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Ministro interino da Cultura pede demissão

O ministro interino da Cultura do governo Temer, João Batista de Andrade, enviou uma carta ao presidente pedindo demissão, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Ele justificou o pedido afirmando que não tem interesse em ser efetivado no posto. Na carta, segundo o jornal, ele diz a Temer que está disposto a contribuir “de forma proativa” com a transição.

João Batista está no cargo desde maio, quando o ex-ministro Roberto Freire também pediu demissão após a divulgação da delação premiada de Joesley Batista, citando Michel Temer.

De acordo com o Estadão, o governo já tinha decidido tirar João Batista do cargo, para tirar o ministério do PPS. Roberto Freire, o ministro anterior, que também é do PPS, tinha cobrado a renúncia do presidente após a delação.

No entanto, o governo só deve efetivar a troca quando Temer voltar de viagem para a Rússia e a Noruega, na próxima sexta-feira (22).

PGR tenta denunciar Temer por organização criminosa

O presidente Michel Temer será denunciado, pelo menos, por corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República tenta, no entanto, botar em pé a acusação de obstrução de Justiça.

Mas, a maior dificuldade da PGR será enquadrá-lo em organização criminosa. Não está afastada a hipótese das denúncias serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal uma de cada vez, informa, nesta sexta-feira, a Coluna Radar da Veja Online.

José Guimarães – Para moralizar o sistema, só reforma política

Com o título “Somente eleições diretas podem reconduzir o País aos trilhos”, eis artigo do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da oposição na Câmara. “A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira”, diz o parlamentar. Confira:

Mesmo com a impunidade garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Michel Temer, a crise permanece e não será superada porque o presidente não tem legitimidade nem apoio popular. A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira.

Fundamental para moralizar o sistema, a reforma política deve prever a adoção de cláusulas de desempenho, fim das coligações, financiamento público e limites de gastos para campanhas. Exigir das agremiações um percentual mínimo de votos em todo o País (cláusula de desempenho ou barreira) e determinar o fim das alianças de ocasião irão reduzir o número de partidos e organizar o espectro político.

O modelo atual, com 28 partidos no Congresso, dificulta a governabilidade. Número menor de agremiações com maior clareza ideológica, ao contrário, facilita a formação de coalizões, que poderão basear-se em afinidades políticas e programas de governo.

Financiamento público e campanhas mais baratas, por sua vez, vão atrair novos candidatos hoje desencorajados pelo predomínio do poder econômico. Dessa maneira, será possível restabelecer o princípio de que “todo poder emana do povo”, e não apenas daqueles com maior capacidade de financiar campanhas e eleger representantes exclusivos de seus interesses.

Outra medida fundamental e que não pode mais ser adiada é a reforma tributária. O Brasil conta com um dos sistemas de tributação mais injustos do mundo. Aqui quem ganha menos paga mais, uma vez que a maior parte da arrecadação com tributos (50%) provém de impostos sobre o consumo, igualmente pagos por todos.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32,8% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto para os 10% mais ricos o ônus é de 22,7%. E ainda mais grave, rentistas praticamente não contribuem – têm uma carga tributária de apenas 7%. O Brasil é um dos únicos países a não tributar lucros e dividendos. Não é possível continuar com tanta injustiça.

Diante de tudo o que vivemos nesses últimos meses, e das medidas que são cada vez mais urgentes, há apenas uma saída: a realização de eleições diretas já! Só assim o País poderá voltar aos trilhos, além de enterrar de vez as famigeradas e impopulares antirreformas da Previdência e trabalhista deste governo ilegítimo.

*José Guimarães

dep.joseguimaraes@camara.leg.br 

Advogado,  Deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara. 

Grupo de Comunicação O POVO tem novo diretor de Marketing: Cliff Villar

 

Entrevista  Átila Varela, repórter do O POVO, na edição desta sexta-feira.

A função do marketing, dentro de uma empresa é integrar. Para a sociedade, seu eixo é transformar. Há muito, deixou de ser relacionado apenas com a venda no negócio e puxa para si a égide da responsabilidade social. As premissas são defendidas por Cliff Villar, novo diretor de marketing do Grupo de Comunicação O POVO.

Multitarefa – responsável pela área de Projetos Especiais e diretor do Instituto Albanisa Sarasate do grupo -, uma de suas missões é dialogar com grandes players do mercado para discutir o verdadeiro papel do marketing.

O POVO – Como o senhor observa hoje o papel do marketing nas empresas?

Cliff Villar – O marketing deixou de ser relacionado apenas ao negócio. Ganhou uma função de diálogo com a sociedade, de colocar marca, empresa e produto para conversar com todos os atores. As companhias começam a entender a questão social, como contribuir com a sociedade e como elas podem transformar e, no nosso caso, como um veículo de comunicação. O setor tem de estar próximo das áreas de conteúdo e elaboração, dos movimentos sociais e das questões que permeiam nossa sociedade. Com O POVO, que é um jornal pensando na interação e integração, sempre tivemos uma postura editorial com esse significado. Na verdade, unir a questão de mercado com o conceito editorial é um grande desafio.

OP – O senhor visitará grandes empresas do Estado. Qual o objetivo do encontro?

Cliff – Levarmos e discutirmos esse conceito de marketing com as empresas. Considero O POVO como uma grande távola, onde todos têm voz. Queremos agregar. Esse é o nosso objetivo: conversar com os grandes formadores, discutir o verdadeiro papel transformador da classe de profissionais de marketing.

OP – E qual é o futuro do segmento?

Cliff – A integração. Um modelo que esteja disseminado pela empresa inteira. Não acredito na dissociação nos próximos anos, especialmente num ambiente onde existem núcleos de produção. Não vejo, no O POVO, o marketing longe do comercial ou da redação.Em resumo, precisamos estar ligados com a sustentabilidade da empresa, mas também a sustentabilidade a marca e do produto, coisa que temos em nosso DNA.

OP – Diante das novas mídias, qual a relevância da mídia impressa?

Cliff – Esse pensamento é modificado por fatos reais e consistentes. Veja quando noticiamos a morte do cantor e compositor Belchior. As pessoas foram bombardeadas de todas as formas, especialmente na internet, grupos de WhatsApp. Mas elas procuravam mesmo era credibilidade nas notícias. Foi assim que tivemos um “boom” de audiência em diversas plataformas, não somente no jornal impresso. Hoje não se fala mais de leitores, mas sim do conceito de audiência. O POVO tem audiência. Somos o departamento de jornalismo de muita gente. Uma matriz de conteúdo com valor inimaginável.É algo constante. Nós já passamos por isso quando a TV nasceu. Diziam que o rádio iria acabar. Mas o veículo se modificou para os tempos modernos. Tem um espaço que é só dele. A TV aberta passa pelo mesmo processo, por causa dos canais na Internet e programas de streaming. A mudança é muito grande. E o que não muda? O conteúdo de qualidade. A forma como apresentamos é imprescindível. Onde tiver conteúdo de qualidade, haverá audiência.

OP – Passadas as transformações, qual o cenário possível de vislumbrar?

Cliff – Uma coisa eu garanto: não, ele não irá acabar ou muito menos entrar em decadência. Prova disso são os países dotados de tecnologia de ponta, como Japão e Inglaterra. Lá, eles possuem as maiores tiragens do mundo. A internet domina, mas as pessoas continuam com o jornal impresso. Como se explica isso? E no Vale do Silício (Estados Unidos), berço de milhares de empresas de tecnologia? O papel está se transformando em um grande bistrô. O impresso tem um caráter de aprofundar temas que o meio digital ainda não consegue. A TV não me possibilita mergulhar em águas mais profundas, como foi o caso das ações da Polícia Federal envolvendo políticos.O jornal impresso está preservado. O que dizer de grandes empresas que anunciam, como Google, Netflix e Uber? Elas veem, assim como o leitor, a força do veículo.

OP – Como o senhor avalia o desafio em assumir o marketing do O POVO?

Cliff – É uma empreitada assumir o setor de uma marca conhecida nacionalmente, como é O POVO. Uma marca que, próxima de completar 90 anos, é jovem. Considero o maior desafio profissional da minha vida.

Atividade econômica cresceu 0,28% em abril

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16), registrou alta de 0,28% em abril, na comparação com o mês de março.

A alta mostra uma retomada da atividade econômica no segundo trimestre já que em março o índice dessazonalizado havia apresentado queda de 0,44% em relação a fevereiro. Na comparação entre abril deste ano e o mesmo período de 2016, a alta foi de 0,51%.

O IBC-Br avalia a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

De acordo com o Banco Central, no acumulado em 12 meses até abril, o IBC-Br dessazonalizado registrou contração de 2,66%.

O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), – a soma de todas as riquezas produzidas no país -, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Empresa cearense de cybersegurança ganha destaque no Canadá

O diretor da Morphus Segurança da Informação, Pedro Prudêncio, deu palestra, nessa quinta-feira, em Vancouver, no Canadá, sobre sua especialidade: cybersegurança. Com ele, Bruno Moraes, ex-head (gerente) da Rio 2016.

Abordou a tipologia de segurança de dados nos Jogos Olímpicos, dentro do evento Ignite 2017, organizado pela Palo Alto Networks, empresa global que tem entre seus fundadores o israelense Nir Zuk.

A cearense Morphus foi a única brasileira a ser convidada a dar palestrar no evento.

(Foto – Divulgação)

Pelo menos 8 Estados dão privilégio para aposentadoria de políticos. Ceará integra essa lista

A Reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. É o que diz reportagem do Estadão desta sexta-feira. A proposta de reforma previdenciária do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.

De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.

Câmara dos Deputados

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.

No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).

Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira o prazo para renovação de contrato

Hoje (16) é o último dia para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017. Também termina hoje o prazo para fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada apenas com a validação do estudante no sistema.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

(Agência Brasil)

Brasileiro já pagou neste ano mais de R$ 1 trilhão de impostos

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8 horas desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

Arrecadação federal

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.

(Agência Brasil)

Agentes de endemia vão paralisar atividades na próxima semana

Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde de todo o País vão paralisar as atividades na próxima terça-feira. Segundo a diretoria do sindicato da categoria no Ceará, a luta é por reajuste do piso salarial que está congelado há três anos. O piso atualmente é da ordem de R$ 1.014,00, de acordo com a lei federal nº 12.994/2014.

Em Fortaleza, haverá, nessa data, um ato na Praça do Ferreira, a partir das 8h30min.

Bom lembrar que agentes de endemias e de saúde respondem diretamente pelas ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Receita libera nesta sexta-feira créditos do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Janot avalia apresentar em série denúncias contra Temer

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira:

A equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faz planos para impedir que Michel Temer consiga ganhar fôlego no Congresso após a apresentação da primeira denúncia contra o peemedebista, na próxima semana. O grupo estuda entregar ao Supremo um segundo pedido de ação penal contra o presidente antes mesmo de a Câmara decidir pela aceitação ou não da queixa inicial. Procuradores dizem que, com o que há hoje, é possível atribuir ao menos três crimes a Temer.

Em série Michel Temer deverá ser acusado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. Há quem aposte que é possível unir elementos para uma quarta acusação: lavagem de dinheiro.

Triplo combate Os repasses ao coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor de Temer, além de material ainda sob sigilo nas mãos de Rodrigo Janot, poderiam dar base para a queixa de lavagem.

Campanha global contra o trabalho infantil será lançada no Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Procuradoria Regional do Trabalho lançará, em breve, no Ceará, a campanha “100 milhões por 100 milhões”. Trata-se de uma iniciativa global do indiano Kailash Satyarthi, que foi Prêmio Nobel da Paz 2014.

A campanha consiste em dar continuidade à luta contra o trabalho infantil no mundo, mas agora adicionando a necessidade de levar a criança e o adolescente para a escola, informa o procurador do Trabalho no Estado Antônio de Oliveira Luna, que integra a Coordenadoria Nacional contra o Trabalho Infantil.

Oliveira participou, em Brasília, nesta semana, do lançamento dessa ação que já tem Índia e Bangladesh engajadas. A ação se estenderá por outros países com apoio de ONGs e organizações internacionais da área dos direitos humanos.

“Kailash quer que 100 milhões de pessoas no mundo defendam e ajudem 100 milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explica o procurador, apostando nesse sonho contra um pesadelo social.

Para pagar multa negociada com a PGR, Joesley venderá a Alpargatas, Vigor, Flora e Eldorado

Para pagar multa negociada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista está vendendo a Alpargatas, Vigor, Eldorado e Flora.

A Folha de São Paulo citou um relatório da S&P segundo o qual “a holding, que congrega os negócios dos irmãos Batista, planeja vender pelo menos R$ 8 bilhões em ativos no curto prazo (…). A J&F assumiu o compromisso de pagar sozinha a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência em 25 anos, o que praticamente duplicou sua dívida.

As parcelas do pagamento da multa podem variar entre R$ 400 milhões e R$ 850 milhões, enquanto os dividendos somaram R$ 92 milhões em 2014, R$ 213 milhões em 2015 e R$ 109 milhões no ano passado”.

Ex-ministro Antônio Palocci entrega alegações finais a Sérgio Moro e pede absolvição

O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. 

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.

O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.

De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.

Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.

A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”

Mochila com dinheiro

No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, “nunca menos do que um milhão”. A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.

Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.

(Agência Brasil)

Justiça determina investigação do ex-governador Lúcio Alcântara e do procurador Alessander Sales

O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos Almeida, da 32ª Vara Federal, determinou a instauração de inquérito policial para todos os citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, sobre supostos crimes de corrupção relacionados à construção da Adutora Castanhão. São atingidos pela decisão o ex-governador Lúcio Alcântara,  o procurador da República Alessander Sales, o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, o ex-secretário de Recurso Hídricos do Estado (SRH), César Pinheiro, e o ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma.

Em seu despacho, na segunda-feira, 12, o magistrado retira o sigilo do processo nº 0000946-47.2017.4.05.8100 e indefere parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará relativos ao esquema revelado pelos executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, da Odebrecht.

Danilo Dias nega o envio da apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, ao Distrito Federal. O juiz afirmou na decisão que não considera a remessa plausível porque eventual vantagem atrai competência da Seção Judiciária do Ceará, “seja pela disponibilidade das verbas ser desta localidade, seja por outros agentes públicos serem vinculados a este Estado, seja porque a obra foi aqui executada”.

O juiz também não aceitou o pedido do Ministério Público para que a investigação do engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, citado como assessor do procurador Alessander Sales, fosse conduzida apenas no âmbito do órgão. Assim, a Polícia Federal assume a apuração que investigará ambos.

“A notícia contida na colaboração premiada é no sentido de que essa pessoa seria assessora naquele órgão, motivo pelo qual se revela mais adequado que a investigação seja conduzida por outro órgão. Além disso, não há motivo para se investigar dentro do próprio apenas uma fração dos ilícitos (…)”, aponta a decisão.

Para o juiz federal, “não parece razoável, desde já, afastar das investigações empresas envolvidas e seus administradores, seja porque a comprovação da fraude seria importante para a própria comprovação das corrupções e desvios, seja porque eventualmente eles podem ser responsabilizados por terem concorrido para a prática de outros crimes”.

A prescrição ou eventual causa da punibilidade, conforme o documento do juiz federal, “deve ser declarada quando devidamente delimitados os ilícitos e sua autoria”. Ele considera que o momento é de início das investigações, e não de seu término. No caso das pessoas falecidas, o juiz alega que o MPF “obviamente poderá, quando encerradas as investigações, justificar o porquê de não oferecer a denúncia”.

Danilo Dias completa, em sua decisão, que cabe ao MPF, ao fim das investigações, “pronunciar-se sobre eventual (ir)responsabilidade penal dos envolvidos”.

Delação

As denúncias colhidas na Lava Jato apontam a existência de cartel entre empreiteiras no governo de Lúcio, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) para as obras da adutora, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.

Quando as denúncias vieram à tona, o MPF pediu que fossem investigadas as condutas do ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do ex-responsável pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), o engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho.

A solicitação feita pelo procurador da República Rômulo Moreira Conrado incluía extinção da punibilidade de Lúcio Alcântara e do já falecido Edinardo Ximenes, além da extinção do processo dos representantes das empreiteiras envolvidas.

(O POVO Online)

Secretaria do Turismo de Fortaleza promove festão junino no aeroporto para recepcionar turistas

A Secretaria do Turismo de Fortaleza iniciou, nesta quinta-feira, recepção festiva para turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação ocorre em parceria com a Infraero e iniciativa privada.

Um grupo de forró fez a animação dentro de uma programação que ocorrerá durante os festejos juninos e alta estação.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estoril e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços.

Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária.

Regulamentação da cota

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010.

O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União.

Segurança jurídica

“Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo.

Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Rodrigo Janot vai enfrentar uma “guerra santa”

Como se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já não tivesse trabalho suficiente, ele agora terá de lidar com a grita dos evangélicos. Isso porque o procurador-geral da República mantém posição firme contra leis municipais que proíbem o ensino de educação sexual e ideologia de gênero. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online

Com isso, deputados evangélicos planejam uma visita à PGR na próxima terça (20). Segundo Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), a atitude de Janot é autoritária. Ele fará um discurso contra a atitude no plenário da Câmara.

“Querem, de qualquer forma, nos enfiar goela abaixo a doutrinação de nossas crianças e adolescentes nas escolas”, disse.

A PGR já apresentou ações para derrubar a proibição nas cidades de Cascavel (PR), Blumenau (SC), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Novo Gama (GO), Ipatinga (MG) e Tubarão (SC).

Nova Política e os Velhos Costumes

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Com o título “A Nova Política e os Velhos Costumes”, eis artigo do vereador Odécio Carneiro, vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal de Fortaleza. Em seu texto, um pouco de frustração com o cenário atual do País e com certas lideranças. Confira:

O País assiste estarrecido ao desenrolar das investigações no âmbito de várias operações levadas às ruas pela Polícia Federal, das quais se evidencia a denominada Operação Lava Jato, que já se tornou uma marca da busca por Justiça, envolvendo vários órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, Receita, dentre outros.

Nesse sentido, a sociedade tem se deparado com os desmandos produzidos pela classe política, tanto na chamada “Velha Política”, como também na propalada “Nova Política”.

Ao vermos nomes que já foram reconhecidos pela luta e postura em defesa da sociedade, expoentes da denominada “Nova Política” enlameados pelas citações de delatores, como por exemplo, a ex-senadora Marina Silva, ficamos até com sentimento de frustração, percebendo que também os representantes da “Nova Política” estavam praticando, de forma camuflada, os mesmos velhos costumes da “Velha Política”.

Não adianta novos rótulos, novos nomes e até novos partidos se não forem adotados, sem hipocrisia, novos costumes, novos modos de se exercitar a política em seu sentido mais correto e transparente possível.

Não existe “Nova Política” com a prática de velhos costumes. Não cabe no conceito técnico-científico da política a troca de favores, as campanhas milionárias bancadas por “dinheiro sujo”, cabides de emprego, as gastanças já típicas das casas legislativas, os carrões, o empreguismo bancado com o suado dinheiro do povo brasileiro e até a velha história de partidos que se dizem financiados por “vaquinhas” e rifas.

NÃO! Isso tudo é coisa da denominada e famigerada “Velha Política”. Isso a gente já viu muito em nosso país e já sabe como termina.

Que o diga a já popular Operação Lava Jato!

Odécio Carneiro.

gabineteodeciocarneiro@gmail.com,

Policial federal, vereador em Fortaleza (SD, integra as Comissões de Segurança e de Defesa do Consumidor e é o vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal.