastorais da Arquidiocese de Fortaleza e de Igrejas Cristãs divulgaram, nesta quarta-feira, uma carta em defesa da democracia e contra a tortura e retrocesso. No texto diz, por exemplo, que “o bem comum não pode ser esperado de um “salvador da pátria”, mas será obra da união de todas e todos.” Confira:

CARTA ABERTA DE IGREJAS PELA PAZ E DEMOCRACIA

Fortaleza-CE, 18 de Outubro de 2018.

Nós, líderes religiosos das mais diferentes tradições cristãs, direcionamos nossa voz ao povo brasileiro.
Nesse momento político conturbado, violento e disputado pelas redes sociais, convidamos todas as pessoas a assumirem sua cidadania, escolhendo cuidadosamente seu candidato e verificando seu alinhamento com os valores
cristãos. O compromisso com os valores pregados por Jesus Cristo leva-nos à promoção e à defesa da PAZ e da JUSTIÇA, à condenação a qualquer forma de violência contra o próximo. Convidamos cristãos e cristãs e as pessoas de boa vontade ao exercício de uma FÉ fraterna e atenta às necessidades dos nossos irmãos e irmãs de todas as origens, independente de sua condição social ou visão político-partidária. O bem comum não pode ser esperado de um “salvador da pátria”, mas será obra da união de todas e todos.

Para chegar a este caminho de Paz e Justiça não podemos usar do mal, da violência, da tortura, da pena de morte, das agressões à vida, do recurso às armas, da exclusão de pessoas, da justiça com as próprias mãos, que não condizem com os princípios cristãos que estão gravados no Evangelho e são ensinados na longa tradição das
Igrejas Cristãs. Condenamos o abandono de acordos internacionais que valorizam a VIDA e a NATUREZA.

A religião usada como instrumento de práticas anticristãs não condiz com o amor de Deus. É necessário reafirmar o compromisso com os valores cristãos e com a verdade, pela qual tanta gente morreu. Essa foi a luta de Jesus, que passou por humilhação, violência, tortura e morte. Jamais podemos nos esquecer disso!

Não podemos aceitar o caminho da violência disseminado nas redes sociais por discursos e imagens fáceis, que procuram iludir almas sofridas. Sabemos que o universo das imagens, vivenciado por nós nas redes sociais, tem sido uma poderosa arma de comunicação e convencimento. No entanto, muito desse discurso virtual não é só violento,
mas também instiga o que há de pior nas pessoas e transborda em atos hediondos no mundo real. Esse discurso é, também, falacioso, levando pessoas inocentes a compartilhar mentiras infinitamente. Essa postura de produzir conteúdo falacioso é prática daquele que chamamos “pai da mentira“, a quem Deus abomina.

Com muita tranquilidade, delicadeza e esperança, estamos aqui para propor, não para confrontar. Estamos aqui lembrando aos cristãos e cristãs a prática do AMOR, da PAZ, da JUSTIÇA e do PERDÃO e a defesa dos VERDADEIROS VALORES CRISTÃOS, que devem ser relembrados a cada momento difícil como este pelo qual estamos passando. Estejamos juntos não só agora, mas também depois, na luta pela DEMOCRACIA, pluralidade de existência e de pensamento, convivendo em harmonia.

Não lavemos nossas mãos! Escolhamos o presidente do Brasil, impulsionados pela fé e com o coração em Jesus Cristo, nosso Caminho, Verdade e Vida.

Assinam essa carta:

Ana Maria de Freitas – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
Ana Selma da Costa – Teóloga biblista e CEBI-CE
Ir. Dra. Annette Dumoulin – CSA-CNS, Igreja Católica Apostólica Romana
Rev. André Oliveira, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Antônio Carlos Teles da Silva – Pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Belém do Pará
Rev. Bruno Paixão, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil de Fortaleza
Frei Benedito de Souza Braga Filho – Ordem dos Frades Menores Capuchinhos/FMCap e Diretor Presidente da Caritas Diocesana de Sobral
Fr. César Lindemberg Serafim – Paróquia Nsa. Sra. das Dores da Arquidiocese de Fortaleza
Revª. Dra. Cleusa Caldeira – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Rev. Cristiano Fiori Zioli – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Pe. Djavan da Silva Fernandes – Vigário da Paróquia de Aracati e presidente da Cáritas de Limoeiro
Doris Kleslich Cavalcante – Professora Catequista Emérita da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Fortaleza
Revª. Eldia Cortês – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Pe. Ermanno Allegri, Paróquia São João Paulo II da Arquidiocese de Fortaleza
Missª. Elizabeth Cristina de Andrade de Oliveira – Metodista
Pe. Francisco de Aquino Júnior – Padre e Professor de Teologia
Francisco Ítalo Morais Aragão – Pastoral da Juventude do Meio Popular da Regional Ceará
Pe. Francisco Ivan de Souza – Coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza
Ir. Gabriella Pinna – Congregação das Pias Irmãs da Redenção
Isabel Cristina Forte – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
Heloisa Esteves Gurgel do Amaral – Enfermeira
Rev. Ivan Carlos Costa Martins – Pastor Metodista
Rev. Jamieson Simões – Igreja Simples
Pe. José Élio Correia de Freitas – Paróquia de São Francisco, Dias Macedo/Fortaleza
Pr. Johny Menezes Loiola – Igreja Betesda de Fortaleza
Joyce Elayne Silva Morais – Coordenadora da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza
Pe. Lino Allegri – Paróquia da Paz, Fortaleza
Lindemberg de Lima Alves – Coordenação Arquidiocesana das CEBs/Fortaleza
Ir. Lorenza Geleazzo – Congregação das Pias Irmãs da Redenção/Fortaleza
Luciana Mendes – Pastoral da Criança da Arquidiocese de Fortaleza
Lucíola Rabelo – Coordenação da Pastoral Operária da Arquidiocese de Fortaleza
Pe. Luis Sartorel – Assessor das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza
Pr. Márcio Oliveira Cardoso – Igreja Betesda de Fortaleza, músico, compositor e professor.
Pe. Marco Passerini – Coordenador da Pastoral Carcerária NE1-CNBB
Rev. Mardonio Pereira – Igreja Presbiteriana Independente
Pr. Mardes Silva – Igreja Betesda do Ceará
Ir. Maria Antônia Pinto Pereira Silva – Congregação das Pias Irmãs da Redenção
Maria Liliânia Soares – Teóloga e estudante de psicologia
Ir. Maria Pinheiro de Jesus – Congregação das Pias Irmãs da Redenção
Miguel Arcanjo Fernandes Brandão – Secretariado Arquidiocesano de Pastoral/Fortaleza
Pr. Otacilio Lima – Igreja Betesda da Cidade 2000, Papicu/Fortaleza
Patrícia Amorim Teixeira Loureiro – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Pedro Carlos Martins Rodrigues – Pastoral Operária da Arquidiocese de Fortaleza
Pe. Raimundo Nonato Resende – SJ e Paróquia Cristo Rei
Rev. Reginaldo Silva (Régis) – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Regilvânia Mateus de Araújo – Caritas Brasileira Regional Ceará
Pe. Rino Bonvini – Missionário Comboniano
Rochelle Pinho Campelo – Caritas Arquidiocesana de Fortaleza
Pe. Valdecir Mayer Molinari, Paróquia de São Geraldo – Manaus/AM
Vanda Martins Pereira – Escola de Pastoral Catequética/ESPAC de Fortaleza
Verônica Souza – Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Fortaleza
Pe. Vileci Basílio Vidal – Assessor das Comunidades Eclesiais de Base /CEBs Regional Ceará
Victor Iury Duarte Alves – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza e Pastoral da Juventude do Meio Popular da Arquidiocese de Fortaleza
Ana Cleia Saraiva – CEBs da Arquidiocese de Fortaleza
Francisco José Santiago – Cáritas Regional Ceará
Maria das Graça dos Santos Pereira – Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
Maria Analice Lopes – Cáritas Paroquial de Ocara da Arquidiocese de Fortaleza
Terezinha Casimiro Albuquerque – Biblista do Grupo Agar CEBI Ceará
Anjerliana Sousa Oliveira – Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Aline Maia – Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Dulce Ludovina Gonçalves Fábia – Cáritas Diocesana de Crateús
Francisca Estevânia Ferreira – Cáritas Diocesana de Crateús
Ir. Idalina Pellegrini – Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza
Ir. Clotilde Pellegrini – Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza
Ir. Gema Lucion – Missionária Scalabriniana
Gilvanda Torres – Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza
Ana Paula de Farias Fernandes – Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim
Pe. Joaquim Ivo Alves dos Santos – Diocese de Crato
Grupo de Jovens em Busca de Deus do Lagamar/Fortaleza
Fundação Marcos de Bruin
Marta Pereira da Silva – Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de Fortaleza
Natália Mesquita – Pastoral da Juventude do Meio Popular da Arquidiocese de Fortaleza
Francisco Coelho do Nascimento – Paróquia Nossa Senhora das Graças, Graça/Ceará e Presidente da Cáritas Diocesana de Tianguá
Pe. José Erlando de Sousa Carvalho – Paróquia de Chaval/Ceará
Pe. José de Anchieta Aguiar – Paróquia de Viçosa do Ceará, coordenador Diocesano de Pastoral da Diocese de Tianguá
Hannah Jook Otaviano Rodrigues – Juventude Franciscana da Arquidiocese de Fortaleza
Ir. Carmen Lúcia Oliveira Pereira – Missionária Scalabriniana
Diácono Tiago Gomes Landim – Coordenador da Pastoral Universitária da Diocese de Crato
Rosângela Silva dos Santos – Comunidade Canaã/Álvaro Weyne – Fortaleza/CE
Ir. Samanta Karla de Sousa Carneiro – Franciscana Bernadina
Pe. Monte Alverne Queiroz Fraga – Paróquia de Tabuleiro do Norte da Diocese de Limoeiro do Norte
Marcos Aurélio Martins de Araújo – CEBs Arquidiocesana de Fortaleza
Francisco Antonio de Sousa – Cáritas Diocesana de Tianguá
Carla Andréia de Souza Rodrigues – Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Pajuçara/Ceará
Ir. Márcia do Amaral Miranda – Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição
Lariza Felipe Nogueira – Paróquia de São José de Arquidiocese de Fortaleza
José Maria Oliveira Patrício – Cáritas Diocesana de Itapipoca
Cícera Maria Soares Patrício – Diocese de Itapipoca
Maria Patrícia de Freitas Sousa – Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Reinaldo Silva – Pastor Auxiliar do Ministério da Família Cristã – MFC, da Granja Portugal.
Ana Clara Pinto – Paróquia Nossa Sra. dos Remédios
David Moreno Montenegro – IFCE/MTST
João Alfredo Telles Melo – RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares
Maria de Fátima Nogueira de Oliveira – Pastoral do Menor da Arquidiocese de Fortaleza
José Marcelo Lima Lopes – Igreja Católica Apostólica Romana
Marcelo Mota Capasso – Católico. Professor Universitário
Flávio Telles Melo – Agente voluntário da Comissão Pastoral da Terra
Maria Socorro Ferreira Lima – Católica
Regina Lúcia Feitosa Dias – Cristã
Ismael Oliveira do Nascimento – Celebra – Rede de Animação Litúrgica da Igreja Católica
Antonio Felix de Sousa – CEBs da Diocese de Iguatu
Ângela de Alencar Araripe Pinheiro – Movimento Cada Vida Importa
Alcileide Bezerra de Oliveira – Carita Diocesana de Iguatu
Francisco Silva – Comissão Pastoral da Terra / PJMP
José Marconi Dias – Católica Apostólica Romana
Maria das Dores das Chagas – Democracia
Mateus Severo Silva – Igreja Católica, Grupo de Jovens Buscando Jesus
Margemeire Figueiredo – Igreja Católica
Raimundo Aristeu dos Santos Maia – Católico
Marinete Jales Rodrigues – Igreja Católica
Maria Núbia Gomes de Lucena – Igreja Católica
Maria de Fátima Alves – CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
Francisco Rafael Mesquita Bezerra – Pastoral da Criança
Vicente Flávio Belém – Assessor da CNBB-CE
José Levi Furtado Sampaio – UFC/LEAT
Rosemary Negreiros de Araújo – Igreja Católica
Júlio Furtado Sampaio – Paróquia Nossa Sra. dos Remédios da Arquidiocese de Fortaleza
João Augusto Stascxak, Igreja Católica
Lucinar Dios Oliveira – Comissão Pastoral da Terra – CPT-CE
Lanna Mara Ribeiro de Sousa – Universidade de Fortaleza
Olga Gomes de Paiva – Católica
Macilene dos Santos Silva – Católica
Leonardo Sampaio – Espaço Cultural Frei Tito de Alencar – Escuta
Isaque Marques – Igreja Católica
Domingos da Silva Marinho – Igreja Católica
Maria Aldamir de Almeida – Instituto das Irmãs de Jesus Missionário
Ademir da Silva Costa – Igreja Católica. Jornalista
Maria Luísa Vaz Costa – Movimento Proparque
Regina Pereira do Nascimento Silva – Igreja Católica
Jorge Luiz da Silva Lira – Seminarista Diocese de Crateus
Pe. Maurizio Cremaschi – Comissão Pastoral da Terra-CPT-CE
Pe. Jefferson Carneiro da Silva – Pe. Géu – Coordenador de Pastoral Diocese de Crateús
Pe. Adriézio da Silva Lima – Vice-Reitor do Seminário de Filosofia e Teologia – Dom Timóteo Diocese de Tianguá
Lourdes Camilo – Cáritas Diocesana de Tianguá
Pe. Emilio Castelo – Paróquia São Geraldo Majella/Planalto Caucaia, Arquidiocese de Fortaleza
Ivo Luis Oliveira Silva – Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CE
Hilda de Andrade Chavante – Coordenação da Catequese Arquidiocese de Fortaleza
Elayne Oliveira Rocha – Professora
Larissa da Costa Pacheco – Estudante de Jornalismo
Daniele Rodrigues Martins – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Francisco Xavier de Carvalho Filho – Cristão
Leuda Sousa – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Elder Lima dos Santos – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Benedita de Fátima Vieira – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Raquel Dantas Pinheiro – Cáritas Brasileira Regional Ceará
Raul Armando Monteiro Júnior – Instituto Janus
Marta Andrade – Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Fortaleza.

Senador chileno propõe “Lei Bolsonaro” para cassar político que divulga fake news

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O senador chileno Alejandro Navarro, da região de BioBío, quer implementar a “Lei Bolsonaro” para combater as fake news em seu País. Segundo o parlamentar, a medida poderia até mesmo destituir os políticos e candidatos que propagarem notícias falsas em discursos ou redes sociais. A informação é da IstoÉ.

De acordo com a nota emitida por Navarro em seu site oficial, “a reforma é necessária para proteger a democracia”. Ele pretende propor a medida em breve ao congresso chileno e espera punições duras, como “a cassação do cardo ou da candidatura política quando for o responsável pela difusão de notícias falsas contendo algum adversário político durante a campanha”.

“A proposta acabará com a nova maneira de fazer polícia que a extrema-direita latino-americana adotou, usando Big Data”, diz Navarro em seu texto.

Ao ser questionado sobre o nome da lei, o senador chileno explicou e criticou Bolsonaro, inclusive citando polêmicas envolvendo o candidato do PSL.

“[O nome] é devido a questionável forma de fazer política que o candidato presidenciável do Brasil Jair Bolsonaro, que foi surpreendido por empresários amigos pagando a difusão de notícias falsas sobre seus adversários, como a distribuição do ‘kit gay’ para crianças nas escolas; a utilização de uma atriz [Beatriz Segall] morta para dizer que uma apoiadora de Bolsonaro foi agredida; que Haddad defendeu o incesto em um de seus livros e que apresentaria uma lei para legalizar a pedofilia”, disse Navarro.

Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, também é citado na nota emitida pelo senador chileno.

Dólar fecha em alta cotado a R$ 3,7422

O dólar fechou em alta pelo segundo dia consecutivo, com valorização de 1,24% cotado a R$ 3,7422 para venda. A moeda norte-americana também encerrou ontem em alta (+0,26%), apesar de registrar uma queda acumulada 8,06% até a última sexta-feira (19).

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão em queda de 2,62%, com 83.063 pontos. As ações das principais companhias acompanharam a tendência, com Petrobras registrando queda de 1,98%, Vale com desvalorização de 4,09%, Ambev perdendo 4,45% e Bradesco com menos 2,40%.

(Agência Brasil)

Com apoio de Eunício, Camilo consegue cessão de terreno da Base para expansão do aeroporto

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O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), e o governador Camilo Santana (PT) estiveram reunidos, nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna. No encontro, Luna anunciou que o projeto de cessão do terreno da Base Aérea de Fortaleza para utilização no plano de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins já foi finalizado e incluído no Plano de Alienação da Base.

“Mais uma etapa superada para conclusão do processo”, comemorou o governador Camilo Santana, adiantando que essa é mais uma “demanda importante do Estado, que conta com o apoio de Eunício, para atender projetos estruturantes e assim impulsionar o crescimento econômico do Ceará.”

(Foto – Divulgação)

Folha de S.Paulo aciona TSE e pede que PF apure ameaças a profissionais

O jornal Folha de S. Paulo informou hoje (24) que entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças a profissionais do veículo. Após a publicação de reportagens investigativas sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), a autora da matéria, jornalista Patrícia Campos Mello, recebeu centenas de intimidações e ofensas sobretudo via redes sociais. Outros dois jornalistas que participaram da apuração da reportagem também vêm sofrendo ataques, acrescentou o jornal em comunicado. O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, foi alvo de ameaças por redes sociais e em sua casa.

A Folha disse ter identificado uma “ação orquestrada contra a liberdade de expressão”. Segundo o jornal, os ataques se alastraram por grupos de apoio ao presidenciável do PSL no WhatsApp.

No dia 19 de outubro, a Folha publicou reportagem denunciando um esquema de compra de envio de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp que seria bancado por empresários favoráveis a Bolsonaro. Os contratos chegariam até R$ 12 milhões. Bolsonaro e executivos citados na reportagem negaram qualquer envolvimento.

A compra de mensagens pró-Bolsonaro no aplicativo de celular motivou ações junto ao TSE, que investiga o caso com apoio da Polícia Federal (PF). Por causa da abertura dessas investigações, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e outros ministros foram ontem (23) ameaçados e xingados em vídeo divulgado nas redes sociais. O autor do vídeo, coronel da reserva Carlos Alves, já é alvo de inquérito da PF, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após receber solicitação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério do Exército também condenou as declarações do coronel da reserva e afirmou que ele não representa as posições da Força, além de informar que sua conduta já é alvo de apuração na esfera militar.

Perseguição a jornalistas

A autora da reportagem sobre o disparo em massa de mensagens pró-Bolsonaro, Patrícia Campos Mello, teve sua conta de WhatsApp invadida. Os hackers enviaram mensagens a favor do candidato do PSL para contatos armazenados. Além disso, ela recebeu ameaças por telefone de números desconhecidos.

Ainda de acordo com a Folha, circularam imagens entre grupos de apoiadores de Bolsonaro incitando eleitores a confrontar a jornalista em uma palestra marcada para o dia 29, além de uma montagem onde ela apareceria abraçada ao candidato do PT, Fernando Haddad. Patrícia Campos Mello teve de fechar sua conta no Twitter – passando a permitir apenas interação com seguidores autorizados..

No domingo (21), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou a seus seguidores que “a Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil, imprensa vendida”. O candidato criticou o jornal diversas vezes em razão da reportagem publicada. Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada do PSL, Karina Kufa, afirmou que a denúncia não tem base documental e que qualquer caso de apoio espontâneo não teve anuência do candidato.

Repercussão

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo emitiram nota na semana passada em que condenaram os ataques a Patrícia Campos Mello e a profissionais do jornal. “Avessos ao debate e à crítica pública, essenciais numa sociedade democrática, os agressores querem sufocar a liberdade de imprensa e calar qualquer voz que levante questionamentos dirigidos a seu candidato. É a própria democracia que está sendo atingida quando a repórter é atacada”, diz o texto.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também se manifestou em favor da profissional, reconhecida pela sua experiência e contribuição para a imprensa brasileira. “Retaliar jornalistas em função de sua atividade profissional não atinge apenas o(a) comunicador(a) em questão; traz prejuízos à sociedade como um todo, inclusive aos que praticam os ataques”, pontua a associação.

No início do mês, a Abraji divulgou levantamento em que identificou pelo menos 130 agressões a profissionais de imprensa cobrindo eleições. Foram 75 ataques por meios digitais, como redes sociais, e 62 físicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal para obter informações sobre o pedido do jornal e aguarda retorno. O TSE informou que a denúncia da Folha tramita em sigilo.

(Agência Brasil)

Maitê Proença apresenta em Fortaleza “A Mulher de Bath”

A atriz e escritora Maitê Proença traz a Fortaleza, no próximo dia 3 de novembro, no Teatro RioMar Papicu, espetáculo “A Mulher de Bath”. A apresentação comemora os 80 anos do diretor Amir Haddad, além dos 40 anos de carreira e 60 anos de vida de Maitê.

A peça “A Mulher de Bath” éexpõe uma mulher libertária, à frente de seu tempo, e não teme dizer o que pensa. Ela é uma das figuras basilares da literatura ocidental, precursora de Shakespeare e do indivíduo moderno.

O texto é do escritor e filósofo inglês Geoffrey Chaucer (1343-1400), reconhecido como o pai da literatura inglesa, e faz parte de sua obra inacabada “Os Contos da Cantuária”, publicada pela primeira vez em 1475 e tida como uma das mais importantes da literatura inglesa e um clássico da literatura mundial. A tradução, de José Francisco Botelho, foi indicada ao Prêmio Jabuti e já é considerada uma referência contemporânea na tradução de Chaucer.

SERVIÇO

Teatro RioMar Papicu – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3.

Canais de Vendas Oficiais de Ingressos

Site: www.uhuu.com

Atendimento: falecom@uhuu.com

Bilheteria do Teatro RioMar Papicu – de terça-feira a sábado, das 12h às 21h, e domingo e feriados, das 14h às 20h. Em dias de apresentações: das 12h até o início da última apresentação. Segunda-feira: fechada.

(Foto – Divulgação)

Belchior será lembrado em Fortaleza nesta sexta-feira

A memória do cantor e compositor cearense Belchior será festejada nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, mo Centro Cultural que leva o nome do artista. A programação vai comemorar o aniversário do artista que, se vivo fosse, completaria 72 anos, e foi elaborada pelo Instituto Iracema. Nela, lançamento de livro, debate, intervenções e shows musicais. Tudo gratuito.

A celebração terá início às 17 horas, com a palestra “Precisamos Falar de Bel: Música e Literatura na Obra de Belchior” a cargo do secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba. As cantoras e compositoras Mona Gadelha e Jord Guedes e o escritor Ricardo Kelmer participaram do encontro, que será mediado por Jorge Pieiro, também escritor.

A partir das 18 horas, a programação terá intervenções artísticas e shows musicais. O artista digital Vitor Grillo apresentará uma sessão de videomapping. Às 19 horas, o lançamento do livro “Belchior Poemas e Canções”, de Carlos Alberto Carneiro e Goreth Pimentel. Também às 19 horas, as artistas Bruna Bezerra e Emi Teixeira realizarão intervenção em lambe-lambe no prédio. No encerramento, a banda Canto Torto.

(Foto – Reprodução de TV)

A urna eletrônica e a desinformação

Com o título “A urna eletrônica e a desinformação”, eis artigo de Rodrigo Ribeiro Cavacante, secretário de Controle Interno do TRE do Ceará. Ele assegura que as urnas são seguras. “Não há dúvidas de que a evolução tecnológica veio para auxiliar a vida em sociedade”, diz o articulista. Confira:

A conversa indicava a pauta do momento: a urna eletrônica. “Sei não, sempre é possível violar”. Eu interpelei: “Você viu, no seu voto, alguma distorção? Conhece alguém, de sua confiança, que assistiu à urna burlar o voto?” A resposta é sempre negativa. Às escondidas, ou nas mídias, esses que duvidam, sem nenhuma prova, proliferam vídeos distorcidos, aviltando algo caro: a seriedade com que é feito o voto eletrônico.

Há exageros no uso digital de instrumentos. No entanto, tais desvios não podem afastar a necessidade de se viver em rede. O que estiver em desacordo com a lei precisa ser apurado, com responsabilização. Aquilo que indicou defeito na urna já tem sido objeto de apuração, estando não apenas a Justiça Eleitoral [JE], mas também os órgãos de segurança nacional, atentos.

Entretanto, tirante um ou outro, pouquíssimos mesmo, o problema que reverte a pauta em análise diz respeito a um aspecto que precisa ser visto pela grande maioria crítica: a desinformação. Os que criticam a urna e divulgam informações envoltas de factoides são os que nenhum conhecimento técnico possuem sobre a máquina eletrônica de voto. É preciso cuidado! As divulgações estão sendo apuradas. E, no palco democrático, a esse a própria sociedade já está alerta.

A democracia passa, também, pela seriedade do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, com a tecnicidade com que é preparada a urna eletrônica, bastando, para a constatação do profissionalismo, que se dialogue com a área técnica dos TRE’s e TSE. Após o dia 7 de outubro, abriu-se uma fase de acusações em aplicativos, para as quais, por parte de milhares, não se ofertou o direito à contradita, a ser exercido pela urna. A resposta será dada no dia 28 de outubro, enquadrando-se essa máquina apuradora como uma instituição brasileira hígida, sem nem precisar de salvadores, pois há anos já deixou a sua própria marca democrática.

*Rodrigo Ribeiro Cavalcante

rodrigocavalcante@granlink.com.br

Secretário de Controle Interno no TRE do Ceará.

Vivianne Sena falará para empresários em Fortaleza

Viviane Senna, que preside o Instituto Ayrton Senna, dará palestra em Fortaleza.

Será na próxima sexta-feira, das 9 às 10h30min, no Hotel Gran Marquise, atendendo a um convite do Grupo Lide, que congrega empresários locais interessados em debater questões do interesse social.

Vivianne, apoiadora do candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, falará sobre o tema “Educação e Desenvolvimento Socioeconômico”.

(Foto – Divulgação)

Abono 2016 ainda tem disponível R$ 1,36 bilhão

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que tem R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 a disposição para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso. Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Fake News, Eleições e a defesa de Bolsonaro

Com o título “Fake news e eleições”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e filiado ao PSDB do Ceará. Ele faz a defesa de Jair Bolsonaro nessa área, ao dizer no texto que “o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.” Confira:

Para o bem e para o mal, as redes sociais são indiscutíveis e irreversíveis fontes de informações, notadamente em período eleitoral. De memes compartilhados em grupos familiares a artigos de fontes duvidosas: tudo se torna matéria-prima para o “convencimento” (ou não) dos eleitores.

Nesse contexto, todos já nos deparamos com a expressão “fake news”, que nada mais são que notícias inverídicas compartilhadas como se verdadeiras fossem. Mais ainda: recebemos diariamente informações pinoquianas dos mais variados tipos, não só de cunho eleitoreiro nem oriundo de um lado específico.

Nesse sentido, a Lei das Eleições já traz, em seu artigo 57-H, o crime de “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Quem é contratado para tal fim também comete crime, sendo punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Importante esclarecer que o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.

O artigo 323 do Código Eleitoral prevê o crime de “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, o qual se limita a atos de propaganda eleitoral.

Para suprir essa lacuna legal, há diversos projetos de lei no Congresso Nacional. Dentre eles, destaca-se o PL n. 473 de 2017, do Senado, que busca tipificar a conduta de “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”.

Por outro lado, o combate às “fake news” não pode perder de vista as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de opinião e à livre manifestação. Assim, não podemos admitir que a liberdade de expressão seja excessivamente tolhida a pretexto de combater informações falsas. Temperança, pois, nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido em 7 de outubro, poderá votar no segundo turno, domingo, 28, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o título eleitoral precisa se encontrar ativo, não podendo estar cancelado ou suspenso.A informação é do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição independente e o não comparecimento à primeira rodada de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, no próximo dia 28 de outubro os eleitores definirão o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos de 19 cidades.

Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor ausente no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer modo, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo exatamente porque têm até 60 dias para fazê-lo.

Justificativa Eleitoral

A justificativa pode ser feita por meio de um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos no Portal do TSE. O prazo para envio é de 60 dias após cada turno da votação. A RJE deve ser acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa de ausência na votação também pode ser feita por meio do Sistema Justifica. A ferramenta permite a apresentação do RJE pela internet após a eleição. Ao acessar o sistema, o eleitor deverá informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O RJE é encaminhado para zona eleitoral a que o eleitor pertence e um código de protocolo é gerado para acompanhamento do processo.

Parceria entre BC e Justiça transfere R$ 13,9 bilhões para contas judiciais

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O sistema BacenJud, que interliga diretamente diversos tribunais do país e o Banco Central, resultou nos primeiros nove meses deste ano na transferência de R$ 13,9 bilhões para contas judiciais, referentes a bloqueios determinados em mais de 8 milhões de ordens proferidas por juízes de todo o país.

Os dados foram apresentados na manhã de hoje (24) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o primeiro seminário sobre a utilização do BacenJud, realizado em Brasília com a presença de magistrados, servidores do BC e executivos de bancos e corretoras de valores.

Toffoli ressaltou que 53% dos processos que resultam em bloqueios via BacenJud são de execução, ou seja, quando os valores são efetivamente encaminhados à parte vencedora do processo judicial. De todos os bloqueios, 56% são oriundos da Justiça do Trabalho.

“Aqui estamos falando no geral das pessoas que mais necessitam dos direitos da Justiça, empregados que não têm muitos recursos, em razão de uma situação de desemprego, que infelizmente está alto em nosso país”, disse Toffoli.

Na Justiça do Trabalho a parte vencedora de um processo tem levado em média 2 anos e 11 meses para receber o dinheiro, ante uma média de 5 anos e 6 meses para a execução de uma sentença na Justiça como um todo, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Por meio da ferramenta, uma ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio.

Recentemente foi ampliado o poder a atuação do BacenJud, com a inclusão de novas instituições financeiras, como cooperativas e corretoras de valores, além da possibilidade de bloqueio em mais opções de contas, como contas de investimento e aplicações financeiras.

(Agência Brasil)

O Brasil tem duas saídas: o Aeroporto ou o Liberalismo

Com o título “O Brasil tem duas saídas: o aeroporto ou o liberalismo”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil e filiado ao Partido Novo. Ele aborda a expectativa do Partido Novo ganhar o governo de Minas. Confira:

Os liberais tiveram significativas vitórias nas eleições de 2018, o partido Novo elegeu 8 (oito) deputados federais, além de estaduais por todo País e distrital em Brasília. Além disso, diversos candidatos que defendem a liberdade foram eleitos em vários partidos, o que dá uma esperança de que as ideias liberais sejam finalmente implantadas no Brasil.

O homem mais lúcido do Brasil – as melhores frases de Roberto Campos título do livro publicado pela editora Resistência Cultural, dizia que o “Brasil só tinha duas saídas: o aeroporto ou liberalismo”. Parece que Minas Gerais vai optar pelo liberalismo com Romeu Zema, do partido Novo.

Romeu Zema, candidato a governador pelo Novo em Minas Gerais está no segundo turno com uma possibilidade real de ser eleito. Zema é um empresário conhecido na sua região, proprietário de uma rede varejista que leva o seu nome.

A disputa parecia girar em torno de dois candidatos e dois partidos que vinham se engalfinhando há anos, Fernando Pimentel e Antônio Anastasia, PT e PSDB, respectivamente. Esses partidos vêm se revezando no controle do governo de Minas e acreditavam que isso ocorreria novamente.

O Novo participava de sua primeira eleição para o Congresso Nacional e, por conta disso, não tinha como ter os cinco deputados federais eleitos, número necessário que obrigava as TVs a convidar Guilherme Boulos, do Psol, e Cabo Daciolo, do Patriota, mas não obrigava convidar João Amoedo, salvo se fosse do interesse das emissoras, o que, obviamente, prejudicou muito o candidato à Presidência pelo Novo.

A TV Globo, a seu critério, convidou Romeu Zema, que aquela altura era o quarto colocado nas pesquisas, para o último debate da campanha para governador de Minas e ele arrebentou. Apresentou as ideias de liberdade que podem e vão mudar a realidade local e o Brasil nos anos que virão, propostas que vão diminuir o tamanho do estado, desburocratizar o dia a dia e facilitar os negócios, respeitando a liberdade individual.

Por isso, lhes afirmo, a liberdade vem com tudo em Minas Gerais e seguirá vindo em todo Brasil.

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.