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Fórum discutirá requalificação da Praia do Futuro

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O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, a partir das 15 horas desta quinta-feira (4), em sua sede, a primeira reunião do Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro. A ideia do fórum, segundo a assessoria de imprensa do MPF, é somar esforços para gerar sugestões, propostas e discussões técnicas visando subsidiar processos de tomada de decisões relacionadas com a redefinição urbanística e ambiental desta importante área da zona costeira de Fortaleza.

Ao todos 24 entidades entre instituições públicas e privadas, associações, ONGs e universidades deverão integrar o fórum. A proposta é que o grupo se reúna sistematicamente para discutir e gerar propostas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro que atendam à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas da faixa de praia legalmente definida e aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, o TRF-5 reconheceu que barracas daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei. Consideradas de uso comum do povo, de acordo com a legislação brasileira, as praias não devem ter construções.

Outro fórum sugerido pelo MPF discutiu a proposição para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao governo do Ceará de proposta de criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

*Instituições convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro

Advocacia Geral da União
Governo do Estado do Ceará – gabinete do governador
Prefeitura de Fortaleza – gabinete do prefeito
Ministério Público do Estado do Ceará
Associação dos Empresários da Praia do Futuro
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará
Semace
Ibama
Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Universidade Federal do Ceará
Universidade Estadual do Ceará
Universidade de Fortaleza
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Câmara Municipal de Fortaleza
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
Fórum de Turismo do Ceará

(Foto – Paulo MOska)

Advogado de Dilma sofre revés na Uerj

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O advogado Ricardo Lodi, que atuou na defesa de Dilma Rousseff, sofreu um revés na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é diretor da Faculdade de Direito, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O problema começou quando Lodi abriu um concurso público para preencher a vaga para professor titular de Direito Financeiro. Só que ele mesmo concorreu ao cargo que criou.

A iniciativa foi parar na justiça, onde acabou suspensa pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

“Destaco que o princípio de moralidade deve ser observado de forma objetiva. O simples fato de ser Diretor da UERJ coloca em questão a lisura do concurso. Seu afastamento provisório do cargo não é suficiente para dar aparência de impessoalidade e transparência que rege o concurso público”, escreveu a desembargadora em sua decisão.

Operação Lava Jato – Três ex-gerentes da Petrobras são o alvo

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação da Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.

Dentre esses, destaca-se o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Segundo o procurador regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Orlando Martello, “mais uma vez observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”.

Lavagem de dinheiro no repatriamento de valores

Para dissimular a origem de ilícita e esquentar aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016.

Segundo o MPF, por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor, também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”.

(Agência Brasil)

Secretariado de Camilo terá dois dias de seminário sobre gestão

Cláudio Chauke é especialista em Inteligência Estratégica e Gestão do Conhecimento.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Dentro do objetivo de repensar ações e buscar novas perspectivas para sua gestão, o governador Camilo Santana comandará, nesta sexta e sábado, no Palácio da Abolição, um Fórum de Integração e Planejamento de Governo.

Nesses dois dias, seis conferencistas de larga experiência em gestão, vão expor suas ideias. São consultores a exemplo de Patrícia Ellen, Gláucio Neves, Marcos Lisboa, Davi Almeida e Cláudio Chauke apresentarão cenários de planejamento no mundo, programas que deram certo, questões regionais e locais e um pensar sobre o Ceará 2050.

Ainda dentro desse fórum, que busca reforçar marcas e projetos do governo, entra Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, que vai expor o Programa Fortaleza 2040.

Camilo quer pensar, discutir e tratar de gestões com essas cabeças pensantes e com seu secretariado. Avalia que uma guinada administrativa sempre é necessária. Há quem veja tal esforço de Camilo na perspectiva de um novo mandato, afinal, ele pensa em reeleição.

CCJ do Senado aprova projeto que amplia para 8 anos tempo de internação de menor infrator

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunsta ncias e a gravidade da infrac a o cometida pelo adolescente infrator, nem a s circunsta ncias e a s necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internac a o nos atos cometidos mediante viole ncia e grave ameac a no cometimento de outras infrac o es graves, com peri odo ma ximo de três anos e liberac a o compulso ria aos 21 anos de idade.

“Essa redac a o acaba por consolidar situac o es injustas na aplicac a o de medidas socioeducativas, ale m de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos delete rios para a educac a o e o desenvolvimento da maturidade de crianc as e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separac a o dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no peri odo de internac a o, a educac a o, o ensino fundamental, me dio e profissionalizante”.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Confira algumas mudanças aprovadas na comissão especial

Quer saber como ficaram algumas regras após a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência Social? Confira?

*Idade mínima

Como era a proposta: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

*Benefício integral

Como era: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

*Regra de transição

Como era: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

*Aposentadoria rural

Como era: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

*Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como era: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Como ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

*Pensões
Como era: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.
Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

*Servidores públicos
Como era: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

*Professores
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição
Como ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

*Policiais federais e policiais legislativos federais
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

*Parlamentares

Como era: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.
Como ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

Ceará vence o Ferrim e é campeão 2017

O Ceará é o campeão cearense 2017! Três anos depois da última conquista estadual, o torcedor do Vovô voltou a soltar o grito de campeão na noite desta quarta-feira, 3, depois que o Alvinegro venceu o Ferroviário por 2 a 0 e acabou com a disputa de playoffs sem a necessidade da terceira partida, sacramentando seu 44º título cearense.

Wallace Pernambucano, aos 40 minutos do 1º tempo, e Raul, aos 38 minutos do 2º tempo, marcaram os gols do Vovô.

Antes mesmo da bola rolar, a sensação entre os alvinegros era de que seria apenas questão de tempo para soltar o grito de campeão. A confiança era reflexo de quem parecia saber que a superioridade alvinegra não seria abalada pelo esforço coral.

O título do Ceará tem sotaque pernambucano. O meia-atacante Wallace foi o nome da decisão. O camisa 20, que carrega o Estado no sobrenome e que já havia marcado o gol do Alvinegro na vitória por 1 a 0, no último domingo, foi novamente decisivo.

Em seu 2º jogo como titular, o atleta de 30 anos, que veio do Sergipe-SE longe dos holofotes, mostrou boa presença de área e faro de gol no momento decisivo, que o fortalece na briga pela titularidade no sistema ofensivo do Vovô para o restante do ano. Aos 40 minutos o 1º tempo, Magno Alves chutou na trave e Wallace aproveitou rebote para abrir o placar.

Além do gol, Wallace foi válvula de escape no setor ofensivo e, juntamente com Magno Alves, levou perigo ao gol defendido por Mauro, personagem de destaque de um Ferroviário que não ofereceu resistência ao adversário.

Mesmo quando esteve atrás no placar, o Tubarão da Barra não mostrou postura positiva. Um time que chegou à decisão muito mais na base da raça que da técnica esbarrou nas suas limitações e sucumbiu ao poderio de um time cujo investimento é demasiadamente maior.

O gol de Raul, aos 39 minutos do 2º tempo, premiou ainda o jovem valor que se destaca pela regularidade no meio de campo alvinegro. Raul não é promessa, é realidade, e o Vovô deve valorizar essa prata da casa.

A partir daí, o Castelão foi palco de festa alvinegra. Nem mesmo a chuva que caiu na reta final da partida esfriou a animação da torcida do Vovô, que fez a festa e voltou a comemorar um título depois de dois anos sem conquistas.

(O POVO Online)

Renan Calheiros já admite deixar a liderança do PMDB

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Renan Calheiros acabou de admitir a possibilidade de deixar a liderança do PMDB em encontro com a imprensa no gabinete do partido.

O senador até aceita renunciar ao cargo, desde que indique seu sucessor. E ele já tem um nome para continuar incomodando o Planalto: Roberto Requião.

“Se a bancada aceitar o Requião como líder eu facilito e renuncio agora”, disse o senador, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Guardas municipais terão sindicato de abrangência estadual

Um sindicato de abrangência estadual. Eis o que o deputado federal Domingos Neto (PSD) e o vereador Márcio Cruz (PR) reivindicaram, nesta quarta-feira, ao ministro  do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na pauta, estava a reforma estatutária do Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Sindiguardas) e esse pedido.

De acordo com o compromisso do ministro, em até 60 dias, a entidade sindical poderá ter abrangência em todo o Ceará. Atualmente, o  Sindiguardas representa os profissionais apenas da Região Metropolitana de Fortaleza. No Ceará, há 72 municípios que contam com guardas municipais na segurança das cidades e da população.

“O ministro se comprometeu a agilizar o processo e garantir o registro em 60 dias. Agradeço o apoio do ministro nesta importante causa para o nosso estado”, explica disse, no encontro com Ronaldo Nogueira, o deputado federal Domingos Neto.

(Foto – Divulgação)

Temer recebe prefeitos que pedem refinanciamento de dívidas

O presidente Michel Temer recebeu, na tarde de hoje (3), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os prefeitos levaram uma pauta de reivindicações, visando melhor governança, e pediram oportunidade de refinanciamento das dívidas com a União, algo já conquistado pelos governadores.

“Temos uma dívida previdenciária que chega a R$ 100 bilhões, que os municípios devem para o Brasil. Os governadores tiveram o benefício, mas não discutem a dívida. Não queremos o benefício, queremos rever essa dívida. A gente deve e quer pagar, o que não podemos é continuar pagando, como está hoje, indevidamente”, disse o presidente do confederação, Paulo Ziulkoski.

“Pedi que nos dessem tratamento parecido com o que foi dado aos governadores. Não é nenhum favor que estamos buscando e, sim, uma relação de debate federativo”, acrescentou.

Ziulkoski levou outras demandas ao presidente, como a derrubada do veto de Temer na chamada Reforma do ISS [o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza]. Em dezembro do ano passado o presidente vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A CNM pede para que o imposto seja arrecadado no local onde foi prestado o serviço, o que beneficiaria um número maior de municípios.

O presidente ouviu e acolheu os pleitos da entidade e os diálogos vão continuar em encontros posteriores. Temer também foi convidado a participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de maio.

Reforma da Previdência

O presidente do CNM também manifestou, em nome da entidade, apoio às reformas que o governo vem tentando aprovar no Congresso Nacional. Ziulkoski disse, após a reunião, que os gestores públicos devem apoiar a reforma da Previdência para viabilizar suas administrações. “Eu, como cidadão, poderia ter alguma diferença em relação à reforma. Mas, como gestores públicos, somos obrigados [a apoiar], e é isso que talvez traga algum alívio às prefeituras”, disse.

Ziulkoski disse entender a insatisfação do cidadão, que terá que trabalhar mais tempo para se aposentar, mas firmou posição em favor da reforma. “Logicamente que não querem ficar trabalhando quatro ou cinco anos mais, é um direito normal reagir. Mas, como gestor, devem assumir essa postura. Temos que mostrar para a população que se a reforma não sair, não tem nem como pagar depois”. Os prefeitos devem ajudar o governo federal, conversando com deputados federais e senadores, em favor da aprovação da proposta enviada ao Congresso.

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma da Previdência

A Comissão especial da reforma da Previdência aprovou, nesta noite de quarta-feira, 3, por 23 votos a favor e 14 contra, o texto principal que modifica as regras para a aposentadoria. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 integrantes dos colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.

(Agência Brasil)

Governo espera arrecadar R$ 8,5 bi com leilão de petróleo

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (3) que os leilões de petróleo que serão feitos neste ano deverão arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões apenas em bônus de assinatura. Os leilões de 2017 e 2018 somados devem atrair investimentos na ordem de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos, segundo o ministro.

Ao participar de um evento no Texas (EUA), o ministro confirmou que serão realizados dois leilões para exploração de petróleo no pré-sal no dia 27 de outubro. Ele também confirmou a 14ª rodada de licitação de concessões para o dia 27 de setembro. Além disso, ainda este mês está prevista a 4ª rodada de campos marginais de petróleo e gás.

No evento, Coelho Filho destacou a adoção de medidas para a melhoria do ambiente de negócios no setor, com segurança jurídica e estabilidade regulatória. Ele também citou a mudança da obrigatoriedade da participação da Petrobras como operadora única do pré-sal.

(Agência Brasil)

Fortaleza receberá temporada de shows de Patati Patatá

Os palhaços Patati Patatá trazem para Fortaleza o novo espetáculo “Sorrir e Brincar”. Será nos meses de junho e julho , no Theatro Via Sul. O musical promete ser ótima pedida para a criançada.

A dupla, que encanta crianças por todo o Brasil, apresentará canções já conhecidas do seu repertório como “Dança do Macaco” e “Lôro e Ronco da Vovó” e clássicos do universo infantil, como “Tindolelê”, “Piuí Abacaxi” e “Ursinho Pimpão”, além de composições de outros autores.

SERVIÇO

*Datas -17,18, 24, 25 de Junho e 1º, 2, 8 e 9 de Julho.

*Horário: Sábado, às 14 e 16 horas, e Domingo,  às 14 e 16 horas.

*Ingressos – Plateia Inferior R$50,00 inteira/R$ 25,00 meia e Plateia Superior R$ 40,00 inteira/ R$ 20,00 meia

*Pontos de venda: Bilheteria do Theatro Via Sul e no site ingresso rápido ( www.ingressorapido.com.br

*Classificação indicativa: Livre

*Mais Informações – 30991299.

Ministro do STF nega pedido de liberdade a Palocci na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou hoje (3) pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro na Operação Lava Jato. O habeas corpus chegou ao Supremo na sexta-feira (26). Na decisão, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.

Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Sérgio Moro. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira comandada por Marcelo Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci.

Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal. A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede do Congresso Estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros

Fortaleza é sede, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro), do Congresso Estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O evento discutirá o atual cenário político, econômico e social do País, com destaque para as proposta de reformas trabalhista e previdenciária.

O Congresso vai se estender até sábado e terá entre conferencistas o ex-ministro Ciro Gomes. Também participarão o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio, segundo a organização do evento.

SERVIÇO

*Horários – Nesta quinta e sexta, das 8 às 18 horas; sábado: das 8 às 12 horas.

*Hotel Gran Mareiro – Rua Oswaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro.

Aprovadas nova resolução que regulamenta concurso para procurador do trabalho

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou a Resolução nº 143, que regulamenta o Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Trabalho. A publicação do Edital do concurso deve ocorrer ainda em maio. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017.

A nova Resolução aprovada traz algumas novidades, como a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%. A decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao Concurso e melhor democratização ao seu acesso.

A proposta da nova Resolução foi apresentada ao Conselho pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do XX Concurso, Procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo Sub-procurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito.

Paul McCartney fará shows pelo Brasil em outubro

O cantor britânico Paul McCartney vai fazer quatro shows no Brasil. De acordo com a mídia nacional, eis o roteiro: Porto Alegre (13/10), São Paulo (15/10), Belo Horizonte (17/10) e Salvador (20/10).

A pré-venda exclusiva para clientes com cartão Elo começa nesta sexta-feira, 5. Já a venda para o público em geral começa na próxima segunda-feira (8), pela internet.

SERVIÇO

*Os ingressos variam entre R$ 350,00 e R$ 850,00, de acordo com os locais.

Terreno é preparado para soltar Eduardo Cunha

A cúpula da Procuradoria Geral da República alimenta a certeza de que José Carlos Bumlai, João Cláudio Genu e José Dirceu foram soltos para preparar o terreno para o Supremo Tribunal Federal soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha.

É o que diz o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo.

Quem acusará o STF de perseguir o PT e proteger Cunha se Bumlai e Dirceu foram soltos?

Sérgio Sá, parceiro de Fábio Jr., fará show em Fortaleza

Sérgio Sá, artista cearense que obteve êxito como compositor nas décadas de 1970 e 1980, fará show em Fortaleza. Será nesta quinta-feira, a partir das 20h30min, no Iate Clube.

Para quem não liga a música ao nome do compositor, Sérgio Sá é parceiro do cantor Antonio Marcos (1945 – 1992) em Sonhos de um palhaço (1974) e Cara a cara (1979), da cantora Vanusa no hino feminista Mudanças (1979) e do cantor Fábio Jr. em O que é que há? (1982). Autor de Eu me rendo (1981), outro sucesso na voz de Fábio, Sérgio é também cantor, músico e arranjador.

Em 1973, iniciou carreira com a adoção do nome artístico de Paul Bryan, seguindo tendência do mercado fonográfico da época (o próprio Fábio Jr. começou a carreira de cantor com o nome de Mark Davis). Nesse mesmo ano de 1973, assinando com o nome de Bryan, compôs a balada Don’t say goodbye com Jim Saloman e Chrystian. Coube a Chrystian (que nos anos 1980 migraria para o sertanejo formando dupla com o irmão Ralf) interpretar a canção, propagada na trilha sonora internacional da novela Cavalo de aço (TV Globo, 1973).

Ainda naquele ano, Bryan compôs e gravou Listen, balada incluída na trilha sonora da novela O bem amado (TV Globo, 1973). No embalo do sucesso, Sá gravou em inglês o álbum Listen to Paul Bryan (1973).