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Ex-ministro Antônio Palocci entrega alegações finais a Sérgio Moro e pede absolvição

O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. 

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.

O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.

De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.

Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.

A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”

Mochila com dinheiro

No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, “nunca menos do que um milhão”. A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.

Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.

(Agência Brasil)

Justiça determina investigação do ex-governador Lúcio Alcântara e do procurador Alessander Sales

O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos Almeida, da 32ª Vara Federal, determinou a instauração de inquérito policial para todos os citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, sobre supostos crimes de corrupção relacionados à construção da Adutora Castanhão. São atingidos pela decisão o ex-governador Lúcio Alcântara,  o procurador da República Alessander Sales, o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, o ex-secretário de Recurso Hídricos do Estado (SRH), César Pinheiro, e o ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma.

Em seu despacho, na segunda-feira, 12, o magistrado retira o sigilo do processo nº 0000946-47.2017.4.05.8100 e indefere parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará relativos ao esquema revelado pelos executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, da Odebrecht.

Danilo Dias nega o envio da apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, ao Distrito Federal. O juiz afirmou na decisão que não considera a remessa plausível porque eventual vantagem atrai competência da Seção Judiciária do Ceará, “seja pela disponibilidade das verbas ser desta localidade, seja por outros agentes públicos serem vinculados a este Estado, seja porque a obra foi aqui executada”.

O juiz também não aceitou o pedido do Ministério Público para que a investigação do engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, citado como assessor do procurador Alessander Sales, fosse conduzida apenas no âmbito do órgão. Assim, a Polícia Federal assume a apuração que investigará ambos.

“A notícia contida na colaboração premiada é no sentido de que essa pessoa seria assessora naquele órgão, motivo pelo qual se revela mais adequado que a investigação seja conduzida por outro órgão. Além disso, não há motivo para se investigar dentro do próprio apenas uma fração dos ilícitos (…)”, aponta a decisão.

Para o juiz federal, “não parece razoável, desde já, afastar das investigações empresas envolvidas e seus administradores, seja porque a comprovação da fraude seria importante para a própria comprovação das corrupções e desvios, seja porque eventualmente eles podem ser responsabilizados por terem concorrido para a prática de outros crimes”.

A prescrição ou eventual causa da punibilidade, conforme o documento do juiz federal, “deve ser declarada quando devidamente delimitados os ilícitos e sua autoria”. Ele considera que o momento é de início das investigações, e não de seu término. No caso das pessoas falecidas, o juiz alega que o MPF “obviamente poderá, quando encerradas as investigações, justificar o porquê de não oferecer a denúncia”.

Danilo Dias completa, em sua decisão, que cabe ao MPF, ao fim das investigações, “pronunciar-se sobre eventual (ir)responsabilidade penal dos envolvidos”.

Delação

As denúncias colhidas na Lava Jato apontam a existência de cartel entre empreiteiras no governo de Lúcio, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) para as obras da adutora, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.

Quando as denúncias vieram à tona, o MPF pediu que fossem investigadas as condutas do ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do ex-responsável pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), o engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho.

A solicitação feita pelo procurador da República Rômulo Moreira Conrado incluía extinção da punibilidade de Lúcio Alcântara e do já falecido Edinardo Ximenes, além da extinção do processo dos representantes das empreiteiras envolvidas.

(O POVO Online)

Secretaria do Turismo de Fortaleza promove festão junino no aeroporto para recepcionar turistas

A Secretaria do Turismo de Fortaleza iniciou, nesta quinta-feira, recepção festiva para turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação ocorre em parceria com a Infraero e iniciativa privada.

Um grupo de forró fez a animação dentro de uma programação que ocorrerá durante os festejos juninos e alta estação.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estoril e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços.

Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária.

Regulamentação da cota

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010.

O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União.

Segurança jurídica

“Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo.

Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Rodrigo Janot vai enfrentar uma “guerra santa”

Como se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já não tivesse trabalho suficiente, ele agora terá de lidar com a grita dos evangélicos. Isso porque o procurador-geral da República mantém posição firme contra leis municipais que proíbem o ensino de educação sexual e ideologia de gênero. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online

Com isso, deputados evangélicos planejam uma visita à PGR na próxima terça (20). Segundo Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), a atitude de Janot é autoritária. Ele fará um discurso contra a atitude no plenário da Câmara.

“Querem, de qualquer forma, nos enfiar goela abaixo a doutrinação de nossas crianças e adolescentes nas escolas”, disse.

A PGR já apresentou ações para derrubar a proibição nas cidades de Cascavel (PR), Blumenau (SC), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Novo Gama (GO), Ipatinga (MG) e Tubarão (SC).

Nova Política e os Velhos Costumes

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Com o título “A Nova Política e os Velhos Costumes”, eis artigo do vereador Odécio Carneiro, vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal de Fortaleza. Em seu texto, um pouco de frustração com o cenário atual do País e com certas lideranças. Confira:

O País assiste estarrecido ao desenrolar das investigações no âmbito de várias operações levadas às ruas pela Polícia Federal, das quais se evidencia a denominada Operação Lava Jato, que já se tornou uma marca da busca por Justiça, envolvendo vários órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, Receita, dentre outros.

Nesse sentido, a sociedade tem se deparado com os desmandos produzidos pela classe política, tanto na chamada “Velha Política”, como também na propalada “Nova Política”.

Ao vermos nomes que já foram reconhecidos pela luta e postura em defesa da sociedade, expoentes da denominada “Nova Política” enlameados pelas citações de delatores, como por exemplo, a ex-senadora Marina Silva, ficamos até com sentimento de frustração, percebendo que também os representantes da “Nova Política” estavam praticando, de forma camuflada, os mesmos velhos costumes da “Velha Política”.

Não adianta novos rótulos, novos nomes e até novos partidos se não forem adotados, sem hipocrisia, novos costumes, novos modos de se exercitar a política em seu sentido mais correto e transparente possível.

Não existe “Nova Política” com a prática de velhos costumes. Não cabe no conceito técnico-científico da política a troca de favores, as campanhas milionárias bancadas por “dinheiro sujo”, cabides de emprego, as gastanças já típicas das casas legislativas, os carrões, o empreguismo bancado com o suado dinheiro do povo brasileiro e até a velha história de partidos que se dizem financiados por “vaquinhas” e rifas.

NÃO! Isso tudo é coisa da denominada e famigerada “Velha Política”. Isso a gente já viu muito em nosso país e já sabe como termina.

Que o diga a já popular Operação Lava Jato!

Odécio Carneiro.

gabineteodeciocarneiro@gmail.com,

Policial federal, vereador em Fortaleza (SD, integra as Comissões de Segurança e de Defesa do Consumidor e é o vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal.

Programa que pontua empregado que usa menos o banheiro gera indenização

Criar um programa que premia quem fica menos tempo no banheiro é atitude que fere a dignidade do trabalhador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de atendente de uma empresa de telefonia e estabeleceu indenização por danos morais em R$ 5 mil. A informação é do site do TST.

A decisão da 4ª Turma desfez o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de que não havia impedimento de ir ao banheiro nem restrição à frequência. Para o TRT, os empregados apenas tinham que registrar pausas e procurar observar o tempo destinado para tal necessidade, justamente para que o atendimento pudesse ocorrer de forma regular, considerando a quantidade de trabalhadores e eventuais picos de acúmulo de ligações.

Fisiologia é incontornável

No entanto, o TST considerou que o sistema de gestão adotado pela empresa era danoso aos empregados, expondo-os a constrangimentos, atentando contra a honra, a saúde e a dignidade do trabalhador.

Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, o controle e a fiscalização da utilização dos banheiros não podem ser vistos como medida razoável, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado. Segundo o processo, havia recomendação para que o tempo utilizado para o uso dos sanitários não ultrapassasse cinco minutos. “Trata-se de questão fisiológica, que nem sequer pode ser controlada pelo indivíduo”, ressaltou.

STF dá sinais de que prisão de Aécio é questão de dias

Da Coluna Informe JB, do Jornal do Brasil:

Algum sinal a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao manter a prisão preventiva da irmã de Aécio Neves, Andrea Neves.

As acusações que pesam sobre Aécio são mais pesadas do que as que pesam sobre Andrea. Afinal ela era, segundo as investigações, uma executora dos supostos crimes. Ela cumpria as determinações de seu mandante, que seria Aécio Neves.

Se na próxima semana a Primeira Turma determinar a prisão do senador tucano, ela estará mostrando coerência. Se sua irmã não teve a prisão preventiva revogada, não se justificaria que a mesma turma tome decisão diferente com relação a Aécio. A decisão da Primeira Turma pode estar sinalizando o que vai acontecer na próxima semana.

Brasil ficará melhor pós-Lava Jato, diz ministro da Transparência

O país ficará melhor após a Operação Lava Jato, no que se refere ao combate à corrupção. A opinião é do ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Ele participou, nessa quarta-feira (14), do seminário Abordagem sobre o combate a Corrupção no Brasil – Os Órgãos de Controle, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.

“Eu acho que o Brasil vai sair melhor. Porque todos os países que melhoraram ou mudaram uma rotina de combate à corrupção passaram por um momento crítico. A Lava Jato é um momento crítico em que o problema da corrupção está sendo exposto, não só por meio da investigação, mas na fala dos próprios envolvidos. Hoje nós estamos com a realidade escancarada, não existe mais desculpa para dizer ‘eu não enxergo, eu não entendo’. Essas informações vão modificar a vida dos brasileiros”, disse o ministro.

Para ele, não é possível dizer que atualmente haja mais corrupção do que antigamente, porque no passado não havia tantas ferramentas tecnológicas para detectar atos ilícitos, como existe hoje em dia.

“Hoje temos mais meios de detecção, o que gera uma ideia de que a corrupção está aumentando. Mas, quando a gente não tinha meios de detectar, não sabia como ela ocorria. Como nós temos grandes casos aparecendo, a percepção na população é maior”, disse Campos Rosário.

Segundo ele, a estrutura do ministério está abaixo do necessário, para um país da dimensão do Brasil. Ele citou o caso de outros países, menores, mas que têm mais funcionários dedicados ao controle interno.

(Agência Brasil)

PSDB trocou seus princípios por um prato de lentilhas peemedebistas

Com o título “PSDB /PMDB; o monitor e o monitorado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário atual do País, onde os tucanos ameaçaram pular do barco de Temer, mas se viram obrigados a continuar para tentar salvar suas plumagens futuras em 2018. Confira:

O fracasso subiu à cabeça do PSDB. Somente isso pode explicar por que um partido, saído do ventre do PMDB para combater suas velhas práticas, torna-se agora o sustentáculo de um governo peemedebista que degenera em praça pública.

Nascido como um partido ideológico, “de cunho socialista e democrático”, como declarou à época Fernando Henrique Cardoso, os tucanos queriam diferenciar-se do fisiologismo vigente. Mas o devaneio da social-democracia, que lhe carimba o nome, foi abandonado quando o PT ocupou essa faixa do espectro ideológico. Ao PSDB restou mover-se à direita, aliando-se aos setores mais conservadores e retrógrados da sociedade.

Os dois grandes partidos do pós-ditadura, PT e PSDB (ainda que, cronologicamente, o Partido dos Trabalhadores tenha sido fundado no período do governo militar), que poderiam ter dado uma nova face à política, adquiriram todos os vícios do passado patrimonialista brasileiro e aprenderam poucas lições que servissem para mudar a conjuntura e, ao mesmo tempo, a pavimentar um caminho para o futuro. Nesse aspecto, andou-se para trás.

Mas, como o caso aqui é o PSDB, diga-se que o partido trocou seus princípios por um prato de lentilhas: pela promessa do PMDB de apoiar o desejo obsessivo dos tucanos de voltarem à Presidência e de ajudar na salvação do ex-menino prodígio, Aécio Neves.

Essa decisão fez com que alguns nomes importantes do PSDB deixassem o partido, como o jurista Miguel Reali Jr. (autor do pedido de impeachment de Dilma) e o empresário Ricardo Semler (filiado há mais de 30 anos), além da rejeição da “bancada jovem” à política dos velhos tucanos.

Como consolo aos recalcitrantes, o presidente interino (enquanto Aécio não volta) do PSDB, Tasso Jereissati, disse que o partido fará o “monitoramento diário” do governo Temer, para avaliar a permanência do apoio. Monitoramento diário é para quem está na UTI. E, no caso, difícil saber qual a situação mais humilhante: a do monitor ou do monitorado.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Fortaleza é sede de encontro de grupos que apoiam adoção

Será aberto às 19 horas desta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, o XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que vai se estender até sábado. Hora de discutir soluções para diminuir o tempo que crianças e adolescentes ficam nos abrigos, projetos de acolhimento familiar e o adoção internacional, segundo organizadores.

O encontro reunirá famílias adotivas e candidatas à adoção, profissionais de saúde, da educação, do sistema de Justiça e entidades vinculadas à adoção. O tema central é “Família: direito de todos, sonhos de muitos”. Haverá debates e apresentação de iniciativas de êxito realizadas no Brasil.

SERVIÇO

*Mais Informações: 98843 4207 www.acalantofortaleza.com.br

Coronel teria sido cobrado por reforma da casa da filha de Temer

A cópia de um e-mail encontrado pela Polícia Federal na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer, indica que ele pode ter cuidado de despesas da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer, filha do presidente, feitas entre 2014 e 2015.

O coronel, que trabalhou com Temer quando ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, entrou na mira da Operação Lava Jato a partir da delação da JBS — ele é investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser uma espécie de laranja do peemedebista. O executivo e delator da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores que mandou entregar 1 milhão de reais em espécie na sede de uma das empresas do “Coronel Lima”, como ele é conhecido, na reta final da campanha de 2014. O valor era parte da soma de 15 milhões de reais acertada com o presidente.

O conteúdo do e-mail foi revelado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. Na mensagem, o arquiteto Luiz Visani, da Visani Engenharia, cobra da mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, o pagamento total de 44.394 reais.” Segue a previsão de pagamentos deste mês”, diz Visani, listando em seguida três itens: “1. Mão de obra R$ 26.610,00; “2. Reembolso de material R$ 14.501,70”; “3. Complemento 5 de setembro/14 R$ 3.282,72”.

Maria Fratezi é arquiteta na empresa da qual o seu marido é proprietário, a Argeplan. O papel com a mensagem estava rasgado e foi localizado no apartamento do coronel, que foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

(Revista Veja/Foto – Jefferson Coppola)

Morre ex-árbitro de futebol Joaquim Gregório

Morreu, nesta quinta-feira, o ex-árbitro de futebol Joaquim Gregório. Lutava contra um câncer há cerca de dois anos. A família ainda não informou sobre o velório e enterro.

Joaquim Gregório foi também secretário de Esportes do Eusébio e, mais recentemente, trabalhava como taxista no Terminal Rodoviário João Tomé.

Joaquim Gregório integrou, nos anos 80/90, um grupo de árbitros de primeira linha do futebol cearense, que chegou a brilhar nacionalmente. Com ele, Louralber Monteiro, Leandro Serpa, Luis Vieira Vilanova e Dacildo Mourão.

Cantora Solange Almeida dá pausa na agenda junina neste feriado religioso

Quem está descansando em Fortaleza, neste feriado religioso, é a cantora Solange Almeida. Ela chegou nas últimas horas de Pernambuco, onde cumpriu agenda de shows em várias festas juninas

Mas, já neste fim de semana, a cantora já estará de novo em giro junino pelo Nordeste. Solange, agora em carreira solo (ex-Aviões do Forró), diz viver um grande momento de sua carreira.

Com razão. Olha só os fãs em torno dela, quando desembarcava no Aeroporto Internacional Pinto Martins…

(Foto – Paulo MOska)

Ex-governador Mão Santa é atração no São João de Parnaíba

O ex-governador do Piauí, Mão Santa, agora é prefeito de Parnaíba. Com aquele seu jeitão matuto, ele prometeu fazer um grande São João no município e, pelo visto, conseguiu.

Nas redes sociais, o próprio Mão Santa dá uma de garoto-propaganda, ao lado de sua amada, arriscando passos no forró.

Pois é, o Mão Santa continua com seu estilo folclórico que, pelo visto, continua lhe rendendo votos.

Tasso Jereissati – “Temer precisa comprovar inocência para ter autoridade”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, que defende a saída do patido do governo, dá entrevista à Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Nela, Tasso diz que o presidente Michel Temer precisa “comprovar sua inocência” rapidamente para reconquistar autoridade na crise política aberta pelas acusações feitas na delação da JBS.

O senador tucano insiste que o PSDB deve desembarcar do governo para mudar um sistema político que considera “podre”. Embora o partido tenha decidido, em reunião na segunda (12), manter o apoio a Temer, Tasso diz que a sigla segue discutindo o possível rompimento.

Para Tasso, é um “delírio” e um “erro” decidir apoiar ou não o governo Temer pensando em aliança para 2018.

*Entrevista na íntegra aqui.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira o prazo para renovação do contrato

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto

Do Blog do Josias de Souza:

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ”página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.

Grupo de juristas dá entrada no Senado em pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou, nessa quarta-feira, no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

(Agência Brasil)