Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

TRF determina devolução do passaporte de Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, convocado no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Lula. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A informação é do Estadão.

A ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria às 2h30min desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Segundo eles, era ‘possível afirmar que passou a existir risco concreto‘ e citaram uma ‘possível fuga do País’.

No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Ecos 2018 – Eunício e Camilo participam de encontro de prefeitos na base da união pelo Ceará

Eunício e Camilo em clima de amigos para sempre.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o governador Camilo Santana (PT) participam, neste fim de tarde, no Centro de Treinamento do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza, de encontro com prefeitos cearenses.

O grupo foi convocado pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece), sob o mote de pedir apoio a Eunício para projetos que podem ajudar a recuperar aportes financeiros. A luta prioritária é por melhorias no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nessa agenda, preliminarmente, não constava a presença do governador que, no entanto, cancelou compromisso no Interior do Estado para prestigiar o evento.

O encontro atraiu parlamentares federais e estaduais do MPD e de partidos que fazem a base de apoio de Camilo Santana. O clima é festivo e reforçando a perspectiva de que Eunício e Camilo caminharão juntos no pleito deste ano. Pelo menos é essa a impressão que os dois passam para a maioria dos prefeitos.

Eunício reafirma o mantra de que o fundamental é trabalhar pelos interesses do Ceará, independente de partido, seguido pelo governador Camilo Santana.

Camilo é cumprimentado por Moses, inimigo dos Ferreira Gomes em Sobral.

O clima do encontro é tão suprapartidário e descontraído que até o deputado federal Moses Rodrigues, do MDB de Eunício, mas inimigo político dos Ferreira Gomes em Sobral (Zona Norte), terra administrada pelo prefeito Ivo Gomes (PDT), irmão do ex-governador Cid Gomes e do presidenciável Ciro Gomes, não se encabulou e cumprimentou Camilo.

Quem confere o evento, diz que o debate pode ser de temas administrativos, mas o ar é de festa pré-eleitoral.

(Fotos do Tidi)

 

Liminar assegura cobertura do DPVAT mesmo para quem não pagou o seguro

A juíza Heloísa Silva de Melo, da 8ª Vara Federal do Ceará, concedeu a liminar, nesta sexta-feira, 02, que garante a cobertura de indenizações por acidentes de trânsito mesmo ao proprietário que não estiver com o seguro obrigatório pago.

A decisão determina que “apenas para assegurar aos beneficiários do DPVAT o pagamento do prêmio respectivo ainda que não realizada a quitação do seguro ou feita esta em atraso.”

(O POVO Online)

MP garante igualdade de condições de candidatos com deficiência em concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania. O objetivo foi garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência nos testes de aptidão física do certame, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

De acordo com o documento, o edital do concurso previu condições especiais para candidatos com deficiência somente para a prova objetiva, inexistindo previsão de adaptação das demais fases do concurso, o que “fere direito do candidato que concorre às vagas reservadas a pessoa com deficiência, podendo acarretar sua exclusão do certame sem lhe conceder a oportunidade de concorrência em igualdade de condições.” O TAC ressalta que a igualdade de condições com os demais candidatos implica na necessária adaptação, quando requerida pelo candidato.

Diante destas questões, ficou estabelecido no TAC que os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, aprovados na primeira fase do concurso para o cargo de agente penitenciário, serão convocados para, querendo, no prazo, de cinco dias, compreendidos no período de 05 a 09 de fevereiro de 2018, apresentar pedido individual para adaptação dos testes de aptidão física, a ser realizado em formulário próprio disponibilizado, na internet, pela banca organizadora do concurso.

Ficou acordado ainda, pelo termo, que o pedido de adaptação será submetido à equipe multiprofissional e levará em conta a natureza da deficiência do candidato, com a finalidade de garantir que ele concorra em igualdade de condições, em novas datas e horários a serem divulgados pela Comissão de Concurso. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência que tiverem o pedido de adaptação negado podem apresentar recurso à banca examinadora, sendo garantida a eles, em caso de deferimento, a realização dos testes em novas datas a serem definidas.

Em caso de ausência à primeira prova ou se o candidato que requereu a adaptação no teste de aptidão física for considerado inapto, é garantida a oportunidade dele se submeter a um segundo teste físico. Além disso, será garantida a adaptação do Curso de Formação e do Estágio Probatório ao candidato com deficiência aprovado.

Oi não fará assembleia convocada por acionista português

A Oi informou hoje (2), por meio de comunicado ao mercado, que não realizará a assembleia geral extraordinária convocada para o dia 7 de fevereiro por um de seus acionistas, o grupo português Pharol (ex-Portugal Telecom), detentora de mais de 22% do capital da empresa. Entre os pontos pautados para a assembleia está a rediscussão de partes do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em dezembro do ano passado.

De acordo com o comunicado, a convocação contraria a decisão judicial que homologou seu plano de recuperação judicial. A realização de uma assembleia geral extraordinária “por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias”, disse a nota.

Na assembleia, a Pharol também queria discutir a criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. No comunicado, a Oi diz que a realização da assembleia “reinstalaria instabilidade” no processo de recuperação.

Recurso judicial

No dia 29, a Justiça já havia negado pedido da Pharol de reconsideração parcial da homologação do plano. Entretanto, ontem (1°), o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial que homologou plano de recuperação da Oi.

Para o MP, a decisão de manter no plano a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem fundamento legal. Segundo o MP, a medida desrespeitou a Lei 13.494/17, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal estabelecendo as regras para o parcelamento de dívidas com a União.

(Agência Brasil)

Taxistas vão a Brasília pressionar pró-regulamentação dos aplicativos

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional na próxima semana, entidades e corporações começam a se articularem busca de projetos do seu interesse em tramitação na Câmara e no Senado.

É o caso dos taxistas de todo o País que, neste domingo, sairão em caravanas de vários Estados rumo a Brasília com o objetivo de pressionar parlamentares pró-regulação dos aplicativos.

Segundo o presidente do Sinditáxi Ceará, Vicente de Paula Oliveira, a regulamentação se faz necessária para ajudar um mercado onde os taxistas legalizados pagam impostos e taxas, enquanto os que operam com aplicativos ficam livres dessas obrigações, no que se cria uma concorrência desleal.

(Foto – Paulo MOska)

UFC e Capes discutem internacionalização e fomento à pesquisa

Avaliar a qualidade da pesquisa e as perspectivas de expansão do conhecimento produzido no Brasil para o exterior. Esse foi o principal objetivo do painel Panorama Atual da Pós-Graduação Brasileira, ocorrido nesta semana, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará. A abertura da reunião veio com o discurso do reitor da UFC, Henry Campos, que saudou os participantes, ressaltando a presença do ex-reitor da UFC, Roberto Cláudio Bezerra.

“Nossa Universidade vive um momento particularmente feliz. O ano de 2017 foi de muitas conquistas na graduação, nos rankings, na avaliação quadrienal da pós-graduação da Capes. Avançamos bastante na internacionalização, com tudo que existe de melhor e atual daquilo que uma universidade contemporânea pode fazer nas questões do empreendedorismo e da inovação tecnológica”, ponderou.

Para o pró-reitor de Relações Internacionais, José Soares de Andrade Júnior, era necessário retomar a ideia da universidade como espaço de conhecimento universal e sem fronteiras, aberto para o mundo. Entre os mais recentes avanços da UFC nesse campo, o gestor destacou a criação da própria Pró-Reitoria de Relações Internacionais (Prointer), o estabelecimento do plano institucional de internacionalização e a formulação do edital interno de projetos temáticos da pós-graduação (https://goo.gl/QZZfNK).

“Do ponto de vista conceitual, internacionalizar é aumentar a produtividade científica, acadêmica e do ensino de uma universidade, um processo intrinsecamente ligado à humanização, no sentido de compreender o ser humano em sua plenitude”, afirmou.

Já o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Antonio Gomes, enfatizou a relevância de difundir internacionalmente os saberes produzidos em solo cearense. “Temos vários grupos competitivos na UFC, e esse edital de internacionalização traz o espírito de ação transversal. Ao mesmo tempo, a gente espera captar o máximo possível de alinhamento de todas as ilhas de excelência que a Universidade tem”, avaliou.

Financiamento

O presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, elogiou os bons resultados da UFC na última avaliação quadrienal da pós-graduação em 2017 (https://goo.gl/s2NeZ2). O dirigente sublinhou que, passada a avaliação, é o momento propício para as universidades brasileiras debaterem o modelo nacional de pós-graduação, tendo em vista aspectos de gestão, financiamento, formação de recursos humanos e desenvolvimento da ciência.

Ele anunciou o apoio da entidade a um projeto de lei no Congresso Nacional para criação de um fundo privado da ordem de R$ 2 bilhões anuais, voltados para investimentos em ciência e inovação. Os recursos viriam dos impostos federais cobrados sobre a receita líquida de grandes empresas que seriam encaminhados para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), trazendo fontes alternativas para financiar as áreas de ciência e tecnologia.

 

(Site da UFC/Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

499 1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

(Agência Brasil/Foto – Nelson Jr.)

Orçamento 2018 – Bloqueio chega a R$ 16,2 bilhões

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.

Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

(Agência Brasil)

Nova chance à Assembleia, uma casa de debates

Com o título “Nova chance à Assembleia, uma casa de debates”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor-executivo de Política do O POVO. Ele espera que a Casa, retomando atividades agora, fomente debates de nível como o caso da crise na segurança. Confira:

A partir de hoje, o debate necessário à sociedade cearense sobre a problemática da insegurança crescente ganha mais um palco para se desenvolver, com a volta às atividades cotidianas da Assembleia Legislativa. Pena que a expectativa geral não seja a de que um fórum de qualidade se junte aos já existentes, considerando o histórico de como as coisas ali acontecem mesmo quando temas de grande relevância entram na pauta. Há, lamentavelmente, riscos de um rebaixamento na discussão.

A favor dos parlamentares, inclusive os que fazem da temática da violência seu discurso de todo dia, mesmo em tempos de tranquilidade, vale destacar que até hoje, pouco menos de uma semana depois de ocorridas as tragédias na casa de show em Cajazeiras e na cadeia de Itapajé, responsáveis juntos por inacreditáveis 24 mortes em pouco mais de 24 horas, ninguém ainda apareceu querendo tirar proveito político com declarações que objetivem apenas desgastar o governo. Mesmo quem é da oposição tem se portado de maneira serena, evitando dramatizações e eloquências verbais desnecessárias diante do momento de medo generalizado. O reinício dos trabalhos mostrará se efeito do recesso ou é mesmo um ato de consciência dos parlamentares. Camilo Santana, assessores e aliados, nesse sentido, não podem se queixar do comportamento da turma à qual cabe a imprescindível missão de manter voz crítica e vigilante em relação ao governo.

O Legislativo, por sua natureza diversa, por representar mais do que qualquer outro poder a face múltipla de uma sociedade, muito teria a oferecer em situações como o que o Ceará hoje experimenta no campo da segurança pública. Há, entre os deputados, vozes de origens e representatividades distintas, há visões diferentes sobre a estratégia correta de combate à violência convivendo e medindo forças, através do discurso e de suas práticas políticas. Aliás, quanto mais assim o for mais fortalecido estará o poder.

Portanto, há ali legitimidade plena para levar ao exercício de um bom debate acerca da situação e dos remédios adequados para superá-la. A única coisa que podemos exigir é que ninguém vá à discussão buscando tirar proveito, obter algum tipo de vantagem eleitoral diante do quadro dramático.

A atual legislatura não se marca pela qualidade, longe disso. Pode surpreender, quebrando expectativas negativas, se estabelecendo como palco de um debate propositivo, capaz de garantir respeito efetivo ao que realmente interessa ao cearense nesse momento simbolizado pela união de suas forças representativas contra o real inimigo de todos, que é a organização de criminosos para espalhar medo e gerar o pânico. Esforço que não poderá prescindir de uma Assembleia absolutamente envolvida com todo o processo, por sua característica especial e necessária de sediar um debate que o tempo todo precisa considerar quase todos os tipos de pensamento, s0bre qual tema for.

O ano é eleitoral, grande parte dos parlamentares estará no esforço legítimo de buscar a renovação de seus mandatos, mas temos o direito de esperar que a Assembleia, voltando aos seus dias normais, garanta mais um espaço de boas discussões sobre o momento da segurança pública no Ceará e a forma como a sociedade pode se unir para superar os graves desafios que enfrenta na atualidade.

*Gualter George

gualter@opovo, com.br

Editor-executivo de Política.

Carnaval 2018 – Taxa de ocupação hoteleira deve bater nos 90%

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Cardoso Linhares, comemora. A taxa de ocupação da rede hoteleira no momento, e por conta do Carnaval, bate nos 90%.

“Essa taxa é registrada também no Ceará”, garante o dirigente da Abih. Isso, mesmo após a recente onda de violência no Estado, como chacinas.

Os pacotes foram fechados ano passado e não houve cancelamentos.

Pelo menos até agora.

(Foto – Divulgação)

Colégio Master lança sistema de ensino em parceria com Edições IPDH

Em parceria com o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), o Colégio Master lançará, neste sábado (3), o Sistema Master de Ensino. A iniciativa promete levar em consideração as necessidades de professores, alunos e equipe pedagógica em geral para desenvolver um material de altíssima qualidade.

As Edições IPDH, que atua em todo o País, fundamentam os livros em projetos pedagógicos alicerçados na interação teórico-prática, na construção de valores e aprendizagem mais humanizada. A sociedade entre as duas instituições vem se consolidando desde o ano passado.

Segundo o controlador do Master, Nazareno Oliveira, o material norteador também será complementado com metodologias e experiências dos estudantes e profissionais. O projeto já se encontra essencialmente ligado às mudanças da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(Foto – Paulo MOska)

É coisa de doido, mesmo!

306 1

Em seu Instagram, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, adora responder aos seus seguidores.

Um deles colocou o seguinte: “Pense num emprego pra doido esse seu…”, no que Costa reagiu:

– Concordo. Só doido mesmo!

(Foto – Facebook)

 

Rio já tem 16 policiais mortos e 34 feridos neste ano

Em pouco mais de um mês, 50 policiais civis e militares foram baleados no Rio de Janeiro. Desses, 16 morreram, sendo dois policiais civis e 14 militares. A vítima mais recente foi o cabo Rafael dos Santos Castro, que morreu durante ação policial em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

O cabo e um sargento foram chamados para cumprir ordem de busca na comunidade Bacia do Éden. O cabo foi baleado na cabeça, no abdome e na perna. O sargento, identificado apenas como Alexandre, também foi atingido por um tiro, mas apenas de forma superficial na cabeça.

O Portal dos Procurados, do Disque Denúncia, está buscando informações que levem à prisão dos responsáveis pela morte e pela tentativa de homicídio, pelo telefone/WhatsApp (21) 98849-6099, da Central de Atendimento (21) 2253-1177, e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ.

(Agência Brasil)

Temer diz que seu governo aguenta déficit da Previdência, mas outros não

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2) que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. “Tenho mais 11 meses de governo. Eu aguento a Previdência. Houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívida previdenciária este ano, mas o meu governo aguenta. Quem não vai aguentar são os próximos anos”, afirmou em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal de Pernambuco.

Ele ressaltou que, ao fazer a reforma da Previdência, o governo está pensando nos aposentados, naqueles que vão se aposentar e nos servidores públicos, para não ocorrer o que está acontecendo em muitos estados brasileiros. “Em muitos estados, não há pagamento de aposentados, de servidores públicos, há atrasos dos mais variados”, lembrou. “O que nós estamos fazendo é evitar que isso venha a acontecer em pouquíssimo tempo”.

Temer comentou também o futuro do programa Bolsa Família. Apesar de ter aumentado o número de famílias assistidas pelo benefício, ele destacou que pretende dar condições para que os filhos das pessoas assistidas trabalhem e, com isso, possam sair do programa. “Nosso ideal não é manter as pessoas indefinidamente no Bolsa Família”.

Michel Temer cumpre hoje agenda em Cabrobó, no interior de Pernambuco. Lá, ele participa da cerimônia de Inauguração da 2ª Estação de Bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

(Agência Brasil)

Ecos 2018 – Prefeitos do Ceará terão reunião com Eunício Oliveira e Camilo Santana

Prefeitos mobilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) levarão nesta sexta-feira, às 16 horas, ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, uma pauta reivindicando apoio financeiro.
Será durante encontro no auditório do Centro de Treinamento do BNB, no bairro Passaré, no qual estará também o governador Camilo Santana (PT).
Eunício é hoje um aliado do presidente Michel Temer, com prestígio e tudo. Há meses, ele vem dando uma forcinha também às gestões do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do governador Camilo Santana (PT) destravando empréstimos e projetos junto ao Planalto.
Camilo arranjou espaço na sua agenda que só incluía eventos no Interior. Quer dizer: está mais do que antenado com o emedebista. Ambos vêm numa reaproximação política de chamar a atenção. Camilo vai para a reeleição e Eunício também sonha com novo mandato. Agora é aguardar o termômetro desse encontro.
(Foto – Divulgação)

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

4200 3

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba.

No ano anterior, comprou um imóvel de 256 metros quadrados no bairro do Bacacheri.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

Resposta

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, afirmou, em nota, que cumpre “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia.

Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto.

Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional.

Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário.

A resolução 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (…) é devida a todos os membros da magistratura nacional”.

O auxílio-moradia só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

(Jornal Agora)

MDB define Paulo Skaf como pré-candidato ao Governo de SP

O diretório regional do MDB (ex-PMDB) em São Paulo definiu, nessa noite de quinta-feira, por unanimidade e em caráter irrevogável, que Paulo Skaf, presidente da Fiesp, será o candidato da legenda ao governo do Estado.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, observando, no entanto, que, em política, a palavra “irrevogável” tem um significado menos rígido.