Blog do Eliomar

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Danilo Forte diz que o Brasil precisa das reformas

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O presidente Michel Temer bateu o pé e ameaçou, nas últimas horas, tirar cargos federais de parlamentares que não apoiarem as reformas.

Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades, o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, que aparecia nas listas sem divulgar sua posição, abriu o jogo.

Ele apoia as reformas trabalhista e previdenciária, explicando que a hora é de ajudar o País. “O Brasil precisa das reformas. O Brasil estava numa insolvência econômica. Os números eram todo desastre ao final do governo Dilma (…) e tudo isso só vai mudar se as reformas forem feitas”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar socialista, A classe política não pode se acovardar ou cair na demagogia do discurso fácil para camuflar uma situação difícil que o País vive. “Nesse momento, a gente precisa ter responsabilidade”, complementou Danilo Forte.

UFC lança aplicativo para monitorar doenças transmitidas pelo mosquito Aesde aegypti

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Universidade Federal do Ceará criou o aplicativo “Aedes em Foco”. O objetivo é permitir notificação em tempo real e atualizada de possíveis focos, ações educativas e de formação e monitoramento da situação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti em cada município.

A parceria é com Governo do Estado e prefeituras. O projeto interdisciplinar integra tecnologias digitais, estratégias de comunicação e marketing e epidemiologia. São responsáveis pelo aplicativo o professor Henrique Pequeno, do Instituto UFC Virtual; o professor Francisco Neto, da Comunicação, e Ivo Castelo Branco, médico infectologista e professor da UFC, referência nacional em pesquisas sobre doenças tropicais.

O aplicativo é gratuito (http://www.aedes.ufc.br/) e faz parte das atividades do Comitê de Combate ao Aedes Aegypti na UFC, sob a coordenação da pró-reitora de Extensão, Márcia Machado.

Uma certeza: todo esforço contra o mosquito precisa ganhar apoio. Fortaleza, por exemplo, vive epidemia de chikungunya.

Defesa de Lula envia para Moro auditoria apontando que ex-presidente não cometeu corrupção

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anexou hoje (24) à ação penal a que ele responde na Justiça Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, documento no qual afirma que uma empresa de auditoria independente concluiu que “não foram identificados” atos de corrupção praticados por ele na Petrobras. A auditoria foi elaborada pela empresa PricewaterhouseCoopers, a pedido dos advogados do ex-presidente, e enviada ao juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com o documento, a empresa afirma ao juiz que “não foram identificados ou trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente”, no período entre 2012 e 2016.

Na ação penal, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci são acusados de terem conhecimento do repasse de dinheiro de caixa 2 pela Odebrecht ao PT. Segundo o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Lava Jato, Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o partido mantinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

Em depoimento recente ao juiz Sérgio Moro, o empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci.

Defesa

Após o depoimento, os advogados de Lula afirmaram que os delatores não apresentaram provas contra o ex-presidente e que o objetivo das denúncias é manchar a imagem e comprometer sua reputação.

Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca fez solicitações de vantagens indevidas para campanhas do PT. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na semana passada, o ex-ministro negou que tenha feito operações de caixa 2 para o PT e disse que está disposto a colaborar com as investigações e apresentar “nomes, endereços e operações realizadas”, que podem render mais “um ano de trabalho” à Lava Jato.

(Agência Brasil)

VI Ciclo de Debates da UFC inclui acessibilidade entre os temas

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A Secretaria de Acessibilidade UFC Inclui (www.acessibilidade.ufc.br) realiza, na próxima quinta-feira (27), das 14 às 16 horas, no Auditório Reitor Ícaro de Sousa Moreira (Centro de Ciências, Campus do Pici), a segunda palestra do VI Ciclo de Debates que traz o tema “Espaços inclusivos: uma questão de atitude”. A informação é da assessoria de imprensa da universidade.

A palestrante será a professora Zilsa Maria Pinto Santiago, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo. A docente atua nas áreas de acessibilidade ao meio físico, desenho universal, avaliação pós-ocupação e história da educação. A discussão também terá a participação do servidor técnico-administrativo Carlos Ernesto Bond, lotado no Instituto de Cultura e Arte (ICA).

O Ciclo de Debates UFC Inclui acontece desde 2006, direcionado tanto à comunidade acadêmica quanto à sociedade de modo geral, sempre envolvendo três eixos da inclusão: atitudinal, comunicacional e arquitetônico. Também tem o objetivo de discutir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na UFC, além de divulgar experiências inclusivas já em desenvolvimento na Universidade.

SERVIÇO

*A entrada do evento é gratuita e não demanda inscrição prévia.

*Mais informações pelo telefone (85) 3366 7908 ou pelo e-mail ufcinclui@acessibilidade.ufc.br.

Temer vai exonerar ministros em busca de votos pró-reforma da Previdência

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara para poderem votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara. “O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada por governo e o próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

(Agência Brasil)

E tem cearense ganhando o Selo Excelência em Franchising

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) anuncia as redes de franquias que receberam o Selo de Excelência em Franchising – SEF 2017. Em sua 27ª edição, o SEF reconhece a qualidade e excelência das redes franqueadoras e visa estimular sua evolução no mercado por meio da valorização das melhores práticas. Neste ano, 8 redes de franquia do Nordeste foram agraciadas.

O SEF é dividido em três categorias, de acordo com o número de franqueados da rede e com o tempo de atuação no Franchising: Categoria Pleno, para marcas com mais de dois anos no mercado e mais de 10 franqueados; Categoria Sênior, para marcas com mais de cinco anos no mercado e com 30 ou mais franqueados; e Categoria Master, para marcas com mais de 10 anos e mais de 60 franqueados.

*Confira a lista completa das redes nordestinas chanceladas pelo SEF, em ordem alfabética:

SENIOR ESTADO PLENO ESTADO
A FÓRMULA Bahia SOBRANCELHAS DESIGN Ceará
BEBELU SANDUÍCHES Ceará STALKER Ceará
CAMARÃO & CIA Pernambuco CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO Pernambuco
PHARMAPELE Pernambuco FRANQUIA REDE ORTOESTÉTICA Pernambuco

A Pesquisa do Selo de Excelência em Franchising ABF é feita por empresa especializada, por amostragem ou com todos os franqueados, de acordo com o tamanho da rede.

As questões que compõem a pesquisa são estruturadas em cinco quesitos, sendo quatro deles classificados como Índices de Performance: Econômica, Operacional, Relacionamento (com peso 1) e Global (peso 2). A média ponderada desses quatro índices compõe a pontuação final. Após a apuração da pontuação final, é considerado o bônus referente à pontuação no quesito Sustentabilidade. As marcas participantes que obtiverem pontuação maior ou igual a 75 são chanceladas com o Selo de Excelência em Franchising.

SERVIÇO

*Mais informações: www.abf.com.br

Confiança do setor industrial cai após três meses de alta

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 53,1 pontos em abril, caindo 0,9 ponto em relação a março deste ano informou hoje (24) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O recuo ocorre após três meses consecutivos de alta da confiança dos empresários. O indicador permanece acima da linha divisória dos 50 pontos, o que ainda sinaliza otimismo.

Além disso, a confiança mostra melhora de 16,3 pontos na comparação com abril do ano passado, quando estava em 36,8 pontos. O índice varia de zero a 100 pontos. Quando fica acima de 50 pontos, mostra o setor industrial mais confiante. Abaixo dessa linha divisória, demonstra falta de confiança.

Segundo a CNI, a queda do índice em relação a março ocorreu por uma acomodação nas expectativas de empresários em relação às próprias empresas e à economia brasileira. No primeiro caso, a queda na expectativa foi de 59,8 pontos para 58,9 pontos. Com relação à economia, as expectativas recuaram de 54,6 para 52,5 pontos.

Já o índice sobre condições atuais da empresa e da economia ficou praticamente estável, com queda de apenas 0,3 ponto. No entanto, esse indicador, que registrou 46 pontos em abril, continua abaixo da linha dos 50 pontos, sinalizando percepção negativa dos empresários em relação ao momento presente dos negócios.

O levantamento foi feito entre os dias 3 e 17 deste mês com 2.952 empresas. Dessas, 1.172 são de pequeno porte, 1.106 são médias e 674 grandes.

(Agência Brasil)

PSOL dá entrada no STF num mandado de segurança para anular urgência da reforma trabalhista

O PSOL protocolou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.

Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.

A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana. Ao chegar hoje na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não comentou a ação do PSOL e afirmou que é possível que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (26).

A proposta

O parecer do relator Rogério Marinho, apresentado dia 12, é favorável à proposta central do governo, mas altera alguns pontos. O relatório estabelece que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.

Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, inclusive em casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE decidem aderir à greve geral de sexta-feira

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) vão aderir à greve geral que as centrais sindicais puxam para a próxima sexta-feira. A paralisação é uma resposta às reformas do governo Michel Temer. A decisão da categoria foi aprovada, por unanimidade, após debate em assembleia geral realizada no último dia 20.

A diretoria colegiada do SINDSIFCE referendou a decisão da assembleia, destacando também defender adesão à paralisação neste dia nacional de luta também em defesa da educação pública e contra os cortes de recursos e o congelamento de orçamento para o setor, por 20 anos, imposto pelo atual governo.

Caminhada

Também foi deliberada a realização de uma concentração dos servidores, às 8 horas, na Portaria do Aluno do campus Fortaleza, para a produção de cartazes e para seguir em caminhada até a Praça da Bandeira, local de manifestação na capital cearense neste dia 28.  Também haverá mobilização e manifestações nos campi do Interior.

Secretário do Meio Ambiente quer Caatinga e Cerrado reconhecidos como patrimônio nacional

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O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, trabalha a aprovação, no Congresso, da PEC que inclui o Cerrado, a Caatinga e os Pampas entre os bens considerados patrimônio nacional. Com esse objetivo, ele enviou ofício a todos os deputados federais e senadores cearenses fazendo essa reivindicação. A ação aproveita o transcurso do Dia Nacional da Caatinga, a ser celebrado na próxima sexta-feira (28).

Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. Segundo dados do IBGE, cerca de 27 milhões de pessoas – a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver, vivem na área original da Caatinga (850 mil km²), equivalente a 11% do território nacional. A extração de madeira, a agricultura sequeira, a monocultura da cana-de-açúcar e a pecuária nas grandes propriedades são atividades econômicas tradicionais.

Segundo Artur B runo, a PEC modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA. O texto da emenda estabelece que os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Costeiro, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização se fará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.

Em clima de votação das reformas, três partidos preocupam Temer

O presidente Michel Temer virou a lupa na direção de três bancadas da Câmara: PSB, PTB e PPS. O Planalto identificou que as traições durante a votação da proposta de urgência da reforma trabalhista, na semana passada, vieram de deputados dessas legendas.

Parte da turma já foi devidamente enquadrada. E, claro, se o comportamento infiel persistir, quem tem cargo no governo perderá a boquinha, informa a Veja Online.

Igrejas de Juazeiro do Norte vão promover caminhada contra a reforma da Previdência

Várias igrejas de Juazeiro do Norte estão se mobilizando para promover, na próxima sexta-feira, a Caminhada contra a Reforma da Previdência.  A data coincide com a pregação por greve geral dos partidos de esquerda e de centrais sindicais.

O ato terá concentração às 16 horas e sairá da Praça Padre Cícero, Centro de Juazeiro do Norte, com destino ao Santuário de São Francisco.

Ali, haverá um ato seguido de celebração litúrgica.

Dívida pública sobe em março para R$ 3,2 bilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, aumentou em março. O saldo da dívida subiu 3,17% em termos nominais, ficando em R$ 3,234 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve o estoque ampliado em 3,08% e ficou em R$ 3,113 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou aumento de 5,59% sobre o apurado em fevereiro, encerrando março em R$ 120,3 bilhões (US$ 37,97 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

(Agência Brasil)

Simples Nacional terá primeira audiência de avaliação nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoverá, nesta terça-feira (25), às 14h30min, a primeira audiência pública de avaliação do Simples Nacional. A iniciativa é do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel (PT), que, até o mês de outubro, apresentará relatório a ser votado nessa Comissão.

Estão confirmados para essa audiência o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga. Também foi convidado o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal.

O objetivo é apontar o impacto do regime especial de tributação sobre a geração de empregos, a redução da informalidade e o aumento da arrecadação de tributos federais e estaduais. O Simples Nacional foi instituído pela Lei 123/2006.

Três audiências públicas ocorrerão na CAE. Também está previsto um ciclo de debates nas cinco regiões, com o objetivo de captar dados de todos os estados para a avaliação do Simples. Os eventos regionais serão em Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Curitiba (PR).

Sérgio Moro adia depoimento de Lula

O juiz federal Sérgio Moro, que responde pelos processos da Lava Jato, decidiu adiar a data do depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná. Até então, o depoimento do petista estava marcado para a próxima quarta-feira, 3 de maio.

 A informação é do jornal Folha de S. Paulo, adiantando que a mudança ocorreu a pedido da Polícia Federal. O depoimento deve ser adiado em uma semana, ficando para a outra quarta, 10 de maio.
De acordo com a Folha, a Polícia Federal teria argumentado que precisaria de mais tempo para garantir a segurança do local. Além disso, o feriado do Dia do Trabalho, 1º, dificultaria a operação necessária.

O PT e movimentos alinhados com o partido vinham prometendo grande mobilização de apoio ao ex-presidente, incluindo caravanas partindo de diversas regiões.

A vingança de Sérgio Moro

Com o título “A vingança de Moro”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Ele repudia decisão do juiz federal de convocar Lula a 87 audiências. Confira:

Que a Operação Lava Jato é abundante em polêmicas todos sabemos. A última delas diz respeito à indicação de 87 testemunhas de defesa de Lula e a consequente determinação de Moro para que o ex-presidente compareça a todas as audiências em que tais pessoas serão ouvidas. Moro, em sua decisão, limita-se a dizer que “será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”.

Em outras palavras, é o mesmo que: “Quer mesmo que eu perca tanto tempo ouvindo tanta gente assim? Então você vai acompanhar uma a uma!”.

Trata-se de mera vingança processual, sem fundamentação alguma e alheio ao que determina a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores. Embora o Código de Processo Penal, em seu artigo 401, estabeleça que a defesa possa indicar até oito testemunhas, os tribunais superiores já sedimentaram o entendimento de que a defesa pode indicar esse número de pessoas para cada fato imputado.

Assim, no caso de Lula, embora Moro não tenha expressamente levado em consideração esse entendimento em sua decisão, deveria haver a imputação de 11 fatos distintos para que tal elevado número de testemunhas pudesse ter sido indicado.

De todo modo, ainda que Moro tenha concordado com a oitiva das 87 testemunhas sem a imputação de 11 fatos diferentes, o que só seria possível aferir com a análise do processo, não poderia obrigar Lula ou qualquer outro acusado a comparecer a todas as audiências. A presença do acusado às audiências é um direito seu – e não uma obrigação. Mesmo ausente, o réu faz-se representar nos atos do processo pelo seu advogado, que pode perfeitamente abrir mão de sua presença nas audiências.

Não se pode admitir que a legislação processual e a Constituição Federal sejam violadas ao sabor das idiossincrasias revanchistas de um magistrado. Não podemos perder de vista que a violação ao direito de um é uma ameaça ao direito de todos, por mais que as circunstâncias pareçam tornar indefensável aquele que se diz a viva alma mais honesta deste País.

Não obstante o indiscutível aspecto positivo trazido pela Operação Lava Jato, o ativismo judicial que tem imperado na aludida ação penal pode trazer desastrosas consequências processuais ao Estado Democrático de Direito.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Frente Nacional dos Prefeitos promove em Brasília encontro sobre Desenvolvimento Sustentável

Pensar em novas formas de financiamento e de governança das cidades. Esse será o tema do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que começará nesta terça-feira (25), no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

O Sebrae é um dos realizadores do evento, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A expectativa é que cerca de dez mil pessoas, entre elas mais de 500 prefeitos, participem dos quatro dias de atividades.

O EMDS é considerado o maior evento de sustentabilidade urbana do país, e tem como objetivo discutir soluções para desenvolver a economia das cidades brasileiras, entre elas, o empreendedorismo. “Nos municípios há várias oportunidades para que os pequenos negócios atuem, como o mercado de compras públicas. Esse evento é um importante espaço para o Sebrae mostrar isso e discutir melhorias para o ambiente de negócios no Brasil”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

DETALHE – Dois cearenses estão entre conferencistas desse evento: o ex-secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, que abordará Tributos e Gestão Urbana, e Luciano Guimarães, do Conselho Nacional dos Arquitetos de Urbanistas (CAU).

(Foto – Paulo MOska)

João Santana e Mônica são ouvidos no processo sobre a chapa Dilma-Temer

O casal João Santana e Mônica Moura está sendo ouvido na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. O depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribuna Superior Eleitoral, começou por volta das 9h30. O ministro veio à capital baiana somente para fazer as oitivas com as testemunhas da ação que apura eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer, durante a campanha eleitoral de 2014.

Os depoentes chegaram pouco antes das 9h ao TRE-BA, acompanhados pelos advogados e também pelos advogados da ex-presidente Dilma Rousseff, que acompanham as oitivas.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-BA, os depoimentos estão sendo transmitidos por videoconferência para outros membros do TSE, que acompanham as narrativas, em Brasília. As oitivas não têm hora para terminar e a imprensa não tem acesso à sala de depoimentos.

Mônica Moura e João Santana foram presos em fevereiro de 2016, durante 23ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Acarajé.

Após seis meses de prisão, o casal fez acordo de delação premiada, homologado no último dia 4 de abril. Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de recebimento de dinheiro de caixa dois, para a realização da campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014.

(Agência Brasil)