Blog do Eliomar

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Mutirão fará cumprir no Ceará decreto do indulto pelo Dia das Mães

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Conselho Penitenciário do Estado e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado Ceará (Sejus) realizarão, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz, um mutirão. O objetivo é possibilitar a soltura das detentas que se enquadram no Decreto de Indulto do Dia das Mães, de 12 de Abril de 2017, publicado pela Presidência da República.

O decreto regulamenta a extinção da pena para aquelas mulheres que atendem os requisitos estabelecidos na norma. Neste caso, serão contempladas as mulheres que têm filhos menores de 12 anos, que não cometeram crime com violência ou grave ameaça e cujos dependentes, ainda que maiores, sofram de algum tipo de invalidez.

A inovação é que as mulheres com gravidez de alto risco também se enquadram e os médicos poderão encaminhar ao Conselho Penitenciário seus nomes, com os respectivos laudos, solicitando a extinção da pena (concessão do indulto).

SERVIÇO

*Como requerer?

Os advogados de defesa, a Defensoria Pública ou os próprios médicos podem encaminhar os pedidos diretamente ao Juiz da Execução ou ao Conselho Penitenciário.
conselho.penitenciario@sejus.ce.gov.br

(85) 3101.2859

*Diferença entre Indulto e Saída Temporária

Indulto – Perdão/ Extinção da Pena (a pessoa está livre). Nesse caso, o indulto é apenas para mulheres/ mães

Saída Temporária – Liberação concedida aos internos do sistema penitenciário para que possam passar datas comemorativas com a família.

(Foto – Natinho Rodrigues)

Banco do Brasil dá lucro superior a R$ 2,5 bilhões no primeiro trimestre

O Lucro Líquido Ajustado do Banco do Brasil atingiu R$ 2,515 bilhões no primeiro trimestre deste ano, volume que representa crescimento de 95,6% sobre igual período do ano passado. Em 12 meses, o lucro líquido por ação foi de R$ 0,86, ficando 43,9% acima do registrado no quarto trimestre de 2016. A remuneração aos acionistas alcançou R$ 710,3 milhões. Já o lucro líquido contábil aumentou 3,6% sobre o primeiro trimestre do ano passado com R$ 2,443 bilhões.

A margem financeira bruta apresentou elevação de 1,4% na comparação com igual trimestre de 2016 e somou R$ 14,5 bilhões.

A captação proveniente de tarifas cresceu 12,3% nos últimos 12 meses ao atingir R$ 6,117 bilhões com destaque para a evolução das rendas de tarifas de administração de fundos (29,3%) e de contas correntes (11,3%).

Também houve queda de 10,3% no momento provisionado pelo banco para as liquidações duvidosas de devedores em relação ao trimestre passado e um recuo de 26,6% na comparação com o mesmo trimestre de 2016, totalizando R$ 6,713 bilhões.

Quanto às despesas administrativas, o banco informou que elas recuaram 9,8% após um rígido controle de gastos e da reorganização institucional, medida que vem sendo desenvolvida desde novembro do ano passado. Só com as despesas com pessoal, o montante de gastos diminuiu 10,2%.

(Agência Brasil)

Camilo Santana participa em Salvador do Fórum dos Governadores do Nordeste

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se, nesta quinta-feira, em Salvador (BA). Ele participa do VII Fórum dos Governadores do Nordeste. Entre temas do encontro, renegociação das dívidas, reforma da Previdência e questões hídricas.

De lá, Camilo seguirá no fim da tarde para a Região do Cariri onde, em Juazeiro do Norte, prestigiará o lançamento da pedra fundamental das obras da igreja do Horto do Padre Cícero.

Camilo ainda vai inaugurar a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) no município de Barro.

Servidor público pode perder cargo por mau desempenho

Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. A informação é da Agência Senado.

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que “deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”.

A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Lojistas vão apresentar propostas para incentivar o varejo no Ceará

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Serão apresentadas nesta sexta-feira, das 10h30min às 18 horas, em clima de seminário na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), as principais demandas de políticas públicas para o desenvolvimento do varejo no Estado. Para o ato, foram convidados secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

O evento faz parte do segundo encontro do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Sebrae Nacional com apoio da Federação das CDLs do Ceará.

Na ocasião, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, serão apresentadas propostas para melhoria do ambiente de negócios no varejo, que vão desde a infraestrutura das cidades até a simplificação tributária. Todas foram elencadas durante a realização do primeiro encontro do PNDV, realizado no mês de fevereiro em Fortaleza, que resultou em um conjunto de instrumentos normativos aplicáveis às demandas apresentadas e discutidas com empresários do setor do comércio.

PNDV

O PNDV é uma parceria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Sebrae Nacional. Lançado em outubro do ano passado, o convênio, de acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Inflação do aluguel – IGP-M acumula 1,61% em 12 meses

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,89% na primeira prévia de maio. A taxa é mais baixa do que a anotada na primeira prévia de abril, quando houve deflação de 0,74%. O IGP-M acumula deflação de 1,26% no ano e inflação de 1,61% em 12 meses.

A redução da taxa entre abril e maio foi provocada por quedas das taxas de variação de preços no atacado e no varejo. O atacado, medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, teve uma deflação mais acentuada na prévia de maio, de 1,37%. Em abril, a deflação havia sido de 1,21%.

O varejo, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor, teve uma queda da taxa de inflação, ao passar de uma taxa de 0,30% na prévia de abril para 0,03% na prévia de maio.

Por outro lado, a taxa de variação de preços do Índice Nacional de Custo da Construção teve um aumento, apesar de continuar registrando deflação, ao passar de -0,14% em abril para -0,06% em maio.

(Agência Brasil)

PIB do primeiro trimestre vai registrar crescimento, infofma ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (10) que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) vai registrar crescimento nos primeiros três meses de 2017. “Temos que aguardar os números oficiais para confirmar, mas essa é a tendência com os números que estão disponíveis”, disse em entrevista antes de participar da Rio Money Fair – A Feira do Dinheiro, no Centro de Convenções da Bolsa do Rio, no centro da capital fluminense.

Segundo Oliveira, os indicadores de serviços e comércio de março ainda não estão fechados, mas devem ser positivos e ele diz que o mercado estima um crescimento de 0,9% do PIB no primeiro trimestre do ano, após oito períodos consecutivos de taxas negativas.

A melhora da situação econômica, na avaliação do ministro, é resultado das medidas adotadas pelo governo de Michel Temer em uma agenda de reestruturação da política econômica, de aumento da credibilidade da política fiscal com transparência, e de reformas como a do limite do gasto público. Ele diz que o país já demonstra aspectos de mudança no ambiente econômico.

“Percebo isso em várias camadas. No meio do empresariado, no meio da população, dos consumidores, das famílias. As pessoas me parece que estão percebendo que essa mudança já começou. A gente vê que a pesquisa de consumo veio positiva, quer dizer que as famílias estão voltando a ter um ritmo normal de consumo. Acho que há uma percepção da sociedade de que a situação está melhorando”, disse.

(Agência Brasil)

PEC da Vaquejada – Matéria é aprovada em primeira votação da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira (10), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prática da Vaquejada. O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis, 50 contrários e seis abstenções.

O deputado federal Domingos Neto (PSD), que integrou a comissão especial responsável pela análise da PEC da Vaquejada, destacou que a bancada federal do PSD fechou questão para a aprovação da proposta. “É uma prática centenária que garante geração de emprego e renda para milhares de nordestinos. Foi uma grande vitória para a nossa região”, acentuou o parlamentar.

O texto da PEC agora passar por segundo turno de no Plenário da Câmara. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Após o depoimento – confira um trecho, Lula foi ao encontro da militância no Centro de Curitiba

“Sem vocês eu não iria conseguir passar pelo que estão fazendo comigo”, disse, nesta noite de quarta-feira, ao discursar para militantes na Praça Santos Andrade, em Curitiba, o ex-presidente Lula.

Ele foi se encontrar com correligionários, após cerca de cinco horas depondo perante o juiz federal Sérgio Moro. Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por benefícios na Petrobras.

Com Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e vários parlamentares petistas como a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Lindberg Farias. Do Ceará, o deputado federal José Guimarães e o senador José Pimentel.

A cada fala do ex-presidente, os manifestantes cantaram e aplaudiram. “Lula guerreiro do Povo brasileiro” foi o corinho mais ouvido na manifestação.

(Com Gazeta do POVO)

Veja trecho do depoimento de Lula mais cedo para Sergio Moro:

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=HxDc58lEOzM[/embedyt]

 

*Confira no O POVO Online mais trechos do depoimento de Lula aqui.

Mega-Sena sorteia R$ 3,5 milhões nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, o segundo sorteio da Mega-Semana das Mães promete pagar o prêmio de R$ 3,5 milhões. O sorteio do concurso 1.929 será às 20 horas, em Lucas do Rio Verde (MT). O terceiro sorteio da Mega-Semana das Mães é no sábado (13).

O apostador que levar o prêmio sozinho, poderá garantir um rendimento de R$ 17,5 mil por mês apenas investindo na Poupança da CAIXA.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50.

Governo quer canal com o povo para tentar aprovar as reformas

Da Coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, no O POVO Online:

Exausto com as negativas de deputados ‘indecisos’ – e outros que esperam verbas pelo voto – o Governo decidiu atuar em nova frente na tentativa de aprovar as reformas na Câmara Federal: o apoio popular – ou a menor resistência do povo. Assim, crê que os eleitores não pressionarão tanto os políticos em suas bases.

Já começou com as propagandas na TV. Rádios comunitárias serão os próximos canais para tentar reverter os índices. Houve liberação de verbas da Secom para blogs e pequenas emissoras.

Termina depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro

Após cinco horas, terminou há pouco o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.

O depoimento de Lula começou por volta das 14h15min. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, o ex-presidente entrou no prédio da Justiça Federal acompanhado de seu advogado Cristiano Zanin. Manifestantes favoráveis e políticos aliados acompanharam Lula até o prédio. Entre os aliados que foram até Curitiba para apoiá-lo, está a ex-presidenta Dilma Rousseff.

O depoimento ocorreu sob forte esquema de segurança na área externa do prédio. Cerca de 3 mil profissionais de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal foram mobilizados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, desse total, cerca de 1,7 mil são policiais militares que atuam em Curitiba.

Durante todo o dia, centenas de policiais militares fizeram um bloqueio em um perímetro de 150 metros ao redor prédio da Justiça Federal. Agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal cuidaram do isolamento do próprio prédio. Os profissionais também acompanharam os atos a favor e contrários a Lula e fizeram a escolta do carro do ex-presidente.

Manifestantes contra e a favor de Lula realizaram atos em pontos diferentes da capital paranaense. De acordo com o governo estadual, cerca de 6 mil manifestantes que apoiam Lula  foram para Curitiba para acompanhar o interrogatório.  Ao todo, foram 128 ônibus vindos de vários estados do país. Grupos contrários também foram para a cidade, mas a Polícia Militar informou que não recebeu notificações de ônibus fretados.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles diz que queda da inflação mostra efeitos do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10) que a queda da inflação mostra que o ajuste fiscal está surtindo efeito. “É uma notícia positiva, a inflação está reagindo ao ajuste fiscal, taxa de juros estrutural caindo. O que leva também a uma queda da inflação à medida que a economia demanda menos taxa de juros de equilíbrio”, disse após participar do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%). Com o resultado de abril, a inflação dos últimos 12 meses é de 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007.

Segundo Meirelles, a desaceleração da inflação indica uma melhora da confiança dos agentes econômicos e, consequentemente, um ajuste da economia. “Em uma situação de incerteza, os formadores de preço tendem a aumentar os preços mesmo que a demanda esteja baixa, para poder se defender. No momento que existe um ajuste fiscal, que a política monetária do Banco Central é bem-sucedida e firme, nós temos uma queda das expectativas de inflação, os tomadores de preços tendem a aumentar menos os preços. A inflação cai, refletindo a situação do país”, acrescentou.

Desemprego

Segundo Meirelles, o desemprego deve acompanhar a melhora da economia e começar a cair na segunda metade do ano. “Nossa expectativa é que o desemprego comece a cair a partir do segundo semestre. O desemprego reage com uma certa defasagem em relação a atividade econômica”, ressaltou.

Os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil fechou o mês de março com 14,2 milhões de desempregados, uma taxa de 13,7%, ante os 10,9% registrados no mesmo período de 2016.

O ministro disse também que a economia deve voltar a crescer a um ritmo consistente no final do ano. “Chegaremos ao final do ano crescendo bem. Esperamos entrar em 2018 com o ritmo de crescimento de cerca de 3% ao ano”, destacou.

Esse resultado depende, no entanto, segundo Meirelles, da votação das reformas, em especial a da Previdência, no Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que as reformas sejam aprovadas no primeiro semestre. Agora, se porventura, alguma votação importante for deixada para agosto, não é o ideal, mas em uma reforma de longo prazo, não é isso que vai influenciar o sucesso da reforma. Agora, esses dois meses podem ser muito importantes para a expectativa e o crescimento econômico deste ano e do próximo.”

(Agência Brasil)

Eduardo Suplicy diz em discurso em Curitiba que Lula convencerá Moro de sua inocência

O ex-senador Eduardo Suplicy foi muito aplaudido durante seu discurso em clima de manifestação, em Curitiba (PR), pró-Lula. O ex-presidente presta depoimento ao juiz federal Sergio Moro.

“Eu tenho certeza de que, terminando o depoimento, o juiz Sérgio Moro vai ter convicção de que Lula não cometeu nenhuma ilicitude”, disse Suplicy, arrancando aplausos de multidão na Praça Santos Andrade.

(Com Gazeta do POVO)

Policial chama a atenção ao escoltar Lula em Curitiba

(Foto: Theo Marques/UOL/Folhapress)

Depois do chamado “lenhador da Federal” – um agente de corpo torneado e barba estilosa – que escoltou o deputado cassado Eduardo Cunha no aeroporto de Brasília, na ocasião em que foi decretada sua prisão, um outro policial bonitão se destaca, desta vez na operação montada para o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro. A informação é do Jornal Extra.

Uma espécie de sósia do apresentador e modelo Rodrigo Hilbert, o agente chamou atenção quando escoltava o ex-presidente em frente ao prédio da Justiça Federal, onde aconteceu o interrogatório. Usando uniforme preto, tal qual outros agentes que já acompanharam presos na operação Lava-Jato, o nome do policial Jorge Chastallo. Sabe-se também que ele pertence ao Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).

Depois de 40 fases da operação, esse já é o terceiro personagem curioso entre os policiais que atuaram em alguma etapa do processo. Nilton Ishi, conhecido como “japonês da Federal”, já foi tema até de marchinha de Carnaval do Rio. Ishi, no entanto, ganhou mais repercussão ao ser condenado por envolvimento em crimes de contrabando, o que o levou a ter de usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com o aparelho, ele continua atuam na operação.

O policial flagrado na operação ao lado de Lula já foi fotografado em outras operação, algumas vezes ao lado do japonês. Já Lucas Valença – o chamado lenhador – tem feito sucesso em suas redes sociais desde que seu nome explodiu na mídia. Muitas vezes, Valença aparece sem camisa, o que provoca centenas de comentários sobre seu preparo físico.

Fortaleza terá Corrida contra a Corrupção

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, regional do Ceará, vai promover a Corrida contra a Corrupção 2017, etapa Fortaleza. Será no dia 25 de junho próximo, com saída do Parque do Cocó. Neste ano, a prova aconteceu em Belo Horizonte e Rio de Janeiro e, depois da Capital cearense, ocorrerá em Brasília e Salvador.

O objetivo do certame é conscientizar a população, por meio da prática esportiva, da importância dos trabalhos da Polícia Federal e da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 (PEC 412) que prevê a autonomia orçamentária e administrativa da Corporação. São 2.500 vagas para as distâncias de 2 km, 5 km e 10 km.

SERVIÇO

*Percursos: 2 km, 5 km e 10 km
*Horário: 6h30

*Inscrições: Internet: www.corridacontracorrupcaoce.com.br ;
Loja Pratick, localizada na Avenida Virgílio Távora, 1835 – Telefone: (85) 3244.3858
CIAA – Centro Integrado de Apoio ao Atleta. Rua Deputado Moreira da Rocha, 925, Meireles. – Telefone: (85) 2181.0840

Valores:
KIT COMPLETO – Camisa + Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 60,00 (Sessenta reais) – Agentes de segurança pública
R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais) – Assessorias Esportivas
R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) – Inscrição Geral

KIT PARTICIPAÇÃO – Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 50,00 (Cinquenta reais) – Para todos

*Atletas com idade igual ou superior a 60 anos, paratletas e cadeirantes têm desconto no valor da aquisição apenas do KIT COMPLETO. As vagas são limitadas.

(Foto – Divulgação)

Transexual têm direito de mudar o gênero no registro civil, diz turma do STJ

Todos os transexuais, inclusive os que não se submeteram à cirurgia transgenital, têm o direito de mudar o gênero no registro civil. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou a alteração do sexo e autorizou apenas um novo prenome a uma pessoa que se identifica como mulher. A informação é do site do Consultor Jurídico.

Para o colegiado, a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a intervenção médica nos órgãos sexuais um requisito para a alteração de gênero em documentos públicos. O voto vencedor foi do relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. O julgamento do recurso especial sobre o tema começou a ser julgado pelo colegiado ano passado, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo. Araújo discordou do relator e ficou vencido na sessão desta terça.

Na visão de Araújo, é responsabilidade do Judiciário “evitar constrangimento social”. “O sujeito vive o gênero ao qual sente pertencer. É indiscutível que referida intervenção cirúrgica não vai além de mudar o aspecto morfológico, sem mudar questão biológicas, genéticas, cromossômicas.” Por maioria, a turma deferiu a mudança do registro.

Para Salomão, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o direito dos transexuais à retificação do sexo no registro civil não pode ficar condicionado à exigência de realização da operação de transgenitalização, “para muitos inatingível do ponto de vista financeiro, ou mesmo inviável do ponto de vista médico”. Na avaliação dele, o chamado sexo jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da identidade de gênero autodefinido por cada indivíduo. “Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”

O caso envolve uma pessoa que se identifica como transexual mulher e quer a retificação de registro de nascimento — tanto a troca de prenome e como da referência ao sexo masculino para o feminino. Ela narrou que, embora nascida com a genitália masculina e tenha sido registrada nesse gênero, sempre demonstrou atitudes de criança do sexo feminino.

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Isabel Galotti, presidente da turma, disse que a aparência externa do autor do pedido não pode ser considerada no pedido de mudança do registro. “O rigor do sexo biológico não se prenderia apenas à visão externa. É uma questão genética.”