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OAB da Região Metropolitana divulga nota repudiando onda de ataques

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Região Metropolitana de Fortaleza divulgou nota, nesta noite de quinta-feira, repudiando a onda de violência que se registra na Capital e RMF desde quarta-feira. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, vem a público repudiar, de forma veemente, a onda de violência e terror que varreu as ruas da Grande Fortaleza nos últimos dois dias. Desde a última quarta (19), dezenas de ônibus foram atacados e incendiados, inclusive, na pacata cidade de Horizonte. Em Maracanaú, uma delegacia de polícia e uma agência bancária foram metralhadas no distrito de Pajuçara. Cidadãos ficaram feridos, estudantes ficaram sem aulas e trabalhadores simplesmente não tinham como voltar para casa. O transtorno e o medo invadiram o cotidiano dos cidadãos de bem.

É imperativo que o Poder Público, através do Governo do Estado do Ceará e das forças de segurança, restabeleça imediatamente a ordem e a Lei. Os responsáveis devem ser identificados e exemplarmente punidos, a fim de que este episódio não se torne mais um capítulo na lamentável novela que vem se tornando a violência em nosso Estado, sobretudo na Região Metropolitana de Fortaleza. A selvageria destes atos ganhou as manchetes da imprensa internacional e nos envergonha diante do mundo civilizado. A sociedade não pode se render aos ditames do crime organizado, nem o Estado deve se curvar diante da barbárie e do caos.

*Raphael Pessoa Mota

Presidente OAB/Região Metropolitana de Fortaleza.

Líderes põem derrota do governo na conta de Rodrigo Maia

Lideranças da base aliada atribuíram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a derrota do governo na votação da urgência do projeto da reforma trabalhista, anteontem, na Câmara.

Para essa turma, Maia deveria ter percebido que o quorum estava baixo – cerca de 400 deputados – e tirado a matéria da pauta. A crítica procede apenas em parte.

Os críticos sabem como ninguém que, quando se tem maioria parlamentar, todo e qualquer fracasso em plenário tem que entrar na conta dos líderes.

Ao fim e ao cabo, por sorte, a derrota não causou estragos. Ontem, a Câmara aprovou um requerimento com o mesmo efeito do que havia sido derrubado 24 horas antes.

(Veja Online)

Mega-Sena vai sortear R$ 88 milhões neste sábado

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (22), R$ 88 milhões, maior prêmio sorteado neste ano. O sorteio do concurso 1.923 ocorrerá às 20 horas, em São Fidélis (RJ), onde está estacionado o Caminhão da Sorte.

Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante pode render quase R$ 530 mil mensais ao apostador que acertar os seis números da modalidade. Também é possível adquirir cerca de 488 pacotes de viagem num cruzeiro de volta ao mundo, no valor de R$ 180 mil, cada, ou 250 carros de luxo, no valor de R$ 350 mil, cada.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

(Com Site da Caixa)

Petrobras anuncia reajuste nos preços dos combustíveis

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira.

A estadual diz que tomou essa decisão principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.

A Petrobras adianta que é preciso destacar que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por “volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”.

Vem aí a XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental

A 15ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental já tem data e lugar definidos. O evento acontecerá no Teatro Riomar Fortaleza de 25 a 27 de agosto, e em outras cidades cearenses.

A Mostra continua com inscrições abertas até o próximo dia 30 para seleção de espetáculos a serem apresentados na edição deste ano. Grupos de teatro de todo país podem se inscrever gratuitamente.

SERVIÇO

*O edital está disponível no site do evento.

 

Consumo de energia cresceu 2,5% em março, diz ONS

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 2,5% em março em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, no entanto, houve recuo de 1,2% no consumo de eletricidade. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, a carga de energia do SIN subiu 1,5% em relação ao período anterior.

De acordo com o ONS, o crescimento do consumo registrado em março reflete “a melhoria da confiança da indústria, que, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu em março o maior nível em quase três anos, apontando uma tendência de recuperação do setor”. O ONS também destaca que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV avançou 2,9 pontos em março de 2017, para 90,7 pontos, o maior nível desde maio de 2014.

“A melhora na confiança pode ser percebida na maioria dos setores das indústrias extrativa, de transformação e da construção. Ressalta-se que. em março/17, a balança comercial apresentou um superávit superior ao do mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989”, ressalta o ONS.

Subsistemas

Em março, o Subsistema Sul teve aumento de carga de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, “explicado pela ocorrência de elevadas temperaturas registradas principalmente em Porto Alegre e Florianópolis”, diz o boletim.

O crescimento da carga no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por cerca de 60% de toda a demanda energética do país, foi de 2,1% em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2016. “Ressalta-se que a carga desse subsistema é fortemente influenciada pelo desempenho da indústria, cuja participação na carga industrial do SIN é de cerca de 60%”, destaca o ONS.

No Subsistema Norte, a carga de energia verificada em março subiu 3,4% em relação ao mesmo mês de 2016.

Já no Subsistema Nordeste, o crescimento da demanda de energia ao SIN em março foi de 0,3%. Neste caso, a variação bem menor é explicada, principalmente, pela ocorrência de temperaturas médias inferiores às ocorridas no mesmo mês do ano anterior, o que influenciou negativamente a demanda por energia elétrica na região.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Nordeste apresentou uma variação positiva de 3,2%, em relação ao mesmo período anterior.

(Agência Brasil)

DPU fará atendimento jurídico gratuito em Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.

No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Exigências

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

SERVIÇO

*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.

*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.

Ex-diretor da Petrobras consegue habeas corpus no STF, mas continuará preso pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou hoje (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

(Agência Brasil)

Inocêncio Uchoa receberá a Medalha da Inconfidência

O cearense Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado, está entre os agraciados com a Medalha da Inconfidência 2017. A mais alta comenda do Governo de Minas será entregue nesta sexta-feira, em Ouro Preto, durante as comemorações pelo Dia de Tiradentes.

Inocêncio Uchoa, cuja vida como advogado foi marcada pela defesa dos menos favorecidos e dos perseguidos pelo regime militar – ele também foi perseguido, já seguiu para Minas, onde se fará presente ao ato cívico.

Joaquim Cartaxo lança livro na XII Bienal

O superintendente estadual do Sebrae, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, lançará, nesta sexta-feira, às 17h30min, o livro “Cidades – Economia, Gestão e Centralidade”. Tratga-se de uma coletânea de artigos publicados por ele no O POVO e replicados neste Blog.

Joaquim Cartaxo estará à disposição no estande da Câmara Cearense do Livro, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Rodrigo Janot quer revogar decisão que soltou goleiro Bruno

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

(Agência Brasil)

The Economist traz matéria sobre a lista de Fashin

“As vítimas de Fachin” é o título da reportagem de duas páginas que a edição da britânica “The Economist” coloca logo mais nas bancas de todo o mundo.

O texto compara a delação da Odebrecht com a “força de um lançamento do Netflix” e cita especificamente os casos de Michel Temer, Aécio Neves e Guido Mantega.

“Temer está se esforçando para projetar um ar de normalidade”, diz o texto.

A revista também ataca um suposto cinismo do eleitorado brasileiro.

“Temer tem sorte que os eleitores estejam com uma postura mais cínica do que incendiária. Não há planos de que se repita os grandes protestos anticorrupção que ajudara a tirar Dilma Rousseff no ano passado”, pontuou a revista.

(Com Lauro Jardim, do O Globo)

Juíza cearense representará o Brasil em evento da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável

Germana de Oliveira Moraes,  juíza federal e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, representará o Brasil nos Diálogos Interativos da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que proferirá, às 16 horas desta sexta-feira, palestra com o tema “Direitos da Mãe Terra e Humanidades. Harmonia com a Natureza como pré-condição do desenvolvimento sustentável”.

O evento ocorrerá em Nova York (EUA), em homenagem ao Dia Internacional da Mãe Terra e será transmitido ao vivo pela TV ONU e pela internet no site harmonywithnatureun.org. No encontro, especialistas de todo o mundo na defesa da harmonia com a natureza debatem iniciativas para combater o esgotamento mundial dos recursos naturais e a degradação ambiental.

O objetivo da Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido refletir e promover uma visão de mundo não antropocêntrica, mas sim centrada na Terra (Earth-centered), e, por meio dos Diálogos em Harmonia com a Natureza, inspirar cidadãos e sociedades a reconsiderarem sua interação com o mundo natural, além de melhorar a base ética da relação entre a humanidade e a Terra, no desenvolvimento sustentável.

(Foto – Divulgação)

PIB cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro, diz FGV

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB)-Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal, registrando a segunda variação mensal positiva consecutiva da série. Os dados foram divulgados hoje (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O indicador estima mensalmente o PIB em volume e tem por objetivo, segundo a fundação, “prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE”.

Para o coordenador do monitor Claudio Considera, os dados confirmam os sinais de que a economia brasileira vem se recuperando. “É uma recuperação consistente e que já vem se verificando desde o ano passado”.

Ele disse que os números da média móvel trimestral, ao fechar fevereiro com expansão de 0,15%, confirmam a recuperação. Na comparação com o trimestre terminado em novembro de 2016, o PIB, ao expandir 0,15%, acusou a primeira taxa positiva após oito trimestres negativos consecutivos. “É de se esperar que este ano o PIB volte a fechar positivo, embora ainda não se possa mensurar a magnitude do crescimento”, afirmou Considera.

Caixa já pagou mais de 15,1 bilhões das contas inativas do FGTS

Até esta quarta-feira (19) a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 15,1 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor pago equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para o período.

Mais de 9,5 milhões de trabalhadores já sacaram os valores a que tem direito nas contas inativas do FGTS, o que representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período. A previsão é que 30,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida e possam sacar um total de R$ 43,6 bilhões.

(Agência Brasil)

Lei que institui o Dia Nacional do Perdão é sancionada

A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

(Agência Brasil)

Há petista temendo que delação de Palocci encoraje Vaccari

O movimento do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em direção a um acordo com o Ministério Público está levando parlamentares do PT à loucura. Não só pelo que o ex-ministro estaria disposto a contar, informa a Veja Online.

Eles temem que, ao ver o sujeito que dava-lhe as ordens falando com os procuradores, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro petista, também decida procurar o caminho da delação premiada.

Por ora, no entanto, Vaccari continua avesso à ideia.

Com Temer, o Brasil é dominado pela direita reacionária?

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Com o título “O Direito e a Direita”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira. Ele aborda o cenário político do País, onde, entre idas e vindas progressistas, o País, com Temer, voltou, em sua opinião, à estaca da chamada direita reacionária. Confira:

Direito e direita. Duas palavras tão semelhantes, mas tão opostas entre si, quando confrontadas nos dão a exata ideia do estado em que se encontra o Brasil de hoje.

Na história brasileira, a direita (que alguns desavisados acreditam jamais haver existido em nosso país) sempre confrontou o direito. Os interesses mais escusos motivam a direita a passar por cima dos direitos do povo, a subverter a democracia, a prender sem causa e a matar sem remorso, a jogar às favas os escrúpulos e se perpetuar no poder.

Vejamos: o golpe de 1964 foi obra da direita, que solapou o direito, inclusive, ao habeas corpus; durante o regime militar, a direita baixava leis absurdas que retiravam do povo o direito de escolher seus representantes; não havia outro direito aos opositores da direita, a não ser ficar calado ou apanhar até a morte nos porões. Já o retorno da democracia, que poderia ser a alvorada do povo gerindo os destinos do Brasil, também ocorreu nos moldes da direita, que, mais uma vez, subvertendo o direito, não deixou que o povo votasse para presidente já em 1985 e, em uma manobra ainda não esclarecida, permitiu que José Sarney – membro histórico da direita – se efetivasse na Presidência da República, mesmo Tancredo Neves não tendo sequer chegado a tomar posse.

As eleições de 1989, por sua vez, foram manipuladas pela direita, em outra agressão ao direito, com a manipulação de um debate eleitoral na Rede Globo (a mídia, por excelência, da direita), em prejuízo de Luís Inácio Lula da Silva, para a vitória de Fernando Collor de Mello, o mocinho bon vivant da direita. Mais adiante, em outra manobra ao arrepio do direito, a direita comprou – literalmente – o parlamento para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso – que, de sociólogo de esquerda, virou prócer da direita mais conservadora.

Lula, para governar o país após finalmente eleito em 2002, aliou-se com setores da direita – sempre ela, portanto, a dar as cartas, mesmo em governos de esquerda. Pagou o preço de tal aliança, mas, mesmo assim, conseguiu completar dois mandatos e fazer o governo mais popular da história do país. Veio Dilma Rousseff, com medidas econômicas típicas da direita, e sua reeleição, dentro dos ditames do bom direito, que ocasionou sabotagem da direita – inclusive os setores que outrora se aliaram aos petistas – e nova subversão do direito, o golpe de 2016, turbinado por passeatas de rua de movimentos fascistas de ultra-direita.

A ascensão de Temer trouxe de volta ao panteão do Planalto a mais reacionária direita, e esta, dia a dia, agride mais e mais o direito do povo brasileiro de ser feliz. A última agressão acontece no momento em que escrevo estas linhas, com a aprovação do regime de urgência de um projeto de reforma trabalhista puramente de direita, excelente para os empresários, trágica para os trabalhadores, legitimadora da escravidão e um traiçoeiro golpe no direito trabalhista.

E assim, amigos e amigas, a direita brasileira ganha mais e mais espaço, com o auxílio de uma mídia sempre subserviente aos seus caprichos, em prejuízo do direito. Aliás, ultimamente, até mesmo os representantes do direito não o andam respeitando. Vide Sérgio Moro e seus arroubos autoritários, com direito a fotos e demonstrações de afeto a representantes da direita. Vide promotores de justiça como Cássio Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes e Deltan Dallagnol, com sua cruzada moralizante em defesa do direito da direita e contra o direito de defesa de quem é de esquerda (especialmente se for petista). Vide ministros da Suprema Corte como Gilmar Mendes, eminência parda da direita incrustada no meio dos operadores do direito, mais preocupado em garantir seus próprios privilégios e salvar a pele de seus amigos do que em honrar a própria toga.

Perdão, há juízes verdadeiramente de direito. Vide Maria Priscilla Veiga Olvieira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que, corajosamente, rejeitou a tal denúncia do “triplex” que afirmam ser do Lula. Argumento da ínclita juíza: denúncia por demais vaga. Claro, nada foi apontado que individualizasse a conduta ilícita de quem quer que tenha sido denunciado, apenas ilações sem qualquer nexo e claramente motivadas por interesse político de direita de quem deveria ser, apenas, operador do direito.

Até acredito existirem pessoas de direita que prezam pela observância do direito. Mas, pelo que se vê dos personagens de direita da política nacional, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, pelo que consta nos anais da história brasileira, o direito e a direita nunca andaram de mãos dadas.

Assim continua. Até que o povo faça valer, de uma vez, seu direito de revolucionar e ser feliz de verdade no Brasil.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e sindicalista.