Com o título “O Medo – Mal nº 1”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele comenta o cenário atual da violência que se irrompeu no Ceará. Para ele, não existe no País um plano sério na área da segurança pública. Confira:
No instante em que o problema da violência e da criminalidade acha-se na boca de todos, até por sua banalização, e se examina medidas governamentais para contê-las, cabe lembrar a lição de George Barbam no seu livro “O Medo – Mal nº 1”, quando diz: “Imagine-se o que pode ser a administração das coletividades humanas por chefes que o medo produz e cujos reflexos físicos, mentais e morais estão ofuscados. Em verdade, o medo povoou o mundo de loucos e semiloucos, tanto mais perigosos, quanto mais elevada sua situação social e quanto mais afluem para os governos, as
administrações, as igrejas, as universidades e os parlamentos”.
Com efeito, pelo medo, criam-se cargos – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – e, também, órgãos (delegacias, presídios, fóruns, quartéis), assim como se compram armas potentes, veículos, helicópteros, etc. tudo
por meio de contratos valiosos. Há de se perguntar: quanto rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso país?
Não existe, no Brasil, de forma efetiva, qualquer plano sério e consistente para diminuir a violência e prevenir os crimes. Apenas propor o aumento das penas e do espaço prisional, sem medidas concretas que visem à prevenção e a redução da criminalidade é, no mínimo, demonstrar ignorância primária em segurança pública, o que não se aceita do homem comum e muito menos de autoridades públicas e, até, de juristas. Por que não se investir no anterior, com a prevenção social (evitando a miséria, ofertando uma educação de qualidade e gerando empregos) e a prevenção policial (evitando a prática de delitos)? Por que alguns “alquimistas” dos governos preferem planejar sobre o posterior direcionando as ações aos delitos acontecidos e, conseqüentemente, aos prejuízos irreparáveis?
É tempo de se estabelecer uma parceria entre os governos – federal e estadual – na montagem de um amplo programa de prevenção contra a criminalidade, assumindo o Estado brasileiro o seu papel de defesa social em vez de fomentar, ao que parece, a notória industrialização do medo. É que a exacerbação da violência, com a prática de toda sorte de delitos, e o medo deles decorrentes, parecem estar, ainda que camufladamente, sendo manipulados no país. Seria em função da obtenção de lucros por quem deles se beneficia?
No atual governo cearense, o “Ceará Pacífico” é uma alentadora esperança na perspectiva da construção de um modelo que vai ao encontro da filosofia que o inspirou qual seja a da defesa social a partir do envolvimento de todos os órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, têm parcela de responsabilidade no grave e complexo problema do combate a violência e a criminalidade.
Cabe, no entanto, no atual cenário da guerra entre as facções criminosas que habitam o falido sistema penitenciário brasileiro, igualar as armas para fazer frente a esta escalada da violência que a todos apavora
impondo o medo.
*Irapuan Diniz Aguiar,
Advogado.
