Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STF marca para terça-feira julgamento que pode libertar José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Defesa

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

(Agência Brasil)

Fortaleza receberá o musical “Mamonas Assassinas”

Fortaleza receberá nos dias 19,20 e 21 de maio, no Teatro Via Sul, o musical Mamonas Assassinas, que relembra a trajetória da banda composta por cinco garotos de Guarulhos, que entrou para a história como o maior fenômeno da indústria fonográfica brasileira, tendo vendido mais de três milhões de cópias no primeiro e único disco.

Os atores Ruy Brissac, Adriano Tunes, Elcio Bonazzi, Arthur Ienzura e Yudi Tamashiro formam o quinteto que teve uma carreira apoteótica nos anos 90 e que, num acidente aéreo, há 20 anos, deixou a cena pop brasileira.

O autor Walter Daguerre, o mesmo autor de “Jim, o Musical”, traz para o texto uma estética de brincadeira que permeia todo o espetáculo, apresentando a mesma descontração e escracho que a banda demonstrava dentro e fora dos palcos.

SERVIÇO

*Theatro Via Sul

*Horário – Sexta, Sábado às 21 horas e Domingo às 18 horas.

*Ingressos: Platéia inferior: R$ 80 e meia entrada R$ 40, Superior Inteira: R$ 60
e meia entrada R$ 30

Pontos de venda: Bilheteria do Theatro Via Sul e no site ingresso rápido.

Classificação indicativa: Não recomendado para menores de 12 anos.

*Mais Informações – (85) 3099-1290.

(Foto – Divulgação)

Mega-Sena vai sortear R$ 35 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteará, neste sábado (29), o prêmio R$ 35 milhões do concurso 1.925. O sorteio será realizado às 20 horas, em Franco da Rocha (SP), onde está estacionado o Caminhão da Sorte. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país.

O prêmio aplicado na Poupança da CAIXA pode render R$ 228 mil por mês ao apostador que acertar sozinho os seis números da modalidade. Se preferir investir em bens, o sortudo pode adquirir cinco fazendas de alto padrão ou montar 14 franquias de marcas consolidadas no mercado.

SERVIÇO

Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8 às 22 horas (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19 horas, retornando às 21 horas para o concurso seguinte.

Escola Superior da Magistratura inscreve para curso sobre a Lei Maria da Penha

Maria da Penha dá nome à lei que pune violência contra as mulheres.

Estão abertas as inscrições para o curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica Contra a Mulher, que será oferecido na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nos dias 1º, 2 e 9 de junho deste ano. O curso é destinado a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para os demais públicos. A capacitação terá carga horária de 30 horas e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 258/2015.

SERVIÇO

*Os interessados devem solicitar inscrição, que vai se estender até 29 de maio, através do e-mail esmec@tjce.jus.br, devendo informar nome completo, lotação/vara e telefone para contato.

TST define situações em que empresa pode pedir antecedentes criminais

Exigir certidão negativa de antecedentes criminais em casos que isso não se justifique por situações específicas gera dano moral. Por outro lado, é um procedimento que a empresa pode adotar caso a vaga a ser preenchida envolva situações consideradas especiais. Com essas ponderações, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, definiu quando este tipo de exigência é válido.

Para os membros da SDI-1, a exigência é considerada legítima em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manuseio de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de carga.

A decisão, divulgada pelo site Consultor Jurídico, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante.

Leia abaixo as teses fixadas pela SDI-1:

Não é legítima, e caracteriza lesão moral, a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido.

A exigência de certidão de candidatos a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido, a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins, motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

A exigência da certidão de antecedentes criminais, quando ausentes alguma das justificativas de que trata o item 2, caracteriza dano moral in re ipsa [presumido], passível de indenização, independentemente de o candidato ao emprego ter ou não sido admitido.

Fies 2017 – MEC prorroga até 31 de maio prazo para renovação dos contratos

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria no próximo domingo (30). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. A portaria que determina a prorrogação do prazo está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

Unifor lançará livro sobre Direito Constitucional nas Relações Econômicas

A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Gina Pompeu, e a procuradora do município de Fortaleza Natércia Sampaio Siqueira lançarão na próxima terça-feira, 2, o livro “Democracia Contemporânea e os Critérios de Justiça para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – Direito Constitucional nas Relações Econômicas”.

O lançamento, que contará com apresentação das professoras Lilia Sales e Ana Carla Pinheiro, será aberto ao público e acontecerá às 10 horas, na Unifor (bloco H).

Após o lançamento, haverá sessão de autógrafos.

Conta de luz em maio terá bandeira vermelha

As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as contas de luz deverão continuar com a bandeira vermelha patamar 1 até o fim do período seco, que vai até novembro.

(Agência Brasil)

Zeca Baleiro é atração em projeto do CCBNB Fortaleza

O cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro é o convidado da próxima edição do programa “Nomes do Nordeste”. Será no próximo dia 4, às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza.

Zeca Baleiro iniciou sua carreira em 1997. Ele canta, toca violão e já teve suas composições interpretadas por artistas como Simone, Gal Costa, Elba Ramalho, Vange Milliet, Luíza Possi e Claudia Leitte. Entre outras obras, também é autor do livro de crônicas “Bala na Agulha”, lançado em 2011.

Na oportunidade, Zeca será entrevistado pelos jornalistas Dawlton Moura e Adriana Martins, e falará sobre sua trajetória artística e histórias de vida. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos do lançamento do seu primeiro disco, “Por onde andará Stephen Fry?”.

SERVIÇO

*O encontro será aberto ao público, com vagas limitadas. Os ingressos serão distribuídos a partir das 10 horas do próprio dia do evento, na recepção do Centro Cultural.

* CCBNB – Rua Conde d’Eu, 560 – Centro)

(Foto – Gal Oppido)

Greve Geral – No Cariri, manifestantes interditam Triângulo do Crajubar

A principal via de acesso aos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a Praça do Giradouro, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) – Triângulo do Crajubar, foi interditada por quase três horas, na manhã desta sexta-feira (28), por estudantes, trabalhadores rurais e da construção civil e sindicalistas.

O ato foi em apoio à greve geral contra as reformas do Governo Michel Temer, principalmente as reformas trabalhista e previdenciária.

Cerca de três mil pessoas participaram do protesto, que fechou o trânsito e impediu o acesso ao Centro de Juazeiro do Norte. Motoristas que não aderiram ao movimento, tiveram que desviar o trajeto de casa para o trabalho.

(Blog do Flávio Pinto News)

Dilma diz no Twitter que greve geral mostra poder de resistência do povo

A ex-presidente Dilma Rousseff usou sua página oficial no Twitter para comentar a greve geral que acontece nesta sexta-feira no País e que é um protesto contra as reformas do governo do presidente Michel Temer.

Disse Dilma Rousseff: “A #GreveGeralNoBrasil mostra que o povo brasileiro é valente e é capaz de resistir a mais um golpe”, afirmou.

Para a petista, os protestos  mostram também que o povo brasileiro tem condições de resistir e defender seus direitos trabalhistas e previdenciários.

CNI: indústria da construção teve queda menos intensa em março

A atividade na indústria da construção teve queda menos intensa em março. O índice de nível de atividade cresceu 4,2 pontos frente a fevereiro e atingiu 44,5 no mês passado. Foi o terceiro crescimento consecutivo no indicador, mas, como permanece abaixo de 50 pontos, reflete queda da atividade. As informações são da pesquisa Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), hoje (28), em Brasília. O indicador varia de 0 a 100 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam queda na atividade.

Os postos de trabalho também continuam em queda no setor. Embora o índice de evolução do número de empregados em 41,7 pontos em março tenha sido o maior desde novembro de 2014, ele se mantém abaixo da linha dos 50 pontos. Na comparação com fevereiro, o indicador cresceu 2,8 pontos.

A indústria da construção trabalhou, em média, com 56% da capacidade de operação em março, um crescimento de 3 pontos percentuais frente a fevereiro, quando atingiu o menor nível da série histórica. Apesar da melhora, a utilização da capacidade de operação está 1 ponto percentual abaixo de março de 2016 e 8 pontos percentuais inferior à média histórica para o mês de março.

Já o índice de nível de atividade efetivo em relação ao usual, que cresceu 0,3 ponto frente a fevereiro, mantém-se muito distante da linha de 50 pontos, em 29,1 pontos no mês passado, sinalizando fraca atividade do setor, informou a CNI.

(Agência Brasil)

Grupo ProCria promove encontro sobre Saúde na Primeira Infância

Conscientizar sobre as ações de saúde a serem tomadas durante a primeira infância. Com este objetivo, o Grupo ProCria promoverá, neste sábado, a palestra “Saúde na Primeira Infância: Intervenção Precoce com Bebês e seus Cuidadores”, com a psicóloga e psicanalista Daniele de Brito Wanderley, de Salvador.

O evento ocorrerá das 8h30min às 12h30min, no Teatro Nadir Papy Saboya  (Colégio Farias Brito – Aldeota). A ordem é produzir conhecimento e o esclarecimento de dúvidas de profissionais e da sociedade em relação à saúde das crianças e intervenções precoces em bebês.

*ProCria  –  Trata-se de um grupo interdisciplinar que atende gestantes, bebês, crianças de 0 a 3 anos e seus cuidadores em situação de sofrimento psíquico.

SERVIÇO

*Mais Informações – 99984 0740/ 98884 7001.

Operação da PF atinge coração do PMDB: Renan, Sarney, Jucá…

A Operação Satélite 2, deflagrada hoje de manhã pela Polícia Federal, não tirou da cama apenas o amigo de Renan Calheiros, Bruno Mendes, informa a Veja Online.

As investigações apontam para traficâncias praticadas por personagens que orbitam em torno de outros figurões do PMDB em Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima.

Os estados entregam os alvos. Um advogado, identificado como Amaury Cezar Piccolo, próximo a José Sarney, está entre os alvos da PF.

Gente ligada a Romero Jucá e a Garibaldi Alves também consta na lista dos mandados judiciais cumpridos mais cedo.

Nada de greve na hora de fazer sua declaração do IR 2017

Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

Confirme a situação e reúna os documentos

Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

E se perder o prazo?

É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

E depois da entrega?

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

(Agência Brasil)

Projeto de Heitor Férrer garante matrícula de aluno portador de mobilidade reduzida

80 2

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto prevê que o benefício seja concedido após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico.

Segundo Heitor Férrer , além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos.

DETALHE – O projeto tem co-autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) e tramitava na Casa desde abril do ano passado.

Greve Geral – Manifestantes comemoram êxito do protesto

186 1

Manifestantes fazem protesto, pelas ruas do Centro de Fortaleza, nesta sexta-feira de greve geral.

A Frente Brasil Popular, o movimento Povo Sem Medo, partidos de esquerda e centrais sindicais organizaram atos que ocupam espaços em vários pontos da Capital. O mote é denunciar as reformas do governo Michel Temer que, na prática, não passam de retrocesso.

No percurso iniciado após concentração na Praça Clóvis Bevilaqua, os manifestantes gritavam palavra de ordem como “Fora Temer!” e “Fora Golpistas!” Grupos envolvidos na organização dos protestos já avaliam como positivo este dia de greve geral no Estado.

(Foto – WhatsApp)

João Doria chama grevistas de “vagabundos”

228 1

Quem conta é a colunista Mônica Bergamo, da Folha. o prefeito João Doria, de São Paulo, chamou de “vagabundos” os grevistas que tentaram bloquear o seu acesso ao local de trabalho, na manhã desta sexta-feira (28), em entrevista a rádio Jovem Pan. Hoje, a greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), mobilizou manifestações e bloqueios em diferentes pontos da cidade.

“Estou desde 6h30min da manhã trabalhando e volto a dizer a esses grevistas que quiseram inclusive, Marco Antonio Villa, bloquear o meu acesso, acordem mais cedo, vagabundos. Porque o prefeito acorda cedo e trabalha muito. Da próxima vez, acordem mais cedo se quiserem fazer alguma tentativa de bloquear o acesso do prefeito ao seu ambiente de trabalho. Recado dado”, disse Doria.