Blog do Eliomar

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Medicamento de uso domiciliar deve ser custeado por plano de saúde

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico se a doença for coberta pelo plano. Esse foi o entendimento da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, ao obrigar o plano de saúde a custear medicamento de uso domiciliar. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No caso, o homem foi submetido a um transplante de fígado, e o médico prescreveu o uso contínuo do medicamento Everolimo. Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a garantir a cobertura da medicação sustentando que, conforme estipulado em contrato, o remédio de uso domiciliar não é coberto pelo plano de saúde.

Segundo o convênio, a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, isenta a operadora de custeio de medicação administrada em ambiente domiciliar, o que levou o paciente a discutir a questão na Justiça. Representado pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, o paciente alegou que esse tipo de negativa é abusivo.

O advogado explicou que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que o local da administração do medicamento é irrelevante para definir o dever de cobertura pelo plano de saúde. “Coberta a doença, o tratamento, incluindo a medicação necessária, deve ser garantido, sendo que o Código de Defesa do Consumidor permite concluir pela nulidade de eventual cláusula contratual em sentido contrário”, afirmou.

Ao julgar o pedido, a juíza Andrea de Abreu e Braga seguiu o entendimento do STJ, classificando como abusiva a recusa do plano de saúde. “Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da moléstia, o que se mostra abusivo. A tese de que o custeio deve se dar pela forma de reembolso não prospera, por se tratar de fórmula prejudicial ao consumidor”, afirmou a juíza.

Tudo pronto para a VIII Feira Internacional Tecnoalimentos

Tudo pronto para a VIII Feira Internacional Tecnoalimentos. Será aberta nesta quarta-feira, no Centro de Eventos. O objetivo é reunir, até sexta-feira, empresários do setor alimentício, trazendo para o Nordeste o melhor de tecnologias e inovações no mercado de alimentos, informa Francisco Everton, à frente da feira

Essa edição contará com 60 estandes, 46 expositores sob expectativa de congregar dois mil empresários. Outra expectativa do evento é gerar 300 empregos diretos e indiretos e movimentar R$ 15 milhões em negócios na feira e no pós-feira.

Além da presença de empresas expositoras nacionais e internacionais, a Tecnoalimentos contará com palestras e workshop gratuitos que auxiliarão o profissional a compreender como o mercado está se comportando e como e quais ferramentas utilizar para driblar as incertezas vigentes.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Entrada Portão C.

*Horário de Visitação – Das 14 às 21 horas

*Mais Informações  – 98736.0566 / 3469.9276

Zico dará palestra em Fortaleza

O ex-jogador Zico, um dos maiores craques do futebol da história do País, estará em Fortaleza no próximo dia 15. Ele vem participar das comemorações do aniversário do Centro Universitário Estácio do Ceará.

O ídolo, que agora também é palestrante, falará sobre “Superação”, às 19 horas, durante evento gratuito e aberto ao público, no Teatro do Via Sul Shopping..

A partir do dia 10 de maio, os interessados no evento poderão adquirir seus ingressos na coordenação de cursos da Unidade Via Corpvs. Para isso, é necessário levar 1kg de alimento não perecível, que posteriormente será destinado ao Lar Amigos de Jesus.

SERVIÇO

*Teatro do Via Sul Shopping

*Ingressos – Unidade Via Corpvs – Rua Eliseu Uchoa Beco, 600.

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa. Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida. Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

(Agência Brasil)

Turista catarinense chama a atenção para a sujeira e gatos abandonados em Jericoacoara

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De Marli da Rosa, moradora de São MIguel do Oeste (SC), que passa férias em Jericoacoara (Litoral Oeste), recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Boa tarde. estou passando férias em Jericoacoara, lugar lindo, maravilhoso. Há pessoas de diversos lugares e países aqui. Gente hospitaleira e simples, por sinal. Gostaria, no entanto, muito da sua ajuda.

Aqui não vimos lixeiras. Pode ser um tonel ou algo ….. o lixo toma conta. Ontem, domingo, me deparei com vários jegues revirando os sacos de lixo espalhados pela cidade. Nos sacos, muitas latinhas de cerveja, embalagens plásticas… Outro ponto é a quantidade de gatos abandonados.

Sentei na parte externa de um restaurante e não consegui ficar. Muito cheiro de urina. Fui informada que aquilo vinha das palhas do telhado, que fedem em função da quantidade de gatos.

Amo gatos e animais, mas ajude. Só a imprensa pode fazer algo.

*Marli da Rosa,

Sou de São Miguel do Oeste/Santa Catarina.

P.S. Apesar desses atropelos, Marli diz que está adorando Jeri.

Justiça do Paraná proíbe acampamentos em Curitiba no dia em que Lula vai depor a Sérgio Moro

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23h desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer ao prédio para depor ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.

A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e alega risco à Segurança Pública da cidade caso os movimentos previstos para a data, em apoio ao ex-presidente, se confirmem. A informação é da Veja Online.

Na sentença, a juíza Zydek reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) “denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional.”

A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.

Petição eletrônica quer criar o Hospital do Idoso

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Leitor deste Blog, David Coelho da Costa Filho informa que acaba de criar um movimento em favor da construção do Hospital do Idoso de Fortaleza. Criou até uma petição eletrônica a ser encaminhada para o Ministério da Saúde e que precisará ter peso em matéria de assinaturas. Confira

Caro Eliomar de Lima,

Eu acabei de criar minha própria petição e espero que possam assiná-la. Ela se chama “Ministério da Saúde: Hospital do Idoso”.

Eu, realmente, me preocupo com este assunto e juntos nós podemos fazer algo a respeito disso. Cada pessoa que endossar, nos ajuda a chegarmos mais próximo do nosso objetivo: 100 mil assinaturas.

Clique aqui para ler mais a respeito e assine:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_da_Saude_Hospital_do_Idoso/?launch

P.S. Campanhas como esta sempre começam pequenas, mas elas crescem quando pessoas como nós se envolvem. Por favor, reserve um segundo agora mesmo para nos ajudar assinando e passando esta petição adiante.

Sem mais,

David Coelho.

O absurdo de se ter lei para que mulher detenta possa parir em paz

Com o título “Lei do Parto Livre”, eis artigo ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, advogado Hélio Leitão. Ele aborda a promulgação de lei que proíbe algemas em mulheres grávidas. Confira:

Passou quase despercebida no meio jurídico-penal a promulgação da lei 13.434, 12 de abril de 2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal, prescrevendo a vedação do “uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato”.

Bem sei que, em meio aos níveis endêmicos de violência e criminalidade que assolam o País, rico caldo de cultura que alimenta o discurso irresponsável dos corifeus do ódio e da intolerância, tratar de direitos humanos é tarefa inglória. Direitos da pessoa encarcerada, então, tornaram-se pauta maldita. Poucos os que ousam fazer a sua defesa. Muitos, outrora defensores da causa, acovardaram-se e foram em busca de causas mais simpáticas aos olhos da população.

Ainda assim, não resisto. Dou a cara a tapa. E lá vou eu. Não quero discutir o acerto da inovação legislativa, por óbvia medida de viés humanitário, mas a ambiência social e política que a tornou necessária. Chegamos a um ponto de dessensibilização tal em que, a pretexto da tão decantada segurança, mulheres submetidas ao sistema prisional são algemadas por agentes públicos quando dos trabalhos de parto. Mulheres que cometeram crimes, que atentaram contra o patrimônio jurídico da sociedade e que estão pagando o caro preço de sua liberdade pelos crimes que cometeram. Sim, mas sempre mulheres.

Mulheres que devem ter respeitada a sua dignidade ontológica reconhecida na Constituição, que fez da dignidade da pessoa humana um dos princípios fundamentais do estado brasileiro. É dever legal e ético do estado velar pelos direitos da pessoa humana, tenha ela cometido crimes ou não. Pena que em pleno século XXI precisemos de lei para que uma mulher possa parir em paz. Sigo concordando com a poetisa goiana Cora Coralina num porvir em que “os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros de um tempo superado”.

Hélio Leitão

helioleitao@hpadvogados.com.br

Advogado

Depoimento de Lula a Moro altera rotina dos presos da Lava Jato

Espera-se um mega-evento político para a próxima quarta-feira nas redondezas da Justiça Federal em Curitiba, onde Lula e Sergio Moro ficarão frente a frente, informa a Veja Online.

Um esquema de segurança de grandes proporções está sendo montado para evitar pancadaria entre militantes de esquerda e críticos do ex-presidente, incluindo a interdição de ruas próximas à sede do Judiciário.

Sobrou até para os parentes dos presos da Lava Jato. As visitas, que normalmente ocorrem as quartas, foram antecipadas em um dia, para impedir que os familiares dos detentos passem maus bocados em virtude das manifestações.

Dia da Vitória será lembrado em Fortaleza

A 10ª Região Militar realizará nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, uma solenidade para  relembrar vitórias das Forças Armadas Brasileiras na 2ª Guera Mundial. A cerimônia ocorrerá no quartel do 23º Batalhão de Caçadores.

Segundo o Setor de Relações Públicas da 10ª RM, o evento vai comemorar mais especificamente os 72 anos do Dia da Vitória, que assinala a presença da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante o conflito armado.

(Foto – Arquivo)

Mercado financeiro estima inflação deste ano em 4,01%

O mercado financeiro reduziu – pela nona vez seguida – a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano. Agora, a estimativa passou de 4,03% para 4,01%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa subiu de 4,30% para 4,39%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,46% para 0,47%. Para 2018, a expectativa é que a economia cresça 2,5%, a mesma projeção há sete semanas consecutivas.

Selic deve fechar ano em 8,5%

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, a taxa é de 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.

A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio.

Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, ficará restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação.

Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação.

A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.

(Agência Brasil)

Atriz Karla Karenina vira sucesso com personagem “Dita”

A atriz cearense Karla Karenina é só alegria. Sua personagem, Dita, em “Força do Querer”, a nova novela global das nove, é sucesso. Por onde circula, tem recebido cumprimentos pelo desempenho. Nesta madrugada de segunda-feira, ela seguiu para o Rio, onde retoma gravações, sendo reconhecida por fãs.

Karla adora a personagem Dita e diz que virou um grande oportunidade de exercitar também seu lado de humorista (ela apareceu com Meirinha). Não conta muito da trama que trava no núcleo que conta com Lia Cabral, no papel de SIlvana, viciada em jogo, mas diz que virão muitas, muitas emoções.

(Foto – Paulo  MOska)

Jair Bolsonaro diz que Temer poderia ser “mais lento” com as reformas

Pré-candidato a presidente da República pelo PSC em 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro deu entrevista para o POVO e afirmou ser contra as propostas de reforma trabalhista e previdenciária apresentadas ao Congresso pelo governo Michel Temer. De acordo com sua avaliação, o melhor caminho seria promover alterações de forma lenta pela gestão atual.

“Vai devagar e deixa o futuro presidente, que assumir em 2019, se for o caso, buscar alternativas, né?”, opinou, por exemplo, sobre a PEC 287/2016, prestes a ser votada em plenário após aprovação, semana passada, do relatório da comissão especial destinada a analisar as sugestões de mudanças das regras previdenciária do País.

“O mercado de trabalho no Brasil é muito difícil, tendo em vista as complicações da CLT. É difícil de ser patrão nesse Brasil. Hoje em dia, o salário que se recebe aqui, em cima da CLT, é pouco para quem recebe e muito para quem paga”, reclamou o parlamentar ao opinar sobre o PL 6787/2016.

Para Bolsonaro, o PT é o principal seria responsável pelo que chama de institucionalização da corrupção. “O PT aparelhou muita coisa, botou até a canela na jaca por intermédio de corrupção comprando votos e matérias na imprensa também”, diz o parlamentar, hoje filiado ao PSC, mas que estaria em negociações para uma mudança em breve. Há conversas em estágio adiantado com o Muda Brasil, partido em processo de criação e que tem entre seus principais organizadores o ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos principais envolvidos com o escândalo do Mensalão.

(O POVO – Entrevista em Brasília à repórter Kelly Hekally)

*Mais Jair Bolsonaro no O POVO, leia aqui.

Reforma da Previdência – Governo fará campanha para esclarecer a população

O governo fará nos próximos dias uma amplo trabalho de divulgação para explicar à população os objetivos e efeitos da reforma da Previdência, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Na tarde de hoje (7), o presidente Michel Temer reuniu ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma.

“Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas”, disse Imbassahy.

Para o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa é bem diferente da originalmente enviada pelo governo, o que fez com que houvesse uma aceitação maior dos parlamentares. O texto traz mudanças em relação à proposta inicial do governo.

“Tivemos uma mudança considerável no sentimento da Casa depois da aprovação que tivemos na semana passada na comissão especial, porque ficou provado que o projeto foi profundamente modificado. O que temos hoje já não é o projeto enviado pelo governo, é um projeto que foi construído pela sociedade brasileira na medida em que tivemos a oportunidade de incorporar opiniões de pessoas que participaram das discussões na comissão e de parlamentares”, disse o deputado.

Maia evitou estimar quando o texto da reforma será votado no plenário da Câmara. O ministro Imbassahy também evitou fazer previsões sobre a data de votação no plenário. Segundo ele, isso ocorrerá quando houver articulação com as bancadas e partidos e a avaliação de que é o momento certo para a votação.

“Na hora que fizermos uma avaliação de que [o projeto] está em condições de ser levado para o plenário, acontecerá a avaliação. Não podemos precisar a data porque depende de uma avaliação permanente e constante com os parlamentares”, disse Imbassahy.

Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Em relação à inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria, Maia reafirmou que ele não pode mais fazer mudanças no texto e que essa decisão fica, agora, a cargo do plenário. Maia disse considerar que houve uma falha na segurança da Câmara na última quarta-feira (3) quando agentes invadiram o plenário da Comissão Especial provocando o adiamento da votação dos destaques ao texto da reforma.

Destaques

A expectativa é de que na terça-feira (9) sejam votados os destaques à proposta de reforma da Previdência. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia foi aprovado na quarta-feira (3). O texto do relator traz mudanças em relação à proposta original encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria.

Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário da Câmara, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

(Agência Brasil)

Enem 2017 – Inscrições começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam a partir das 10 horas desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59min do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)